Advogada e com fortes laços ao território, Joana Alves Cardoso integra a lista candidata do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos, às eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, pelo Círculo Fora da Europa. A candidata defende que a questão dos direitos do terreno onde está localizada a Escola Portuguesa de Macau deve ser alvo da atenção do Governo português e confessa que os resultados eleitorais vão ditar o estabelecimento de uma secção do partido em Macau

Porque decidiu avançar para esta candidatura?

Houve um convite pessoal feito pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, em Lisboa, e pelo candidato do CDS-PP ao Círculo Fora da Europa, Gonçalo Nuno Santos. Decidi avançar porque sou simpatizante do partido. Achei o convite natural.

Quais os maiores problemas sentidos pela comunidade portuguesa em Macau que vai destacar na sua candidatura?

Continuam a existir queixas quanto aquilo que os serviços consulares conseguem realizar. Existe uma efectiva quebra na ligação entre os órgãos de soberania em Lisboa e o que são as massas associativas junto das comunidades portuguesas. Há uma queixa que se prende com o facto de as redes consulares não utilizarem as línguas locais, pelo menos no seu funcionalismo. A comunidade portuguesa queixa-se de não ter os seus interesses ou os seus problemas absolutamente resolvidos pelos serviços consulares actualmente oferecidos.

Nesse sentido, qual a proposta do CDS-PP para a resolução desse problema?

Um dos pontos do programa eleitoral é a criação do que chamamos de consulados de proximidade, consulados esses que organicamente terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos. Deve haver uma ampliação dos serviços de apoio prestados pelo Governo de Portugal aos interessados.

O Governo português tem dito que os problemas com o funcionamento do consulado se prendem com questões financeiras, que não permitem um maior recrutamento de funcionários e um aumento salarial. Recrutar mais pessoas seria a solução para melhorar a situação?

Acho que a questão passará por dois vectores. Um será adequar os recursos humanos às necessidades das redes consulares. Tem sido manifestado pelo consulado que há um manifesto volume de trabalho ao qual este não consegue dar seguimento face à solicitação que tem. Haverá que implementar um programa de formação na comunicação dos funcionários face aos utentes, uma adequação de métodos de trabalho. Muitas vezes os utentes, quando procuram informação que depende dos serviços centrais, deparam-se com uma notória falha no processo. Haverá certamente limites orçamentais quanto ao recrutamento de pessoal, mas é verdade que hoje em dia as tecnologias colmatam muitas das falhas se forem bem implementadas. Houve francas melhorias ao nível do website, mas este tem-se limitado a ser uma plataforma de informação limitada e de reserva de acolhimento. Nesse aspecto a plataforma poderia ser melhorada face ao que são os hábitos de comunicação nos dias de hoje.

José Cesário é candidato pelo PSD, Augusto Santos Silva concorre pelo PS. Quais as expectativas face a estes dois candidatos?

O PS fez uma aposta forte, porque é a primeira vez que um ministro dos Negócios Estrangeiros em funções encabeça uma lista. José Cesário é uma pessoa muito conhecida e tem exercido um papel muito activo como deputado e ex-secretário de Estado. Ao CDS-PP interessa o facto de ser a primeira vez que faz uma aposta tão forte no Círculo Fora da Europa com candidatos locais.

Há o projecto de abrir uma secção do partido em Macau?

Veremos. Serão as próprias comunidades que verão a questão colocada na mesa. Não se retira a hipótese de abrir uma secção do partido em Macau, trabalharemos e estaremos disponíveis para isso, mas tudo depende dos resultados eleitorais, no sentido do que venha a ser um processo mais ou menos acelerado.

Que outras matérias ligadas à comunidade portuguesa, ao nível de direitos, liberdades e garantias ou questões laborais, por exemplo, que pretenda debater nesta campanha? O caso dos dois juristas que saíram do hemiciclo, por exemplo, preocupou bastante a comunidade.

Esse é um assunto de particular interesse e de uma particular realidade de Macau. A comunidade portuguesa em Macau tem um contexto histórico diferente face às outras comunidades portuguesas no exterior. Tenho assistido de forma observante e preocupada às informações que nos chegam de determinadas situações. Em relação à que me referiu em especial, e que teve destaque nos últimos meses, ainda estamos para saber os detalhes que envolveram a não renovação dos dois contratos, de forma a que não me vou alargar muito porque não sabemos as circunstâncias. Face aos direitos de residência de cidadãos portugueses, tem-se verificado um notório acréscimo de um poder discricionário mais limitado em relação à renovação dos pedidos de residência. Isso resultará de uma política do território e terá os seus fundamentos. Sem dúvida que a Assembleia da República (AR), através dos deputados pelo Círculo Fora da Europa, tem de estar preocupada com o cumprimento de prerrogativas históricas e legislativas que foram acordadas com países terceiros.

Na entrevista que concedeu ao HM, José Cesário também disse que a componente pedagógica da Escola Portuguesa de Macau (EPM) deve estar na agenda política. O CDS-PP tem o mesmo objectivo?

A questão da existência e da sustentabilidade da EPM deve ser sempre uma prioridade da AR, em especial do Círculo Fora da Europa. Mas as declarações do doutor José Cesário face à EPM revelam a falta de conhecimento profundo que o PSD tem quanto a matérias de particular importância em Macau, nomeadamente quanto a este tema em particular. E só podem ser justificadas pelo mero esquecimento que estes deputados tenham quanto ao que foi a origem do projecto da EPM.

Em que sentido?

É inequívoco que a EPM faz parte necessariamente da agenda política do Governo de Portugal porque o Ministério da Educação faz-se representar por três membros no conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM), e como tal não é necessário que o PSD venha dizer que este tema precisa de estar na agenda para que isso aconteça. Por outro lado, quer o conselho de administração da FEPM, quer o órgão interno do conselho pedagógico da EPM, estão encarregues de assumir e orientar o projecto pedagógico da escola. Estes elementos podem, de forma capaz e articulada, promover o melhor projecto pedagógico para a EPM e para aquele que é o único público alvo da escola, que é o estudante que pretende frequentar o ensino de matriz portuguesa. Quanto à afirmação de que os alunos seguem estudos noutros países, e da existência de diferentes públicos-alvo, quero deixar duas notas. Mais uma vez revela-se uma falta de conhecimento ou um esquecimento face ao que foi o nascimento da escola, pois ela sempre foi feita de alunos que sabiam de outras opções que não passavam apenas por Portugal. E eu pessoalmente nunca soube de nenhum caso em que o nosso currículo fosse colocado em causa, antes pelo contrário. Sempre foi muito bem aceite em escolas na Europa, australianas ou americanas. Quanto às diferenciações em matéria do perfil do aluno, elas sempre existiram no liceu de Macau, no Colégio Dom Bosco e na Escola Comercial. O que aconteceu é que foi tudo aglutinado numa escola exclusivamente portuguesa. O que não tem acontecido, e isso sim deveria fazer parte da agenda política e ser uma prioridade, é haver um olhar mais atento aquilo que é a sustentabilidade da EPM.

Refere-se à sustentabilidade financeira?

É sabido que a associação de pais pediu, mais do que uma vez, contas à FEPM, e estas nunca foram satisfatoriamente prestadas. Por outro lado, e mais importante, é sabido que desde o inicio é a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) que detém o direito sobre o terreno onde está localizada a escola. A APIM é uma mera accionista da FEPM e é livre de sair como qualquer accionista, como aliás fez a Fundação Oriente há algum tempo. Sabe-se também que a APIM nunca transmitiu esse direito da transmissão do terreno à FEPM, como seria de esperar, nem nunca diligenciou nesse sentido. E essa questão é essencial e deveria estar no topo da agenda política, porque decide, ou não, a afirmação de uma EPM livre de quaisquer vicissitudes.

José Cesário fez também uma crítica face ao posicionamento do CDS-PP relativamente às alterações à lei eleitoral. Como reage a isto?

No que concerne ao recenseamento eleitoral é falso o que o doutor José Cesário vem dizer, não é verdade que o CDS-PP não tenha participado nas discussões. Somos absolutamente a favor de uma alteração que promova a liberdade do voto e que facilite o voto nas comunidades portuguesas, mas facto é que, quanto ao voto electrónico, há ainda que se fazer estudos e implementar experiências e enquanto isso não acontecer a posição do CDS-PP é de que a lei eleitoral que temos terá, por hora, satisfazer positivamente as necessidades. O CDS-PP continua a pensar que o voto deve ser preferencialmente presencial, e não o sendo, não serão as associações locais as entidades mais adequadas para supervisionar o acto eleitoral.

Também houve críticas face ao posicionamento do CDS-PP em relação à lei da nacionalidade.

A última proposta apresentada pelo CDS-PP e PSD foi aprovada em 2015 e prendia-se sobretudo com a concessão da nacionalidade portuguesa a netos. É totalmente falso que o CDS-PP tenha estado longe dessas matérias. Quanto a outras propostas que têm vindo a ser apresentadas, o CDS-PP, não votou favoravelmente porque tem uma participação activa, mas discute as propostas apresentando os seus fundamentos. A lei da nacionalidade é demasiado importante para estar a ser alterada a cada seis meses ou um ano, sempre que uma bancada parlamentar entende que está na hora de acrescentar mais uma adenda. É uma lei estrutural do país e não devem ser pasmados orgulhos partidários. O CDS-PP toma como posição de que o critério que deve ser continuado a ser tomado em conta nas alterações à lei da nacionalidade é o do laço sanguíneo. De resto, as expectativas da comunidade portuguesa na diáspora é de que continue a prevalecer o critério do laço sanguíneo.

Assusta-a a abstenção nas próximas eleições?

Muito, é um dos pontos principais da minha candidatura individual. Como candidata inserida na lista tenho promovido o apelo ao voto, independentemente da escolha que as pessoas façam.

O consulado poderia ter tido um papel mais activo neste campo? Vítor Sereno, ex-cônsul, chegou a fazer uma campanha a apelar ao recenseamento eleitoral.

Poderia ser feita uma maior promoção do acto eleitoral começando por Portugal e acabando nas redes consulares. Se isso poderia ser feito pelo consulado, sem dúvida, mas não sei se esse é o propósito de Paulo Cunha Alves (actual cônsul). Conhecem-se algumas das plataformas digitais para verificar o recenseamento e capacidade eleitoral, mas é uma publicidade muito mitigada e institucional.

Nesse sentido, é também necessário que os partidos olhem com mais atenção para os eleitores portadores do passaporte português mas que não dominam a língua?

Será sempre uma comunidade portuguesa de origem chinesa, mas para mim é comunidade portuguesa. Tem de haver um trabalho maior de divulgação e de apelo à participação na vida comunitária, porque apenas com um sentido de pertença é que as pessoas abordam princípios de direitos cívicos. Falhando essa pertença à comunidade, dificilmente as pessoas se vão sentir próximas para cumprirem um dever cívico. Reforçaria o facto de o Círculo Fora da Europa ser desde há 30 anos o mesmo e isso não serviu para resolver problemas que se arrastam há anos. Considero que está na altura de haver uma verdadeira mudança.