João Santos Filipe SociedadeAcidente | Esposa de sinistrado receia impunidade do condutor Bling Chu revela que marido vai ter uma recuperação de dois a três meses pela frente. A família do sinistrado receia que condutor do Interior da China, com carta de condução coreana, não assuma a responsabilidade sobre o acidente, devido à possibilidade de fuga para o outro lado da fronteira [dropcap]A[/dropcap] mulher do motociclista atingido por um carro que circulava em sentido contrário teme que o condutor do Interior da China atravesse a fronteira e fuja às responsabilidades. O receio foi partilhado pela esposa, Bling Chu, primeiro nas redes sociais e, mais tarde, em entrevistas a órgãos de comunicação social. A exposição da história aos média foi organizada em cooperação com o deputado Sulu Sou. No depoimento foram deixadas críticas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela demora na recolha do depoimento do marido, apesar deste estar consciente. No desabafo que deixou online, Chu assumiu que caso haja fuga do condutor “não tem capacidade” para pagar as despesas médicas, nomeadamente com as, pelo menos, quatro operações necessárias a que o marido terá de se submeter. O caso ganha gravidade, uma vez que o acidentado é, segundo Chu, “o pilar financeiro da família”. O caso ocorreu a 31 de Janeiro, quando o homem foi atingido por um carro que seguia em sentido contrário ao de rodagem. Ao volante da viatura seguia, alegadamente, um homem do Interior da China, com carta de condução da Coreia do Sul. Bling Chu revelou ainda que haveria mais uma pessoa na cena do acidente, que terá fugido. Segundo as afirmações de sábado, na altura, uma mulher vestida de vermelho falou com o seu marido numa língua estrangeira e depois deixou o local. Alegadamente, a mulher em questão decidiu retirar-se quando soube que as autoridades estavam a caminho. Por esta razão, a mulher do acidentado suspeita que o homem do Interior da China se está a prestar ao papel de “bode expiatório” e que a mulher de vermelho era a verdadeira condutora. A razão para a fuga, sustenta, poderá ser o consumo de álcool ou estupefacientes. Em relação ao acidente, Bling Chu culpou ainda a polícia pela demora na recolha do depoimento do marido. De acordo com a versão partilhada, logo no dia seguinte ao acidente, a mulher contactou as autoridades, que lhe disseram que ouviriam o acidentado, quando este saísse do hospital e fosse à esquadrada da polícia. Também nessa altura, segundo a versão do jornal Exmoo, a esposa entrou em contacto com o Ministério Público, que lhe disse que não havia qualquer processo relativo ao acidente. Após estas declarações, a PSP emitiu um comunicado a explicar que o caso tinha sido entregue ao MP, que o condutor do Interior da China enfrenta uma acusação de ofensa à integridade física. A PSP justificou que não poderia recolher o depoimento do marido acidentado, por este ainda não se encontrar em condições. Perigo de fuga Segundo a mesma nota de imprensa, o condutor do Interior da China admitiu ainda a responsabilidade e mostrou-se disponível para activar o seguro, que estaria em dia e dentro da legalidade. A PSP afirmou também ter dado as informações relevantes à seguradora, de forma a compensar a vítima. A resposta da PSP chegou depois da família do acidentado ter-se mostrado preocupada com o facto de o Ministério Público não ter detido o homem, nem ter ficado com documentos que impedisse a saída do território, como medida de coacção. Após saber que o indivíduo ia ficar em liberdade, a família mostrou-se preocupada com o facto de o homem não assumir as responsabilidades na activação do seguro. De acordo com a família, o homem vai ter uma recuperação de dois a três meses e apresenta lesões no pescoço, cara, e fracturas no pélvis e numa perna. Além da recuperação do marido, uma das grandes preocupações é o sustento do filho, que tem pouco mais de um ano. Por sua vez, Sulu Sou sublinhou que se o condutor do Interior da China voltar para o local de origem, mesmo que seja condenado, não tem de cumprir pena, porque não existe acordo de extradição.
Diana do Mar SociedadeEdifícios classificados vão poder acolher hotéis Os imóveis classificados como património, incluindo pela UNESCO, vão poder acolher hotéis. É o que prevê a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros, a ser apresentada em breve à Assembleia Legislativa [dropcap]E[/dropcap]stá aberta a porta à possibilidade de edifícios classificados como património, incluindo pela UNESCO, virem a ser convertidos em hotéis. A novidade foi revelada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que deu a conhecer os principais contornos da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. À luz do diploma, passa a ser permitida a instalação de hotéis em edifícios classificados, mas desde que “reunidos requisitos”, como o parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC), explicou, na conferência de imprensa, o subdirector dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong. “O IC vai ter em conta todos os aspectos da Lei da Salvaguarda do Património [e] se entender que está tudo bem pode-se falar então dos requisitos das licenças”, complementou. Sobre a razão que levou o Governo a decidir permitir a instalação de hotéis em edifícios classificados, atendendo a que existem 116 hotéis e pensões que oferecem 39 mil quartos, o porta-voz do Conselho Executivo respondeu que Macau quer “ter mais sucesso” enquanto centro mundial de turismo e lazer, relativizando ainda as preocupações em torno da preservação do património. “Além de proteger também queremos vitalizar. Em muitos países e regiões há experiências de sucesso, por isso, temos de encontrar o equilíbrio”, sustentou Leong Heng Teng. “Não queremos destruir ou prejudicar a imagem dos monumentos, por isso, esta política tem o seu próprio valor [e] não significa que ignoramos a protecção”, realçou. Novas categorias Outra das principais novidades do diploma prende-se com a classificação dos estabelecimentos hoteleiros. Ao abrigo do diploma, podem ir de 2 a 5 estrelas-luxo e o número mínimo de quartos passa a ser dez ao invés de 40. Foram também alterados os requisitos de equipamentos e serviços, com os exigidos aos hotéis de 2 estrelas a serem reduzidos “para facilitar a oferta” e os dos hotéis de 5 e 5 estrelas-luxo a serem alargados para “aumentar a qualidade”, explicou Leong Heng Teng. A proposta de lei, que também inclui hotéis-apartamento de 3 e 4 estrelas, introduz ainda uma nova categoria: o alojamento de baixo custo. Uma modalidade à luz da qual se “permite a instalação de quartos comuns em que o alojamento é prestado à cama e não à unidade de alojamento”, pensada para “diversificar a oferta de alojamento turístico”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Já o ‘Airbnb’ manter-se-á uma carta fora do baralho e nem tão pouco foi uma questão aquando da feitura do diploma, como confirmou a chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção dos Serviços de Turismo, Inês Chan Lou. “Os edifícios em Macau são regulados pela sua finalidade. Só se pode explorar um edifício com finalidade hoteleira senão é ilegal”, vincou a mesma responsável, referindo-se à plataforma ‘online’ que permite arrendar casas ou quartos sem intermediários. Multas agravadas A proposta de lei também agrava as multas para o exercício ilegal da actividade para o estabelecimento hoteleiro – que nada tem que ver com a prestação de alojamento ilegal (‘pensões ilegais’) –, cujos valores vão passar a oscilar entre 150 mil e 200 mil patacas, ao invés de 10 mil a 50 mil. Em paralelo, à semelhança do que sucede actualmente, a multa é elevada para o dobro caso não esteja em curso o procedimento de licenciamento. Abertura fácil O diploma, que vem rever o decreto-lei de 1996, prevê ainda que restaurantes, bares ou salas de dança deixem de ter classes, fixando antes requisitos mínimos para assegurar o exercício da actividade com segurança e higiene, e introduz dois tipos de estabelecimentos: o de refeições simples e o quiosque do ‘food court’. Todos esses espaços inseridos em unidades hoteleiras licenciadas vão passar a contar com o sistema ‘one stop’. “As solicitações do sector” foram tidas em conta para que a abertura desses estabelecimentos seja mais facilitada e célere, como tal foi ainda introduzida a autorização provisória de funcionamento, válida por seis meses, renovável uma vez por igual período.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeActivistas exigem fim de “quase escravatura” para migrantes. Reunião com Governo acontece terça-feira Pedem contratos de trabalho uniformizados, aumento do salário mínimo, aumento das ajudas de custo mensais para alojamento e subsídio de alimentação para dar resposta a relatos de fome. Estas são algumas das reivindicações que vão ser apresentadas à DSAL por grupos de apoio aos direitos dos trabalhadores migrantes [dropcap]Q[/dropcap]uatro trabalhadoras migrantes vão reunir, no próximo dia 12, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e a lista de reinvindicações está longe de ser curta. Numa carta, a que o HM teve acesso, as representantes pedem melhores salários e condições de trabalho. Para Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Greens Philippines Migrant Workers Union, Jassy Santos, porta-voz do grupo Progressive Labor Union of Domestic Workers, Remedios Salamanes e Sheila Ramos, é necessário “rever as políticas de importação de trabalhadores”, para que cheguem ao fim “as condições de ‘quase escravatura’” a que estão sujeitos muitos dos filipinos, indonésios e vietnamitas que trabalham no território. Uma das principais exigências é responder à necessidade de “estabelecer um contrato padrão, onde fiquem claras as regras laborais que se aplicam em Macau”. Nesse sentido, é importante que os contratos de trabalho passem a determinar “as condições [em que a pessoa vai desempenhar as suas funções] em prol de relações laborais mais harmoniosas, onde as responsabilidades de ambas as partes devem ficar claras”. No que diz respeito a questões salariais, as representantes defendem que seja especificado um valor de salário mínimo “para todas as trabalhadoras domésticas”, que “não fique abaixo das quatro mil patacas”. Actualmente, o salário mínimo aplica-se apenas a trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, sendo que os trabalhadores migrantes ficam de fora desta equação. Na semana passada ficou a saber-se que a implementação do salário mínimo universal não está sequer na agenda do Conselho Permanente de Concertação Social, apesar do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter prometido que o processo legislativo sobre essa matéria teria início este ano. De frisar que, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Chui Sai On garantiu que a proposta de lei relativa ao salário mínimo daria entrada na Assembleia Legislativa em 2019. Na visão das porta-vozes, o facto dos trabalhadores migrantes serem os mais mal pagos do território, apesar de constituírem uma fatia importante da população (são mais de 100 mil pessoas a viver em Macau), acabam por estar “mais propensos a abusos e a longas horas de trabalho”. “A maioria de nós é contra as políticas que promovem o abuso e a exploração dos trabalhadores migrantes”, apontam ainda as activistas, que lamentam o facto das medidas referentes aos trabalhadores não residentes estarem afastadas da agenda política. “Estamos muito perturbadas com o facto de muitas questões não terem sido abordadas por políticas governamentais. Pelo contrário, novas regras foram instituídas sem consideração pelos trabalhadores migrantes, já inseguros, vulneráveis e sujeitos a uma situação de exploração, sobretudo as empregadas domésticas.” Pedido subsídio de alimentação Outra exigência das quatro activistas passa pelo aumento das ajudas de custo para alojamento, cujo valor se mantém intacto desde 2004, apesar da elevada inflação. “Devem ser aumentadas as ajudas de custo [mensais] para alojamento de 500 para 1000 patacas. Esse valor foi implementado em 2004 e não é revisto há mais de uma década. As rendas para quartos ou espaços em beliches decentes aumentaram bastante.” Uma outra reivindicação prende-se com as trabalhadoras migrantes que optaram por viver na casa dos patrões e que se queixam de falta de comida e descanso. “Os empregadores devem providenciar mais comida aos trabalhadores, porque muitos queixam-se de que não lhes dão comida suficiente. Se não for providenciada alimento, então deve ser pago um subsídio de alimentação.” Além disso, considera-se que esses mesmos trabalhadores “não devem trabalhar mais que 12 horas por dia”. É também pedido um pagamento extra “aos trabalhadores que estão há mais de quatro anos com o mesmo empregador”. Será também solicitado à DSAL a implementação de “uma lei anti-descriminação relativa a todos os trabalhadores estrangeiros do território”, uma vez que há disparidades face aos residentes. “Há políticas que forçam os trabalhadores migrantes a sujeitarem-se a condições laborais abusivas, que são capitalizadas graças à sua vulnerabilidade, uma vez que estão desesperados para garantirem, até ao limite, os seus postos de trabalho. Estas políticas dão espaço a que sejam perpetrados abusos a trabalhadores migrantes, que são desencorajados a pedir indemnizações ou a exigir alterações [à sua condição laboral].” Suspensão para patrões As quatro representantes querem também uma alteração na lei de importação de TNR, sobretudo no que diz respeito ao período de seis meses que os trabalhadores migrantes têm de respeitar quando são despedidos sem justa causa, uma vez que têm de abandonar o território. “Os patrões abusivos também devem ser suspensos. Esta política obriga os trabalhadores a aguentar condições extremas de trabalho para se manterem nos lugares. O desemprego, pelo menos no período de seis meses, é algo que os trabalhadores querem evitar, até porque são forçados a trabalhar no estrangeiro para se manterem a si e às suas famílias, pelo menos para sobreviver”, explicam. Há também reclamações quanto ao processo de apresentação de queixas à DSAL por parte dos trabalhadores. “Deve ser revista a regra que permite que a relação laboral chegue ao fim depois de três meses de contrato ou período de experiência de apenas dois dias. Também deve ser revista a política que limita os trabalhadores migrantes, que terminaram a relação laboral, de apresentar queixas ou reclamações em apenas dez dias.” “Como é possível apresentar reclamações se apenas podem ficar em Macau entre dois a dez dias?”, questionam as activistas. As quatro representantes não estão sozinhas nesta luta. A apoiá-las está Cecilia Ho, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e outras organizações não governamentais ligadas aos direitos dos trabalhadores migrantes.
Hoje Macau SociedadeTribunais | Banco Luso exige 20 milhões à Hong Kong Airlines [dropcap]O[/dropcap]Banco Luso Internacional instaurou um processo no tribunal de Hong Kong em que exige cerca de 20 milhões de dólares americanos à Hong Kong Airlines. De acordo com a imprensa chinesa, o banco alega que, em Outubro de 2017, concedeu um empréstimo com renovação por um valor mais baixo à companhia área, no valor de 20 milhões, que não foi pago. O banco decidiu então recorrer aos meios jurídicos para exigir o pagamento do montante e respectivos juros. O contrato previa que o empréstimo deveria ser pago até 28 de Dezembro do ano passado, mas a Hong Kong Airlines só terá pago três tranches de um total de 250 mil dólares. O banco terá enviado três notificações a partir do início do ano sem resposta, o que espoletou o início do processo.
João Santos Filipe SociedadeWynn está a realizar remodelação profunda no casino da Península [dropcap]A[/dropcap]operadora Wynn está a fazer obras de remodelação profundas no casino Wynn Macau, que fica na Península, e espera lançar até ao final do ano “um novo hotel-casino”. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da empresa, Matt Maddox após a apresentação dos resultados para o quarto trimestre. “O hotel-casino Wynn Macau está a ter um desempenho muito bom, mas faz uma parte desproporcional dos ganhos através de junkets de segunda categoria. Não é este o futuro em que queremos investir” começou por explicar Matt Maddox. “Por isso, começámos a redesenhar o Wynn Macau e todo o espaço do casino original e o mesmo aconteceu com aquelas que são as melhores de suites de Macau, as suites da Torre Encore. As obras já arrancaram em Julho”, acrescentou. A data de finalização dos trabalhos é o final do ano, e nessa altura, o responsável da operadora falou mesmo do lançamento de um novo casino: “Efectivamente vamos lançar um novo hotel-casino no final do ano no Wynn Macau. É um espaço que vai focar directamente o segmento que acreditamos que tem mais futuro, ou seja o segmento do jogo de massas premium”, explicou. Apesar de ser considerado um segmento de massas, a vertente premium deste mercado envolve apostas que podem até aos 1,5 milhões de patacas. Porém, a aposta mínima começa nas 3 mil patacas. Lucros subiram 4 por cento Em relação aos lucros da subsidiária de Macau da Wynn houve um aumento de quatro por cento, de acordo com os resultados apresentados. Assim no ano passado a concessionária gerou 186,4 milhões de dólares americanos em ganhos, quando em 2017 o valor tinha sido de 179,2 milhões de dólares americanos. O início do ano passado ficou marcado pela demissão de Steve Wynn, que se viu envolvido em vários escândalos sexuais nos Estados Unidos. Depois de várias alterações nos corpos sociais da empresa, Matt Maddox fez questão de referir que a situação já está estabilizada. “O ano de 2018 foi um ano de transição para a nossa empresa, mas esta transição já está terminada”, apontou. Já em relação à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, Matt Maddox considerou que Macau é um mercado que tem sempre “altos e baixos”.
Diana do Mar SociedadePesca | 70 milhões de patacas em apoios desde 2007 [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) concedeu, desde 2007, através do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, 70 milhões de patacas para ajudar “o desenvolvimento contínuo da indústria da pesca”, na sequência de um total de 213 pedidos autorizados. Os dados foram divulgados ontem na sequência da tradicional campanha de sensibilização para a segurança no mar e prevenção de incêndios, roubos e derrames de óleo junto dos pescadores no Porto Interior durante o período do Ano Novo Chinês, altura em que os barcos de pesca regressam a casa. Actualmente, encontram-se fundeadas no Porto Interior aproximadamente 120 embarcações, antecipando-se um aumento nos próximos dias. Em comunicado, a DSAMA indicou que, até ao próximo dia 9, um rebocador e uma lancha estarão alerta 24 horas por dia para fazer face a eventuais incidentes de emergência nas áreas marítimas adjacentes.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Obras ilegais no Templo Kun Iam Tong continuam [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) informou ontem que as obras ilegais no Templo de Kun Iam Tong continuam, apesar da ordem de embargo e do caso ter já chegado à justiça. A descoberta foi feita na quarta-feira na sequência de uma inspecção ao local, informou o IC, dando conta de que as obras ilegais incluem a alteração da cor das paredes externas e a destruição dos tectos, com a instalação de equipamentos. O IC, que voltou a denunciar o caso à polícia, indicou que irá “cooperar activamente com as autoridades judiciárias” e a “tomar diligências para efectivar as responsabilidades e punir severamente” o responsável do templo. Entretanto, ontem o IC emitiu outro comunicado onde dá conta da existência de mais uma obra ilegal num templo, desta vez na Rua dos Pescadores. Já foi feito um contacto com o responsável pela gestão do espaço, para que as obras sejam suspensas.
Diana do Mar SociedadeEconomia | Comércio entre a China e os países de língua portuguesa subiu 25,3% em 2018 [dropcap]A[/dropcap]s trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa cresceram 25,3 por cento em 2018, pelo segundo ano consecutivo, atingindo 147,35 mil milhões de dólares. Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados ontem no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 105,5 mil milhões de dólares – mais 30,2 por cento – e vendeu produtos no valor de 41,84 mil milhões de dólares – mais 14,4 por cento comparativamente a 2017. O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 110,8 mil milhões de dólares, mais 26,5 por cento. As exportações da China para o Brasil atingiram 33,73 mil milhões de dólares, reflectindo um aumento de 15,3 por cento; enquanto as importações totalizaram 77,07 mil milhões de dólares, mais 32,2 por cento em termos anuais. Com Angola, o segundo parceiro lusófono da China, as trocas comerciais cresceram 24,2 por cento, atingindo 27,7 mil milhões de dólares. Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 2,23 mil milhões de dólares – menos 2,7 por cento – e comprou mercadorias avaliadas em 25,5 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 27,2 por cento. Com Portugal, terceiro parceiro da China no universo dos países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se em 6,01 mil milhões de dólares – mais 7,2 por cento – numa balança comercial favorável a Pequim. A China vendeu a Lisboa bens na ordem de 3,76 mil milhões de dólares – mais 8,2 por cento – e comprou produtos avaliados em 2,24 mil milhões de dólares, ou seja, mais 5,5 por cento relativamente ao registado em 2017.
Hoje Macau SociedadeFundação Macau | Apoios mais do que duplicaram em 2018 O montante dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau em 2018 mais do que duplicou. As quantias destinadas a ajudar as camadas mais vulneráveis da população representaram sensivelmente um terço do total das ajudas [dropcap]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu, em 2018, apoios no valor de 2.368 milhões de patacas, ou seja, mais do dobro do que os 1.160 milhões de patacas gastos no ano anterior. O montante foi distribuído por um total de 2.568 iniciativas, contra as 2.222 acções de 2017. Os dados foram facultados ontem pelo presidente do conselho de administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, durante um encontro com a imprensa. A maior parte do dinheiro – sensivelmente metade – foi canalizado para a formação de quadros qualificados, em concreto para a construção e melhoria de infra-estruturas educativas, com uma fatia de 860 milhões de patacas a ser alocada para obras de reconstrução dos edifícios de duas escolas secundárias e de construção e ampliação de uma instituição de ensino superior. Já os apoios financeiros atribuídas às acções destinadas à melhoria do bem-estar da população representaram 32,23 por cento das verbas concedidas no ano passado. Os destinados a estudos académicos e científicos tiveram um peso de 12,10 por cento, enquanto os subsídios para acções culturais e artísticas e de intercâmbio e cooperação representaram, em conjunto, 7,49 por cento. Ao longo do ano passado, a Fundação Macau atribuiu ainda 81,21 milhões de patacas em bolsas e prémios, dos quais beneficiaram 11.988 pessoas. A Fundação Macau “tem vindo a adoptar (…) uma atitude muito prudente e cuidadosa no exercício das suas funções, de modo a assegurar o uso equilibrado do dinheiro que pertence ao erário público”, afirmou Wu Zhiliang, embora reconhecendo ser necessário “aperfeiçoar o regime de atribuição dos pedidos de apoio financeiro” para “evitar a realização de actividades repetidas e da mesma natureza para não causar indevida utilização dos recursos públicos”. Projectos futuros O presidente da Fundação Macau falou ainda de iniciativas futuras, como o “Memórias de Macau”, que conta actualmente com aproximadamente 30 mil dados, cujo portal na Internet vai ser lançado este ano. Também em 2019 vão ficar prontos os dez tomos de Macau da Colectânea das Crónicas das 10 Artes e Cultura Chinesa.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Mais carros e menos motas [dropcap]N[/dropcap]o ano passado o número de automóveis ligeiros a circular no território aumento 0,8 por cento para 108.442 veículos, de acordo com as estatísticas publicadas ontem, pelos Serviços de Estatística e Censos. Também no que diz respeito aos motociclos houve um aumento de 0,9 por cento para 97.822. No entanto, ao nível dos ciclomotores uma redução de 10,5 por cento para as 26.256 unidades. Segundo as informações reveladas ontem, no quarto trimestre de 2018 foram atribuídas matrículas novas a 3.6622 veículos, uma redução de 27,2 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. No que diz respeito aos acidentes, em 2018 houve uma redução de 6,5 por cento para as 13.764 ocorrências face a 2017. Porém houve um aumento de vítimas mortais para 10, quando em 2017 tinham sido 8 mortos.
Hoje Macau SociedadeHabitação | IH quer finalizar escrituras do edifício Iat Fai [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Habitação (IH) começou a informar os compradores do edifício Iat Fai para submeterem os documentos necessários à celebração das escrituras, que quer ver concluídas até ao final deste ano. Num comunicado, o IH indica que o edifício de habitação económica Iat Fai obteve a licença de utilização a 4 de Dezembro de 2017. No dia seguinte, o instituto terá realizado os procedimentos administrativos que foram concluídos a 8 de Janeiro de 2019. Agora, começou a informar os promitentes-compradores para apresentarem online os documentos para a escritura.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Registados 69 casos de motoristas ilegais [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 69 casos de motoristas a exercer a função de forma ilegal, entre Janeiro e Outubro do ano passado. Os dados foram revelados pela DSAL, na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, e entre os infractores, 65 eram os próprios patrões da empresa e quatro eram cidadãos não-residentes locais, e como tal, proibidos de exercer esta profissão. Como resultado das infracções, quatro empregadores viram a sua autorização de contratação de seis trabalhadores não residentes (TNR) revogada e foram privados do direito a apresentar novo pedido de contratação de TNR durante um período entre seis meses e um ano. Em causa está o castigo por terem permitido a TNR exercer a função de motorista. Além deste castigo, foram aplicadas multas que totalizaram 545 mil patacas, de acordo com uma resposta enviada pela DSAL ao deputado Lam Lon Wai, sobre o assunto. Quanto à sugestão levantada na interpelação escrita de agravar as sanções para aumentar os efeitos dissuasores face à contratação de motoristas ilegais, a DSAL respondeu que vai manter-se atenta às opiniões da sociedade.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Carro na faixa errada atira motociclista para o hospital Um condutor do Interior da China com carta de condução coreana enganou-se no sentido de rodagem e chocou contra um motociclista. O residente local teve de ser internado, mas não corre perigo de vida [dropcap]U[/dropcap]m carro conduzido por um homem do Interior da China causou um acidente durante a madrugada de ontem, na Taipa, junto do Edifício Windsor Arch, por circular na via contrária. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e de acordo com as informações avançadas, e citadas pelo jornal Exmoo, o homem tinha carta de condução coreana, apesar de ser do Interior da China. Segundo as investigações iniciais, na origem do acidente terá estado o facto do homem ter confundido o sentido de circulação no território e ter entrada na faixa contrária. Foi nesse momento que encontrou o motociclista de 26 anos, com quem colidiu. Após o embate, o condutor do carro acusou negativo no exame do álcool. Também, de acordo com a PSP, o indivíduo tinha tratado de todas as formalidades necessárias para poder conduzir legalmente na RAEM, nomeadamente com recurso a uma licença internacional. Se quanto ao homem do carro não houve ferimentos a registar, o mesmo não aconteceu com o motociclista. O residente local de 26 anos teve de ser transportado para o Hospital Kiang Wu com ferimentos na pélvis, perna e cortes na boca. Porém, de acordo com o diagnóstico inicial, os ferimentos não colocam em risco a vida do motociclista. Reconhecimento mútuo Este é um caso que promete relançar o debate sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre condutores do Interior da China e de Macau. No passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, fez questão de dizer que era uma questão de tempo até o assunto ser aprovado e o final do ano passado chegou a ser indicado como uma data possível para a implementação da medida. No entanto, depois de forte oposição da população, que contou com apoio de alguns deputados, a polémica acabou por ser adiada devido às palavras do Chefe do Executivo. Em Abril do ano passado, numa sessão de perguntas e respostas aos deputados, Chui Sai On admitiu que havia negociações com o Interior da China para a implementação da política, mas que não “havia um prazo concreto” para a sua aplicação. Segundo a legislação actual são vários os condutores de diferentes países que podem conduzir em Macau com uma licença internacional, mas o mesmo não sucede com os residentes do Interior da China. Foi por considerar que existe discriminação na atitude face aos residentes do mesmo país, que Raimundo do Rosário chegou a dizer ao deputado Ng Kuok Cheong que sentia “uma certa vergonha” pelo tema ser abordado desta forma. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou ainda Raimundo do Rosário, na altura.
Hoje Macau SociedadeLucros do BNU descem 17% em 2018 para mais de 500 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap]s lucros do Banco Nacional Ultramarino (BNU) desceram 17% em 2018, para 585 milhões de patacas, indica o balancete ontem publicado no Boletim Oficial. Em 2017, o banco, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), tinha registado lucros de 706 milhões de patacas. De acordo com o balancete, a 31 de Dezembro passado, o BNU registou proveitos de 1,7 mil milhões de patacas e custos de 1,1 mil milhões de patacas. No primeiro semestre de 2018, os lucros do BNU registaram uma descida de 3,15% para 311 milhões de patacas, em relação ao mesmo período de 2017.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Mais de 14 milhões de pessoas em hotéis e pensões em 2018 [dropcap]M[/dropcap]ais de 14 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no ano passado, um aumento de 7,2 por cento em relação a 2017, indicaram ontem dados oficiais. De acordo com a Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), do total de 14.107.000 milhões hóspedes, o número proveniente do interior da China foi de 9,7 milhões, tendo aumentado 12,5 por cento. Em contrapartida, o número de hóspedes provenientes da Coreia do Sul (484 mil), de Hong Kong (1,5 milhões) e de Taiwan (477 mil) desceu 3,4 por cento, 5,9 por cento e 3,2 por cento, respectivamente. O período médio de permanência em Macau situou-se em 1,5 noites, sendo idêntico ao de 2017. No mesmo comunicado, a DSEC indicou que a taxa de ocupação média dos hotéis e pensões atingiu 91,1 por cento no ano passado, ou mais 3,9 pontos percentuais, em termos anuais. A taxa de ocupação média dos hotéis de cinco estrelas (92,4 por cento) foi a mais elevada, tendo subido 4,6 pontos percentuais. No final de Dezembro existiam em Macau 116 hotéis e pensões, mais cinco em termos anuais, num total de 39 mil quartos (mais 5,8 por cento). A oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 25 mil, 63,1 por cento do total, registando-se um crescimento de 9,6 por cento. De acordo com os dados da DSEC, em 2018 visitaram Macau em excursões 9,09 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. Em 2018, O número de visitantes em excursões do interior da China (7,1 milhões) aumentou 2,6 por cento, da Coreia do Sul (616 mil) e de Taiwan (696 mil) subiram 28,3 por cento e 53,8 por cento, respectivamente, em relação a 2017, informaram os mesmos serviços. No ano passado, Macau registou mais de 35,8 milhões de turistas, um aumento de 9,8 por cento em relação a 2017, quando recebeu mais de 32,6 milhões. A designação de visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita).
Diana do Mar SociedadeJogo | Número de ‘junkets’ em queda pelo sexto ano consecutivo [dropcap]A[/dropcap] lista de ‘junkets’ encolheu pelo sexto ano consecutivo. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), existem 100 operadores licenciados para exercer a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino – 90 empresas 10 indivíduos –, ou seja, menos nove do que o total de angariadores de grandes apostadores autorizados a operar no ano anterior. Embora o filão dos ‘junkets’ tenha vindo a recuar, trata-se do mais baixo número registado desde 2006, ano em que eram 78, de acordo com os dados compilados pelo HM com base na lista publicada anualmente pela entidade reguladora. No ano passado, Macau contava com 109 ‘junkets’, contra 126 em 2018, 141 em 2016 e 183 em 2015 e 216 em 2014. Este foi, aliás, o ano a partir do qual o universo de promotores de jogo começou a encolher, após ter atingido o pico (235) em 2013, quando o jogo VIP representava dois terços de toda a receita angariada pelos casinos de Macau. Em 2018, o jogo VIP continuou a deter a fatia de leão no bolo das receitas arrecadadas pelos casinos, mas o peso que ocupou diminuiu. As receitas angariadas nas salas de grandes apostas atingiram 166.097 milhões de patacas – mais 10,6 por cento face a 2017 –, contribuindo com 54,8 por cento para o total arrecadado pelos casinos, ou seja, menos 1,8 pontos percentuais comparativamente a 2017. O segmento VIP tem visto o peso que representa nas receitas totais da indústria do jogo sofrer altos e baixos nos últimos anos: em 2017 foi de 56,6 por cento; em 2016 correspondeu a 53,2 por cento e em 2015 a 55,3 por cento – isto quando em tempos idos chegou a ser superior a 70 por cento.
Diana do Mar SociedadeCanadiano suspeito de defraudar empresa em prisão preventiva O canadiano detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após ter alegadamente tentado defraudar uma empresa de entretenimento em 249 milhões de euros, foi colocado em prisão preventiva. O ministério dos negócios estrangeiros canadiano está a tentar entrar em contacto com o sujeito e afasta a hipótese de retaliação na sequência da detenção da directora financeira da Huawei [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em prisão preventiva o canadiano detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de fraude e falsificação de documentos. A informação foi revelada ao HM pelo Ministério Público (MP). Desconhecem-se, no entanto, as razões que levaram o juiz de instrução a aplicar ao suspeito a mais grave medida de coacção. A ministra dos negócios estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland, não acredita que este caso esteja ligado às detenções de dois cidadãos canadianos que terão, alegadamente, resultado de retaliação contra a detenção da directora financeira da Huawei. As autoridades canadianas estão proceder a contactos diplomáticos para chegar à fala com o detido. O canadiano, de origem chinesa, de 61 anos, foi detido na sexta-feira nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. No dia seguinte, no sábado, o homem, de apelido Liao, foi presente ao MP, mas só ontem o MP confirmou a medida de coacção aplicada. O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento, segundo explicou então a PJ. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de fraude e de falsificação de documentos, de acordo com a PJ. Canadá atento O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong afirmou, esta semana, em declarações à Lusa, estar em contacto com as autoridades de Macau, mas ressalvou que, à luz das leis de privacidade do Canadá, “informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. De momento, não há qualquer indício que aponte para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre Pequim e Otava. A China e o Canadá vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.
João Santos Filipe SociedadeTaxista que enfrenta 39.ª acusação foi suspenso À 39.ª infracção, um taxista do território foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal como medida de coacção. O homem vai ter de responder pelo crime de denúncia caluniosa, depois de ter acusado quatro clientes do roubo do cartão profissional e 1.000 yuan [dropcap]O[/dropcap] taxista que tentou cobrar 300 patacas por uma corrida entre o Cotai e as Portas do Cerco foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal para “prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social”. A decisão sobre o caso que aconteceu no dia 25 de Janeiro foi divulgada ontem e o condutor, que conta no currículo com outras 38 infracções, viu ainda serem-lhe aplicadas também como medidas de coacção o termo de identidade e residência e apresentação periódica. O taxista está acusado da prática do crime de denuncia caluniosa, uma vez que ligou às autoridades a denunciar quatro residentes do Interior da China pelo roubo 1.000 yuan e o cartão de profissional. Esta foi uma acusação que surgiu depois dos quatro se terem negado a pagar 300 patacas pela corrida e de terem mostrado intenção de apresentar queixa contra o taxista. “Tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, nomeadamente, o facto de o arguido ter já as circunstâncias de diversos registos de violação do Regulamento do Transporte de Passageiros em Táxis, no sentido de prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social, o Juiz de Instrução Criminal, aceitou a promoção da Delegada do Procurador e ordenou a aplicação ao arguido das medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”, anunciou o Ministério Público, em comunicado. Segundo a informação das autoridades, antes do caso do dia 25 de Janeiro, o motorista já tinha no currículo outras 38 infracções, entre elas recusa de transporte de clientes e cobranças excessivas. Caso seja considerado culpado, o homem enfrenta uma pena de prisão que pode chegar até aos três anos. Corridas douradas Foi no dia 25 de Janeiro que o caso ocorreu, quando o taxista pediu a quatro turistas que lhe pagassem 300 patacas por uma viagem entre o Cotai e as Portas do Cerco. Como os turistas não quiseram pagar o montante exigido, o homem fez com que saíssem do carro, com a desculpa e que tinha de ir à casa-de-banho, o que acabou por fazer. Quando regressou à viatura, que não tinha ficado trancada, o taxista reparou que os indivíduos do Interior da China tinham mexido no seu cartão profissional, para apresentarem queixa sobre o que tinha acontecido. Face à situação, o condutor pegou no telefone e também ele ligou para as autoridades e acusou os quatro de terem roubado não só o cartão profissional, como também 1.000 yuan. Mais tarde, depois da polícia ter ouvido as duas versões, as autoridades chegaram à conclusão que o taxista, também devido ao seu historial, estava a mentir.
Hoje Macau SociedadeMais 198 voos de e para Macau no Ano Novo chinês [dropcap]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil de Macau aprovou ontem mais 198 voos, até 28 de Fevereiro. A medida procura satisfazer a procura durante o Ano Novo Lunar e representa um aumento de 150 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. A maioria dos voos, 151, será de e para o interior da China, seguindo-se Taiwan com 25. Este ano quase que triplica o número de voos de e para o interior da China, em relação ao ano passado (51). Os restantes cinco estão repartidos entre o Vietname (10), o Japão (4) e a Tailândia (8), indicou em comunicado. Air Macau, Juneyao Airlines, China Eastern Airlines e East Asia Airlines são as companhias aéreas que vão assegurar estes voos extra. De acordo com as estimativas da directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, o número de visitantes que vão passar por Macau durante a semana do Ano Novo Chinês deverá crescer entre 8 e 10 por cento em relação ao que se verificou no ano passado. Em 2018, a semana dourada do Ano Novo Lunar trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes durante os muito ocupados sete dias de festividades. Nessa altura, o aumento de turistas foi de 6,5 por cento, em comparação com igual período de 2017. Tendo em consideração o inteiro mês de Fevereiro do ano passado, chegaram a Macau 3.070.937 visitantes, o que já representava um crescimento empurrado pelos bons resultados registados durante o Ano Novo Chinês. A tendência de subida manteve-se na mesma ordem de valor em 2017, quando mais de 930 mil turistas entraram em Macau durante a semana do Ano Novo chinês, mais 9,9 por cento do que em igual período do ano passado. Deste universo, 660 mil turistas eram provenientes do interior da China, o que representou 70,9 por cento do total de visitantes, um aumento de 13,8 por cento em relação a 2016.
Hoje Macau SociedadeDroga | PSP descobre venda de ice em apartamento no bairro de Toi San [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais detectaram um caso de venda de ice num apartamento localizado no bairro de Toi San, na zona norte. Na sequência da apreensão foram detidos dois homens e uma mulher, de apelido Lei, todos residentes de Macau. De acordo com o jornal Ou Mun, no apartamento foram encontradas 60 gramas de ice e instrumentos utilizados no consumo de estupefacientes. A droga apreendida tem um valor de mercado de 190 mil patacas. A descoberta começou no passado dia 26, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou, numa acção de fiscalização comum, um homem, de apelido Ng, na posse de cerca de seis gramas de ice, no valor de seis mil patacas. Foi a partir de Ng que a polícia conseguiu ter acesso ao apartamento. No dia seguinte, os agentes testemunharam que um outro indivíduo, de apelido Ao Ieong, comprou droga na fracção em questão. Porém, o suspeito em questão rejeitou cooperar com a polícia. Mais tarde, as autoridades conseguiram entrar na casa e chegar à fala com a suspeita.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS prevê abertura de mais duas creches este ano [dropcap]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que duas novas creches deverão abrir este ano, sendo que o terceiro espaço deve abrir também nos próximos meses, ainda que não tenha sido avançada uma data oficial. “Está prevista a entrada em funcionamento de três creches num futuro próximo, uma das quais tem a obra de construção concluída e o apetrechamento em custo, estando previsto para breve a admissão de crianças. Quanto às restantes duas creches, as obras de construção já estão em curso, prevendo-se a sua conclusão para o primeiro semestre de 2019”, escreveu a presidente substituta do IAS, Hoi Va Pou. Além disso, a partir do ano lectivo 2019/2020, “algumas turmas de meio dia passarão a ser turmas de dia inteiro”. Esta medida está de acordo com o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches, que tem vindo a ser aplicado desde 2018 e que termina em 2020. Desta forma, “em 2020 o Governo irá ajustar a percentagem das vagas de turmas de dia inteiro e de meio dia das creches para 85 e 15 por cento, respectivamente”.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte HKZM | Lam Hin San rejeita que haja aumento de tráfego [dropcap]O[/dropcap]director da DSAT recusou ontem a ideia de que o fluxo do trânsito tenha aumentado com a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Não concordo com isso. Só no ano passado resolvemos a situação em nove pontos negros do trânsito. Pode ser que em certas situações haja acidentes e obras que afectem o trânsito. É um problema que queremos resolver, principalmente no que diz respeito a obras.” Actualmente, existem entre 120 a 150 licenças atribuídas para que veículos privados possam circular na ponte. “Estes carros entram e saem do território, mas não vêm a Macau todos os dias. Não representa uma grande influência para nós.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Estimada reforma de 20 por cento de motoristas [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, adiantou ontem que cerca de 20 por cento dos motoristas dos autocarros públicos deverão reformar-se nos próximos cinco anos. Ainda assim, mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o sector vir a sofrer com o problema da falta de recursos humanos. “As empresas já estão a tentar contratar mais motoristas e esperamos que haja melhores regalias. Actualmente, contando com todos os bónus ao longo do ano, os motoristas ganham cerca de 29 mil patacas por ano”, explicou. “Os exames de condução são exigentes e entre os candidatos que vão às provas, a taxa de aprovação é de 50 por cento. Estou confiante que, pouco a pouco, vamos resolver o problema dos motoristas que se vão aposentar. Actualmente, a mediana da idade dos condutores é de 52 anos”, acrescentou Lam Hin San. O director da DSAT não deu certezas sobre a possibilidade de virem a circular nas estradas veículos de menor dimensão em relação aos autocarros. “Será que podemos adoptar carrinhas com menor capacidade do que os autocarros? Temos de equacionar.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno quer duplicar valores das multas sob efeito de álcool e excesso de velocidade A lei do trânsito rodoviário está novamente em consulta pública, mas desta vez o Governo decidiu incrementar o valor das multas, para cerca do dobro, em casos de condução sob efeitos de álcool e drogas, ou por excesso de velocidade. Outra das propostas em consideração pelo Executivo é o aumento das multas por estacionamento ilegal [dropcap]O[/dropcap]s condutores de veículos e motociclos poderão vir a ser alvo de um aumento das multas de trânsito para quase o dobro. Esta é a vontade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que iniciou ontem a segunda fase de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. Se o condutor apresentar níveis elevados de álcool no sangue arrisca-se a ter de desembolsar, no máximo, de 60 mil patacas de multa, ao invés das actuais 30 mil. Quanto aos períodos de inibição da condução, aumentam de seis meses para dois anos. Em casos reincidentes, o condutor pode ficar sem conduzir durante quatro anos, ao invés dos actuais três. Em situações de excesso de velocidade o Governo também promete não dar tréguas. Caso as autoridades registem situações de excesso de velocidade nas vias públicas, as multas podem crescer das actuais 10 mil para 30 mil patacas. Já o período de inibição de condução pode subir de um para dois anos. Nos casos condutores reincidentes, as multas podem passar das 20 mil para 60 mil patacas, além disso a proibição de conduzir pode passar dos três aos quatro anos. Nas pontes com “regime especial ou nos viadutos com acesso a estas” são propostas as mesmas sanções. Lam Hin San, director da DSAT, explicou as razões que estão por detrás das intenções punitivas. “Queremos um ambiente rodoviário mais seguro e saudável. Em 2018, houve 10 mortos, mas quero chamar a atenção da sociedade para o facto de que, em 2018, o número de condutores que morreram ao volante foram seis. Queremos zero casos de acidentes de viação e queremos agravar as sanções para quem não cumpre.” Dúvidas e incertezas O Governo mantém-se hesitante face à proposta que prevê que a recusa da realização do exame ao álcool possa dar origem a pena de prisão. “A punição para a recusa dos exames sobre álcool e consumo de estupefacientes ainda não é uma decisão final. Queremos ouvir as pessoas”, revelou Lam Hin San. Em cima da mesa está a possibilidade do actual crime de desobediência e inibição de condução por seis meses passar a ter uma moldura penal de dois anos ou levar ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas, no máximo. Outras contravenções que também duplicam de valor são as aplicadas a condutores que não param no vermelho do semáforo ou no sinal stop. O montante actual é de cinco mil patacas, mas pode passar para dez mil patacas. Caso o condutor seja reincidente, o valor passa das dez mil para 30 mil patacas, além de que a proibição de condução passa dos actuais seis meses para um ano. Se o condutor não der passagem aos peões nas passadeiras, a multa passa das 2500 para 5000 patacas. O período temporal de proibição de condução também passa dos seis meses para um ano. Ilegalidades mais caras Na visão do Governo, é também necessário aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas, para já, não é proposto qualquer valor. “Há muitos casos de condutores que estacionam ilegalmente nas paragens de autocarros impedindo a sua circulação. Muitas pessoas acabam por sair dos autocarros nas estradas porque as paragens estão ocupadas com carros estacionados”, disse Lam Hin San. A multa actual é de 300 patacas para veículos pesados, 150 patacas para veículos ligeiros e 100 para motociclos e ciclomotores. Contudo, na visão do Executivo, o valor serve para que os condutores ignorem a infracção e mantenham o seu carro estacionado. “O valor da multa aplicada ao estacionamento ilegal no lugar tarifado da via pública é relativamente baixo, razão porque os condutores ocupam por longo tempo os lugares de estacionamento”, lê-se no documento de proposta. Na proposta de revisão ontem apresentada, e que se mantém em consulta pública até ao dia 29 de Março, o Governo mostra vontade de tornar o uso do cinto de segurança obrigatório, incluindo nos carros onde se transportem crianças no banco de trás. Além disso, está a ser equacionada a proibição da captação de imagens na parte da frente do veículo. “Queremos assumir a proibição, e temos como referência o que está em vigor nos territórios vizinhos. Há uma influência negativa destes mecanismos na capacidade de condução. Mas é uma ideia sobre a qual queremos ouvir a população”, frisou. Cartas por pontos Tal como tinha sido anunciado em Junho, a DSAT deseja também estabelecer o sistema de cartas por pontos, que existe muitos países, tal como Portugal. Esta é ainda uma “hipótese em aberto”, sendo que nem todas as infracções irão dar direito à redução de pontos. “Ainda é uma hipótese em aberto, mas queremos ouvir a população. Acreditamos que há infracções que não deverão contar para a perda de pontos, como o estacionamento ilegal, o não pagamento os parquímetros, entre outras.” A proposta prevê ainda que algumas contra-ordenações sejam transformadas em infracções administrativas, para que não seja necessário recorrer sempre aos tribunais. “Vamos ser mais céleres, uma vez que sem natureza penal não é preciso ir aos tribunais. Mas queremos ouvir a população”, concluiu Lam Hin San.
