Hoje Macau China / ÁsiaGeologia | Pequim quer liderar investigação marítima [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China pretende construir o terceiro navio de perfuração marítima de investigação do mundo tornar-se líder nos esforços internacionais de perfuração em águas profundas no mundo até 2028, disse na segunda-feira um alto consultor do governo. Wang Pinxian, geólogo marítimo da Universidade de Tongji e também da Academia Chinesa de Ciências, fez as declarações numa conferência de imprensa para anunciar a conclusão bem sucedida de uma missão internacional de perfuração para descobrir como foi formado o Mar do Sul da China há milhões de anos atrás, informa o diário do Povo. A missão de quatro meses foi conduzida a bordo do navio norte-americano JOIDES Resolution, como parte das expedições 367 e 368 do Programa Integrado de Perfuração Marítima (IODP, na sigla em inglês), uma colaboração internacional em investigação científica geológica em águas profundas que começou em 1968. A China integrou o IODP em 1998 e participou em três missões de perfuração focadas no Mar do Sul da China em 1999, 2014 e 2017. A última missão foi proposta, projectada e liderada por cientistas chineses. Mais de 60 investigadores de mais de dez países estiveram envolvidos. Primeira fase Wang, que serve como consultor para o envolvimento do IODP da China, disse que a missão marcou o primeiro passo de uma estratégia de três fases para que a China faça parte das actividades internacionais de perfuração marítima. O geólogo marítimo da Universidade de Tongji, Jian Zhimin, co-director da missão do IODP, disse conferência de imprensa de segunda-feira que durante a expedição perfuraram 17 poços em sete locais no Mar do Sul da China. A profundidade combinada da perfuração ultrapassa 7.669 metros, e foram recolhidas várias amostras, incluindo rochas sedimentárias e vulcânicas.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados pedem medidas para um maior aproveitamento da orla marítima A definição da orla marítima de Macau pelo Governo Central e a abertura da circulação, através dos vistos individuais, para os barcos de lazer entre Zhongshan e o território estiveram na origem de algumas sugestões dos deputados à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om uma área marítima de cerca de 85 quilómetros quadrados, o território deve comprometer-se a explorar esta orla da melhor forma. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelo deputado Chui Sai Peng. “Apesar das opiniões dos diversos sectores sobre a gestão de utilização desta área, é consensual que deve ser utilizada para o desenvolvimento de Macau como centro marítimo de turismo e lazer”, disse. Para justificar a sugestão, o deputado referiu que o território está a duas horas de vários destinos periféricos importantes, entre eles, Hong Kong, Cuiheng, Hengqin, Kiangmen, várias zonas da província de Guandong, bem como “de outras áreas adjacentes de forte desenvolvimento económico e zonas piloto de comércio livre”. Segundo Chui Sai Peng, é fundamental que a abertura marítima do território seja aproveitada em todo o seu potencial. “Se as águas de Macau forem aproveitadas para reforçar a ligação entre as diferentes zonas, aumentando os recursos turísticos entre elas, o desenvolvimento do turismo marítimo através de viagens entre as diferentes ilhas dessa zona geográfica contribuirá para a cooperação regional, através também da exploração das características geográficas e culturais de Macau”, frisou. Para o efeito, não basta a autorização da circulação de iates entre Zhongshan e Macau, pelo que o tribuno sugere “um estudo de turismo individual nas áreas marítimas interligadas para que os turistas do interior da China possam gozar livre e convenientemente as deslocações a Macau”. Chui Sai Peng considera ainda que as consequências do investimento na exploração turística marítima vão “favorecer a distribuição da carga do trânsito e das instalações de superfície, criando novas actividades comerciais e postos de trabalho, e ainda vantagens turísticas regionais que outros sítios dificilmente conseguem copiar”. Faltam portos Ainda no período de antes da ordem do dia do plenário da passada sexta-feira, a deputada Angela Leong, salientou que apesar dos benefícios resultantes da circulação recentemente aprovada entre Macau e Zhongshan, é necessário promover mais esforços na cooperação com a zona vizinha. A deputada deu como exemplo a necessidade de formação nas áreas que acompanham o desenvolvimento do turismo marítimo. “O Governo deve ter planos para apoiar este sector transfronteiriço, apoiando as instituições de ensino a definirem políticas e formando, faseadamente, talentos para este sector”, disse. Por outro lado, disse ainda, as instalações preparadas para receber a abertura do território a embarcações de lazer não são suficientes pelo que “o Governo deve arranjar um espaço para um novo terminal e aproveitar o antigo terminal do Porto Interior”.
Hoje Macau PolíticaLei para as áreas marítimas em consulta pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai entregar no próximo ano aos deputados uma proposta de lei de bases para a gestão das áreas marítimas, depois de a China ter colocado sob sua tutela, há um ano, 85 quilómetros quadrados de águas. Em Maio foi criado um grupo de trabalho que reviu a legislação vigente na região relacionada com estas matérias e que ontem anunciou ter concluído que “existe a necessidade e é oportuna a elaboração de uma lei de bases de gestão das áreas marítimas, com vista a definir os objectivos e os princípios a que se deve obedecer em relação ao uso, gestão, protecção e desenvolvimento” das águas que estão sob jurisdição de Macau, segundo um comunicado divulgado. “É necessário fazer com que as normas agora existentes se adeqúem aos diversos diplomas e linhas estratégicas do país no âmbito marítimo, pelo que existe a necessidade e é oportuna a elaboração de uma lei de bases”, acrescentou o director dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo de Macau, Liu Dexue, em conferência de imprensa. Até meados do próximo mês, está em consulta pública um documento com as linhas da proposta de lei de bases elaborada por este grupo de trabalho, que espera entregar à Assembleia Legislativa uma versão final no segundo semestre de 2017, já na nova legislatura, depois das eleições do próximo ano. Definir princípios Li Dexue insistiu que se trata de uma lei de bases e, por isso mesmo, apenas de um enquadramento, com princípios gerais, que servirão de base a planos e a outros diplomas e regulamentos mais pormenorizados sobre a gestão, protecção e exploração das águas marítimas de Macau. A proposta agora em consulta pública tem como objectivos “garantir a conformidade da exploração e do aproveitamento das áreas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau com o interesse geral nacional”, “aperfeiçoar a legislação sobre as áreas marítimas”, definir zonas funcionais, “proteger o meio marinho ecológico”, melhorar “o ordenamento e recuperação das áreas marítimas” e a qualidade das águas e desenvolver a economia ligada ao mar, segundo o mesmo responsável. A nível ambiental, por exemplo, no documento refere-se a necessidade de “controlar a quantidade global de emissão de poluentes”, de “definir o mecanismo de monitorização ambiental” das áreas em causa e de “avaliação de risco de catástrofe no mar”, assim como “elaborar o plano de contingência” em caso de catástrofe e de “acidentes de poluição”. Quanto ao desenvolvimento da economia marítima, o documento aponta, entre outros aspectos, o incentivo da “pesquisa científica e tecnológica nas ciências marítimas”, a promoção da cooperação regional ou a aposta em “novos tipos de indústria de turismo marítimo”. Macau passou a ter sob sua jurisdição 85 quilómetros de águas marítimas a 20 de Dezembro de 2015, por decisão do Conselho de Estado da China. Em Março, Chui Sai O, disse que 2016 era “um ano crucial” para o território, defendendo a importância de “agarrar” as “oportunidades de desenvolvimento da China” e a criação de uma “economia marítima”. Já no início deste mês, o Chefe do Executivo anunciou que a região vai ter um plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas para os próximos 20 anos.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On deixou Pequim com ideias para concretizar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita oficial que o Chefe do Executivo realizou na semana passada a Pequim, e que terminou na sexta-feira, culminou apenas num conjunto de ideias sobre a gestão das águas marítimas que ainda serão alvo de maior estudo. Segundo um comunicado oficial, a visita serviu para a apresentação de um relatório preliminar da situação dos vários departamentos sobre este dossier, tendo sido discutidas medidas como a adopção de um “plano para o desenvolvimento dos transportes marítimos e a gestão de segurança”, a “protecção e gestão ambiental”, sem esquecer o “desenvolvimento de actividades económicas e o uso dos recursos marítimos”. Foi ainda abordada a “aplicação da lei e a administração das águas confinantes”. Quanto ao chamado “Plano de médio e longo prazo para a utilização e desenvolvimento do mar territorial da RAEM”, pensado para os próximos 20 anos, o Governo local “está ainda a desenvolver estudos para a sua adopção”. Que papel? A visita de Chui Sai On a Pequim serviu ainda para debater a participação de Macau na estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo sido discutidas as “cinco áreas gerais” propostas pelo Governo Central. Essas áreas passam pelo alargamento “do âmbito da cooperação em torno dos serviços financeiros”, a exportação de “serviços de ponta utilizando vantagens técnicas” ou o estímulo do “diálogo económico e comercial a partir das vantagens geográficas”. Pretende-se ainda “promover a comunhão entre os povos tendo como foco o intercâmbio humano”, bem como “empregar sinergias para aprofundar a cooperação regional”. Segundo o mesmo comunicado, o território foi considerado como um “importante segmento da Rota da Seda Marítima”, por ser um ponto de contacto com os países de língua portuguesa. No que diz respeito à política “Uma Faixa, Uma Rota”, “departamentos dos dois Governos têm desenvolvido um diálogo frequente desde o ano passado e já estudaram uma série de políticas e medidas sobre o assunto”. O comunicado não aponta quais.
Hoje Macau PolíticaÁguas marítimas | Chui Sai On participou em três encontros em Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo teve ontem três reuniões para reforçar a cooperação com Pequim no que toca à gestão das zonas marítimas. Em comunicado oficial, escreve-se que, entre os encontros ontem mantidos, o líder do Governo da RAEM foi recebido pelo ministro dos Transportes, numa reunião que serviu, precisamente, para falar das relações bilaterais e do modo como deverá ser feito o trabalho entre ambas as partes, esperando-se que o Ministério “possa orientar, e dar opiniões e sugestões nesta matéria”. Durante o encontro, Chui Sai On fez referência ao documento “Procedimentos de cooperação no âmbito do controlo de segurança de tráfego marítimo e gestão dos canais nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM”, assinado em Janeiro deste ano entre o Ministério dos Transportes e o Governo de Macau, que “veio incrementar a cooperação no domínio da gestão dos transportes marítimos”. O Chefe do Executivo lembrou ainda que, em Dezembro do ano passado, Pequim delegou a gestão de 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas à RAEM, “o que representa uma grande oportunidade para o futuro desenvolvimento de Macau e também um forte apoio do Governo Central ao território”. Li Xiaopang pronunciou-se sobre “o sucesso da cooperação entre o Ministério dos Transportes e Macau, designadamente na gestão marítima e infra-estruturas de transportes”, tendo reiterado “o apoio mútuo e o desenvolvimento coordenado na liberalização do comércio de serviços”. O ministro considerou que “a cooperação bilateral irá incrementar-se tendo por base os alicerces sólidos existentes”. Água segura Já depois da reunião com Li Xiaopang, Chui Sai On esteve com o vice-ministro da Administração Oceânica do Estado, Shi Qingfeng, para uma troca de impressões sobre a gestão do uso do mar nas áreas marítimas sob a jurisdição de Macau. Segundo uma nota, Shi Qingfeng adiantou que foram dadas instruções para que “as entidades competentes do ministério estudassem cautelosamente as ideias apresentadas pelo Governo da RAEM em relação ao uso do mar, com o objectivo de uma troca de opiniões abrangente”. Também ontem, o Chefe do Executivo reuniu-se com o ministro dos Recursos Hídricos, Chen Lei, numa sessão que serviu para se abordarem os assuntos hídricos nas áreas circunvizinhas de Macau e a garantia da segurança das águas abastecidas pela China Continental ao território. Chen Lei sublinhou que “o Ministério está firme em cumprir as disposições do Governo Central e garantir a segurança e qualidade do abastecimento de água a Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁguas marítimas | Macau terá planeamento para os próximos 20 anos O Chefe do Executivo promete regressar de Pequim com um plano para a gestão das águas marítimas a ser implementado até 2036. Antes de apanhar o avião, Chui Sai On garantiu que o Governo “aprendeu lições” com as várias derrapagens orçamentais [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está desde ontem em Pequim de onde promete sair com novidades acerca da gestão das águas marítimas que passaram para a jurisdição de Macau há cerca de um ano, aquando da visita do presidente chinês Xi Jinping ao território. Numa conferência de imprensa concedida no aeroporto antes do voo para a capital chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que haverá um plano para ser implementado nos próximos 20 anos. “Quando o primeiro-ministro chinês (Li Keqiang) veio a Macau falou-se da questão do apoio para reforçar a gestão das águas marítimas. Será elaborado um plano de gestão das águas marítimas a médio e longo prazo para os anos de 2016 a 2036. Macau terá ainda contactos com as comissões estatais e ministérios.” Por forma a responder a algumas críticas de deputados, que já falaram da ausência de novidades quanto ao planeamento das águas marítimas, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo nunca deixou de estudar a matéria. “Passaram onze meses desde essa implementação e o Governo da RAEM nunca deixou de trabalhar. Foram feitos vários trabalhos no âmbito do estudo e gestão do aproveitamento da área marítima, a elaboração do plano a médio e longo prazo, e a promoção do desenvolvimento económico marítimo. Sem dúvida que é um trabalho sem precedentes e tem a confiança do Governo Central”, adiantou. Confrontado com o projecto do Metro Ligeiro e com o seu orçamento, o Chefe do Executivo garantiu que as várias derrapagens em projectos públicos serviram de lição. “Acreditamos que antes do final do ano vamos anunciar o projecto para Macau, e essa não é uma decisão tomada de repente. Vamos tentar evitar ultrapassar o orçamento e vamos continuar a estudar a viabilidade. Não queria dar agora mais detalhes, mas com as experiências que tivemos aprendemos muitas lições”, garantiu. Habitação pública para manter Questionado sobre o plano para os terrenos que estavam destinados ao empreendimento La Scala, e que foram já revertidos para o Governo, Chui Sai On confirmou que a construção de habitação pública é uma prioridade. De frisar que, esta semana, vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam uma utilização parcelada, e não apenas com fracções públicas. “A habitação e o trânsito são trabalhos prioritários. Com o desenvolvimento da sociedade a procura por habitação pública é muito forte. No passado procuramos sempre terrenos para essas construções. Uma vez que o Governo já reverteu esse terreno, com base em vários estudos feitos, achamos que é importante (construir). A construção de habitação na zona A dos novos aterros também será uma atitude adoptada e esses são métodos que o Governo irá adoptar. É natural que no CPU tenham diferentes opiniões, temos de ter em consideração as diferentes alturas dos edifícios. Em relação a esse terreno não é uma decisão precipitada, é ter em conta e dar resposta às necessidades da população”, frisou. Chui Sai On levantou ainda a ponta do véu daquilo que poderemos esperar em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, cujo relatório será apresentado nas próximas semanas. “No próximo ano vamos continuar a fazer uma verificação económica e a ter em conta as necessidades da população mais carenciada. Vai haver uma série de medidas com prioridade para ajudar os mais necessitados”, rematou.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On vai a Pequim debater águas [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]estão das águas marítimas motiva a próxima visita do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a Pequim. A data marcada é 2 de Novembro e, segundo comunicado de imprensa, a intenção é de reunir com as autoridades responsáveis do Governo Central para recolher opiniões acerca do tema. “Acompanhado pela respectiva delegação, Chui Sai On visitará a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério do Transporte, o Ministério dos Recursos Hídricos, a Administração Geral da Alfândega e a Administração Nacional dos Oceanos. Também se informará melhor sobre as oportunidades da RAEM de participar com mais eficiência na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota””, lê-se na mesma nota. A delegação inclui o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores Fung Sio Weng, a directora dos Serviços Marítimos e de Água, Wong Soi Man, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. Chui Sai On regressa a Macau no dia 4 de Novembro. Durante sua ausência, a secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaÁguas marítimas | Macau vai ter mais de 80 novos quilómetros quadrados A RAEM vai ter espaço marítimo à sua disposição e, por isso, mais leis, mais recursos humanos e mais equipamentos na área marítima. O Governo assegura um novo rumo face à diversificação económica e à cooperação, ainda que em alguns casos ainda tenha de ter o aval e Pequim [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau vai ter 85 quilómetros quadrados de águas marítimas sob a sua jurisdição. O anúncio foi ontem feito pelo Governo, que quer aproveitar o novo território para aprofundar a cooperação e as relações com o continente. Para já, os planos ainda não estão exactamente definidos. Será apenas no dia 20 deste mês – que assinala os 16 anos da transferência de soberania – que o Governo Central vai oficializar a autorização e que vão ser, simultaneamente, dados a conhecer novos regulamentos sobre a matéria. Sabe-se que Macau vai poder gerir as águas do mar que rodeiam o território numa extensão de mais de 80 quilómetros quadrados e poderá vir a construir novos aterros. Ainda que, para isso, continue a depender da vontade de Pequim. “Temos de declarar junto do Governo Central [o desejo de] construção de novos aterros. E estes nunca poderão ter casinos ou elementos ligados ao Jogo”, frisou O Lam, Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Com Pequim a ser responsável pela definição da nova expansão, os sete representantes do Governo ontem presentes na conferência dizem não saber ainda detalhes sobre qual a área que vai integrar a jurisdição da RAEM. Coloane e a zona norte da cidade poderiam ser as zonas a pensar, mas Susana Wong diz que há outras ponderações. “Estamos a lutar para que o Porto Interior faça parte da jurisdição porque faz parte da história de Macau”, frisou a directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), acrescentando, contudo, que o mapa concreto da Divisão Administrativa da RAEM só será conhecido no dia 20. Leis e regulamentos Susana Wong assegura que Macau está preparado ao nível jurídico para corresponder aos desejos do Governo Central, que passam pela garantia da segurança e do cumprimento das leis do Estado. Prova disso, diz, é o facto de a RAEM ter “mais de 44 leis e regulamentos no âmbito da gestão marítima, embarcações, portos, pesca e outras actividades marítimas” e ter ainda “assinado Convenções internacionais” nesta área. Mesmo assim, o Executivo prepara três novos regulamentos, como salientaram Wong e O Lam. “Vamos ter o Regulamento Sobre a Navegação de Embarcações e o Respectivo Pessoal a Bordo, o Regime de Deposição de Material Dragado no Mar e a Alteração ao Regulamento Administrativo da Organização e Funcionamento da DSAMA”, frisou a Chefe de Gabinete de Chui Sai On, que esteve ausente da conferência. “Com o primeiro queremos que embarcações de todo o mundo possam demandar as águas, com o segundo vai ajudar Macau a gerir a dragagem de material no mar, porque Macau precisa de depositar anualmente um grande volume deste – agora administrado pelo interior da China. O terceiro vai atribuir à DSAMA mais competências na área de aproveitamento oceânico”, acrescentou Susana Wong. A solução para a diversificação? O Governo afirma que mais águas sob a sua jurisdição vão permitir uma maior cooperação com as regiões vizinhas, que se expande, agora, às actividades marítimas e não apenas terrestres. O Executivo ainda “não tem detalhes” sobre como o vai fazer e em que medidas – se haverá mais construção em novos aterros, por exemplo, é uma pergunta que fica por responder. Por “agora”. “Vamos assinar uma série de acordos no âmbito oceânico. A cooperação vai além da via terrestre e o Chefe do Executivo tem feito visitas à China para perceber mais sobre o uso do mar. Vamos movimentar o nosso papel de plataforma e vamos dar um passo no desenvolvimento económico. Mas precisamos de mais estudos científicos para desenvolver o planeamento”, frisou Susana Wong, assegurando que “os trabalhos preparativos” já iniciaram. “Como vamos aproveitar, ainda é cedo demais para dizer, temos e estudar de forma pormenorizada”, acrescentou O Lam. Uma das hipóteses é o lançamento de vistos de turista individual para viagens por mar. Mas, vantagens a curto-prazo passam apenas pela melhoria do ambiente no Canal dos Patos, por exemplo, onde o Governo diz que vai resolver o problema da poluição e do aparecimento dos peixes mortos pela área ficar sob a sua jurisdição. Mais pessoal e equipamentos O Governo comprometeu-se a ir dando mais informação sobre o assunto e declarou estar “confiante” na gestão das águas. “Passado um ano de esforço foi aprovada a proposta”, declarou Victor Chan, porta-voz do Governo. Para O Lam esta é “uma boa e estimulante notícia”, uma vez que a clarificação da jurisdição das águas, diz, “tem muito significado, nomeadamente no alargamento do desenvolvimento económico, porque injecta nova dinâmica na diversificação adequada da economia”. Também cria, na opinião do Executivo, condições mais favoráveis “à cooperação entre regiões” e contribui para a implementação plena da política ‘Um País, Dois Sistemas’, porque a RAEM vai passar a dispor de formas de aperfeiçoamento e execução das leis”. O Executivo criou um grupo de trabalho com 14 organismos para aprender mais “sobre a segurança e a gestão das águas marítimas”, mas é preciso mais. “Revimos o planeamento dos serviços marítimos e vamos ajustar os serviços para a área terrestre. A 15 de Dezembro, os Serviços de Alfândega já destacaram 37 agentes das diversas unidades para o Departamento da Gestão Marítima para reforçar o número de fiscais da Flotilha de Meios Navais, passando estes para 190. Vamos precisar de mais cem alfandegários em 2016, vamos ter lanchas novas, mais equipamentos”, disse Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança. O responsável fala ainda na criação de um Centro de Comando de Fiscalização e Patrulhamento Marítimo no Edifício Alfandegário da Ilha Verde e de três bases de operação marítima na Zona A dos novos aterros. Sobre o orçamento para tudo isto, o Secretário não dá números, assegurando apenas que já está tudo dentro do orçamento do PIDDA para 2016. A autorização torna-se oficial no dia 20 de Dezembro, dia em que entram em vigor as novas normas. Terreno das Portas do Cerco é da RAEM O terreno onde fica a fronteira das Portas do Cerco vai ficar na jurisdição da RAEM em definitivo. É uma das “vantagens” do novo mapa das águas, assegura o Governo, que diz que poderá, agora, gerir melhor o espaço. O terreno era da RAEM na medida em que foi “arrendado” em 2002, mas agora passar a ser pertencente ao território.
