Banco de Portugal | Macau mantém-se como jurisdição terceira relevante

O Banco de Portugal manteve a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Moçambique como jurisdições terceiras relevantes para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica. A informação foi divulgada na sexta-feira.
Em comunicado, o regulador bancário indica que a lista – que não se alterou face ao ano anterior – é valida a partir de 1 de Julho 2023 até 30 de Junho 2024.
O regulador bancário adianta que a lista actual é divulgada na sequência da decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) de 20 de Junho de 2023, que teve por base os resultados do exercício de avaliação para identificar países terceiros relevantes.
“Este exercício é realizado pelo Banco de Portugal em conformidade com a Recomendação do CERS (CERS/2015/1) no que respeita ao reconhecimento e fixação de percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios para as posições em risco sobre países terceiros”, refere.
A reserva contracíclica de fundos próprios é um instrumento macroprudencial que tem como objectivo aumentar a resiliência do sector bancário perante o risco sistémico cíclico decorrente de um crescimento excessivo do crédito no sector privado não financeiro, recorda o BdP.
Desta forma, o supervisor bancário aquando desta avaliação, apenas tem em conta as posições em risco directas do sistema bancário português sobre o sector privado não financeiro de países terceiros.
“Esta avaliação não inclui posições em risco directas sobre entidades do sector público ou instituições financeiras de países terceiros, nem posições em risco do sistema bancário português, através da concessão de crédito em Portugal a sociedades não financeiras situadas em Portugal, mas cuja actividade dependa, em alguma medida, de países terceiros”, detalha.

3 Jul 2023

Investimento chinês chega a Portugal através de subsidiárias no Luxemburgo e Hong Kong

O investimento direto estrangeiro feito pela China chega a Portugal sobretudo através de subsidiárias detidas no Luxemburgo e em Hong Kong, divulgou ontem o Banco de Portugal (BdP).

Segundo os dados do BdP, em 2021, apenas 28% do investimento chinês em Portugal chegou diretamente da China, sem utilizar países terceiros, enquanto 41% da posição de investimento direto em Portugal era detida através do Luxemburgo, 22% através de Hong Kong, 4% através de Espanha e 5% de outros.

Por setor de atividade económica, observa-se que 38% do investimento direto realizado no setor da eletricidade, gás e água provinha da China.

O regulador publicou hoje novas estatísticas de posições de investimento direto por investidor final, que permite aferir a origem do investimento, isto é, “o país da contraparte final ou o investidor final e, deste modo, reconhecer em que país reside quem, em última análise, detém ou controla o investimento, usufrui do rendimento e assume o risco”.

Com a atualização da metodologia, a China torna-se o 5.º país de residência dos detentores finais com maiores posições de investimento direto em Portugal, quando anteriormente – antes de considerar o investidor final – era o 9.º lugar.

A China representa, assim, 6,8% do total do investimento direto estrangeiro em Portugal.

Em 2021, Espanha era o país de residência dos detentores finais com maiores posições de investimento direto em Portugal. Seguiam-se Portugal, França, Reino Unido e China.

30 Mar 2022

Banco de Portugal identifica Moçambique e RAEM como países terceiros relevantes

O Banco de Portugal identificou a República de Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China como países terceiros relevantes para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica.

Em comunicado, o Banco de Portugal (BdP) diz que esta decisão é valida até Junho de 2022. “A República Federativa do Brasil não foi identificada como país terceiro relevante, em contraste com a decisão tomada em 2020”, refere o banco central.

A República Federativa do Brasil, explica o BdP, é considerada um país terceiro relevante no contexto do Espaço Económico Europeu e, portanto, é monitorizada pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS).

A lista actual é divulgada na sequência da decisão do Conselho de Administração do BdP de 22 de Junho, que teve por base os resultados do exercício de avaliação para a identificação de países terceiros relevantes.

A reserva contracíclica de fundos próprios “é um instrumento macroprudencial concebido para aumentar a resiliência do setor bancário perante o risco sistémico cíclico decorrente de um crescimento excessivo do crédito no setor privado não financeiro”, refere o BdP.

Para efeitos desta avaliação, acrescenta, “apenas são consideradas as posições em risco diretas do sistema bancário português sobre o setor privado não financeiro de países terceiros”.

Esta avaliação não inclui posições em risco directas sobre entidades do sector público ou instituições financeiras de países terceiros, nem posições em risco do sistema bancário português, através da concessão de crédito em Portugal a sociedades não financeiras situadas em Portugal, mas cuja actividade dependa, em alguma medida, de países terceiros.

1 Jul 2021

Banco de Portugal autoriza sucursal do Haitong em Macau

[dropcap]O[/dropcap] Banco de Portugal (BdP) autorizou o estabelecimento de sucursal do Haitong Bank em Macau, estando agora o processo dependente das autoridades locais, indicou hoje a instituição financeira.

“O Haitong Bank, S.A. (“Banco”) informa que o Banco de Portugal autorizou o estabelecimento de sucursal do Haitong Bank, S.A. na República Popular da China, Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do projecto apresentado”, avança o banco em comunicado.

De acordo com a mesma fonte, o início de actividade da sucursal do Haitong “está dependente da conclusão do processo de autorização junto das Autoridades de Macau competentes”.

“A abertura desta sucursal constituirá um evento chave no desenvolvimento da estratégia transfronteiriça do banco, permitindo o reforço dos negócios com a China e uma maior coordenação com o restante Grupo Haitong”, sublinha a instituição.

O presidente executivo (CEO) do Haitong, Wu Min, citado no documento, considera que “a abertura da sucursal de Macau irá permitir ao Haitong Bank reforçar um dos seus elementos diferenciadores, que se baseia no acesso ao fluxo de negócio com a China”.

“O Haitong Bank tem uma estratégia muito clara ao combinar a sua experiência local em mercados domésticos na Europa e no Brasil com um profundo conhecimento da China. Esta presença em Macau constitui um pilar fundamental dessa estratégia”, acrescenta Wu Min.

O Haitong Bank (antigo BES Investimento) fechou 2018 com um lucro de 1,2 milhões de euros, recuperando de prejuízos de 130 milhões de euros no ano anterior, divulgou o banco em comunicado ao mercado em Março.

O Grupo Haitong comprou em 2015 o ex-BES Investimento ao Novo Banco, para o qual passou em 2014 aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A compra do ex-BESI foi a primeira aquisição do Haitong fora da China.

12 Jul 2019

Autoridade Monetária de Macau e Banco de Portugal assinam acordo de cooperação

[dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco de Portugal assinaram um acordo de cooperação para facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, anunciou hoje a AMCM.

O acordo foi assinado pelo presidente do conselho de administração da AMCM, Chan Sau San, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, pode ler-se no comunicado divulgado pela AMCM.

O acordo, para além de facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, inclui também a realização de conferências ou reuniões e formação profissional. Ambas as partes assumiram ainda o compromisso de encetarem encontros periódicos de alto nível.

“O âmbito de cooperação abrange as diversas atribuições do Banco de Portugal e da AMCM, na qualidade do banco central de Portugal e de autoridade de supervisão nas áreas monetária e financeira de Macau, respectivamente”, apontou o AMCM.

29 Nov 2018

Banco de Portugal | Macau considerada “relevante” para sistema bancário

[dropca style≠’circle’]O[/dropcap] Banco de Portugal (BdP) classificou na sexta-feira Angola, Moçambique e Macau como “relevantes” para o sistema bancário nacional, até ao segundo trimestre de 2019.

“Por deliberação do Conselho de Administração adoptada em 20 de Junho de 2018, o Banco de Portugal, no exercício das suas competências enquanto autoridade macro prudencial nacional, decidiu que a lista de países terceiros relevantes para o sistema bancário português, a vigorar até ao 2.º trimestre de 2019, inclui a República de Angola, a República de Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, lê-se num comunicado publicado esta sexta-feira na página do supervisor financeiro.

De acordo com o Banco de Portugal, o “exercício de identificação dos países terceiros relevantes para o sistema bancário português pelo Banco de Portugal insere-se no cumprimento da recomendação […] relativa ao reconhecimento e fixação das percentagens da reserva contra cíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros”. A decisão será revista, anualmente, pelo BdP e publicada na sua página na internet.

2 Jul 2018

Macau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode também fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”.

Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”. Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”.

Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”.

Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”.

27 Jun 2018