Crime | AMCM lança alerta sobre moedas virtuais

 

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou um novo alerta sobre as moedas virtuais, como a bitcoin, na sequência do alegado caso de fraude que terá lesado cerca de 70 pessoas no território, entre as quais a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, e o filho Frederico Rosário. “A Autoridade Monetária de Macau alerta, de novo, que a moeda virtual é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com eventuais fraudes que essa moeda virtual possa envolver, ou mesmo com a possibilidade de serem implicados na prática de actividades criminosas”, realça a AMCM. “A AMCM tendo vindo a desenvolver uma cooperação estreita com a Polícia Judiciária no sentido de combater actividades financeiras ilegais, para além de ter, em várias ocasiões, alertado os residentes, através dos media, para a necessidade de terem cuidado com os riscos que tais práticas envolvem”, acrescentou.

7 Ago 2018

Bitcoin | Jason Chao quer saber se AMCM já legalizou sistema

Jason Chao perguntou à AMCM se o uso da Bitcoin está regulamentado por lei. O activista fala de consequências negativas e positivas, como lavagem de dinheiro e um acesso mais fácil a compras online

Macau conta com uma série de máquinas de depósito e levantamento de dinheiro em formato Bitcoin (BTC), mas este é ainda um método pouco conhecido e pouco usado pela população. Jason Chao – desta vez a título individual – enviou ontem um email à Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde questionou a regulamentação por trás deste sistema no território.
“Os negócios locais estão preparados para aceitar Bitcoins como forma de pagamento?”, questionou o activista.
Em Hong Kong, este é já um método bastante utilizado, mas Chao argumenta que a legislação local sobre a utilização deste moeda foi pouco difundida, defendendo que é preciso esclarecer o assunto, uma vez que se trata de uma alternativa ao uso do Paypal, cuja utilização é proibida em Macau. Outra das questões do vice-presidente da Associação Novo Macau está relacionada com a conversão: “as Bitcoins podem ser cambiadas para patacas ou outras moedas sem a autorização da AMCM?”.

Arestas a limar

Jason Chao sublinha, no entanto, que há duas arestas a ser limadas. Por um lado, há que agir com cautela para perceber de que forma pode a utilização deste sistema aumentar o número de casos de corrupção. Contudo, Chao acredita que as BTC, se de uso regulamentado por lei, podem satisfazer aquilo a que chama de “uma grande parte da população que se vê impossibilitada de fazer compras de formas não-tradicionais”.
O conteúdo da carta enviada à AMCM é público e mais do que advogar pelo seu uso em Macau, o activista pede que lhe sejam dadas explicações sobre o actual estado do sistema.
Em Março passado, o co-fundador e director executivo da BTC China, Bobby Lee, disse acreditar que o sistema vai revolucionar o mundo por potenciar a união de moeda em transacções. Mas especialmente na RAEM, aplicado à indústria do Jogo.
“Macau é um destino internacional para o jogo na Ásia. A pataca não é amplamente reconhecida, nem muito popular fora de Macau. (…) A Bitcoin pode permitir aos viajantes e visitantes de Macau, especialmente para a indústria do Jogo, um meio de transferir os seus fundos, independentemente dos seus países de origem, para virem jogar nos casinos”, disse Bobby Lee. As estimativas do especialista falam de um milhão de pessoas na China que usam Bitcoins.

Como usar?

Uma pesquisa rápida na internet mostra que há vários postos de venda desta moeda, sendo a MoneyGram, a Western Union, a Perfect Money ou a OKPay algumas delas.
O sistema de Bitcoin funciona como uma bolsa de valores e uma carteira virtual ao mesmo tempo. É feito um primeiro depósito com dinheiro de uma conta bancária normal numa conta de Bitcoin, onde o valor primeiramente introduzido pode sofrer oscilações de acordo com a procura desta moeda. Ou seja, tal como numa bolsa, o valor monetário daquela conta pode ser hoje maior que ontem e vice-versa. O sistema serve também para pagamento de compras online, seja viagens, roupa e outros itens.
Contudo, a popularidade pode não ser total. Em Janeiro passado, o jornal Macau Daily Times falou com o membro da equipa que actualiza o sistema de BTC, Mike Hearn. Foi o próprio especialista quem se chegou à frente para dizer que “o cenário mais plausível é que o sistema venha a conquistar um nicho apenas”.
Quando confrontado com a fraca popularidade que o sistema de BTC tem tido, Bobby Lee lembrou o fenómeno dos emails: “A maioria dos utilizadores só começou a usar o email dez anos após a sua criação, no final dos anos 1990. A maior parte das pessoas não tem Bitcoin ainda, mas, talvez nos próximos cinco a dez anos, esta venha a tornar-se mais popular”.
O HM tentou perceber junto da AMCM qual a situação actual do sistema Bitcoin, mas não foi possível qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.

21 Out 2015