João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado quer Governo a injectar mais dinheiro nas clínicas privadas Os desafios do sector privado da saúde foram ontem abordados na reunião da 2.ª Comissão Permanente, e Chan Iek Lap defendeu que as clínicas deviam poder guardar e administrar vacinas para “ganharem mais um bocado de dinheiro” [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap, representante do sector médico na Assembleia Legislativa (AL), defendeu ontem na 2.ª Comissão Permanente a necessidade do Governo atribuir mais subsídios e apoios às clínicas privadas. As declarações foram prestadas durante a reunião e reveladas pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Na reunião de hoje [ontem], o deputado que representa o sector da saúde desabafou um bocado sobre a capacidade das clínicas privadas face às instituições públicas”, começou por contextualizar Chan. “Ele apontou as diferenças entre os sectores e quis saber se no futuro vai haver mais garantias e subsídios do Governo para as clínicas privadas”, acrescentou. A comissão encontra-se a discutir o diploma com o nome de regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Ontem, o deputado que preside à comissão reconheceu que as questões de Chan Iek Lap estão pouco relacionadas com a nova lei, mas foram ouvidas pelos legisladores como uma forma de se familiarizarem melhor com o sector privado da saúde e perceberem os problemas que aí se enfrentam. Neste sentido, o deputado e médico questionou igualmente o facto de as clínicas privadas não poderem guardar nem administrar vacinas, o que no seu entender seria uma medida positiva para os médicos do privado “ganharem mais um bocado de dinheiro”. Contudo, este cenário tem sido recusado pelo Governo, que ainda recentemente penalizou uma clínica privada que guardava vacinas e administrava produtos desta natureza fora do prazo de validade. Sanções pesadas Já no que diz respeito à lei que vai regular o registo dos profissionais de saúde, os deputados falaram sobre o facto das sanções aplicáveis poderem ser demasiado pesadas. Por outro lado, os deputados consideram que nem sempre é claro as situações em que uma sanção é aplicável, pelo que pretendem que o documento seja mais específico. “A multa a aplicar nos casos de negligência e má compreensão dos deveres pode chegar até às 100 mil patacas. Mas temos de perguntar o que se entende por estes conceitos, principalmente por negligência”, apontou Chan Chak Mo. “Será que há negligência quando um médico tem muitos pacientes à espera no consultório e não está a atendê-los, porque o seu telemóvel não pára de receber chamadas de familiares, que querem saber se vai jantar a casa? Os pacientes podem ouvir as chamadas e apresentar queixa”, exemplificou. Esta é uma das questões que vai ser levantada junto do Governo, assim como os casos em que é aplicada a pena de “inactividade”, ou seja as situações em que os profissionais do sector ficam proibidos de exercer a profissão. A punição de inactividade é aplicada quando se suspeita de “encobrimento” e “participação em encobrimento” dos direitos de personalidade do doente. Os deputados não compreendem os conceitos. “Será que basta um médico responder a um paciente que está a fazer demasiadas perguntas para haver uma violação dos direitos de personalidade?”, questionou Chan Chak Mo. Os deputados devem voltar a reunir na próxima semana para continuarem a analisar a futura lei.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado quer Governo a injectar mais dinheiro nas clínicas privadas Os desafios do sector privado da saúde foram ontem abordados na reunião da 2.ª Comissão Permanente, e Chan Iek Lap defendeu que as clínicas deviam poder guardar e administrar vacinas para “ganharem mais um bocado de dinheiro” [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap, representante do sector médico na Assembleia Legislativa (AL), defendeu ontem na 2.ª Comissão Permanente a necessidade do Governo atribuir mais subsídios e apoios às clínicas privadas. As declarações foram prestadas durante a reunião e reveladas pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Na reunião de hoje [ontem], o deputado que representa o sector da saúde desabafou um bocado sobre a capacidade das clínicas privadas face às instituições públicas”, começou por contextualizar Chan. “Ele apontou as diferenças entre os sectores e quis saber se no futuro vai haver mais garantias e subsídios do Governo para as clínicas privadas”, acrescentou. A comissão encontra-se a discutir o diploma com o nome de regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Ontem, o deputado que preside à comissão reconheceu que as questões de Chan Iek Lap estão pouco relacionadas com a nova lei, mas foram ouvidas pelos legisladores como uma forma de se familiarizarem melhor com o sector privado da saúde e perceberem os problemas que aí se enfrentam. Neste sentido, o deputado e médico questionou igualmente o facto de as clínicas privadas não poderem guardar nem administrar vacinas, o que no seu entender seria uma medida positiva para os médicos do privado “ganharem mais um bocado de dinheiro”. Contudo, este cenário tem sido recusado pelo Governo, que ainda recentemente penalizou uma clínica privada que guardava vacinas e administrava produtos desta natureza fora do prazo de validade. Sanções pesadas Já no que diz respeito à lei que vai regular o registo dos profissionais de saúde, os deputados falaram sobre o facto das sanções aplicáveis poderem ser demasiado pesadas. Por outro lado, os deputados consideram que nem sempre é claro as situações em que uma sanção é aplicável, pelo que pretendem que o documento seja mais específico. “A multa a aplicar nos casos de negligência e má compreensão dos deveres pode chegar até às 100 mil patacas. Mas temos de perguntar o que se entende por estes conceitos, principalmente por negligência”, apontou Chan Chak Mo. “Será que há negligência quando um médico tem muitos pacientes à espera no consultório e não está a atendê-los, porque o seu telemóvel não pára de receber chamadas de familiares, que querem saber se vai jantar a casa? Os pacientes podem ouvir as chamadas e apresentar queixa”, exemplificou. Esta é uma das questões que vai ser levantada junto do Governo, assim como os casos em que é aplicada a pena de “inactividade”, ou seja as situações em que os profissionais do sector ficam proibidos de exercer a profissão. A punição de inactividade é aplicada quando se suspeita de “encobrimento” e “participação em encobrimento” dos direitos de personalidade do doente. Os deputados não compreendem os conceitos. “Será que basta um médico responder a um paciente que está a fazer demasiadas perguntas para haver uma violação dos direitos de personalidade?”, questionou Chan Chak Mo. Os deputados devem voltar a reunir na próxima semana para continuarem a analisar a futura lei.
Hoje Macau PolíticaGoverno afasta contratação de profissionais de saúde por clínicas privadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) emitiram ontem um comunicado em resposta ao deputado Chan Iek Lap onde garantem que a contratação de pessoal médico estrangeiro não abrange as clínicas privadas. Isto porque Chan Iek Lap, na qualidade de presidente da Federação de Médicos e Saúde de Macau, “manifestou publicamente a necessidade que a sociedade proceda a uma discussão relativamente à autorização de contratação de pessoal médico e de enfermagem proveniente do exterior de Macau, bem como o nível que essa abertura ser autorizada”. O comunicado esclarece, assim, que “de acordo com a lei vigente não é concedido direito aos cidadãos não residentes de Macau a solicitação de licença profissional na área de saúde junto dos Serviços de Macau”. Desta forma, os SSM asseguram que “nunca autorizaram qualquer pedido de licença profissional formulado por clínicas privadas nem por centros de tratamento relativo ao recrutamento de pessoal médico no exterior”. Neste sentido, a licença profissional destinada a estes profissionais “será emitida a título provisório e destinada aqueles que possuam qualificações especiais que não existem, ou exista carência na RAEM para fins de prestação de formação médica especializada, de prestação de assistência médica urgente, de condução de estudo na realização de técnicas altamente especializadas ou de introdução de novas técnicas médicas”. Os SSM adiantaram ainda que “este pedido só pode ser formulado por entidades específicas”, estando sujeito a um “mecanismo de avaliação rigoroso”. Nestes casos, “o pessoal médico contratado ao exterior destina-se apenas à prestação de serviço médico especializado ou ao intercâmbio de técnicas clínicas”. Abertura a enfermeiros No caso dos enfermeiros, os SSM explicam ainda que foi dada uma abertura para a contratação ao exterior por parte de associações de cariz social, “tendo em consideração a escassa oferta e grande procura”. Nestes casos, foi criado um programa que permite a contratação ao exterior, que é feita “por curtos períodos de tempo e de modo a preencher a insuficiência de recursos humanos de enfermeiros nas instituições de serviço social”. Quanto aos terapeutas ocupacionais, foi também dada abertura para contratações temporárias por parte das associações. Também a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude “aderiu ao programa de importação de terapeutas para instituições do serviço social de modo a prestar serviço de terapias precoce a crianças colocadas em instituições de ensino especial”. De acordo com o Jornal do Cidadão, Chan Iek Lap lembrou ainda que, nos últimos anos, o Governo tem aumentado os recursos investidos na saúde. Em 19 anos, o montante investido passou de 1,1 mil milhões para 7,19 mil milhões de patacas, com 70 por cento aplicado no sector público.
