Hoje Macau Manchete PolíticaLançada consulta sobre Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau O Executivo de Chui Sai On quer ouvir o que a população acha sobre a participação de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Os interessados podem dizer o que pensam nos próximos 15 dias. O Governo não submeteu qualquer proposta a consulta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo lançou ontem uma consulta junto dos residentes, que se prolonga até ao dia 28 deste mês, sobre a participação do território na “estratégia nacional” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que visa criar “uma região metropolitana de nível mundial”. A recolha de opiniões tem lugar sem que o próprio Governo tenha apresentado publicamente qualquer proposta ou acção concreta no quadro do planeamento e construção da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, projecto de integração económica que passou “de iniciativa da sociedade civil a estratégia nacional” da China. Em conferência de imprensa, realizada ontem, Kou Chin Hung, assessor do gabinete do Chefe do Executivo, apresentou apenas os princípios norteadores da participação de Macau, bem como a importância e oportunidades que representa, apesar de garantir que “muitos estudos” foram lançados. Kou Chin Hung destacou que Macau desempenha “dois papéis” na criação da região metropolitana “de nível mundial”: “incentivar a compreensão correcta e execução integral [do princípio] ‘Um País, Dois Sistemas’” e “criar laços de cooperação para servir o desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Segundo afirmou, o conceito “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” aparece, aliás, pela primeira vez num documento do Governo Central, em 2015, sobre a visão e acções para a construção da “Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, o projecto de investimentos em infra-estruturas liderado pela China, que ambiciona reavivar simbolicamente o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente. Isto apesar de, em 2008, especialmente a partir das “Linhas Gerais para a Reforma e Desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020), a província chinesa de Guangdong, a par com as vizinhas regiões de Macau e Hong Kong, terem começado a discutir “a criação de uma área metropolitana de nível mundial”, e da “longa história” e da “relação intrínseca” que comungam. Um novo ímpeto à “Grande Baía” foi dado, no ano passado, com uma referência nas Linhas Gerais do 13.º Plano Quinquenal da China e, este ano, no relatório de trabalho do primeiro-ministro Li Kejiang, do qual consta a orientação para se “investigar e elaborar o planeamento da região metropolitana da Grande Baía”. Não perder o comboio “Macau tem de, por sua iniciativa, conjugar-se com este planeamento”, salientou Kou Chin Hung, indicando que as opiniões recolhidas junto da sociedade civil nos próximos 15 dias, um prazo que relativizou, vão ser “apresentadas durante a elaboração nacional do planeamento e construção da Região Metropolitana da Grande Baía”, cuja data não referiu. “Temos de aproveitar todas as oportunidades para ter acesso ao comboio rápido da China”, afirmou. Além dos dois papéis, Macau chama a si, neste âmbito, “três funções”: “a de centro mundial de turismo e lazer”, a de “plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e a de “base de cooperação e diálogo”, com vista a “promover a coexistência de diversas culturas”, explicou Kou Chin Hung. Foram também elencadas oito “áreas prioritárias” no quadro da participação de Macau que incluem premissas vagas como “criar laços de cooperação e de abertura da Grande Baía”, “promover a diversificação adequada da economia”, “incentivar o intercâmbio de pessoas e promover o enriquecimento cultural”, “reforçar as ligações entre as infra-estruturas” ou “conjugar esforços em prol de um bom ambiente” para viver ou “utilizar activamente as tecnologias de ponta para criar um ecossistema de inovação”. As autoridades de Guangdong, por exemplo, encomendaram um estudo sobre o assunto, mas apresentaram propostas concretas, sugerindo, entre outros, a concessão de vistos à chegada em Macau e Hong Kong para os residentes da região do Delta do Rio das Pérolas.
João Luz Manchete SociedadeJoaquim Furtado | Jornalista de visita a Macau no âmbito do mês de Portugal A autoria da série documental que retrata os conflitos coloniais portugueses foi um marco na comunicação portuguesa que permitiu fazer a catarse de um dos maiores traumas históricos do passado século: as guerras coloniais. Com esse trabalho em perspectiva, Joaquim Furtado fala hoje num seminário no Consulado-Geral de Macau, no âmbito da comemoração do mês de Portugal Joaquim Furtado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] psique portuguesa lida mal com os traumas que vai enfrentando, tende a recalcá-los para um plano invisível. Como dizia José Gil em “Portugal, Hoje – O Medo de Existir”, há uma auto-repressão dos factos históricos de difícil digestão, que os agiganta. A catarse nacional é um feito que a série documental “A Guerra”, da autoria de Joaquim Furtado, trouxe à consciência colectiva portuguesa. A série documental, transmitida pela RTP e que foi publicada este ano em DVD, conta ao longo de 42 episódios a história das várias guerras coloniais que Portugal travou antes da chegada da democracia. “A Guerra” é um documento histórico que colocou o país no divã de psicanálise para, finalmente, escalpelizar os conflitos em África. Como diria José Gil, para registar a história. “É bom que as pessoas tenham memória daquilo que foi o seu passado. Até 2007, a guerra ficou numa espécie de limbo, não se discutia, era um trauma”, contextualiza Joaquim Furtado. Há uma enorme dificuldade em verbalizar o que se tinha passado nas antigas colónias portuguesas, em processar os excessos e a barbárie que se passou. “Houve um espectador que me mandou um email a dizer que a série estava a permitir que fizesse um luto, que não tinha sido possível fazer até àquela data”, acrescentou o jornalista. Também lhe aconteceu em conversas com ex-combatentes aparecerem-lhe militares que confessavam que “iam falar, pela primeira vez”, sobre as suas experiências na guerra. Ver outros combatentes a discorrer abertamente, no ecrã, sobre episódios da luta armada, estimulou outros a fazê-lo, a enfrentarem o passado. Apesar de haver literatura sobre o assunto, o tema nunca tinha sido tratado em televisão com a profundidade e o contexto da série de Joaquim Furtado. O processo A guerra colonial foi um dos maiores acontecimentos da história portuguesa recente. O jornalista deparou-se com magnitude dos conflitos em termos de importância, uma dimensão histórica que não era acompanhada de conhecimento dos portugueses. Outro dos factores que o fez pegar no assunto foi a percepção de que a sua “geração tinha de fazer um trabalho sobre a guerra”. Guerra do Ultramar A luta armada no Ultramar teve implicações enormes para o destino de Portugal. “Desde logo, deu origem ao 25 de Abril, por outro lado teve muita importância para as famílias, vitimando muitas delas”, comenta o repórter. A guerra teve, portanto, repercussões que se sentem ainda hoje e essa foi a razão pela qual Joaquim Furtado decidiu abraçar este projecto, dando-lhe a capacidade de difusão que só o poder da televisão consegue alcançar. Obviamente que um trabalho desta envergadura demorou anos a ser preparado, com mais de três centenas de entrevistas, muitas delas não gravadas, e o visionamento de incontáveis horas de imagens de arquivo. Apesar do volume de trabalho, o projecto foi “extremamente estimulante do ponto de vista estritamente profissional”, conta Joaquim Furtado, que venceu com “A Guerra” o Prémio Gazeta 2007, atribuído pelo Clube de Jornalistas. Como tal, foi fundamental a “compreensão da RTP que deu margem de espaço e tempo” para a realização da série. O repórter acrescenta que este tipo de trabalho só poderia ser feito no âmbito do serviço público, o que não significa que tenha tido ao seu dispor uma vasta equipa técnica. Porém, apesar dos recursos escassos, o jornalista teve durante vários anos um editor de imagem disponível para acompanhar o trabalho. Ainda assim, a série cresceu muito em torno do seu autor. Havia muitas pessoas para encontrar a partir de imagens de arquivo visionadas, assim como tentar encontrar nesse acervo de vídeo pessoas que tinham sido por si entrevistadas. Essa foi uma das partes apaixonantes do projecto, mas também mais morosa. Além disso, o jornalista foi meticuloso no momento de ilustrar as histórias que se propunha contar. “Foi difícil fazer a identificação real de cada imagem, perceber o que cada pedaço de filme representava no contexto da guerra”, conta. Essa foi uma das preocupações de Joaquim Furtado, usar as imagens do lugar e do tempo que correspondiam à narrativa contada. “Nunca usei imagens de Guiné em Angola, nem de Angola em Moçambique, também não usei imagens captadas em 1962 para ilustrar uma informação sobre do ano posterior”, revela. O jornalista procurou sempre manter uma relação de fidelidade entre a história e as imagens que a pintavam, até porque com o desenrolar da guerra as armas passaram a ser outras, os uniformes mudaram e o rigor jornalístico tinha de acompanhar esta evolução histórica. Outras das preocupações de Joaquim Furtado foi não repetir planos e não dar demasiada ênfase à sonoplastia. Várias guerras Um dos desafios iniciais foi encontrar um conceito para a série, uma vez que os conflitos armados nas ex-colónias portuguesas se revestem de características diferentes consoante quem conta a história. Daí a divisão das séries em “Guerra do Ultramar”, “Guerra Colonial” e “Guerra de Libertação”. “O universo das pessoas que ouvi e das pessoas que estiveram ligadas à guerra utilizavam designações diferentes”, adianta o repórter. “Guerra do Ultramar era a designação política oficial do Governo português e da maioria dos militares que eram mobilizados”, conta. Esta era a expressão usada pelo regime de Salazar junto da comunidade internacional para transmitir a ideia de que estas zonas eram províncias ultramarinas, parte integrante do território português, ou seja, que não eram colónias. “Guerra de Libertação” era o termo usado pelos guerrilheiros. A expressão “Guerra Colonial era a expressão usada por aqueles que eram politicamente contra a guerra, por quem desertava”, adianta. Esta não é a primeira vez que o jornalista visita Macau. Joaquim Furtado esteve no território pela primeira vez em 1979, a fim de fazer uma reportagem sobre Macau para a RTP. Porém, essa reportagem não resultou em nada, uma vez que “as imagens recolhidas, na altura em filme, chegaram a Portugal deterioradas”. Uma pena, uma vez que, de acordo com o jornalista, Macau era muito pouco conhecido pelos portugueses. “Ainda hoje penso que é”, acrescenta o repórter que voltaria ao território em 1994 para fazer uma acção de formação aos jornalistas da TDM. “Se perguntar a um português médio o que é Macau, ele tem dificuldade em dizer, em fazer um retrato mínimo do território”, acrescenta Joaquim Furtado. O repórter não acredita que isso signifique que as pessoas estejam, necessariamente, de costas voltadas para os territórios com ligações históricas a Portugal, nem que seja, tampouco, um fenómeno exclusivamente português. “Se calhar, se formos a Inglaterra fazer perguntas sobre Gibraltar as pessoas podem também não saber grande coisa”, explica. É uma questão de informação, neste caso de falta dela. Aliás, Joaquim Furtado acrescenta mesmo que em Portugal, no continente, “as pessoas estão muito mal informadas sobre o que se passa nos Açores”. Para já, o jornalista pretende voltar a pegar no fio onde terminou a meada de “A Guerra”. Joaquim Furtado prepara-se para deitar unhas ao período imediatamente após o 25 de Abril, até à independência das colónias. “Esse período é curto, mas riquíssimo em história e em episódios que estão testemunhados em livros, mas em televisão esse trabalho não foi feito”, explica. Joaquim Furtado pretende relatar a forma como a guerra continuou, o fenómeno dos retornados “que tiveram de sair desses territórios em condições muito difíceis”, assim como retratar as negociações das independências. “Gostava de dar forma a estes acontecimentos, dar-lhes contexto e fazer o quadro do que se passou”, comenta o jornalista, após uma sessão de esclarecimentos sobre a guerra perante uma plateia de alunos da Escola Portuguesa de Macau. O jornalista respondeu às dúvidas dos estudantes, com a mesma voz serena com que leu um comunicado, aos microfones do Rádio Clube, de um grupo de militares revoltosos numa madrugada de Abril de 1974.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSaúde | Inseminação artificial vai ter regime jurídico A procriação medicamente assistida vai ser alvo de legislação. A intenção é estabelecer directrizes rigorosas que coloquem limites à actividade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai legislar a actividade profissional no que respeita à procriação medicamente assistida. A informação foi dada ontem pelo director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, à comunicação social. O assunto não é novo, mas voltou a estar na ordem do dia com a descoberta de mais três clínicas com actividade ilegal no território. “Temos de tomar medidas para impedir esta situação de serviços [na clandestinidade]”, disse o responsável, sendo que, ressalvou, “para ter um regime jurídico também é preciso tempo”. Os trabalhos já estão em curso. “Agora estamos a fazer o documento com o apoio de juristas dos SSM, mas têm ainda de ser feitas alterações noutros diplomas que precisam de ser coordenados com este regime”. Para Lei Chin Ion, a abertura deste tipo de actividade aos privados é uma matéria que tem de ser vista com muita cautela, até porque “há muitas questões morais e éticas a ter em conta e que podem prejudicar as pessoas”. O director dos SSM admite que a procura deste serviço de forma ilegal se deve a uma lacuna na lei e, apesar de o novo regime estar em fase de preparação, considera importante colocar, desde já, algumas regras. “Antes de publicar um novo regime temos de pôr em prática algumas medidas e regras para regulamentar esta situação”, explicou. “Macau não tem tido uma regulamentação muito rigorosa acerca da reprodução medicamente assistida e depois do desenvolvimento de novas políticas as disposições vão mudar”, afirmou. Em Maio do ano passado, foi criado um conjunto de instruções sobre a utilização das técnicas de inseminação artificial, que incluem a fertilização “in vitro” e a transferência de embriões, gâmetas ou zigotos. No mês passado, foi publicado o despacho em Boletim Oficial, com efeitos imediatos, em que os profissionais e entidades que pretendam prestar cuidados de saúde com recurso a estas técnicas têm de solicitar autorização prévia aos SSM. É ainda proibida a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida para escolher o sexo da criança, salvo para evitar graves doenças hereditárias, criar embriões humanos para fins de investigação, utilizar técnicas de clonagem para a reprodução de seres humanos, e comprar ou vender óvulos, sémen, ou outro material biológico decorrente do exercício desta actividade. Serviços pagos Sem data marcada e sem avanços específicos no que respeita aos conteúdos do regime que irá regular a actividade de reprodução medicamente assistida, uma coisa é certa: o serviço continuará a ser pago. “As crianças, os idosos e as mulheres grávidas constituem o grupo com serviços de saúde grátis. A prestação de cuidados de procriação medicamente assistida não vai ser gratuita”, sublinhou o director dos SSM. O pagamento das despesas associadas a este tipo de intervenção vai continuar, como até agora, a ser suportado pelos residentes. Aqueles que se confrontam com a infertilidade terão de solicitar uma consulta no serviço de ginecologia. Feito o diagnóstico, é tempo de apurar as possíveis causas. Este momento é muito importante, afirma Lei Chin Ion, na medida em que “muitos dos casos podem ser tratados se as causas também o forem”. Conforme os meios disponíveis e as necessidades requeridas, os residentes podem ter os tratamentos em Macau ou serem encaminhados para Hong Kong. As despesas não são acessíveis a todos e, mesmo não avançando com valores oficiais, Lei Chin Ion admite que “é muito caro”. “Ouvi dizer que pode chegar às centenas de milhares de dólares quando os pais querem, por exemplo, escolher o sexo das crianças”, apontou. O responsável referiu ainda que “a procura deste serviço não é muita no território”, e se viesse a ser tratado enquanto serviço gratuito, poderia fazer com que “as pessoas não lhe dessem muito valor”.
Isabel Castro Manchete SociedadePlaneamento Urbanístico | Consulta pública sobre vários projectos na cidade Vários projectos foram ontem tornados públicos para que os interessados se manifestem acerca do que se pretende construir em diferentes locais do território. A maioria das plantas diz respeito à zona antiga da cidade, mas há também ideias para a área nobre. Está a ser planeado um parque de estacionamento junto à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 13 projectos de planta de condições urbanísticas que foram tornados públicos para que possam ser apreciados por quem se interessa pela matéria. Até ao próximo dia 21, as Obras Públicas recebem opiniões sobre projectos tão diferentes como edifícios classe M na zona antiga da cidade ou um parque de estacionamento subterrâneo junto à Assembleia Legislativa (AL). É o projecto de maior dimensão, a ser construído num terreno junto a Praça da AL, com uma área total de 2656 metros quadrados. O lote pertence à RAEM e o projecto submetido prevê um parque de estacionamento subterrâneo e uma área verde. O edifício a construir no local não poderá ter mais de 18 metros de altura. Na mesma zona, numa parcela igualmente detida pelo Governo, serão construídas instalações de fornecimento de energia eléctrica. O espaço junto à Avenida Panorâmica do Lago Sai Van tem 1712 metros quadrados e não será possível uma construção em altura com mais de 14 metros. Os restantes projectos submetidos a apreciação pública dizem respeito a terrenos de propriedade privada ou concessionados. Vários projectos destinam-se à construção de edifícios em lotes que, neste momento, estão votados ao abandono na zona antiga da cidade ou ocupados por edifícios em avançado estado de degradação. No Beco do Cisne há uma parcela com 65 metros quadrados na qual se pretende construir, sendo que não se admite ocupação vertical. Há condicionamentos urbanísticos definidos pelo Instituto Cultural, que determinam uma altura máxima de 20,5 metros. Também o proprietário de um terreno na Rua do Teatro terá de observar várias regras nos 56 metros de área que tem disponível. A altura das fachadas dos edifícios situados ao longo da rua deve ser mantida, ou seja, os prédios não podem ter mais de 17,8 metros. Além disso, as fachadas confrontadas com a Rua do Teatro são para preservar; caso se encontrem muito degradadas, será necessário proceder à sua reconstrução com a forma original. O revestimento tem de ser feito com telha chinesa. No n.˚ 60D da Rua da Barca, há um projecto que não poderá ultrapassar os 20,5 metros, a altura da chamada classe M. O lote em causa tem 56 metros quadrados. Na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Pagode, há 188 metros quadrados que vão ser alvo de uma intervenção, mas também neste caso a fachada tem de ser preservada, admitindo-se o aumento de cércea. É mais um caso de um edifício classe M. Ainda na península, estão pensadas obras para o Pátio da Tercena, num espaço de 74 metros quadrados onde não vai ser possível construir um prédio com mais de 17,8 metros. Na Travessa da Porta, há 23 metros quadrados para uma casa de 12,4 metros de altura, sendo que o construtor está obrigado a utilizar reboco pintado nas fachadas. Escolas e Cheoc Van Da lista de projectos fazem ainda parte duas escolas. Uma delas está projectada para um terreno de 8675 metros quadrados na Estrada de Coelho do Amaral e na Avenida do Coronel Mesquita. A outra deverá ser edificada numa parcela de menores dimensões, com 271 metros quadrados, na Rua do Almirante Costa Cabral e na Rua de Jorge Álvares. Há também planos para um terreno na Rua dos Açores, na Taipa, com 1980 metros quadrados, onde deverá ser construída habitação, e para um edifício em Cheoc Van, em Coloane, destinado a comércio, restaurante e clubes. As Obras Públicas explicam que, a fim de conservar a integridade desta zona de moradias unifamiliares, não é permitida a alteração do plano director anteriormente aprovado. O futuro prédio não poderá ser maior do que o actual.
Hoje Macau Manchete Política10 de Junho | Discursos marcados pelo projecto “Uma Faixa, uma Rota” É a ideia política do momento e até o 10 de Junho serve para falar dela. Chui Sai On recordou o papel histórico de Macau, fez os habituais elogios aos portugueses e salientou a atenção que Portugal tem dado ao grande projecto de Xi Jinping [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On destacou as relações estreitas entre a região e Portugal, e referiu-se aos portugueses como “parte integrante e fundamental” da sociedade, num discurso marcado por referências ao projecto “Uma Faixa, uma Rota”. “Sendo parte integrante e fundamental da configuração social multicultural de Macau, os portugueses aqui residentes e os macaenses têm demonstrado o seu esforço e contribuído largamente para o desenvolvimento socioeconómico de Macau”, disse Chui Sai On, na recepção anual que acontece na residência consular a propósito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O Chefe do Executivo afirmou que “Macau e Portugal têm vindo a manter estreitas e pragmáticas relações de amizade e de cooperação, tendo-se verificado um desenvolvimento contínuo e frutífero nas várias áreas de cooperação do comércio, da justiça, da educação, da saúde, da segurança e do turismo”. Grande parte do discurso foi dedicado ao projecto “Uma Faixa, uma Rota”, o plano internacional de infra-estruturas lançado pela China que pretende simbolicamente reavivar a antiga Rota da Seda, o corredor económico que uniu o Oriente e o Ocidente e “que tem merecido uma grande atenção da comunidade internacional, incluindo de Portugal”. “Macau teve o estatuto de centro de comércio internacional na antiga Rota da Seda Marítima e, a partir de Macau, vários produtos chineses, tais como a seda, a porcelana e o chá, foram exportados para todo o mundo. Macau está historicamente ligado à Rota da Seda Marítima”, afirmou. Honra e dignidade Na mesma ocasião, o cônsul-geral Vítor Sereno, deixou uma “saudação especial” à comunidade portuguesa a residir em Macau, que “tanto honra e dignifica” o país e é “exemplo de integração de sucesso na sociedade, de entusiasmo, de empreendedorismo e de solidariedade”. No seu quinto discurso no 10 de Junho em Macau, o cônsul português salientou ainda a “amizade entre o povo português e chinês” que disse ser “vista como um exemplo à escala mundial de como criar consensos e pontes”. “Para Portugal, a relação com a República Popular da China é uma prioridade estratégica mais importante que nunca. É, sem dúvida, uma amizade para a vida”, disse. Também Vítor Sereno falou igualmente do projecto “Uma Faixa, uma Rota”, sublinhando “o enorme potencial de Sines” e da “criação de um novo eixo ferroviário entre Madrid e Sines” que permitirá unir a “Rota Marítima Atlântica à Rota da Seda Terrestre Ferroviária Euro-Asiática”. “Portugal quer dar um contributo significativo para que a Região Administrativa Especial de Macau possa desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento da estratégia visionária ‘Uma Faixa, uma Rota’, e como ponte efectiva na cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou. A manhã de sábado começou com o içar da bandeira no consulado-geral de Portugal em Macau, tendo o hino português sido tocado pela banda da Polícia de Segurança Pública. Seguiu-se depois a habitual caminhada à gruta do poeta Luís de Camões, no jardim com o mesmo nome. Marcelo Rebelo de Sousa salientou importância da promulgação da Lei da Nacionalidade O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou no sábado que a promulgação, no Dia de Portugal, da regulamentação da Lei da Nacionalidade foi “um sinal” de que as comunidades portuguesas não são esquecidas. “Não posso deixar passar despercebido o facto de, neste Dia de Portugal, ter promulgado e o senhor primeiro-ministro ter referendado, no Porto, um decreto-lei que veio regulamentar a lei da nacionalidade”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, a bordo do voo entre o Porto e São Paulo, pouco antes de chegar ao Brasil. “Foi simbólico que o Presidente da República e o primeiro-ministro tivessem, o que não é habitual, promulgado e referendado no Porto – normalmente isso acontece em Lisboa -, no Dia de Portugal, esse regulamento”, disse o chefe de Estado, acrescentando: “É um sinal, para as comunidades, de que nós não as esquecemos”. O Presidente da República promulgou simbolicamente sábado, Dia de Portugal, o diploma do Governo que regula o acesso à nacionalidade portuguesa por parte de netos de portugueses nascidos no estrangeiro. Numa nota enviada pela Presidência da República à agência Lusa, lê-se que, “por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, o chefe de Estado, promulgou, no Porto, este diploma do Governo que “vem clarificar e facilitar o acesso à nacionalidade de descendentes de portugueses”. Esta promulgação aconteceu antes de o Presidente da República viajar para o Brasil, onde prosseguiu, com o primeiro-ministro, António Costa, as celebrações do 10 de Junho iniciadas no Porto, junto da comunidade emigrante e luso-descendente residente em São Paulo e no Rio de Janeiro. A nota enviada à agência Lusa refere que “o diploma foi igualmente referendado no Porto pelo primeiro-ministro e segue para publicação no Diário da República”. O Presidente da República explicou que a Lei da Nacionalidade “já tinha sido aprovada há mais ou menos dois anos e estava por regulamentar”. “Havia pontos essenciais que constituíam uma queixa das comunidades de portugueses, de luso-descendentes por todo o mundo, porque havia burocracia e pontos por regulamentar que dificultavam, de facto, o reconhecimento da nacionalidade. Muitos que, há bastante tempo, se queixavam de que estavam à espera deste regulamento para poderem ver reconhecido o seu direito a serem portugueses, têm finalmente o diploma que permite isso”, considerou. Lutar pelos emigrantes Questionado pelos jornalistas sobre a sua ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, Marcelo Rebelo de Sousa comentou que “desde sempre” foi “um lutador” pelos emigrantes, e “a razão é uma razão nacional”. Portugal tem “à volta de 10 milhões de portugueses nas fronteiras físicas” e “contando com os descendentes, mais de 10 milhões fora das fronteiras físicas”, assinalou. “São uma realidade que pertence à nossa pátria. Isso é tão rico do ponto de vista histórico, estratégico, político, económico e social, que não pode ser deitado fora”, destacou o chefe de Estado. “Mas, se me perguntar se conheço o que é a vida das comunidades portuguesas, eu juntarei que sim senhor, conheço, pessoalmente, familiarmente, isso”, disse o Presidente, cujo filho vive em São Paulo, Brasil. Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda: “Mas eu acho que todas as famílias portuguesas têm ou tiveram um emigrante em qualquer parte do mundo. O difícil é haver uma família portuguesa que não tenha nenhuma ligação ou a emigrantes ou a imigrantes”. António Costa quer reforçar direitos dos portugueses no estrangeiro O primeiro-ministro salientou sábado, em São Paulo, que o seu Governo pretende reforçar os direitos de participação política dos portugueses no estrangeiro com o recenseamento automático e permitir o acesso à nacionalidade de netos de portugueses. A proposta de lei que o Governo apresentou ao parlamento sobre o recenseamento automático e a lei da nacionalidade – esta agora promulgada pelo Presidente da República – foram referidas por António Costa na parte institucional da sessão das comemorações do Dia de Portugal num Teatro Municipal completamente cheio. De acordo com o primeiro-ministro, com a decisão do Governo de se avançar para o recenseamento automático “está a facilitar-se e a reforçar-se a participação dos portugueses residentes no estrangeiro”. Depois, Costa referiu-se a “sete momentos” que marcam a celebração do 10 de Junho em São Paulo e no Rio de Janeiro, este ano, sendo o primeiro deles o facto de o Presidente da República ter promulgado a lei da nacionalidade. “A lei da nacionalidade vai facilitar a todos os luso-descendentes o acesso à nacionalidade portuguesa e corresponde à velha ambição de que os netos dos portugueses no Brasil possam manter a nacionalidade portuguesa”, disse, recebendo uma prolongada salva de palmas. Na parte mais política, o primeiro-ministro destacou também o avanço da Escola Portuguesa de São Paulo, a colaboração do Instituto Camões para a reconstrução do Museu da Língua Portuguesa e, no caso do Rio de Janeiro, os acordos para garantir a preservação do património do Real Gabinete de Leitura de Português. Do coração Mas a intervenção do primeiro-ministro teve também uma dimensão de ordem sentimental, quando se referiu às relações luso-brasileiras. “Foi para mim uma profunda emoção ter iniciado esta manhã o Dia de Portugal no Porto e continuar aqui, em São Paulo, a oito mil quilómetros de distância essa celebração. Continuo a sentir-me como se não tivesse saído de casa”, declarou o primeiro-ministro. Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu que a “universalidade faz parte da identidade de Portugal”. “Por isso, em Janeiro, quando realizei uma visita de Estado á Índia, estive na terra do meu pai. Hoje, aqui, no Brasil, estamos na terra onde o Presidente da República tem o seu filho e os seus queridos netos. É isto que é Portugal”, acrescentou o líder do executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovos aterros | Pedido limite à compra de casas Já deu entrada na Assembleia Legislativa o pedido de debate de Ng Kuok Cheong sobre a gestão de terrenos nos novos aterros. O deputado propõe o estabelecimento de limites para a aquisição de casas privadas, para combater a especulação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omprar sim, mas com limites. É esta a proposta do deputado do campo pró-democrata para a utilização dos terrenos nos novos aterros. Ng Kuok Cheong entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) que visa criar limitações à compra de fracções privadas nesta zona. Na visão do deputado, nem as habitações económicas devem escapar a esta regra. “Os restantes terrenos a conceder a particulares para a construção de habitação privada, e as habitações públicas a serem vendidas futuramente no mercado privado, nos termos da lei, deverão estar sujeitas ao regime de restrições de compra e venda”, escreveu Ng Kuok Cheong. O objectivo desta proposta visa “distinguir a finalidade de habitação da finalidade de especulação e garantir que os recursos habitacionais dos novos aterros possam vir a ser um mecanismo eficiente de longo prazo para apoiar as gentes de Macau na compra de habitação”. No que toca às restrições de compra a revenda “o Governo da RAEM deve definir requisitos mais rigorosos”, frisou o deputado, exigindo que, na zona dos novos aterros, “só os residentes permanentes que não possuam nenhuma casa nos novos aterros, nem tenham, na RAEM, mais do que uma casa é que devem poder adquirir apenas uma outra [fracção]”. Pedindo que o Governo “seja resoluto”, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário avançar já com mecanismos de regulação, para que se evite mais um foco de especulação imobiliária. “Os novos aterros, que estão com vários anos de atraso, estão a ser construídos de forma acelerada e o seu planeamento urbanístico também se encontra em fase de estudo e elaboração. Portanto, é premente avançar com a política um mecanismo eficiente de longo prazo para o desenvolvimento da política de habitação.” O deputado à AL acredita ainda ser “necessário que o Governo da RAEM tome uma decisão quanto à definição do conceito da referida política, à oferta de terrenos, às restrições de compra e venda, e aos diplomas legais complementares, entre outras matérias”. Mecanismo jurídico No seu pedido entregue à AL, o deputado lembrou também os diversos estudos que já foram realizados visando o planeamento dos novos aterros. Contudo, Ng Kuok Cheong considera que as conclusões são demasiado generalizadas. “As entidades responsáveis pelos estudos só conseguiram analisar, de forma genérica, os prós e os contras da política ‘Terras de Macau para Gentes de Macau’ e apresentar alguns planos para a mesma (incluindo um modelo actualizado de habitação económica, um de apoio aos residentes permanentes de Macau na aquisição da sua própria casa e um de ‘Terrenos de Hong Kong para residentes de Hong Kong’.” Ng Kuok Cheong acredita ser necessário estabelecer um “mecanismo jurídico que seja compatível com os direitos de propriedade já constituídos”, para garantir “um mecanismo eficiente de longo prazo para melhorar a qualidade habitacional dos cidadãos, através da afectação dos 730 hectares para a construção de 54 mil fracções”. Ng Kuok Cheong referiu ainda que “muitos cidadãos receiam que o Governo venha a conceder subitamente os terrenos nos novos aterros ou os utilize para restituir terrenos em dívida. Isto pode permitir aos ricos e poderosos a construção de habitações de luxo destinadas a fins especulativos”. Contudo, “o Chefe do Executivo afirmou várias vezes nesta Assembleia que não foi concedido nenhum terreno nas novas zonas de aterro”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Centro da cultura macaense é projecto adiado O projecto de erguer um centro da cultura macaense num edifício junto ao jardim de infância D. José da Costa Nunes terá que ser adiado, garante Miguel de Senna Fernandes. A APIM está a pensar na remodelação e criação de uma sala multiusos no último piso do edifício [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oucos se recordam de um projecto que a anterior direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) queria erguer num edifício atrás das instalações do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes, actual presidente da APIM, disse ao HM que a criação de um centro da cultura macaense vai ter mesmo de ficar adiada, sem que haja qualquer data prevista no horizonte para que seja uma realidade. As razões prendem-se com o protocolo instituído com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que determina que o espaço apenas pode ser utilizado para fins educativos. “Tudo depende do protocolo, e tudo teria de ser feito consoante os parâmetros desse protocolo”, disse o presidente. “Até agora a DSEJ não quis largar mão disso e permitir que isto acontecesse, porque implicava ir além dos limites do próprio protocolo. Ainda não nos debruçamos sobre a possibilidade de reanimar este projecto, com o tempo iremos ver”, acrescentou. Com o projecto de obra do novo complexo suspenso, Miguel de Senna Fernandes garante, contudo, que a ideia não está posta de parte. “Se a APIM tivesse condições, não tenho dúvidas de que agarraríamos o projecto com toda a garra”, frisou. “Teremos de adiar e repensar o projecto”, apontou. Em 2012 a DSEJ negou dar luz verde ao projecto pelo facto do protocolo em vigor determinar apenas a realização de um projecto educativo como é o jardim de infância, e não cultural. Na altura, a direcção da associação de pais do Costa Nunes chegou a defender que, a acontecer, o centro da cultura macaense só deveria funcionar a partir das 18h00, dado o pouco espaço para as actividades diárias da instituição de ensino. Fátima Oliveira, actual presidente da direcção da associação de pais, afirmou desconhecer o projecto. Obras precisam-se Com o adiamento deste projecto, a APIM vai dedicar-se a renovar o último andar do jardim de infância, que será destinado a uma sala multiusos e à construção de um anfiteatro. “Vamos estudar como podemos reaproveitar o último piso do edifício, para fazer um espaço multi-funcional, ligado à educação. Já que temos de nos cingir aos parâmetros do protocolo, vamos agora avaliar os custos das obras de apetrechamento de materiais e renovação, para ver se podemos dar uma função como deve ser ao último piso, que está absolutamente desaproveitado”, explicou Miguel de Senna Fernandes. O presidente da APIM garante que vai demorar algum tempo até que estas obras tenham uma data de conclusão. O edifício, disse ainda, data dos anos 90 e desde então que não foi alvo de obras de reparação. “Há áreas de degradação visível, com ferrugem”, concluiu.
João Luz China / Ásia MancheteAnálise | China acelera o passo rumo à liderança na corrida ao espaço Com metas ambiciosas, o Governo chinês perfila-se como um candidato a líder da pesquisa espacial em termos globais. A curto prazo tenciona aterrar na face oculta da Lua e enviar sondas a Marte e Júpiter. Enquanto a NASA sofre cortes orçamentais, a agência espacial chinesa tem tido um forte investimento de Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] crescimento económico chinês catapultou o país de volta à ribalta internacional e está a levar a tecnologia chinesa para além dos limites terrestres. Pequim tem investido fortemente na corrida espacial, quase triplicando os 4,7 mil milhões de yuan do período 2011-2015, para 15,6 mil milhões projectados para 2026-2030. Os rios de dinheiro foram acompanhados por uma retórica forte que demonstra, claramente, a intenção de domínio da área que leva o ser humano a ultrapassar-se na busca de conhecimento. Até ao final do próximo ano, a China ambiciona aterrar na face oculta da Lua e até ao final de 2020 chegar com uma sonda a Marte, numa missão semelhante ao projecto Mars Rover da NASA. Júpiter e as suas luas também são um destino a alcançar a curto prazo, de acordo com o programa espacial chinês. No final do ano passado, Wu Yanhua, o director da Administração Nacional Espacial, foi bem claro quanto às intenções chinesas: “O nosso objectivo é, por volta do ano 2030, estarmos entre as grandes potências mundiais em exploração espacial”. O que é notável, tendo em conta que a China entrou muito tarde na corrida espacial, com os Estados Unidos, a Rússia e a Europa levando consideráveis avanços. Os investimentos chineses de décadas culminaram, em 2003, com a aterragem de uma sonda na Lua e no lançamento de um laboratório que servirá de génese para uma estação espacial com 20 toneladas. Ian Hou, professor na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, tem uma abordagem científica que relega para segundo plano a visão política de liderança neste capítulo. “Não faço ideia se o programa chinês vai ultrapassar um dia o americano, o essencial é explorar o desconhecido”, comenta o académico. Ian Hou acrescenta que “as implicações políticas não são a prioridade dos programas de pesquisa espacial, o trabalho que os cientistas fazem tem como objectivo a melhor compreensão do universo”. Novos mundos A descoberta espacial não se esgota na imagem de um astronauta a pisar solos extraterrestres. Hoje em dia, a tecnologia espacial faz parte do quotidiano, principalmente em termos de comunicações, no campo da robótica e nas ferramentas de navegação como o GPS e o Google Earth. Além do aprofundamento do conhecimento científico, os programas espaciais têm oferecido ao mundo novas ferramentas que melhoraram, em muito, a vida na Terra. Ian Hou recorda que os programas espaciais norte-americano e soviético originaram novos produtos usados no dia-a-dia, por exemplo “a computação avançou imenso”, trazendo uma nova revolução tecnológica. O académico prevê que o investimento chinês traga novas tecnologias, efeito secundário nascido do engenho científico requerido para uma missão espacial. Por exemplo, o combustível usado para propalar os foguetões pode originar novidades em termos de eficiência energética. Na nova geração de aeronaves espaciais “é usada uma mistura de hidrogénio e oxigénio líquido, que procura ser mais eficiente”, explica Ian Hou. O académico prevê que, um dia, este tipo de combustível, mais limpo que os fósseis, chegue à sociedade e substitua a gasolina usada pelos automóveis. Pequim investiu também no ramo da climatologia. Com o objectivo de estudar os fenómenos de aquecimento global, a China lançou o satélite TanSat em Dezembro, para monitorizar o dióxido de carbono atmosférico a partir do espaço. No plano das aeronaves a China surge como competidora directa da norte-americana SpaceX, de Elon Musk. Neste momento, a China Aerospace Science and Industry Corporation (Casic) está a desenvolver uma nave para missões espaciais que descola horizontalmente, ao contrário das tradicionais descolagens verticais. O foguetão, que para transportará equipas de astronautas e carga, terá uma operacionalidade semelhante a um avião comercial. Mas, obviamente, muito mais potente e rápida, com capacidade para acoplar com outra nave, ou estação espacial. A aeronave desenvolvida pela Casic, uma indústria do ramo da defesa, terá a capacidade para aterrar em aeroportos convencionais. O vice-presidente da empresa, Liu Shiquan, revelou esta semana na Global Space Exploration Conference em Pequim que o projecto está quase finalizado e prestes a avançar para a fase de testes. Liu explicou que os seus engenheiros tiveram de contornar alguns aspectos técnicos relativos ao design do motor. Apesar disso, ainda não há uma data para o primeiro voo de teste. Este projecto promete ser um dos aspectos chaves do sucesso da corrida espacial chinesa, permitindo viagens mais baratas e amigas do ambiente. Inspiração especial Os lançamentos de foguetões e os históricos primeiros passos na Lua de Neil Armstrong são duas das imagens de marca do século XX, momentos que inspiraram gerações de novos cientistas e que empurraram para a frente o progresso humano. Ian Hou acha que o programa espacial chinês terá capacidade para “inspirar as novas gerações a terem sonhos mais audazes e a alargarem os horizontes do conhecimento”. Nesse sentido, os jovens chineses podem ter novos heróis num futuro próximo. Em declarações à agência estatal Xinhua na passada terça-feira, Yang Liwei, director da China Manned Space Agency, revelou que “a missão tripulada à Lua terá, brevemente, aprovação e financiamento”. Ian Hou sente que se vivem tempos excitantes na ciência chinesa. “Apesar de não trabalhar no ramo aeroespacial, mas na área da física aplicada, saliento o investimento do Governo chinês, e também de Macau, na investigação científica”, comenta. O académico acrescenta que “os líderes chineses de hoje viram o grande potencial de retorno do investimento nas ciências”. A corrida espacial também se faz no chão e a grande velocidade. No ano passado, a China completou a construção de um telescópio com 500 metros de diâmetro para detecção de sinais de rádio. Está em perspectiva a construção de outro telescópio no Tibete, mas o esforço astronómico de Pequim não se fica por aqui. A China faz parte de uma colaboração internacional que está a construir uma rede de telescópios na Austrália e na África do Sul. Outro dos projectos que procura respostas no espaço é o Dark Matter Particle Explorer, lançado há ano e meio com o intuito de estudar a origem de raios cósmicos através da observação de electrões de alta energia, um dos ramos da ciência mais recentes e aliciantes em termos de astrofísica. O forte investimento chinês tem atraído a atenção das tradicionais potências espaciais, até pelas implicações militares que a inovação científica pode trazer. Em Washington, a interpretação da corrida espacial chinesa ganha outros contornos. Em entrevista à agência Bloomberg, James Lewis, vice-presidente do think-tank Centro de Estratégia e Estudos Internacionais, considera que “a China usa a corrida ao espaço para ganhar vantagem política”. O norte-americano acha que, “apesar de haver óbvias actividades relacionadas com pesquisa científica, o primeiro objectivo de Pequim é demonstrar poder no plano internacional”. A inovação tem alastrado na China, assim como o crescimento económico. O investimento de três biliões de yuan que Pequim fez em biotecnologia, Internet e indústria tecnológica tem dado claros frutos. Neste momento, a China tem 38 startups que valem, pelo menos, mil milhões de dólares na Unicorn List, uma escala que mede o valor de empresas. Entre estas companhias contam-se a UBTECH Robotics Corp., a empresa de pesquisa genética iCarbonX, a gigante das aplicações para telemóveis Apus Group, entre outras. Pequim está, claramente, a apostar no futuro, afastando-se da industrialização pesada do passado. Esta é uma vontade assumida várias vezes por Xi Jinping, que quer fomentar o crescimento económico, assente em tecnologia de ponta, e trazer a velha China para o futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPaulo Portas | Os elogios à China e os recados a Donald Trump O ex-vice-primeiro-ministro de Portugal regressou a Macau para participar numa conferência sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Elogiou a China e Macau e falou da necessidade de combater o proteccionismo económico [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]espiu a pele de político e vestiu a de consultor da empresa de construção civil Mota-Engil. Foi na qualidade de presidente do conselho estratégico internacional da Mota-Engil para a América Latina e África que Paulo Portas regressou a Macau, onde discursou na abertura da Conferência Internacional Uma Faixa, Uma Rota e o Desenvolvimento de Macau. Portas não quis falar aos jornalistas depois de uma apresentação que durou cerca de dez minutos e que foi proferida em português e em inglês. Nela ouviram-se elogios à China e a Macau no período pós-transição, mas também recados directos à liderança de Donald Trump, Presidente norte-americano. “Nos últimos 30 ou 40 anos, o mundo mudou radicalmente. A queda do Muro de Berlim marcou o fim de um período dominado por dois blocos. Por isso é que o Presidente chinês se bate pelo mercado livre, e, ao mesmo tempo, a nova bandeira americana parece ser proteccionista”, referiu. Paulo Portas deixou o alerta sobre a necessidade de pensar de forma global sobre problemas que atingem todos os países. “Temos de compreender que as questões globais não se podem resolver dentro das fronteiras tradicionais ou de forma unilateral. Questões como as alterações climáticas ou os recursos necessários para uma economia mais verde, a pressão demográfica ou a segurança alimentar são questões globais e desafios globais. Precisam de uma governança global.” Sobre a China, Paulo Portas não esqueceu Deng Xiaoping, tendo-se referido a ele como um dos maiores estadistas de sempre, protagonista de uma profunda reforma económica. “Nos últimos 30 ou 40 anos, o que é impressionante não é a mudança da China, mas a dimensão dessa mudança. A China lidera os sectores do comércio electrónico, telecomunicações e alta tecnologia.” Ainda assim, “há problemas que se mantêm”. “Há desafios demográficos e sociais, e riscos ambientais. A capitalização precisa de um sector financeiro robusto. Diversidade, migração. São estes os problemas que a China tem vindo a ter e a resolver”, observou o ex-político. Macau, esse sucesso Os elogios de Paulo Portas não foram apenas direccionados para a China e o seu posicionamento no mundo, mas também para Macau e para o papel que pode ter no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. “Como um dia referiu um dirigente chinês, Macau é fruto de um acordo e não o resultado de um conflito. Essa diferença nota-se aqui”, frisou. “Num mundo cheio de perigos e confrontos, Macau é o bom exemplo de uma transição bem-sucedida. A potente expressão que Macau tem hoje é também o resultado de uma negociação cuidada e mutuamente bem gerida, que permitiu uma passagem pacífica, suave e respeitadora da soberania portuguesa para a soberania chinesa”, acrescentou Paulo Portas. O ex-vice-primeiro-ministro lembrou que “na transição de Macau foi precisamente o factor de confiança para que a República Popular da China escolhesse Portugal como uma das suas primeiras e mais estáveis ‘parcerias estratégicas’ na Europa”. “Posso afirmar que essa parceria avançou significativamente; e posso dizê-lo com o valor acrescentado de a ter testemunhado e estimulado enquanto governante”, apontou ainda. Paulo Portas disse também que grande parte dessas ligações comerciais estabeleceu-se graças ao apoio de Macau. “Em poucos anos o mercado chinês passou a estar no top 10 das nossas exportações. Frutíferas parcerias luso-chinesas estabeleceram-se para conquistar mercados noutros continentes, como em África ou na América Latina. Várias dessas parcerias nasceram ou desenvolveram-se em Macau”, rematou. A conferência sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota” termina hoje e é organizada pelo Grand Thought Think Tank, uma associação virada para esta temática, que tem o deputado nomeado Ma Chi Seng como um dos membros. Chui Sai On | Macau tem “vantagens singulares” Coube ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, dar o pontapé de saída da Conferência Internacional sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota” e o Desenvolvimento de Macau. No seu discurso, o líder do Governo defendeu que a política implementada por Pequim “causou, nos últimos quatro anos, um grande impacto a nível mundial”, tendo alcançado “resultados assinaláveis”. Quanto ao papel de Macau nesta política, Chui Sai On lembrou que o território tem “vantagens singulares” por ter sido, em tempos, “um importante entreposto na rota marítima da seda”, com “ligações históricas duradouras com os países situados ao longo da rota”. A cidade encontra-se “numa nova fase de desenvolvimento”, uma vez que a economia se mantém, aos olhos do Chefe do Executivo, “estável”, “com uma notável tendência de melhoria”. Ontem discursaram ainda nomes como Bingnan Wang, ministro assistente do Comércio da China, e Li Zhaoxing, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros do país.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong em listas diferentes Os dois deputados pró-democratas repetem a fórmula do passado, na esperança de garantirem a eleição de ambos. Duas listas diferentes para uma só bancada, desta vez sem o selo da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito aconteceu desde as eleições de 2013. Au Kam San rompeu formalmente com a Associação Novo Macau (ANM), por não concordar com o rumo do movimento a que sempre pertenceu. Ng Kuok Cheong não bateu com a porta, mas quase. Os dois deputados à Assembleia Legislativa deixaram claro, há já algum tempo, que iriam continuar na vida política, com ou sem ANM. Ontem, juntaram-se para entregarem em conjunto os pedidos de reconhecimento de constituição de comissão das candidaturas. Os pró-democratas continuam a candidatar-se em listas separadas. Ng Kuok Cheong, da Associação de Próspero Macau Democrático, recolheu 500 assinaturas. Vincou que não recebeu qualquer apoio da Novo Macau, desdramatizando o facto de já não contar com a associação que um dia foi sua. Em vários sítios do mundo – e em Macau, Hong Kong e Taiwan também –, “entrámos numa era de vontade geral fragmentada” e chegou ao fim “o tempo da solidariedade”. O deputado diz que tem “vontade de ser um fragmento pequeno”, mas espera que “os fragmentos não se ataquem uns aos outros” e que haja uma “competição saudável”. Au Kam San volta a candidatar-se pela Associação de Novo Movimento Democrático. O deputado diz que terá recolhido mais de 700 assinaturas – 500 é o número máximo que pode ser submetido. Outros jovens Quanto à sua candidatura, Au Kam San adiantou que vai “liderar jovens” nas eleições. “Se não fosse a esperança de formar mais jovens, não precisávamos de apresentar candidaturas em listas separadas”, justifica. O deputado admite que não é fácil garantir que os eleitores simpatizantes do movimento pró-democracia se dividam de forma acertada no momento de votar, de modo a que ambos os cabeças-de-lista sejam reeleitos, mas acredita que não haverá dificuldades em assegurar a continuidade da bancada. Au Kam San também faz referência à “era da vontade geral fragmentada”, para antecipar uma “forte concorrência” e explicar que pode não ser uma grande vantagem o facto de, neste momento, ser deputado à AL. Mas a batalha, se for reeleito, não será diferente daquela que tem levado a cabo na sua vida política: lutar por mais assentos para os deputados eleitos pela via directa e impulsionar a democracia no território. Ainda em relação ao processo de recolha de assinaturas, e em comparação com o que aconteceu no passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong dizem não ter sentido uma grande diferença. Até acham que houve mais gente a abordá-los, quer aqueles que os criticam, quer os que concordam com eles. Quanto aos restantes candidatos, ambos vão ter listas constituídas por, pelo menos, seis pessoas. Os nomes ainda não foram tornados públicos, mas Ng Kuok Cheong avança, desde já, que terá ao seu lado pessoas de diferentes grupos etários, bem como mulheres.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePatrimónio | Lei precisa de operacionalização, defendem arquitectos O plano de salvaguarda e gestão do centro histórico deveria ter estado pronto em 2015. A UNESCO alertou Macau e alargou o prazo até 2018. O regime relativo à salvaguarda do património cultural existe desde 2013 mas, pelos vistos, não é suficiente. É preciso regulamentar e colocar os princípios legais em acção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei de salvaguarda do património cultural existe desde 2013. Na prática, os resultados são ainda poucos. Prova disso é o atraso de mais de dois anos na criação do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico, exigido pela UNESCO. O Instituto Cultural (IC) justificou a demora com a complexidade do processo, mas arquitectos locais não conseguem apontar razões plausíveis e defendem que as leis precisam de operacionalização para serem eficazes. “O assunto já não tem explicação”, afirma o arquitecto Mário Duque ao HM. “Se não há resultados concretos será porque não há recursos financeiros ou intelectuais ou organizacionais para o fazer e, Macau, por princípio, deveria ter tudo isto”, diz o arquitecto, que não encontra uma justificação aceitável para os contínuos atrasos neste tipo de matéria. Já para Maria José de Freitas, também arquitecta e com trabalho feito na área do património, as razões que levam à demora têm que ver com o facto de, “em Macau, existirem uma série de interesses ligados a entidades mais ou menos conhecidas”. Relativamente à actuação do Instituto Cultural, a arquitecta considera que o departamento do património tem deficiências crassas, entre elas a falta de recursos humanos. Quando se fala de estabelecer um plano no que respeita ao património, “é necessária uma equipa multidisciplinar”, até porque “nem toda a gente sabe de arqueologia, nem toda a gente sabe de arquitectura, nem toda a gente sabe trabalhar com pedra”, explica. Para Maria José de Freitas, esta é uma área que exige a coordenação de saberes e para ser concretizada é necessário “ir buscar quem sabe e promulgar medidas efectivas tendo em vista a protecção do património”, sendo que, considera, esta é uma acção que tem estado a ser sucessivamente adiada. Problema de fundo Mas a situação é tanto mais grave porque se prende com outra falha fundamental: a ausência de um plano director municipal. A lei de planeamento urbanístico também existe, mas a sua operacionalização está aquém da realidade. A promessa de um plano director por parte do Executivo é mantida, mas não passa daí. Para Mário Duque, falar de planeamento de património sem plano director, não faz sentido. “O plano de gestão de património está integrado no plano director. As coisas têm hierarquias. Nenhum plano director anda a reboque de um plano de gestão do património”, explica o arquitecto. Mário Duque vai mais longe. A existência de um plano director deveria ser tida como se se tratasse de um Código Civil ou Penal, uma directriz fundamental que estabelece normas gerais e que só seria sujeita a revisões pontuais. “Temos códigos e leis para tudo e mais alguma coisa, mas não temos um plano de ordenamento territorial, e Macau é o que é por causa disso”, sublinha o arquitecto. A opinião é partilhada por Maria José de Freitas. Apesar de salientar a importância da lei de salvaguarda do património, a arquitecta é peremptória: “Este plano deveria estar encruzado com o plano director”, até porque “as duas leis, a do planeamento urbano e a do património, foram publicadas na mesma altura e têm que ver com essa situação, são matérias intrinsecamente ligadas”, disse. A existência de uma lei sem regulamentos faz com que o regime se torne quase inútil. “A lei do património em si enunciou princípios coerentes e lógicos, mas não chega: tem de ser completada com o plano de gestão, tem de ser regulamentada”, aponta, sendo que “uma lei necessita de uma regulamentação para ter efectividade prática, e é isso que falta”. Soluções para todos os gostos O IC referiu que em 2018 terá o planeamento de gestão do património pronto, mas a sua concretização pode ter vários contornos. De acordo com Maria José de Freitas, a solução, num primeiro momento, passa pela implementação de medidas provisórias. “Já que apresentámos a candidatura junto da UNESCO, vamos ter de definir medidas de salvaguarda, nem que sejam provisórias, desde que sejam as necessárias”, afirma. A razão, aponta, é a impossibilidade de permanecer mais tempo à espera de um plano de salvaguarda e gestão. Já para Mário Duque, a solução que poderá vir a ser dada pelo Executivo pode ter duas frentes. Uma das hipóteses apontadas pelo arquitecto é a realização de um plano de gestão de património à margem de uma concepção geral inerente ao plano director. Mário Duque ilustra: “É como ter uma casa a cair aos bocados, mas há uma lei do património que diz que a fachada deve estar recuperada. A casa continua toda podre, mas a fachada é arranjada porque está na zona de salvaguarda”. A medida não se insere no que deveria, ou seja, no ordenamento do território, mas “integra, eventualmente, a salvaguarda de património”. Por outro lado, o Executivo pode aproveitar a pressão da UNESCO para criar o “utópico” plano director. “Poderá acelerar os dispositivos para um plano director que há-de integrar a gestão de património”, até porque, completa, “nas situações em que se perde a mão ou não há comando das coisas, pode haver uma exigência relativamente a um acessório que obrigue as pessoas a fazerem o que é principal”, remata Mário Duque.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGilberto Camacho e Mónica Tang, candidatos às eleições: “É importante que os deputados se envolvam” Os nomes que vão ocupar a terceira e a quarta posições na lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho, são novos na política e assumem querer fazer mais e melhor pelos cidadãos. Gilberto Camacho e Mónica Tang criticam a inércia de Chui Sai On e pedem mais transparência do hemiciclo [dropcap]P[/dropcap]or que decidiram aceitar este desafio e integrar uma lista candidata às eleições deste ano? Mónica Tang (M.T.) – José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai são deputados a tempo inteiro, e Rita Santos também faz grandes contributos para a sociedade. Então decidi seguir esse exemplo. Ainda estou a aprender, mas quero contribuir para a sociedade. Gilberto Camacho (G.C.) – É uma honra e um orgulho poder fazer parte da lista Nova Esperança. Tanto José Pereira Coutinho, como Leong Veng Chai são duas pessoas que têm lutado muito pela sociedade de Macau, por valores com os quais eu também me identifico, tal como mais transparência na Assembleia Legislativa (AL) e mais rigor. São valores democráticos e quero aprender com eles. É importante ter uma voz nova além da experiência que eles já têm. Não posso dizer que vou estar sempre dentro da política. Uma vez o Papa Francisco disse que a política deve ser um meio para mostrarmos o nosso altruísmo e não os nossos próprios interesses. No caso do Gilberto, já teve uma curta experiência política, uma vez que esteve com um pé na Assembleia da República, graças à participação de Coutinho na candidatura do partido Nós! Cidadãos. Como surgiu a vossa ligação à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM)? G.C. – Comecei a interessar-me por política quando fui para Portugal. Talvez devido aos media, por haver uma maior abertura, comecei a ler muitos jornais, não só nacionais, como também comecei a ler mais sobre política internacional. Aos poucos fui ganhando esse primeiro contacto. Regressei a Macau e quando trabalhei no aeroporto houve um caso relacionado com o ambiente, e sugeriram que viesse falar com José Pereira Coutinho. Gostei desse contacto e ele abriu-me a porta. M.T. – No meu caso tive o meu primeiro contacto com a ATFPM há cinco anos, quando participei numa palestra. Participei em muitas actividades da ATFPM e comecei a interessar-me pelas questões relacionadas com os cidadãos. Sou empresária e estou ligada aos negócios da minha família. Antes de o Gilberto ir para Portugal, como olhava para o meio político de Macau? G.C. – Acompanhava pouco, porque em 1998 não sabíamos como seria a situação depois de 1999, era uma incógnita. Acompanhava algumas causas sociais, mas não tanto o meio político. Em Portugal achava interessante o trabalho e o funcionamento da Assembleia da República. Tanto o Gilberto, como a Mónica são duas caras novas no meio político. Que expectativas colocam em relação à vossa participação? G.C. – O nosso programa político ainda não está finalizado. Penso que as eleições vão ser semelhantes às anteriores, a não ser que exista uma mudança na mentalidade das pessoas. Em que sentido? G.C. – No sentido de apelo ao voto. As pessoas sabem que votar é um dever cívico, mas sabemos que as pessoas estão cada vez mais afastadas da política. Mas aqueles que não votam têm de ter consciência de que isso vai influenciar as listas que são sempre vencedoras. A abstenção é demasiado elevada. Que razões aponta para isso? G.C. – Em Portugal a abstenção acontece por protesto. Em Macau penso que não existe uma consciencialização política. Acredito que muitas pessoas nem sequer sabem que têm direito ao voto. M.T. – O Governo tem falhado na promoção da educação dos mais jovens, para que tenham uma maior consciência do voto e da sua importância. Tem havido algum debate sobre a implementação do sufrágio universal em Macau. Consideram que tal poderá vir a ser uma realidade? G.C. – Não acredito que isso venha a acontecer. Porquê? Poderá ter que ver com eventuais falhas dos movimentos pró-democratas? G.C. – Não é uma falha desse campo. É impossível, porque as regras do jogo são adoptadas por Pequim. Se Hong Kong não conseguiu, Macau muito menos irá conseguir. Macau está demasiado próxima de Pequim, penso que isso não irá acontecer. A sociedade de Macau e os eleitores não estão atentos a essa questão? G.C. – Muito poucos estarão atentos a isso. Como a Mónica disse, a educação cívica e a consciencialização da política não são promovidas nas escolas. As pessoas não sabem o que é política. O pouco que se sabe de política, em Macau e em Hong Kong, vem das antigas administrações portuguesa e britânica. M.T. – Apoio o sufrágio universal, mas não posso dizer se acredito ou não que isso irá mesmo acontecer. Acho bem que as pessoas se interessem mais pela política. Há pouco o Gilberto falou da questão da transparência na AL. Que outros problemas apontam ao funcionamento da Assembleia Legislativa? G.C. – Não vou falar individualmente deste ou daquele deputado. Mas penso que os deputados têm de pensar mais na população, ao nível da transparência e do rigor. Não acredito que a AL não saiba quais são os problemas da sociedade. É importante que os deputados consultem mais a população, que se envolvam: andem de autocarro, sintam o que é ter calor dentro do autocarro, que vão aos hospitais e sejam tratados como as outras pessoas. Os deputados têm uma vida mais ou menos luxuosa que os afasta desses problemas. Considera que os membros do Governo, secretários e Chefe do Executivo, também têm esse distanciamento? G.C. – A sensação que tenho é que, quanto maior o salário, melhor a vida. Vão a hospitais privados, e por aí. Para melhor exercerem os seus cargos, as pessoas têm de estar no meio da população. Fala-se que deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Há demasiados deputados ligados ao meio empresarial? G.C. – É preciso haver mais transparência, porque o povo está sempre desconfiado em relação ao que se passa. Olhe-se para o caso do metro ligeiro, com o aumento exorbitante de orçamento. O terminal marítimo da Taipa é outro exemplo. O Governo tem de trabalhar de uma maneira mais transparente, com mais rigor, porque o dinheiro pertence ao erário público. M.T. – As reuniões das comissões permanentes da AL têm de ser mais transparentes, porque as pessoas precisam saber mais sobre as decisões que são tomadas. A promoção da eleição em Setembro é insuficiente, porque os jovens não sabem que as eleições vão acontecer. O Gilberto é macaense e, caso consiga um assento na AL, vai representar também a comunidade macaense. Como vai ser o seu trabalho nesse sentido? Que problemas acha que precisam de ser resolvidos? G.C. – Vou estar atento às opiniões das pessoas. Não vou apenas representar uma comunidade, é um peso muito grande. Gostaria que mais macaenses avançassem para a política e não apenas eu. Acho que é importante haver um representante da comunidade local, mas não sou o único. Gostaria de reforçar a identidade macaense. Quero que o legado dos portugueses a Oriente se mantenha por muitos anos. Farei propostas que reforcem a preservação da cultura. O Governo tem feito o suficiente para preservar essa cultura e identidade? G.C. – Em alguns aspectos sim, como ao nível arquitectónico, por exemplo. Mas ao nível linguístico, penso que o português poderia ser reforçado no que toca ao ensino. O Governo fala muito na diversificação económica, sabemos que a China é a segunda maior economia do mundo, e Macau tem um posicionamento privilegiado que pode aproveitar para fazer a ponte com os países lusófonos. Mas penso que esse potencial nunca foi aproveitado como deve ser. A Mónica está mais ligada à comunidade chinesa. Quais são os maiores problemas sentidos pela maioria da população? M.T. – O trânsito, a saúde, as creches e a habitação. Todas as tutelas do Governo têm problemas, e já enviamos várias cartas a apelar à resolução de várias questões, mas nunca recebemos respostas. G.C. – Acho que o imobiliário é o maior problema. Não há princípios relativos à especulação. É cada vez mais difícil para as novas gerações viver em Macau? G.C. – No meu caso é mais difícil. Nasci em Macau, mas não tenho casa própria. O salário não acompanha a inflação. Submeti a minha candidatura para ter uma habitação económica há dez anos e até agora não tenho resposta. Era jovem quando me candidatei, quando tiver a casa sou velho. É muito tempo. Esse é o maior problema. Os jovens casam cada vez mais tarde porque não têm o seu próprio lar. M.T. – É difícil para as gerações mais novas viver em Macau, devido aos aumentos das rendas e à inflação. Há muitas pessoas a irem fazer compras em Zhuhai. Gostava que o Governo resolvesse esses problemas e conhecesse mais a vida real das pessoas. Chui Sai On sai do Governo em 2019. Que balanço fazem do trabalho do Chefe do Executivo? G.C. – Ele esteve presente? Não reparei. É uma pessoa que não critica, não condena, está de passagem. Poderia ter sido mais interventivo? G.C. – Mais interventivo, mais crítico, menos receoso de fazer as coisas. M.T. – Não tenho muito a dizer, penso que o trabalho não foi suficiente.
João Luz Manchete PolíticaNovo Macau | Scott Chiang lidera a associação até ao fim das eleições Após insistência de membros da direcção, Scott Chiang decidiu manter-se no cargo de presidente da Associação Novo Macau. A demissão fica assim adiada para depois das eleições, sendo que Chiang passa a ocupar o lugar de Jason Chao à frente da Macau Concealers [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão de abandonar a direcção da Novo Macau mantém-se mas, como o HM noticiou ontem, Scott Chiang foi abordado por membros da associação para se manter no cargo. Nesse sentido, Sou Ka Hou, antigo presidente, disse que só podiam divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciasse se fica ou sai. Para já, Chiang fica à frente da Novo Macau até depois das eleições de 17 de Setembro. “Pediram-me para mudar a minha decisão de me demitir e a minha resposta foi não”, começa por explicar. “Porém, para tornar a situação benéfica para todos, adiei o dia da saída para depois das eleições, que será algures entre o final de Setembro e início de Outubro”, esclareceu Scott Chiang. A resolução do presidente dos pró-democratas surgiu após uma “longa e franca conversa, com umas cervejas à mistura”, conta. Chiang considerou que as questões internas que resultaram na sua saída “são águas passadas” e que o que importa é lidar com a situação actual. O presidente demissionário da Novo Macau anunciou ainda que não será candidato à Assembleia Legislativa. Que futuro? A dúvida em relação ao novo presidente da Novo Macau permanece, sendo que Scott Chiang deixou claro que depois do sufrágio abandonará o cargo. “Quanto ao próximo presidente, ou a associação nomeia um novo membro da direcção, ou faz eleições internamente”, explicou Chiang. O líder relativizou ainda a sua saída dizendo que “não podia ser presidente a vida inteira”. Entretanto, Jason Chao, que também foi presidente da Novo Macau, irá para fora do território para prosseguir os estudos, deixando um lugar vago na Macau Concealers. Assim sendo, Scott Chiang volta a ocupar um posto deixado em aberto por Chao, assumindo o papel de director da publicação de activismo político. Regressão legal Quando pedido para comentar um curso em Pequim destinado a assessores e altos quadros jurídicos da RAEM, inclusive o presidente do Tribunal de Última Instância, para estudar o sistema legal chinês de forma a adequá-lo a Macau, Jason Chao foi peremptório: “Vão numa viagem ao cemitério do Estado de direito”. O activista vai mais longe ao considerar que a história dos partidos comunistas da Rússia e da China vivem da ausência de lei. Jason Chao disse ainda que em Macau há falta de independência do ramo judicial, tendo dado o caso Ho Chio Meng como exemplo.
João Luz Manchete SociedadePatrimónio | Presidente do IC diz que alertas da UNESCO são para levar a sério O Comité do Património Mundial alertou o Governo de Macau para as sérias consequências da inacção em dar cumprimento às exigências da UNESCO. O Presidente do IC diz que esta situação é grave e deve ser encarada com a seriedade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alertas da UNESCO para a construção de prédios altos e para o projecto de aterro que colocam em causa a visibilidade do Farol da Guia e da Colina da Penha foram recebidos com preocupação pelo Governo, assegurou Leung Hio Ming, presidente do Instituto Cultural (IC). Além disso, a entidade internacional está preocupada com a não entrega por parte das autoridades da RAEM do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, assim como da ausência de um documento que ateste o planeamento urbanístico do território. No relatório, a UNESCO ameaçou o Governo com “consequências sérias” no que toca à declaração do centro histórico da cidade como de valor universal excepcional. Nesse sentido, o presidente do IC revela que pretende remeter o documento de plano de gestão do centro histórico da cidade em meados de 2018, sendo que será realizada uma consulta pública final ainda este ano. É de salientar que este documento havia sido solicitado pela UNESCO em 2013, sendo que o prazo para entrega era 2015. Rol de complicações A razão apresentada para estes atrasos foi a complexidade de procedimentos, a começar pela necessidade de primeiro elaborar um enquadramento geral que mais tarde será pormenorizado, com duas fases de consulta pública pelo meio. O presidente do IC disse que os prazos dados pela UNESCO não foram cumpridos porque a Lei de Salvaguarda do Património entrou em vigor só em 2014. É de salientar que, em Julho, Macau enviará uma comitiva governamental à sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, que se realiza em Cracóvia, na Polónia. Para tal, representantes do Governo estiveram em Pequim esta semana com a finalidade de preparar a sessão. Macau não é membro da UNESCO, a representatividade do território será garantida pela delegação chinesa. Assim sendo, Leung Hio Ming diz ter demonstrado as preocupações do Executivo com a salvaguarda do património de interesse histórico e, nesse sentido, pediu assistência à Administração Estatal do Património Cultural em Pequim.
Sérgio de Almeida Correia Manchete VozesAnálise sobre concessões de jogo: Pensar com tempo [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que o tempo se escoa e se aproxima o termo dos contratos vigentes de concessão e de “subconcessão” para exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino, aumenta o número de questões que se coloca em relação ao seu futuro, assistindo-se a uma movimentação dos escudeiros ao serviço dos interesses dos empresários directa e indirectamente associados à indústria do jogo. Há tempos, correspondendo a um simpático convite que me foi dirigido, tive oportunidade de alinhavar algumas ideias preliminares sobre o futuro das “subconcessões”, referindo alguns pontos que a título introdutório me pareceram pertinentes avançar desde logo. Agora importa desenvolver um pouco mais essa reflexão, em português para evitar dúvidas, até para que o debate público em torno das questões que se levantam possa ser feito em tempo útil. De maneira a que amanhã não me venham perguntar, nem haja quem de boa ou de má fé se questione sobre quais os interesses que represento, clarifico de antemão que não trabalho, directa ou indirectamente, para nenhum operador da indústria do jogo, nem para o Governo da RAEM, não represento os interesses de nenhum cliente nesta matéria e não sou pago pelo jornal. O que se segue é fruto de uma breve reflexão que entendo dever ser feita em voz alta para que seja socialmente útil e permita aos cidadãos de Macau aperceberem-se de alguns contornos menos claros da situação actual que requerem a sua atenção e consciencialização. 1. As concessões em vigor atingirão o seu termo em 2020 e 2022. Pelo menos teoricamente as subconcessões deverão expirar na mesma altura. Seria de todo desejável que também na prática assim fosse para dessa forma se começar por corrigir a aberração legal decorrente da sua própria criação. Sem prejuízo disso, convirá que o Governo da RAEM comece já a pensar nos diversos caminhos que se lhe abrem e nas soluções por que poderá optar no momento oportuno. 2. Depois do desenvolvimento que a indústria do jogo alcançou ainda durante o século XX, da primeira revolução operada já neste século com a sua liberalização limitada, que permitiu a entrada de novos operadores, a modernização da indústria e a canalização de receitas para Macau numa escala mundialmente nunca vista e cujo grau de excepcionalidade ainda se reveste de maior importância em função da pequenez física e populacional da RAEM, é chegado o momento de ser dado o “grande salto em frente” que colocará a indústria do jogo exclusivamente ao serviço da sua população. 3. Será por isso desejável que qualquer que seja a solução escolhida esta esteja devidamente balizada pelo interesse público e por procedimentos tão transparentes que permitam a qualquer cidadão compreender a lógica subjacente às decisões sem que subsistam no seu espírito dúvidas quanto à seriedade do percurso e das escolhas. 4. Numa perspectiva externa, por outro lado, assentir-se-á que o que tiver de ser feito, para além de irrepreensível do ponto de vista legal, respeitará práticas internacionalmente aceites, dessa forma preservando a imagem e reputação internacionais de Macau numa área de grande atenção, competição e que sendo geradora de elevadíssimos proventos, qualquer que seja a escala, requer sempre avultados investimentos e a sua adequada protecção. 5. Naturalmente que o Governo da RAEM não tendo anteriormente criado quaisquer expectativas aos actuais operadores que não decorressem da lei, não só não pode sentir-se constrangido nas decisões que tiver que assumir, como tem de fazê-lo com inteira liberdade, independentemente da etnia, cor, nacionalidade ou religião dos lobbies de interesses. 6. Se assim é, um governante consciente começará por decidir se é conveniente (ou não) prosseguir com o actual modelo. Quanto a este ponto, entendo que o que temos não é o que mais convém a Macau. Já esclareci noutra sede que o regime das subconcessões para além de ilegal não traz benefícios que as justifiquem, havendo conveniência em que se lhes ponha termo. Ao mesmo tempo, afigura-se necessário preservar a competição entre operadores. Há por isso interesse em alterar a actual lei do jogo e aumentar o número de licenças, as quais deverão sempre ser outorgadas directamente pelo Governo da RAEM. 7. Acredito, assim, que o número de operadores poderia ser alargado até oito, sem que haja qualquer obrigatoriedade no final de se atribuir este número. Em função do que entretanto vier a acontecer e das circunstâncias do mercado, e respectiva procura nos contextos interno e externo, aprovada a alteração da actual lei o Governo ficaria com a liberdade de no momento julgado adequado colocar a concurso o número de licenças que entendesse. 8. O que se vem de referir poderia, numa primeira fase, respeitar o previsto no art.º 2.º da Lei 16/2001. Isto é, obedecer à forma de um concurso limitado com prévia qualificação – teria de ser sempre por concurso público, pois foi o que o legislador consagrou e é numa perspectiva de transparência e combate à corrupção o mais conveniente – no qual participariam apenas os actuais titulares de licenças. 9. Terminada esta fase, caso o Governo da RAEM entendesse que as propostas avançadas estariam aquém do desejável em matéria de contrapartidas, então seria aberto um concurso público internacional em que poderiam participar todos os interessados que cumprissem com o caderno de encargos. 10. Logo na primeira fase, o Governo da RAEM esclareceria qual o modelo de exploração e/ou gestão que mais conviriam. O actual modelo de gestão poderá ser melhorado e a gestão, revertendo os actuais casinos, tal como previsto na lei, para a RAEM, poderia, inclusivamente, ter uma natureza mista, sendo entregue a sociedades com a participação de capitais privados e públicos, ainda que estes em valor mínimo. 11. Depois, é preciso apontar as prioridades em matéria de realização de investimentos e contrapartidas. Não penso que haja interesse em que o número de hotéis de cinco estrelas continue a crescer indefinidamente. Mesmo prosseguindo numa política de conquista de terrenos ao mar, é agora mais importante melhorar as condições de vida dos residentes. Isto conseguir-se-ia com a canalização de investimentos para áreas mais carenciadas e onde é urgente realizar novos investimentos, como seja a criação de mais e melhores infra-estruturas de cariz social e cultural, fora dos resorts integrados onde estão os casinos. Há falta de espaços dedicados à cultura, centros de exposições, bibliotecas, esplanadas. É urgente uma aposta na renovação do tecido urbano que passe pela recuperação e manutenção de edifícios e espaços públicos, muitos precocemente degradados e dando uma imagem terceiro-mundista da cidade; também numa melhoria substancial da rede viária e do sistema de transportes de Macau, obrigando à substituição das miseráveis carcaças poluentes que aí circula por autocarros amigos do ambiente, patrocinando com as entidades públicas acções de formação de condutores de pesados e de táxis, investindo em parques de estacionamento públicos em locais onde fazem falta, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde através da aquisição de equipamentos de última geração, fomentando uma melhoria da formação do pessoal clínico e auxiliar, incentivando a investigação científica e a produção literária, artística e cinematográfica, tudo de acordo com padrões internacionais reconhecidos. Ou seja, o tipo de investimentos que deverá ser exigido futuramente aos concessionários terá de ser de natureza diferente dos actuais e negociado caso a caso em razão das necessidades. 12. Uma reforma de médio prazo passaria também pela criação de uma entidade independente de supervisão e regulação do jogo, moderna e com funções distintas das que devem ficar cometidas à actual Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos. Essa entidade deverá ser capaz de pensar o jogo para além da conjuntura, aconselhando os poderes públicos sobre a matéria, estando capacitada com um corpo técnico de elite, bem pago para evitar tentações, e vocacionado em exclusivo para tratar das questões atinentes à indústria, mas deixando a fiscalização em concreto das actividades para a actual DICJ ou uma outra entidade. Muitas outras questões poderão ser equacionadas e discutidas. Para já vamos pensando nestas.
Isabel Castro Manchete SociedadeAnálise | O jogo depois de 2022 É a indústria sem a qual Macau não vive, por muito que se pense em diversificação do tecido económico. Nos bastidores, o Governo está já a pensar no que serão os novos contratos do jogo. Há outra transição à porta, que poderá não trazer novidades de fôlego. Quem pensa no assunto entende que chegou a hora de se emendar a mão [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela frente estão um par ou dois de anos, conforme os casos, mas o tempo conta-se de forma diferente quando em causa estão negócios desta dimensão. O Executivo está já a trabalhar no que serão os futuros contratos do jogo, uma área da vida económica fulcral para a estabilidade social do território. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tem nas mãos o dossiê mais complicado de todos, porque é aquele em que as apostas são mais elevadas. As actuais concessões do jogo terminam em 2020 e 2022. Ponto prévio: há quem acredite, como o economista Albano Martins, que o Governo poderá recorrer à cláusula que viabiliza a prorrogação contratual de forma “a alinhar” todas as datas das futuras concessões. Seja daqui a dois anos e meio, seja daqui a quatro, para o Governo vão reverter todas as infra-estruturas construídas pelo sector. E vai ter de desenhar novos contratos, sendo que não está obrigado a assiná-los com as operadoras que hoje conhecemos em Macau. Nalguns meios, corre a ideia de que Pequim poderá querer ter uma participação directa nos casinos da RAEM. O jogo tem garantido ao território as verbas suficientes para que a manutenção da paz social saia reforçada, o que agrada ao Governo Central, mas é também um foco de problemas: Macau ainda continuará a ser a lavandaria do dinheiro sujo do outro lado da fronteira. Neste contexto, uma possível participação de empresas estatais nas futuras concessões poderá representar o controlo efectivo de Pequim. A acontecerem, as participações serão sempre “minoritárias e simbólicas”, aponta ao HM uma fonte ligada ao sector, mas suficientes para que a China Continental “encaixe” algum dinheiro e, sobretudo, exerça a influência que pretende ter na indústria. Quantas são? Em Fevereiro de 2002, quando foi tornado público o resultado do concurso internacional para a liberalização do jogo, foram divulgados os nomes de três empresas vencedoras: Sociedade de Jogos de Macau (que veio suceder a STDM, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, detentora até então do monopólio), a Galaxy Casino e a Wynn Resorts. Mas estas três operadoras rapidamente se multiplicaram e passaram a ser seis, uma situação algo híbrida em que concessionárias e subconcessionárias se misturam. Curiosamente, foi uma subconcessionária – a Sands – que deu início ao processo expansionista do Cotai. O economista Albano Martins acredita que, quando forem firmados novos contratos, o Governo vai avançar para a atribuição de seis concessões, acabando assim com “a fórmula esquisita” que estrutura, neste momento, o mercado. É também esta a convicção de Sérgio de Almeida Correia, jurista, que até vai mais longe nas contas que faz: “Podem ser seis, mas também podem ser mais. Admito que esse número possa ir até oito e, pessoalmente, entendo que seria o adequado”. Seis será então o número mínimo para assegurar “alguma competição no mercado”, mas a abertura de mais duas concessões poderia evitar alguns dramas do passado, porque permitiria “acomodar algumas entidades que, embora não sejam concessionárias, nem subconcessionárias, têm instalações que estão a ser utilizadas pelo jogo”. O advogado defende que é preciso “acabar com situações menos transparentes” e recorda o que aconteceu ainda antes de 1999, em que “situações aparentadas com subconcessões, que não eram reconhecidas por lei, eram toleradas pela Administração”. A STDM trabalhava em regime de monopólio, o Tribunal Superior de Justiça de Macau pronunciou-se sobre o cenário e “até mandou notificar a Administração, no sentido de promover a rescisão do contrato com a operadora”. Tal não aconteceu, tendo “a Administração portuguesa desrespeitado, na altura, uma decisão do mais alto tribunal” do território. Quem são? Com o número seis a ser mais ou menos consensual, resta saber a quem serão entregues as concessões. Para Albano Martins, não há dúvidas. “Acredito que sejam todas as mesmas e nem penso, tampouco, que alguma delas possa mudar”, afirma. O economista faz as contas a investimentos e ao retorno que algumas operadoras – aquelas que ainda têm projectos por concluir no Cotai – ainda não tiveram. “Todas as instalações revertem para o Governo, pelo que até [deixarem de operar em Macau] todos os custos têm de estar amortizados”, explica, sublinhando que são milhões e milhões em investimentos feitos. Albano Martins não acredita que o Executivo volte a atribuir concessões de 20 anos, como as que estão em vigor. Aponta uma década como o tempo dos futuros contratos. Já Sérgio de Almeida Correia não encontra razão para que, se for esse o entendimento do Governo, não se possa mexer nos actores da principal indústria da cidade. E o argumento do investimento feito não o convence. “Ninguém pode ter a certeza, porque os contratos de jogo têm um prazo de validade definido e muito claro. Quando começaram a trabalhar em Macau, as operadoras sabiam perfeitamente qual era o prazo durante o qual tinham de fazer os seus investimentos e rentabilizá-los”, diz. O jurista recorda que a lei prevê a possibilidade de haver um concurso limitado. “Agora, a atribuição das licenças só pode ser feita por concurso público, a não ser que se altere a lei. O concurso público deve permitir que várias entidades participem; se não, não faz sentido.” Que contas? Depois de uma descida em montanha russa ao nível dos resultados, a indústria do jogo parece estar em franca recuperação. Os números mais recentes, os do mês passado, alimentam um certo optimismo: os casinos de Macau tiveram receitas de 22,742 mil milhões de patacas, um aumento de 23,7 por cento na comparação anual. Quase 40 por cento deste valor vai directamente para os cofres públicos. Albano Martins volta a fazer contas ao negócio para dizer que é pouco viável que haja grandes alterações em matéria fiscal. Macau é uma jurisdição que é lucrativa a quem nela opera, mas também sai cara em termos de impostos – mais do que outros territórios onde se joga a sorte. “Estamos habituados a ouvir falar dos 35 mais quatro por cento, 39 por cento de impostos, mas não é exactamente assim. As operadoras têm essa carga fiscal, mas também pagam prémios e outros contributos”, descreve. Feito o somatório, “anda à volta de 43 por cento”. Nos novos contratos, acredita o economista, as operadoras “já não terão uma obrigação de investimento, porque já foi feito”. Albano Martins lembra que só a Galaxy é que tem espaço suficiente para fazer mais um casino. “O Governo vai ter aí uma grande margem para poder negociar contrapartidas, além do imposto.” De modo semelhante, Sérgio de Almeida Correia observa que não é possível continuar a construir hotéis, porque tudo tem um limite. Mas entende que há espaço para outro tipo de exigências por parte do Governo. “As concessões só têm interesse se todos beneficiarem: as empresas, os investidores e a população de Macau. A população de Macau deve ser o primeiro destinatário dos investimentos e não pode estar a receber menos do que aquilo que os operadores recebem”, defende o advogado, que gostaria de ver todo este processo tratado de forma atempada. “O Governo vai ter de definir prioridades, fazer contas, e ver o que é mais conveniente do ponto de vista do interesse público, porque é o único que aqui importa.” O economista Albano Martins tem várias sugestões no que toca a futuras contrapartidas, mas não vê grande margem para alterações. “Nem vejo que o Governo tenha muita mais imaginação para ir além do que já fez.” Será esta a grande missão de Lionel Leong: numa altura em que o jogo ganha pernas no Japão, com vários dos investidores de Macau interessados no mercado nipónico, garantir o apetite pelo jogo do território, dando a quem cá vive mais do que tem recebido. Ideias para contrapartidas das novas concessões Um dos casinos deveria ter uma orquestra, uma grande orquestra. Outro poderia construir um museu a sério. A ideia é de um profundo conhecedor da indústria: o advogado Francisco Gaivão trabalhou durante vários anos numa operadora e sabe bem o modo como funciona o sector. “Não faz grande sentido obrigar os casinos a terem creches, escolas e professores. Isso são obrigações do Governo, tem de assegurá-las com base no orçamento bom que tem, fruto das receitas fiscais”, sustenta. Mas a educação não se faz apenas nos estabelecimentos de ensino. Há projectos culturais “que estariam dentro do âmbito do objecto social alargado destas empresas” e que poderiam constar dos novos contratos, “como se fez noutros sítios”. Francisco Gaivão tem ainda outra proposta, ligada à educação específica do sector, que implicaria uma revolução de mentalidades. “Sempre me pareceu que um grande obstáculo à verdadeira diversificação da economia é a política da carreira de dealer para os locais.” Insiste-se numa fórmula que, para o advogado, está errada, porque a progressão na carreira deve ser feita apenas pelo mérito. “Temos em Macau alguns americanos e australianos com elevados cargos e que começaram por ser dealers, uma experiência que é, muitas vezes, a porta de entrada numa carreira na indústria do jogo”, explica. “No entanto, continuaram a estudar, a formar-se, foram para boas universidades, progrediram na carreira graças ao seu mérito e não com base numa política como a adoptada em Macau.” A política local consiste em “proibir a progressão dos de cima, restringir cada vez mais aqueles que estão no topo, impondo uma promoção artificial dos que estão na parte de baixo da cadeia”. “Toda essa política é extremamente errada e nociva para Macau”, alerta Francisco Gaivão, que tem a solução. “Seria interessante que o Governo obrigasse as concessionárias a investir, com indicadores financeiros e muito concretos, em acções de formação do seu pessoal do jogo.” Para Macau deviam vir “bons professores”, com uma “avaliação científica que permitisse ver quem é que, de facto, vale a pena ser promovido.” Para o advogado, não só os trabalhadores locais poderiam ter novos horizontes, como as operadoras teriam um problema resolvido. “Se começarem a ter pessoal local altamente qualificado, os casinos preferirão contratar aqui do que ir recrutar pessoas a Portugal, à Austrália, à China ou a Singapura”, afiança. Menos poluição, mais saúde Na lista de possíveis contrapartidas, o economista Albano Martins – que não imagina grandes alterações no futuro – pensa nas questões ambientais, no que pode ser exigido em termos de transportes das operadoras. O advogado Sérgio de Almeida Correia subscreve: “As operadoras devem ser obrigadas a substituir os autocarros poluentes por veículos híbridos ou eléctricos, para diminuir a poluição.” Quanto ao plano arquitectónico, pouco ou nada há agora a fazer. Existe a convicção mais ou menos generalizada de que se poderia ter evitado “o grande desastre”, como diz Albano Martins, “das reproduções mal feitas de casinos que já existiam”. Ainda assim, há outras áreas onde é possível uma intervenção diferente. “Há muitas contrapartidas que podem ser feitas”, vinca Sérgio de Almeida Correia. “Podem ser no apoio ao sistema educativo de Macau, para que haja um maior envolvimento das operadoras para a elevação do nível cultural e científico. Podem ser exigidas contrapartidas relativamente ao sistema de saúde, com benefícios para toda a comunidade.” Ideias não faltam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Membros querem que Scott Chiang fique na direcção Scott Chiang abandona oficialmente o cargo de presidente da Associação Novo Macau esta sexta-feira, mas alguns membros estão a tentar convencê-lo a ficar. Sou Ka Hou, que já foi presidente do organismo, não quer voltar ao cargo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda nada está decidido quanto à presidência da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang anunciou a sua saída do cargo que, oficialmente, terá que deixar já esta sexta-feira. Contudo, Sou Ka Hou, que já foi presidente e que actualmente apenas faz parte da direcção da ANM, adiantou ao HM que alguns membros estão a tentar convencer Scott Chiang a ficar. “Para já, a ANM quer mesmo convencer Scott Chiang a manter-se no cargo, o que quer dizer que, até ao dia 9 de Junho, ainda podemos alterar alguma coisa”, disse Sou Ka Hou, que saiu da presidência em 2015 para frequentar a universidade em Taiwan. “Só podemos divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciar a sua decisão, se fica ou se sai”, acrescentou o jovem activista, que deixou bem claro que não pretende voltar a assumir o cargo que já ocupou. “Não tenho planos para ser presidente da Novo Macau”, referiu. “Ainda não discutimos quem vai ser o próximo presidente, porque o mais urgente é convencer Scott Chiang [a ficar]. Falamos com ele sobre a situação da nossa associação, por isso teremos de discutir a situação até ao dia 9”, apontou. Sem comentários Contactado pelo HM, Scott Chiang não quis fazer quaisquer comentários, tendo remetido mais explicações para a conferência de imprensa que a ANM organiza hoje, onde será discutida a necessidade de maior reacção do Governo às regras da UNESCO no que à protecção do património diz respeito. Jason Chao, que deixou a ANM, estará presente na conferência de imprensa na qualidade de voluntário. A parceria do fundador do website “Project Just Macau” com actividades da Novo Macau mantém-se, desde que não estejam relacionadas com as eleições, referiu Chao ao HM. Scott Chiang anunciou a saída da presidência da direcção da ANM no passado dia 23 de Maio. Num comunicado tornado público na sua página pessoal de Facebook, Chiang deixou no ar algum desconforto com questões internas da associação pró-democrata. “Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM e para que siga em frente”, escreveu. O ainda presidente da ANM referiu ainda que a sua saída não está relacionada com questões pessoais ou familiares, sendo que uma das razões prende-se com a política. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, desabafou ainda. Em jeito de balanço, Scott Chiang adiantou ainda que hoje é mais difícil fazer activismo político em relação à fase de arranque da ANM. “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeEstudo | Inquérito indica que 72 por cento dos estudantes se sentem chineses Uma sondagem de duas associações locais permitiu chegar à conclusão de que mais de 70 por cento dos estudantes de Macau se sentem chineses. A percentagem aumentou em relação a um inquérito semelhante feito há três anos. Os autores do estudo justificam o facto com a pujança económica e política da China [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] geração mais nova de Macau tem uma forte noção de identidade nacional. A leitura é feita pelo jornal Ou Mun, que dava conta de uma sondagem sobre a matéria feita pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e pela Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau. Na edição de ontem, explicava-se que 72 por cento dos estudantes do ensino secundário dizem “eu sou chinês”, o que representa um aumento de 15 por cento no espaço de três anos. Mais de 60 por cento dos inquiridos entendem que o facto de se sentirem chineses “é muito importante”. Para os autores do estudo, estes dados estão directamente relacionados com o desenvolvimento económico e político da China Continental. Na comparação com os resultados apurados em 2014, modificou-se o modo como os estudantes compreendem o que é a China Continental. São 60 por cento aqueles que garantem que a aprendizagem é feita na escola e através de livros, o que significa que esta percentagem duplicou e que a chamada educação patriótica está a surtir efeitos. Os responsáveis pela análise dos resultados destacam que os estudantes demonstram um forte sentido de responsabilidade cívica, o que fará com que sejam, no futuro, cidadãos activos. Em termos gerais, preocupam-se com a leitura de notícias sobre o que acontece do outro lado da fronteira. Os autores do relatório defendem que, há três anos, a questão da identidade estava a ser afectada pelas “notícias negativas” acerca da situação política de Hong Kong e da corrupção na China Continental. Agora, o cenário é diferente: a projecção que o país tem em termos internacionais faz com que os jovens tenham uma noção de identidade mais forte. O inquérito foi feito em 15 escolas diferentes, entre Abril e Maio, tendo sido recolhidos 1200 questionários.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAna Sofia Barros, especialista em Direito: “Não se percebe o que é que está a acontecer aos resíduos sólidos” Ana Sofia Barros está em Macau para uma palestra, hoje, na Fundação Rui Cunha. Para a especialista em direito internacional público, atentar contra o ambiente pode constituir uma violação de direitos humanos. Cabe ao Direito gerir esta matéria [dropcap]V[/dropcap]Vai estar hoje na Fundação Rui Cunha para falar sobre questões ligadas ao ambiente e aos direitos humanos. Em que é que que estas temáticas se ligam? A conferência de hoje trata uma questão que considero muito importante. Trata-se do dano ambiental. Vamos abordar o modo como podemos tratar este tipo de problemática à luz do direito internacional público. Vou explicar a ideia de que há intercepção entre o direito internacional e o regime internacional de direitos humanos, e que podemos encontrar soluções que asseguram uma protecção eficaz de indivíduos de comunidades perante o dano ambiental. Outro aspecto importante é tentar associar esta matéria a casos com que as pessoas se identifiquem. Por exemplo, quando há exposição de indivíduos a gases tóxicos emitidos por fábricas ou expostos às consequências das alterações climáticas. É a esse tipo de indústrias que chama “indústrias perigosas”? Sim. É um conceito que define aquelas indústrias que podem ter efeitos nefastos ao nível ambiental. Normalmente, o conceito é utilizado no sector da exploração mineira e relacionado com a utilização de produtos tóxicos. Estão um pouco por todo o lado. Se falarmos de Macau, se calhar, não se aplica tanto porque não há indústrias. Mas há casos deste tipo em todo o lado e a situação é tanto mais grave quando falamos de países que estão em níveis de desenvolvimento mais conscienciosos ambientalmente. Estamos também a falar de consequências graves e que se reflectem, por exemplo, nas descargas que levam à intoxicação de rios e das pessoas que depois utilizam estas águas para viver. Coloca-se uma questão de perigosidade a todos os tipos de indústria cujos impactos não são salvaguardados e se tornam perigosos, tanto para o ambiente, como para as pessoas. Onde entra o direito internacional? É importante perceber que a questão ambiental teve início nos anos 90. É relativamente recente. Quando foram ratificados os primeiros tratados de direitos humanos, com muitas excepções, não era salvaguardado um direito a um ambiente ecologicamente são. Está salvaguardado na Carta Africana de Direitos do Homem, mas é uma excepção. Na Declaração Universal de Direitos do Homem e no Pacto Internacional de Direitos Civis, Políticos e Sociais não vemos nada. A verdade é que, quando pensamos na protecção de indivíduos e de comunidades, temos de pensar ao nível de direitos. Nos anos 70 e nos anos 90 assiste-se à assinatura de convenções entre Estados que determinam a horizontalidade de obrigações. Não conferem propriamente direitos às pessoas. Quando passamos ao regime de direitos humanos começamos a questionar como é que vamos conseguir adaptá-lo aos novos problemas que não tinham sido antecipados na altura em que as convenções tinham sido celebradas. O que começa a acontecer é um processo interessante de interpretação extensiva de direitos humanos, no sentido de afirmar que direitos ambientais e associados à qualidade do ambiente são implícitos, e podem ser derivados dos direitos reconhecidos nesses tratados. Como exemplo temos o direito à vida, ao acesso a comida, a água, à saúde, à protecção da vida privada e à autodeterminação dos povos. Há uma vasta jurisprudência que se regista muito ao nível europeu, mas também africano, e mesmo quando se fala no regime interno americano de direitos do Homem. Na Ásia, o Pacto de Direitos Económicos, Sociais e Culturais tem um protocolo associado que dá acesso ao indivíduo a fazer uma reclamação contra o Estado. Neste sentido, todos os países asiáticos que tiverem ratificado o pacto e o protocolo adicional poderão ser sujeitos a acções que, no entanto, não têm um sentido vinculativo. Num dos seus artigos menciona a protecção das vítimas de abusos industriais. Como é que é feita? A protecção das pessoas começa sempre ao nível nacional. O conceito que tem sido desenvolvido defende que o Estado tem obrigações positivas para proteger os indivíduos em relação à actividade privada. Tem também de regulamentar a actividade privada numa óptica de prevenção, de monitorização dessa actividade e de resposta, quando as coisas correm mal. Dentro desta óptica de deveres, existe a ideia de deveres procedimentais no que toca à imposição de estudos de impacto ambiental e de consultas aos cidadãos, sempre que for necessário tomar decisões de âmbito económico que têm impacto no ambiente e na vida das pessoas. As pessoas têm de ser informadas sobre os riscos que correm. Há uma série de procedimentos que, hoje em dia, se tornaram obrigatórios quando interpretamos o direito à vida ou à saúde. Muitos Estado já têm sido condenados por não satisfazerem este tipo de requisitos. Está a dizer que são políticas e procedimentos que estão a ter efeitos efectivos? O Tribunal Europeu de Direitos do Homem tem um número elevado de casos e a sensação que tenho é de que estão a restringir um pouco mais o acesso. O número de casos que são declarados inadmissíveis para consideração está a crescer. Os critérios também se estão a tornar mais restritos. Por exemplo, quando queremos combater questões como as alterações climáticas, é difícil provar a causalidade entre o facto e o dano, e temos de arguir em tribunal que somos vítimas directas e que temos um dano concreto. Mas há muitos casos que são mais de dano colectivo do que propriamente de um dano que possa ser individualizado. O tribunal tem dificuldade em lidar com este tipo de questão e acaba por não considerar certas pessoas como vítimas por não se conseguir provar que há um dano concreto que foi infligido devido, por exemplo, às operações de uma fábrica que emite gazes poluentes para a atmosfera. É esta ligação que existe entre o problema ambiental e o direito humano. O que podia ser feito? Tem tudo que ver com interpretações que se fazem destes conceitos. Há tribunais que têm mais abertura para estes casos do que outros. Mas estamos com o primeiro caso em que se faz uma associação entre as alterações climáticas e direitos humanos, decidido em 2015 pelo Tribunal de Primeira Instância holandês. O caso está agora em fase de recurso e é o primeiro em que se juntam o regime de direitos humanos e o direito civil para se alegar que o facto de um Estado não compactuar com os limites máximos de emissão de gases poluentes também se traduz numa violação dos direitos humanos. A partir deste caso já estão a ser estudadas as hipóteses de repetir este tipo de alegações na Bélgica e tenho a certeza que vai ter efeitos mais alargados. Num sentido oposto, temos o recente caso de afastamento do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos. Temo um Trump a fechar portas mas também temos, nos Estados Unidos, tribunais e governadores que se estão a opor à medida. Penso que a arrogância e a falta de senso desta decisão podem facilmente ser traduzidas num estímulo junto da comunidade internacional para reforçar a sua luta. Gostei muito de ver as reacções ao nível interno. As próprias indústrias, governadores e os presidentes de várias câmaras já afirmaram que vão respeitar o limite máximo de emissões de gases. Relativamente a Macau, como vê a evolução do direito ambiental no território? No meu dia-a-dia não acompanho de perto a realidade de Macau. Dentro daquilo a que tenho acesso está a legislação e a Lei Básica de Macau, que prescreve que o Governo tem o dever de proteger o ambiente. Não consagra o direito ao ambiente mas consagra o dever de o proteger. Temos também a Lei de Bases do Ambiente que é muito completa e interessante. Confere os tais direitos de participação do público a que já me referi, o dever de consulta e os direitos de acesso à justiça quando se trata de causas ambientais. No entanto, o que também se regista é que esta lei de bases padece de regulamentação: os conceitos estão lá, mas não estão a ser operacionalizados na prática. Falo com pessoas à minha volta com pouca informação acerca desta matéria e nós, enquanto cidadãos, temos o direito de o ser. Não se percebe, até agora, o que é que está a acontecer aos resíduos sólidos do território e que não são tratados na central de incineração. Portanto, os resíduos sólidos podem ser tóxicos e estão a ser colocados algures, num lugar que ninguém sabe onde é. Podemos neste momento estar a ser contaminados com isso. São estes casos que dão direitos à população e estes direitos não estão a ser operacionalizados. A qualidade do ar também é uma questão importante e que é necessário fiscalizar. É preciso saber se os veículos obedecem à emissão de determinados poluentes e, ao que parece, Macau importa veículos sem este tipo de cuidados. Quando se fala em construções, apenas os edifícios com uma determinada superfície são sujeitos a estudos de impacto ambiental. Não faz sentido porque um edifício com uma área reduzida de ocupação pode ter muito impacto nas vidas das pessoas. Em suma, Macau tem uma boa lei de bases, mas falta regulamentar. Terminou recentemente o doutoramento em que aborda a responsabilização dos Estados membros de instituições financeiras internacionais quando são violados os direitos humanos. Porquê esta temática? Há um problema grave no direito internacional público: gerir a ideia de que há novos actores na cena internacional além dos Estados. O direito é sempre concebido como sendo entre Estados, mas a verdade é que há novos actores extremamente influentes, tais como as organizações internacionais onde estão incluídas as multinacionais. O problema das organizações internacionais, e o que é mais debatido, tem muito que ver com operações militares em que há violação de direitos humanos. O apuramento das responsabilidades neste tipo de operações é da NATO ou dos Estados que contribuem com as suas tropas. O que não é discutido é a responsabilidade associada às operações de instituições financeiras internacionais, tal como o FMI ou o Banco Mundial. Quando o FMI ou quando os Estados membros do FMI decidem os cortes à Grécia ou a Portugal, por exemplo, e as coisas correm mal, não são salvaguardados os direitos ao emprego, à educação e à saúde porque implicam sempre cortes nas despesas. A minha tese explica qual é a responsabilidade da organização em si e qual é a quota-parte de responsabilidade que cabe a cada Estado membro. Os Estados têm o dever de assegurar que as organizações não violam os direitos humanos. Os Estados não podem exercer influência ao ponto de tornarem as organizações inoperacionais mas, dentro das suas competências na organização, podem assegurar medidas que respeitem estes direitos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores. “Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante. Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”. Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou. Serviços de olhos abertos “Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou. Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento. Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Ataque de Manila motiva reunião de emergência em Macau A segurança nos casinos do território vai ser reforçada. As autoridades estiveram reunidas com as operadoras na sequência do ataque da passada sexta-feira na capital das Filipinas. O homem que incendiou um casino tinha dívidas de jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau vão reforçar a segurança nos casinos do território, uma ideia que surge depois do ataque a um casino em Manila. A informação é avançada pela Polícia Judiciária (PJ), em comunicado enviado ontem às redacções. A PJ começa por dizer que as polícias e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm prestado elevada atenção à segurança, em especial no que diz respeito aos estabelecimentos de diversões e casinos. Depois do tiroteio e fogo posto ocorrido nas Filipinas, as autoridades decidiram fazer uma reunião com carácter de urgência, para discutir o reforço da segurança nos casinos e estratégias para dar resposta a grandes acidentes. No encontro estiveram presentes representantes de todas as operadoras. A Judiciária solicitou às empresas que aumentem os recursos humanos na área da segurança, tendo ainda proposto que seja feito um reforço dos equipamentos e uma melhoria das medidas de inspecção. A PJ manifestou também o desejo de que haja um reforço da comunicação com os departamentos de segurança dos casinos, de modo a que, em situações mais complicadas, haja uma acção conjunta das duas partes. Ainda de acordo com o mesmo comunicado, os representantes das operadoras disseram estar dispostos a colaborar. Vai ser elaborado um estudo acerca de melhorias a introduzir na segurança dos casinos e das medidas em caso de acidentes de grandes dimensões. Uma proposta nesse sentido será apresentada e discutida numa reunião ainda por agendar. Secretário atento Ontem, à margem de uma cerimónia pública, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou as ideias deixadas pela PJ e pela DICJ, garantindo que as alterações que serão feitas ao nível de segurança serão alvo de supervisão da Administração. “Julgo que é necessário mais equipamentos de segurança nos casinos e desenvolver medidas”, apontou o governante. “Todos consideramos que é preciso reforçar este âmbito para promover e impulsionar o desenvolvimento de Macau. Há equipamentos que vão ser considerados.” Na passada sexta-feira, um homem armado entrou num casino em Manila na passada sexta-feira e causou um incêndio que fez 38 vítimas mortais. As agências internacionais contam que o atacante era da capital filipina, tinha três filhos e nenhuma ligação a grupos terroristas. A polícia do país diz que na origem do ataque está o facto de o indivíduo ter dívidas de jogo e ser um apostador compulsivo, garantindo que o Estado Islâmico (que chegou a reivindicar o ataque) não tem nada que ver com o que aconteceu. O atacante estava proibido de entrar nos casinos das Filipinas desde Abril, uma interdição determinada a pedido da família. Depois de ter incendiado uma série de salas do casino Resorts World, o homem ter-se-á imolado. O corpo foi descoberto pela polícia cinco horas depois do ataque, num quarto de hotel do casino.
João Luz China / Ásia MancheteAnálise | Saída americana de acordo ambiental é oportunidade para a China Enquanto Donald Trump retira os Estados Unidos do Acordo de Paris, Xi Jinping tem uma oportunidade única de liderar num dos tópicos que dominará o futuro do mundo. A China pode passar de maior poluidor para referência mundial na luta contra as alterações climáticas, ocupando o antigo papel dos norte-americanos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Acordo de Paris foi o culminar de mais de duas décadas de luta diplomática num assunto de vital importância para o futuro do planeta. Ainda assim, surgiu envolto em polémica por ser pouco ambicioso nas metas acordadas de cortes nas emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. No final da semana passada, Donald Trump anunciou a saída do histórico acordo, ratificado por 148 países, incluindo a China e a Índia. Nos últimos anos os Estados Unidos têm conseguido reduzir as emissões de dióxido de carbono, apesar dos constantes ataques por parte de republicanos e lobistas de produtores de petróleo, principalmente através de políticas de iniciativa local e da descida do preço do gás natural. Neste aspecto importa esclarecer que o gás natural produz cerca de metade das emissões da queima de carvão, assim como acrescentar que Trump tem sido, desde a campanha eleitoral, um defensor da indústria do carvão, uma das formas mais poluentes de produção energética. Com a promessa de colocar os Estados Unidos primeiro, a persistência nas políticas isolacionistas por parte de Washington podem ter um efeito adverso ao pretendido, com a possibilidade das empresas exportadoras americanas serem vistas como poluidoras, o que pode representar um desastre de marketing. No entanto, o Presidente norte-americano no discurso em que anunciou a cisão rotulou o Acordo de Paris como uma forma da China, Índia e outros países, ganharem vantagens económicas sobre Washington. Aliás, Donald Trump há anos que reitera uma teoria de que o “aquecimento global é uma conspiração organizada pela China para tornar a indústria norte-americana menos competitiva”. Isto, apesar do consenso científico em torno do assunto. Em resposta à decisão de Washington, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang reforçou que Pequim “se mantém fiel ao compromisso firmado”. Numa alfinetada à Casa Branca, Li afirmou que “lutar contra as alterações climáticas é um consenso mundial, não é algo inventado pela China”. É de salientar que as declarações do representante chinês foram feitas à margem de um encontro em Berlim com a chanceler Angela Merkel. Vantagem Xi Jinping Esta tomada de posição de Washington pode representar uma oportunidade para Pequim tomar a liderança política a lidar com uma das mais sérias ameaças à segurança do planeta. A assinatura do Acordo de Paris foi em parte possível graças à acção concertada dos Estados Unidos e da China, os dois maiores produtores mundiais de emissões de dióxido de carbono. Ainda assim, os chineses são responsáveis pelo dobro das emissões norte-americanas. No últimos anos, Pequim tem investido muito dinheiro em políticas amigas do ambiente, tendo estabelecido um investimento de 361 mil milhões de dólares em energias renováveis até 2020, isto com o objectivo de cortar as emissões de carbono entre 40 a 45 por cento até esse ano. É de salientar que o Presidente chinês firmou a defesa do Acordo de Paris, no início do ano, durante o Fórum Económico Mundial, apelando a uma cooperação internacional mais forte. Aliás, aquando da assinatura do acordo em questão, Barack Obama agradeceu a Xi Jinping a ajuda nas negociações. Em reacção à renúncia norte-americana, o antigo ocupante da Casa Branca considerou o postura da nova administração como uma desgraça internacional e o abdicar de liderança. Esta não é a primeira vez que os Estados Unidos voltam atrás num compromisso resultante de um processo que lideraram, o mesmo já havia acontecido em 1997 quando George W. Bush renunciou ao Acordo de Quioto. Mas Paris conseguiu o feito de reunir consenso mundial das principais potências, apesar de muitos críticos acharem as metas pouco ambiciosas. Como seria de esperar, a reacção dos aliados tradicionais de Washington não se fez esperar e a saída norte-americana do acordo que pode levar, por exemplo, a Europa a aproximar-se mais de Pequim em matérias de produção energética. Reacção mundial Num encontro com o recém-eleito Presidente francês, Narendra Modi, primeiro-ministro indiano reiterou que o compromisso de Paris faz parte da “herança compartilhada do mundo”. Modi não só se mostrou intrépido na defesa do acordo, como garantiu que o seu país irá “mais longe” que os objectivos firmados no compromisso na luta contra o aquecimento global. A reacção indiana havia sido precedida por Emmanuel Macron, que reagiu de imediato à toma de posição de Donald Trump. O novo ocupante do Eliseu fez um apelo na sequência da saída norte-americana do Acordo de Paris que se tornou viral. Num vídeo que correu mundo, Macron lançou um desafio “a todos os cientistas, engenheiros, empreendedores e cidadãos responsáveis que ficaram desapontados com a decisão dos Estados Unidos”. A ideia é que esta mão-de-obra especializada pode encontrar na França “um segundo lar”. O francês garantiu que o seu país não vai desistir da luta e que se mantém confiante no sucesso do compromisso firmado em Paris. Macron afirmou que o mundo inteiro “partilha a mesma responsabilidade: tornar o planeta bom outra vez”, numa alusão ao lema que elegeu Donald Trump “make America great again”. Em declarações à CNN, o comissário europeu que lida com os assuntos energéticos e climatéricos, Miguel Arias Cañete, expressou a aproximação de Bruxelas a Pequim. “Ninguém deveria ficar para trás, mas a UE e a China decidiram seguir em frente”, garantiu o comissário. Cañete adiantou ainda que há “uma cooperação de sucesso em assuntos como o comércio de emissões e tecnologias amigas do ambiente que está a dar frutos”. O responsável europeu, na sequência do anúncio da Casa Branca, afirmou que esta é a altura para “fortalecer laços” de forma a alcançar objectivos na luta contra o aquecimento global. O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker referiu que o vazio deixado na liderança das negociações pelas alterações climáticas “será preenchido, e os chineses estão numa posição privilegiada para se assumirem como líderes”. Juncker acrescentou que aquando da Cimeira do G7, na Sicília, foi explicado a Donald Trump que não seria positivo o desaparecimento norte-americano do plano internacional. “Parece que essa tentativa não teve sucesso”, comentou o líder europeu. À margem do encontro com Li Keqiang, Angela Merkel reforçou a ideia de que “o papel da China, enquanto parceiro estratégico, tem assumido uma importância crescente”. As conversações entre os dois líderes não se ficaram pelas questões climatéricas, tendo sido também discutidos dossiers quentes como a crise da Coreia do Norte, direitos humanos e acordos comerciais. No ano passado, a China já era o principal parceiro comercial da Alemanha, com os negócios a atingir um volume de 170 mil milhões de euros. A chanceler alemã adjectivou este montante como “impressionante” e confirmou que “ambas as partes querem aumentar o comércio” entre os dois países. Merkel revelou que está previsto no futuro mais cooperação e negócios no sector dos automóveis, tecnologia de aviação, reciclagem e inteligência artificial. Um dos acordos já firmados aconteceu entre a alemã Daimler e a chinesa BAIC Motor Corporation, para a implementação de uma fábrica da Mercedes-Benz em Pequim que produzirá carros eléctricos. Enquanto os Estados Unidos se encerram em si próprios, a China aproveita a inoperância da Administração Trump para tomar o papel dianteiro no palco internacional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Pereira Coutinho diz que falta formação na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho alerta o Governo para a existência de poucos cursos de formação em português na Função Pública, bem como de cursos em língua chinesa. Estas formações são essenciais para subir na carreira, assegura o deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de cursos de formação parece ser um problema que afecta não só o sector privado, como também o sector público. Não são apenas os profissionais da área do urbanismo e da construção civil que sofrem com a falta deste tipo de acções, mas também os funcionários públicos. A questão é levantada numa interpelação escrita da autoria do deputado José Pereira Coutinho, que considera que o Governo organiza poucos cursos. O caso parece ser mais grave nas formações em língua portuguesa. “Quanto aos funcionários públicos que só dominam a língua portuguesa, o Governo deve organizar, pontualmente, acções de formação cuja língua veicular seja o português, com vista a assegurar que os mesmos consigam completar as exigidas acções de formação e o necessário número de horas, para que tenham oportunidades de promoção”, escreveu. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alerta ainda para o facto de muitos trabalhadores fazerem as suas inscrições e nunca conseguirem realizar os cursos de que necessitam para subir na carreira. “Alguns funcionários públicos que dominam apenas a língua portuguesa, ou seja, que não sabem muito bem, na fala e na escrita, a língua chinesa, [apontam que] é demasiado tardia a organização, por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), das acções de formação cuja língua veicular é o português”, aponta. “Embora os referidos funcionários se tenham inscrito para as acções de formação exigidas para o acesso, não conseguiram preencher o número necessário de horas, perdendo oportunidades para a sua promoção”, acrescentou ainda José Pereira Coutinho. Sem informações Apesar de o chinês ser a língua falada pela maioria dos trabalhadores da Função Pública, a verdade é que os cursos neste idioma também parecem ser escassos. “Alguns funcionários públicos pediram ajuda junto do meu gabinete, apontando que, até à publicação das devidas informações pelo serviço público de cada trabalhador e à notificação da abertura do concurso de acesso, os SAFP ainda não tinham organizado as exigidas acções de formação”, explicou Pereira Coutinho. Além disso, “os organismos de educação ou entidades de formação particulares, mas legalmente reconhecidos, bem como os ademais serviços públicos, também não proporcionaram tais acções de formação”. O deputado pretende, por isso, saber, se o Governo vai “assegurar a pontualidade da organização, por parte dos SAFP, das respectivas acções de formação”. Tudo para evitar que “casos deste género voltem a acontecer”. É ainda exigida uma investigação aos casos que levaram à perda de oportunidades de subida nas categorias profissionais. “Quanto aos casos em que alguns funcionários públicos perderam oportunidades para a sua promoção, devido ao facto dos SAFP não terem organizado, de forma pontual, as acções de formação, será que o Governo vai averiguar as razões que levaram à ocorrência de tais casos e divulgar os respectivos resultados?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCheques | Comparticipação pecuniária a partir de Julho Os cheques entregues anualmente pelo Governo começam a ser distribuídos já no próximo mês de Julho, representando para os cofres públicos uma despesa de 6,8 milhões de patacas. Hoje há mais 116 mil residentes a beneficiar da política em relação a 2008, ano em que o programa arrancou [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em aí a nova fase de distribuição dos cheques do Governo, no âmbito do plano de comparticipação pecuniária, e começa já no próximo mês. Os valores mantém-se iguais aos do ano passado, sendo que os residentes permanentes recebem nove mil patacas, enquanto os residentes não permanentes continuam a receber 5400. A edição deste ano do plano foi apresentada em Conselho Executivo e, segundo informações anunciadas pelo porta-voz, Leong Heng Teng, o Governo vai ter uma despesa total de 6,82 milhões de patacas, um valor superior ao que foi gasto no ano passado: 5,94 milhões. A partir de Julho, quase 700 mil residentes, permanentes e não permanentes, começam a receber os seus cheques. A prioridade é dada aos beneficiários do subsídio para idosos e de outros subsídios, como o de invalidez. Estão também incluídas as pessoas que recebem bolsas de estudo atribuídas pelo Governo. Neste grupo prioritário entram também os funcionários públicos aposentados, as pessoas que recebem apoio financeiro do Instituto de Acção Social ou aqueles que pediram para receber o valor por transferência bancária. Durante o mês de Julho, todos os funcionários públicos vão também receber o seu cheque, seguindo-se, a partir do dia 10, a distribuição a quem nasceu no ano de 1954 ou antes, sendo depois feita a entrega por ordem crescente, consoante o ano do nascimento. A distribuição dos cheques acaba a 15 de Setembro. Mais residentes a receber Dados apresentados na conferência de imprensa do Conselho Executivo mostram que hoje há mais 116 mil residentes a receber este apoio em relação a 2008, ano que marcou o arranque do plano de comparticipação pecuniária. Tal aumento representa também um acréscimo dos gastos com esta medida, uma vez que o Governo gastou, em 2016, mais 3,1 milhões de patacas em relação a 2008. Leong Heng Teng não soube precisar quantos beneficiários desta medida residem no estrangeiro. Para que estes residentes continuem a receber o apoio, devem ter toda a documentação em ordem, mesmo que não vivam no território. Caso tal não seja possível, é permitido, através de atestado médico ou um documento “emitido por uma instituição de solidariedade social” comprovar “a situação actual de [os beneficiários] não poderem regressar a Macau para proceder à substituição dos antigos documentos de identificação por bilhetes de identidade de residente da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, total ou parcialmente paralisados”. CITES | Criados modelos para registo e licença O Governo concluiu também a elaboração do regulamento administrativo referente à lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Na prática, o regulamento vem definir os procedimentos da emissão de certificados, os respectivos modelos e o regime especial de licença para quem for criador ou para quem comercializar espécies de fauna e flora abrangidos nesta lei. Caberá à Direcção dos Serviços da Economia (DSE) a coordenação de todos os pedidos e emissão de documentos no prazo de 30 dias. Segundo uma responsável da DSE, são poucas as pessoas que se dedicam ao negócio de viveiros ou que sejam criadores de espécies. “De acordo com o que temos conhecimento, há poucos casos. Talvez haja mais pessoas com viveiros, mas é possível que nem haja muitas pessoas com condições físicas para a criação de animais. Só depois da inscrição desses profissionais é que teremos números mais precisos”, apontou. O regulamento administrativo entra em vigor a 1 de Setembro deste ano, dia em que também entra em vigor a lei que regulamenta a CITES.
