Em Macau, à semelhança do que acontece noutras jurisdições, a Uber não assina contratos de trabalho, nem paga dias de férias ou folgas, porque o condutor é apenas um prestador de serviços. Já o website Airbnb tem dezenas de quartos para subarrendar a turistas, uma situação proibida por lei. A chamada economia partilhada existe no território, mas vive à margem da legalidade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] conceito existe por todo o mundo e mostra-nos uma nova faceta da economia que visa a obtenção de ganhos com a partilha daquilo que não usamos. Na chamada economia partilhada recebemos dinheiro por disponibilizar a nossa casa, o nosso carro ou para cuidar do cão de alguém em troca de um dinheiro extra, existindo já várias aplicações de telemóvel ou websites criados para esse efeito. O problema é que os utilizadores abdicam, muitas vezes, dos seus direitos laborais, como a obtenção de um contrato de trabalho, pagamento de horas extra ou de impostos.

Em Macau, a Uber e o Airbnb são os exemplos existentes dessa economia, mas ambos operam no mercado com diferentes perspectivas. Se a Uber já conseguiu penetrar no mercado de transportes e gerar protestos em prol da sua continuação, apesar de ser considerada ilegal, o Airbnb surge timidamente online, com umas dezenas de quartos e apartamentos para arrendar a turistas a preços, muitas vezes, semelhantes aos de um quarto de hotel.

No caso da Uber, não há contratos de trabalho e, por consequência, não há dias de folgas e de férias pagos, nem existe um limite máximo de horas de trabalho por dia. Quantas mais horas o motorista trabalhar, mais recebe, mas não há um controlo.

Katie Lee, directora de comunicação da empresa para os territórios de Macau, Hong Kong e Taiwan, explicou ao HM como tudo se processa. “A Uber é uma plataforma de serviços, então os condutores são nossos parceiros e não temos empregados, não estabelecemos qualquer salário fixo. Fazemos contactos com os veículos que estão disponíveis e que podem prestar este tipo de serviços. Não temos contratos de trabalho, o que fazemos é estabelecer acordos escritos com os motoristas, contratos de parceria.”

Com 25 por cento dos colaboradores a trabalhar a tempo inteiro, a Uber não tem uma média salarial dos seus motoristas. “Os condutores têm o seu próprio horário e os valores podem variar, não temos números, não temos detalhes”, apontou Katie Lee.

Cabe a cada pessoa decidir quantas horas trabalha e quanto quer ganhar. “Os motoristas não são nossos empregados, são nossos parceiros. Não podem por isso usufruir de benefícios, pois só são estabelecidos contratos de parceria. Trabalham numa empresa, mas com base em comissões. O condutor pode decidir quando quer pôr fim a essa parceria e ficar offline, não tem de contactar a Uber, o condutor tem todo o controlo quanto a isso”, referiu Katie Lee.

Vindos do jogo

No caso de Macau, muitos dos motoristas que trabalham para a Uber foram, um dia, trabalhadores no sector do jogo. “O panorama negativo do sector do jogo fez com que muita gente tenha perdido a oportunidade de encontrar um trabalho, ou ficar a trabalhar na indústria do jogo, e muitos deles são actualmente condutores da Uber. Vemos que mais pessoas em Macau estão interessadas neste tipo de trabalho”, explicou Katie Lee.

Alex (nome fictício) é disso exemplo. O jovem decidiu tornar-se motorista ao abrigo desta plataforma porque sentiu que não tinha mais alternativas. “Trabalhava numa sala VIP de um casino que fechou”, contou ao HM. A Uber disponibiliza dois tipos de pacotes para os motoristas, a tempo integral ou parcial. Alex escolheu o primeiro.

“Aderi ao programa a tempo inteiro, porque precisava. Trabalho 40 horas por semana”, o que, na prática, perfaz oito horas diárias a conduzir passageiros, se pegar no carro cinco dias por semana. Alex conta que chega a fazer cinco mil patacas semanais. “É bom a tempo parcial, mas não integral, porque não temos quaisquer benefícios. A longo prazo não é apropriado porque, com este trabalho, se não conduzirmos não ganhamos.”

Os valores de que fala Alex são praticados um pouco por todo o mundo. Já em Portugal, onde a Uber é legal, os motoristas ganham cerca de 500 euros mensais (cerca de 4400 patacas), pagos a recibos verdes, trabalhando 12 a 16 horas diárias, segundo uma reportagem do jornal online Observador.

Pagar a renda no Airbnb

Quanto à Airbnb, o HM conseguiu confirmar que a plataforma já começa a ser amplamente utilizada em Macau para disponibilizar alojamento aos turistas, mas há um pequeno senão: muitos dos quartos ou apartamentos são arrendados, e quem os publicita no website espera apenas uma ajuda para pagar uma renda cara à revelia do senhorio. Apenas uma utilizadora, que não quis identificar-se, assumiu colocar um quarto no Airbnb para ajudar nas despesas. Vários utilizadores recusaram prestar esclarecimentos perante a evidência de, do outro lado, estar uma jornalista e não uma turista à procura de um quarto.

À luz do regime do arrendamento urbano, é proibido subarrendar um apartamento, mas não há qualquer tipo de controlo sobre isso. Ao HM, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, confirmou isso mesmo.

“Não temos meios para implementar medidas contra a plataforma em si, mas estamos perante uma situação em que, se detectarmos pessoas a utilizar apartamentos em Macau para servir de alojamento ilegal a turistas, claro que vamos combater essas acções. Continuamente fazemos a nossa investigação e estamos atentos.”

Se em Lisboa é cada vez mais difícil encontrar uma casa para morar, por estarem quase todas destinadas ao alojamento turístico, o mesmo não se passa em Macau, onde o alojamento de baixo custo demora a aparecer. Ainda assim, os sinais da economia partilhada já se fazem sentir.

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“Muitas áreas estão a surgir na ilegalidade”

Economista alerta para inacção do Governo

Questionámos Albano Martins sobre o novo paradigma económico que determina que é possível ganhar uns trocos apenas com a instalação de uma aplicação no telemóvel. Para o economista, o Governo deveria começar a agir. “Em Macau são menos rápidas e quando entram, entram violando praticamente todas as regras que já estão estabelecidas noutros países. Muitas áreas estão a surgir na ilegalidade porque Macau é ilegal em muita coisa. O Governo deve sempre antecipar-se e deve ter sempre ter os seus fiscais, para garantir que devem antecipar-se os desenvolvimentos e impedir que ocorram de forma ilegal. Isso não está a acontecer.”

Sobre a Uber, Albano Martins assume ter deixado de lado as maravilhas da famosa aplicação. “Os condutores trabalham muitas mais horas do que um trabalhador normal, mas o problema é que nem sempre isso significa ganharem mais. A Uber deveria ser permitida, mas com condições laborais e com regras perfeitamente definidas, de modo a que as pessoas que tenham esses acordos não sejam exploradas ao máximo.”

“É uma forma de se tentar contornar as leis laborais e, ao mesmo tempo, de ganhar dinheiro. É mais uma forma de tentar tirar ao máximo o proveito do trabalho de outrem sem garantir o mínimo de dignidade, e neste momento sou contra”, acrescentou o economista.

Para Albano Martins, os condutores que antes estavam no sector do jogo vão, mais tarde ou mais cedo, perceber os direitos aos quais não têm acesso. “Está tudo a funcionar numa zona de sombra e não me parece que qualquer sociedade deva trabalhar nestas circunstâncias. As coisas devem estar reguladas e as pessoas deveriam ter consciência de quais são as relações laborais que existem.”

Para o futuro, o economista reconhece dificuldades na legalização. “É nessa relação [de prestação de serviços] que é preciso pensar e ver se, mais cedo ou mais tarde, não vai criar mais exploração desenfreada para com aqueles que estão mais desprotegidos. Penso que vão ter muitas dificuldades em serem legalizados num ambiente laboral como é o de Macau”, concluiu.