Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau | Associação apela a respeito de direitos e liberdades A Associação de Sinergia de Macau apelou ao Governo para que respeite os direitos e liberdades dos cidadãos, como protegido na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Nacional. A posição foi tomada ontem através de um comunicado, onde se defendeu que a “vasta maioria dos residentes ama o país e Macau”. De acordo com o mesmo comunicado, as críticas feitas ao Governo são um sinal da dedicação ao país, pelo que a direcção da associação pediu ao Governo que respeite a promessa feita durante a consulta pública de proteger e os direitos e liberdades, incluindo os direitos de expressão, liberdade de imprensa, direitos de reunião e manifestação e de criticar o Executivo.
Hoje Macau PolíticaUE | Relatório destaca respeito pelas liberdades mas fala em mais auto-censura nos media Num relatório sobre a evolução política e económica de Macau, a União Europeia destaca o facto dos direitos, liberdades e garantias da população estarem a ser respeitados pelas autoridades mas alerta para maior auto-censura por parte dos media. Quanto às eleições, a UE pede um “maior envolvimento” da população [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) considera, num relatório ontem divulgado, que os direitos e liberdades fundamentais foram “geralmente respeitados” em Macau no ano passado, embora destaque o aumento da auto-censura nos meios de comunicação social. Num relatório hoje divulgado e adoptado sobre a evolução política e económica na RAEM, a UE assinala que, “em 2019, os direitos, liberdades fundamentais e o Estado de direito foram geralmente respeitados na medida garantida na Lei Básica de Macau e em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas’”. Isto “embora a oposição política tenha permanecido limitada e a sociedade civil não tenha sido muito expressiva”, acrescenta. E apesar de um novo Chefe do Executivo, Ho Iat-Seng, ter tomado posse, em Dezembro, para um mandato de cinco anos, a UE exorta “as autoridades de Macau a promover um maior envolvimento público nas próximas eleições para o cargo e para a Assembleia Legislativa”, argumentando que “isto aumentaria a sua legitimidade e apoio público e reforçaria a governação”, apesar a Lei Básica de Macau e de outros atos legislativos não preverem a introdução do sufrágio universal. No que toca aos media, no ano passado, “as liberdades de imprensa de Macau foram geralmente respeitadas, embora a auto-censura tenha sido cada vez mais praticada”, de acordo com a UE. Garantir o Estado de Direito Já em termos económicos, o relatório assinala que o território “continuou a ser o maior centro de casinos do mundo e o turismo do jogo continuou a impulsionar o seu crescimento”, notando também que “a cooperação económica com a China continental foi intensificada em 2019, com novas medidas anunciadas no domínio dos serviços financeiros para apoiar a diversificação de Macau”. Desde a transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, a UE e os seus Estados-membros têm acompanhado os desenvolvimentos desta RAE, razão pela qual é publicado anualmente um relatório sobre tal evolução. No documento mais recente, a UE manifesta ainda interesse em “reforçar e expandir ainda mais as suas relações com a RAE de Macau”, frisando o seu empenho na salvaguarda de áreas como a democracia e o Estado de direito. E adianta que, já em 2019, “a UE e Macau gozaram de um bom nível de cooperação”, segundo o relatório, que aponta que a Europa é a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, representando 27,6 por cento do total das importações.
