Símbolos nacionais | Dúvidas de utilização esclarecidas no IAM em contacto

Os deputados que analisaram a proposta de alteração à lei de utilização e protecção dos símbolos nacionais elogiaram a postura de cooperação do Governo. Ho Ion Sang indicou também que o Governo pretende que os cidadãos esclareçam dúvidas sobre o uso de bandeira ou emblema nacionais através do ‘IAM em contacto’ e dos Serviços dos Assuntos de Justiça

 

A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer para alterar à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. “Entendemos que a proposta de lei responde às alterações introduzidas nas leis nacionais”, comentou Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão.

No parecer, são tecidos elogios à atitude do Executivo. “A postura de cooperação e abertura encontrada nos membros do Governo contribuiu, decisivamente, para o bom resultado e para a análise aprofundada da proposta”, pode ler-se.

De entre as informações prestadas anteriormente pelo Governo, Ho Ion Sang destacou que “no futuro se os residentes tiverem dúvidas na utilização da bandeira ou emblema, podem consultar os Serviços dos Assuntos de Justiça”. “Além disso, considerando que actualmente a maior parte das pessoas utilizam o ‘IAM em contacto’, o Governo irá coordenar os trabalhos da área da Justiça e do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais) para que os residentes tirem dúvidas sobre o uso de bandeira ou do emblema através do ‘IAM em contacto’”, acrescentou.

Regulamentos na calha

A proposta de lei prevê o incentivo do uso dos símbolos nacionais, incluindo a possibilidade de utilização em ocasiões solenes “para expressar sentimentos patrióticos”. Mas não é para ser usado todos os dias. “Na opinião do Governo, não é adequado usar o emblema nacional para tomar refeições em restaurantes ou participar em actividades gerais com bola, mas é adequado nas actividades comemorativas do Estado”, indica o parecer da comissão.

Algumas partes da aplicação prática da lei só serão especificadas mais tarde. O Governo explicou que o regulamento administrativo sobre a fiscalização da recolha da bandeira será alterado. Entretanto, o parecer esclarece que os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública terão “o poder de fiscalização sobre as situações em que a bandeira nacional é hasteada ou colocada de forma invertida ou descartada de modo displicente”.

Além disso, será criado um novo regulamento sobre as ocasiões para o hastear da bandeira. “Segundo o proponente isto também vai ser regulado por um regulamento administrativo. (…) Vai aditar mais locais, por exemplo museus”, apontou Ho Ion Sang.

29 Jun 2021

Educação | Ensino de símbolos nacionais vai ser voluntário

As escolas que optarem por não ensinar conteúdos sobre a Bandeira, Emblemas Nacionais e o Hino não vão ser sancionadas. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, com a apresentação das alterações à lei que está actualmente em vigor.

As novas regras, que vão ter de ser votadas na Assembleia Legislativa e seguem as alterações realizadas pelo Governo Central, actualizam as normas sobre o ensino dos símbolos nacionais aos estudos do primário e secundários. “Vamos seguir as novas estipulações do Governo Central e inseri-las na nossa lei. Se as escolas não aderirem ao ensino destes conteúdos, de acordo com a proposta da nossa lei, não haverá qualquer sanção, ou melhor dizendo, não é uma infracção”, afirmou André Cheong.

O também secretário justificou depois que o ensino dos símbolos nacionais já tinha sido feito anteriormente: “Foi uma integração feita anteriormente. Em conjunto com os pais e as crianças conseguimos obter um resultado”, considerou. André Cheong confessou também que espera que o ensino dos símbolos parta da sociedade. “Pretendemos que sejam as pessoas a ter a iniciativa e que seja feita em cooperação com os encarregados de educação”, frisou.

A nova lei permite também que a bandeira seja colocada a meia haste para assinalar a morte de personalidades importantes. Neste capítulo, a decisão de colocar a meia haste é tomada pelo Governo Central. A nova lei não deverá alterar as sanções administrativas aplicadas actualmente, que variam entre as 2 mil e as 10 mil patacas, e o Governo acredita que o diploma vai ser aprovado até Agosto.

20 Abr 2021

China aprova nova emenda à lei que proíbe insulto à bandeira nacional

O Comité Permanente do Congresso da China aprovou emendas a uma lei que criminaliza o insulto à bandeira e ao emblema nacionais, depois de manifestantes anti-Governo profanarem a bandeira chinesa.

De acordo com a nova emenda à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2021, quem intencionalmente queimar, mutilar, pintar, desfigurar ou pisar a bandeira e o emblema em público será investigado por responsabilidade criminal.

A lei também estabelece que a bandeira nacional não deve ser descartada, exibida de cabeça para baixo ou usada de qualquer forma que prejudique a sua dignidade.

A lei, já revista, também se aplica em Hong Kong e Macau. Às emendas à lei foram propostas depois de manifestantes anti-Governo terem pisado a bandeira chinesa em Hong Kong, provocando protestos na China. Pelo menos três manifestantes em Hong Kong foram condenados por terem profanado a bandeira chinesa.

18 Out 2020