Filipa Araújo SociedadeAgressões | Função Pública quer subsídio de risco para funcionários Depois de alguns casos de funcionários públicos agredidos, a classe vem reclamar medidas de segurança ao Governo. Através da ATFPM, os trabalhadores públicos apelam a uma mais transparente acção e a um subsídio de risco “Os funcionários [da função pública] estão desmotivados e preocupados”. Quem o diz é José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), ao HM, indicando que tem recebido muitas queixas dos seus associados relativamente à “insegurança que se vive” actualmente, nos cargos do sector público. Depois de uma reunião, na passada quinta-feira, a ATFPM explica que os sócios funcionários públicos, “da linha da frente”, reclamam “que não conseguem continuar a viver devido ao aumento dos bens” e por isso apelam à atribuição de um subsídio especial. Questionado sobre o possível valor desse subsídio, o presidente atirou a decisão para o Governo, considerando que este apoio devia respeitar a tabela de atribuição de subsídios em vigor no território. “É um subsídio de risco, porque eles [funcionários públicos] correm muitos riscos”, argumentou. Em causa está, aponta, a segurança desses mesmos trabalhadores. “Isto vem na sequência do aumento de número de casos em que os agentes da linha da frente, incluindo pessoal administrativo que trabalha na linha da frente, ter sido objecto de agressões físicas. Neste sentido, tendo em consideração que há uma generalizada desmotivação pelo facto de que hoje em dia os trabalhadores não têm os benefícios que levem a que desempenhem as suas funções com maior empenho”, apontou Pereira Coutinho. A ausência das moradias do Estado e as pensões de aposentação lideram a lista de preocupações dos funcionários públicos. “Isto faz com que eles se sintam desmotivados”, reforça, indicando que “a situação está a agravar-se”. Pereira Coutinho considera “justo” que todos os “trabalhadores da função pública da linha da frente, e dos que desempenham funções mais sensíveis, nomeadamente os fiscais e inspectores de trabalho, os agentes sanitários que desempenham funções de captura de fumadores ilegais” recebem um subsídio de risco. Esta medida iria servir para “compensar as agressões físicas” a que muitos estão expostos. Relembrando os últimos casos de agressões a dois inspectores num caso de captura de fumo ilegal, o presidente argumenta que “não basta curar”, é preciso “apoiar”. Questionado sobre as queixas que chegam à ATFPM, Pereira Coutinho avança que “existem muitos casos [de agressão] que a sociedade não conhece” porque, diz, são escondidos. “Há vários casos não reportados (…) nomeadamente a trabalhadores da Direcção de Serviços de Tráfico”, frisou. “Sei de casos de alguns atropelados, outros agredidos e que foram parar ao hospital”, acrescentou. Uma camuflagem do lado negro é o que o também deputado não quer que aconteça. “Os serviços impedem que estes casos sejam conhecidos”, rematou. Casa e carro Durante a Assembleia Geral da ATFPM, os sócios alertaram ainda a direcção para outras questões que devem ser apresentadas nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março próximo. Os sócios apresentaram reclamações relativa à “dificuldade de arrendar e comprar casas”, da “confusão do trânsito principalmente nas ruas em que estão a ser executadas obras para o metro ligeiro”, o “aumento do valor da pensão dos idosos”. Foi ainda apresentada uma crítica, pelos sócios aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, pela “suspensão do subsídio de residência”, algo que está a provocar mazelas nos orçamentos familiares.
Joana Freitas PolíticaATFPM critica Comissão de Remunerações e rotatividade exclusiva Aqueles que decidem os aumentos salariais da Função Pública deveriam ser eleitos pelos trabalhadores que representam. É o que diz Pereira Coutinho, que critica o facto de existir um sistema de rotatividade com restrições no grupo [dropcap=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está desagradado com as recentes nomeações para a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, por considerar que esta não só não representa os verdadeiros interesses das pessoas, mas também porque se rege por um sistema de rotatividade para apenas alguns membros. A nomeação dos membros da Comissão foi publicada quarta-feira em Boletim Oficial, mas as mudanças aconteceram apenas ao nível dos representantes dos trabalhadores, sendo que os cargos mais altos se mantiveram com os nomes de sempre, como Hao Yufan, que continua como presidente, e o vice-presidente – o economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. FOTO: António FalcãoQuem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresária, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Através da Federação das Associações dos Operários de Macau estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que viram a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. Tudo como dantes Para Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que já fez parte da Comissão, não é nada de novo a ausência de nova nomeação, até porque este grupo tem um carácter rotativo de dois anos para alguns membros. Contudo, o facto desta Comissão ser a única a utilizar este sistema rotativo “para alguns membros” não agrada ao deputado, que diz ainda que os principais órgãos da Comissão não representam verdadeiros interesses. “Em termos de democraticidade diria que não [demonstram representatividade], até porque algumas [associações] terão mais membros e corpos gerentes do que sócios, mas o Governo é quem tem a faca e o queijo na mão e nada podemos fazer”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, os membros da Comissão deveriam ter sido “eleitos pelas pessoas que representam”, de forma a terem, diz, legitimidade para falar em nome dessas pessoas. “As pessoas estão sempre dependentes dessa nomeação e foram escolhidas a dedo. Por isso é que, muitas vezes, elas têm medo de dar opinião e de melindrar sensibilidades ou [afectar] as pessoas que as nomearam.” Igual para todos O facto desta Comissão ser a única que tem um sistema de rotatividade de dois anos para alguns membros – representantes da parte laboral – também inquieta José Pereira Coutinho. Apesar de concordar, o presidente da ATFPM diz que deveriam ser todas assim e não percebe porque é que só esta funciona desta maneira. “A ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, inventou um sistema de rotatividade dos membros desta Comissão, o que significa que só daqui a 12 ou 14 anos é que poderei estar lá novamente. Mas, este sistema só existe para esta e não para as outras. Tenho feito até interpelações escritas sobre isso: se isto é assim nesta, porque não expandir a rotatividade para outras comissões? Existem centenas em que as pessoas estão há décadas e não são substituídas.” O também deputado diz ainda que a nomeação não deveria ser interna e que, para todos os membros, o prazo no cargo deveria ser de um máximo de “três a quatro anos”. “De uma maneira geral, o resultado das Comissões é quase nulo.” A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração, sendo que a proposta deste ano é de uma subida de 2,5%. “Não deveria estar abaixo da inflação. Pelo menos deveria ser igual”, critica ainda Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEmpresário local vai construir centro de Português em Guangxi [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]hi Qingping, empresário local e presidente da Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau, pretende desenvolver um complexo turístico na cidade de Fangchenggang, província de Guanxi, o qual deverá incluir um centro de aprendizagem do Português. Segundo um comunicado, o nome oficial deverá ser “Parque da Lusofonia” e vai ser construído na zona de turismo, lazer e de protecção ecológica “Seven Star Crown Resort”. A garantia foi dada ao HM pelo deputado José Pereira Coutinho, o qual foi convidado pelo empresário para uma visita ao empreendimento feita nos passados dias 16 a 18 de Outubro. Rita Santos também esteve presente, mas na qualidade de conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Em meados do próximo ano o projecto poderá iniciar a primeira fase. São 800 hectares de terreno que estão a ser desenvolvidos em diversas fases e diferentes áreas. Vai ter um lago para competição de canoagem, um recinto desportivo e vários hotéis. Vai ainda ter um centro de formação da Língua Portuguesa e estamos a dar esse apoio para que possa ficar operacional”, contou ao HM. Aberto a todos O centro estará aberto a receber tanto alunos chineses que queiram aprender Português como portugueses que queiram aprender Mandarim. O objectivo é que “tenham melhores condições ao nível do ambiente e aprendizagem do Português”. “Pretende-se fazer a divulgação da língua, cultura e produtos portugueses perto da fronteira com o Vietname, o que é muito interessante”, contou ainda Pereira Coutinho. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) e também conselheiro do CCP adiantou mais detalhes do projecto. “Trata-se de um investimento 100% de Macau, na ordem das 800 milhões de patacas. Como [Shi Qingping] sabe que estamos muito ligados à língua e difusão do Português aceitámos o convite para presenciar o projecto in loco e compreender as diversas fases do projecto. O projecto conta com apoio de Pequim, uma vez que estiveram presentes vários representantes políticos da cidade de Fangchenggang, incluindo Zhao Faqi, presidente do Comité Municipal.
