[dropcap]F[/dropcap]oi inaugurada a Zona Macau da biblioteca digital do Supremo Tribunal Popular da China, que tem o nome de Eastlaw Library. De acordo com um comunicado oficial, o objectivo da iniciativa é o acesso de juristas de Macau a manuais de Direito chinês. “Acredita-se que será fornecido um meio importante para que o sector judicial de Macau possa conhecer o mundo e o Interior da China”, além de constituir “um suporte de teoria e informação para os juízes de Macau no futuro conhecimento de casos extraterritoriais e no tratamento de questões de direito em Macau”.

Além disso, foi também sugerida a criação de uma zona exclusiva de intercâmbio entre juízes do Interior da China e de Macau na plataforma.

A cerimónia de assinatura do protocolo aconteceu na passada quinta-feira, mas só ontem o comunicado em português foi tornado público.

Tao Kaiyuan, vice-presidente do Supremo Tribunal Popular, referiu que a biblioteca digital “é um dos resultados relevantes da construção de tribunal inteligente no Interior da China”. Actualmente, esta é a maior biblioteca digital de Direito chinês no mundo, na qual converge uma enorme quantidade de documentações digitais de Direito. A mesma responsável adiantou que o referido tribunal “dá grande importância ao aproveitamento da internet e dos meios de informatização para reforçar a troca de informações judiciais entre o Interior da China e Macau, bem como para promover o conhecimento de Macau sobre o modo de julgamento e o parâmetro das decisões no Interior da China”.

Além disso, a referida biblioteca digital constitui uma ferramento para os juristas de Macau aprofundarem o conhecimento do sistema judicial, o sistema judiciário e a cultura jurídica chinesa.

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), revelou que a entrada em funcionamento da Zona Macau na biblioteca digital do tribunal chinês é importante no ano em que se celebram os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. Para Sam Hou Fai, trata-se de um ano em que está a ser “intensivamente planeada a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, pelo que a iniciativa se reveste de significativa importância.