Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social. Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral. De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou. Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”. Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar. “Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”. O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou. Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu. Simplex local A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME. Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou. Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”. Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto. Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas. Um exemplo A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”. O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse. Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”. Educar para amar De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”. Rumo à democracia A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático. No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL. Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto. Com lei sindical Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação. Esperar por melhores dias A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito. Casas para a classe média O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato. Seguro para todos A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”. Ordenar o turismo Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”. Acompanhado de perto O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados aprovam na especialidade regime jurídico da habitação social [dropcap]F[/dropcap]oi ontem aprovado na especialidade o regime jurídico da habitação social pelos deputados da Assembleia Legislativa. Apesar das críticas acerca do aumento do limite mínimo de idade de candidatura a este tipo de habitação, a proposta apresenta uma alteração de fundo que vai de encontro às solicitações que há muito são feitas pelos tribunos: o mecanismo de candidatura permanente. A deputada Ella Lei aproveitou para louvar a medida na sessão plenária de ontem. “Sabemos que a subida do custo dos imóveis põe uma grande pressão à sociedade em termos de habitação. Antes, as candidaturas demoravam muito tempo e o processo de atribuição de fracções era muito lento. O novo regime vai encurtar o tempo e facilitar os procedimentos”, disse. De acordo com o Governo, com as alterações do regime jurídico, o tempo previsto para se conseguir uma fracção passará a ser de quatro anos e meio, um objectivo que Ella Lei espera ver ser cumprido. Já o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está confiante nas melhorias futuras, uma vez que prevê que até 2021 estejam concluídos mais três projectos destinados à construção de habitação social que vão disponibilizar entre 8000 a 10 000 fracções. De passagem O facto do diploma permitir situações de residência temporária de elementos fora do agregado familiar suscitou duvidas ao deputado Sulu Sou. “O Instituto de Habitação (IH) pode autorizar a permanência na habitação de um prestador de cuidados ou de um cônjuge que não foi tido em conta no momento de candidatura”, apontou Sou, sublinhando que se trata de uma norma que vai contra as regras. Mas Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação esclareceu que a norma foi criada tendo em conta os cônjuges que ainda não são residentes e que vivem no continente. “Quanto à permanência temporária do cônjuge tem que ver com os casais que vivem na China e que só têm direito a permanência temporária em Macau quando pedem o estatuto de residente de Macau”, acrescentou. Por outro lado, “quando se trata de casos em que há um idoso ou um menor que precisa de cuidados e os cônjuges trabalham e não têm ninguém para cuidar da pessoa em questão é permitida a permanência de mais uma pessoa na fracção”, sublinhou.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Restrições ao uso do plástico vão aumentar Foi ontem aprovada na especialidade a proposta de lei para a restrição do uso de sacos de plástico que prevê a cobrança de uma pataca por saco. Os deputados querem que o Governo implemente restrições a mais produtos deste material e o secretário para os Transportes e Obras Públicas acredita que este é o primeiro passo, esperando que o próximo Executivo faça mais avanços [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ontem claro no Assembleia Legislativa (AL) que a lei que prevê a restrição ao uso de sacos de plástico em supermercados é apenas o início de um conjunto de medidas mais abrangentes, a serem tomadas pelo próximo Executivo. Na sessão plenária, os deputados aprovaram na especialidade o diploma que prevê a cobrança de uma pataca por saco. “Esta proposta é um começo, é um passo de iniciação. Vem tarde, mas é o início. No futuro, depois da entrada em vigor da lei, vamos trabalhar para a redução do uso do plástico”, disse o governante. Mak Soi Kun apontou que “todos conhecem os prejuízos do plástico”, salientando que a restrição ao uso de “sacos é um passo a dar, mas há que pensar nas embalagens em que muitos alimentos são acondicionados e no uso de esferovite”. Aliás, para Mak “o esferovite é o pior”. Também a empresária na área do jogo e deputada, Angela Leong, se pronunciou acerca desta matéria. “Além de sacos, o Governo deve regulamentar outros artigos de plástico, como palhinhas e embalagens, como se faz nas regiões vizinhas”, apontou, salientando a imagem que Macau deve defender enquanto cidade do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía. “Sendo uma cidade da Grande Baía, o território deve acelerar os passos na protecção ambiental para ter mais medidas sustentáveis”, acrescentou Leong. Pereira Coutinho, que na altura da votação na generalidade se apresentou na AL munido de frutas e legumes embalados em plástico, aproveitou para recordar esse momento e sublinhar a necessidade de combater a quantidade desnecessária de materiais plásticos usada pelos supermercados. Futuro risonho Para dar resposta aos deputados, Raimundo do Rosário mostrou ter fé no próximo Executivo. “Tenho confiança de que o próximo Governo muito em breve vá tomar a iniciativa de alargar o âmbito da restrição aos produtos plásticos”, disse. Entretanto, o diploma prevê excepções à cobrança por sacos de plástico que se aplicam a produtos alimentares e medicamentos que não estejam devidamente embalados. Para os deputados é preciso sensibilizar os estabelecimentos comerciais para que não existam abusos nesta matéria. O director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, esclareceu que Governo tem levado a cabo acções de sensibilização junto do sector do comércio a retalho de modo a que “promova uma campanha verde para que o uso excessivo de sacos venha a ser reduzido”. As excepções abrangem ainda os estabelecimentos comerciais em funcionamento dentro do aeroporto. Pereira Coutinho quis saber a razão e Raimundo do Rosário esclareceu: “Quanto às isenções nos aeroportos foi definido por razões de segurança no sector dos transportes e por exigência da Autoridade de Aviação civil”, afirmou o secretário. Relativamente à fiscalização do cumprimento da lei, quando entrar em vigor, vai ser feita pelos ficais da DSPA. Neste momento o organismo dispõe de 50 operacionais para o efeito, esclareceu Raymond Tam.
Sofia Margarida Mota VozesÀ vontade do freguês [dropcap]H[/dropcap]á vários tipos de sistemas políticos no mundo, e não podemos dizer qual é o melhor. O mais importante é que esteja de acordo com o desenvolvimento do local onde se aplica”, disse ontem uma governante na Assembleia Legislativa, e que me levou a pensar que estava declarado o caminho para que tudo possa acontecer, “desde que esteja de acordo com a lei”. A Coreia do Norte está muito bem, isto de deixar o povo à fome é para o bem dele e enfiar eternamente em campos de concentração três gerações dos que estão contra o regime é um exemplo de bem estar social maior. O mesmo se pode pensar duma Arábia Saudita em que os machos é que sabem o que é de direito ou não das mulheres, em que a escravatura é uma palavra que não é utilizada porque não fica bem, mas que está muito em voga entre a criadagem de qualquer lar milionário, e prevista na lei. As viragens para extremismos fascistas que matam uns em privilégio de outros gritando o racismo e a ignorância também deve ser uma espécie de selecção natural muito solicitada pelos povos que por lá vivem. Como tal, não há nada a dizer. Todos os regimes são bons. Já a democracia também foi tema de conversa, ficando eu a saber que vivo num território muito à frente neste domínio , até porque, para existir democracia não é necessário o voto da totalidade dos cidadãos e qualquer meia dúzia de “iluminados” pode fazer isso pelo bem alheio. O que se aprende!
Sofia Margarida Mota SociedadeCrime | Funcionário bancário desviou dinheiro para comprar acções na bolsa A Polícia Judiciária deteve um casal por suspeita de vários crimes informáticos associados à alteração de dados em contas bancárias de modo a possibilitar a compra de acções da bolsa [dropcap]U[/dropcap]m homem e a esposa foram detidos no passado dia 6 por terem alegadamente alterado dados de quatro contas bancárias de um banco onde o suspeito chegou a trabalhar como director do departamento de informática, para compra de acções na bolsa de valores. A informação foi revelada ontem pela Polícia Judiciária em conferência de imprensa, que avançou que os implicados estão agora acusados dos crimes de acesso ilegítimo a sistema informático, autorização, utilização ou disponibilização ilegítima de danos informáticos e de burla informática. A investigação teve início quando um banco que opera no centro de Macau denunciou à PJ que os dados de quatro contas bancárias tinham sido alterados. Das alterações constavam mudanças nos contactos telefónicos e a adição de mais um titular numa das contas em causa, autorizado a fazer transferências bancárias. Este novo elemento estaria apto a transferir montantes da conta, através do um novo contacto telefónico criado para que pudesse avançar com as operações contornando a autorização do banco. Para alterar os dados, o suspeito, que, entretanto, mudou de local de trabalho para outra instituição bancária, utilizou a sua conta pessoal e a da esposa. Para conseguir a alteração dos dados telefónicos e dados os procedimentos de segurança, valeu-se de cartões SIM que usurpou temporariamente a colegas. Bolsa em acção Tudo isto foi feito para que os suspeitos comprassem acções de valores através de pagamento bancário. Entre Abril e Maio deste ano, foram realizados movimentos numa das contas que tinha sido alterada, sem autorização do verdadeiro titular, para serem adquiridas acções da bolsa sete vezes numa operação que envolveu um total de 2,5 milhões de patacas. O negócio correu mal e o verdadeiro titular da conta acabou por ficar prejudicado em 900 mil patacas, devido a perdas do mercado. A PJ suspeita que o funcionário terá usado a posição no banco em que trabalhava para analisar as contas que poderia utilizar. De acordo com as autoridades, o suspeito teve o cuidado de seleccionar contas bancárias que não eram movimentadas há já algum tempo e usou a sua conta pessoal e a da esposa para proceder às alterações. As autoridades apreenderam computadores e telemóveis suspeitos de terem sido utilizados para realizar a operação fraudulenta. Para que os verdadeiros titulares não se apercebessem das perdas de dinheiro, o suspeito fazia transferências entre contas para disfarçar a operação. Do rol de acusações que recai sobre o casal, a pena mais pesada corresponde ao crime de burla informática, que pode chegar aos dez anos de prisão.
Sofia Margarida Mota PolíticaEnsino especial | Número de estudantes aumentou mais de 60 por cento [dropcap]O[/dropcap]s alunos com necessidades especiais aumentaram cerca de 60 por cento no ano passado. A informação foi adiantada ontem por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), na sessão plenária de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa. “No passado, tínhamos 502 alunos e agora temos 821”, disse. O aumento de estudantes com deficiência levou à contratação de mais professores, com o corpo docente a passar de 81 para 142. Entretanto, as turmas que funcionam em regime de inclusão abrangem um total de 1480 alunos e 251 docentes. Nestas turmas a proporção entre alunos com deficiência é de 1/10 a 15, dependendo da gravidade das situações que requerem cuidados especiais.
Sofia Margarida Mota PolíticaSeguro Universal | Estudo de viabilidade apresentado este ano [dropcap]O[/dropcap]s resultados do estudo sobre a viabilidade de um sistema de seguro de saúde universal em Macau e de avaliação do sistema médico vão ser divulgados no último trimestre deste ano. A informação foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em resposta a Song Pek Kei. A investigação está a cargo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e conta com a colaboração de instituições académicas do continente, de Hong Kong e dos Estados Unidos. Integrada na pesquisa está a realização de um inquérito “em grande escala” sobre a vontade dos cidadãos em aderir a um seguro de saúde universal, a viabilidade e necessidade de implementação deste seguro bem como o custo e os benefícios.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei Básica | Sónia Chan defende que democracia pode existir sem sufrágio universal A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, defendeu ontem que não é necessário sufrágio universal para se considerar um sistema democrático e que o avanço de Macau para uma mudança de sistema político não depende do Chefe do Executivo. A governante respondia a Au Kam San que defendeu a necessidade de intervenção do Chefe do Executivo para o desenvolvimento democrático de Macau [dropcap]O[/dropcap] sistema político local é o mais adequado e reúne o consenso da sociedade. A ideia foi defendida ontem pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, na sessão plenária de respostas a interpelações. “O actual sistema está de acordo com a realidade. Em 2012, tivemos um amplo consenso na sociedade”, justificou a governante referindo-se à reforma que aumentou de 300 para 400 os membros do colégio eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo. Chan respondia a Au Kam San que interpelou o Governo no sentido de apressar a mudança de sistema político. Mas, de acordo com Sónia Chan, para existir democracia não é necessário um sistema de voto universal. “Claro que um voto por pessoa é uma forma democrática, mas não é a ultima”, apontou. Já o deputado Chan Wa Keong sublinhou que Macau já é uma democracia. “O nosso sistema é um sistema democrático” e o mais importante é saber qual o regime mais adequado pelo que “quando a sociedade tem dúvidas em relação à democracia, isso pouco ou nada afecta a sociedade. Por isso, temos que ter muita cautela”, porque “os últimos anos demonstram que o sistema em vigor tem sido o mais favorável ao desenvolvimento económico do território”. Chan Wa Keong acrescentou ainda que “há uma norma a definir a orientação na Lei Básica para que se caminhe para a eleição universal”, mas questiona se essa será a melhor opção. “Se queremos ter um desenvolvimento acelerado optaria por uma democratização da política em sacrifício da nossa economia?”, questionou. Segundo o tribuno ainda é “cedo” para se caminhar no sentido do sufrágio universal. Por outro lado, o deputado entende que a população não deseja essa alteração de sistema político. “Em Macau não há essa solicitação ou um consenso mais ou menos solidificado para a reforma política”. “Concordo com o deputado. Temos de ter consenso”, apontou Sónia Chan sobre a intervenção de Chan Wa Keong. Sónia Chan avançou ainda que não é possível saber qual o melhor sistema político. “Há vários tipos de sistemas políticos no mundo, e não podemos dizer qual é o melhor – o mais importante é que esteja de acordo com o desenvolvimento do local onde se aplica”, referiu. Dependência materna Por outro lado, e apesar da democratização do sistema local estar prevista na Lei Básica, o avanço para esta meta não depende do Chefe do Executivo, afirmou Sónia Chan. “O Governo da RAEM é subordinado ao Governo Central e com um elevado grau de autonomia – isto está na lei básica. O Governo da RAEM não pode alterar o sistema político, o desenvolvimento do nosso sistema e as nossas decisões estão de acordo com o Governo Central”, acrescentou a secretária, afirmando que “este é o princípio elementar de ‘Um País, Dois Sistemas’”. O deputado pro-democrata Ng Kuok Cheong discordou de Sónia Chan e defendeu que “cabe ao Chefe do Executivo dar o primeiro passo para a reforma política”. Quanto à altura para o fazer, o momento actual parece o mais adequado. “De facto, estamos numa situação bastante boa”, disse Ng. Acresce ainda o facto de a figura de Chui Sai On enquanto Chefe do Executivo não estar nos seus melhores dias, consequência de não ter sido uma escolha de todos. “Em termos de desempenho, o nosso dirigente está muito aquém das expectativas da população e em termos de reconhecimento também tem um nível muito baixo”, referiu Ng.
Sofia Margarida Mota PolíticaGoverno vai formar mais enfermeiros especializados em saúde mental [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) vão formar mais enfermeiros especializados na área da saúde mental. A garantia foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em resposta a interpelação de Ella Lei que se mostrou preocupada com as medidas de prevenção e intervenção neste sector, especialmente quanto à prevenção do suicídio. “Os SS planeiam no segundo programa de formação de enfermeiros especialistas – previsto decorrer de 2022 a 2024 – formar 10 enfermeiros especialistas psiquiátricos de modo a atender à necessidade de desenvolvimento dos serviços e à perda natural de pessoal”, apontou Alexis Tam. Além desta medida e dada a escassez de profissionais em psicologia, o Governo pondera formar outros profissionais na área. A sugestão foi dada por Ella Lei e Song Pek Kei. Ella considera que se tem de esperar muito tempo para se formarem psicólogos capazes de salvaguardar as necessidades locais. “Quanto a psicólogos também faltam em Macau. Nas organizações comunitárias, só 40 por cento são da área da psicologia e 60 são assistentes socias. Estas equipas são muito importantes”. Já Song Pek Kei, apontou que o Governo deve abrir vagas para ingresso na função pública “de conselheiros – temos muitos – e depois dar desenvolvimento profissional na área da psicologia” “Em relação ao aconselhamento também concordo com a deputada”, referiu o secretário. “Encontrei-me com a associação dos psicólogos de Macau. Tivemos um intercâmbio e eu disse-lhes que esperamos que Macau tenha tratamentos para pessoas com problemas mentais. Podemos também convidar as associações profissionais desta área para elevar os níveis dos profissionais com mais acções de formação”, acrescentou. Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com a falta de certificação dos psicólogos. Apesar da questão, Alexis Tam não avançou com os próximos passos. Diagnóstico local Também na calha está um estudo de avaliação da saúde mental dos residentes. A sugestão foi dada por Ip Sio Kai que considera que, para melhorar os serviços prestados, é necessário, primeiro, saber as necessidades. “Sugiro ao Governo estudos sobre o estado psicológico das pessoas, perante o rápido desenvolvimento económico de Macau, para daí colocar melhor os recursos e resolver problemas”, disse. A Ip, Alexis Tam respondeu que “futuramente vamos desenvolver essas acções de inquérito”. Actualmente, os serviços de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) conta com 17 médicos especialistas e 46 enfermeiros. Entre estes enfermeiros, 10 têm a qualificação de especialistas. A equipa do serviço de psiquiatria conta ainda com 11 psicoterapeutas, seis terapeutas ocupacionais e oito assistentes sociais. De acordo com o director dos serviços de psiquiatria do CHCSJ, “este ano vão ser recrutados mais nove psicoterapeutas” para “satisfazer as necessidades”. “Antigamente, o tempo de espera para consulta era de quatro meses e agora é de três semanas”, rematou. Acerca da taxa de suicídio, o Governo esclareceu que, no ano passado, foi de 9,3 por 100 mil habitantes, “inferior ao padrão de alta taxa de suicídio definido pela Organização Mundial de Saúde – mais de 13 mortes por suicídio por 100 mil habitantes”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSuncity Group | Alvin Chau impedido de entrar na Austrália Alvin Chau está proibido de entrar na Austrália pelo Ministério do Interior australiano, por suspeita de ligação a organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro em larga escala. Chau reagiu, afirmando que não pretende ir à Austrália nos próximos doze meses [dropcap]O[/dropcap] presidente executivo do Suncity Group, Alvin Chau, foi impedido de entrar na Austrália pelas autoridades locais. O motivo apontado foi o alegado envolvimento da maior empresa de junkets que opera em Macau em crimes de branqueamento de capitais, em associação com a operadora Crown Resorts Limited que explora os casinos australianos, revela o jornal The Age. A suspeita partiu de uma investigação jornalística que envolveu as plataformas The Age, The Sydney Morning Herald e o 60 Minutes que ligava a Crown a associações criminosas, com as quais mantinha esquemas de lavagem de dinheiro. De acordo com as reportagens, uma entidade ligada ao jogo em Macau teria sido directamente licenciada pela Crown para operar na Austrália e exercer a actividade de junket, atraindo grandes apostadores. A investigação baseou-se no acesso a e-mails internos, documentos privados e depoimentos de ex-trabalhadores do grupo Crown. Alerta dado Os media australianos revelam ainda a ligação da Crown com o Suncity Group, comprovada por um relatório interno do Hong Kong Jockey Club de Maio 2017 em que, as autoridades australianas indiciam os responsáveis do grupo junket como suspeito de ligações a figuras do crime organizado relacionadas com “operações de lavagem de dinheiro em larga escala”. O relatório avança que “as entidades responsáveis do Suncity Group (…) [incluindo] Alvin Chau (…) colocam riscos criminais e de reputação ao clube [Hong Kong Jockey]”. “As personalidades-chave da Suncity Group demonstraram ligações com numerosas tríades de sociedades e figuras do crime organizado”, dizia o relatório, acrescentando que Chau e um colega eram supostamente membros da tríade de 14K. Segundo o The Age, a parceria entre o Suncity Group e a Crown estende-se à exploração de jogo VIP no Crown Casino Melbourne, e também ao seu rival na Austrália, o The Star. Em resposta às acusações, a Crown Resorts Limited acusa o trabalho dos jornalistas de ser “sensacionalista” e “infundado”. Já Alvin Chau reagiu ontem através de um comunicado enviado pelo grupo Suncity à Bolsa de Hong Kong a referir que não tinha qualquer conhecimento da investigação por parte das autoridades australianas e que não pretendia deslocar-se àquele país nos próximos doze meses. O melhor parceiro Para aumentar as receitas do jogo VIP proveniente de jogadores internacionais, a direcção executiva da Crown Resorts Limited começou, em 2014, a reforçar os laços com o Suncity Group, refere a mesma fonte, acrescentando que, “como muitos dos principais operadores de casinos, a Crown contorna as leis chinesas que proíbem o fluxo de grandes somas de dinheiro da China continental”. O Suncity Group traz assim apostadores de alto risco, oferece empréstimos sem juros e faz a cobrança das dívidas, contextualiza o The Age. Na altura, o chefe de marketing internacional da Crown Resorts Limited, Michael Chen afirmava que “O Suncity é o maior grupo de junkets em Macau e está a tornar-se numa peça importante no sector do jogo”. “A sua abordagem agressiva, a projecção de marca e orientação de serviço fazem deles um óptimo parceiro para a Crown”, acrescentava um memorando da operadora. Por cá tudo bem Recorde-se que o Suncity Group foi, no mês passado, acusado por um jornal do grupo da agência estatal chinesa Xinhua de ter um mega-esquema de jogo online no Interior da China, com recurso a cartões de telemóvel de Macau, para a realização de apostas à distância. Depois da publicação do artigo no Economic Information Daily, o Suncity Group emitiu um comunicado a negar qualquer prática ilegal. Após a notícia, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reuniu com um representante da companhia de junkets e avisou a que mesmo as actividades fora de Macau podem fazer com que lhe seja retirada a licença para operar como promotora do jogo.
Sofia Margarida Mota PolíticaMacau People Power quer colégio eleitoral eleito democraticamente [dropcap]A[/dropcap] Associação Macau People Power entregou ontem uma carta ao Governo a pedir que os eleitores qualificados de Macau possam ter direito a eleger os 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo na Sede do Governo. Como argumento para a reivindicação, o presidente da associação, Si Tou Fai, recordou o princípio “Um País, Dois Sistemas” proposto pelo ex-presidente chinês Deng Xiaoping, que confere a Macau e a Hong Kong, as duas regiões administrativas especiais da China, “um alto grau de autonomia”. Como tal, seria prevista a implementação de uma eleição democrática “mais moderna”. “No entanto, para a eleição do quinto Chefe do Executivo, o Governo voltou a adoptar o método do “voto de membros do grupo”, para eleger os membros do colégio eleitoral, lamentou. Embora a Lei Básica de Macau não determine que o Chefe do Executivo possa ser eleito pelos residentes, para Si Tou Fai, o colégio eleitoral deve ser “amplamente representativo” das intenções de voto da população, pelo que deve ser eleito por ela. Pouco exemplar Por outro lado, este ano marca o vigésimo aniversário do “Retorno de Macau à Pátria”, e é o momento em que se realiza a quinta eleição do Chefe do Executivo do território, sendo que em Janeiro, numa palestra por ocasião dos 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng e único candidato ao mais alto cargo do Governo, afirmaram que Macau implementou com sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”, salientando que Macau é um “exemplo de sucesso”, apontou Si Tou Fai aos jornalistas na altura em que entregava a missiva ao Governo. O representante da Macau People Power sublinhou ainda que devido à recente situação de conflitos em Hong Kong, o Governo de Taiwan e os seus residentes consideram que o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e um alto grau de autonomia não passa de uma mentira. O mesmo se aplica à actual situação eleitoral de Macau, “em ter apenas um único candidato ao cargo de Chefe do Executivo”. Desta forma é impossível convencer Taiwan a acreditar no princípio proposto por Deng Xiaoping e na autonomia que o ex-presidente chinês ambicionava para as regiões especiais da China.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFundo soberano | Criação de sociedade gestora já não vai ser votada na AL A proposta de alteração orçamental que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM não vai ser votada amanhã na Assembleia Legislativa. A decisão repentina foi dada a conhecer ontem por Chui Sai On, com a justificação de que necessita de consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo percebeu ontem que era necessária uma consulta pública para recolher opiniões dos residentes sobre a proposta de alteração orçamental de 2019 que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. A proposta que estipulava a injecção de 60 mil milhões de patacas do erário público no referido fundo, com votação na generalidade marcada para o plenário da Assembleia Legislativa (AL) de amanhã, foi retirada da agenda do hemiciclo. “É preciso prestar o devido esclarecimento à população e avançar para a consulta pública “, apontou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ontem numa conferência de imprensa agenda com meia hora de antecedência, fazendo antever a urgência da comunicação. “Estamos a verificar que a sociedade tem grandes dúvidas e opiniões e achamos que é necessário fazer uma consulta pública”, acrescentou o Chefe do Governo. A tomada de decisão permite “oportunidades para auscultar mais opiniões e prestar mais esclarecimentos”, completou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Para já, a proposta não será votada na generalidade, como previsto, e será sujeita a consulta pública, decisão que segundo Lionel Leong foi tomada momentos antes da conferência de imprensa. “A consulta pública foi decidida há pouco” disse. Após a auscultação das opiniões dos residentes, será realizado um relatório de modo a proceder, se necessário, “a um reajustamento”, apontou o secretário. “Findo o relatório já saberemos se a proposta vai sofrer alterações (…) e achamos que a opinião da população é uma base para a criação deste sistema e também pode ser uma boa referência para o próximo Governo”, acrescentou Chui Sai On. Projecto adiado Desta forma, a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM vai ser adiada, podendo mesmo não avançar este ano, apontou Lionel Leong, ao mesmo tempo que salientou a importância da iniciativa. “De modo a gerir de forma eficaz a reserva financeira da RAEM, achamos necessário ter mais contribuições da verba pública. Em 2014 concluímos que se Macau criar um fundo de verbas públicas pode ter mais retribuições”, apontou. Foi esta a razão que levou a à inclusão do fundo no plano quinquenal, pelo que em 2019 o Governo “gostaria de materializar” a iniciativa. O plano era para já ter sido cumprido em 2018, no entanto “estávamos no fim do ano e por isso não efectuámos a alteração orçamental”. Por outro lado, o Executivo não sabia na altura a melhor forma seria criar uma empresa pública ou uma sociedade gestora. Também esclarecida ontem ficou a intenção de Chui Sai On em não ocupar cargos nesta nova entidade. “Eu não vou assumir qualquer cargo nesta sociedade”, sublinhou várias vezes. Chui aproveitou a ocasião para revelar os seus planos futuros. “Gostaria de descansar e de acompanhar a minha família. Tive a minha missão ao longo destes 20 anos. Amo Macau e amo a pátria e espero continuar a contribui para Macau e para a pátria”, disse. Fora da agenda de amanhã da AL fica ainda a votação na generalidade da proposta de lei de combate à criminalidade informática. O motivo prende-se com a ausência de Macau do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Sofia Margarida Mota PolíticaProtecção Civil | Não residentes podem ficar de fora de seguro para voluntários A proposta de lei de bases da protecção civil prevê a criação de um corpo de voluntários que vão ter direito a um seguro. No entanto, para que os interessados se inscrevam, têm de ser residentes e participar numa formação promovida pelo Executivo. A medida deixa os trabalhadores não residentes de fora da cobertura do seguro, apesar do apoio demonstrado no rescaldo dos super tufões Hato e Mangkut [dropcap]O[/dropcap] seguro para voluntários que o Governo vai disponibilizar no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil pode excluir os trabalhadores não residentes. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa depois de mais um encontro com o Governo para discutir o articulado na especialidade. “O Governo não tem uma decisão final porque os trabalhadores não residentes podem estar em Macau a curto prazo. Por enquanto, a ideia é ter a inscrição de residentes”, apontou o presidente da 1ª comissão, Ho Ion Sang. Em causa está o facto de o seguro previsto na proposta estipular que os voluntários, para se inscrevem como tal, precisam de ter residência e participar numa formação. “Actualmente, apenas os inscritos e com participação na formação, é que estão a abrangidos pelo seguro”, especificou o deputado. No entanto, a actividades de voluntariado feita por não residentes aquando da passagem do tufão Hato, há dois anos, e do Mangkut no ano passado não passaram despercebidas. “Mas muitos trabalhadores não residentes participaram nas acções de voluntariado. O Governo sabe disso e, pelo menos, não é contra a participação destas pessoas nos trabalhos”, disse Ho Ion Sang. “Falámos da participação de não residentes no voluntariado porque nos dois últimos tufões fortes ajudaram e o Governo não exclui a participação destas pessoas, agora se vão ou não estar inscritos o Executivo vai ponderar”, acrescentou o presidente da 1ª comissão. De acordo com o responsável, nem todos os residentes se poderão inscrever, sendo necessário ter em conta a capacidade de as pessoas serem voluntárias. “Também temos que ter em conta o porte físico das pessoas, não vamos precisar de um idoso para voluntariado e temos que ver a sua condição física. Temos que ponderar tudo isso”, referiu. Ainda sobre os voluntários, a norma que incluía esta faixa na estrutura da protecção civil vai ser alterada. “Os voluntários são uma parte de apoio à Protecção Civil e, portanto, não estão inseridos na sua estrutura, mas continuam a ser muito importantes no trabalho de apoio”, referiu Ho acrescentando que vão também ser alvo de categorização consoante o tipo de ajuda que poderão oferecer. “Vamos dividir os voluntários em vários níveis. Há voluntários com conhecimentos mais técnicos – medicina, mergulhadores, ou da área da construção civil que no futuro vão estar divididos e também podem existir voluntários provisórios que não precisam de muitos conhecimentos técnicos – pessoas que vão levar água e comida a outros residentes ou que vão fazer limpezas”, esclareceu. Direcção menos No encontro de sexta-feira, em que esteve presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi também discutida a criação da nova Direcção de Serviços da Protecção Civil. A nova entidade vai ter como principal função a coordenação de acções e integrar o actual Centro de Operações da Protecção Civil. Vão fazer parte das suas responsabilidades a prevenção, intervenção e operações de rescaldo após a passagem de tufões. Quanto ao número de pessoal, Ho Ion Sang revelou que “vai ser uma estrutura pequena, com cerca de 100 funcionários e para onde vão ser transferidas algumas pessoas das forças de segurança”. A qualidade de autoridade pública conferida aos agentes das entidades integrados na estrutura de protecção civil prevista na proposta de lei também é fonte de dúvidas por parte dos deputados visto que, de acordo com os legisladores, colide com o previsto no Código Processo Penal. “A proposta de lei prevê que todos os agentes das entidades públicas que estejam integrados na estrutura de protecção civil passem a ter qualidade de autoridade pública pelo tempo em que esta estiver activa. Um dos artigos aponta mesmo para a possibilidade de ocorrerem detenções nesses termos, devendo o detido ser entregue ao órgão policial competente”, apontou Ho Ion Sang. A norma pode ser alterada, uma vez que o próprio Governo “concordou que esse artigo não está de acordo com a redacção do Código de Processo Penal”, comprometendo-se a clarificar o articulado em análise.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Possibilidade de candidato único prevista na lei A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de não existirem mais candidatos ao mais alto cargo do Governo está dentro da lei. Como tal, as acusações de Hoi Weng Chong são infundadas. O homem conhecido como o manifestante de amarelo fez greve de fome em protesto contra o sistema de eleições que considera “um jogo de bastidores” [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de apenas existir um candidato ao cargo de Chefe do Executivo, porque os apoios reunidos por Ho Iat Seng não permitem a qualificação de mais nenhum interessado, é uma situação “normal” que “está de acordo com a lei”. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pela presidente da CAECE, Song Man Lei, depois de mais uma reunião do organismo. “Partimos pela perspectiva da legislação. Em relação à qualificação dos candidatos está previsto na lei o apoio de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral e se não reunirem as condições não podem ser admitidos como candidatos”, referiu. A juíza acrescentou ainda que “os interessados têm de pedir apoio ao colégio eleitoral e a quantidade de assinaturas depende do candidato. Por outro lado, “é muito normal que cada membro só apoie um candidato porque é isso que está previsto na legislação”. A responsável respondia a questões dos jornalistas sobre o recente caso de greve de fome de Hoi Weng Chong por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar. De acordo com Song Man Lei “cada membro do colégio eleitoral decide qual o candidato que apoia e nós não interferimos nesse assunto”. Relativamente às acusações de um outro candidato, Chan Weng Fu, de que não vai avançar na corrida por não ter possibilidade de angariar os 66 apoios exigidos, e que acusou a comissão de atrasar o fornecimento de informações aos interessados, a presidente da CAECE apontou que “não houve qualquer situação injusta” nem “tratamento desigual”. “Tratamos de forma igual todos os interessados”, sublinhou. “Ele acha que demos informações atrasadas, mas demos-lhe as informações dentro dos prazos e se as pessoas pedem de manhã nós damos de tarde, se pedem de tarde nós damos no dia seguinte de manhã”, esclareceu. Colégio completo Entretanto, Kevin Ho já integra a CAECE, substituindo desta forma Ho Iat Seng. “Uma vez que houve um deputado substituto de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional, Kevin Ho, que já apresentou as respectivas informações à nossa comissão para efeitos de registo, já há 400 membros no colégio eleitoral”, disse a responsável acerca dos conteúdos da reunião do organismo. Para já, os membros do colégio eleitoral devem dirigir-se aos Serviços de Administração para levantar as credenciais para exercer do direito de voto. O documento deve ser levantado até ao próximo dia 9 inclusive, sendo que a partir de dia 10 tem início a campanha eleitoral. A eleição do Chefe do Executivo realiza-se a 25 de Agosto.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeWipha | Passagem de tufão provocou caos nos transportes públicos Apesar dos danos reduzidos, o tufão Wipha provocou transtornos nos transportes com milhares de pessoas retidas no Aeroporto Internacional de Macau, cenário que também se verificou nos terminais marítimos. O caos também se estendeu aos autocarros e táxis [dropcap]O[/dropcap] anúncio foi feito na manhã de quarta-feira pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau: o sinal 8 de tempestade tropical iria ser içado às 14h. Com o içar do primeiro sinal 8 deste ano e a iminência da falta de transportes, residentes e turistas começaram a amontoar-se para apanhar autocarros e táxis dando origem ao caos. A Praça de Ferreira do Amaral foi uma das zonas mais afectadas dado o elevado número de carreiras que ali têm paragem. Por volta das 14h, altura em que o sinal nº 8 entrou em vigor, a área encheu-se com uma multidão que aguardava autocarro, havendo passageiros em espera há mais de uma hora para se deslocarem às Portas do Cerco, aponta o Jornal do Cidadão. Huang, uma turista que tencionava passar a noite em Macau, mas que acabou por regressar ao continente devido ao mau tempo, criticou a insuficiência de informações sobre os serviços de transportes públicos, queixando-se que “não havia autocarros, nem táxis”. “Esta situação afecta muito a imagem do território como capital de turismo” acrescentou à mesma fonte. Na sequência do sinal 8 de tempestade tropical, os últimos autocarros na península deixaram de circular às 15h, com a última partida com destino às ilhas da Taipa e Coloane marcada para as 13h40, apontou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT). Entretanto, os 19 parques de estacionamento públicos situados no centro de Macau fecharam também às 15h. Para “aliviar o fluxo de pessoas nas Portas do Cerco e no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a DSAT prolongou o serviço especial de transporte até à uma da manhã”, apontaram os serviços. Na sequência da larga demanda desde o início da tarde, o Governo aumentou as carreiras 101X e 102X durante um período limitado de tempo. Sem táxis Do início da tarde até de quarta-feira não havia oferta de táxis suficiente para a procura, existindo filas de espera de cerca de três horas na zona das Portas do Cerco às primeiras horas de sinal 8. Para esta zona foram destacados cerca de 10 agentes para monitorizar a situação, aponta o Jornal do Cidadão, acrescentando que muitos turistas procuraram táxis ilegais para chegarem à Taipa ou Coloane, oferecendo 500 patacas pelo serviço. De acordo com a informação revelada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, foram detectadas 14 infracções, entre as 14h e 18h. Destas, quatro foram por cobrança excessiva de tarifa, um caso de recusa de transporte e nove casos relacionados com outras infracções. Esperas no aeroporto Ao final da noite, ainda se encontravam mais de 1000 passageiros no Aeroporto Internacional de Macau, enquanto 150 pessoas aguardavam um táxi. Até às 18h30, 12 voos foram atrasados, dois reajustados e 118 cancelados. Até ao meio-dia, foram afectados 2549 passageiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Aeroporto Internacional de Macau. Por volta das 19h, estavam cerca de 300 passageiros na estação de táxi e autocarro junto ao aeroporto, tendo este sido, possivelmente, o período mais complicado de espera. Apesar de estar em vigor o sinal 8, os espaços comerciais da estrutura mantiveram-se em funcionamento de modo a atender às necessidades dos passageiros ali retidos. Já no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, até às 22h de quarta-feira, ficaram retidos 230 passageiros, enquanto no Terminal da Taipa 70 passageiros aguardaram o restabelecimento das ligações marítimas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), 170 embarcações de pesca foram ancoradas e outros 65 barcos atracados no Porto Interior. Relativamente às medidas de protecção do Porto Interior, foram instaladas comportas e instalações de retenção de água, que não evitaram, contudo, algumas inundações. Homem na ponte As autoridades levaram um homem para a esquadra depois de ter sido identificado a atravessar a Ponte da Amizade através do sistema de videovigilância. De acordo com a Protecção Civil, a atitude coloca em causa a segurança pessoal e constitui uma infracção, principalmente num momento em que estava içado o sinal 8 de tempestade tropical e em que as autoridades apelavam “aos residentes e turistas para permanecerem em local seguro”. Duas dúzias nos abrigos 24 residentes recorreram aos centros de Abrigo de Tempestade Tropical da Ilha Verde e ao Centro de Acção Social da Taipa e Coloane, durante a passagem do tufão Wipha. “Alguns utentes ficaram nos centros até às 8 da manhã de ontem, havendo um idoso que foi encaminhado para o serviço de acolhimento temporário num lar de idosos”, acrescenta o IAS em comunicado. Os Serviços de Educação e Juventude suspenderam, na passada quarta-feira as aulas dos ensinos infantil, primário e especial durante todo o dia. Chui Sai On no COPC Chui Sai On visitou o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), na passada quarta-feira, assim que foi içado no território o sinal de tufão nº 8. O Chefe do Executivo convocou uma reunião para se inteirar dos trabalhos de prevenção em curso e reforçar as instruções junto dos agentes de intervenção, apelando aos esforços das equipas para garantirem a segurança da vida e dos bens da população. Alívio no trânsito O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak manifestou ontem o seu agrado relativamente ao desempenho da Protecção Civil, alertando para a necessidade de resolução dos problemas ligados ao trânsito. “Os serviços competentes têm de desempenhar bem os trabalhos de alívio do fluxo de trânsito e também de pessoas nos postos fronteiriços, assim como de divulgação oportuna de informações para o público permanecer actualizado”, aponta em comunicado. Relativamente aos problemas relacionados com a entrada de turistas no território durante quarta-feira, o secretário aponta que é uma situação “habitual”, admitindo que “gerou alguma confusão devido à suspensão dos serviços de transporte público”. Na opinião de Wong, “o próximo passo é haver um mecanismo de coordenação governamental, a fim de resolver estas questões entre as diversas tutelas, com o objectivo de um trabalho de coordenação bem feito”. Apesar de existir margem para melhorias, o governante considera que “os membros da estrutura de Protecção Civil “demonstram uma atitude responsável perante os trabalhos de prevenção”, facto a que atribui à “experiência com a passagem do tufão Mangkhut”, que passou por Macau a 19 de Setembro do ano passado. We don’t chat Durante o período em que esteve içado o sinal 8 de tempestade tropical o serviço de transmissão de informações na conta Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” foi suspenso. Em comunicado os Serviços de Polícia Unitários apontam devido às restrições de política imposta pela operadora, o volume de informações para transmissão através da conta oficial no Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” tinha atingido o limite máximo diário.
Sofia Margarida Mota PolíticaTiananmen | Deputados chumbaram emissão de voto [dropcap]O[/dropcap] pedido de voto solicitado pelos pró-democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 na praça de Tiananmen foi ontem chumbado em reunião plenária com 25 votos contra e quatro a favor – os três requerentes e José Pereira Coutinho. A apreciação do pedido pelo hemiciclo sucede às recusas já emitidas pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, e pela Mesa. Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas. Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou tratarem-se de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A Mesa voltou a reiterar ontem que “o pedido de voto não cai no âmbito dos votos considerados pelo regimento” acrescentando que a “AL não tem a competência” para tratar a matéria. “É um acontecimento tratado directamente pelo Governo Central, no âmbito do país, e qualquer entidade política da RAEM, como é a AL, não tem competência para intervir”. O pedido de debate proposto por Sulu Sou acerca da eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal foi também negado por 25 deputados. A favor votaram Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do sistema de transporte de Metro Ligeiro aprovada na especialidade [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite que o sistema de compra de bilhete de metro “não é o melhor”, mas é o possível, avançando que as tarifas contemplarão descontos para idosos e estudantes, e não vão diferenciar residentes de não residentes. As ideias foram deixadas ontem em sessão plenária em que a lei foi aprovada na especialidade. Leung Sun Iok e Sulu Sou questionavam o governante sobre o método de compra de bilhete do transporte. “Se não for utilizado o pagamento electrónico vão acumular-se muitas pessoas nas máquinas para comprar bilhetes”, apontou Leung, enquanto Sulu Sou sugeriu que o pagamento através do Macau Pass. O secretário da tutela esclareceu que “há duas formas de bilhete: a ficha ou o cartão de Metro Ligeiro. O conceito é semelhante ao dos autocarros e podemos comprar a ficha de plástico ou o cartão do metro”. No entanto, nem para o governante se trata de um bom sistema, mas foi o possível, admitiu. “Em 2011 foi celebrado o contrato sobre a forma de venda e pagamento de bilhetes (…). As pessoas vão ter de comprar dois passes, um para autocarro e outro para metro”, disse. Descontos para os mesmos Quanto aos descontos para determinadas faixas da população, Raimundo do Rosário referiu que “não há grandes diferenças para as tarifas de autocarros, idosos e estudantes também vão ter benefícios”. Apesar de ainda não existirem valores para as tarifas do metro, o secretário avançou ainda que podem variar conforme a distância a percorrer. “Se o percurso é mais longo o bilhete pode ser mais caro”, disse. Também foi ontem aprovada na especialidade a lei de consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social, que prevê a injecção de três por cento do saldo orçamental do Governo para garantir a sobrevivência do sistema pelo menos durante um período de 50 anos.
Sofia Margarida Mota PolíticaMetro Ligeiro | Au Kam San insiste em investimento das concessionárias de jogo O Governo deve pedir às concessionárias de jogo que sejam accionistas na empresa de gestão do Metro Ligeiro, defende Au Kam San. O objectivo é evitar que o funcionamento do metro dependa apenas do erário publico, ao mesmo tempo que garante maior participação social do sector. Com a renovação de licenças à porta, o deputado acredita que esta é a altura para avançar [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem que as concessionárias de jogo devem ser accionistas da empresa que vai estar responsável pela gestão do Metro Ligeiro. A ideia foi deixada pelo pró-democrata no período de antes da ordem do dia da sessão plenária, quando se manifestou contra a exploração do sistema de transporte por uma empresa sustentada com fundos públicos, acrescentando que este é o momento ideal para o fazer. De modo a rentabilizar o investimento, Au Kam San aponta que a empresa de exploração do novo meio de transporte deve ser constituída por investimento privado, com as concessionárias de jogo a desempenhar um papel importante. “Para que o funcionamento da empresa do Metro Ligeiro se aproxime verdadeiramente do funcionamento comercial, deve haver participação efectiva, isto é, investimento empresarial, ou pelo menos não deve ser totalmente suportada pelo erário público”, acrescentou. A altura para avançar com o investimento das concessionárias é a ideal, visto o momento coincidir com a renovação de licenças, argumentou o deputado. “Os contratos das concessionárias do jogo estão prestes a terminar, e se o Governo as convidar a investir no Metro Ligeiro, creio que as mesmas estarão dispostas a fazê-lo, porque de acordo com o actual traçado, quem mais beneficia do metro são mesmo as concessionárias”, sublinhou o deputado. Regresso ao passado Por outro lado, o investimento do sector que sustenta a economia local em empreendimentos que sirvam a população já foi comum no passado. Nesse contexto, Au Kam San recorda que “antigamente, antes da liberalização, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) investia muito em empresas públicas, por exemplo, na CAM, TDM e CEM, entre outras, e podíamos encontrar investimentos seus em todos os sectores”. Au Kam San destacou ainda que estas participações eram feitas a pedido do Governo português “expresso ou implícito”, e a adesão do sector a estes investimentos prova que “as concessionárias do jogo estão dispostas a participar nos investimentos de longo prazo, e não precisam que tenham grandes retornos”. A escassez de retorno vai de encontro à justificação do próprio Governo para financiar transporte. “O Governo nunca pensou em inserir elementos comerciais no projecto de construção do Metro Ligeiro, por isso, algumas estações podem nem sequer ter locais para compra de jornais, bebidas ou petiscos. Logo, a única fonte de receitas será a venda de bilhetes. Assim sendo, o prejuízo é certo”, afirmou o deputado recordando que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, havia referido que “nenhum empresário estará disposto a investir, por isso, o metro só será explorado por uma empresa criada pelo Governo”, ponto com o qual Au Kam San discordou. “Com a coexistência e concorrência entre as seis concessionárias, se lhes perguntarem se querem participar na operação do Metro Ligeiro, é de crer que não recusem e a solução. É bem melhor do que os governantes usarem o erário público na gestão da empresa”, reiterou o pró-democrata. Por outro lado, o deputado entende que “a sociedade tem defendido que as empresas do jogo devem assumir mais responsabilidades sociais, e estas nunca se opuseram”.
Sofia Margarida Mota PolíticaIp Sio Kai apela à aposta nos bairros típicos para dispersar turistas [dropcap]A[/dropcap] regulação do turismo local não deve ser feita através de uma taxa ou da limitação de visitantes, mas melhorando a gestão com medidas como as que se aplicam no interior da China, defendeu ontem Ip Sio Kai. O deputado aproveitou o período de intervenções de antes da ordem do dia para fazer algumas sugestões. Entre elas, a aposta na dinamização dos bairros de Macau para distribuir os visitantes para outras zonas fora do centro histórico. Para isso, “basta pintar uma parede e adicionar elementos artísticos” nas ruas dos bairros de Macau que atraiam visitantes mais jovens “para irem tirar fotografias”. Se se adicionar e este factor, a participação das lojas, com a oferta de “petiscos”, “toda a rua fica dinamizada”. Para Ip Sio Kai a “tarefa é muito simples” e suficiente para diversificar o turismo nos bairros de Macau menos visitados, porque “as ruas pedonais com petiscos e lugares para tirar fotos são paragens obrigatórias para os jovens”. O deputado insistiu ainda na necessidade de organizar o tráfego para facilitar o movimento de residentes e turistas criando trajectos de autocarros específicos para visitantes. Estas medidas não procuram diminuir o número de visitantes, que representam uma importante fonte de rendimentos. Alargar horizontes Angela Leong também se mostrou preocupada com a diversificação da oferta turística. A empresária considera que os esforços do Governo devem ir no sentido da integração dos recursos locais com as oportunidades oferecidas pela Grande Baía, “aproveitando as diferentes características das diversas cidades para a criação de produtos turísticos distintos e concretizando a complementaridade mútua de vantagens, para reforçar, em conjunto, a competitividade do turismo regional e aumentar a atracção turística de Macau”. Por outro lado, Macau precisa também de apostar no turismo internacional para atrair visitantes que permaneçam no território mais de duas noites, acrescentou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeResidentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong Um grupo de quatro residentes de Macau foi impedido de entrar em Hong Kong através do terminal de Sheung Wan no passado domingo. Em comum tinham camisolas pretas vestidas. Apesar de declararem que a deslocação era para passeio e compras, foram forçados a regressar. De volta ao Terminal do Porto Exterior, foram identificados, revistados e fotografados [dropcap]U[/dropcap]ma estudante, um professor, um funcionário administrativo e um trabalhador independente, todos residentes de Macau, foram impedidos de entrar em Hong Kong, no passado domingo. Todos vestiam camisolas pretas, indumentária associada aos protestantes que se tem manifestado nos últimos tempos na região vizinha. A situação aconteceu no terminal marítimo de Sheung Wan ao chegarem à região vizinha num barco que saiu de Macau às 10h45. À chegada foram interceptados pelas autoridades de emigração e levados para um gabinete para serem identificados. De acordo com Carol (nome fictício), em declarações ao jornal Orange, uma publicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, vários passageiros que viajaram no mesmo barco foram reencaminhados para interrogatório. Todos vestiam camisolas pretas. De acordo com Carol, os quatro residentes mostraram às autoridades as moradas que pretendiam visitar em Hong Kong e que incluíam zonas de passeio e lojas para compras. No entanto, as autoridades não ficaram convencidas e recusaram a entrada, emitindo uma notificação para o efeito, uma vez que os residentes não queriam regressar de imediato a Macau. Regresso atribulado À chegada a Macau, por volta das 16h, os quatro amigos voltaram a ser interceptados, agora pelas autoridades locais responsáveis pelo controlo da migração, e sujeitos a identificação. Os residentes foram também revistados e fotografados. Quando questionaram as autoridades acerca deste processo, receberam como resposta que se tratava de uma actividade de rotina comum. Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública esclareceu ontem que os procedimentos a que foram sujeitos no regresso a Macau são “obrigatórios” quando há situação de recusa de entrada em Hong Kong, de modo a perceber a razão do impedimento e confirmar que não se trata de envolvimento criminoso. “Como serviço de gestão de migração da RAEM, podem efectuar os procedimentos estabelecidos por lei e que incluem a revista de pessoas a entrada de Macau”, lê-se. Já no que respeita à situação verificada no terminal marítimo de Hong Kong, as autoridades locais salientam que se trata de um procedimento que diz respeito àquela jurisdição.
Sofia Margarida Mota PolíticaPetição | Novo Macau recolhe 1500 assinaturas contra criminalização de rumores A Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores prevista na proposta de lei da protecção civil. Os pró-democratas exigem a retirada do artigo, alertando para a possibilidade de restrição à liberdade de expressão [dropcap]A[/dropcap] petição promovida pela Associação Novo Macau para a retirada do artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que prevê a criminalização de rumores, reuniu 1494 assinaturas até ontem, dia em que terminou a recolha. Apesar das alterações que o referido artigo sofreu recentemente, e das explicações dadas pelo secretário para a Segurança, a Novo Macau insiste na retirada do articulado que se encontra em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. Aliás, para a associação pró-democrata as alterações ao artigo atestam a sua polémica numa “situação sem precedentes”. Por outro lado, a insistência em manter a norma que prevê a criminalização da divulgação de informações falsas em caso de catástrofe, revela que existem “outros motivos políticos por detrás da medida”, aponta a Novo Macau em comunicado. Os pró-democratas continuam a defender que a norma em causa pode ser aplicada para a restrição de liberdades e em situações de protesto. “De acordo com o conteúdo da proposta, o Chefe do Executivo tem o direito de, por sua própria iniciativa, definir qualquer incidente social (como uma manifestação, um protesto, uma greve ou um movimento social de certa escala) como “incidente de segurança na sociedade”, refere. De acordo com esta premissa, a legislação referente aos rumores pode ser aplicada para “controlar a liberdade de comunicação e mesmo a expressão de opiniões”. Ao mesmo tempo, a proposta não prevê qualquer medida de contestação das decisões do Chefe do Executivo. Medo subliminar A associação argumenta ainda com o receio da população de cometer crimes com a troca de informação em situações de rumores o que pode provocar uma situação de “autocensura”, como “consequência inevitável” do medo. Para a Novo Macau, por mais “perfeita” que seja a redacção da proposta de lei, “sob a cultura política e social existente em Macau, o efeito negativo do crime associado ao ‘rumor’ é uma consequência inevitável para a população em geral e mesmo para os media”. Segundo a Novo Macau, a “cegueira” com a segurança pode também promover “uma força policial desproporcional” criada para “monitorizar, intervir ou mesmo impedir a população de exercer direitos fundamentais”. Ao mesmo tempo, o diploma permite que actividades organizadas pelos residentes possam ser “erradamente interpretadas como uma ameaça à segurança pública”, o que pode resultar em “restrições injustificáveis e até mesmo processos judiciais”. Esta situação, provoca “sérias dúvidas na população” sobre a possibilidade do abuso de poder por parte das autoridades. A associação pró-democrata recorda ainda que o referido artigo tem sido comentado por vários sectores, inclusivamente pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que pediu ao Governo e deputados consenso no que diz respeito à criminalização de rumores.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFugitivos | Ordem dos Advogados defende que acordo com Macau é inconstitucional O acordo entre Macau e Portugal para a entrega de infractores em fuga viola princípios fundamentais da Constituição da República, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa. A entidade defende que o documento não pode abrir a possibilidade de entrega de fugitivos à China [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados portuguesa tem “fundadas e preocupantes reservas” sobre o acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre Portugal e Macau a 15 de Maio em Lisboa. A ideia foi deixada em comunicado na página electrónica do organismo na passada sexta feira. “Esse acordo suscita à Ordem dos Advogados fundadas e preocupantes reservas, por violar princípios fundamentais e estruturantes do nosso Direito Constitucional e Penal”, lê-se. Para a associação que representa os advogados portugueses, o acordo de extradição põe em causa o princípio da proibição da aplicação retroactiva da lei penal menos favorável previsto na Constituição da República Portuguesa. Desta forma o acordo assinado entre Macau e Portugal, permite que crimes que há data anterior ao pedido não eram ainda considerados, mas que o passaram a ser à data do pedido, passem a ser puníveis. Por outro lado, podem ainda ser entregues infractores em fuga “mesmo quando o crime relativamente ao qual a cooperação judiciária é pedida não contiver os mesmos elementos típicos dos quais depende a punição em Portugal”, refere a Ordem dos Advogados. A entidade presidida por Guilherme Figueiredo acrescenta ainda que esta possibilidade permite que a entrega seja efectuada por razões de investigação ou de processos pendentes no Estado Requerente mesmo que “tenham por objecto factos que não sejam crime em Portugal”. Para organismo de regulação profissional o acordo representa uma violação do princípio da legalidade criminal previsto também na Constituição da República. Retorno à pátria Para os profissionais de Portugal, levanta-se ainda a questão de a possibilidade dos fugitivos entregues a Macau poderem ser, posteriormente, entregues à China “através de um processo de cooperação especial em duas fases, e sem garantia de análise conjunta dos seus pressupostos”. Para sustentar este ponto a Ordem dos Advogados refere que o perigo reside na norma que prevê que as disposições do documento assinado entre Portugal e Macau “não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC”. Por estas razões, a Ordem dos Advogados reitera que “o acordo viola princípios constitucionais basilares ao nível da aplicação das leis penais e da restrição de direitos, liberdades e garantias”, garantindo que vai manter contacto com autoridades políticas e judiciárias, para que sejam tomadas as medidas para que a conformidade constitucional seja respeitada.
Sofia Margarida Mota PolíticaConselho Executivo | Macau vai trocar de informações fiscais sobre multinacionais [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou a proposta de lei que vai permitir a troca de informações fiscais sobre multinacionais. A medida integra a proposta de Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos e visa “cumprir as recentes normas internacionais de tributação ‘Acção 13 do plano de combate à erosão da base tributável e à transferência de lucros’”. O diploma tem como objectivo combater a fuga fiscal e prevê “a troca automática de informações sobre as actividades financeiras e de exploração do grupo de empresas multinacionais”. O diploma estabelece que esta troca de informação seja efectuada “quando o total dos rendimentos da entidade-mãe final [registada em Macau] reflectido nas demonstrações financeiras consolidadas do ano anterior, atinja o montante estabelecido”, sendo as informações sobre o grupo de empresas multinacionais e as respectivas entidades constituintes apresentadas à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). É também à DSF que vai caber a troca das informações recolhidas, “através do mecanismo de troca automática de informações, com os países ou as regiões das jurisdições onde seja envolvido o grupo”, aponta o Conselho Executivo em comunicado. As empresas classificadas como “entidades-mãe” de multinacionais ficam obrigadas informar as Finanças quando o total dos rendimentos for superior a sete mil milhões de patacas. O valor segue as sugestões de “preço de transferência” da OCDE para controlar as operações comerciais ou financeiras entre empresas do mesmo grupo, localizadas em diferentes regiões. Pelo crescimento de Macau A proposta prevê ainda o aumento do montante do lucro tributável do contribuinte, utilizando a média dos últimos três anos, que passa a ser de um milhão de patacas, ao invés de 500 mil patacas, passando a ser este o valor para a integração dos contribuintes no grupo A do imposto complementar de rendimentos. Ficam isentos de imposto complementar de rendimentos os rendimentos oriundos dos títulos de dívida do Estado, dos governos locais e das empresas centrais da República Popular da China, emitidos na RAEM. Esta isenção tem como objectivo “promover o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias de Macau”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFundo | Chui Sai On não vai presidir a empresa gestora depois de cessar funções O Conselho Executivo aprovou a alteração orçamental que permite um reforço de 60 mil milhões de patacas destinado à criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O jornal Cheng Pou noticiou no sábado que Chui pretendia assumir a presidência da referida empresa após deixar as funções no Executivo. A informação foi ontem negada pelo Governo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On não tem “qualquer plano” para ficar à frente da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau, S.A. após cessar funções enquanto Chefe do Executivo. A informação foi dada em comunicado emitido pelo Gabinete do porta-voz do Governo em resposta à notícia publicada jornal Cheng Pou. De acordo com a publicação, Chui teria a intenção de presidir à referida empresa, cuja criação foi aprovada em Conselho Executivo na sexta-feira, depois de cessar funções como governante. A notícia divulgada no sábado, sucedeu à aprovação em Conselho Executivo da proposta de lei de criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento. De acordo com o organismo, o objectivo é “aumentar a retribuição, a longo prazo, dos recursos financeiros públicos, tendo como referência as experiências de outros países e regiões”, aponta em comunicado. Para o efeito, o Governo vai injectar no orçamento cerca 60 mil milhões de patacas. “Na proposta de lei, propõe-se que a receita do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2019 seja reforçada com 60 mil milhões de patacas, sendo as respectivas verbas mobilizadas através da reserva extraordinária da reserva financeira”, lê-se. As contribuições para o capital social incluem ainda um investimento por parte Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que lhes confere a qualidade de sócios. “Para além dos 59,88 mil milhões de patacas subscritas pela RAEM, é subscrito, individualmente, no valor de 60 milhões de patacas, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sendo estes tidos como sócios da sociedade”, explica o comunicado emitido pelo Conselho Executivo. Planos a longo prazo O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi definido em Setembro 2016 e apresentado no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020). No passado mês de Abril, Chui Sai On revelou na AL que, até Janeiro deste ano, a reserva básica e a reserva extraordinária de Macau somavam um total de mais de 560 mil milhões de patacas, e as reservas cambiais atingiam mais de 160 mil milhões de patacas no início do ano, justificando a capacidade financeira do território para estabelecer o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento de Macau. Na mesma ocasião, Chui avançou que a gestão deste fundo ficaria a cargo de uma “entidade pública empresarial independente, fora da estrutura da administração pública”. Uma vez aprovada a proposta no hemiciclo, os regulamentos administrativos a ela associados vão continuar a ser assinados pelo Chefe do Executivo.
