Hong Kong | Antigo chefe do Executivo perde recurso para anular condenação

O antigo chefe do Executivo de Hong Kong Donald Tsang perdeu um recurso para anular a condenação e a sentença de 20 meses de prisão por conduta indevida quando ocupava o cargo, foi noticiado. Tsang, de 73 anos, foi condenado em 2017 depois de ser considerado culpado num caso de conflito de interesses relacionado com a aprovação de licenças em troca do uso de um luxuoso apartamento na vizinha cidade chinesa de Shenzhen, durante o mandato.
O tribunal de apelo decidiu recusar o recurso apresentado por Tsang para anular a condenação, mas aceitou reduzir a pena a 12 meses de prisão por questões de saúde e de bom comportamento, entre outras, noticiaram meios de comunicação social de Hong Kong. A mulher do antigo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial chinesa, Selina Chang, mostrou-se decepcionada com a decisão do tribunal e afirmou que o marido vai estudar, com os advogados, “os passos a seguir a partir de agora”.
Depois de ouvir a decisão, Donald Tsang sentiu-se indisposto e foi levado para um hospital, acrescentaram.
Após a condenação inicial, o antigo chefe do Executivo ficou na prisão apenas dois meses, tendo sido autorizado, por um juiz, a esperar a conclusão do recurso em liberdade sob fiança.
Tsang, o primeiro líder de Hong Kong a ser condenado num processo criminal, liderou o Governo da cidade entre 2005 e 2012, ano em que deixou o cargo depois de admitir ter aceitado ofertas de magnatas chineses em forma de viagens em iates de luxo e aviões privativos.

23 Jul 2018

Selecção do júri (Parte III)

Nos dois artigos anteriores analisámos a selecção do júri e a língua usada durante o julgamento de Donald Tsang. Hoje vamos debruçar-nos sobre os bastidores do júri, antes de ter sido revelado o destino do antigo Chefe do Executivo de Hong Kong.

Um dos jurados foi excluído pelo juiz um dia antes do início das deliberações, deixando o Tribunal envolto numa aura de mistério. O juiz Andrew Chan Hing-wai, declarou,

“Registaram-se algumas ocorrências que, no entanto, não nos dão motivo para preocupação.”

O juiz não adiantou mais explicações para a sua decisão. Assim, o júri ficou reduzido a oito jurados. No final da audiência o colectivo retirou-se para deliberar. Após um largo período de debate o júri não conseguiu chegar a um consenso, que no mínimo exige o acordo de seis jurados. Em resultado desta situação Donald Tsang não pôde ser condenado.

Agora que o julgamento acabou, o mistério da exclusão do jurado já pode ser revelado.

Certo dia, durante a hora do almoço, o jurado, a quem nos referiremos como Mr. Q, foi ter com Chip Tsao, uma personalidade mediática apoiante de Donald Tsang. Mr. Q, que era desde há muito fã de Chip Tsao, tirou-lhe fotografias e esteve à conversa com ele por algum tempo. Durante a conversa Tsao perguntou-lhe:

“Você é de Xangai?”

Ao que o outro retorquiu:

“Não, sou de Pequim.”

Um funcionário que se apercebeu da situação, separou imediatamente Mr. Q dos outros jurados e reportou o sucedido ao juiz. O funcionário ficou preocupado com possíveis interferências exteriores na decisão do jurado, até porque sabia que Tsao estava sentado na galeria ao lado da família de Tsang. O apoio de Tsao a Donald Tsang também é do conhecimento público. O juiz, temendo a parcialidade de Mr. Q, exclui-o do júri.

Como referimos a semana passada, a condição de jurado é contínua, só se considerada interrompida quando o julgamento termina. Durante este processo, os jurados não podem ser influenciados por terceiros. Este é um dos motivos pelos quais não estão autorizados a comparecer nos seus locais de trabalho. A conversa de Mr. Q com Tsao origina uma situação idêntica. Antes da decisão ser tomada, o jurado ao serviço do Tribunal, não pode contactar com ninguém. Possivelmente, nem Mr. Q, nem Tsao, tiveram consciência de que a tal conversa informal e as fotos poderiam vir a ter consequências graves, mas baseando-se nos princípios de justiça e de igualdade de oportunidades, o juiz excluiu Mr. Q.

A decisão do juiz foi correcta. A lei tem de ser encarada com seriedade, porque estabelece a regra pela qual todos se regem. Se o juiz não a levar a sério, quem a levará?

Após 14 horas de deliberação, os oito jurados não chegaram a consenso, que pede como foi dito, um mínimo de seis votos a

favor de uma decisão, pelo que não foi pronunciado nenhum veredicto quanto à culpabilidade ou inocência de Donald Tsang. Às 23.05 o júri comunicou ao juiz, por escrito, a impossibilidade de estabelecer um veredicto. O juiz recusou-se a aceitar a situação e pediu que voltassem a reunir. A discussão prosseguiu até às 5.15, altura em que os jurados voltaram a comunicar ao juiz:

“Após debate exaustivo, o júri não conseguiu que pelo menos seis jurados chegassem a consenso. Cada jurado defende firmemente os seus pontos de vista. Decidimos terminar.”

O juiz dispensou os jurados, afirmando:

“Sei que a vossa tarefa é difícil, mas cumpriram-na de forma consciente.”

“Com estas palavras vos agradeço. Estais dispensados.”

É o segundo julgamento que Donald Tsang enfrenta pela acusação de corrupção passiva, relacionada com a troca de favores com uma estação de rádio local. O primeiro julgamento tinha terminado precisamente da mesma forma que este, ou seja, com um empate do júri. Mais uma vez Donald Tsang não pôde ser considerado culpado.

Mais tarde, o Tribunal foi informado que o Secretário da Justiça não pretende repetir o julgamento. O juiz aceitou a decisão e arquivou o caso, que necessitará ainda da aprovação do Tribunal de Primeira Instância, ou do Tribunal de Apelação.

“Não é invulgar que seja pedido um novo julgamento se surgirem novas provas e se for considerado do interesse público.”

Em resumo, o caso de corrupção passiva contra Donald Tsang terminou. Em todas as investigações criminais que decorrem em Hong Kong, os investigadores reúnem o máximo possível de provas, para fornecer à acusação. Neste processo, é muito provável que nem todas as provas reunidas tenham sido entregues à acusação, porque se algumas delas beneficiassem o réu, deverão ter sido entregues à defesa. Portanto, é muito pouco provável que surjam novas provas acusatórias. Além disso, Donald Tsang pode alegar “gravidade extrema” se for chamado mais uma vez a Tribunal por esta acusação.

Seja como for e por agora, para Donald Tsang e para o júri este caso está encerrado.

21 Nov 2017

Ninguém escapa ao braço da lei

O dia 22 de Fevereiro foi o dia do Juízo Final para Donald Tsang, antigo Chefe do Executivo de Hong Kong. Foi acusado de conduta indevida durante a governação e condenado a 20 meses de prisão. Andrew Chan, juiz do Supremo Tribunal, não autorizou a liberdade condicional devido à gravidade das acusações.

A Wikipedia faz uma breve descrição do caso de Tsang,

“Em 5 de Outubro de 2015, “Tsang foi confrontado com duas acusações de conduta indevida durante o exercício de cargo púbico pela Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC) (CCAC em Macau).

A 11 de Outubro de 2016, o Tribunal da Relação de Hong Kong (High Court), deliberou a favor da acusação e decidiu que Tsang deveria enfrentar uma acusação adicional por aceitação de benefícios e por suposta violação do Regulamento para a Prevenção do Suborno. O julgamento, que contou com a presença de um júri, teve início a 10 de Janeiro tendo o réu declarado-se inocente de todas as acusações. A 17 de Fevereiro o júri considerou Tsang culpado de uma das acusações de conduta indevida (da primeira) e inocente da segunda. Por enquanto o júri foi inconclusivo quanto à acusação de aceitação de benefícios por parte de terceiros. Foi condenado a 20 meses de prisão no dia 22 de Fevereiro.”

O sistema jurídico de Hong Kong é diferente do de Macau. A presença de um júri para crime graves foi estipulada através do artigo 86 da Lei Básica da cidade. O júri é composto por jurados. Os jurados são pessoas comuns que terão de ser residentes em Hong Kong. O processo de selecção tem duas fases. Inicialmente a escolha é feita pelo Tribunal e depois o grupo seleccionado é sujeito à aprovação do réu. A rejeição de um jurado por parte do réu não precisa de ser justificada. No entanto este direito tem um limite, o réu só pode rejeitar no máximo cinco pessoas. Devido à seriedade deste caso o júri foi composto por nove jurados. Para que o veredicto seja proferido, o júri tem de tomar uma decisão maioritária. Ao juiz cabe apenas decidir a pena a aplicar, caso o réu tenha sido declarado culpado.     

O South China Morning Post divulgou a 11 de Novembro de 2016 as três acusações imputadas a Donal Tsang nos seguintes termos,

“A primeira das três acusações alega que Tsang, enquanto exerceu as funções de Chefe do Executivo e presidiu ao seu gabinete, o Conselho Executivo, revelou conduta indevida por ter ocultado transacções comerciais com Wong Cho-bau relativas ao aluguer de uma penthouse.

Na altura, Tsang era responsável pela atribuição de licenças para concessão de espaço radiofónico, lê-se na acusação.

Na segunda incriminação de conduta indevida, Tsang é acusado de ter sugerido a nomeação do designer de interiores  – Barrie Ho para um prémio e uma distinção honorífica atribuídos pela cidade. Estes acontecimentos tiveram lugar entre Dezembro de 2010 e Julho de 2011.”

A terceira acusação é a aceitação de benefícios por parte do Chefe do Executivo”.

O júri não chegou a um veredicto quanto a esta última acusação e por isso o Secretário da Justiça pediu um novo julgamento. O novo julgamento está provisoriamente agendado para o próximo mês de Setembro.

É previsível que Tsang entreponha recurso para anular esta decisão.

Este caso é de vital importância para Hong Kong. Antes do mais, porque é a primeira vez que um representante do mais alto cargo oficial de Hong Kong é processado judicialmente pelo ICAC. A sua condenação é uma mensagem clara para que todos entendam que a corrupção é ilegal e estritamente proibida em Hong Kong. Mesmo um antigo Chefe do Executivo não está à margem da lei, não existe excepção para esta regra. A mensagem “todos devem obedecer à lei” foi claramente transmitida. O respeito pelo Estado de Direito em Hong Kong está bem patente nesta situação.

Para além disto, a condenação de Tsang funciona como um aviso para todos os governantes de Hong Kong porque, para além da sentença normal, será implementada uma sentença preventiva para impedir que casos semelhantes venham a acontecer no futuro. A sentença preventiva é um castigo adicional imposto ao réu. É aplicada para impedir a ocorrência de casos similares posteriormente. Esta punição só pode ser aplicada em situações especiais. O caso de Tsang pertence a esta categoria.

Acresce ainda que, a sentença preventiva em conjunto com a condenação de Tsang são uma prova inequívoca para todos os investidores, em especial para os investidores estrangeiros, da coragem do Governo de Hong Kong na luta contra o suborno e a corrupção.

Neste momento Tsang está na prisão. Devido ao seu estatuto, é natural que tenha uma cela só para ele e que não esteja em contacto com os outros prisioneiros.

O novo julgamento terá lugar em Setembro. Por agora não fazemos ideia de qual será o veredicto. Fiquemos atentos aos desenvolvimentos. 

28 Fev 2017

Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, condenado a 20 meses de prisão

O antigo chefe do Executivo de Hong Kong Donald Tsang foi hoje condenado a 20 meses de prisão, após o julgamento em que foi considerado culpado de conduta indevida durante o período em que liderou a cidade.

O juiz Andrew Chan disse que pensava condenar Donald Tsang a 30 meses de prisão, mas acabou por retirar dez meses devido ao seu bom caráter e contribuição para o desenvolvimento de Hong Kong. A pena máxima era de sete anos de cadeia.

Tsang, de 72 anos, foi chefe do Governo de 2005 a 2012 e é o titular do mais alto cargo de Hong Kong ser condenado num caso criminal.

O ex-chefe do Governo foi declarado culpado de conduta indevida na sexta-feira e detido preventivamente mas só hoje a pena foi conhecida. Na segunda-feira à noite, deu entrada no hospital Queen Elizabeth após informar que se sentia indisposto.

Tsang enfrentou um julgamento de um mês e meio, acusado de três crimes de conduta indevida e suborno.

Foi considerado culpado de má conduta por não ter declarado que a ‘penthouse’ em Shenzhen que planeava arrendar pertencia a um empresário cuja empresa de ‘media’ se estava a candidatar a uma licença de rádio digital.

O juiz Andrew Chan disse, citado pela emissora pública RTHK, que a gravidade da má conduta se prende com a posição de Tsang como líder do Governo de Hong Kong na altura, e que a “quebra de confiança foi um aspeto importante e significativo na sua criminalidade”.

Segundo a RTHK, Tsang será, no entanto, julgado novamente por acusações de corrupção sobre as quais o júri não chegou a um veredito maioritário, segundo as quais o ex-líder aceitou a casa de Shenzhen do empresário Bill Wong como compensação pela licença a uma das suas empresas.

O juiz indicou a intenção de marcar o julgamento para setembro mas uma data não foi ainda fixada.

23 Fev 2017

Donald Tsang | Destino do antigo Chefe do Executivo é conhecido hoje

É hoje anunciada a pena que Donald Tsang vai ter de cumprir, depois de, na semana passada, ter sido condenado por conduta indevida no exercício de funções. O facto de o ex-Chefe do Executivo ter sido considerado culpado não é bom para a política da região vizinha, numa altura em que são cada vez menos aqueles que acreditam no sistema

O fenómeno não é exclusivo de Hong Kong, aponta o politólogo Edmund Cheng: “Tem acontecido o mesmo também em várias novas democracias da Ásia”. Quando termina o mandato político, chega a vez do mandado judicial. Foi assim em Taiwan, na Coreia do Sul há uma ex-Presidente a braços com a justiça, e em Hong Kong é aquilo que se sabe, com um processo que hoje entra numa nova fase.

A justiça vai anunciar esta quarta-feira o que Donald Tsang terá de fazer para ressarcir a sociedade pela conduta indevida que teve enquanto Chefe do Executivo. O antigo líder do Governo foi condenado na passada sexta-feira mas, de forma diferente da de Macau – em que à condenação corresponde, de imediato, a pena a cumprir –, só agora é que o arguido vai ficar a saber o que o espera. Para já, passou pela experiência da detenção.

“A sentença tem aspectos positivos e negativos”, analisa ao HM Edmund Cheng, professor da Universidade Baptista de Hong Kong. “Demonstra, pelo menos, que Hong Kong tem um sistema judicial independente, comparativamente com as jurisdições à volta.” O lado simpático de toda esta polémica fica por aqui.

Para o politólogo, o facto de Donald Tsang ter sido condenado é preocupante em termos de opinião pública e estabilidade social. O académico faz uma viagem de 20 anos ao passado para falar do tempo em que o Reino Unido era soberano em Hong Kong. “Claro que se poderá dizer que, nos tempos do colonialismo, os problemas não eram revelados”, admite. No entanto, não é essa a imagem que as pessoas têm. “Havia a imagem de que a Administração zelava pelo interesse público e não pelos interesses específicos de um grupo. É a percepção que existe”, afirma.

“Sem dúvida que este processo é preocupante, porque tem um impacto negativo na confiança das pessoas em relação ao sistema. As pessoas pensam que o poder executivo é corrupto”, continua Edmund Cheng, que lamenta que Hong Kong tenha perdido o sistema de “check and balances” que outrora teve e que, entretanto, perdeu.

Sistema em deterioração

O politólogo não afasta a possibilidade de haver uma intervenção da justiça no dia em que o actual Chefe do Executivo, C.Y. Leung, deixar o poder. “Isto não é uma democracia, a responsabilização política não é feita enquanto os políticos estão no poder, pelo que é preciso esperar que abandonem os cargos”, vinca. O sistema político não tem suficientes mecanismos de fiscalização para ir garantindo que a governação decorre no mais rigoroso cumprimento da lei.

O facto de Donald Tsang já não estar no poder não significa que a opinião pública olhe para todo este processo como algo que pertence ao passado. “De certeza que o campo pró-democrata vai utilizar o caso para questionar por que razão houve tanta corrupção depois da transferência de soberania. É porque o sistema actual só serve os interesses dos magnatas?”, lança Edmund Cheng, que recorda que Donald Tsang não é caso único em Hong Kong, apesar de ser o mais alto titular de um cargo político a ser condenado pelos tribunais da RAEHK. O antigo secretário-chefe Rafael Hui, lembra o politólogo, está neste momento na prisão, a cumprir pena por crimes de corrupção.

“O mais importante é que estamos a falar de tecnocratas que foram educados e treinados durante o tempo colonial. Julgava-se que agiam de forma limpa. Mas estes tecnocratas foram autores de crimes desta natureza”, observa. “Isto levanta a questão se estas pessoas perderam qualidades durante estes anos ou se o sistema não tem uma forma eficaz de responsabilização.”

Qualquer que seja a resposta, o tempo é de “incertezas e de desconfiança” no poder executivo de Hong Kong. Mais uma vez, a antiga colónia britânica e Macau apresentam características diferentes, mesmo quando em causa estão a corrupção e o abuso de poder. Edmund Cheng acredita que os processos judiciais da RAEM que envolvem figuras de relevo “têm que ver com rivalidades políticas”. Já na região vizinha, os casos em tribunal devem-se essencialmente “à deterioração do sistema, o que gera muita preocupação”.

Tirar o laço

Ontem, Donald Tsang tornou-se no primeiro líder do Governo de Hong Kong a passar uma noite sob detenção. O tribunal decidiu que deveria permanecer detido até se saber da pena que terá de cumprir, sendo que existe a convicção generalizada de que irá passar uns tempos atrás das grades.

Num dos muitos artigos publicados sobre o assunto, o South China Morning Post não perdoa: “O antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam-kuen em tempos jantou com empresários de sucesso em Macau e viajou em iates com magnatas, mas segunda-feira à noite bateu no fundo, ao dormir na ala prisional do Hospital Queen Elizabeth”, escrevia ontem o jornal.

Tsang, de 72 anos, “trocou o fato e o laço, que faz parte da sua imagem, por um uniforme da prisão” na noite de segunda-feira, descreve ainda o matutino em língua inglesa, depois de um juiz ter decidido enviá-lo para o centro de máxima segurança de Lai Chi Kok e ter dado a entender ser pouco provável a determinação de uma pena suspensa. No entanto, pouco depois das 21h, foi levado para o hospital, por ter dito que não se estava a sentir bem.

O antecessor de C.Y. Leung arrisca-se a sete anos na prisão. O júri de nove elementos entendeu que o antigo líder do Governo teve uma conduta indevida no exercício de funções, num processo que implicou a aprovação de três candidaturas da emissora de rádio Wave Media, entre 2010 e 2012, numa altura em que estava a negociar o arrendamento de uma penthouse em Shenzhen com o empresário Bill Wong Cho-bau, o principal accionista da estação.

Tsang vai ser ainda julgado por um crime de corrupção, uma vez que o júri não conseguiu chegar a qualquer conclusão acerca deste ponto da acusação. Ainda não há nova data para o novo julgamento. A acusação acredita que o antigo Chefe do Executivo aceitou, como compensação pelas concessões à emissora de rádio, trabalhos de renovação da penthouse em Shenzhen, no valor de 3,35 milhões de dólares de Hong Kong.

Amigos há muitos

A imprensa de Hong Kong relata que a advogada de defesa de Donald Tsang, Clare Montgomery, apelou a uma pena de curta duração, com pena suspensa, pedindo ao juiz que tenha em consideração que a aprovação dos pedidos feitos pela Wave Media eram justificáveis.

A defesa destacou ainda a quantidade de cartas de apoio a Tsang, escritas por aliados políticos mas também por adversários, incluindo os antigos secretários Carrie Lam e John Tsang, ambos candidatos a Chefe do Executivo nas eleições deste ano. “Teve uma vida dedicada ao serviço público e às pessoas de Hong Kong”, assinalou também Clare Montgomery.

“Sir Donald Tsang foi o único Chefe do Executivo moderado, que teve disponibilidade para discutir com a oposição”, diz o politólogo Edmund Cheng. “Apesar de as acusações de corrupção não terem nada que ver com o seu legado político e a postura que adoptou, parece-me que será julgado em conformidade. Como é possível constatar, foram poucos os políticos e os media pró-regime que o defenderam antes e depois da decisão judicial, o que torna clara a mensagem política”, afirma ainda. O politólogo não quer com isto dizer que haja uma motivação política por detrás do processo, mas chega à conclusão de que “ser simpático para com a oposição não traz necessariamente protecção política durante a crise”. Donald Tsang comandou os destinos políticos de Hong Kong entre 2005 e 2012.

22 Fev 2017

Hong Kong | Donald Tsang declara-se não culpado

O ex-chefe do Executivo da região vizinha rejeitou ontem em tribunal as acusações de má conduta e de ter beneficiado de favores

O antigo líder do Governo de Hong Kong Donald Tsang declarou-se ontem não culpado em tribunal de todas as acusações relacionadas com o arrendamento de uma ‘penthouse’ de três andares na cidade vizinha de Shenzhen, na China.

Donald Tsang, de 72 anos, chefe do Executivo da Região Administrativa Especial chinesa entre 2005 e 2012, é o ex-titular do mais alto cargo público a enfrentar um julgamento na história de Hong Kong.

Tsang negou as três acusações – duas de má conduta em cargo público e uma de aceitar vantagens –, que se reportam ao período entre 2010 e 2012 e podem ser sancionadas, cada uma delas, com até sete anos de prisão.

A primeira acusação alega que Tsang, enquanto chefe do Governo e presidente do Conselho Executivo, teve má conduta por não ter divulgado os planos de arrendar um apartamento em Shenzhen, detido por um investidor de uma estação de televisão que procurava obter uma licença por parte do Governo de Hong Kong.

Bill Wong Cho-bau era o principal accionista da Wave Media, mais tarde renomeada de Digital Broadcasting Corp., ou DBC.

Tsang alegadamente “aprovou em princípio e concedeu formalmente” as candidaturas da empresa de Wong para uma licença de radiodifusão digital, a entrega da sua licença de rádio AM e a nomeação do professor Arthur Li Kwok-cheung como director e presidente do conselho de administração da DBC sem revelar os seus negócios com Wong ao Conselho Executivo.

A segunda acusação alega que Tsang recomendou o nome de Barrie Ho Chow-lai, ‘designer’ de interiores no referido apartamento, para um prémio atribuído pelo Governo.

“Sir” Donald Tsang, cuja saída chegou a ser reivindicada a 15 dias do final do mandato, na sequência dos alegados favores a amigos empresários e acusações de despesismo em viagens oficiais, abandonou o cargo com a mais baixa taxa de aprovação na hora da saída desde a transferência da administração do território do Reino Unido para a China, em 1997.

Trabalho de casa

Tsang foi o escolhido por Pequim para substituir, a meio do mandato, Tung Chee-hwa, que, depois de uma sucessão de fracassos políticos e protestos, se demitiu em Julho de 2005 alegando problemas de saúde.

Em 2007, Donald Tsang foi reconduzido para um segundo mandato, derrotando o candidato do campo democrata, Alan Leong.

Com carreira feita na Administração Pública da antiga colónia britânica, ocupou o cargo de secretário das Finanças em 1995 e foi a partir de aí que começou a granjear admiradores com a recuperação da economia local e a baixa taxa de desemprego.

Donald Tsang honrou compromissos de relevo como a implementação de um salário mínimo, o aumento da escolaridade gratuita para 12 anos e a aprovação de reformas políticas, mas a “década de ouro” que prometeu acabou por não dar sinais.

4 Jan 2017