Hoje Macau PolíticaSulu Sou e Coutinho pedem a Chui Sai On que pare nomeações para órgãos consultivos A tomada de posse do Executivo liderado por Ho Iat Seng aproxima-se a passos largos. Até lá, os deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho gostariam que o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, parasse de nomear elementos para os vários órgãos consultivos que coadjuvam na governação. In Man Ng [dropcap]N[/dropcap]esse aspecto, Pereira Coutinho considera que não é correcto que o actual Chefe do Executivo continue a renovar as nomeações de titulares de cargos em conselhos consultivos, algo que retira margem de manobra a Ho Iat Seng. Aliás, em termos de renovação de nomeações, o deputado referiu ao portal All About Macau que a legislação não estabelece consequências caso não se faça uma nomeação findo o prazo para o exercício de um cargo. Sulu Sou concorda com esta interpretação legal e política e considera Chui Sai On deve ter consciência política, ser autodisciplinado, respeitar a mudança do Governo a fim de tornar a transferência mais suave e facilitar os trabalhos do próximo Chefe do Executivo. Conselho de amigo Outra das preocupações dos dois deputados prende-se com a composição do próximo Conselho Executivo. Neste capítulo, Pereira Coutinho vê correspondência entre o elenco do organismo e a distribuição de medalhas de mérito atribuídas pelo Governo da RAEM. Mais precisamente, o deputado salienta que entre os distinguidos de este ano estão os membros do Conselho Executivo que ainda não tinham esta distinção. Este será um sinal de que haverá alterações de fundo ao elenco do importante organismo. Como tal, Pereira Coutinho espera que Ho Iat Seng ponha em prática as prioridades do seu programa político e que considere o slogan de campanha “Mudanças e Inovações” também para a composição do Conselho Executivo. Já Sulu Sou considera que o elenco do Conselho Executivo deve ser alterado de forma a coincidir com a opinião pública. Citado pelo All About Macau, o deputado refere que “a insatisfação dos residentes com o Governo nos últimos anos é óbvia. A responsabilidade do Conselho Executivo é ajudar o Chefe do Executivo a decidir políticas, por isso, estes também são responsáveis pelo desempenho do Governo”. Além disso, o pró-democrata considera que o desempenho das pessoas nomeadas deve basear-se no bem-estar social e que a lista de membros tem de ter em conta a percepção do público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo criou 151 comissões e fundos desde 1999 [dropcap]D[/dropcap]esde o estabelecimento da RAEM o Governo criou 151 comissões consultivas, comissões e conselhos funcionais e ainda fundos, incluindo os que têm autonomia administrativa e financeira. Entre estes apenas 36 têm orçamentos próprios, que no ano passado corresponderam a um valor de 17,49 mil milhões de patacas. Os dados constam numa resposta enviada pelo Governo ao deputado José Pereira Coutinho, a que o HM teve acesso, e tem a informação existente até 12 de Dezembro. Neste documento surgem listadas todas as comissões do Governo, respectivos orçamentos e número de elementos. Entre os 1.895 membros nas comissões existem nomes que se repetem, uma vez que a mesma pessoa pode estar em duas ou mais comissões. Ainda em relação aos membros, o Conselho para o Desenvolvimento Económico, que está sob a alçada do Chefe do Executivo, é o que tem o maior número com 51. No pólo oposto, o Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo sob a alçada do Secretário para os Transporte e Obras Públicas aparece com zero membros. Entre os 151 organismos apresentados, apenas 36 têm orçamentos próprios. O Fundo de Segurança Social surge com o maior montante de 4,76 mil milhões de patacas. Segue-se a Fundação de Macau, com 2,89 mil milhões e o Fundo de Pensões, com 2,45 mil milhões. Com um orçamento de 613 mil patacas, o Conselho dos Magistrados Judicias é quem menos gasta. Número “excessivo” Para o deputado José Pereira Coutinho, o número de comissões, comités e fundos é “excessivo”. O legislador considera mesmo que poderia haver uma simplificação dos organismos: “há um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, depois há a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, também há a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública… Há mais casos em áreas semelhantes… Todos estes nomes levantam-me muitas dúvidas sobre o aproveitamento dos recursos”, afirmou Coutinho. O deputado questiona igualmente se todos os 151 organismos elencados têm actividade. “Acho que se formos a ver e tivermos em conta os resultados finais, verificamos que em muitos casos nem há uma avaliação do trabalho”, justificou. “Existe uma proliferação de conselhos, que estão todos interligados entre si e em que cada um rema para o seu lado. Isto se remarem mesmo!”, frisou. O deputado eleito pela via directa considerou que um bom indicador para conhecer as actividades das comissões são os respectivos portais online. “Há um bom indício para tentar perceber a actividade dos conselhos, basta olhar para as páginas electrónicas. Se não têm páginas, é normal que se suspeite que não têm actividade porque não têm nada para divulgar”, opinou. José Pereira Coutinho foi eleito deputado com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a que preside. Sobre este assunto deixou críticas ao actual Conselho para os Assuntos de Habitação Pública: “É um que até hoje nada disse sobre a habitação pública para os trabalhadores da função pública. Não tem nenhuma página electrónica para sabermos as suas actividades e tem 20 membros… O mínimo que devia fazer era divulgar às pessoas o que fazem”, apontou. A resposta ao deputado vem assinada pelo director dos Serviços dos Assuntos da Função Pública e demorou cerca de seis meses a ser elaborada.
