Hoje Macau SociedadeSalas de fumo | 436 prontas para funcionar [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) receberam até ontem pedidos de 35 casinos para instalar 555 salas de fumo. Entre os pedidos, 436 salas de fumo de 27 casinos já receberam autorização para entrarem em funcionamento. No pólo oposto, as autoridades revelaram, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que ainda há 12 casinos, entre os 41 existentes no território, que não fizeram qualquer pedido para instalação de salas de fumo.
Hoje Macau PolíticaLeong Sun Iok pede mais inspecções nos casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] recém-eleito deputado de Macau Leong Sun Iok, da Federação das Associações de Operários, pediu ao Governo que mobilize inspectores em permanência para os casinos, para garantir que a lei antitabaco não é violada. No período de intervenções antes da ordem o dia na Assembleia Legislativa (AL), Leong criticou os casinos de Macau, dizendo que tudo fazem para contornar a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, adoptada em 2012 e que tem gradualmente vindo a alargar o seu âmbito, abrangendo também os casinos. O antigo ‘croupier’ afirmou que os casinos encontraram, desde 2014, quando foram criadas salas de fumo, “vários métodos para contornar a lei (…) deixando os clientes fumar”. O novo deputado dá como exemplo de má conduta casos em que não são afixados os dísticos necessários nas zonas onde não se pode fumar, áreas de fumadores que têm o seu âmbito alterado, bem como casos em que “enganam os clientes, afirmando que era permitido fumar nas áreas para não fumadores, e até impediram os seus trabalhadores de dizer aos clientes que era proibido fumar naquelas áreas”. “Os casinos violam a lei a seu bel-prazer e os trabalhadores já não conseguem tolerar isso”, criticou. Leong disse que “o controlo do tabaco nos casinos não obteve resultados satisfatórios” e lamentou que as salas de fumo continuem a ser permitidas, ao contrário do que tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, que pretendia proibir totalmente o tabaco nestes espaços. Dia e noite Para combater “os riscos do tabagismo” para os trabalhadores dos casinos, o deputado sugeriu que o Governo “simplifique os procedimentos relacionados com a aplicação da lei por parte dos inspectores” e “mobilize esse pessoal para ficar nos casinos 24 horas por dia”. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor em 2012. Em 2015 passou a aplicar-se a bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos foram abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria a recuar na promessa inicial de ‘tolerância zero’.
Hoje Macau Manchete PolíticaFumo | Associação quer que promessa de Alexis Tam seja cumprida A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem uma carta na sede do Governo em que pede que se mantenha a promessa de proibir na totalidade o fumo nos casinos. Cloee Chao exige que as doenças do fumo sejam consideradas doenças profissionais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado abertura para a permanência das salas de fumo nos casinos, com padrões mais rígidos de instalação, começam agora a fazer-se sentir os primeiros ecos de contestação. Ontem, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, presidida por Cloee Chao, entregou uma carta na sede do Governo onde acusa as autoridades de não prestarem atenção à saúde dos trabalhadores. “O secretário disse que a instalação de salas de fumo tem como objectivo proteger a nossa saúde, mas acho que isso não faz sentido”, apontou a responsável. Cloee Chao diz lamentar que o Executivo deixe para segundo plano a saúde dos trabalhadores dos casinos em prol da economia. “A Organização Mundial de Saúde afirmou de forma clara que não existem salas de fumo capazes de prevenir, na totalidade, os malefícios do tabaco”, acrescentou Cloee Chao, que espera ainda que o Governo “possa definir as doenças causadas pelo tabaco como sendo doenças do foro profissional”. “Nestes anos já sofremos muito com o fumo passivo, tivemos doenças e esperamos que as autoridades considerem estas situações como doenças profissionais”, referiu. Cloee Chao explicou que há muitos casos de cancro no seio dos trabalhadores do jogo, que conseguem obter apoio financeiro para o tratamento da doença, mas que, depois, aquando do regresso ao trabalho, podem ser alvo de reincidência da doença. Dados não batem certo A responsável pela associação referiu que não concorda com os resultados dos inquéritos divulgados pelas operadoras de jogo, afirmando que as informações não correspondem à situação real. Isto porque as perguntas terão sido feitas de forma “confusa” a quem trabalha no sector, aponta Cloee Chao. A associação realizou também questionários aos trabalhadores, cujos resultados são bem diferentes: 89 por cento dos inquiridos afirmam concordar com a proibição total do fumo nos casinos. Sobre a instalação de salas de fumo, há apenas 52 por cento que estão a favor, enquanto 38 por cento não tem qualquer posição sobre o assunto. Poder do Povo a favor das salas de fumo A Associação Poder do Povo, presidida por Chan Kin Wa, diz-se contra a proibição total de fumo nos casinos. “Achamos que a indústria do jogo é parte fundamental da economia e não aceitamos quaisquer situações de prejuízo que possam ocorrer nesta área”, afirmou o responsável pela associação, citado num comunicado. Chan Kin Wa lembrou ainda os recentes casos de países que implementaram legislação na área do jogo e que viram a abertura de empreendimentos, pelo que, se for proibido o fumo nos casinos, tal irá trazer um grande impacto nas receitas. Para a Poder do Povo, uma quebra do sector vai levar à perda de empregos para muitos trabalhadores, o que traz uma influência negativa em termos económicos. Por essa razão, a associação entende que as salas de fumo podem continuar a ser instaladas nos casinos para satisfazer as necessidades dos clientes. Nesse caso, a execução da lei será fundamental. “Para garantir a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças causadas pelo fumo passivo, o mais importante é garantir a execução da lei”, frisou o presidente. A Poder do Povo sugere, assim, a implementação de fiscais durante 24 horas nos casinos, cujos salários devem ser suportados pelas operadoras de jogo. A associação questionou ainda o Governo se já existe uma preparação para a implementação do salário mínimo em todos os sectores laborais. A Poder do Povo diz concordar com o aumento do salário mínimo para as áreas da limpeza e segurança proposto pelo Governo, esperando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implemente o mais depressa possível essa política, com vista a cumprir a promessa já feita.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTabaco | Consulta pública poderá ditar regras para salas de fumo Os resultados da consulta pública da AL poderão ditar a posição do Governo quanto à permissão das salas de fumo nos casinos. Alexis Tam diz que decisões só depois dos resultados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não admite que abandonou a postura da “proibição total do fumo” nos casinos, mas avança que, caso as opiniões da consulta pública – que decorre no momento –, mostrem que a população quer manter as salas de fumo dos casinos, isso poderá mesmo acontecer. “A posição do Governo é de total abertura”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, mesmo que isso aconteça, as operadores terão que mostrar ter condições para o fazer, mantendo sempre a saúde como prioridade. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reforçou a afirmação do presidente da Comissão que analisa na especialidade as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, admitindo que a “posição do Governo é aberta”. “Se os casinos, ou se a AL, tiverem um outro resultado, nesta consulta pública, isto é, se a maioria das opiniões indicarem para o não cancelamento das salas de fumo, e satisfeita a exigência de atingir um nível do patamar da segurança do controlo do fumo [por parte das operadoras], então o Governo pode ponderar esta situação [de manter as salas]”, disse o Secretário no fim da reunião que aconteceu ontem. “Se os trabalhadores acharem que não é necessário cancelar as salas de fumo, então o Governo tem de preparar melhor o que virá no futuro”, assinalou. Assumir qual será o rumo é ainda “cedo de mais” para o Secretário porque, segundo o mesmo, é necessário esperar pelos resultados da consulta pública que termina a 30 de Setembro. Operadoras preparadas Questionado sobre os critérios que poderão avaliar as operadoras – quanto à possibilidade da existência das salas de fumo – Alexis Tam explicou que falou com todos os deputados e que depois de serem conhecidos os resultados da consulta pública – feita pela AL – é preciso saber se os trabalhadores e os residentes de Macau acham adequado o não cancelamento das salas de fumo nos casinos. “Vamos então ouvir quais as propostas por parte das operadoras dos casinos em relação ao critérios”, diz, sendo que, o “Governo também irá discutir [com as operadoras] esses mesmos critérios”. Ainda assim, mantém-se em cima da mesa a proibição total do fumo nos casinos, ideia que Alexis Tam continua a defender. “Discutimos isto porque o Governo tem sempre uma posição de assegurar a saúde dos residentes e turistas. É por isso que gostaríamos de implementar a proibição total do fumo nos casinos”, reforçou. Sobre a avaliação às condições das operadores, Alexis Tam afirma que o Governo ainda não sabe como tudo irá acontecer e que só tomará decisões depois da consulta pública terminar. Confrontado com os resultados de um estudo encomendado pelas operadoras, em Junho deste ano, que dava conta que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos, o Secretário volta a desvalorizar adiantando que confia mais no estudo levado a cabo pela própria Administração, que indicava número bem mais inferiores. Ainda assim, Alexis Tam admite que os tempos são outros e a tendência poderá também ser diferente. “Este estudo foi efectuado há um ano mas, como sabem, a situação económica agora é diferente. Por isso, vamos ver qual é o resultado do próximo estudo”, assinalou. Em discussão esteve ainda a proibição das salas de fumo no aeroporto e no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Atendendo a alguns exemplos internacionais, algumas cidades proibiram o fumo nos aeroportos, como por exemplo Pequim. Achamos que futuramente o número de aeroportos que vão cancelar as salas de fumo vai aumentar, contudo vamos acompanhar a situação. Temos abertura em relação à instalação e montagem ou manter ou não manter as salas de fumo no aeroporto de Macau”, esclareceu Alexis Tam.
