Justiça | Pequim recusa protestos sobre condenações de cidadãos canadianos

A China recusou ontem os protestos do Canadá contra as sentenças proferidas por tribunais chineses a cidadãos canadianos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a embaixada da China no Canadá acusaram Otava de fazer acusações “injustificadas e infundadas” que constituem uma “interferência grosseira na soberania judicial da China”.

“Estas acusações são extremamente irracionais, extremamente absurdas e extremamente arrogantes, pelas quais expressamos a nossa grande indignação e forte condenação”, lê-se no comunicado.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, classificou a sentença do empresário Michael Spavor como “absolutamente inaceitável e injusta”.

Trudeau apontou a “falta de transparência no processo legal e um julgamento que não satisfez nem mesmo os padrões mínimos exigidos pelo Direito internacional”.

“Para Spavor e [o ex diplomata canadiano] Michael Kovrig, que também foi detido arbitrariamente, a nossa principal prioridade continua a ser garantir libertação imediata”, afirmou o primeiro-ministro do Canadá.
Spavor e Kovrig foram detidos logo após a prisão de Meng Wanzhou, directora financeira da Huawei, no início de Dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, onde era acusada de violar as sanções norte-americanas contra o Irão.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China negou que Spavor e Kovrig tenham sido detidos arbitrariamente e disse que os seus direitos foram “totalmente protegidos”.

A porta-voz do ministério Hua Chunying acusou o Canadá de usar a “diplomacia do megafone” para reunir os seus aliados e pressionar a China.

“O lado chinês exorta o lado canadiano a compreender claramente a situação actual, respeitar sinceramente a soberania judicial da China, parar de aplicar padrões duplos em questões jurídicas e parar de caluniar e atacar a China, a fim de evitar danos adicionais na relação bilateral”, lê-se na declaração emitida pela embaixada chinesa.
Spavor foi condenado na quarta-feira a 11 anos de prisão por pôr em perigo a segurança nacional da China. A sentença foi dada por um tribunal em Dandong, perto da fronteira com a Coreia do Norte.

O veredicto divulgou poucos detalhes sobre o caso, para além de revelar que Spavor passou informações confidenciais a Kovrig. Ambos foram mantidos em isolamento e tiveram pouco contacto com diplomatas canadianos.

O Canadá e outros países enfrentam sanções comerciais e outras pressões por parte da China devido a disputas sobre os Direitos Humanos, a origem da covid-19, o estatuto de Hong Kong ou a soberania do Mar do Sul da China.

Guerra tecnológica

Meng, directora financeira da Huawei e filha do fundador da empresa, foi detida sob a acusação de mentir à filial em Hong Kong do banco britânico HSBC sobre possíveis negociações com o Irão, numa violação das sanções comerciais.

Os advogados de Meng argumentaram que o caso tem motivação política. O juiz encarregue do seu caso provavelmente decidirá ainda este ano sobre a sua extradição. A decisão pode ser apelada posteriormente.

O Governo da China acredita que a detenção de Meng faz parte dos esforços dos EUA para impedir o desenvolvimento tecnológico da China. A Huawei, fabricante de equipamentos de rede e telemóveis, está no centro da tensão EUA – China sobre a tecnologia e segurança dos sistemas de informação.

13 Ago 2021

Caso Huawei | Canadá teme por segurança de testemunha que está em Macau

Reformado da polícia do Canadá, uma das principais testemunhas do caso que envolve a vice-presidente da Huawei, Meng Wanzhou, está a viver em Macau e recusa ser ouvido. As autoridades do país norte-americano temem pela segurança do ex-polícia

 

[dropcap]O[/dropcap] Departamento de Justiça do Canadá teme que a segurança de um ex-polícia a viver em Macau esteja em causa, após o homem ter recusado testemunhar no processo de Meng Wanzhou, filha do dono da gigante tecnológica Huawei. A informação sobre o caso da magnata, detida no Canadá desde Dezembro de 2018, foi avançada ontem pelo South China Morning Post.

O agente em causa chama-se Ben Chang, era responsável pelo departamento de “integridade fiscal” e depois de se reformar da Royal Canadian Mounted, em Janeiro do ano passado, veio trabalhar e viver para Macau. Era esse o seu paradeiro em 2019, quando foi contacto pela Royal Canadian Mounted. O homem é visto como uma testemunha com especial importância para o processo, porque no momento da detenção de Meng Wanzhou terá mantido conversações com as autoridades americanas.

Os Estados Unidos fizeram um pedido para que o Canadá extradite a empresária e o processo está a ser decidido no Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica. A defesa de Meng pretendia ter acesso ao registo das conversas entre Ben Chang e Kerry Swift, uma vez que Swift é trabalhador do Departamento de Justiça Americano, de onde partiu o pedido de extradição.

O acesso ao documento foi garantido a 24 de Julho deste ano, mas inicialmente tinha sido recusado devido ao “interesse público”, especificado com a necessidade de garantir a segurança de Ben Chang, que se encontra actualmente em Macau.

Segundo o South China Morning Post, a defesa de Meng Wanzhou está preocupada com a recusa de Ben em testemunhar, porque considera que haverá “um número de consequências” imprevisíveis para o processo.

Central de contactos

Apesar de ter recusado testemunhar, Ben Chang prestou anteriormente um depoimento, que consta nos autos do processo, com várias informações sobre contactos mantidos nas horas anteriores e posteriores à detenção.

Chang terá afirmado ter a “crença” de que o FBI pediu dados para aceder aos equipamentos electrónicos de Meng. Porém, recusou ter sido ele o alvo dos pedidos do FBI ou de qualquer outra autoridade dos EUA e negou ter cometido qualquer ilegalidade.

Porém, segundo a defesa de Meng, Chang trocou emails com o coordenador do FBI para a extradição em Vancouver, Sherri Onks, assim como com um polícia da mesma força de investigação, John Sgroi. Por outro lado, Chang terá também dito que um “ministro chinês” entrou em contacto consigo sobre a detenção.

Um dos argumentos da defesa de Meng é a acção que levou ao acesso pelas autoridades americanas de informação confidencial, que terá violado a lei de protecção de dados.

O Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica vai continuar a ouvir testemunhas no âmbito do processo de extradição, que se pode arrastar por vários anos, devido à possibilidade de haver vários recursos.

19 Nov 2020