Hoje Macau China / ÁsiaPolícia impede acesso a tribunal onde julgam activista dos Direitos Humanos [dropcap]M[/dropcap]ais de vinte polícias à paisana cercaram ontem o tribunal no norte da China onde está a ser julgado um conhecido advogado dos Direitos Humanos, afastando jornalistas, diplomatas estrangeiros ou apoiantes. Wang Quanzhang é um de mais de 200 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país. Wang foi acusado, em 2016, de “subversão contra o poder do Estado”, uma acusação muito grave na China e cuja pena máxima é prisão perpétua. Está detido, há mais de três anos, sem acesso a familiares ou advogados. A sociedade de advogados à qual pertence, a Fengrui, esteve envolvida em vários casos politicamente sensíveis e representou críticos do Partido Comunista. Wang representou membros do culto religioso Falun Gong, que o PCC considera um culto maligno, e que baniu do país, em 1999. Líderes do culto de prática espiritual foram condenados a longas penas de prisão e vários seguidores detidos, por alegadamente constituírem uma ameaça. Citada pela agência Associated Press, a esposa do advogado, Li Wenzu, afirmou, na terça-feira, que agentes do ministério chinês de Segurança do Estado impediram-na de se deslocar a Tianjin, cidade portuária onde decorre o julgamento. Os julgamentos de activistas na China decorrem muitas vezes durante o período de natal, quando muitos diplomatas ocidentais e jornalistas se encontram de férias. Li e Wang Qiaoling, esposa de outro advogado de defesa dos Direitos Humanos que foi detido, descreveram na rede social Twitter o seu encontro com membros da Segurança do Estado. Um dos funcionários ofereceu-se para as levar até Tianjin, mas acrescentou que o julgamento não é publico e que estas não poderiam assistir. Li e Wang afirmaram terem rejeitado a proposta e tentado sair do complexo, mas que todas as seis saídas tinham polícias à porta. Li tem feito uma campanha pela libertação do marido. No início deste mês, ela e as mulheres de outros detidos rasparam o cabelo, num ato de protesto. Em chinês, as palavras “cabelo” e “lei” são quase homófonas. “Podemos não ter cabelo, mas temos lei”, afirmaram. Diplomatas das embaixadas dos Estados Unidos, Suíça, Reino Unido ou Alemanha esperaram nas imediações do tribunal, em Tianjin. Os diplomatas afirmaram que o acesso ao julgamento lhes foi negado. Um apoiante gritou palavras de apoio a Wang Quanzhang, antes de ser enfiado dentro de um carro por polícias à paisana. “Um académico debilitado, e vocês tratam-no assim”, afirmou Yang Chunlin, citado pela AP. “Wang Quanzhang é a pessoa mais fantástica na China”, gritou. “Exijo reformas políticas, direitos civis. Eleições no Partido e respeito pelos direitos humanos”, disse, antes de ser levado pela polícia.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Condenados a prisão líderes dos protestos de 2014 [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês líderes estudantis, incluindo Joshua Wong, rosto dos protestos pró-democracia em Hong Kong em 2014, foram ontem condenados a penas de até oito meses de prisão, após o governo ganhar o recurso que pedia penas de prisão efectivas. Joshua Wong (20 anos) foi condenado a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses de prisão, e Alex Chow (26 anos) a sete meses. “Podem prender os nossos corpos, mas não as nossas mentes! Queremos democracia em Hong Kong. E não vamos desistir”, escreveu Joshua Wong na sua conta da rede social Twitter, ao conhecer a sentença. Ao serem condenados a penas de prisão por mais de três meses, os três activistas são impedidos por lei de concorrer ao cargo de deputado por um período de cinco anos, o que na prática os impede de participarem já nas eleições parciais para preencher os lugares vagos deixados após a desqualificação de seis deputados (incluindo Nathan Law). As penas de prisão decretadas ontem substituem as 80 e 120 horas de serviço comunitário a que Joshua Wong e Nathan Law foram condenados no ano passado, entretanto já cumpridas, assim como a pena suspensa de três semanas de cadeia para o antigo dirigente da federação de estudantes Alex Chow. Os três activistas tinham sido condenados por crimes como “reunião ilegal”, por invadirem uma área no exterior da sede do governo, conhecida como Civic Square (Praça Cívica) no final de Setembro de 2014. Esta acção esteve na origem dos protestos em defesa do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo da cidade, conhecidos como “Revolução dos Guarda-Chuvas” ou “Occupy Central”. O caso parecia encerrado, mas no início do mês os procuradores pediram ao Tribunal de Recurso a revisão das sentenças dos três activistas, instando os juízes a aplicarem penas de prisão como medida dissuasora para futuros manifestantes. Outras penas A sentença de ontem foi conhecida depois de, no início da semana, outros 13 activistas terem visto agravadas as respectivas sentenças, transformadas em penas de prisão efectivas, entre oito e 13 meses, por uma tentativa de entrada forçada no Conselho Legislativo (LegCo). Este incidente ocorreu em Junho de 2014, meses antes das grandes manifestações pró-democracia. Os 13 activistas envolveram-se num protesto por causa de um controverso plano de desenvolvimento nos Novos Territórios em Hong Kong, numa altura em que o respectivo financiamento estava a ser discutido pelos deputados. Na quarta-feira, o deputado pró-democracia Eddie Chu acusou o governo de Hong Kong de “perseguição política” ao pedir recurso dos casos. Chu disse à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK) que o governo está a aumentar a repressão contra os dissidentes “com penas de prisão longas de forma a evitarem futuras acções pelos cidadãos de Hong Kong”. Nathan Law publicou na noite de quarta-feira um comentário no Instagram a avisar os seus seguidores de que esse poderia ser “o último durante algum tempo”. O mais jovem deputado de Hong Kong, eleito em Setembro do ano passado com apenas 23 anos, foi desqualificado em Julho, juntamente com outros três pró-democratas depois de o tribunal ter declarado inválidos os seus juramentos no parlamento. Outros dois jovens deputados tinham sido desqualificados em Novembro. Os casos têm sido denunciados como uma tentativa para expulsar os deputados da oposição democraticamente eleitos. A Human Rights Watch (HRW), sediada nos Estados Unidos, disse na quarta-feira que houve “um aumento das acusações politicamente motivadas contra os líderes pró-democracia de Hong Kong”, desde o final dos protestos de 2014. “As pessoas estão cada vez mais a perder a confiança na neutralidade do sistema de justiça de Hong Kong”, disse a diretora da HRW, Sophie Richardson, em comunicado, citado pela CNN.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Membro do Partido Democrata diz que foi raptado e torturado [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m membro do Partido Democrata de Hong Kong denunciou sexta-feira que foi raptado e torturado por agentes chineses, para aparentemente evitar um contacto com a viúva do ativista Liu Xiaobo. Acompanhado por deputados do Partido Democrata – o maior partido da oposição em Hong Kong – e outras figuras do campo pró-democracia, Howard Lam descreveu, em conferência de imprensa, o ataque e mostrou as pernas ainda com agrafos, informou a imprensa local. Lam afirmou que os raptores lhe perguntaram se conhecia Liu Xia, a viúva do prémio Nobel da Paz 2010 Liu Xiaobo, e avisaram-no para desistir do plano de lhe enviar um postal autografado do jogador do Barcelona Lionel Messi, o qual tinha recebido no mês passado. O activista disse acreditar que o ataque foi uma retaliação contra a intenção de enviar o postal à viúva do dissidente chinês que morreu em Julho, vítima de cancro. Antes, o pró-democrata tinha tido a ideia de enviar o postal a Liu Xiaobo, por saber que ele era um grande fã da estrela argentina. Liu Xia, de 56 anos, foi colocada em prisão domiciliária no apartamento de Pequim, logo após o marido ter sido galardoado com o prémio Nobel da Paz em 2010. A distinção do Comité Nobel Norueguês aconteceu depois de Liu ter sido condenado a 11 anos de prisão por subversão por ter exigido reformas democráticas na China. A viúva de Liu Xiaobo nunca foi alvo de qualquer condenação ou processo. Apanhado em Mong Kok Howard Lam afirmou que foi raptado em Portland Street, no bairro de Mong Kok, na quinta-feira por quatro ou cinco homens que falavam mandarim. A língua comummente falada em Hong Kong é o cantonês. O activista contou que foi metido numa carrinha e que lhe deram um químico que o fez ficar inconsciente, segundo a Rádio e Televisão de Hong Kong (RTHK). Lam disse ter recuperado os sentidos durante alguns minutos já numa sala onde alegadamente foi torturado e os atacantes o avisaram para não reportar o ataque à polícia porque “era um assunto nacional”. Lam afirmou que depois de agredido voltou a ficar inconsciente e que acordou numa praia em Sai Kung. Demasiado assustado para ligar à polícia, afirmou ter caminhado até à estrada e apanhado um táxi. O membro do Partido Democrata comentou que o ataque era um aviso para todas as pessoas de Hong Kong. O deputado do Partido Democrata Lam Cheuk-ting classificou o incidente como “ultrajante”. “É uma violação da Lei Básica, do princípio ‘Um país, dois sistemas’. Raptar, ameaçar e torturar pessoas de Hong Kong é um crime muito grave em Hong Kong, não importa as suas identidades, se são autoridades da China ou não”, disse o deputado. “Insto o governo de Hong Kong a abrir uma investigação”, acrescentou. Howard Lam disse que planeava ir ao hospital para tratamento e que iria reportar o caso à polícia. Um porta-voz do gabinete da chefe do Executivo, Carrie Lam, disse que o Departamento de Segurança da cidade e a polícia iriam responder às questões da imprensa sobre o caso, informou o South China Morning Post. Uma fonte da polícia, citada pelo mesmo jornal, afirmou que iam questionar a vítima e verificar imagens das câmaras de segurança para reunir provas sobre o caso.
Hoje Macau Manchete SociedadeActivistas de Hong Kong expulsos de Macau durante visita de Zhang Dejiang [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois activistas pró-democracia de Hong Kong foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade, quando está a decorrer a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional da China (APN), foi ontem anunciado. O “número três” do regime chinês, Zhang Dejiang, responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong, chegou a Macau na segunda-feira e termina a visita esta quarta-feira. De acordo com o portal Hong Kong Free Press (HKFP), Wong Tan-ching, coordenador do grupo Tuen Mun Community Network, foi autorizado a entrar em Macau pelas 13:00 de segunda-feira. Ao fim da tarde, numa das principais avenidas da cidade, Wong foi mandado parar pela polícia e levado para a esquadra para ser identificado, tendo sido encaminhado para a divisão de crime organizado. Questionado sobre se estava em contacto com a Associação Novo Macau, Wong negou. Ontem, às 13:00, Wong foi enviado de volta para Hong Kong, sob a justificação de que representa uma ameaça à segurança interna de Macau, acrescentou o portal. O HKFP indicou que a viagem do activista a Macau foi planeada há mais de um mês, quando ainda não tinha sido anunciada a visita do presidente do comité permanente da APN ao território. “O [Tuen Mun Community] Network está profundamente desiludido com os actos irrazoáveis das autoridades de Macau. Esperamos que o Governo de Macau acabe com a supressão política sob a forma de deportação irrazoável”, disse o grupo, em comunicado. O grupo pró-democracia foi formado em Janeiro do ano passado com o intuito de se focar nas questões da comunidade de Tuen Mun (Novos Territórios). Wong candidatou-se também a um lugar no colégio que elege o chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), mas sem êxito. Só mais um Um segundo activista pró-democracia de Hong Kong, Hui Lap-san, assistente de um conselheiro distrital, entrou no domingo em Macau, como turista, tendo sido detido no terminal de ‘ferry’ da Taipa, na segunda-feira, quando se preparava para regressar à antiga colónia britânica. Depois de ser detido pelos Serviços de Migração de Macau, no terminal da Taipa, Hui foi levado para a sede da polícia e questionado sobre se estava em contacto com os activistas de Macau. O HKFP indicou que a polícia disse ao activista que a documentação mostrava que Hui participou nos protestos pró-democracia de 2014, em Hong Kong. Hui negou ter estado na RAEHK naquela altura. O activista foi detido por duas horas e depois expulso do território, sendo-lhe apresentada a mesma justificação de Wong. “Não compreendo como é que gero ameaças à segurança interna de Macau”, disse, citado pelo mesmo portal. Contactada pela Lusa, a PSP escusou-se a fazer qualquer comentário sobre estes casos. Estes incidentes acontecem depois de vários deputados de Hong Kong, conselheiros distritais e outras figuras pró-democracia terem sido impedidas de entrar em Macau antes da visita de Zhang. Muitos disseram que se deslocaram a Macau como turistas, sem intenção de realizarem actividades políticas. No entanto, todos foram impedidos de entrar, após serem interrogados, por motivos de segurança interna.
Joana Freitas Política“Long Hair” de Hong Kong detido com outros oito activistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung e outros oito activistas foram ontem detidos quando tentavam entrar em Macau para protestar. O legislador, da Liga dos Sociais-Democratas e conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), foi impedido de entrar com o seu grupo porque “colocou em causa as leis de Segurança Nacional”, como o próprio terá sido informado. De acordo com o Facebook do deputado, o grupo tinha como objectivo aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes. A mensagem era direccionada a Pequim e continha ainda outro pedido: mais autonomia para Hong Kong. Numa série de vídeos postos online pelo grupo, e de acordo com a RTHK, pode ver-se os activistas a serem levados por agentes da PSP depois de, à saída do ferry, terem gritado palavras de ordem, mostrado cartazes onde se podia ler, entre outras coisas, “o massacre de Tiananmen nunca será esquecido”, e atirado com papéis ao ar. Mas o grupo estava já a planear criar celeumas em Macau. Num vídeo que começa a ser feito ainda na RAEHK, “Long Hair” frisa que “quer perceber as reacções das autoridades de Macau” face ao protesto. Já no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde chegaram ao 12h45, os activistas foram filmados e detidos pelas autoridades, que gritavam alertas de que “não se podia protestar no local”, como se pode ver nas filmagens que o próprio grupo publicou nas redes sociais. Nas publicações, é possível ainda ver pessoal à paisana a tirar à força os banners dos activistas. Antes de chegarem a Macau, em Hong Kong, os nove activistas tinham falado aos jornalistas e protestado antes da entrada para o barco que os trazia a Macau sem que nada acontecesse. Por cá, os nove ficaram detidos por várias horas: sete dos activistas acabaram por ser recambiados para Hong Kong por volta das 18h00, mas “Long Hair” e o vice-presidente da Associação Poder do Povo da RAEHK mantiveram-se detidos até ao fecho desta edição. Até às 15h00, o Facebook foi sempre sendo actualizado com vídeos em directo dos membros do grupo a comer e a rir, já detidos pelas autoridades locais. Outros activistas acabaram por dizer, nas redes sociais, que perderam o contacto com os elementos detidos por volta dessa hora. À saída, alguns dos sete activistas libertados afirmaram que os seus telemóveis foram apreendidos pela polícia de Macau, que “apagou as suas fotografias e vídeos” capturados durante o momento.
Hoje Macau PolíticaFronteiras | Três activistas de Hong Kong barrados de entrar em Macau Só esta semana, que se saiba, três pessoas foram impedidas de entrar em Macau por razões de segurança. Todos eram de Hong Kong e dois deles assumidos ex-activistas. A PSP não dá razões, mas a visita do primeiro-ministro chinês parece ser a razão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes do activista de Hong Kong Fred Lam, mais duas outras pessoas da região vizinha tinham sido impedidas de entrar em Macau pelas autoridades. Fred Lam, que esteve envolvido em movimentos sociais até há cerca de quatro anos, foi impedido de entrar em Macau na quarta-feira, a uma semana da chegada à cidade do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. Segundo o portal noticioso Hong Kong Free Press (HKFP), Lam foi impedido de entrar por representar uma ameaça à segurança do território. A mesma justificação foi apresentada para Lo Chun Yip e Roddy Shaw. De acordo com a página do Facebook do primeiro, que foi impedido de entrar em Macau na terça-feira, o realizador de cinema e actor referiu que pretendia vir a Macau para dar uma aula sobre cinema. Entretanto, no Terminal Marítimo do Porto Exterior de Macau foi obrigado a assinar um aviso de recusa de entrada e foi directamente enviado de volta para Hong Kong. Lo Chun Yip questionou a polícia sobre se poderia vir a Macau no dia 12 deste mês, porque ainda tem uma aula de Cinema para ensinar em Macau, mas o polícia que o acompanhou ao ferry sugeriu-lhe antes que tentasse apenas “voltar no dia 13”, pedindo no entanto ao ex-activista que não referisse essa sugestão a ninguém. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, habitualmente em dias próximos de datas comemorativas ou de visitas de alto nível, como a do primeiro-ministro Li Keqiang, na próxima semana. No entanto, a PSP de Macau não tem por hábito apresentar motivos concretos, sendo também este o caso. À Lusa, a polícia indicou apenas que é da sua responsabilidade a “inspecção e o controlo da entradas e saídas da RAEM”, incluindo “decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Em relação a Lam, a PSP “não tem nada a referir e comentar sobre o caso (…) por se tratar de um caso particular”. De acordo com o HKFP, Lam deslocava-se a Macau a convite de uma escola secundária, onde ia falar sobre viagens (a sua área profissional). Ao portal, Lam disse que foi levado para uma sala por agentes dos Serviços de Migração, que verificaram o seu cartão de identificação de Hong Kong, mas não lhe foi perguntado o motivo da sua visita. “Foram afáveis, mas não tinham qualquer interesse sobre o motivo por que ia a Macau. Tudo o que disseram foi ‘não sei’ e referiram-me para a carta de rejeição”, descreveu, enfatizando que nunca lhe foi explicado o motivo para não poder passar a fronteira. Historial complicado Também sobre a recusa dos outros dois, nada foi dito. Lam esteve envolvido em movimentos sociais como o protesto, em 2008, contra a demolição do Queen’s Pier, em Hong Kong, mas diz ter-se afastado do activismo desde 2012. Foi autorizado a entrar em Macau no ano passado, também com o objectivo de realizar palestras em escolas, e nunca lhe tinha sido recusada entrada no território. O jovem acredita que esta medida está relacionada com a visita do primeiro-ministro chinês e as respectivas medidas de segurança extraordinárias. Li Keqiang vai estar em Macau entre 10 e 12 de Outubro, para visitar o território e participar na cerimónia de abertura da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). A 19 de Dezembro de 2014 – véspera da comemoração dos 15 anos da transferência da administração de Macau de Portugal para a China – quatro jornalistas do Apple Daily e 14 activistas tiveram entrada recusada no território. Macau recebeu, nessa altura, a visita do Presidente chinês, Xi Jinping. Em Janeiro de 2015, a deputada e presidente do Partido Democrático de Hong Kong Emily Lau foi impedida de passar a fronteira para Macau. Em 2012 foi a vez de um fotógrafo do diário de Hong Kong South China Morning Post, que não pôde entrar em Macau, onde vinha cobrir as manifestações do 1.º de Maio. Nesse ano, o conselheiro de bairro Francis Yam, do mesmo partido, passou por experiência semelhante. Na semana passada, a miss Irão foi interrogada três horas antes de lhe ser permitida a entrada. Na noite de terça-feira, o activista de Hong Kong Joshua Wong – rosto do movimento pró-democracia Occupy Central –, foi detido durante mais de dez horas no aeroporto de Banguecoque, onde ia participar numa conferência. Wong acabou por ser enviado de volta a Hong Kong na quarta-feira.
Joana Freitas Manchete PolíticaGPDP | Activistas dizem-se alvos de recolha de dados pela PJ A possibilidade da PJ ter acesso a dados sensíveis e poder transferi-los para fora deixa membros associativos de pé atrás. PJ diz que é tudo em nome da prevenção do crime [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]íderes de associações acreditam ser alguns dos alvos da PJ no que concerne ao acesso a dados pessoais e sensíveis, recentemente autorizados pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). O relatório de 2014 do organismo indica que a Polícia Judiciária (PJ) pediu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) dados pessoais de “titulares de órgãos associativos”. A notícia foi ontem avançada pelo jornal Ponto Final, que cita o documento, onde se lê que a DSI forneceu os dados para que a PJ possa “cumprir as suas atribuições legais”. Os dados incluem nome, tipo e número de documento de identificação e cargo, mas o GPDP admite que estão envolvidos “dados sensíveis”. São esses os relativos “à visão do mundo, convicção política, associação política, relação sindical ou convicção religiosa”. Os dados podem ainda ser transferidos para fora de Macau, já que o GPDP deu autorização para tal. Como é que a DSI tem acesso à informação destes “dados sensíveis”, o relatório não explica. O caso surpreende alguns membros de associações, como Scott Chiang, presidente da Novo Macau. “Uau, quem me dera ver o meu ficheiro”, começa por ironizar o activista. “Se o relatório for verdadeiro, então temos de perguntar como e porque é que eles [DSI] têm esta informação tão detalhada de diferentes pessoas e porque é que eles dão à PJ autorização para ter acesso a ele. E também, por que precisaria a PJ autorização para enviar os dados para fora de Macau?” Jason Chao, vice-presidente da Novo Macau e membro do grupo Macau Consciência, acredita ser um dos alvos e diz mesmo não entender como é que aquilo que considera ser uma violação da lei pode acontecer. “Entendo que há coisas de questão de segurança, em que tem de se saber os dados, mas ir à convicção política é ir longe demais”, começa por dizer. Opinião igual à de Lei Kuok Cheong, vice-director da Associação Juventude Dinâmica, que diz que o grupo já tem sofrido com investigações da PJ desde 2010, devido às críticas ao Governo. “A sede da associação foi fundada na minha casa, na zona norte, patrulhada propositadamente pela PSP, como confirmou um amigo da autoridade.” O activista acha razoável se os dados forem para investigação de crimes, mas não se for para supervisionar e tornar Macau “uma espécie de Coreia do Norte ou China continental”. DSI dita? Cloee Chao, directora da Associação dos Direitos dos Funcionários de Jogo, assegurou também ao HM que acredita ser um dos alvos desta transmissão de dados, já que “sentiu pressão” quando foi acusada de desobediência qualificada pela PJ, depois de uma manifestação em Agosto. A responsável conta mesmo que foi “já impedida pela DSI” de criar uma associação denominada “Cuidado Amoroso a Macau”, porque os estatutos da associação “tinham conteúdo político”, logo acabou por ser não foi aprovada. “Acho estranho que a DSI agora tenha esta função”, diz, acrescentando que, apesar do Governo estar a falar mais de privacidade “é o mesmo Executivo que está a destruir este [direito]”. Scott Chiang diz não estar preocupado consigo próprio – uma vez que a sua actividade política é pública – mas admite que a acção envia uma mensagem de pressão e desencorajamento para os cidadãos que querem expressar a sua voz. Da mesma opinião partilha o director da Associação de Mútuo Auxílio dos Operários de Macau, Iam Weng Hong, que disse não se importar que a PJ tenha pedido o acesso aos seus dados, porque “tudo o que faz é do conhecimento público”. Mas, quanto à transferência de dados, as coisas já não lhe agradam e considera isso um problema. “Creio que tanto a nossa associação como outras associações políticas e de operários não concordam, porque mesmo que os meus dados pessoais estejam limpos, não sabemos qual é o objectivo das transferências de dados para outros países, parece uma traição à privacidade de outrem e isso não é bom.” Só Lou Sheng Hua, vice-presidente da assembleia geral da Associação de Nova Visão de Macau, diz ser aceitável o comportamento das autoridades. “Dentro da lei” Segundo o documento, que indica que a data desta autorização é de Fevereiro de 2014, está tudo dentro da lei. No relatório, o GPDP assegura que os membros de associações sujeitos a este escrutínio teriam de ser informados e que as autoridades só podem usar estas informações “em casos concretos”, garantindo a segurança dos titulares. Jason Chao duvida. “Não acredito que a PJ não abuse da transferência de dados. E isto não vai ter apenas um impacto nas nossas acções, mas em toda a sociedade”, diz, admitindo que poderá pedir informações sobre este assunto, ainda que não tenha como provar que poderá ser um dos alvos. O activista diz ainda que é “ridículo” que os dados possam ser transferidos, algo “excessivo” para Lei Kuok Cheong. Segundo a PJ, que confirma ao HM a veracidade do pedido, a razão para se terem pedido estas informações “é para combater e prevenir o crime e assistir as autoridades judiciais”. Sobre a transferência de dados para fora de Macau, a PJ indica que “não pode dizer quais os locais devido ao segredo judicial”.
