A China apelou ontem a que “não se prejudique a paz nem se exacerbem tensões regionais”, depois de Manila e Washington terem assinado um acordo de partilha de informações militares, face às disputas territoriais com Pequim.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, afirmou ontem em conferência de imprensa que “qualquer tipo de acordo militar assinado ou qualquer tipo de cooperação em matéria de defesa e segurança” não deve “visar uma terceira parte ou prejudicar os interesses de uma terceira parte”.

“A única opção correcta para proteger a segurança nacional e a paz e estabilidade regionais é aderir aos princípios de boa vizinhança e à autonomia estratégica”, acrescentou o porta-voz.

O acordo General Security Overarching Military Information Agreement é um “passo fundamental para melhorar a partilha de informações e aprofundar a interoperabilidade entre as Filipinas e os Estados Unidos”, declarou o Departamento da Defesa das Filipinas após a assinatura do documento, num evento oficial em que participou o Secretário da Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin.

Entre os objectivos da visita de Austin conta-se a reiteração do “firme compromisso” com o tratado de defesa mútua e a implementação de financiamento militar no valor de 500 milhões de dólares, anunciado durante uma viagem às Filipinas, em Julho passado, de acordo com um comunicado do Departamento da Defesa dos EUA.

Bons velhos amigos

As Filipinas têm um tratado de defesa mútua com os EUA desde 1951, que o actual presidente, Joe Biden, reforçou com acordos suplementares durante a sua administração, com um maior entendimento bilateral, após o mandato do ex-presidente filipino Rodrigo Duterte, que se aproximou da China.

Este tratado tornou-se particularmente relevante nos últimos anos devido às disputas territoriais entre as Filipinas e a China.

As autoridades filipinas argumentam que os atóis em disputa se situam dentro das 200 milhas náuticas da sua zona de exclusividade económica, o que, nos termos do direito internacional, lhe confere o direito de explorar os recursos, mesmo que se trate de águas internacionais.

Pequim alega razões históricas para a sua reivindicação de quase todo o mar do Sul da China, rico em recursos e uma via fundamental para o comércio mundial. Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu que as reivindicações da China não estavam sustentadas pelo direito internacional, uma decisão que Pequim se recusa a reconhecer.

O Presidente filipino, Ferdinand Marcos, promulgou sexta-feira leis que delimitam as águas territoriais das Filipinas e impõem corredores fixos para a passagem de navios e aviões estrangeiros, suscitando de imediato um protesto da China.

A primeira lei define as águas territoriais das Filipinas, bem como aquelas sobre as quais o país tem direitos, com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. As águas territoriais filipinas incluem algumas das áreas disputadas com Pequim, que reivindica a maior parte do Mar do Sul da China.

“Ao definir e afirmar as nossas zonas marítimas, estamos a mostrar à comunidade internacional que estamos firmemente empenhados em manter, cultivar e proteger o nosso domínio marítimo”, afirmou Marcos, citado pela agência francesa AFP.

O Governo chinês considerou que a medida “infringe gravemente a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China”. “A China condena veementemente e opõe-se firmemente a esta medida”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, citada pela agência norte-americana AP.

Para Pequim, trata-se de uma tentativa de “solidificar a decisão ilegal do caso de arbitragem do Mar do Sul da China através de legislação nacional”, afirmou. Mao disse que o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou o embaixador das Filipinas em Pequim para apresentar um “protesto severo”.

A porta-voz apelou para que Manila ponha “imediatamente termo a qualquer acção unilateral suscetível de agravar o litígio e complicar a situação e a manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China”. “A China reserva-se o direito de adoptar todas as medidas necessárias”, acrescentou, segundo a transcrição da conferência de imprensa regular disponibilizada pelo ministério.

Caminhos (in)seguros

A segunda lei autoriza o Presidente a impor rotas marítimas e aéreas fixas que os navios ou aviões estrangeiros devem utilizar para atravessar as águas filipinas sem comprometer a segurança nacional.

Os navios e aviões estrangeiros que exerçam o direito de passagem “não ameaçarão nem usarão a força contra a soberania, a integridade territorial ou a independência política” das Filipinas, segundo o diploma.

A lei também proíbe os navios estrangeiros de pescar e de realizar exercícios militares, actividades de vigilância ou de recolha de informações, bem como interferir com os sistemas de telecomunicações. Os comandantes de navios e os pilotos de aviões podem ser condenados a até dois anos de prisão e a multas de até 1,2 milhões de dólares em caso de infração.

A China acusou ontem um barco filipino de causar uma “colisão deliberada” contra um navio da guarda costeira perto de um recife disputado no mar do Sul da China, após uma série de incidentes na zona. “Às 12:06, o barco filipino n.º 9701 colidiu deliberadamente com o navio chinês 5205”, disse o porta-voz da guarda costeira chinesa, Liu Dejun, citado pela televisão estatal CCTV.

O incidente ocorreu durante uma patrulha nas águas que rodeiam o recife de Xianbin, conhecido nas Filipinas como Sabina, disse o porta-voz, criticando o barco filipino por uma atitude “pouco profissional e perigosa”.

Este recife, localizado a 140 quilómetros a oeste da ilha filipina de Palawan e a 1.200 quilómetros da ilha chinesa de Hainan, tem sido palco de vários incidentes nos últimos dias.

No domingo passado, Manila acusou navios chineses de abalroar um barco de pesca filipino e de usar canhões de água contra a embarcação perto do recife. O porta-voz Liu Dejun reiterou que “a China exerce uma soberania indiscutível” nesta área.

Pequim reivindica, por razões históricas, quase todas as ilhotas do mar do Sul da China, enfrentando outros países vizinhos além das Filipinas, como o Vietname, Brunei e Malásia, com reivindicações contrárias.

Desde a chegada ao poder, em 2022, do Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., Manila tem afirmado com mais firmeza as suas reivindicações de soberania sobre determinados recifes disputados, enfrentando Pequim, que não pretende ceder às exigências.

Os confrontos entre os dois países multiplicaram-se nos últimos meses, também em torno do atol Second Thomas. Soldados filipinos estão aí estacionados num navio militar que foi deliberadamente encalhado por Manila, em 1999, para fazer valer as suas reivindicações de soberania.

Este confronto China-Filipinas alimenta receios de um potencial conflito que poderá levar à intervenção dos Estados Unidos da América devido ao seu tratado de defesa mútua com Manila.

Escalada de tensão

O secretário da Defesa das Filipinas acusou na segunda-feira a China de ser “o maior perturbador” da paz no Sudeste Asiático e apelou para uma censura internacional mais forte contra Pequim.

Gilberto Teodoro Jr. falava numa conferência militar internacional organizada em Manila, tendo depois acrescentando aos jornalistas que as declarações internacionais de preocupação contra as acções da China em águas disputadas e noutros locais “não eram suficientes”.

O mar do Sul da China recebe cerca de 30 por cento do comércio global e abriga 12 por cento dos pesqueiros mundiais, além de possuir potenciais depósitos de petróleo e gás.

O Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., afirmou ontem que os esforços diplomáticos de Manila com a China sobre as tensões no Mar do Sul da China estão a ir “pelo mau caminho”.

Em várias entrevistas a órgãos japoneses, Marcos Jr., que participou este fim de semana em Tóquio numa cimeira entre os países do Sudeste Asiático e o Japão, afirmou que as Filipinas procuram uma “mudança de paradigma” na situação, uma vez que a China ignora continuamente os “métodos tradicionais de diplomacia”.

“Até agora, recorremos aos métodos tradicionais de diplomacia (…), mas há muitos anos que o fazemos, com muito poucos progressos”, sublinhou o Presidente filipino, descrevendo os esforços diplomáticos com Pequim como indo “na direcção errada”, segundo um comunicado divulgado ontem pelo seu governo, com base nas entrevistas.

As reivindicações territoriais das Filipinas e da China sobrepõem-se no Atol de Scarborough (baixo Masinloc) e, em parte, nas ilhas Spratly, no Mar do Sul da China, que Manila designa por Mar das Filipinas Ocidental.

A tensão entre a guarda costeira filipina e os navios da marinha chinesa tem vindo a aumentar nos últimos meses, com vários incidentes de navios chineses a atacarem navios filipinos com canhões de água, segundo Manila. As Filipinas reagiram à alegada agressão convocando o embaixador chinês no país para consultas e apresentando protestos diplomáticos junto do ministério dos Negócios Estrangeiros, sem progressos claros na resolução da situação.

“Temos de fazer algo que nunca fizemos antes. Temos de apresentar um novo conceito, um novo princípio, uma nova ideia para avançarmos (…), pelo que essa mudança de paradigma é algo que temos de formular”, sublinhou Marcos Jr., sem especificar a estratégia.

O Governo de Manila convocou ontem o embaixador chinês no país, após duas colisões entre navios chineses e filipinos no disputado mar do Sul da China, informou uma representante da diplomacia das Filipinas. “Estamos a fazer pleno uso dos [mecanismos] diplomáticos (…) à nossa disposição. Isto inclui a convocação do embaixador chinês, o que fizemos esta manhã”, declarou ontem a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas.

Teresita Daza disse numa conferência de imprensa que, como o embaixador chinês Huang Xilian se encontrava ausente da capital, foi o número dois da missão diplomática da China nas Filipinas a participar na reunião. O atol Ayungin “faz parte da nossa zona económica exclusiva e plataforma continental, e temos direitos soberanos e jurisdição sobre ela”, acrescentou Daza, usando o nome filipino do atol.

No sábado, as Filipinas criticaram a guarda costeira chinesa após uma embarcação colidir com um navio de abastecimento filipino perto de uma pequena guarnição no disputado mar do Sul da China.

“As manobras perigosas de bloqueio do navio 5203 da guarda costeira chinesa provocaram a colisão com o navio de abastecimento […] contratado pelas Forças Armadas das Filipinas” nas Spratlys, a cerca de 25 quilómetros do atol Second Thomas Shoal, onde está estacionada a Marinha filipina, referiu um grupo de trabalho governamental.

Quem te avisa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês acusou Manila de ter provocado deliberadamente a colisão, afirmando que a embarcação filipina “ignorou vários avisos” da guarda costeira chinesa e “causou deliberadamente problemas” antes da colisão.

Numa nota do Departamento de Estado divulgada na noite de domingo, os Estados Unidos afirmaram a solidariedade para com as Filipinas face “às acções perigosas e ilegais” da guarda costeira chinesa. Os Estados Unidos acusaram os navios chineses de “violarem o direito internacional ao interferirem intencionalmente com o exercício da liberdade de navegação em alto mar por parte dos navios filipinos”.

Washington lembrou que o artigo IV do Tratado de Defesa Mútua EUA-Filipinas, de 1951, se estende a ataques armados contra as forças armadas, embarcações públicas e aeronaves filipinas – incluindo as da sua Guarda Costeira – em qualquer parte do mar do Sul da China.

A conduta da guarda costeira chinesa, considera o Departamento de Estado, pôs em risco a segurança dos membros da tripulação filipina e impediu que os abastecimentos essenciais chegassem ao destino.
O Departamento de Estado criticou o que chamou de provocações da guarda costeira chinesa no mar do Sul da China para “fazer valer as suas reivindicações marítimas expansivas e ilegais”, reflectindo o desrespeito por outros Estados que operam legalmente na região.