João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Ex-funcionária próxima de Ho Chio Meng vê confirmada demissão Lam I Na, ex-chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete de Ho Chio Meng, foi demitida em Outubro de 2016, como resultado de um processo interno. O caso foi para tribunal que deu razão ao Ministério Público [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am I Na, ex-chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador do Ministério Público durante o tempo Ho Chio Meng, viu ontem o Tribunal de Segunda Instância (TSI) negar-lhe razão no recurso em que contestava a sua demissão do Ministério Público da RAEM. Na altura em que Lam I Na foi despedida, 26 de Outubro de 2016, já Ho Chio Meng tinha sido detido e Ip Son Sang era o Procurador da RAEM. A justificação para a recusa da contestação da ex-funcionária do MP face à pena de demissão ainda não é conhecida, mas Lam pode ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Isto porque os recursos dos actos administrativos do Procurador da RAEM, como os despachos em que ordena a demissão de funcionários, são julgados directamente pelo TSI, à semelhança do que acontece com os actos administrativos do Chefe do Executivo e dos secretários. Assim, a ex-funcionária do MP tem mais uma hipótese de ver a sua causa reavaliada pelos tribunais. Lam I Na, que ocupava o posto de adjunta-técnica especialista principal de 1.º escalão, foi demitida no âmbito de um processo interno. Na altura, as causas para o processo não foram tornadas públicas, mas Lam I Na foi punida ao abrigo 300.º artigo do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). Este artigo define as punições para os funcionários públicos e a ex-funcionária, próxima de Ho Chio Meng, acabou por ser castigada com a pena mais elevada aplicável: a demissão. Lam I Na chegou a assumir as funções de chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, durante o mandato de Ho Chio Meng, em regime de comissão de serviço, até 2015. Contudo, dois meses depois de Ip Son Sang ter assumido a liderança da Procuradoria, em Dezembro de 2014, Lam I Na cessou as funções à frente do departamento. De acordo com a declaração publicada em Boletim Oficial, a 26 de Fevereiro de Fevereiro de 2015, Lam I Na cessou as funções de chefe de departamento “a seu pedido”. Sem acusação Apesar de ser próxima de Ho Chio Meng, Lam I Na nunca foi constituída arguida no caso conexo ao do ex-Procurador. Mesmo depois de ter sido provado que a ex-chefe de departamento tinha conhecimento e acesso ao 16.º andar do edifício Hotline, que Ho Chio Meng tinha arrendado para colocar as empresas fachada criadas a mando do ex-Procurador e que lucravam com os contratos feitos com o Ministério Público. A família de Lam foi mencionada várias vezes neste caso, também os nomes dos dois filhos apareceram em voos pagos pelo Ministério Público, e o irmão da funcionária, Alex Lam, foi um dos arguidos do processo conexo. Contudo, Alex foi absolvido em primeira instância. O caso conexo ao de Ho Chio Meng aguarda agora a decisão do TSI, depois do MP ter interposto recurso da primeira decisão do Tribunal Judicial de Base.
Andreia Sofia Silva PolíticaSMG | Florence Leong deixa de ser sub-directora a partir de dia 1 A sub-directora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Florence Leong, pediu a demissão, que se torna efectiva a partir do próximo dia 1 de Março. Tal como Fung Soi Kun, Florence Leong está a ser alvo de um processo disciplinar, mas deverá manter-se nos serviços [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um novo capítulo na história dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a sub-directora, Florence Leong, que trabalhou ao lado do ex-director Fung Soi Kun aquando da passagem do tufão Hato por Macau, pediu a demissão. O pedido torna-se efectivo já a partir de 1 de Março, mas Florence Leong deverá continuar como funcionária dos SMG, desempenhando o cargo de técnica superior assessora principal. Neste momento decorrem as investigações e entrevistas a testemunhas no âmbito do processo disciplinar aplicado aos dois antigos membros da direcção dos SMG, actualmente liderada por Raymond Tam. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam considerou que a saída de Florence Leong não surpreende, por estar em causa um processo disciplinar. “O Governo está a levar a cabo uma investigação de acordo com o processo disciplinar instaurado. O Governo anunciou, após a divulgação do relatório, que o director e vice-directora seriam alvo de uma investigação. Trata-se de um procedimento normal mas ainda não sabemos se haverá algum tipo de penalização.” Agnes Lam confessou não estar surpreendida com a continuação de Florence Leong nos SMG como funcionária. “Ela tem alguma experiência e se ela pode ou não ter outro cargo, que não seja de direcção, penso que não há problema nenhum.” Já a deputada Song Pek Kei referiu que a demissão de Florence Leong não deverá estar relacionada com o relatório do CCAC, uma vez que este fez referências mais directas a Fung Soi Kun. “Penso que deve ter sido uma decisão da própria sub-directora, que teve em conta as suas próprias razões”, apontou. “Se estive no quadro, o Governo não pode violar a lei e despedi-la”, acrescentou ainda Song Pek Kei, quando questionada sobre a continuação de Florence Leong nos SMG como técnica superior. O HM tentou obter mais esclarecimentos sobre a mudança de cargo de Florence Leong, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. Arrumar a casa Depois dos membros do Governo terem ido, por diversas vezes, à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a melhoria dos serviços de prevenção e sinalização de catástrofes, Agnes Lam defende que houve, de facto, uma ligeira mudança, mas que os SMG ainda estão a tentar resolver problemas internos. “Penso que estão a tentar melhorar os serviços, mas deveriam ter mais pessoas com experiência no processo de tomada de decisões. Continua a não ser muito claro a forma como os serviços vão funcionar, porque anunciaram na AL que iriam ser revistos uma série de regulamentos. A nova direcção está a tentar melhorar os procedimentos, mas parece-me que ainda estão a tentar resolver muitas questões internas”, defendeu. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado semanas após a passagem do tufão Hato, apontou o dedo não só a Fung Soi Kun como também a Florence Leong. Uma das críticas prendeu-se com o facto do ex-director não ter tomado medidas face à religião da sub-directora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida sub-directora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, lê-se no relatório.
