[dropcap]F[/dropcap]oram apresentadas, esta terça-feira, as “orientações de uso de instrumentos médicos em procedimentos estéticos”, na quarta sessão plenária do Conselho para os Assuntos Médicos. A apresentação esteve a cargo de Pang Fong Kuong, chefe do serviço de cirurgia plástica do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os membros do Conselho para os Assuntos Médicos disseram concordar com estas orientações, tendo salientado que “a classificação dos dispositivos e a criação de qualificações profissionais para os operadores ajudarão a proteger a segurança dos utentes”.

Os membros apontaram ainda que os instrumentos médicos usados nos procedimentos de beleza “sofrem alterações quase diárias”, pelo que, no caso de serem alvo de regulamentação, “devem ser incorporados quando existam orientações sobre as especificações gerais para dispositivos médicos”. Nessa fase, “deve também ser ampliado o âmbito da regulamentação do uso dos equipamentos médicos”.

Há muitos anos que os SSM trabalham em conjunto com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em prol da fiscalização dos centros de beleza. No entanto, “nas situações em que houve suspeitas de violação da lei a obtenção de provas foi dificultada pela ocultação das situações ilegais”. Dessa forma, Lei Chin Ion pediu que “os sectores profissionais sejam activos nas denúncias”, além dos clientes e do público em geral.

Na reunião desta terça-feira foi também anunciada a conclusão da revisão do projecto do regulamento administrativo do Conselho para os Assuntos Médicos, entre outros assuntos. Este documento já foi “encaminhado para o departamento jurídico para verificação”.