Diana do Mar SociedadeSuspensos três funcionários do IPIM, incluindo presidente, por suspeita de crimes funcionais Três funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Além de Jackson Chang, presidente do conselho de administração, estarão em causa Glória Batalha e Ian Iat Chun, segundo a imprensa chinesa [dropcap]O[/dropcap] caso estalou na sexta-feira com o anúncio do CCAC de que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. O CCAC não especifica os delitos nem identifica os funcionários mas, segundo a imprensa chinesa, além do ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, os outros dois implicados serão Glória Batalha e Ian Iat Chun. O HM tentou contactar a vogal executiva do IPIM, mas sem sucesso. Foi num breve comunicado que o CCAC revelou que, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Os implicados Jackson Chang, como também é conhecido Cheong Chou Weng, assumiu a presidência do IPIM no dia 1 de Fevereiro de 2010, na sequência da exoneração do cargo do seu antecessor. Lee Peng Hong foi afastado após dez anos em funções na sequência de uma decisão, nunca clarificada, tomada pelo então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Já Glória Batalha Ung, que integra os quadros do IPIM desde 1995, foi nomeada em Março de 2015 para vogal executiva do IPIM – função também desempenhada por Irene Lau, Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon. Em Maio último, Glória Batalha foi igualmente escolhida para desempenhar o cargo de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo Echo Chan, que renunciou a essa posição. O terceiro implicado é – segundo indicou o CCAC – um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun que é, desde 2012, chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. Processos disciplinares O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Em comunicado, Lionel Leong diz atribuir “elevada importância ao caso”, prometendo “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Na mesma nota, o secretário para a Economia e Finanças avançou que vai apresentar, “com maior brevidade possível”, o relatório de investigação ordenado pelo Chefe do Executivo, do qual devem constar sugestões para a revisão dos diplomas relativos à “imigração por investimentos” e à “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. “Com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes”, sublinhou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças realçou ainda que, no início do mês, deu instruções ao IPIM para proceder, o mais cedo possível, a uma revisão global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM e à introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “no sentido de reforçar o rigor do regime disciplinar aplicável ao pessoal dessa instituição”. Trabalhos que, segundo declarou, se encontram na “recta final” e devem ser concluídos “num curto espaço de tempo”. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também se pronunciou, reiterando que os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, para se proceder ao devido acompanhamento do caso, em particular no tocante ao funcionário que actualmente exerce funções no Fundo de Pensões. Uma tarefa que, a avaliar pela estimativa de Sónia Chan, deve ter sido entretanto concluída, dado que antecipou na passada sexta-feira que seriam precisos “um a dois dias” para o efeito. O início de tudo Tudo começou com uma investigação do CCAC sobre a apreciação pelo IPIM dos pedidos de imigração por investimentos relevantes e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados, levada a cabo na sequência de uma série de denúncias apresentadas ao longo dos anos. No relatório, publicado em Julho, o CCAC detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos em imóveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. O organismo liderado por André Cheong apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros. No início do mês, em declarações aos jornalistas, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha afirmado, porém, que com base no resultado das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária, não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM. De acordo com dados do IPIM, entre 2008 e 2017, foram recebidos 574 pedidos no âmbito da imigração por investimentos relevantes, dos quais 186 foram autorizados, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a 410 pessoas. Já os pedidos no âmbito da imigração por fixação de residência dos técnicos especializados ascenderam a 5.039 durante o mesmo período, dos quais 3.296 receberam luz verde, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a universo de 5.376 pessoas. Na sequência do relatório do CCAC, o IPIM anunciou uma série de medidas para melhorar o processo de apreciação e autorização de pedidos de fixação de residência. Do pacote delineado para curto prazo – para aplicação até ao final do ano – constava a revisão das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos e a inspecção ‘in loco’ dos projectos relativos à imigração por investimentos relevantes. Até ao final de Setembro, tinham sido examinados mais de 20 projectos, segundo o IPIM. Outras medidas incluíam a introdução de um mecanismo de confirmação final pelo IPIM de que o requerente, antes de se qualificar para a obtenção de residência permanente, continuou a investir em Macau e que a respectiva empresa se mantinha em funcionamento e a contratar trabalhadores locais; bem como o reforço do limiar do investimento mínimo para 15 milhões de patacas. Isto é, dez vezes mais do que o valor de alguns investimentos na base dos primeiros pedidos de residência temporária que obtiveram luz verde por parte do IPIM, segundo o relatório do CCAC.
Victor Ng Manchete PolíticaResidência | FAOM quer normas definidas e investigações na atribuição de BIR Deputados ligados à FAOM afirmaram ontem, em conferência de imprensa, que são necessárias políticas claras para aceitação de pedidos de residência por investimento. Quando à residência para técnicos especializados, Ella Lei quer que esta categoria incida apenas sobre “talentos raros” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer que os pedidos de residência por investimento e por título de técnico especializado sejam investigados. Em causa estão as denúncias dadas a conhecer recentemente pelo relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento revelou negligências por parte do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) no que respeita à aceitação de pedidos de residência. Ella Lei ressalvou que na origem dos problemas registado está, acima de tudo, a falta de políticas claras. A deputada dá exemplos: “A lei não define claramente em que termos é que se pode considerar um investimento relevante para que possa ser atribuída residência”. Na conferência de imprensa de ontem, em que também participaram outros três deputados ligados à FAOM, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, Ella Lei explicou ainda que, apesar de existirem instruções internas relativas aos valores de referência, que rondam investimentos de um montante mínimo de certa de 13 mil patacas, resta saber se este montante é relevante. Por outro lado, alerta, há casos fraudulentos com referência a outros montantes e em que o IPIM não cumpriu os requisitos exigidos antes de aprovar os pedidos. Raridades No que respeita aos pedidos de residência tendo em conta o cargo de técnico especializado, Ella Lei considera que só devem ser aprovados quando se tratarem de “talentos de elite, difíceis de encontrar na região”. A deputada considera que os requisitos exigidos são “demasiado leves” tendo em conta que as condições se limitam a ter uma licenciatura, um contrato de trabalho e um salário dentro da média local. Para Ella Lei é inaceitável que pessoas que apenas apresentaram o certificado do ensino secundário tenham visto os seus pedidos de residência aprovados pelo IPIM. O deputado Lam Lon Wai considerou que o Governo deve investigar os pedidos registados nos últimos sete anos, para esclarecer se constam casos em que estão envolvidas irregularidades.
Diana do Mar Manchete PolíticaDeputado Mak Soi Kun quer referência explícita à “República Popular da China” nos BIR O Bilhete de Identidade de Residente (BIR) devia ter, à semelhança do passaporte da RAEM, a “indicação nítida” de República Popular da China, defende o deputado, para quem tal serviria para elevar a “consciência de identidade nacional” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de, nos últimos anos, o Governo ter lançado iniciativas para “promover e divulgar a educação do amor pela Pátria e por Macau”, com acções de divulgação da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica, bem como das leis da bandeira e do hino, Mak Soi Kun entende que estas medidas não chegam. Para elevar a “consciência de identidade nacional”, o deputado propõe que seja feito um estudo para analisar a viabilidade de se escrever, com todas as letras, “República Popular da China” no BIR e nos salvo-condutos. “Já se passaram mais de 18 anos desde a transferência da soberania mas, neste momento, nos documentos de identificação de residente de Macau, apenas o passaporte da RAEM tem a indicação nítida de ‘República Popular da China’, mas o Bilhete de Identidade de Residente e o salvo-conduto não a têm”, observou na sua intervenção antes da ordem do dia no plenário de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Tal reveste-se de particular importância porque esses figuram como os documentos de identificação com os quais os jovens têm o “primeiro contacto”, pelo que as informações deles constantes poderão “afectar directamente os seus conhecimentos sobre a sua identidade”, disse. Voz do povo “Se estes documentos não dispuserem de uma indicação nítida do país, isto poderá levá-los a reconhecer que eles próprios são pessoas da China em Macau e não pessoas de Macau na China”, insistiu. Mak Soi Kun assume-se como mensageiro, dando voz aos “muitos residentes” que “sugerem que o Governo da RAEM deve comunicar, quanto antes, com os serviços competentes do Estado, para efectuar um estudo aprofundado sobre a viabilidade de inserir, nos BIR e nos salvos-condutos, a indicação nacional de “’República Popular da China’”. O deputado refere ainda que a alteração tem como objectivo “incentivar as novas gerações a terem amor pelo Estado e por Macau”. “Os conhecimentos da nova geração de Macau quanto à identidade nacional e à história do país ainda precisam de ser aprofundados”, afirmou, apoiando-se em dados de inquéritos à luz dos quais “há ainda cerca de 30 por cento dos jovens que não assumem bem a sua identidade chinesa”.
Filipa Araújo SociedadeAIPIM quer menos “complicações” para BIR de profissionais de imprensa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) entregou, ontem, uma moção às autoridades da RAEM, onde “se apela à aceleração dos processos de situação de residência ou autorização de trabalho, e suas renovações, para os profissionais dos órgãos de comunicação social”. Pela mão de João Francisco Pinto, presidente da AIPIM, e dos membros da direcção, a moção surge na sequência da Assembleia Geral que a Associação organizou no passado dia 3 de Março. O presidente caracteriza o actual processo para a obtenção de residência e autorização de trabalho como “demorado” e “complicado”. “Estamos a falar de casos gerais e não só de portugueses. Estamos a falar de profissionais de comunicação social para os órgãos de comunicação social, sejam portugueses ou não”, esclareceu. “Considerando a inexistência de Macau de instituições de ensino superior que façam formação suficiente de jornalistas para os meios de comunicação em língua Portuguesa e Inglesa, considerando a escassez de quadros profissionais em Macau, considerando que os órgãos de comunicação social (…) têm de recorrer à contratação de profissionais do exterior (…), considerando as dificuldades (…) em contratar profissionais em virtude dos obstáculos que lhes são colocados pelas autoridades (…)”, a AIPIM apela a que o Governo considere “o tratamento célere dos processos”, pode ler-se na moção. Foi Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), que recebeu a moção, responsabilizando-se pela entrega da mesma ao seus superiores. Código em debate No próximo dia 9 de Abril, pelas 10h00, na Fundação Rui Cunha irá realizar-se uma reunião geral de jornalistas que pretende debater e aprovar o Código Deontológico e Estatuto de Jornalistas. “Isto não tem que ver com a Associação, é de facto a Associação que pega nisto mas não é uma reunião que não é só para os sócios. É para todos os jornalistas de Macau e vamos debater os dois documentos com vista à sua aprovação e adopção”, rematou João Francisco Pinto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBIR | Cônsul-geral sugere mudanças no valor dos requisitos salariais Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau, reuniu ontem com o Secretário para a Segurança e sugeriu que os comprovativos salariais para a obtenção do BIR tenham como base a média salarial de 15 mil patacas. Governo diz que não mudou a estratégia Macau e Portugal limaram ontem algumas arestas quanto à atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) a portugueses, depois do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ter levantado a questão da exigência dos extractos bancários e limites salariais. Num comunicado emitido pelo Consulado-geral de Portugal em Macau, pode ler-se que tanto o cônsul-geral, Vítor Sereno, como o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmaram “não ter havido qualquer mudança estratégica da política de atribuição de residência aos cidadãos portugueses”. Vítor Sereno terá sugerido que “seja avaliada a possibilidade do cumprimento desse requisito (condições sócio-económicas) ser efectuado através de uma declaração da entidade patronal referente a esses rendimentos, os quais se devem alinhar com a mediana dos auferidos pelos residentes, por volta das 15 mil patacas”. A carta entregue ao cônsul-geral pelo CCP aponta para exigências salariais dos Serviços de Migração na ordem das 25 mil patacas. Em relação à polémica com a exigência dos extractos bancários, foi referido que “quando os Serviços de Migração verificam qualquer mudança na relação laboral, torna-se imperiosa a prova do pagamento dos vencimentos declarados originariamente. Não sendo possível por outra forma, foi solicitado que, em abono do interesse do particular, (a prova) seja feita por via dos movimentos bancários”, aponta o comunicado. O ano passado apenas quatro pedidos de residência foram negados por “incumprimento grosseiro” dos requisitos, tendo sido aprovados um total de 127 requerimentos. Em 12 anos houve uma taxa de aprovação dos pedidos de 94%, sendo que o actual tempo médio para a atribuição do BIR é de 76 dias, e de 25 dias o período necessário para a renovação. Quanto ao número de portugueses com blue card, foram concedidos 97 o ano passado, pelo facto de existir uma “necessidade premente de iniciar funções laborais”. Wong Sio Chak confirmou que “tais circunstâncias não serão impeditivas da constituição, em simultâneo, do processo normal de obtenção do BIR”. Wong Sio Chak terá dito ainda que vai empenhar-se para que “na observância dos preceitos legais, os cidadãos portugueses continuem a ser bem-vindos nesta RAEM e com ela colaborar”. Lei é cumprida Numa resposta enviada ao HM, os Serviços de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP) garantem que cumprem os requisitos previstos na lei de 2003, relativa aos “Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”. “Para o pedido de autorização de residência por razões de trabalho deve o interessado apresentar prova através de contratos ou declarações de trabalho, a fim de demonstrar que dispõe de recursos financeiros ou capacidade de subsistência e se, assim, atende aos requisitos do custo de vida em Macau”, garantiu a PSP ao HM. O Executivo diz estar atento não apenas à política de atracção de talentos mas também aos factores “custo de vida” ou “objectivos de desenvolvimento social”. A PSP diz ainda que, sempre que necessário, “será exigida a apresentação de outros documentos adicionais para melhor apreciação do pedido e aprovação deste”. Os serviços nada disseram quanto à exigência de limites salariais de 25 mil patacas.
