André Namora Ai Portugal VozesFoi só o primeiro Quem decide ser político tem de se compenetrar que tem de ser sério, competente, incorruptível e servir o povo com honestidade. Não cumprindo este desiderato passa a ser apenas mais uma pessoa que não cumpre o que jurou em cerimónia de posse. Passa a ser um cidadão desconsiderado e fragilizado perante os portugueses para continuar a exercer a sua função de ministro, secretário de Estado, deputado ou autarca. Na semana passada, depois de vários “casos e casinhos”, idênticos ao que o PSD acusava o Governo de António Costa, tais como o que aconteceu no INEM e em certos casos de autarcas da AD que pediram a demissão, agora, este Governo de Luís Montenegro foi confrontado com a primeira demissão de um dos seus membros em apenas um ano em funções. O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, apresentou o pedido de demissão. Por alegadamente ser suspeito de fraudes antigas e recentes. Aconteceu que este senhor já há muito estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por alegadas irregularidades cometidas durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Bragança, incluindo suspeitas de recebimento de contrapartidas indevidas. Não atendendo à gravidade da situação aceitou ser governante com o pelouro que recentemente definiu a nova Lei dos Solos. Hernâni Dias, chico-esperto, apressou-se a criar duas empresas de imobiliário e de construção de imóveis. Então, o governante passando a ter conhecimento de quais os terrenos rústicos pelo interior do país foi fundar duas empresas que poderiam concorrer à obtenção de terrenos que viessem a ser transformados em construção de imóveis? Grande visão de “estadista”… Hernâni Dias pediu a demissão e o primeiro-ministro aceitou de imediato. Diz o povo que não há fumo sem fogo e na verdade a polémica instalada tem razão de ser porque a incompatibilidade em causa é descarada. Hernâni Dias tem negado qualquer ilegalidade, garantindo que sempre actuou “com total transparência” e que está disposto a colaborar com as investigações em curso. “Na vida política há que ter a hombridade de assumir decisões”, declarou, sublinhando que a sua continuidade no cargo poderia prejudicar o trabalho do Governo. Estas declarações só nos dão vontade de rir. Transparência? Muitíssima, se atendermos à investigação da Procuradoria Europeia e à criação de duas empresas enquanto governante relacionadas com imóveis possíveis de virem a ser construídos em locais que o próprio Hernâni Dias passou a ter conhecimento no âmbito da nova Lei dos Solos. A ironia ainda é maior quando afirma que é preciso ter “hombridade de assumir decisões”. Decisões? Que saibamos as suas decisões foram ter recebido contrapartidas como autarca e criar empresas de imobiliário depois de saber o conteúdo da nova Lei de Solos. A sua decisão de se demitir apenas surge na sequência de notícias que indicam para um possível conflito de interesses devido à alegada criação de empresas que poderiam beneficiar das alterações legislativas promovidas pelo seu Ministério. Clarinho, como água. O secretário de Estado demitiu-se porque sabe que está sob suspeita e a ser investigado. O resto são tretas. O país não pode ser governado por gananciosos. Por indivíduos que colocam os seus interesses acima dos interesses do povo e que apenas se servem dos cargos estatais para cambalachos que os enriquecem ilegalmente. Há décadas que assistimos a casos destes e nem assim terminam as opções pela irregular função de servidor do Estado. A triste risota torna-se mais substancial quando Hernâni Dias justificou à agência Lusa que a sua saída foi um “acto de responsabilidade” para garantir a estabilidade do Governo e preservar a imagem do primeiro-ministro… Acto de responsabilidade? Nós chamaremos ao acto, uma obrigatoriedade de sair pela porta dos fundos cheio de vergonha. Como agravante, o ex-secretário de Estado ainda teve o desplante de se atirar contra os órgãos de comunicação social alegando que tem estado em curso uma campanha de “desinformação”… Desinformação? Então, o que se passa na Procuradoria Europeia é desinformação? As empresas de imobiliário criadas por si, na qualidade de governante, são desinformação? Realmente, os jornalistas são uns malandros que divulgam cada verdade… E estamos certos que esta demissão foi apenas a primeira num Governo onde as ministras da Saúde e da Administração Interna há muito já deviam ter pedido a demissão dos cargos, por indecente e má figura. Num Governo onde um advogado ligado ao negócio imobiliário é que foi contratado como consultor jurídico na elaboração da nova Lei dos Solos… Acrescente-se, que fontes credíveis adiantaram-nos que por ter sido a RTP a divulgar o caso das empresas criadas pelo governante, que a RTP será alvo de privatização mais depressa do que estava planeado. Se assim acontecer, estamos perante mais um caso de vingança servida friamente, porque com uma RTP privatizada não podemos pensar que a liberdade de informação irá continuar… A mesma RTP também avançou que uma das sociedades de imobiliário foi constituída em conjunto com a mulher e filhos do governante em causa, enquanto a segunda empresa tem como sócio uma menor de idade… Tudo “transparente”, como referiu o ex-governante. E é assim, que este nosso Portugal continua a ser governado, sempre com a capa de possíveis suspeitas, acusações, julgamentos e recursos atrás de recursos judiciais. Ai, Portugal, Portugal…
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Ex-funcionária próxima de Ho Chio Meng vê confirmada demissão Lam I Na, ex-chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete de Ho Chio Meng, foi demitida em Outubro de 2016, como resultado de um processo interno. O caso foi para tribunal que deu razão ao Ministério Público [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am I Na, ex-chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador do Ministério Público durante o tempo Ho Chio Meng, viu ontem o Tribunal de Segunda Instância (TSI) negar-lhe razão no recurso em que contestava a sua demissão do Ministério Público da RAEM. Na altura em que Lam I Na foi despedida, 26 de Outubro de 2016, já Ho Chio Meng tinha sido detido e Ip Son Sang era o Procurador da RAEM. A justificação para a recusa da contestação da ex-funcionária do MP face à pena de demissão ainda não é conhecida, mas Lam pode ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Isto porque os recursos dos actos administrativos do Procurador da RAEM, como os despachos em que ordena a demissão de funcionários, são julgados directamente pelo TSI, à semelhança do que acontece com os actos administrativos do Chefe do Executivo e dos secretários. Assim, a ex-funcionária do MP tem mais uma hipótese de ver a sua causa reavaliada pelos tribunais. Lam I Na, que ocupava o posto de adjunta-técnica especialista principal de 1.º escalão, foi demitida no âmbito de um processo interno. Na altura, as causas para o processo não foram tornadas públicas, mas Lam I Na foi punida ao abrigo 300.º artigo do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). Este artigo define as punições para os funcionários públicos e a ex-funcionária, próxima de Ho Chio Meng, acabou por ser castigada com a pena mais elevada aplicável: a demissão. Lam I Na chegou a assumir as funções de chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, durante o mandato de Ho Chio Meng, em regime de comissão de serviço, até 2015. Contudo, dois meses depois de Ip Son Sang ter assumido a liderança da Procuradoria, em Dezembro de 2014, Lam I Na cessou as funções à frente do departamento. De acordo com a declaração publicada em Boletim Oficial, a 26 de Fevereiro de Fevereiro de 2015, Lam I Na cessou as funções de chefe de departamento “a seu pedido”. Sem acusação Apesar de ser próxima de Ho Chio Meng, Lam I Na nunca foi constituída arguida no caso conexo ao do ex-Procurador. Mesmo depois de ter sido provado que a ex-chefe de departamento tinha conhecimento e acesso ao 16.º andar do edifício Hotline, que Ho Chio Meng tinha arrendado para colocar as empresas fachada criadas a mando do ex-Procurador e que lucravam com os contratos feitos com o Ministério Público. A família de Lam foi mencionada várias vezes neste caso, também os nomes dos dois filhos apareceram em voos pagos pelo Ministério Público, e o irmão da funcionária, Alex Lam, foi um dos arguidos do processo conexo. Contudo, Alex foi absolvido em primeira instância. O caso conexo ao de Ho Chio Meng aguarda agora a decisão do TSI, depois do MP ter interposto recurso da primeira decisão do Tribunal Judicial de Base.
Andreia Sofia Silva PolíticaSMG | Florence Leong deixa de ser sub-directora a partir de dia 1 A sub-directora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Florence Leong, pediu a demissão, que se torna efectiva a partir do próximo dia 1 de Março. Tal como Fung Soi Kun, Florence Leong está a ser alvo de um processo disciplinar, mas deverá manter-se nos serviços [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um novo capítulo na história dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a sub-directora, Florence Leong, que trabalhou ao lado do ex-director Fung Soi Kun aquando da passagem do tufão Hato por Macau, pediu a demissão. O pedido torna-se efectivo já a partir de 1 de Março, mas Florence Leong deverá continuar como funcionária dos SMG, desempenhando o cargo de técnica superior assessora principal. Neste momento decorrem as investigações e entrevistas a testemunhas no âmbito do processo disciplinar aplicado aos dois antigos membros da direcção dos SMG, actualmente liderada por Raymond Tam. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam considerou que a saída de Florence Leong não surpreende, por estar em causa um processo disciplinar. “O Governo está a levar a cabo uma investigação de acordo com o processo disciplinar instaurado. O Governo anunciou, após a divulgação do relatório, que o director e vice-directora seriam alvo de uma investigação. Trata-se de um procedimento normal mas ainda não sabemos se haverá algum tipo de penalização.” Agnes Lam confessou não estar surpreendida com a continuação de Florence Leong nos SMG como funcionária. “Ela tem alguma experiência e se ela pode ou não ter outro cargo, que não seja de direcção, penso que não há problema nenhum.” Já a deputada Song Pek Kei referiu que a demissão de Florence Leong não deverá estar relacionada com o relatório do CCAC, uma vez que este fez referências mais directas a Fung Soi Kun. “Penso que deve ter sido uma decisão da própria sub-directora, que teve em conta as suas próprias razões”, apontou. “Se estive no quadro, o Governo não pode violar a lei e despedi-la”, acrescentou ainda Song Pek Kei, quando questionada sobre a continuação de Florence Leong nos SMG como técnica superior. O HM tentou obter mais esclarecimentos sobre a mudança de cargo de Florence Leong, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. Arrumar a casa Depois dos membros do Governo terem ido, por diversas vezes, à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a melhoria dos serviços de prevenção e sinalização de catástrofes, Agnes Lam defende que houve, de facto, uma ligeira mudança, mas que os SMG ainda estão a tentar resolver problemas internos. “Penso que estão a tentar melhorar os serviços, mas deveriam ter mais pessoas com experiência no processo de tomada de decisões. Continua a não ser muito claro a forma como os serviços vão funcionar, porque anunciaram na AL que iriam ser revistos uma série de regulamentos. A nova direcção está a tentar melhorar os procedimentos, mas parece-me que ainda estão a tentar resolver muitas questões internas”, defendeu. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado semanas após a passagem do tufão Hato, apontou o dedo não só a Fung Soi Kun como também a Florence Leong. Uma das críticas prendeu-se com o facto do ex-director não ter tomado medidas face à religião da sub-directora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida sub-directora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, lê-se no relatório.
