Sofia Margarida Mota PolíticaCAEAL | Substituto de Ho Iat Seng conhecido a 10 de Dezembro O novo deputado eleito pela via indirecta para a Assembleia Legislativa será conhecido antes da tomada de posse do novo Governo, que acontece a 20 de Dezembro. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, prometeu reduzir as despesas de campanha [dropcap]O[/dropcap] nome do deputado eleito por via indirecta que vai substituir Ho Iat Seng no hemiciclo vai ser publicado em Boletim Oficial a 10 de Dezembro, ou seja antes da cerimónia dos 20 anos de transferência de administração da RAEM. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a primeira reunião do organismo que vai regular o sufrágio suplementar para a eleição de um deputado do sector industrial, comercial e financeiro. Recorde-se que o novo legislador irá preencher o lugar vago deixado por Ho Iat Seng depois da renúncia ao cargo para se candidatar a Chefe do Executivo. Tong admitiu ainda que esta data poderá vir a ser antecipada. À caça do apoio Entretanto, os interessados em constituir uma comissão de candidatura podem levantar os boletins a partir de hoje nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e terão até 28 de Agosto que reunir, pelo menos, 20 por cento de apoios das associações do sector. Em números, de entre as 107 entidades consideradas – de acordo com o caderno de recenseamento publicado em Janeiro deste ano – para as eleições no sector, cada comissão de candidatura tem de reunir pelo menos 21 assinaturas. Recorde-se que por cada associação podem votar nas eleições de 24 de Novembro, 22 membros o que totaliza 2354 eleitores. Quanto às despesas que a CAEAL vai ter, o juiz Tong Hio Fong ainda não consegue ter um orçamento, mas o objectivo é “poupar”. “Nesta eleição suplementar vamos tentar reduzir as despesas”, disse. Para isso a CAEAL tenciona reutilizar equipamentos usados nas eleições de 2017. “Podem ser utilizados alguns computadores e as urnas podem também ser aproveitadas”, apontou ontem. Questionado acerca dos lucros que o sector dos empresários teve nas eleições de 2017, o presidente da CAEAL admitiu que este será um assunto para discutir nas próximas reuniões da comissão. “Da última vez, parece-me que a receita foi maior do que as despesas. Por isso, uma vez que não há exigências na lei, se calhar mais tarde, ou nas próximas reuniões, vamos discutir como tratar do assunto, mas o princípio é de acordo com o previsto na lei”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCAEAL | Há mais queixas e casos de assinaturas repetidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem ter validado 27 de 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, cujo prazo de entrega terminou terça-feira, aguardando que as restantes quatro supram insuficiências. Dos 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dizem respeito ao sufrágio directo, das quais 21 foram validadas e quatro apresentam “insuficiências” que têm de ser supridas no prazo legal de cinco dias, explicou o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa. As eleições para a Assembleia Legislativa – que é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo – vão ter lugar em 17 de Setembro. Dos quatro pedidos com insuficiências, três dizem respeito a comissões de candidatura que não cumpriram o requisito de reunir um mínimo de 300 assinaturas, tendo sido sinalizados outros problemas que têm que ver nomeadamente com os símbolos. Caso as situações sejam regularizadas no tempo previsto por lei essas comissões de candidatura ainda podem ser qualificadas. A CAEAL vai então decidir, até dia 29, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal dessas comissões de candidatura e notificar o respectivo mandatário, o mais tardar, no dia imediato ao da decisão. Já no caso do sufrágio indirecto a CAEAL validou todos os seis pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, incluindo dois submetidos pelo setor profissional. Ao abrigo da lei, os 12 deputados do sufrágio indirecto são eleitos em representação de cinco colégios eleitorais (quatro pelos sectores industrial, comercial e financeiro, dois pelo do trabalho, três pelo profissional, um pelos serviços sociais e educacional e dois pelos sectores cultural e desportivo). O presidente da CAEAL actualizou ainda de 92 para 103 o número de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei. O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa (as duas línguas oficiais) num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio. Tong Hio Fong indicou ainda que, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção, subiu de 16 para 20 o número de infracções ou irregularidades reportadas.
