Hoje Macau PolíticaDICJ | Governo alerta que despedimentos têm de ser legais Adriano Marques Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), assegurou ao deputado Leong Sun Iok que as novas concessões obrigam as empresas a zelarem pelos direitos laborais dos trabalhadores. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que se mostrou preocupado com uma onda de despedimentos após a atribuição das novas concessões do jogo. Segundo o director da DICJ, a nova lei obriga as concessionárias a assumirem várias responsabilidades laborais, que passam por assegurar os direitos dos trabalhadores, oferecer oportunidades de promoção e ainda formações. Além disso, Adriano Marques Ho indicou que as concessionárias vão ter como obrigações a promoção da diversificação da economia e o apoio às Pequenas e Médias Empresas. “Se uma empresa, incluindo as concessionárias do jogo, colocar os empregados em lay off ou terminar os contratos, devido a mudanças no ambiente de negócios, está obrigada a seguir a Lei das Relações de Trabalho”, escreveu Adriano Marques Ho. “A prioridade tem de passar pela protecção dos empregadores dos residentes locais”, apontou. No que diz respeito à protecção laboral para os residentes, é igualmente assumido o compromisso de que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais vai recusar a renovação de qualquer autorização de trabalho para não-residentes, quando se verificar que há mão-de-obra local para as mesmas funções.
Andreia Sofia Silva SociedadeDICJ | Adriano Marques Ho assume funções como director [dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho é, desde ontem, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), cargo que vai ocupar pelo período de um ano. A oficialização de uma nomeação já conhecida fez-se através da publicação de um despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O mesmo dá conta de que Adriano Marques Ho foi escolhido para substituir Paulo Martins Chan por possuir “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”, uma vez que Adriano Marques Ho é licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, curso que terminou em 2006. Além disso, o novo director da DICJ possui experiência na Polícia Judiciária, onde assumiu diversas funções a partir de 1988. Desde 2014 que era assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. De frisar que Paulo Martins Chan deixou a DICJ para regressar às antigas funções de magistrado no Ministério Público.
