Associativismo | Jorge Fão acha que APOMAC está a ser tratada injustamente

Jorge Fão considera que o papel da APOMAC está a ser esquecido e que a inflexibilidade governativa face ao financiamento da clínica está longe do espírito de respeito pelos idosos verificado no Interior da China

Na sequência da crise de financiamento à clínica da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da Assembleia-Geral, Jorge Fão, sente que a instituição e os associados estão a ser tratados como “descartáveis”.

Em causa, estão as alterações quanto à distribuição de subsídios, no final do ano passado, que fizeram com que a clínica da APOMAC só possa ser subsidiada pelos Serviços de Saúde (SSM) e, nesse caso, abrindo as portas a toda a população. A associação recusa o modelo, porque, nos últimos 20 anos, a clínica funcionou exclusivamente para os associados, através do financiamento da Fundação Macau, que era feito para todas as actividades, incluindo a clínica.

“Tenho a impressão que somos descartáveis, após anos de uso”, lamentou Jorge Fão ao HM, pedindo que o Governo da RAEM aprenda com as políticas do Governo Central: “A verdade pura é que no Interior têm uma política precisamente contrária, o que é altamente louvável, uma vez que mostram um carinho e um apoio dos quadros aposentados”, atirou.

Segundo o representante da associação, é difícil de compreender como é possível deixar de apoiar uma associação virada para a população idosa, quando as Linhas de Acção Governativa prometem este tipo de acção social. Para Fão, esta é uma realidade que contrasta demasiado com o que acontece no Interior.

“Fizemos visitas ao Interior para conhecer a situação das associações para quadros aposentados. E eles têm tudo, salas de dança, de música, aulas de computador, medicina, refeitórios. Visitamos algumas províncias e todas as instalações eram melhores do que a nossa”, recordou. “Nós aqui tentámos replicar esse modelo, mas nunca chegamos nem aos calcanhares deles. A única coisa que tínhamos mais próxima era a clínica, porque sentimos que era uma necessidade, face à idade dos nossos sócios”, sublinhou.

O peso da História

Jorge Fão lamenta também a inflexibilidade de quem mudou as regras sem olhar para as situações das associações do território, por isso, pede que se reconheça a história e o modelo de operar da APOMAC. “As regras de agora não funcionam connosco. Estávamos há 20 anos a receber um subsídio para o bolo todo da APOMAC, em que a clínica está integrada. A Fundação Macau reconhece que temos de ser subsidiados, mas mudaram as regras”, explicou.

“Todas as regras e as leis são feitas pelos homens. Se não querem mudar o que está na lei e nos regulamentos dos Serviços de Saúde, adoptem uma estratégia diferente”, apelou.

Por outro lado, o dirigente associativo e ex-deputado deixou o desejo que o Governo de Macau imite o Governo Central. “Se no Interior, o Governo apoia todas as associações de quadros aposentados, e nós também somos uma associação de quadros aposentados, porque temos um tratamento diferente?”, questionou “O Governo Central nesse aspecto fez bem em criar aqueles organismo e instituições. Em muitas coisas, Macau copia o Interior. Mas, numa política para tratar de forma preferencial os quadros aposentados, que contribuíram para o País, não o faz. Eu pergunto-me porque é que este apoio não está a acontecer em Macau”, desabafou.

Trabalho aos sócios

Jorge Fão vincou ao HM que a contestação à actual política decorre exclusivamente da vontade de servir os sócios e que ninguém procura protagonismo. “A APOMAC não funciona porque alguém se quer meter em bicos de pés. Antes, porque a associação assume a responsabilidade social, se não política, devido a problemas legados pela história, que só vão terminar com a morte de todos os aposentados antes de 1999, acrescidos dos seus cônjuges vivos”, indicou o responsável.

De acordo com o acordo da transferência, Portugal ficou responsável pelo pagamento de todas as pensões dos reformados antes de 20 de Dezembro de 1999. A situação sempre foi um grande desafio para os pensionistas, principalmente para os que não dominam a língua portuguesa. A APOMAC nasceu para responder a estas situações:

“Todo o nosso trabalho vai ao encontro das necessidades da sociedade, porquanto existem centenas de sócios que precisam do nosso apoio para fazerem prova de vida junto de Portugal e preencherem toda a burocracia para a isenção do imposto profissional actual”, recordou. “E isto é sem contar com a constituição da pensão de sobrevivência para os cônjuges que sobreviveram e que também são velhinhos”, sublinhou.

24 Jan 2022

Academia Médica com regulamento administrativo na calha

A Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do Regulamento Administrativo “Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde” que define a criação da Academia Médica.

O novo organismo, que vai substituir a Direcção dos Internatos Médicos, tem como missão unificar e uniformizar a formação de especialistas dos serviços públicos e privados de saúde, apontou o porta-voz do CE, Leong Heng Teng na passada sexta-feira. “A actual Direcção dos Internatos Médicos tutelada pelos Serviços de Saúde regulamenta, somente, a formação de internato médico do regime da função pública, enquanto os hospitais privados definem, eles próprios, os regimes de formação”, apontou o representante.

A Academia Médica não é um centro de formação de médicos, acrescentou Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde. “Uma faculdade de medicina, forma médicos e a Academia Médica destina-se aos que já concluíram a licenciatura e que se querem tornar especialistas”, explicou.

Vai caber ainda a esta instituição, além da formação profissional médica, a organização, coordenação e supervisão dos internatos médicos.

A acompanhar os médicos em formação vão estar os especialistas que já integram os quadros dos SS, sendo que em caso de necessidade, os serviços pretendem contratar profissionais estrangeiros de modo a garantir a qualidade da formação, acrescentou. Neste aspecto, Lei Chin Ion recordou ainda que a Academia já conta com a colaboração com dois especialistas de Hong Kong. “Os médicos vão continuar a fazer os cursos nos hospitais e os médicos especialistas vão ser os orientadores dos formandos”, disse.

As especializações vão compreender um período de seis anos, dois dos quais de formação básica e quatro de formação avançada.

A Academia que vai funcionar no Centro Hotline, no NAPE, será constituída por dois órgãos: o Conselho de Especialidades e o coordenador, ambos designados por despacho do Chefe do Executivo.

 

Faculdade à vista

Lei Chin Iong reafirmou ainda que vê com bons olhos a criação de uma faculdade de medicina em Macau, na sequência das declarações do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que referiu que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) está  “a analisar e estudar”, o requerimento para o estabelecimento da Faculdade de Medicina, apresentado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST).

Entretanto, a MUST pode vir a ter um papel na especialização de médicos, reiterou o director dos SS. “A MUST ainda não tem nenhuma formação para médicos especialistas e vamos atender à situação da MUST e ver quais os ramos de especialidade em que pode contribuir para a formação de médicos especialistas. Eles podem e devem continuar a formar, porque têm capacidade e competências para a formação de médicos especialistas”, acrescentou.

25 Set 2018

Caritas | Clínica para TNR disponibiliza consultas a 100 patacas

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, garantiu que a clínica médica destinada a trabalhadores não residentes abre portas este mês. Cada consulta vai custar 100 patacas, com medicamentos incluídos, mas quem não tem seguro de saúde não paga nada

Omais recente projecto da Caritas Macau está prestes a ver a luz do dia. A prioridade é garantir cuidados médicos baratos aos trabalhadores não residentes (TNR). A clinica médica destinada a este segmento da população, sobretudo às empregadas domésticas oriundas de países como o Vietname, Indonésia ou Filipinas, abre portas este mês, garantiu ao HM Paul Pun, secretário-geral da Caritas.

“Tenho boas notícias, pois poderemos abrir a clínica em breve, ainda este mês. Estamos à espera de aprovação para podermos publicitar o espaço lá fora. Ainda não podemos fazer publicidade fora da clínica aos dois médicos que irão trabalhar connosco, mas é fácil obter essa aprovação, não é um grande problema para nós.”

Paul Pun adiantou também que o custo médio de uma consulta será de 100 patacas, com medicamentos incluídos. Não estão, para já, previstos outros tratamentos.

“Queremos estabelecer o preço de 100 patacas, com medicamentos incluídos para três dias, e para os trabalhadores que não têm direito a seguro de saúde daremos tratamento gratuito. Não vamos ter análises clínicas, por exemplo, e temos de analisar quanto nos vai custar este tipo de tratamentos, porque teremos de contratar mais pessoas.”

Um milhão por ano

A Caritas prevê gastar cerca de um milhão de patacas por ano com o projecto, tendo neste momento três pessoas a trabalhar de perto com Paul Pun.

“Na clínica teremos de pagar renda, medicamentos, salários dos médicos e custos das licenças. Neste momento, apenas estas três pessoas me dão apoio, mas precisamos de mais. Não estou a fazer agora acções de recolha de fundos porque precisamos de ter todas as licenças de que necessitamos. Já temos a licença para a clínica e precisamos de informar a sociedade de que teremos estes dois médicos a trabalhar.”

Nesta fase, falta também assinar um contrato com uma empresa fornecedora de medicamentos. Quanto à divulgação clínica esta será garantida, nos primeiros tempos, pela via da palavra passada entre as comunidades TNR.

“Não estou à espera de receber muitas pessoas no primeiro mês de abertura, porque podem não conhecer o projecto. Mas vamos organizar actividades com trabalhadores migrantes para que conheçam a clinica. Estes trabalhadores vão ajudar-nos a transmitir a mensagem para potenciais pacientes.”

Paul Pun assegura que a clínica será uma ajuda valiosa para pessoas que, devido aos custos elevados, pura e simplesmente não vão ao médico em Macau.

“Há muitas pessoas que não têm seguros e que, por isso, não vão ao médico, e é para essas pessoas que vamos procurar apoios financeiros. Esta será uma clínica privada e teremos de encontrar as pessoas que a possam frequentar para sustentar este projecto. Procuramos então pessoas que sustentem os mesmos objectivos que nós, que é ajudar os trabalhadores migrantes, sobretudo as empregadas domésticas”, rematou.

13 Set 2018

Clínica TaivexMalo recebe ordem de despejo

A empresa que detém a licença da clínica TaivexMalo recebeu na quinta-feira uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontram as instalações, que incluem o consultório dentário Malo. De acordo com a notícia avançada pelo ‘site’ do jornal Tribuna de Macau, a TaivexMalo tem 40 dias para abandonar as instalações.

Em 24 de Novembro, os Serviços de Saúde de Macau anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança.

Além do encerramento das instalações, até 21 de Maio de 2018, foram aplicadas duas multas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra à clínica. “A licença de um médico foi suspensa por um período de 90 dias. Não houve nenhuma vítima resultante desta situação, no entanto não está excluída a possibilidade de uma sanção penal já que o caso foi remetido ao Ministério Público para acompanhamento”, de acordo com o comunicado divulgado então pelos Serviços de Saúde.

Em declarações à Lusa, o presidente da Malo Clinic, Paulo Maló, tinha afirmado que a ordem de encerramento das instalações da empresa PHC-Pacific Health Care, que detém a licença da TaivexMalo, não abrangia a sua empresa, mas afectou na prática o funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. O empresário esclareceu que a Malo Clinic detém apenas em Macau a actividade ligada à medicina dentária e não está relacionada com outras áreas médicas, responsabilidade de outras entidades.

11 Dez 2017