Com receitas abaixo dos 20 mil milhões, medidas de austeridade serão mantidas

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que as medidas de austeridade, activadas em Setembro passado, serão para manter, caso as receitas mensais dos casinos se fixarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas no próximo ano.
“Se as receitas ficarem abaixo dos 20 mil milhões, avançamos com medidas de austeridade. Temos esta meta para as nossas receitas em 2016. Se forem abaixo disso, as medidas de austeridade vão continuar”, disse o Secretário, no segundo dia de debate das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano.
(Em Setembro, o Executivo anunciou a entrada em vigor das medidas de austeridade, que na realidade pouco têm que ver com as medidas aplicadas na Europa. Em concreto, desde 1 de Setembro, todos os serviços públicos e organismos especiais passaram a congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA). Este plano de contenção entrou em vigor depois de os casinos terem registado receitas de 18 mil milhões de patacas em Agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo de 20 mil milhões de patacas. O Governo esperava, assim, poupar cerca de 1,4 mil milhões de patacas em 2015.)
O Secretário garantiu que se as receitas voltarem a ficar abaixo do mesmo limite, em 2016, voltam a aplicar-se estas medidas. “Esta contenção foi feita para reduzir as despesas do Governo”, frisou, indicando que se aplica a “vários itens”, como “missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade”.

Poupança alerta

Lionel Leong alertou para a necessidade de cautela nos gastos, afirmando que “este tipo de ciclo de descida” do PIB “normalmente demora dois anos”. No entanto, garantiu que há “dinheiro suficiente para fazer face a todos os aspetos e continuar com mecanismos a longo prazo de regalias sociais”, referindo-se à reserva financeira.
As receitas dos casinos estão em queda há mais de um ano e o PIB do território desceu 25,4% em termos reais no primeiro semestre do ano. Durante a apresentação das LAG para 2016, no passado dia 17, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, avançou com uma previsão, que o próprio apelidou de conservadora, de receitas brutas dos casinos de 200 mil milhões de patacas em 2016, numa média mensal de 16 mil milhões.
De acordo com esta estimativa, e segundo a proposta de lei de orçamento para o próximo ano, o Governo espera arrecadar, em 2016, 70 mil milhões de patacas em impostos diretos sobre as receitas brutas do jogo, menos 16,6% do que aquilo que prevê o orçamento retificativo para este ano (84 mil milhões de patacas).

30 Nov 2015

Economia | Segundos cortes podem acontecer até ao fim do ano

Não há razão para alarme, garante Chui Sai On, mas o Governo poderá implementar mais contenção de gastos até ao fim do ano. A esperança para as receitas do Governo passa agora pelo sector turístico, diz o Chefe do Executivo, que quer aumentar o número de turistas

Chui Sai On poderá implementar mais medidas de contenção das despesas até ao final do ano. O Chefe do Executivo explica que a segunda fase de austeridade pode avançar se a conjuntura que se verificar daqui a “um ou dois meses” se justificar. Até lá, diz Chui Sai On, é preciso esperar: “numa perspectiva de equilíbrio entre receitas e despesas do Governo, é certo que, quando as receitas baixam, as medidas de austeridade são uma das soluções possíveis”, disse, citado pelo Rádio Macau.
Em Pequim, onde assistiu às cerimónias de comemoração do 70º aniversário do final da Segunda Guerra Mundial, Chui Sai On disse precisar de mais tempo para avaliar a possibilidade de se implementar a segunda fase do “processo de contenção”. Avaliação que deverá passar, segundo um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo, pelas contas a ser feitas quando fechar o mês de Setembro e se souberem quanto dinheiro fizeram os casinos. chui sai on
“Ao ser questionado sobre se irá iniciar a segunda fase das medidas de contenção, Chui Sai On realçou que, do ponto de vista da gestão das despesas e receitas do Governo, se as receitas forem inferiores ao valor previsto, as medidas representam uma das formas de resolução. Afirmou ainda que irá prestar atenção às receitas com o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong e que necessita de tempo para avaliar a situação, nomeadamente as receitas do mês de Setembro”, pode ler-se num comunicado.

Turismo, meu amor

A esperança continua, contudo, a residir no turismo e na diversificação económica. Chui Sai On garantiu que o Governo vai organizar mais actividades de promoção turísticas “para assim contribuir mais para o desenvolvimento local”.
“O Governo irá tomar a iniciativa – e já foi debatido com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam – pôr em prática as actividades de promoção com vista a produzir efeitos de sinergia no turismo e assim recuperar a queda no número de turistas”, pode ler-se no comunicado. Chui promete para breve medidas para tentar travar a descida do número de visitantes e até aumentá-lo para os 31,5 milhões de turistas. Mas não só.
“Neste momento, é importante dedicar mais tempo à promoção da diversificação económica. Um bom desenvolvimento garante um futuro tranquilo”, cita o comunicado, acrescentando que o líder do Executivo se mostra “confiante no princípio da Lei Básica como base para o equilíbrio das despesas e receitas”.
Chui Sai On reiterou ainda que as finanças do Governo se encontram estáveis e que existe uma “certa quantia em reserva”, além de que, garante o Chefe do Executivo, o Governo não vai descurar a promoção e desenvolvimento da diversificação económica, “o apoio às pequenas e médias empresas e a salvaguarda da estabilidade do mercado de emprego”.
Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On mantém que não há razões para alarme, depois de no início de Setembro o Governo ter implementado um plano de austeridade, devido à quebra das receitas abaixo dos 20 mil milhões de patacas.
Todos os serviços públicos receberam a indicação para congelarem 5% dos gastos e 10% do investimento, sendo que Chui declarou que esta era apenas “uma redução nos gastos supérfluos”.
“As pessoas podem estar descansadas. Em termos gerais, a economia continua estável. Existem reservas suficientes. O caminho a seguir é estimular o desenvolvimento e apostar nas políticas de protecção social e bem estar da população”, afirmou Chui Sai On, citado pelo canal da rádio.

7 Set 2015

Novo Macau | Austeridade é “exagero”. Governo deve aprender a poupar

A ANM quer que o Governo aprenda a gerir em vez de cortar. A Associação diz que austeridade é uma palavra demasiado forte para uma economia que, apesar da queda das receitas do Jogo, está saudável e que não é preciso entrar em pânico, mas sim estar alerta

“É uma palavra assustadora, faz com que a sociedade pense numa economia como a Grécia, Portugal ou Espanha. Mas na realidade a situação económica de Macau é diferente [dos países em crise]”. É assim que Scott Chiang, actual presidente da Associação Novo Macau (ANM), se refere às medidas de “austeridade” avançadas pelo Governo no início desta semana.
Sem dívidas e com um lucro total de cerca de 159 mil milhões de receitas brutas de Jogo, Macau não precisa de “entrar em pânico”, diz ao HM ainda que, “claro”, precise de estar “em alerta”.
“Os 5% de cortes apresentados pelo Governo são mais um gesto do que uma medida só por si”, defende o pró-democrata, adiantando que o que a ANM quer é que o Governo “gaste algum tempo na reestruturação e reforma da Administração”.scott chiang
Antes de cortar é preciso saber poupar, defende a Associação, que frisa ainda a necessidade do Governo se prevenir e, por isso, poupar e adequar os seus gastos à necessidade real.

Saber gerir

A recessão é evidente e o futuro é incerto, mas Chiang defende melhor gestão. “Não sabemos se as receitas vão continuar a cair ou não, nunca se sabe, mas mesmo que diminuam mais não é o fim do mundo. Portanto o que é preciso é focarmo-nos mais em como gastar de forma eficaz”, argumenta Scott Chiang.
Para o presidente da ANM, grande parte do dinheiro é desperdiçado pela Administração, em vários aspectos, tais como quando o Governo “tem vários departamentos/gabinetes que fazem quase o mesmo, quando estes não cooperam entre si, com uma má comunicação, quando decoram os seus gabinetes de forma luxuosa, ou quando compram suportes para o papel higiénico por mais de três mil patacas”.
Cortar em números ou saber gerir e poupar são coisas diferentes, defende ainda o presidente da Novo Macau. “A melhor forma de poupar dinheiro é saber geri-lo. Esta é a melhor forma que o Governo tem para poupar”, defende. [quote_box_left]“Não sabemos se as receitas vão continuar a cair ou não, nunca se sabe, mas mesmo que diminuam mais não é o fim do mundo. Portanto o que é preciso é focarmo-nos mais em como gastar de forma eficaz”, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau[/quote_box_left]
Mesmo quando a economia mundial está a cair, e sendo esse o futuro ou não de Macau, “nós temos de estar preparados, tornando o Governo mais eficaz, para estarmos preparados para que o que poderá vir. Isto deve ser feito agora e de forma rápida”.
Depois das receitas brutas do Jogo, relativas ao mês de Agosto, não terem atingido os 20 mil milhões de patacas, o Governo, tal como tinha garantido, avançou com algumas medidas de austeridade. Ao HM, alguns economistas consideraram atribuir o estatuto de austeridade à economia de Macau exagerado, caracterizando a medida apenas como uma acção de controlo de despesa.

Lionel Leong não exclui segunda fase com mais medidas

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que não exclui haver uma segunda fase de medidas de austeridade. Sem prever o orçamento da poupança, o Secretário acredita que vai existir um excedente da receita do Governo. Em declarações ao canal chinês da TDM em Pequim, onde Lionel Leong se encontra nas celebrações dos 70 anos da II Guerra Mundial, o Secretário afirmou que, caso o ajustamento da economia de Macau continue, não está excluída a possibilidade de o Governo levar a cabo uma segunda fase de cortes nas despesas. “Não temos uma bola de cristal para perceber o futuro da economia. Se as receitas de Jogo continuarem a diminuir e a influenciar o equilíbrio das despesas, mesmo depois destas medidas, é possível prolongar a aplicação da austeridade”, explicou. Questionado sobre se vai manter a medida de isenção de impostos no próximo ano, Lionel Leong disse que irá estudar. “A situação que enfrentamos não é a de tributação, temos de entender o ambiente económico da população, portanto se a isenção de imposto beneficiar o desenvolvimento da economia e as regalias sociais, não pode ser afectado”, garantiu, contudo. O Secretário citou ainda um provérbio na língua chinesa – “sucesso por poupança, fracasso por luxo” – para exemplificar que espera que os departamentos públicos entendam a importância da poupança durante o ajustamento económico. 

4 Set 2015

Economia | Lionel Leong descarta medidas de austeridade para já

As receitas de Julho ultrapassaram os 18 mil milhões de patacas, valor-limite estabelecido para a implementação de medidas de austeridade. Para já, o Governo não precisa de efectuar cortes profundos, ainda que o movimento das salas VIP vá ser analisado e as medidas de contenção não estejam completamente fora de questão

Os números do mês passado face às receitas do Jogo apontam para um total de 18,6 mil milhões de patacas em receitas brutas, pelo que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, assegura que não será preciso empregar medidas de austeridade. Pelo menos para já.
“Neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas”, refere o Gabinete de Leong em comunicado. No entanto, o Secretário afirmou que caso as receitas sofram mais quedas, pode ser necessário proceder a alguns cortes, ainda que assegure que estes não irão “afectar as despesas anunciadas em prol do bem-estar” da população.
“Devido à persistência de grandes incertezas relativamente ao desenvolvimento do sector do Jogo durante o segundo semestre do corrente ano, o Governo continuará a manter-se firme em adoptar uma postura prudente na administração das finanças públicas, cumprindo à letra os princípios de economizar nos gastos”, salienta.

[quote_box_left]“Neste momento, é ainda e provisoriamente desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas” – Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong[/quote_box_left]

Da prevenção

No comunicado publicado ontem é referido que “o Governo irá proceder a uma fiscalização rigorosa às operadoras de Jogo” e em especial às actividades das salas VIP, de forma a que sejam “adoptadas atempadamente medidas de contingência para fazer face a qualquer incidente imprevisto” que possa ter lugar.
Tal só não acontece se as receitas do Jogo se mantiverem no patamar dos 20 mil milhões de patacas, como previsto pela Lei da Revisão do Orçamento de 2015. “[O Governo] continuará também a prestar elevada atenção à evolução das receitas brutas do Jogo, lançando, de imediato, medidas de austeridade logo que se verifique [uma queda abaixo dos 18 mil milhões]”, frisa a entidade no comunicado.
Os valores foram apresentados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que aponta para um valor acumulado de 140,3 milhões de patacas durante os primeiros seis meses deste ano. Este mês, a queda foi de 34,5% face ao mesmo mês do ano passado.
No final do mês passado, Lionel Leong já havia referido a eventual necessidade de medidas de austeridade, caso as receitas ficassem abaixo dos 18,35 mil milhões. O responsável disse que seria agendada uma reunião com o Chefe do Executivo no início deste mês para discutir a implementação de medidas de contenção.
No comunicado, o Secretário salienta ainda “com regozijo”, que se tem assistido ao um aumento dos valores relacionados com a economia não-Jogo, como são os sectores do turismo, das convenções e exposições e do comércio regional.

4 Ago 2015

Economia | Receitas de Julho poderão ditar mais austeridade

Receitas a cair abaixo do limite inicialmente imposto pelo Governo podem originar medidas de austeridade. É o que prevê o Secretário para a Economia e Finanças, que fala também na hipótese de aumento da taxa de desemprego

OGoverno poderá ter de implementar mais medidas de austeridade e Lionel Leong e Chui Sai On vão reunir no início de Agosto para debater a situação económica do território. A confirmação foi feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, que avançou a hipótese de as receitas do Jogo continuarem a descer.
O Executivo já tinha afirmado que, caso as receitas descessem ao limite dos 18 mil milhões de patacas, haveria um apertar do cinto e, neste mês, a previsão não parece ser muito optimista.
“É comum as receitas do Jogo subirem mil milhões de patacas em relação ao mês de Junho, no mês de Julho. Mas, estima-se que as receitas não irão subir este mês como o período homólogo dos anos anteriores”, começou por frisar Lionel Leong, citado em comunicado. “Por esta razão, o Governo prevê que as receitas do mês de Julho serão abaixo dos 18 mil milhões de patacas.”
Leong ainda se mostra optimista com a chegada de mais turistas a Macau que podem, diz, fazer com que as receitas ascendam aos 18,35 mil milhões de patacas. Caso não seja atingido este valor, contudo, o Governo já prepara reuniões para discutir propostas de austeridade.
“Um encontro sobre essa questão terá lugar no início de Agosto com o Chefe do Executivo. Vamos ter uma reunião antes de tomarmos medidas de austeridade”, frisou o Secretário em declarações citadas pela TDM.

Emprego variável

Lionel Leong admite que a taxa de desemprego também possa vir a ser afectada, mostrando tendências de subida, mas assegura que o mercado de trabalho ainda é favorável no território.
“De um modo geral, o ambiente do mercado de emprego encontra-se ainda saudável e optimista. Pelo que o Secretário apela aos jovens que tomem mais conhecimento sobre o ambiente do mercado de emprego para melhor planear o seu futuro”, pode ler-se no comunicado, que cita Lionel Leong em declarações na Expo de Carreiras para os Jovens. “Não se pode garantir que a taxa de desemprego não vá subir, mas será baixa. Até porque mesmo que atinjamos 2%, é mais baixo que nas regiões vizinhas.”
O Secretário pede que os jovens não se foquem apenas no sector do Jogo, mas também noutras áreas, uma vez que acredita que vão aumentar os postos de trabalho no sector extra-jogo. Numa mensagem de incentivo num encontro com os jovens, Lionel Leong aconselhou os mais novos a planearem bem o seu futuro no mercado de trabalho.

27 Jul 2015