“Os assessores actualmente em exercício de funções estão habilitados com o grau académico de licenciatura ou superior e têm determinada experiência de trabalho nas áreas profissionais em que são colocados”, declarou o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que questionou a transparência na contratação de assessores pelo Governo.

No entanto, nem todas as perguntas de Sulu Sou tiveram resposta, nomeadamente se o Governo vai alterar as normas actuais para o despacho de nomeação de assessores ter de ser publicado juntamente com uma nota relativa ao seu currículo.

Sobre o alargamento do número de assessores no gabinete de secretários, que pode exceder os cinco a título excepcional por despacho do Chefe do Executivo, o director dos SAFP responde que já há mecanismos de controlo.

“É de frisar que com a política da gestão de quotas dos trabalhadores implementada pelo Governo da RAEM, a contratação de trabalhadores pelo gabinete do Chefe do Executivo ou dos secretários também está sujeita ao controlo do número total de pessoal estabelecido para o próprio Governo e para as diversas áreas subordinadas”, refere o documento.