A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa recusou analisar a petição de um cidadão que pretendia que as comissões permanentes fossem realizadas à porta aberta. O grupo de trabalho do hemiciclo reuniu ontem para falar da petição de um residente chamado Adelino Sousa e concluiu que não há tempo para ouvir todos os deputados antes do fim da Legislatura.

“A reunião foi feita e sentimos que houve discussão suficiente. Como estamos perto do final da Legislatura, e para discutir as alterações ao regimento temos de ouvir todos os deputados, consideramos que não há tempo para alterar o regimento. É um procedimento que leva muito tempo”, afirmou José Chui Sai Peng, presidente da comissão.

Segundo as regras do hemiciclo, a Legislatura termina a 15 de Agosto e qualquer diploma que fique pendente e tem de ser apresentado novamente ao hemiciclo. Joé Chui Sai Peng justificou a não discussão da petição com a necessidade de os deputados se focarem nos outros diplomas, que ainda têm de ser discutidos e votados na especialidade.

No caso de petição, o deputado explicou que pode ser deixada uma recomendação para que a futura Comissão de Regimento e Mandatos se volte a debruçar sobre o assunto.

“No relatório vamos deixar uma nota à futura comissão sobre a possibilidade de analisar a petição. Mas, não podemos impor essa análise, só podemos deixar mesmo uma recomendação”, explicou.

O texto da comissão não foi disponibilizado aos jornalistas, porém, segundo Chui Sai Peng, o objectivo seria a abertura das comissões.

Face à questão se havia planos para trazer de volta o assunto na próxima Legislatura, tanto Chui Sai Peng como Vong Hin Fai preferiram não se comprometer com a matéria.