Andreia Sofia Silva Política200 entidades participam em programa público de amamentação Mais de 200 entidades públicas e privadas registaram-se, até Junho deste ano, no programa promovido pelos Serviços de Saúde (SS) de incentivo à amamentação, intitulado “Um local de trabalho amigável à amamentação”. Além disso, foram criadas quase 370 salas de amamentação, situadas em locais como o Museu do Grande Prémio de Macau e o Edifício Ritz. Estes dados constam na resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang assinada pelo director dos SS, Alvis Lo. Na mesma resposta, é referido que não existe ainda legislação para que as empresas sejam obrigadas a ter espaços destinados à amamentação, além de que não foi regulamentada a sua duração. Fala-se, assim, de “medidas de trabalho amigáveis no âmbito do aleitamento materno”, referindo-se que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sugere a aplicação do “princípio de boa-fé” por parte de empregadores e trabalhadores no que diz respeito “às dificuldades práticas encontradas por ambas as partes”, a fim de existir “compreensão mútua e negociações para as resoluções”. Flexibilidade precisa-se Uma vez que não está explícito na lei o tempo de amamentação nem a obrigatoriedade de espaços para o efeito, é referido que “sempre que as condições permitam o empregador deve conceder, sempre que possível, um período adequado de amamentação, bem como um ambiente adequado e amistoso às trabalhadoras que estão a amamentar”. Refere-se também que “a formulação de qualquer política de trabalho deve ser considerada de forma holística e equilibrar os direitos e interesses dos empregadores e dos trabalhadores”. Da parte do Governo, fica a promessa de um estudo e avaliação sobre o panorama da amamentação no mercado de trabalho local. “O Governo da RAEM vai continuar a auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade sobre uma melhor protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores, procedendo a um estudo prudentemente em conjugação com a situação real de Macau”, é referido na resposta.
Hoje Macau SociedadeAmamentação | Mulheres querem mudar lei A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Loi I Weng, defende que o Governo deve alterar a lei das relações de trabalho para permitir uma hora livre para amamentação. As declarações da responsável foram divulgadas em jeito de celebração do Dia Mundial da Amamentação, que foi assinalado na terça-feira. Loi I Weng começou por enaltecer o facto de a sociedade de Macau estar cada vez mais aberta e consciente da importância da amamentação, mas que ainda existe trabalho a fazer. Apesar de a taxa de aleitamento materno se situar em cerca de 90 por cento, facto que beneficia da atenção do Governo ao assunto, afirma Loi I Weng, mas que esta não é sustentável. Por exemplo, a taxa de bebés de 0 a 6 meses é baixa, enquanto que a taxa de amamentação exclusiva com leite materno se manteve em quase 20 por cento no ano de 2021. Esta percentagem está longe da meta de 50 por cento. Actualmente, existem mais de três centenas de salas de amamentação em Macau, entre espaços em edifícios públicos e privados.
Hoje Macau SociedadeFamília | Associação das Mulheres sugere hora da amamentação [dropcap]W[/dropcap]ong Leong Kuan, coordenadora-adjunta do Gabinete de Estudo das Políticas da Associação Geral das Mulheres de Macau, acredita que o aleitamento materno desempenha um papel importante no crescimento saudável dos bebés e espera que o Governo crie o tempo de amamentação para as mães trabalhadoras. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun e a mesma fonte cita informação da Organização Mundial de Saúde que defende que uma criança dever ser amamentada até aos seis meses. Só depois dessa idade devem ser acrescentados alimentos complementares nutritivos, enquanto a amamentação deve continuar por dois anos. Ainda de acordo com Wong Leong Kuan, nas instituições subordinadas à Associação das Mulheres há salas de amamentação. Para aliviar a pressão das mães no trabalho, a responsável sugeriu a criação de uma hora para a amamentação, de forma a apoiar as mães que regressam ao trabalho e precisam de amamentar os bebés; aumentar a promoção desta prática para construir um local de trabalho amigável para a amamentação e aumentar a vontade de amamentação contínua das mulheres.
Sofia Margarida Mota SociedadeAmamentação | APACIM alerta para necessidade de mais informação [dropcap style-‘circle’] O [/dropcap] tempo de licença de maternidade vai aumentar de 56 para 70 dias no sector privado e a lei já define uma hora por dia para que as mães possam recolher leite no local de trabalho no sector público, onde as licenças são de 90 dias. Mas estas medidas não chegam para dar segurança ao número crescente de progenitoras que optam pela amamentação. Para Virgínia Tam é também necessária formação para os profissionais de saúde e mais sensibilidade na família e nos locais de trabalho. É cada vez maior o número de mães em Macau que opta pela amamentação. A afirmação é de Virgínia Tam, presidente da Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau (APACIM) e reflecte os resultados preliminares de um estudo apresentado ontem a mães e profissionais de saúde. “O estudo está ainda em andamento, começou em Abril e está no processo de recolha de dados. Um resultado preliminar revela o número de mães que amamenta e no papel de determinadas combinações de ervas medicinais para ajudar no processo, sendo que é certo que as mães que querem amamentar são cada vez mais”, revelou a responsável. No entanto, as dificuldades ainda são muitas. A primeira questão apontada por Virgínia Tam está relacionada com o apoio da própria família. “Muitas vezes o apoio não é o suficiente quando as mães decidem comunicar à família a sua decisão de amamentar o bebé”, referiu Tam. Outro dos problemas com que se veem confrontadas é relativo ao acompanhamento por parte dos profissionais de saúde. “Estes profissionais não têm, muitas vezes, conhecimento suficiente para ajudar as mães a resolverem os problemas associados à amamentação e que vão aparecendo ao longo do processo”. Por outro lado, e dado o desconhecimento, “há médicos que não entendem quando as mães optam por estar, por exemplo, um ano a amamentar e o desconforto que lhes causa”, referiu. Há ainda desconhecimento técnico, sendo que se uma mãe tem um problema de saúde, “há profissionais que não sabem o que receitar por ela estar a amamentar”, apontou a presidente da (APACIM). Carreiras vs amamentação No que respeita aos constrangimentos ligados à vida profissional, os problemas surgem em duas vertentes. Por um lado, diz Virgínia Tam, há uma certa incompreensão por parte dos colegas e superiores. “Se as mães tiverem uma carreira e quiserem continuar a amamentar, as pessoas dentro do local de trabalho, desde aquelas que se encontram nos cargos de direcção até aos colegas, muitas vezes não dão o apoio necessário, mesmo relativamente aos períodos que estas mães têm para poder recolher o leite e armazenar”, explica. Em causa está o facto de as mães do sector público poderem por lei, durante o primeiro ano de maternidade, usufruir de uma hora por dia para recolha de leite. Paralelamente, a questão da licença de maternidade, nomeadamente no sector privado, ainda está longe de ser a melhor. “Provavelmente, dentro de pouco tempo, a licença vai ser aumentada para 70 dias. É melhor que os 56 dias, mas não é suficiente”, apontou. A revisão da Lei Laboral que define o aumento do tempo de licença de maternidade no sector privado dos 56 para os 70 dias está a decorrer e, entretanto, várias operadoras de jogo já avançaram com a medida.
Victor Ng SociedadeAmamentação | Função Pública já terá 70 salas disponíveis Segundo um relatório da associação conjunta de um bom lar, os departamentos do Governo já terão 70 salas abertas às mães que ainda dão de mamar aos seus filhos. A maioria pertence à tutela do secretário Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, que lidera a associação da construção conjunta de um bom lar, emitiu um comunicado onde cita um relatório realizado pela associação sobre o panorama das salas de amamentação nos serviços públicos. O documento revela que a Função Pública já conta com um total de 70 salas abertas ao público nos departamentos que pertencem às cinco tutelas do Executivo, sendo que a tutela liderada por Alexis Tam, dos Assuntos Sociais e Cultura, lidera o processo, ao deter cerca de 90 por cento do total dos espaços. No seguimento deste relatório, Wong Kit Cheng entregou um questionário sobre o uso das salas de amamentação em mais de 70 entidades públicas. Apesar dos números, a deputada lembra que ainda são poucos os locais onde as mães podem amamentar os seus filhos. Wong Kit Cheng conta ainda que recebeu uma queixa de uma funcionária pública que não só falou das poucas salas existentes como dos conhecimentos insuficientes sobre o processo de amamentação. Neste caso, afirma o comunicado, as chefias não tiveram em consideração as necessidades de amamentação da trabalhadora. Na visão de Wong Kit Cheng, é necessário reforçar o apoio por parte dos residentes sobre esta matéria, além do uso de equipamentos necessários. Espaços no novo terminal Além da Função Pública, também o novo terminal marítimo vai passar a contar com salas de amamentação para as mães que viajam com os seus filhos. De acordo com a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, já estão a ser feitos trabalhos nesse sentido. “Vamos instalar salas de amamentação, uma ou duas, no terminal da Taipa e vamos fazer o mesmo no terminal do Porto Exterior, porque é uma necessidade social do momento”, disse ontem a responsável à margem da cerimónia de apresentação da quarta estação de tratamento de água de Macau. Susana Wong não anunciou, contudo, uma data para a criação das referidas salas de amamentação.
Isabel Castro SociedadeAmamentação | Sónia Chan diz que salas não vão ser obrigatórias A secretária para a Administração e Justiça não pondera a possibilidade de criar normas para que todos os serviços públicos disponham de uma sala de amamentação. Sónia Chan alega que há edifícios com falta de espaço. Mas diz que o Governo faz o melhor que pode para apoiar os cidadãos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] exemplo foi dado por Alexis Tam: porque o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entende que é necessário apoiar a política de amamentação através da criação de condições para as mães, decidiu dar instruções aos serviços debaixo da sua alçada. O resultado foi a criação de 80 salas de amamentação disponíveis para os trabalhadores dos serviços públicos da tutela e para os residentes. Em declarações feitas esta semana, Tam disse ainda que seria desejável, “através da iniciativa da secretária para a Administração e Justiça”, implementar este tipo de estruturas “em todos os serviços e entidades públicas”. O repto ficou lançado. Ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Sónia Chan foi questionada acerca da ideia deixada pelo colega dos Assuntos Sociais e Cultura. A primeira resposta dada não foi elucidativa. “Tanto os funcionários públicos, como outros residentes têm necessidade desse serviço. Neste momento, existe já em vários serviços públicos este tipo de apoio”, disse. Perante a insistência dos jornalistas, a governante explicou que é preciso alargar “os critérios aos serviços para, depois, cada um deles avançar com instalações”. Não existe um plano concreto sobre a matéria, até porque será uma questão facultativa. “Não estamos a pensar que seja uma medida obrigatória, mas esperamos que os serviços possam introduzi-la o mais cedo possível.” Quanto aos edifícios da Administração que venham a ser construídos no futuro, “poder-se-á prever a existência desses espaços”, admite. Sónia Chan também não tem, para já, uma resposta concreta em relação ao trabalho de sensibilização que deverá ser feito junto do sector privado. “Neste momento, vamos começar pelos serviços públicos. Quanto às empresas privadas, terá de ser mais tarde.” Penosas esperas O Governo também não dispõe de qualquer plano para criar legislação específica que garanta a prioridade do atendimento a grávidas, mulheres com crianças de colo, pessoas portadoras de deficiências e idosos com visíveis limitações físicas. Em Portugal, desde o ano passado que este grupo de pessoas não fica nas filas à espera, por via de um decreto-lei que alargou o conceito de prioridade aos serviços privados, que estão sujeitos a multas caso não garantam a execução da legislação. Em Macau, não existem regras sequer para o atendimento prioritário nos balcões da Administração. “O Executivo tem sempre vindo a fornecer serviços mais facilitados, apesar de não haver uma legislação específica”, começou por defender Sónia Chan, para conceder, depois, que “claro que o Governo pode fazer mais trabalho legislativo”. Confrontada com a possibilidade de, numa primeira fase, se definirem meios para garantir o atendimento prioritário nos serviços públicos, a secretária para a Administração e Justiça admitiu a possibilidade de se poderem definir regras nesse sentido “a partir de certos guias”. “Neste momento não temos medidas obrigatórias, não temos a divulgação deste tipo de cultura”, sintetizou.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmamentação | Governo promete 68 salas até fim do ano Os Serviços de Saúde anunciaram a abertura de 68 salas de amamentação, bem como nova legislação para estender a medida a todos os serviços públicos. A notícia foi avançada durante a cerimónia de entrega de louvores para a promoção de aleitamento materno, no sábado passado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té ao final de 2016, o Governo pretende criar 68 salas de amamentação em 15 serviços da tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O anúncio foi feito pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, durante a entrega de louvores a entidades envolvidas na promoção de aleitamento materno. O responsável fez saber também que será criada legislação no sentido de regulamentar a criação de salas obrigatórias em todos os serviços e entidades públicas, como aliás tinha já sido referido no hemiciclo. Com estas medidas, os SS esperam inspirar o sector privado e incentivar as instituições não-governamentais a fazer o mesmo. As medidas vão “no sentido de se criar um ambiente mais favorável para as mães que amamentam”, referiu Lei Chin Ion, citado num comunicado. A título de exemplo, o director dos SS referiu ainda que “todos os Centros de Saúde já possuem uma sala de amamentação (…) e que muitas entidades cívicas já implementaram medidas para apoiar as trabalhadoras e residentes que amamentam, disponibilizando espaços ou tendo criado salas de amamentação”. Segundo informações dos SS, em 2015 nasceram em Macau 5700 bebés entre os quais 5100 (cerca de 88%) foram amamentados por leite materno e mais de 630 (cerca de 11%) foram amamentados exclusivamente com leite materno durante quatro ou mais meses. Para o Governo, estes números evidenciam que as políticas desenvolvidas no sentido da promoção do aleitamento materno estão a obter resultados positivos, uma vez que, em 2013, as mães que amamentavam situavam-se nos 55%. Ainda assim, o Governo diz ser necessário desenvolver mais actividades de forma a apoiar e dar atenção às mães trabalhadoras que ainda possam sentir dificuldades para conseguir amamentar os seus filhos. Durante a cerimónia para a entrega de louvores, que contou com a parceria da Associação de Amamentação de Macau e de diversas mães, a presidente da Associação afirmou que “a promoção activa dos SS no apoio ao aleitamento materno tem permitido um aumento constante da taxa de amamentação”. A responsável acredita, por isso, que a “divulgação das directrizes dos equipamentos e de gestão da sala de amamentação irá permitir que mais serviços públicos possam melhorar as actuais salas de amamentação, incentivando que mais empresas privadas possam seguir o exemplo”.
