Opinião de André Namora

Ai, Portugal que deixas os teus filhos tão envergonhados, revoltados e tristes. Durante a semana, imaginem, só se falou num caso com nove meses de existência, quando inspectores dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assassinaram alegadamente um cidadão ucraniano. O problema é que o caso veio à baila agora porque tem sido encoberto, deturpado e aldrabado desde o início e porque se estão a descobrir mais casos de violência extrema contra imigrantes. Chegou-se ao ponto de o relatório da autópsia e uma declaração de óbito terem sido falsificadas.

Só se falou que um cidadão ucraniano que pretendia entrar em Portugal foi violentamente agredido até à morte por inspectores dos SEF em serviço no aeroporto de Lisboa e que uma vigilante já confirmou à Polícia Judiciária. Casos deste tipo são graves em qualquer país do terceiro mundo. Os SEF transformaram-se num poder independente que tem cometido as maiores ilegalidades e barbaridades.

Sobre o cidadão ucraniano que pretendia entrar em Portugal, à sua chegada os funcionários de uma empresa de segurança privada que opera junto dos SEF do aeroporto de Lisboa detectaram logo que o indivíduo sofria de epilepsia. Nada fizeram para que fosse assistido clinicamente, a não ser atá-lo nos pés e nas mãos com fita adesiva.

Mas, uns funcionários de segurança podem torturar um visitante do nosso país? Onde estão os vários directores e chefes dos SEF que nada sabem do que se passa nas instalações do organismo? A própria directora-geral que se demitiu passados nove meses e que já foi para Londres com um “tacho” no consulado português vencendo 12 mil euros mensais, não tinha que se demitir imediatamente após o conhecimento do óbito do ucraniano? O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não tinha que ter tomado uma posição radical contra as chefias dos SEF mal soubesse que tinha sido morto um cidadão estrangeiro em instalações da sua tutela? Aliás, há ainda em Macau quem se lembre de Eduardo Cabrita como director dos Serviços de Tradução Jurídica do governo macaense. Era um jurista exemplar, funcionário competente, digno, educado e nunca entrou nos cambalachos dos seus camaradas socialistas de serviço em Macau. Cabrita poderia ter dado um bom ministro da Justiça, mas até hoje tem andado a deambular por onde o seu íntimo amigo António Costa lhe ordena. Pois, presentemente está o país envergonhado e chocado. O cidadão ucraniano depois de estar maniatado por vigilantes, foi alvo de espancamento com bastões até à morte. Mas estamos em que país? As facetas jihadistas já fazem regra? A tortura e o assassínio processam-se em instalações do Estado? Um médico, uma enfermeira, inspectores dos SEF, vigilantes de uma empresa de segurança ajudam a deturpar e a abafar um crime? Uma autópsia informa que se tratou de um ataque cardíaco? Uma certidão de óbito é falsificada? Uma viúva sem apoio de ninguém paga do seu bolso a transladação dos restos mortais do seu marido para a Ucrânia? O Estado não contacta com a viúva a fim de lhe comunicar quanto lamentava uma tragédia destas e comunicar que a senhora seria indemnizada?

Mas, afinal o que são os SEF? Só vos digo que suspendi a leitura das redes sociais. O meu coração quase não aguentou quando li queixas de cidadãs estrangeiras que foram assediadas, expoliadas e maltratadas sem direito a terem um advogado ao seu lado. Quando fiquei a saber que nestes SEF há muitos anos que chineses, russos e brasileiros, por exemplo, tiveram de despender milhões de euros para obterem o chamado “visa gold” que lhes deu direito à residência no nosso país. Incrédulo fiquei quando li que uma cidadã brasileira ou praticava sexo com o interlocutor funcionário dos SEF ou, então, entregava três mil euros para que a sua documentação fosse assinada oficialmente. Nas redes sociais pode ler-se as mais diversas queixas de imigrantes que só agora tiveram a coragem de denunciar o sofrimento que os SEF lhes proporcionaram. Inclusivamente lemos que a Ordem dos Advogados, na pessoa do seu bastonário, ao longo dos tempos teve conhecimento de inúmeras e variadas queixas dos seus associados contra os SEF.

Não, senhor Presidente da República. Não, senhor primeiro-ministro. Não, senhor ministro da Administração Interna. Este caso está nas bocas do mundo. A imprensa estrangeira chamou à primeira página que “funcionários do Estado português mataram estrangeiros visitantes”. Tem havido muitas situações de violência e tortura nos SEF.

Ninguém sabe quantos imigrantes já teriam morrido às mãos de inspectores dos SEF. Ninguém sabe ainda qual a razão da demissão da directora-geral dos SEF passados nove meses. Ninguém sabe a razão de tantos processos disciplinares a inspectores e ainda a semana passada demitiu-se também o inspector-coordenador dos SEF.

Constatar junto de um advogado que sem corrupção de muito dinheiro nada se conseguia resolver nos SEF é chocante, deplorável e obrigatoriamente a ter de levar as mais altas autoridades a tomar uma posição de fundo e de limpeza nos quadros de um organismo criminoso. O mesmo advogado salientou-me que uma cliente sua foi obrigada a assinar que vinha para Portugal trabalhar sem visto e sem contrato, quando a senhora vinha a Portugal por uma semana a fim de cumprir uma promessa em Fátima. O caso dos SEF ultrapassa toda a compreensão de um português que ainda pensava que a oficialidade estatal era minimamente séria. Não, os SEF têm de ser reestruturados de alto a baixo e tem de se remover a maioria dos seus funcionários que esteve ligada ao licenciamento ou aprovação de qualquer processo ligado à regularização de cidadãos estrangeiros. Os SEF matam e isso tem de terminar imediatamente. Talvez o general que foi nomeado como novo director dos SEF saiba castigar as tropas mal comportadas…

*Texto escrito com a antiga grafia