Nunu Wu Manchete SociedadeTrânsito | Conselheiro pede cautela nas novas licenças de táxis Depois de terem expirado cerca de 400 alvarás desde 2019, vários conselheiros de trânsito próximos dos taxistas vieram opor-se a um crescimento significativo da oferta Ku Heng Cheong, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, considera que o Governo deve decidir “de forma prudente” o aumento do número de táxis a circular no território. A posição foi tomada depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter indicado que pretende aumentar o número de táxis a “curto prazo”, depois de terem expirado cerca de 400 licenças. Segundo Ku, antes de avançar para o aumento do número de táxis, o Governo deve pensar em melhorar o serviço, com base nas estatísticas existentes, para optimizar a distribuição dos veículos pelas zonas mais populares, mas também criar penalizações para quem chama um táxi e depois desiste do mesmo. Quanto à falta de táxis comuns, ou seja, os táxis de cor preta, Ku Heng Cheong defendeu que a solução para aumentar a oferta passa por obrigar os veículos a disponibilizar meios de pagamento electrónico, com este tipo de regras a serem definidas nos concursos públicos de atribuição dos alvarás. Actualmente, os táxis comuns podem não aceitar os pagamentos electrónicos, por não terem vontade de pagar comissões extra, que normalmente são cobradas por estas plataformas. Em declarações à Rádio Macau, Ku Heng Cheong indicou ainda que o aumento no número de rádio táxis – os que podem ser chamados por telefone –, deve ser decidido com muita cautela. Vigiar a concorrência Por sua vez, o secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam e também ex-vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Kou Ngon Fong, defende que não é boa altura para disponibilizar demasiados alvarás, para evitar o aumento da concorrência. “Não é oportuno nesta fase que o Governo disponibilize demasiados táxis no mercado. O Governo pode, por exemplo, atribuir entre 200 a 300 alvarás nesta fase e, caso as reacções sejam positivas e o mercado absorva a oferta, voltar a atribuir mais alvarás daqui a um ou dois anos”, sustentou Kou Ngon Fong. O dirigente associativo apontou ainda que a população espera mais esclarecimentos do Governo sobre as queixas e opiniões sobre a nova lei de táxis, que entrou em vigor em 2019. Um dos problemas crónicos da nova lei é a instalação do terminal inteligente, que permite controlar os veículos e o montante cobrado. Desde o início que os taxistas defendem que deve ser o Governo a pagar a instalação e manutenção do terminal. De acordo com a estatística citada pela deputada Lo Choi In, no final de 2022 circulavam em Macau 1.397 táxis normais, ou seja, aqueles que não são chamados por telefone. Este número era inferior ao de 2019, quando estavam registados 1.800 táxis.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem disposições mais claras na regulamentação de alvarás A proposta de lei sobre a regulamentação dos táxis não define o número de licenças a que cada sociedade comercial pode ter acesso nem o limite de alvarás a conceder a cada licença. Os deputados da 3ª comissão permanente querem estas informações definidas na lei, bem como esclarecimentos adicionais no que respeita à concessão e cancelamento de alvarás [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente querem que os alvarás emitidos por cada licença de táxis sejam limitados e que a informação conste da proposta de lei que está a ser analisada na especialidade. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai. “Cada licença deve ter um número de alvarás limitado”, referiu o Vong aos jornalistas após o encontro com o Governo. De acordo com o deputado, o diploma deve ainda de definir o número de licenças que cada sociedade comercial pode ter. “Temos de ver também se cada sociedade comercial pode ter uma ou várias licenças”, disse. O Governo não avançou com nenhuma informação neste sentido, disse Vong, que relevou ter recebido indicações de que o Executivo “vai estudar a situação”. Entretanto, a comissão aponta que o limite de alvarás por licença irá constar da proposta de lei. Critérios necessários Os deputados querem ainda esclarecimentos dos critérios de cancelamento do alvará. A proposta de lei admite a sua suspensão quando os equipamentos como os taxímetros, sistema de GPS ou os dispositivos de gravação de som que a lei prevê que venham a ser instalados, não apresentarem um “funcionamento regular”. Para os deputados, esta definição não chega até porque “abre espaço ao exercício de poder discricionário por parte das autoridades”, disse Vong Hin Fai. Este é mais um caso em que é necessário saber o que é “um funcionamento regular”. Vong “remetem para ado sejam ce venidos pelo que ai ser esclarecido”n alei. sendo buiços necessora de licenças hDe acordo com o que consta na proposta de lei, a autorização de circulação pode ser retirada caso a viatura exceda o tempo de prazo da sua utilização. Os deputados entendem que este prazo tem de ser devidamente esclarecido na lei. Segundo o Executivo, “o prazo máximo de vida útil de um veículo é de oito anos e em concursos futuros este ponto vai ser esclarecido”, apontou o Vong. Novo em folha Quanto à necessidade de substituição de veículos, a comissão considera que não é justo que se peça que seja feita recorrendo a veículos novos tal como está previsto no diploma. “No ano passado, por causa do tufão Hato, os veículos tiveram de ser substituídos, temos de clarificar esta norma”. A comissão considera ainda que em caso de pedido de cancelamento de alvará por parte da empresa detentora de licenças há necessidade deste ser apresentado com antecedência. “Se uma empresa com 50 alvarás quiser fazer o cancelamento, por exemplo, temos que estar prevenidos e definir bem os procedimentos de cancelamento”, disse. Quanto a prazos para o final da análise na especialidade da proposta de lei, Vong Hin Fai “espera que a comissão possa concluir os contactos com o Governo até ao final do mês, ou início do próximo”, disse. No entanto, não há mais nenhuma calendarização para votação na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário admitiu várias vezes e repetiu ontem à margem da reunião da comissão que “tudo pode mudar até ao final da análise”.
