Salomé Fernandes Manchete SociedadeCartões de consumo | Levantamento alargado até 17 de Julho Tendo em consideração as medidas de quarentena impostas por Macau e regiões vizinhas, o Executivo decidiu alargar o prazo de levantamento dos cartões de apoio ao consumo. A nova data é agora 17 de Julho. Os subsídios começaram a ser distribuídos ontem [dropcap]O[/dropcap] prazo de levantamento dos cartões de consumo foi alargado até 17 de Julho. A decisão foi publicada no Boletim Oficial por despacho do Chefe do Executivo ontem de manhã, quando arrancou a distribuição deste subsídio. “Considerámos as medidas especiais de controlo de quarentena impostas nos últimos tempos principalmente pelas regiões à volta de Macau e também pela nossa autoridade de saúde”, explicou o director dos Serviços da Economia (DSE), Tai Kin Ip. Em visita aos postos de atendimento no Centro de Serviços da RAEM, na Areia Preta, o responsável indicou que o processo estava a correr “conforme o previsto”. Na primeira hora, 90 por cento dos que tinham marcado a sua vez para aquela área foram buscar os cartões. A mancha de pessoas visível no exterior do edifício, entre formulários de saúde e medições de temperatura, não se traduzia em fila para o levantamento dos cartões. Para ontem estava planeado o levantamento do subsídio por parte de 30 mil pessoas nos diferentes pontos da cidade, estando 116 bancos e sucursais a apoiar na distribuição, além dos 17 órgãos do Governo participantes. No total, houve 658 mil inscrições para a primeira ronda do apoio ao consumo. Foi ainda deixado um apelo aos cidadãos para respeitarem a data e localidade com que se registaram, mas indicado que quem não puder comparecer o pode fazer nas horas ou mesmo dias seguintes. Sem adiantar dados sobre o resultado esperado com esta medida, o director da DSE mostrou-se optimista. “Temos confiança de que com a injecção deste dinheiro é possível arrancar o ciclo económico, principalmente das pequenas e médias empresas afectadas nesta pandemia”. De olho nos rumores Reconhecendo existirem na internet rumores de revenda de cartões, Tai Kin Ip afirmou que qualquer troca de dinheiro pelos cartões será acompanhada. “Vamos fiscalizar de perto a situação”, disse. E explicou que se podem fiscalizar os registos das lojas, para ver se todo o dinheiro foi usado no mesmo estabelecimento. Por outro lado, a segunda ronda de apoio ao consumo, entre Agosto e Dezembro deste ano, mantém-se em fase de preparação. “O nosso trabalho está concentrado na distribuição da primeira ronda. Isto é muito importante para nós”, disse o director, não revelando pormenores sobre o próximo passo. Sobre a reutilização do cartão para a segunda ronda, recomendou apenas para que quem teve o cartão agora emitido o conserve bem “porque os cartões não têm nome, e isso cabe à responsabilidade pessoal de quem o possui”.
Hoje Macau SociedadeCartões de consumo | Advogado apela a maior fiscalização [dropcap]O[/dropcap] advogado Mak Heng Ip defendeu que o Governo deve reforçar a fiscalização em casos de revenda ilegal de cartões de consumo, atribuídos aos residentes como apoio à crise causada pela pandemia da covid-19. “Como esta é uma nova tentativa [de apoio], o Governo precisa de coordenar bem [esta medida] com os pontos de distribuição dos cartões, verificando os equipamentos de leitura dos cartões para diminuir as falhas [da sua utilização], para que sejam mais rápidos e convenientes para a população”, defendeu o advogado, que é também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. Mak Heng Ip alertou ainda para a possibilidade de ocorrência de crimes com o uso dos cartões, uma vez que os residentes podem ser incitados a fazer o levantamento do montante incluído no cartão. Entretanto, há estabelecimentos comerciais que ainda não instalaram o equipamento que permite fazer a leitura dos cartões de consumo, uma vez que o uso do cartão está sujeito a um limite diário de 300 patacas, o que não beneficia lojas que vendem produtos mais caros. Além disso, alguns comerciantes também receiam o aumento dos custos operacionais com esta nova medida. É o caso de Ao Ieong, dono de uma loja de vinhos cujos valores podem ir até às 10 mil patacas. O proprietário diz que não instalou ainda o equipamento porque o cartão de consumo apenas prevê gastos até 300 patacas por dia, além de que muitos clientes optam por pagar produtos mais caros com cartão de crédito.
Hoje Macau SociedadeCovid-19 | Cartões de consumo começaram hoje a ser distribuídos [dropcap]C[/dropcap]omeçaram a ser distribuídos os cartões de consumo aos residentes esta terça-feira, sendo esta uma das medidas implementadas pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19. De acordo com um comunicado emitido, há 150 postos de atendimento disponíveis para o levantamento do cartão onde os residentes inscritos devem levantar o cartão de consumo de acordo com a data e local previamente marcados, munidos do original do bilhete de identidade. Em caso de levantamento por uma terceira pessoa, esta deve munir-se tanto dos originais dos bilhetes de identidade deste e do inscrito como da procuração. Caso o cartão venha a ser perdido ou extraviado, “não é possível pedir uma segunda via”, até porque “o subsídio da segunda fase do plano de subsídio de consumo será distribuído através do mesmo cartão, [pelo que] os cidadãos devem guardá-lo adequadamente após o seu levantamento”. Em caso de ocorrência de ilegalidades com o uso do cartão, podem ser apresentadas denúncias por parte dos cidadãos junto da Direcção dos Serviços de Economia. Face à evolução contínua da epidemia da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, é provável que alguns cidadãos de Macau inscritos não possam chegar a Macau atempadamente, no mês de Abril, para o levantamento do cartão de consumo electrónico no posto de atendimento marcado, devido a diversas razões, como a saúde individual e as medidas de prevenção e controlo da epidemia. O subsídio de 3 000 patacas, carregado no cartão de consumo electrónico, deve ser utilizado no período de utilização, de 3 meses, entre Maio e Julho, sendo o saldo remanescente não utilizado neste período reposto nos cofres públicos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno concede mais subsídios e um segundo vale de apoio ao consumo O Governo não poupa nas medidas de apoio no combate contra a crise provocada pela covid-19: quase todos os trabalhadores residentes vão receber um subsídio de 15 mil patacas e haverá uma segunda ronda de distribuição de vales ao consumo, no valor de cinco mil patacas. O anúncio foi feito ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong [dropcap]O[/dropcap] Governo apresentou ontem as medidas que vão ser tomadas para apoiar o combate à pandemia, com base no fundo de 10 mil milhões anunciado na semana passada. Além deste montante, o Executivo revelou que tem também uma reserva de 3,6 mil milhões para a revitalização da economia de Macau no futuro. Uma segunda ronda com vales de apoio ao consumo vai ser lançada na segunda metade do ano com o objectivo de “garantir o emprego, estabilizar a economia e assegurar a qualidade de vida da população”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Outra medida apresentada, passa pela atribuição a quase todos os trabalhadores residentes de um apoio de 15 mil patacas, que corresponde a cinco mil patacas por três meses. Prevê-se que a medida abranja 260 mil pessoas. Ficam excluídos os trabalhadores da Função Pública e a quem forem devolvidas 20 mil patacas do imposto profissional do ano de 2018, ou seja, que auferem anualmente 720 mil patacas. “Há mais de 15 mil pessoas excluídas por causa do seu salário”, disse Lei Wai Nong. O valor a atribuir foi calculado com base nos 25 por cento da mediana do rendimento mensal do emprego dos residentes, que no ano passado correspondeu a 20 mil patacas. O Governo espera que os regulamentos administrativos sejam aprovados na Assembleia Legislativa de forma a permitir a atribuição de verba em Maio. É criado também um plano de apoio pecuniário a profissionais liberais, que dependendo do número de trabalhadores por si contratados podem receber entre 15 mil e 200 mil patacas. Arrendatários de bancas de mercados, vendilhões e titulares de licença de triciclo, bem como condutores de táxi que aluguem o veículo ao proprietário vão poder receber 10 mil patacas. As licenças de exploração dos táxis vão ser alargadas por mais seis meses. Mundo empresarial Por outro lado, há um montante de 2.400 milhões de patacas destinado ao apoio a empresas. Os estabelecimentos comerciais que não recrutam trabalhadores, como por exemplo um dono de salão de beleza que trabalha sozinho, têm direito a um máximo de 15 mil. “Também contribuem, pagam imposto profissional, e têm alugado um espaço para o funcionamento da sua empresa, que também tem um certo custo”, disse Lei Wai Nong. Os estabelecimentos comerciais que recrutem um a três trabalhadores podem receber até 50 mil. O apoio pode ascender até 200 mil patacas no caso de as empresas recrutarem 21 ou mais trabalhadores. Caso o empresário tenha mais do que um estabelecimento, a situação muda e o tecto máximo do apoio atinge um milhão de patacas. Se os beneficiários despedirem trabalhadores sem justa causa no espaço de seis meses têm de devolver o valor de forma proporcional. Ficam excluídos deste plano instituições de diferentes áreas, como a da electricidade, autocarros públicos e metro ligeiro, instituições de ensino e sector do jogo. O Governo anunciou ainda medidas ligadas à formação subsidiada. Residentes desempregados que participem em cursos de formação podem receber um subsídio de 6.656 patacas. Há cerca de 10 mil vagas e o Executivo planeia disponibilizar 50 mil postos de trabalho, oferecidos depois da conclusão da formação. Há registo de mais de 1100 casos de pedidos de subsídios por parte de pessoas desempregadas. Para quem se mantém no activo, e em situações de licença sem vencimento, o Governo disponibiliza cursos de formação para melhoria de técnicas profissionais. Quem o concluir recebe cinco mil patacas. Cada empregador pode recomendar um máximo de cinco trabalhadores. Mais para consumo O plano de apoio financeiro inclui também uma segunda fase do cartão de apoio ao consumo. Todos os residentes vão receber mais um subsídio, desta vez com um valor de cinco mil patacas, entre Agosto e Dezembro deste ano. O secretário para a Economia e Finanças disse que em Junho vai ser feita uma avaliação intercalar para ver o funcionamento da medida e se é preciso fazer ajustamentos na segunda ronda, mas entende que “a possibilidade de causar inflação é relativamente baixa”. Questionado sobre a diversificação da economia e os futuros pilares da economia, Lei Wai Nong respondeu que “a Ilha de Hengqin é uma parte do futuro de Macau”, recordando o ênfase dado por Xi Jinping ao uso da Ilha da Montanha através de uma comunicação estreita com o Interior da China. No entender do secretário, “o espaço é um limite grande para Macau”, mas “a diversificação moderada da economia é uma coisa obrigatória”. TNR | Prioridades motivam exclusão O secretário para a Economia e Finanças reconheceu que os trabalhadores não residentes (TNR) “constituem uma força activa de Macau” e agradeceu as suas contribuições. Mas estas pessoas ficaram ainda assim de fora dos apoios ontem anunciados. Apesar de dizer que gostava de os ter em conta, Lei Wai Nong comentou que “com os recursos limitados que temos agora temos de dar prioridade aos trabalhadores locais”. Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, reiterou nas suas intervenções que os TNR são para complementar a falta de recursos humanos e que face à falta de trabalhos, os seus contratos cessam para dar lugar a trabalhadores locais.
João Santos Filipe PolíticaDeputados sugeriram segunda ronda de cartão de consumo [dropcap]A[/dropcap] partir de Maio os residentes vão ter acesso a um cartão de consumo com o valor de 3 mil patacas, numa medida vista como um estímulo para a economia interna. No entanto, e ainda antes do plano ter começado, os deputados já pediram ao Governo uma segunda fase do programa. A sugestão foi deixada na reunião de sexta-feira, entre o Executivo, representado pelo secretário Lei Wai Nong, e os deputados da Comissão de Acompanhamento da Administração Pública, presidida por Si Ka Lon. “Alguns deputados sugeriram uma segunda ronda do cartão de consumo electrónico”, revelou o presidente da comissão. No entanto, o Executivo não se comprometeu: “O Governo não respondeu à sugestão”, revelou o também deputado. Em relação a medidas concretas, foi dito aos deputados que o Governo está a dialogar com as instituições bancárias locais para a criação de empréstimos com juros subsidiados para profissionais por conta própria, como advogados, médicos, guias turísticos, taxistas ou artistas. Uma medida semelhante deve abranger igualmente as Pequenas e Médias Empresas formadas há menos de um ano, que não têm acesso a outros benefícios anunciados anteriormente. Neste caso poderá haver empréstimos de 600 mil patacas sem juros, numa medida que poderá custar até 11 mil milhões de patacas aos cofres públicos. Mais apoios Nesta fase, os deputados mostram-se a favor de mais apoios, mesmo que o Executivo esteja reticente em apoiar sectores particulares. “O Governo diz que as medidas têm de ser para a toda a economia e não apenas para uma ou outra indústria”, apontou Si Ka Lon sobre a posição do secretário. No entanto, os deputados pedem mais apoios para alguns negócios como bares, discotecas ou karaokes. “São empresas que apoiaram as políticas do Governo e fecharam as portas. Agora esperam receber algum apoio”, indicou o legislador sobre a situação. “Eles tiveram de fechar as portas e os deputados sugerem apoios a estas empresas”, acrescentou. Ainda na sexta-feira, os deputados voltaram a negar a existência de “tráfico de influências”, prática que em Macau não é crime, na escolha da empresa Macau Pass para o sistema de cartão de compras electrónico. Si Ka Lon explicou que não haverá recursos ao pagamento de juros à empresa por parte do Governo nem haverá cobrança pela instalação dos terminais de pagamento da plataforma de pagamentos electrónicos.
