Debate | Lee Sio Kuan impedido de entrar em estúdio da TDM

Na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar num debate na TDM, o mandatário Lee Sio Kuan foi impedido de entrar em estúdio, onde pretendia tirar uma fotografia. Lee referiu que a justificação da CAEAL para a sua desqualificação enquanto candidato foi ter participado numa manifestação, em 2010, em que foi ferido por um canhão de água

 

O mandatário e candidato desqualificado da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, foi impedido na terça-feira de entrar nas instalações da TDM, onde pretendia exibir cartazes de campanha no início de um debate televisivo. Nesse dia, o cabeça de lista Ma Kuok Choi não pode comparecer ao debate por motivo de doença, circunstância que levou Lee Sio Kuan às instalações da emissora pública.

De acordo com o jornal Exmoo, na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar no debate televisivo agendado para a tarde de terça-feira, com os candidatos das listas Poder da Sinergia, Força do Diálogo e União Promotora para o Progresso e Aliança de Bom Lar, Lee Sio Kuan decidiu comparecer na TDM com cartazes de campanha e a intenção de tirar algumas fotografias no estúdio.

No entanto, o candidato excluído pela Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por não ser fiel a Macau e à Lei Básica e que chegou a ser cabeça de lista, foi impedido de entrar nas instalações da TDM.

“O primeiro candidato é idoso e ficou doente com um problema lombar. Eu já tinha indicado que ia ao local para mostrar alguns cartazes com menções ao programa político e tirar fotografias. Era simples”, começou por dizer Lee Sio Kuan ao HM.

“Cheguei a dizer aos seguranças da TDM que, se não acreditavam em mim, podia levá-los a casa do cabeça de lista para confirmar. As eleições para a Assembleia Legislativa também são feitas pelas equipas”, acrescentou o mandatário da Ou Mun Kong I.

Recorde-se que Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou em Junho, antes de formalizar a nova candidatura, que pretendia revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”.

Corpo marcado

No sábado passado, na Praça do Tap Seac, aquando do início da campanha eleitoral, Lee Sio Kuan tirou a camisola para exibir a cicatriz que tem nas costas. Isto, enquanto afixava um cartaz no painel instalado na praça dedicado às eleições legislativas.

A cicatriz, explicou ao HM, foi o resultado de um ferimento sofrido numa intervenção policial com canhões de água durante a manifestação do 1º de Maio de 2010. A participação nessa manifestação e o facto de ter atirado uma bandeira da China ao chão, foi o argumento usado pela CAEAL para o desqualificar.

“Tenho tornado a minha vida difícil intencionalmente para me dedicar aos residentes de Macau. Enfrentei aquele canhão de água, tenho mazelas há mais de 10 anos e acabei mesmo por ser operado”, partilhou Lee Sio Kuan.

Sobre a sua desqualificação, o ex-candidato da Ou Mun Kong I diz ter sido usado para “apanhar o peixe graúdo” dos candidatos do campo democrata que foram considerados inelegíveis pela CAEAL.

“Não violei a Lei Básica e a Constituição. A CAEAL argumentou que, naquela manifestação do dia do trabalhador, abandonei a bandeira nacional, mas eu não fiz isso. Em mais de 10 anos nunca fui acusado. Acho que fui usado para apanhar o ‘peixe graúdo’ do campo democrata”, disse.

2 Set 2021

Eleições | Nelson Kot suspeito de fazer propaganda ilegal no Facebook

O cabeça de lista da “Poderes do Pensamento Político” é suspeito de violar a lei eleitoral ao ter promovido uma campanha de publicações pagas no Facebook. Em comunicado, a comissão eleitoral alertou que os candidatos não devem adquirir serviços de publicidade comercial em redes sociais ou orgãos de comunicação social sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada

 

O primeiro candidato da lista “Poderes do Pensamento Político”, Nelson Kot está a ser investigado por alegada propaganda ilegal através da promoção de publicações pagas na rede social Facebook. O alerta foi dado ontem por leitores do portal Macau Concealers, após terem partilhado imagens de publicações “patrocinadas” do candidato às eleições do próximo dia 12 de Setembro.

Segundo a mesma fonte, a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) notificou de seguida o cabeça de lista da candidatura “Poderes do Pensamento Político”, que de imediato terá removido o conteúdo patrocinado.

Ouvido pelo Macau Concealers, Nelson Kot apontou que a CAEAL “nunca esclareceu adequadamente os regulamentos afectos à publicidade comercial” e que existe outra lista de candidatura que também está “a gastar dinheiro” na divulgação de conteúdos nas redes sociais.

No seguimento do incidente, a CAEAL emitiu um comunicado onde esclarece que “as candidaturas e os candidatos não devem adquirir serviços de publicidade comercial junto das redes sociais e de quaisquer órgãos de comunicação social, para fins de propaganda eleitoral”.

“O artigo 80.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa prevê que, a partir da publicação da ordem executiva (8 de Março de 2021) que marque a data das eleições, é proibida a propaganda eleitoral feita, directa ou indirectamente, através de quaisquer meios de publicidade comercial, em órgãos de comunicação social ou fora deles”, pode ler-se no comunicado.

Sob investigação

Na mesma nota, a CAEAL esclarece ainda que logo que se verifique que está a ser feita propaganda eleitoral através de publicidade comercial, o responsável está obrigado “a remover imediatamente os materiais de propaganda eleitoral”, sob pena de constituir o crime de desobediência qualificada.

Caso haja indícios de infracção, acrescenta a CAEAL, o caso será encaminhado “à autoridade policial para efeitos de acompanhamento e de investigação” com o objectivo de verificar se “as pessoas em causa e as redes sociais envolvidas contrariaram, ou não, a lei”.

1 Set 2021

Eleições | Associação de Jiangmen volta a oferecer lembranças

A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen voltou a distribuir lembranças aos sócios no domingo, levando ao segundo caso em análise no CCAC relacionado com a entidade ligada à lista de Zheng Anting. As ofertas incluíram bolos lunares, guarda-chuvas, sacos para compras, ao mesmo tempo que foram dadas indicações em como votar na lista de Jiangmen

 

A benevolência da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen antes das eleições legislativas voltou ao radar do Comissariado contra a Corrupção, depois de no passado domingo a entidade ligada à lista que tem Zheng Anting como líder ter organizado uma sessão de esclarecimento de como preencher o boletim de voto, com a entrega de um cabaz de ofertas.

Segundo o portal All About Macau, foram oferecidos bolos lunares, guarda-chuvas, máscaras, sacos reutilizáveis para compras, pequenas ventoinhas portáteis e folhetos informativos sobre a lista encabeçada por Zheng Anting.

Além disso, um dos participantes afirmou ao All About Macau que nas instalações foram dadas indicações sobre a forma correcta de votar na lista ligada aos conterrâneos de Jiangmen.

Cerca de duas centenas de pessoas acorreram ao local, na zona do Patane, formando filas na rua controladas por funcionários da associação, que informavam os participantes da possibilidade de receberem ofertas.

O All About Macau perguntou à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) se este comportamento viola a lei eleitoral, ao que a entidade liderada por Tong Hio Fong respondeu afirmando que “as listas candidatas podem distribuir materiais promocionais durante o período da campanha das eleições”. Ainda assim, o caso foi reencaminhado para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

O valor das coisas

A número dois da lista União de Macau-Guangdong, ligada à Associação de Conterrâneos de Jiangmen, Lo Choi In, relativizou o caso e referiu que o evento de domingo foi apenas uma actividade promocional e que os bens distribuídos não têm valor monetário. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lo Choi In afirmou que os materiais promocionais foram declarados, de acordo com a lei, e verificados pelo CCAC e CAEAL.

Não foi a primeira vez que a lista ligada a Jiangmen organizou actividades que resultaram em casos reencaminhados para o CCAC, depois da oferta de vales de 100 patacas do supermercado Royal, verificada a meio de Junho.
Também nesse caso, apesar de enviar para o CCAC, o presidente da CAEAL negou a existência de indícios de corrupção eleitoral.

“A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou.

31 Ago 2021

Eleições | Campanha eleitoral arrancou oficialmente no sábado

Nos próximos 14 dias, as listas candidatas às eleições legislativas vão dar tudo por tudo para apresentar as suas ideias ao eleitorado. Temas sociais, como a habitação, são os mais prementes. Coutinho apelou ao voto para manter a única voz em língua portuguesa no hemiciclo

 

O período de campanha eleitoral arrancou oficialmente às 00h de sábado e estende-se até 10 de Setembro, antes das eleições marcadas para 12 de Setembro.

Na sexta-feira a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e elementos do Corpo de Polícia de Segurança Pública visitaram os locais públicos onde serão feitas as actividades de campanha.
Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, referiu que, durante a campanha, as listas “devem proceder de acordo com a lei” e “realizar as suas actividades nos locais públicos designados”, além de seguirem as recomendações de prevenção da pandemia.

A lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, é aquela que promete o maior número de actividades, 64 no total, enquanto que a lista da União Promotora para o Progresso, dos candidatos e deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, deverá realizar apenas cinco acções de campanha. No total, estão programadas 241 acções das listas candidatas pelo sufrágio directo e indirecto nos 18 lugares elegíveis pela CAEAL.

No sábado, a lista ligada à Associação Geral dos Operários de Macau apresentou o programa político, cujas principais bandeiras vão da aposta em mais medidas de apoio à economia, prioridade de locais no acesso a emprego e aumento da oferta de casas públicas. Segundo o jornal Ou Mun, Ella Lei e Leong Sun Iok pedem também a preservação dos direitos laborais.

No caso da lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, de Song Pek Kei e Si Ka Lon, o programa foi apresentado no centro de actividades da Aliança do Povo de Instituição de Macau. Os candidatos defendem a criação de um projecto piloto para o seguro universal destinado a pessoas entre os 50 e 60 aos, bem como o regresso da distribuição de sete mil patacas nas contas de previdência. Sobre a pandemia, Song Pek Kei defendeu uma nova ronda de apoios para residentes e empresas.

Coutinho “conservador”

Com um programa político com nove capítulos, a lista Ou Mun Kong I contém ideias como o aumento dos impostos sobre o jogo em dez por cento, para construir mais habitação e providenciar assistência médica universal. É também pedida uma nova ronda do cheque pecuniário e o aumento dos subsídios para portadores de deficiência e idosos.

A lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, renovou o pedido de aumento do valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas, bem como a restituição das sete mil patacas nas contas do fundo de previdência central dos idosos. É ainda defendida a instituição de um “sistema de cuidados de saúde gratuitos” para “elevar a qualidade de vida da população”.

Coutinho parte para a campanha com uma “atitude conservadora” em relação aos resultados das eleições, pois espera “uma forte concorrência devido à diminuição das listas” e necessidade de somar mais de 14 mil votos para ser eleito.

Ontem, numa acção de campanha no jardim do Iao Hon, Pereira Coutinho apelou ao voto. “Temos de votar em força para garantir que a nossa voz é ouvida. Caso contrário não há língua portuguesa na AL, não há pensamento democrático e não há a diferença na coragem de dizer coisas que, para os outros, são muito incómodas”, disse, segundo a TDM – Rádio Macau.

Observatório Cívico | Agnes Lam quer mais transparência

Caso seja reeleita, Agnes Lam, cabeça de lista do Observatório Cívico, prometeu lutar para que o Governo seja mais transparente. Segundo a TDM – Rádio Macau, a deputada deu como exemplo a atribuição da gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas à “Peking Union Medical College Hospital”, empresa privada do Interior da China.

Apesar da boa reputação da empresa, Agnes Lam considera que a forma como o processo de selecção está a ser tratado pelo Executivo não é ideal. Outra das frentes de batalha referidas por Agnes Lam numa acção de campanha realizada ontem no Jardim Cidade das Flores, na Taipa, prende-se com o apoio às pequenas e médias empresas (PME). Para a candidata, os apoios que têm sido dados à população através de cartão de consumo devem ser revistos, com o objectivo de alocar mais ajuda às PME que estão a sofrer as consequências económicas da pandemia.

Sufrágio indirecto | Angela Leong acredita ter o “apoio de todos”

A concorrer pela primeira vez às eleições pela via indirecta, Angela Leong considera ter “o apoio de todos”, inclusivamente das associações da cultura e do desporto, Colégio Eleitoral pelo qual concorre juntamente com Chan Chak Mo.

“Já fui deputada eleita pelo sufrágio directo durante quatro mandatos e, em relação ao desporto e à cultura, sabem que eu fui bailarina”, começou por dizer, segundo a TDM-Rádio Macau. “Acredito ter o apoio de todos, incluindo das associações do sector de cultura e desporto. É por isso que me candidato ao sufrágio indirecto”, justificou.

30 Ago 2021

CAEAL | Ho Iat Seng define o que é ser patriota e garante independência

Em resposta a duas interpelações de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong, o Chefe do Executivo definiu três critérios que compõem o conceito de “patriota”. Além disso, Ho Iat Seng garantiu que nenhuma entidade, nem ele próprio, pode interferir nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais

 

Para o Chefe do Executivo, existem três critérios que definem o que é um patriota. A defesa dos “interesses nacionais em matéria de segurança e de desenvolvimento”, não “praticar actos que prejudiquem a segurança nacionais” e “respeitar e defender o regime do país e os procedimentos constitucionais de Macau”. Neste último critério, Ho Iat Seng destaca o artigo 1º da Constituição chinesa que estipula que a liderança do Partido Comunista Chinês é fundamental para o socialismo com características chinesas.

Além destes, o governante entende que um patriota deve também “defender a estabilidade e a prosperidade de Macau”.

Estas noções constam nas respostas a duas interpelações escritas de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong apresentadas no passado dia 10 e que não foram respondidas de forma presencial, pelo Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa (AL).

Ho Iat Seng respondeu ainda que o princípio de “Macau governado por patriotas” já consta na lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, mas o Governo está a estudar possíveis mudanças neste âmbito para “aperfeiçoar o regime da garantia do princípio”.

O governante defendeu que o hemiciclo “usa da sua competência, definida pela Lei Básica, para garantir que a AL é constituída por patriotas, sendo esta uma condição essencial para implementar correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Total independência

Em relação à desqualificação de candidatos às eleições legislativas, Ho Iat Seng frisou que nenhuma entidade interfere nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nem tem competência para o fazer, nem o próprio Chefe do Executivo.

“A CAEAL recusou a candidatura das listas segundo a lei, defendendo os princípios constitucionais estabelecidos pela Constituição e pela Lei Básica. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI).”

Na mesma resposta a Ng Kuok Cheong, um dos candidatos desqualificados, Ho Iat Seng adiantou que o Governo sempre apoiou as decisões do TUI e da CAEAL, prometendo continuar a cooperar com a comissão, para que a realização das eleições seja bem-sucedida.

26 Ago 2021

Eleições | Zheng Anting confirma que “prenda” para idosos foi suspensa

A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen suspendeu a entrega de um “apoio social” a idosos, antes de o Comissariado Contra a Corrupção ter pedido a associações ligadas a candidaturas às eleições que evitassem “situações embaraçosas e suspeitas”

 

Zheng Anting, candidato às eleições e membro da direcção da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, afirmou ao HM que a entrega de apoios sociais pela associação já foi suspensa. Segundo o deputado, a decisão foi tomada horas antes de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter avisado associações ligadas a listas para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, até ao final das eleições.

A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen tinha lançado um programa de candidatura para atribuir apoios financeiros aos sócios idosos. A iniciativa foi anunciada recentemente e os interessados tinham o período de 19 a 27 de Agosto para se candidatarem.

A versão apresentada pelo deputado ao HM é confirmada pela data de publicação na rede social WeChat da associação. Em comunicado, com a data de domingo, foi anunciado que “devido à pandemia” foram suspensos os apoios que normalmente são distribuídos, que só serão retomados entre 3 e 6 de Outubro. A reunião com o CCAC aconteceu no dia seguinte.

A associação deixou ainda entender que os apoios não têm qualquer ligação com as eleições porque fazem esta distribuição todos os anos. Segundo a mesma informação, este ano foram entregues quatro das nove rondas de apoio previstas pelo organismo que apoiou as candidaturas de Zheng Anting e Mak Soi Kun nas últimas legislativas.

Na página no Facebook da associação, ainda é possível aceder a uma hiperligação desactualizada, publicada há três dias, que mostra a agenda para a distribuição dos apoios entre 19 e 27 de Agosto.

Fim do fungagá

As acções da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen anteciparam-se ao pedido da Comissão contra a Corrupção quanto a este tipo de iniciativas. Na passada segunda-feira, o comissário Chan Tsz King esteve reunido com os candidatos às eleições e pediu às associações ligadas a listas que “suspendam a realização de actividades que se destinem à atribuição de benefícios e que não sejam urgentes”.

Entre o tipo de subsídios foram dados exemplos de “actividades regulares e contínuas, tais como a atribuição de bolsas de estudo e de subsídio para idosos”. Segundo Chan, o adiamento visa evitar que caiam “em situações embaraçosas e suspeitas”.

Em Junho deste ano, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen acabou por ficar envolvida em polémica, depois de uma acção de distribuição de cupões de desconto no supermercado Royal e de máscaras. Na altura, Zheng Anting afastou qualquer propósito eleitoralista e disse que a iniciativa esteve apenas relacionada com as actividades da associação.

25 Ago 2021

Poder do Povo | Exigida pró-actividade na luta contra o trabalho ilegal

Cheong Weng Fat, secretário da associação, foi à sede da DSEL mostrar anúncios de emprego de Zhuhai para contratar motoristas não-residentes para Macau. O representante associativo pediu ao Governo que seja mais pró-activo nas suas funções, porque há muitos recém-licenciados sem emprego

 

A Associação Poder do Povo exigiu à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para que acompanhe de forma pró-activa o fenómeno dos trabalhadores ilegais. Segundo o secretário da associação, Cheong Weng Fat, esta é uma situação que precisa de ser combatida, principalmente por haver cada vez mais recém-licenciados em dificuldades.

Ontem, pela manhã, a associação entregou uma petição na sede da DSAL. Cheong fez-se acompanhar de vários panfletos escritos em chinês simplificado com ofertas de emprego para motoristas em Macau. Este é um trabalho que de acordo com a legislação em vigor só pode ser desempenhado por trabalhadores residentes.

Segundo o representante da associação, os empregos estavam a ser oferecidos por agências de emprego em Zhuhai. Cheong Weng Fat atacou assim estas empresas por considerar que estão a contribuir para que os funcionários locais sejam substituídos por trabalhadores não-residentes. “A situação de desemprego é muito grave, muitos motoristas locais não encontraram emprego”, apontou Cheong.

Dos desempregados

A questão dos desempregados recém-licenciados foi outro ponto mencionado na carta entregue à DSAL. “Este ano há 4300 recém-licenciados, mas Macau não possui empresas suficientes para absorver todos os formados. No Interior, contratam trabalhadores para posições de gestão em Macau com ordenados de 12 mil patacas. Ao mesmo tempo, os alunos universitários ficam desempregados”, afirmou Cheong. “Espero que a DSAL possa analisar as vagas para quadros superiores e dar oportunidade aos jovens,” acrescentou.

Sobre a situação actual dos TNR, o secretário mostrou dúvidas. “Sei que a DSAL envia os agentes para a inspecções. Mas porque é que todos os empregados dos supermercados e restaurantes são TNR? A DSAL tem que reforçar as inspecções nas lojas, empresas e fábricas, se não houver trabalhadores locais, tem que pedir as explicações,” indicou Cheong Weng Fat.

O representante associativo frisou ainda que os TNR só servem para complementar a mão-de-obra local, mas que estão a roubar os empregos dos residentes. “No passado tínhamos 100 mil visitantes por dia, agora só são pouco mais de 10 mil e não há negócio para todos. Os residentes estão a pagar o preço e a passar por desemprego ou licenças sem vencimento”, sublinhou.

24 Ago 2021

FAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais

No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho

 

A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei.

Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação.

“Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado.
Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização.

O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz.

O almejado tecto

A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok.

O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos.

Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.

24 Ago 2021

AL | Mak Soi Kun e Zheng Anting exigem subsídio extra de 10 mil patacas

Os deputados da comunidade de Jiangmen defendem que o Governo tem de fazer mais pelos desempregados e recém-licenciados, assim como pelas Pequenas e Médias Empresas que dizem ser responsáveis por 80 por cento do emprego

 

Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ligados à comunidade de Jiangmen, exigiram ao Governo que reforce as medidas de apoio à população e que distribua mais apoios, inclusive um apoio para os residentes de 10 mil patacas. As declarações foram feitas na terça-feira, numa conferência de imprensa de balanço dos trabalhos legislativos desde 2017.

Segundo o relato do jornal Cidadão, Zheng Anting começou por apontar que a pandemia está a afectar a economia de Macau há dois anos, e que muitos residentes estão em situação de desemprego ou licença sem vencimento. Além disso, o deputado destacou que a taxa de desemprego entre os locais foi de 3,9 por cento, o que reflecte a dificuldade que os recém-formados encontram para entrar no mercado do trabalho.

Apesar de reconhecer que o Governo melhorou a formação subsidiada, que agora chega a mais gente, Zheng Anting e Mak Soi Kun afirmaram que é preciso fazer mais para apoiar a população e apelaram à distribuição de um apoio de 10 mil patacas por residente.

Em relação à actividade empresarial, Zheng Anting sublinhou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) constituem 90 por cento do tecido empresarial local e oferecem 80 por cento dos empregos. Apesar da importância destas empresas, Zheng considerou que o Governo tem a obrigação de fazer mais e sugeriu a criação de um subsídio de água e luz e um empréstimo sem juros até ao valor máximo de 1 milhão de patacas.

Ataque a democratas

A não ser que seja nomeado para a próxima legislatura, Mak Soi Kun está de saída do hemiciclo. No entanto, segundo o jornal All About Macau, o deputado considerou que os democratas não são patriotas e mereceram ser proibidos de participar nas eleições. “Não são patriotas, não têm sentimento do Amor a Macau, como nos podem governar?” perguntou, dizendo depois que concorda com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Quanto à actividade extra parlamentar dos escritórios dos deputados, Mak Soi Kun e Zheng Anting revelaram que entre 2017 e 2021 receberam 7.779 pedidos de ajuda, com os assuntos de habitação e saúde a ocuparem 40 por cento dos pedidos. Um dos outros assuntos mais abordados foi a questão do trânsito.

Na mesma ocasião, os deputados afirmaram que entre Outubro de 2017 e Agosto deste ano foram responsáveis por 355 interpelações escritas, 37 interpelações orais e 122 intervenções antes da ordem do dia.

Lee Sio Kuan desconhece motivos da desistência de candidato

O mandatário da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan apontou desconhecer as razões da desistência do cabeça-de-lista, Ho Ion Kong. O anúncio sobre a retirada de Ho tinha sido feito na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Segundo o jornal digital All About Macau, Lee Sio Kuan explicou que a desistência foi uma decisão individual, e o mandatário destacou que Ho tem liberdade para se candidatar e desistir, que não necessita de apresentar justificações. Apesar de a lista só ficar com três candidatos, Lee Sio Kuan confirmou que a desistência não vai ter impacto e que os outros membros vão ao sufrágio.

Chui Sai Peng quer subsídios para trabalhadores e empresas

O deputado Chui Sai Peng defende que há necessidade de atribuir subsídios aos comerciantes que são obrigados a suspender os negócios, por se encontrarem nas zonas afectadas pela pandemia, ou seja aquelas com código vermelho. Para o legislador esta é uma forma de ajudar as pessoas a contribuírem para o esforço de prevenção, e aliviar o impacto da suspensão forçada aos comerciantes. Ao mesmo tempo, Chui Sai Peng considera ainda que as pessoas forçadas a faltar ao trabalho devem ser apoiadas com subsídios, para que não fiquem numa situação em que têm de escolher entre dizer a verdade sobre eventuais sintomas ou zonas onde circularem e o ordenado que precisam para fazer face às despesas quotidianas.

20 Ago 2021

Acidente | PJ aponta para hipótese de suicídio no Galaxy

A Polícia Judiciária apontou possíveis indícios de suicídio no caso do trabalhador que morreu no estaleiro de obras da Galaxy depois de cair de uma altura de 28 metros. Apesar de não existir videovigilância, o cenário de homicídio foi afastado. A DSAL assegura que o local e corredor de onde caiu o homem respeita todas as regras de segurança

 

Um dia depois de um trabalhador da construção civil ter morrido no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort, a Polícia Judiciária (PJ) considera existirem indícios que apontam para a tese de suicídio.

Numa conferência de imprensa conjunta da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o porta-voz da PJ reportou que, no decorrer da investigação foi excluída, para já, a possibilidade de se tratar de homicídio. Isto, dado que não foram encontrados sinais de violência no local e por ter ficado provado que não se encontravam outras pessoas no corredor aéreo da obra, no momento em que o homem de 31 anos caiu de uma altura de 28 metros.

Segundo a PJ, a maior dúvida reside no facto de ninguém ter visto o homem a aceder ao corredor, nem existirem registos do momento por não haver câmaras de videovigilância no local. Além disso, a PJ argumentou ainda que o local é “seguro” e que, chegado ao corredor com 1,02 metros de largura, “normalmente não é possível cair”.

Recorde-se que, segundo o empreiteiro da obra, não haveria trabalhos de construção no tecto da estrutura, que o falecido estava incumbido de realizar tarefas ao nível do chão, e não lhe foi pedido para fazer qualquer instalação eléctrica no primeiro andar. A polícia adiantou ainda que não ficou claro porque razão o trabalhador estaria no local de onde caiu.

Finanças em cima da mesa

A reboque da tese de suicídio, a PJ revelou ainda estar a investigar a situação financeira do funcionário que já trabalhava em Macau há quatro anos, os últimos dois anos no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort.

A PJ apontou também que, ao chegar ao hospital para onde o homem foi transportado, o médico responsável confirmou que o trabalhador já não apresentava sinais de vida e que trazia vestido o equipamento de segurança, bem como um cinto de segurança reforçado com arnês.

O porta-voz da DSAL reiterou que, no decorrer da investigação, ainda não é possível saber como é que o homem acedeu a um dos corredores aéreos da obra que está normalmente destinado a tarefas de manutenção.

Além disso, a DSAL assegurou que todas as normas de segurança estavam a ser cumpridas no local. No entanto, a retoma do trabalho no estaleiro só irá acontecer após inspecção ao estaleiro de obras.

18 Ago 2021

TNR | Associações querem limitar trocas de emprego e falam em “especulação”

Os salários de empregadas domésticas subiram de 4 mil para 7 mil patacas com restrição de entrada de estrangeiros. A associação de agências de emprego e Wong Kit Cheng querem que o Governo tome medidas para impedir que o mercado se torne caótico

 

A troca de emprego e os consequentes aumentos salariais dos trabalhadores não-residentes (TNR) em tempos de pandemia estão a causar insatisfação. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, nas associações tradicionais há quem acuse os trabalhadores de “especulação” e de trazerem “o caos para o mercado”.

Antes da pandemia, o Governo e a Assembleia Legislativa fizeram uma lei que impede que os TNR procurem emprego em Macau, se estiverem no território com visto de turista. Com a proibição da entrada de estrangeiros em Macau, devido às medidas de controlo da pandemia, a falta de mão-de-obra generalizou-se. Ao mesmo tempo, os TNR que perderam o emprego ficaram impedidos de encontrar novos trabalhos, porque a lei exige que saiam da RAEM antes de mudarem de posição.

As alterações legislativas e a pandemia levaram a que os salários de empregados domésticas subissem para montantes perto das 7 mil patacas, quando antes se ficavam por 4 mil patacas.

No entanto, como posteriormente o Interior da China passou a permitir a entrada de estrangeiros vacinados, os TNR começaram a aceitar novos empregos. Circunstância que motiva queixas das forças tradicionais, que entendem que os TNR estão a aproveitar a medida para aceitarem empregos com salários mais elevados.

Impedir a especulação

Ao jornal Ou Mun, Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, considerou que a autorização para os TNR entrarem na China é positiva, porque permite lidar com a falta de mão-de-obra. Contudo, o também vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau acusou vários TNR de fazerem tudo para não terem o contrato de trabalho renovado, para poderem mudar de emprego, rumando ao Interior, em busca de salários mais elevados.

Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda que os TNR estão a abusar do sistema, para poderem especular, e que as famílias não têm capacidade para pagar a subida dos salários de 4 mil patacas para 7 mil patacas. O responsável defende assim que as autoridades de Macau e do Interior se devem coordenar para impedir as entradas e saída frequentes dos TNR e limitar trocas de emprego.

O vice-presidente da associação ligada à comunidade de Fujian defendeu ainda que o Governo deve impedir que findo os contratos, os TNR sejam impedidos de mudar de emprego, sem o cumprimento de um “período de nojo”. A medida seria implementada para impedir que os trabalhadores possam ter aumentos.

Também a deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, pediu ao Governo que encontre um sistema para identificar o que definiu como os “chefes das especulações”, ou seja, os trabalhadores que mais vezes esperam pelo fim do contrato para mudarem de posição e terem aumentos salariais.

Controlar os part-times

Wong Kit Cheng mostrou-se ainda preocupada com as famílias que contratam empregadas domésticas em regime de tempo parcial, uma vez que legalmente os TNR estão impedidos de fazer qualquer outro tipo de trabalho.

A deputada e candidata às próximas eleições pede assim ao Governo que promova uma campanha entre os TNR para saberem que incorrem numa ilegalidade, alertando para as consequências das suas acções.

Por sua vez, também Ao Ieong Kuong Kao revelou estar preocupado com a nova tendência e apontou que os TNR estão desprotegidos, porque não têm seguros para o efeito. Ao indicou que a tendência de fazer limpezas em part-time é comum entre empregadas filipinas e vietnamitas, mas que estas estão a correr riscos desnecessários.

17 Ago 2021

Integração | Criado portal com informações para viver na Grande Baía

O Executivo vai criar um portal online que irá agregar toda a informação necessária para quem queira ir viver para a área da Grande Baía. Além disso, está a ser estudada a possibilidade de subsidiar quem for trabalhar para as cidades abrangidas pelo projecto de integração

 

O Governo está a trabalhar num portal online com informações indispensáveis para residentes que queiram mudar-se para a área da Grande Baía. O projecto do Executivo foi revelado por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação escrita da deputada Song Pek Kei.

Segundo Wong, o portal sobre a Grande Baía vai disponibilizar informação essencial para preparar os residentes para a mudança, como anúncios de emprego, situação das habitações e informações sobre o trânsito.

Wong Chi Hong defendeu a acção do Executivo, apontado que desde 2018 foram organizadas várias actividades de intercâmbio, no sentido de levar os residentes a encontrarem oportunidades profissionais, em outros sectores menos implementados em Macau.

Além disso, Wong indicou que a DSAL tem organizado várias feiras de emprego e oportunidades de estágio, nomeadamente na empresa ByteDance, responsável pela plataforma TikTok. As oportunidades de estágio foram criadas em Fevereiro deste ano.

Na interpelação, Song Pek Kei queria ainda saber se o Executivo estava disponível para subsidiar empregos dos residentes de Macau em empresas sediadas na Grande Baía. Wong não se comprometeu com uma posição, mas afirmou que o Executivo vai estudar o assunto.

Drones à noite

Além das questões relacionadas com a Grande Baía, Song Pek Kei pretendeu também saber os planos do Governo para promover o mercado do turismo. O director da DSAL respondeu sublinhando a importância para o Executivo das actividades nocturnas, que considera importante chamariz para ajudar a prolongar a estadia dos turistas.

Neste domínio, Wong revelou que está a ser equacionada a realização, até ao final do ano, de um espectáculo com drones iluminados.

Por outro lado, para promover os produtos locais, e numa altura em que a pandemia da covid-19 impõe várias restrições, o director da DSAL diz que o Governo tem apostado nas plataformas móveis e aconselha as empresas a fazer o mesmo.

Wong deu o exemplo da Feira Internacional de Macau (MIF), que contou com várias transmissões em directo de influencers a promoverem marcas e produtos locais. Além disso, vários influencers convidados vieram à RAEM promover Macau, como destino turístico.

11 Ago 2021

Testes | Mais de 4 mil pessoas com código amarelo

Ao todo, há mais de 4.000 pessoas com o código de saúde amarelo. Destas, cerca de 2.000 são TNR cuja inscrição para os testes de ácido nucleico teve erros, estando agora obrigadas a confirmar a sua identidade ou a repetir o teste. Quem recusar colaborar pode ir para quarentena decretada por ordem executiva. Nova ronda de testagem pode ser feita em dois dias

 

Foto de Tatiana Lages

Está aberta a caça ao código amarelo. Concluído o programa de testagem da população em massa havia, no total, 4.704 pessoas cujo código de saúde foi convertido na cor amarela, às 16h de ontem. Ao longo do dia de ontem, o número de códigos amarelos foi descendo à medida que os problemas foram resolvidos.

De acordo com o médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou, destas, 2.259 são residentes que não realizaram o teste contra a covid-19 no prazo estipulado ou cujo caso deve ser analisado individualmente e 2.445 dizem respeito a trabalhadores não residentes (TNR) cujo processo de inscrição contou com erros na entrega ou aceitação de documentos de identificação.

“Cerca de 2.000 pessoas que acusam cor amarela são TNR que, durante o registo de informações [para a realização do teste], foram registadas com o bluecard. Isso impossibilitou a identificação dessas pessoas porque a nossa base de dados utiliza o documento usado para entrar em Macau [como o passaporte] para fazer o registo. Por isso, não foi possível fazer a identificação”, começou por explicar Tai Wa Hou.

Segundo o responsável, todos os detentores de código amarelo estão a ser contactadas por telefone para regularizar a situação, confirmar a identidade e, se for caso disso, repetir o teste, podendo o encargo ser suportado pelo próprio se ficar provado que o erro não foi do pessoal do posto de testagem.

“Já começámos o trabalho para encontrar essas pessoas e, os casos em que não for possível verificar a identidade vão ter de fazer novamente o teste de ácido nucleico. Para os casos em que for possível identificar a identidade o código será convertido na cor verde”, explicou.

Contudo, explicou Tai, aqueles que, mesmo após o contacto, recusarem fazer o teste e colaborar com a operação poderão, accionada a intervenção do CPSP, ser levados para um posto de testagem do qual só sairão após obtido o resultado. Se mesmo assim o visado não colaborar, poderá ainda ser emitida, no limite, uma ordem executiva para obrigar a quarentena.

Quem facultou informação correcta e tem código de saúde amarelo deve enviar SMS para os números 6333 7492 ou 6333 7593. Para mais esclarecimentos está ainda disponível uma linha aberta do Centro de Coordenação (28 700 800).

Tendo em conta a experiência adquirida durante o processo de testagem em massa, Tai Wai Hou não descartou a possibilidade de vir a reduzir, no futuro, o período de exames a toda a população de três para dois dias.

Afirmando que essa é uma medida não confirmada e em “fase de discussão”, certo parece ser que, na eventualidade de novas rondas de testagem, estão a ser equacionadas alterações como o aumento do número de postos de testagem e melhorias no sistema de marcação prévia.

Sobre o assunto, Tai Wa Hou garantiu ainda que se não se registar nenhum caso de covid-19 entre as pessoas que estão a fazer observação médica e que tiveram contacto com os quatro casos confirmados, não haverá segunda ronda de testagem em massa.

Boatos | Detido por mencionar casos falsos nas redes sociais

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quinta-feira um homem de 46 anos por deixar um comentário numa rede social onde afirmava que cinco trabalhadores dos Serviços de Saúde envolvidos no programa de testagem em massa tinham sido infectados com covid-19.

“A PJ descobriu, numa plataforma de redes sociais, um post relacionado com o elogio do pessoal de Macau que executava o trabalho anti-epidémico. Naquele post, alguém deixou um comentário dizendo que cinco dessas pessoas tinham sido confirmados com a infecção do novo tipo de coronavírus”, pode ler-se num comunicado emitido no sábado pelas forças de segurança.

Segundo a mesma nota, encontrando-se o território em estado de prevenção imediata desde as 15h30 do dia 3 de Agosto, o comentário representa um crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública.

A PJ apurou que o conteúdo do comentário “era falso e incutia a ideia de que existiam novos casos confirmados”, pelo que no actual estado social, “as expressões em causa são suficientes para provocar pânico ou ansiedade pública” e prejudicar a segurança, a ordem pública e a prevenção da pandemia.

Após um “trabalho exaustivo” foi possível identificar que o homem é um residente de Macau, desempregado, que tinha sido presente ao Ministério Público por duas vezes, em 2016 e 2021, pelo crime de dano.

Segundo a polícia, o suspeito confessou ter criado informações falsas e disseminado intencionalmente as mesmas através da conta que detém numa rede social “com o objectivo de atrair a atenção e discussão de internautas e do público em geral acerca das suas expressões”. Pelo crime de que é acusado, o homem pode vir a ser punido com uma pena de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias.

 

Família alerta Governo para contacto próximo e fica dias à espera

Uma família que alertou voluntariamente o Governo para o facto de ter passado por uma zona vermelha queixou-se da desorganização dos procedimentos. O caso da família Lei, que está em quarentena, foi revelado pelo jornal All About Macau.

Lei, a mulher e os dois filhos, de dois anos e meio e 10 meses, viveram no Edifício Mei Lin, o prédio onde vive a aluna infectada da Escola Hou Kong. Apesar de terem mudado de casa, como aquela era a morada que constava no código de saúde, este ficou vermelho.

Lei contactou as autoridades para avisar que código de saúde estava vermelho e que passou pelo prédio no dia 31 de Julho.

Depois de testado, a 5 de Agosto, voltou a casa e enviou um email aos SSM para saber o que fazer. No dia seguinte, os SSM perguntaram a Lei se tinha estado no Edifício Mei Lin, o que foi confirmado. Nessa conversa, o residente ficou a saber que a família teria de fazer quarentena.

Às 20h30 de sexta-feira, a polícia ligou a Lei e informou-o que ia enviar um veículo especial para levar a família a um centro de testes, no Pac On, e depois para a quarentena. No entanto, às 23h Lei ainda não tinha recebido qualquer aviso nem o carro tinha chegado.

Face aos atrasos, Lei ligou várias vezes para esquadras da polícia e só conseguiu falar com um agente, que lhe disse que ia fazer averiguações. Sem mais nenhum feedback, o residente foi deitar os filhos de dois anos e meio e de 10 meses. Finalmente, às 2h, a polícia ligou para Lei e disse-lhe que a viatura ia chegar imediatamente. Como estava em casa isolado, o residente ainda tentou falar com os agentes para ir apenas na manhã seguinte, uma vez que as crianças já dormiam, mas teve mesmo de apanhar o carro às 2h40.

No Pac On a família foi testada às 3h30, e ficou à espera, sem que lhe fossem dadas mais informações. Às 5h30, e sem informações durante horas, a família foi finalmente informada um carro iria transportá-los para o hotel de quarentena.

A coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas, Leong Iek Hou, afirmou ontem que, face ao tempo limitado, foi dada prioridade aos contactos próximas, mais arriscados, como pessoas com quem tomaram refeições perto dos infectados, ou que estiveram no mesmo autocarro. Depois seriam tratados os contactos por via secundária, como a família de Lei.

As autoridades afirmam que foram identificadas 1018 pessoas como presenças nas zonas vermelhas e amarelas, todas em quarentena ou isoladas sob observação domiciliária. Destas, 77 são de contacto próximo, 594 contacto próximo secundário e 164 presentes em zonas de código vermelho.

9 Ago 2021

Jogos Olímpicos | O sonho de Macau, que se vai tornando impossível

A medalha de ouro de Edgar Cheung Ka Leong entusiasmou a população de Macau, mas vincou o contraste entre as duas regiões administrativas especiais. Enquanto os atletas de Hong Kong sobem ao pódio nos Jogos Olímpicos de Tóquio, os de Macau têm de se contentar em assistir pela televisão. O cenário de desânimo dos dias de hoje contrasta com os anos em que o território alimentou o sonho olímpico

A conquista de medalha de ouro em esgrima por parte de Edgar Cheung Ka Leong, a primeira de Hong Kong desde a transição de 1997, causou uma onda de entusiasmo em Macau. Ao contrário da RAEHK, a RAEM não faz parte do Comité Olímpico Internacional (COI), e por isso está vedado aos seus atletas locais o sonho com os Jogos Olímpicos. Porém, a questão permanece no espírito de muitos. Será que um dia Macau vai concretizar o sonho, que pareceu real na década 1980, e participar na mais celebrada competição desportiva mundial?

Segundo o secretário-geral do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), o deputado Chan Chak Mo, a questão já não se deve colocar e está completamente afastada. O legislador diz que os Estatutos do COI tornaram a adesão impossível, com as alterações estatutárias de 1996.

“Os Estatutos do Comité Olímpico Internacional mudaram nos anos 90 e impedem a inscrição de membros que não sejam soberanos. Como Macau é China não se pode candidatar, foi o que nos explicou o COI”, contou Chan Chak Mo, ao HM.

O secretário-geral considerou ainda que a questão foi deixada pendente durante a Administração portuguesa e que agora já não pode ser resolvida. “Hong Kong fez a candidatura antes da transferência da soberania, numa altura em que os estatutos ainda não tinham sido alterados. Foi por isso que foram aceites”, indicou. “Ao contrário, Macau não completou a candidatura antes da transferência e agora já não pode fazer nada”, acrescentou. “O processo de entrada tinha de ficar concluído nos anos 90, antes da transferência”, vincou.

Para o presidente da Comissão de Juventude do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), Ma Chi Seng, o cenário apresenta-se muito difícil, devido aos mesmos motivos estatuários. Apesar disso, o também deputado sublinha que a candidatura de Macau não recebeu uma resposta negativa categórica. “O meu desejo é que o COI reavalie a candidatura de Macau, porque acho que nos temos preparado para fazer parte do COI e temos mostrado ao mundo que Macau é uma região muito apaixonada pelo desporto”, indicou. “A RAEM teve medalhas com muito significado nos Jogos da Ásia Oriental em modalidades como wushu, taekwondo, karaté e triatlo”, argumentou.

A história da “maior desilusão”

O Comité Olímpico e Desportivo de Macau foi fundado em 1987, então com a designação de Comité Olímpico de Macau. Na altura, ainda na Administração portuguesa, o objectivo era fazer com que Macau participasse nos Jogos Olímpicos.

Até hoje, o feito nunca foi alcançado e Manuel Silvério, histórico presidente do Instituto do Desporto, e uma das pessoas mais envolvidas na candidatura, admite que é a sua maior mágoa profissional. “Foi a maior desilusão não ter conseguido alcançar esse objectivo. Acho que as pessoas sabem o esforço que foi feito e a forma como nos dedicámos, ao longo de 20 anos, para que o desfecho fosse diferente. Mas, claro, é um desgosto muito grande não termos entrado”, reconheceu Silvério, em declarações ao HM.

Ao contrário da entrada no Conselho Olímpico da Ásia que foi concluída em 1989 com sucesso e permitiu a participação em várias edições dos defuntos Jogos da Ásia Oriental, a entrada para o COI ficou por concluir.

“Infelizmente, o processo no COI foi muito complicado. A situação de Macau era menos conhecida. Tivemos o cuidado de disponibilizar muita informação e explicar a situação política e económica do território. Só que naquela altura, Macau começou praticamente a viver a fase de transição e a preparar a transferência de soberania para a China”, apontou como uma das dificuldades.

Por outro lado, a mudança dos estatutos complicou o processo. “Depois da nossa candidatura os estatutos foram alterados e deixaram de permitir membros que não fossem soberanos. Foi algo que jogou contra nós, mas o COI está sujeito às leis internacionais e como a nossa candidatura foi feita antes da alteração dos estatutos não devia ter havido problema”, atirou Manuel Silvério.

Incompreensão portuguesa

Além dos desafios naturais do processo e da situação de Macau, contra o território jogou também a posição política do Governo de Lisboa. Em Portugal, eram muitos os anticorpos contra a participação autónoma de Macau, ao contrário do que acontecia em Hong Kong.

“Talvez por falta de informação sobre Macau, o poder desportivo em Portugal não concordava que o território tivesse um comité olímpico próprio. Mesmo depois do 25 de Abril, quando a população tinha visto reconhecido o direito de manifestação, continuavam a ser contra”, recordou. “Mais tarde, entrámos na fase de transição e Portugal até concordou com a entrada no COI. Só que depois, a situação em Macau já se tinha alterado… Os próprios estatutos do COI tinham mudado”, lamentou o ex-presidente do Instituto do Desporto.

Apesar dos resultados desanimadores, o CODM não parou de se esforçar, mesmo depois da transferência, e Macau recebeu visitas de Juan Samarach e Jacques Rogge, ex-presidentes do COI. O empenho esteve em vias de dar frutos a tempo dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, mas um retrocesso de última hora acabou com as esperanças.

“Devo dizer que em 2007 o nosso processo esteve para ser concluído com sucesso. Estivemos perto. No entanto, devido a outras circunstâncias que desconheço e que também não quero comentar, houve um grande retrocesso”, admitiu Manuel Silvério.

Sem esperança

Actualmente, Manuel Silvério não acredita que Macau entre para o Comité Olímpico Internacional, porque “já não faltam muitos anos até 2049”, altura em que legalmente expira a Lei Básica e com ela a RAEM.

Contudo, o ex-dirigente do Instituto do Desporto recusa que estatutariamente seja impossível, porque a candidatura foi feita antes dos estatutos serem mudados e porque existe o precedente de Hong Kong: “É verdade que houve contratempos, mas julgo que é possível, desde que haja vontade da parte do COI e também da República Popular da China. Seria sempre possível negociar uma filiação com um prazo até 2049”, sustentou.

Silvério considera igualmente que a participação dos atletas com as cores de Macau seria um acto de “justiça” para a população e para a Macau, que “nos últimos anos tem apostado e investido tanto no desporto”. O ex-membro do Governo destaca ainda o contributo para o espírito olímpico da RAEM através da organização dos Jogos da Ásia Oriental, em 2005, e dos Jogos da Lusofonia, em 2006.

O ex-dirigente também não tem dúvidas que a participação nos Jogos Olímpicos seria um factor extra de motivação e desenvolvimento para o desporto e atletas locais. “A possibilidade de entrarmos directamente ia fazer com que mais pessoas se focassem nesse objectivo, mas também criar condições para trazer elementos especializados de fora, como treinadores e pessoal técnico, que iam impulsionar a formação de atletas locais”, aponta.

Que atleta local?

A opinião de que a participação nos Jogos Olímpicos seria um factor de motivação para os atletas locais é partilhada por Paula Carion, ex-karateca que ganhou a medalha de ouro nos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, e três medalhas de bronze, em três edições dos Jogos Asiáticos.

Carion vai mais longe e vinca que Macau tem mesmo cada vez mais condições para os atletas singrarem, a nível de instalações, como o Centro de Formação e Estágio, inaugurado em 2019. Porém, avisa que é preciso mudar de mentalidade.

“Em Macau há atletas com potencial e acredito que alguns teriam capacidade para chegar ao nível olímpico, claro que não são todos”, disse a ex-atleta, ao HM, apontado o exemplo da triatleta Hoi Long. “Só que muitas vezes as limitações começam logo em casa. As famílias não alimentam os sonhos desportivos e são as primeiras a colocarem travões nas carreiras dos jovens, porque não acreditam que um atleta tenha futuro, a nível de uma carreira profissional”, indicou.

Paula Carion indicou ainda que o Instituto do Desporto e a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude continuam a falhar na criação de um estatuto de alta competição, para que os melhores atletas possam conciliar estudos e treinos: “É irreal pensar que os jovens vão começar a treinar aos 16 anos, quando têm mais tempo para se dedicar, e vão chegar ao topo. Para conseguir atletas de nível mundial é preciso tempo, preparação, e isso passa por facilidades na escola”, justificou.

Por sua vez, Chan Chak Mo, deputado que representa o sector desportivo na Assembleia Legislativa, aponta um caminho diferente: “Actualmente, para se desenvolverem e competirem a nível próximo dos atletas do Interior, os desportistas têm de ir treinar para o Interior. E isso já acontece com as equipas de pingue-pongue e wushu”, apontou.

Olimpíadas é “adeus” a Macau

Para os jovens de Macau o sonho de participação nos Jogos Olímpicos não é impossível. A presença tem de ser feita com as cores da República Popular da China, o que implica que nunca mais voltem a vestir as cores da RAEM. A situação foi explicada ao HM por Manuel Silvério. “Os atletas de Macau podem ir aos JO com a comitiva da China. Mas, para isso têm de se desfiliar das associações de Macau e filiar nas federações do Interior, o que implica que não podem voltar a competir por Macau e que vão ter de participar nas competições das federações do Interior”, explicou. “É sempre um processo que leva muito tempo”, acrescentou. Chan Chak Mo confirmou esta versão: “Tenho a certeza que os atletas de Macau podem ser integrados nos programas nacionais. Agora, se forem para o Interior com a intenção de participarem nos Jogos Olímpicos, tenho a certeza que não podem voltar a representar Macau”, acrescentou.

Visita dificultada

Tradicionalmente, após os Jogos Olímpicos, os atletas da China visitam Macau e Hong Kong. Porém, este ano, segundo o Instituto do Desporto (ID) o cenário é mais complicado. O convite foi feito no ano passado, ainda antes do adiamento, mas as circunstâncias actuais dificultam a visita: “Devido ao adiamento relacionado com a pandemia dos Jogos Olímpicos, e uma vez que a seguir vão ser realizados os Jogos Nacionais da China, ainda existem muitas limitações e incertezas que podem afectar o trabalho dos atletas e os calendários. Por isso, os planos futuros da comitiva ainda estão a ser alvo de equação”, afirmou o ID, ao HM. Apesar da situação pandémica, deputados e membros do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), Ma Chi Seng e Chan Chak Mo, deixaram o desejo que a visita se volte a realizar, pelos efeitos positivos que consideram ter na RAEM.

8 Ago 2021

Covid-19 | Centros de testes sem capacidade para lidar com afluência

Sistemas informáticos em baixo, concentrações e filas intermináveis nos centros de testagem e pessoas impedidas de entrar em hospitais e mercados por não serem capazes de completar a declaração de saúde. Foi este o cenário vivido no primeiro dia de testagem maciça

O anúncio da obrigatoriedade de testar toda a população em três dias causou ontem o caos em Macau. De madrugada já circulavam imagens de pessoas que vivem do outro lado da fronteira a dormir nas ruas e estações de autocarros, por não terem teste de ácido nucleico válido para regressarem a casa. De manhã o cenário piorou.

Segundo as instruções do Governo, era possível marcar o teste através do Código de Saúde. Todavia, o sistema começou a falhar logo pela manhã, às 8h40, ainda antes de os centros de testes abrirem, o que devia ter acontecido às 09h, ao mesmo tempo que nos 41 locais se concentravam pessoas, formando longas filas.

No Centro de Actividades no Edifício do Bairro da Ilha Verde as coisas correram ainda pior e o espaço não começou a testar antes das 10h, de acordo com o jornal Ou Mun. À publicação, uma residente de apelido Cheang, que foi para o início da fila às 06h, queixou-se da falta de informação relativamente à prioridade de quem fez a marcação prévia. Cheang foi um dos muitos exemplos de residentes apanhados nos cenários de caos que caracterizaram os postos de testagem.

Situação semelhante foi relatada por Lo, uma residente da terceira idade. Ao Ou Mun, afirmou ter chegado ao centro do Bairro da Ilha Verde entre as 07h e as 08h, munida de marcação. Porém, apesar da marcação teve de esperar porque a fila “era muito longa”.

As queixas foram repetindo-se um pouco por todo o lado. Na Escola Secundária Pui Ching, que acumulou filas que chegaram ao Jardim Lou Lim Iok, uma residente mostrou a indignação de estar na mesma fila que pessoas sem marcação, apesar de ter chegado cedo ao local. A residente que não foi identificada pela emissora pública denunciou a “falta de organização”.

As esperas de várias horas fizeram com que no Campo dos Operários uma pessoa tivesse de ser transportada para o hospital, segundo o jornal Exmoo, por se sentir mal devido à exposição solar. Na mesma zona, vários trabalhadores não-residentes dormiam nas ruas e paragens de autocarros, enquanto aguardavam pelos resultados dos testes para poderem passar a fronteira.

Marcações só em chinês

Além dos desafios logísticos e longas filas, quem não fala chinês enfrentou um desafio maior: durante grande parte do dia, o portal para as marcações dos testes apenas apresentava os nomes dos centros em chinês.

A questão sobre a “falha” foi colocada durante a conferência com o Chefe do Executivo, que prometeu que o assunto ia ser resolvido o mais depressa possível. Várias horas depois do início dos testes e quando o Governo já apelava às pessoas para não comparecerem nos locais de testagem, surgiram os 41 nomes dos locais, e as respectivas moradas, em português.

Contudo, o caos matinal não se ficou apenas pelos centros de testagem. Com os códigos de saúde a falharem, a identificação teve de ser feita mediante a apresentação do bilhete de identidade de residente para entrar em vários espaços, como no mercado do Iao Hon.

Situação idêntica aconteceu no Hospital Kiang Wu, de acordo com o jornal Exmoo, onde algumas pessoas foram impedidas de entrar para outros fins que não a testagem. A razão apresentada foi o facto de a declaração de saúde não estar a funcionar.

Alvis Lo culpa residentes

Segundo o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, a responsabilidade pelas longas filas foi de quem apareceu nos centros de testes sem marcação. “Formaram-se algumas aglomerações porque houve pessoas que não fizeram marcação, o que causou muita insatisfação a quem fez”, afirmou na conferência diária sobre a pandemia. “Mas, agora, a ordem está muito boa”, frisou. Apesar da declaração, Alvis Lo pediu desculpas pelo sucedido: “Esta manhã houve muitas filas e apresento as minhas desculpas pelos inconvenientes causados”, reconheceu. “Acho que há sempre espaço para melhorias [no nosso trabalho]”, acrescentou.

5 Ago 2021

Pessoas a dormir na rua não trazem má imagem a Macau, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que o facto de várias pessoas terem acabado por dormir ao relento na madrugada de ontem não traz “má imagem” para Macau e que, basta olhar para a situação dos sem-abrigo nos Estados Unidos da América, para provar isso mesmo.

“Graças à situação de Macau não temos ninguém que precise de dormir na rua. Nos EUA conseguimos ver muitos sem-abrigo e, mesmo assim, com tantos sem-abrigo a imagem dos EUA não foi afectada. Claro que não queremos que os nossos residentes ou trabalhadores não residentes [TNR] fiquem como os sem-abrigo a dormir na rua”, apontou Ho.

Sobre o tema, o Chefe do Executivo disse ainda que, muito provavelmente, o facto de ter havido pessoas a dormir na rua após o anúncio da obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico com a validade de 24 horas para sair de Macau, ficou a dever-se à hora tardia da obtenção dos resultados.

Questionado sobre a razão pela qual estes TNR não foram acolhidos no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, o secretário para a Segurança disse que “não foram recebidos pedidos”.

No seguimento da resposta, Ho Iat Seng assegurou que o centro de acolhimento está disponível para quem precisar de ajuda e que as empesas devem assumir também as suas responsabilidades perante os trabalhadores.

“Quem precisar do nosso apoio, claro que pode contar com o Governo. Quanto aos TNR, apelamos sempre às empresas que os contratam que assumam as suas próprias responsabilidades, fornecendo alojamento ou os bens necessários. Os TNR devem ter tratamento igual visto que eles têm família em Zhuhai”, sublinhou Ho Iat Seng.

O Centro de Sinistrados da Ilha Verde estará em funcionamento, pelo menos, até ao próximo dia 18 de Agosto entre as 18h00 e as 8h00. A gestão está a cargo da Cáritas.

Compaixão improvisada

Segundo o jornal Ou Mun, ao ver que várias pessoas optaram por dormir na rua, um grupo dos residentes entregou bens alimentares a TNR e turistas que acabaram por ficar desalojados durante a madrugada. Além disso, o mesmo grupo de residentes decidiu acolher na sua residência três turistas pertencentes à sua família.

5 Ago 2021

Covid-19 | Detectados quatro casos positivos locais depois de viagem ao Interior

Viagem de “intercâmbio” da Escola Hou Kong resultou em infecção de quatro pessoas em Macau, onde estiveram 10 dias, antes de serem diagnosticadas. Ontem, o Governo declarou Estado de Prevenção Imediata, os esforços foram canalizados para a testagem e os infectados apresentam a variante Delta

 

[dropcap]O[/dropcap] Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem a detecção de quatro casos de infecção com a variante Delta da covid-19, que estiveram em contacto com a comunidade durante dez dias. A situação foi revelada ontem às 15h30 e o Chefe do Executivo declarou o Estado de Prevenção Imediata.
Os infectados são um casal e os respectivos filhos, que habitam no edifício Mei Lin, na Rua de Coelho do Amaral, o que levou as autoridades a deslocarem-se ao local e a criar uma cerca sanitária, para testar moradores.
O caso foi detectado depois de o homem de 51 anos, que é motorista nos Serviços de Saúde, e a mulher, de 43 anos e empregada numa loja de fruta, terem feito testes de ácido nucleico, na segunda-feira, em Zhuhai, cujos resultados confirmaram as infecções.
O casal conseguiu regressar a Macau, antes do resultado positivo ser conhecido, porque tinham outros testes de ácido nucleico válidos, em vias de expirar. Contudo, não foram os únicos infectados, uma vez que o filho e a filha foram igualmente identificados como casos confirmados.
Após a divulgação do contágio, as equipas de desinfecção deslocaram-se ao local de trabalho da mulher e ao mercado dos Três Candeeiros, que foram isolados. O mesmo aconteceu com o Centro de Saúde de Seac Pai Van e o Posto de Saúde de Coloane, onde o homem trabalha.

Visita de estudo

As autoridades acreditam que uma visita de estudo da Escola Hou Kong, que se deslocou a Xi’an entre 19 e 24 de Julho, está na origem da infecção de Macau. A visita teve como objectivo realizar actividades de intercâmbio.
A filha do casal, assim como um grupo de 30 alunos da escola, viajaram nos voos CZ3761, entre Zhuhai e Xi’an, e regressaram no CZ3762, entre Xi’an e Zhuhai, onde estiveram em contacto com dois casos ligados ao surto de da Nanjing.
“A filha passou por uma zona de alto risco, uma vez que a 19 de Junho partiu de Zhuhai para Xi’an para participar em actividades de intercâmbio e verificámos que o percurso coincide com os casos conexos a Nanjing e Zhongshan. A filha esteve no mesmo voo que envolveu as pessoas infectadas que partiram de Nanjing para Zhongshan e Zhuhai”, afirmou Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde. “Esta é a possibilidade de infecção que achamos mais provável”, acrescentou. A médica Leong Iek Hou foi mais assertiva: “Concluímos que a infecção partiu da filha”, vincou.
Leong explicou também que a infectada apresentou sintomas logo no dia 22 de Julho, quando estava em Xi’an com os 30 colegas da escola de Macau. “Apresentou sintomas como tosse, perda de paladar, até que a 27 de Julho finalmente apresentou melhorias”, revelou a médica.
Foi com sintomas que a aluna da Escola Hou Kong entrou em Macau, a 25 de Julho, e terá levado a infectar o irmão, que teve sintomas como febre e nariz entupido, a 28 de Julho.
Finalmente, a 1 de Agosto, o pai apresentou um quadro clínico que incluiu dores de garganta, assim como a mãe, apesar dos casos só terem sido detectados dois dias depois.

Perguntas sem resposta

A questão de a filha ter entrado em Macau com sintomas de covid-19, levantou questões sobre a declaração de saúde. Além disso, os voos em causa tinham sido anteriormente referidos pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus como um trajecto de risco, por estarem ligados a duas infecções.
Apesar destes aspectos, e de nos voos estarem 30 alunos da escola Hou Kong, a situação de risco dos estudantes também não terá sido comunicada às entidades de saúde para monitorização.
Neste cenário, a questão da responsabilização foi levantada na conferência de imprensa sobre a pandemia da covid-19. Como a aluna infectada é menor de idade, levanta-se a possibilidade de a escolar ser responsável por um eventual comportamento negligente. A pergunta ficou sem uma resposta concreta: “No dia 22 de Julho começou a ter tosse, mas os sintomas foram muito ligeiros. Nunca teve febre, mas vamos ver o código de saúde que declarou… As pessoas quando entram em Macau e têm sintomas têm de os declarar correctamente”, afirmou Leong. “Quanto à escola, vamos apurar se a aluna falou com os professores e directores. Quando tivermos informações vamos declarar”, acrescentou.

Oito dias em comunidade

À hora de fecho do HM ainda não era conhecido na totalidade o percurso dos infectados nos dias em que estiveram em Macau antes do diagnóstico e em livre contacto com a comunidade.
As informações preliminares da médica Leong Iok Hou indicam que os infectados, além dos locais de trabalho, frequentaram os restaurantes Federal, entre as 13h e as 14h de 25 de Julho, e Nga Kai, a 27 de Julho, entre as 18h e as 19h30.
No dia 26 de Julho, o filho esteve ainda entre as 13h e as 15h na Biblioteca do Jardim Luís de Camões. Por sua vez, o pai foi ainda vários vezes a Zhuhai às compras, e passou pelo menos cinco vezes a fronteira, antes de ser identificado como caso confirmado.
Ontem, as autoridades não conseguiram confirmar o número de casos de contacto próximo e de contacto próximo secundário, apesar de a prioridade ser “perseguir os contactos próximos”. Todavia, foi anunciado que três colegas da mãe tinham sido levados para o Hospital Conde São Januário para serem testados e isolados. O mesmo aconteceu com as pessoas que trabalham nos centros de saúde com o homem de 51 anos. Também os 30 colegas da aluna iam ser testados, mas à noite as autoridades só tinham identificado 19, sem que houvesse confirmação de infecções. Contudo, uma das pessoas está em quarentena, depois de ter apresentado sintomas de febre.

Cidade dividida por zonas

Apesar das dúvidas, Alvis Lo, director dos SSM, deu uma certeza: a cidade vai ser dividida por zonas com cercas sanitárias, tal como já tinha sido anunciado anteriormente pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. A primeira zona vermelha foi instalada no edifício Mei Lin e prolongada para dois edifícios vizinhos. Estas pessoas não podem sair de casa e são testadas no local. Na mesma rua foram ainda classificados outros edifícios como zona de código de saúde de cor amarela. Já na Rua da Emenda, e até a Rua Horta e Costa, também foram classificados edifícios na zona amarela.
Além disso, a secretária diz que está tudo preparado para a eventualidade de fazer testagem da população em massa, uma medida que ontem às 22h ainda não estava decidida.
Nas imediações dos prédios assinalados a vermelho, as autoridades perguntaram sobre o paradeiro de membros do agregado familiar que não estavam em casa, para efeitos de testagem, e disponibilizaram alimentos aos afectados. A secretária deixou ainda um apelo à população para ficar na RAEM. “Esperamos que a população de Macau que tenha estado exposta ou em contacto próximo se dirija imediatamente ao hospital e que as pessoas utilizem sempre máscara”, apelou.

4 Ago 2021

Alegado rapto de bebé leva mãe a procurar ajuda de Wong Kit Cheng

[dropcap]N[/dropcap]o domingo à tarde, uma mulher aflita publicou num popular grupo de Facebook uma mensagem a dar conta do alegado rapto do seu filho bebé, pela família do pai.
De acordo com o relato, um dia, enquanto não estava em casa, o marido foi a sua casa e levou o bebé de cinco meses. Desesperada, e há dez dias (no domingo) sem saber o paradeiro do filho, resolveu publicar a história num grupo com mais de 27 mil membros, depois de pedir ajuda à Polícia Judiciária, ao Movimento Católico de Apoio à Família e ao Instituto de Acção Social. Além disso, recorreu ao gabinete da deputada Wong Kit Cheng.
O HM contactou a deputada e representante da Associação Geral das Mulheres que não comentou o caso, para proteger a privacidade das pessoas em causa. Porém, confirmou ter recebido a senhora, prestado aconselhamento e encaminhado o caso para as entidades competentes.
A mulher é uma trabalhadora não-residente, oriunda de Hong Kong, empregada numa loja de animais.
Segundo o relato, tanto o marido como os sogros deixaram de atender as chamadas telefónicas ou responder a mensagens no WeChat. Finalmente, o marido terá, alegadamente, respondido de forma breve, dizendo que o bebé estava vivo e bem de saúde. Foi-lhe também negado o pedido de envio de fotografias ou vídeos da criança.

Nariz na porta

Na semana passada, recebeu uma mensagem do marido a dizer que tinha mandatado um advogado para tratar dos procedimentos do divórcio e de requerer a custódia do filho.
Assim sendo, na sexta-feira, dirigiu-se à casa da família do marido e, depois de ouvir barulho que denunciava a presença de pessoas, bateu à porta. Ajudada pela alegada persuasão do porteiro e um agente policial que a acompanharam, finalmente, o sogro abriu a porta. Porém, este ter-se-á escusado a atender à vontade da mãe, que solicitava ver a criança. Segundo a senhora, o sogro terá afirmado pertencer à Polícia Judiciária, estatuto que terá feito com que o agente da polícia que acompanhava a mulher se retirasse. A porta fechou-se de seguida.
O HM entrou em contacto com a mulher, mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta.

3 Ago 2021

Oferta de casas sociais resolve problemas habitacionais, diz Chan Ka Leong 

Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a actual oferta de habitações sociais vai fazer com que os próximos dez anos sejam “dourados” no que diz respeito à resolução dos problemas de habitação. O responsável falou aos jornalistas à margem de um fórum organizado pelo Centro de Política da Sabedoria Colectiva sobre habitação económica.

“Os residentes mais vulneráveis já têm garantias suficientes devido às candidaturas permanentes para as habitações sociais em Mong-Há, Toi San e na zona A dos Novos Aterros, que serão atribuídas gradualmente”, frisou.
Sobre a habitação económica, Chan Ka Leong disse que a oferta de fracções está de acordo com a procura, elogiando a acção do Governo, que nos últimos dois anos disponibilizou oito mil casas.

O responsável destacou as alterações feitas à lei de habitação económica, que beneficiam agora as famílias mais vulneráveis. “O novo sistema de pontuação tem em conta a estrutura das famílias, tal como a proporção dos residentes permanentes, a duração do período de residência e se há membros vulneráveis na família.”

Para Chan Ka Leong, as famílias com três ou quatro pessoas, ou os agregados mais jovens, têm agora uma maior possibilidade de conseguir uma habitação. Quanto às casas para a classe sanduíche, Chan Ka Leong acredita que serão necessárias dez mil fracções, apontando que o Governo já tem terrenos disponíveis.

Quanto às críticas sobre os elevados preços de venda das casas económicas, de cinco mil patacas por metro quadrado, o membro do Conselho defendeu que os valores podem ser discutidos. “O mais importante é olhar para o prémio dos terrenos. Se o Governo cobrar totalmente o valor, o custo deve ser aproximadamente duas mil patacas por metro quadrado, e isso pode ser discutido na sociedade. É semelhante ao preço praticado nos edifícios privados, é um preço razoável”, defendeu. Chan Ka Leong admitiu que o valor é um pouco caro, mas deve-se também ao aumento do preço dos materiais de construção.

30 Jul 2021

Habitação Social | Moradores queixam-se de sujidade em apartamentos

Duas dezenas de moradores queixaram-se da sujidade que encontraram nos novos apartamentos de habitação social em Mong Há. O jornal Ou Mun considera que a entrega das casas foi apressada, sem dar tempo para operações de limpeza

 

Os arrendatários de 20 habitações sociais no Edifício Mong Tak, do novo complexo de habitação social de Mong Há, queixaram-se ao Instituto de Habitação (IH) do estado de sujidade e desgaste das fracções, de acordo com dados oficiais disponibilizados ao jornal Ou Mun. Os moradores começaram a mudar-se para as novas fracções a partir de 19 de Julho e, desde então, houve uma média diária superior a duas queixas.

Segundo o relato de alguns moradores, quando entraram nas novas casas encontraram várias pedras e materiais deixados pelos pedreiros, mas também canos entupidos, manchas que indiciam o uso das casas de banho e pontas de cigarros nas varandas. As fotografias publicadas no jornal mostram a situação, já depois de os arrendatários terem feito parte das limpezas.

A situação levou alguns residentes a dizerem ao jornal que caso tivessem sido eles a comprar a fracção que o nível de imundice na altura da entrega era inadmissível. No que diz respeito à sujidade, houve ainda quem desabafasse que nunca tinha imaginado que a casa “nova” conseguisse ser mais suja que a velha.

Segundo o jornal Ou Mun, na origem do problema terá estado o facto de o Governo ter optado por apressar a entrega das casas, sem que tivesse havido tempo para verificar o estado de limpeza das fracções.

Apesar das críticas, alguns arrendatários optaram por não apresentar queixa ao IH e não entram para a conta dos 20 apartamentos. Alguns moradores que não se queixarem reconheceram que a possibilidade de habitarem em fracções sociais é um privilégio, face à situação de muitas pessoas desfavorecidas. Por isso, no final das contas admitiram não ter apresentado queixa ao IH.

Questões para o empreiteiro

Após a revelação do caso, o Ou Mun ouviu o engenheiro Addy Chan que alertou os moradores para fazerem uma limpeza inicial e procurarem a existência de entupimentos e outros problemas de construção.

O profissional do sector da engenharia afirmou ainda que os arrendatários devem fazer um registo das alterações necessárias, relatar tudo ao IH, e evitar fazer qualquer tipo de obra, de forma a que o Governo possa responsabilizar os empreiteiros, que assim terão de assumir os custos da correcções necessárias.

Addy Chan explicou ainda que no caso das manchas na pintura das casas, erosão química das cores ou manchas de cigarros nos azulejos ou na pedra do chão que os custos das reparações têm de ser assumidos pelos empreiteiros.

Após as queixas, o jornal Ou Mun relatou ainda que o IH procedeu de urgência à verificação de fracções que ainda não foram entregues e que pediu aos empreiteiros para corrigir irregularidades, pedido extensível aos apartamentos dos moradores queixosos.

26 Jul 2021

Eleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018.

Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça.

“Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau.

Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses.

“Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou.

Críticas são bem-vindas

Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado

“Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.

23 Jul 2021

Hengqin | Macau vai receber “boas notícias” do Governo Central

O Chefe do Executivo revelou que o Governo Central vai anunciar em breve uma “boa notícia” relacionada com a zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a imprensa em língua chinesa, o presente poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento do território da Ilha da Montanha

 

Há boas notícias no horizonte. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou ontem à margem da cerimónia de abertura do 12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, que o Governo Central irá oferecer, em breve, uma prenda a Macau relacionada com a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Ilha da Montanha).

“Sobre a zona de cooperação, temos que esperar pelo Governo Central, mas é uma boa notícia. Não sei quando vai ser anunciada, mas está para breve. Se não for este mês, será no próximo, esperamos. Apenas nessa altura será possível divulgar o conteúdo”, apontou o Chefe do Executivo.

Aos jornalistas, Ho Iat Seng pediu paciência, assegurando que a informação será divulgada num curto espaço de tempo, de acordo com os timings do Governo Central.

Segundo avançaram ontem alguns órgãos de comunicação social em língua chinesa, como Exmoo e Click2Macau, a “grande prenda” poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento, total ou parcial, do território da Ilha da Montanha, materializando a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição na região, à semelhança do que acontece na Universidade de Macau. Segundo as publicações, as informações foram reveladas por algumas fontes que não se quiseram identificar.

Momentos antes, na inauguração do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, Ho Iat Seng já tinha referido à Ilha da Montanha, para dizer que serão feitos esforços ao nível do desenvolvimento de algumas áreas como a medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna.

“[Iremos desenvolver] diversas indústrias, designadamente a indústria da saúde vocacionada para a investigação, o desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial, e as indústrias cultural e desportiva.

Iremos igualmente incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto nova plataforma promotora do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau”, referiu.

Escrito nas estrelas

Por ocasião da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021, foram feitas inúmeras referências com o objectivo de acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin, nomeadamente “nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população”.

As LAG 2021 prevêem mesmo que seja iniciada uma “nova etapa na exploração de Hengqin”, concretizada com uma “mentalidade aberta e inovadora” e dotada das vantagens dos “dois sistemas”, em convergência com as regras internacionais.

Com o objectivo de promover a diversificação económica de Macau e a “abertura do país” será feita uma aposta no turismo, na saúde, na integração de serviços públicos e na construção do projecto “Novo Bairro de Macau”.

23 Jul 2021

Detido por difamar deputada nas redes sociais e com afixação de cartazes

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 48 anos por suspeitas de difamar uma actual deputada e candidata às eleições legislativas de Setembro, através das redes sociais e recorrendo à afixação de cartazes na via pública.

De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a queixa que levou a PJ a iniciar a investigação, terá sido apresentada pela própria deputada. Através do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, a polícia conseguiu localizar os cartazes afixados em paragens de autocarro e passagens superiores da zona da Praia Grande e em paragens de autocarro da Zona Norte.

Segundo a PJ, o material difamatório afixado na via pública é em tudo semelhante ao conteúdo divulgado nas redes sociais.

No decurso da investigação, as autoridades dirigiram-se na terça-feira à residência do suspeito, onde foram apreendidos 16 cartazes com conteúdo alegadamente difamatório. Além disso, foram ainda encontrados instrumentos dedicados à produção e tratamento de imagens.

Exclusão de partes

Segundo a PJ, durante a investigação o suspeito recusou-se a colaborar com as autoridades, tendo inclusivamente captado imagens dos agentes destacados para tratar do caso. Perante o sucedido, os agentes pediram ao suspeito para apagar as imagens, mas este recusou-se a fazê-lo.

Também antes da detenção, o homem terá divulgado “comentários insultuosos e difamatórios sobre a polícia” em duas redes sociais. O homem é suspeito da prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública e gravação ilegal de imagens.

O HM procurou confirmar o caso com as deputadas que se encontram actualmente em funções na Assembleia Legislativa, com Agnes Lam e Song Pek Kei a negar envolvimento no caso. Por parte das deputadas Ella Lei, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Chan Hong, não foi obtida qualquer resposta.

22 Jul 2021

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

22 Jul 2021