João Santos Filipe PolíticaInstituto Cultural reforça compromisso com preservação do património Em resposta a uma interpelação assinada por Wong Kit Cheng, o Instituto Cultural sublinhou o seu empenho na defesa do património e edifícios históricos. A deputada pediu explicações sobre danos verificados numa lista longa de edifícios e estruturas que são património classificado, incluindo o Templo de A-Má, a Casa de Lou Kau, Ruínas de São Paulo, muralhas antigas no Templo de Na Tcha e na Estrada de S. Francisco, Restaurante Lok Kok, o Covento da Colina da Ilha Verde e alguns edifícios degradados no Bairro de São Lázaro, como o localizado no nº29 de Rua de S. Miguel. Destes, a presidente do IC, Leong Wai Man, apenas endereçou o prédio do Bairro de São Lázaro e a Colina da Ilha Verde. Porém, garantiu que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural apetrechou o Governo de mecanismos para colmatar qualquer eventual falta de manutenção e reparação de um edifício classificado. Nesses casos, “o IC notifica o seu proprietário para tomar as acções necessárias de reparação”. Se a realidade a isso obrigar, o IC pode prestar assistência técnica e apoio ao proprietário. Se as notificações e exigências do IC forem sucessivamente ignoradas, o proprietário pode ser obrigado a obedecer por intermédio de ordem judicial. Aliás, foi o que se verificou no exemplo citado por Leong Wai Man em relação ao edifício degradado no Bairro de São Lázaro. “No ano passado, no caso da construção privada sita na Rua de S. Miguel n.º 29, em Macau, o IC tomou a iniciativa de apresentar um requerimento ao tribunal e obteve aprovação de acesso ao interior do edifício para proceder à inspecção e monitorização de segurança. Confirmada a insegurança do edifício, o IC aplicou as reparações obrigatórias”, indicou o IC. Um centro, muitas monitorizações O Convento da Colina da Ilha Verde foi o outro exemplo de intervenção apresentado à deputada Wong Kit Cheng. Porém, o facto de a Colina da Ilha Verde “estar sujeita a ocupação ilegal e ao estado de procedimento judiciário, fez com que as actividades de protecção fossem afectadas”, é assumido pelo IC. Apesar de ainda não ter entrado em funcionamento, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres perguntou se o Governo tem planos para alargar a intervenção do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau. O organismo, que começa a operar até ao final deste ano, irá monitorizar, “em primeiro lugar, 22 construções classificadas como património mundial e oito largos e praças, de acordo com os requisitos internacionais de refinamento de protecção do património mundial. Após o funcionamento formal do centro, o IC irá proceder à análise e investigação mais pormenorizada sobre a viabilidade de alargamento gradual dos destinatários de preservação”, é apontado pelo IC.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Estudantes de Macau valorizam ética, moral e respeito pelas opiniões Um grupo de cinco investigadores questionou os estudantes universitários em Macau, Hong Kong, Taiwan e o Interior sobre os comportamentos necessários para que se possa afirmar que alguém é um bom cidadão. Em Macau, os alunos destacaram a adopção de condutas éticas e morais e o respeito pelas opiniões dos outros Uma conduta ética e moral, o respeito pela opinião dos outros e a tolerância pela diversidade são os comportamentos mais importantes para os estudantes universitários em Macau, na altura de definir o que é “um bom cidadão”. A revelação faz parte de um estudo com o título “A Percepção dos Estudantes Universitários Sobre o Bom Cidadão na Grande China: Um Estudo Comparativo entre Taiwan, Hong Kong, Macau e Interior”, publicado este mês na revista académica Compare. Através de questionários, os estudantes foram interrogados sobre 17 comportamentos e a importância para definição do que é um “bom cidadão”. A avaliação dos comportamentos foi feita com base numa escala de um a quatro, em que um significava discordo totalmente e quatro concordo totalmente. Para os alunos a estudar em Macau, os campos “uma conduta ética e moral”, “o respeito pela opinião dos outros” e “a tolerância pela diversidade” foram considerados os mais importantes, com uma pontuação média de 3,52 pontos, 3,48 pontos e 3,38 pontos, respectivamente. Apesar da importância que o respeito pela diversidade merece aos estudantes do ensino superior em Macau, o valor é o mais baixo dos quatros locais estudados. Os estudantes em Taiwan são os que mais valorizam o respeito pela diversidade, com um valor de 3,68 pontos, seguidos pelo Interior (3,44 pontos) e Hong Kong (3,40 pontos). No pólo oposto, “o respeito pelo Governo”, a “participação nas discussões políticas” e a “participação em manifestações pacíficas” foram os comportamentos menos valorizados em Macau, com pontuações de 2,98 pontos, 2,84 pontos e 2,79 pontos, respectivamente. Mais conservadores Ainda em comparação com os alunos das outras regiões, os autores concluíram que na RAEM há uma perspectiva mais “conservadora” e “redutora” no entendimento do que é um bom cidadão. Por exemplo, os autores destacam que os alunos em Hong Kong e Taiwan dão uma maior ênfase à participação nos assuntos públicos, do que os congéneres de Macau. No caso dos alunos na RAEHK, os comportamentos mais destacados são iguais aos de Macau, mas na ordem inversa. Os estudantes em Hong Kong destacaram “o respeito pela opinião dos outros” (3,49 pontos) e “uma conduta ética e moral” (3,46 pontos), como os aspectos mais importantes. O “respeito pelo Governo” (2,74 pontos) e “ser patriota (2,64 pontos)” foram os comportamentos menos valorizados. No Interior, os comportamentos mais valorizados foram “ser patriota” (3,63 pontos) e “uma conduta ética e moral” (3,57 pontos), enquanto “votar em todas as eleições” (2,84 pontos) e “a participação em manifestações pacíficas” (2,79 pontos) os considerados menos importantes para a qualidade de bom cidadão. Entre os estudantes em Taiwan, “a protecção da liberdade de expressão” (3,70 pontos) e a “tolerância pela diversidade” (3,68 pontos) foram os comportamentos entendidos como mais importantes para a definição de um bom cidadão. Os “conhecimentos sobre a História do Interior” (2,58 pontos) e o “amor pelo Interior da China” (1,79 pontos) foram as características menos importantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei critica elevado número de obras viárias e ritmo lento Estradas esburacadas, trânsito congestionado, paragens de autocarro suspensas e muito stress. A deputada Ella Lei está preocupada com os efeitos das obras nas estradas e fala de trabalhos praticamente abandonados A deputada Ella Lei considera que existem demasiadas obras em Macau e que o ritmo dos trabalhos é muito lento. A ideia foi defendida em interpelação escrita divulgada ontem, em que acusa os trabalhos feitos durante o Verão de terem contribuído para um grande aumento dos congestionamentos de trânsito. “Muito residentes e condutores queixaram-se que durante as férias do Verão deste ano houve obras a aparecer em todo o lado, incluindo nas principais estradas, com grandes áreas de construção a afectarem a mobilidade e o trânsito”, escreveu a deputada. Não só o fluxo rodoviário piorou para quem circula de automóvel ou mota, como o cenário para os utilizadores da rede de autocarros públicos não foi muito melhor. “Muitas paragens de autocarro, algumas muito utilizadas, foram suspensas. Por isso, os autocarros tiveram de seguir alguns atalhos, ou em outros casos, simplesmente deixaram de parar naquelas zonas, o que prejudicou muitos os passageiros”, justificou. “Também para os condutores de autocarros não foi uma tarefa fácil, porque com tantas obras a condução torna-se muito mais difícil”, acrescentou. Por outro lado, Ella Lei menciona ainda problemas crónicos, como o atraso na execução dos trabalhos. Segundo os dados da legisladora, entre os 301 e 363 projectos propostos pelo Governo para 2020 e 2021, houve atrasos em 57 por cento e 46 por cento, respectivamente. Obras quase abandonadas Outra das questões colocadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com obras que são começadas, mas que depois ficam praticamente abandonadas. A questão é colocada com base em queixas apresentadas por residentes à deputada. “Residentes dizem-nos frequentemente que algumas obras são iniciadas, as escavações são feitas, mas depois as máquinas são deixadas no local, e o número de trabalhadores no local é reduzido”, relatou. “Isto faz com que o progresso dos trabalhos seja lento e a circulação nas zonas seriamente afectada”, indicou. Neste sentido, Ella Lei quer saber como o Grupo de Coordenação de Obras Viárias vai coordenar os trabalhos, não só para evitar a repetição de obras nos mesmos locais, o principal objectivo, mas também para garantir que estas não se atrasam demasiado tempo. Por último, a deputada pede mais informações sobre o prometido regulamento administrativo para coordenar obras nas vias públicas, que tarda em ser aprovado. Em Maio o Governo afirmou que estava a tentar chegar “a um consenso” sobre o assunto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuspeito de violação de menores em prisão preventiva Um homem que se fez passa por mulher online para aliciar dois jovens para um hotel, onde alegadamente os violou, vai aguardar julgamento em prisão preventiva O homem que se fez passar por uma mulher para aliciar dois menores, que os terá violado num quarto de hotel, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MP). “Realizado o primeiro interrogatório judicial do arguido e tendo em conta a natureza perversa e a gravidade dos crimes de abuso sexual de menores, o Juiz de Instrução Criminal […] aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado no comunicado do MP. A medida de coacção foi justificada com a intenção de evitar a fuga de Macau e “a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza”, assim como face à existência de risco de “perturbação do decurso do inquérito e tranquilidade social”. Ainda de acordo com o MP, existem indícios de que o arguido terá praticado o crime de fraude sexual bem como o crime de ofensa simples à integridade física, delitos punidos com penas que podem chegar a cinco anos e três anos, respectivamente. No comunicado, o MP destacou também que “necessita de dar início oficioso ao processo caso os ofendidos dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais não tenham completado a idade de 16 anos e se verifiquem razões especiais de salvaguardar os interesses dos menores, mesmo quando os crimes sejam da natureza semi-pública cujo procedimento penal depende de queixa”. Violações em Agosto Os crimes remontam a Agosto, depois de um dos dois jovens ter ido às instalações da Polícia Judiciária apresentar queixa contra o sucedido. Segundo a queixa, o jovem foi atraído pelo homem de 31 anos para se deslocar a um hotel na zona central, onde foi violado, num acto que lhe deixou ferimentos. Face ao relato, a PJ recorreu à videovigilância e conseguiu confirmar que a vítima tinha estado à porta do hotel e que entrara em contacto com o homem. Não só o jovem tinha sido violado, como com recurso à videovigilância, foi possível confirmar que no mesmo dia o violador terá atraído um outro estudante para o mesmo hotel. Para aliciar as pessoas, o homem de 31 anos fez-se passar por mulher, nas redes sociais, onde abordava menores e os seduzia com conversas sobre sexo e a promessa de pagamentos com dinheiro. À PJ, a primeira vítima, que fez queixa, recusou qualquer transacção sexual, no entanto, a segunda falou dessa hipótese, mas explicou não ter sido paga. Às autoridades, os dois jovens afirmaram desconhecer que o sujeito era um homem.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Apresentada proposta para desenvolvimento de finanças Com a proposta de lei apresentada na sexta-feira, o Executivo tem como objectivo “optimizar o regime de acesso ao mercado”, simplificar procedimentos administrativos e aperfeiçoar a supervisão O Governo apresentou na sexta-feira uma proposta de lei para o desenvolvimento do sistema financeiro, que tem como objectivo “optimizar o regime de acesso ao mercado”, simplificar os procedimentos administrativos e aperfeiçoar a supervisão. A exposição da proposta foi feita na sexta-feira, por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. O “regime jurídico do sistema financeiro”, que será submetido à Assembleia Legislativa, prevê a introdução de um novo tipo de licença, “designado ‘bancos com âmbito de actividade restrita’” para “elevar a flexibilidade do regime de concessão de licenças bancárias”, indicou o executivo. A proposta de lei cria o regime de licença temporária para projectos de tecnologia financeira, de modo a “promover a aplicação e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras nas actividades financeiras”, ao mesmo tempo que vai simplificar o procedimento de “emissão aberta de obrigações”. Por outro lado, o diploma vai ajustar as “regras prudenciais” das instituições de crédito, com o aumento das medidas restritivas na “aquisição de participações qualificadas, sem autorização da AMCM [Autoridade Monetária e Cambial de Macau] ou obtidas por meios ilícitos”. Para isso, vai aumentar as “exigências relativas à idoneidade dos órgãos de administração e fiscalização de instituições de crédito, bem como à sua responsabilidade”, de acordo com o texto da proposta de lei. As autoridades definiram também a necessidade de reforçar as sanções “relativas à recepção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis do público sem a devida autorização” para aumentar o nível de combate às actividades financeiras ilegais. Moeda digital Esta não é a primeira proposta nos últimos tempos que visa introduzir alterações no sistema financeiro local. Há duas semanas foi enviada para a Assembleia Legislativa a proposta do regime jurídico da criação e emissão monetária. Este diploma, que ainda vai ser analisado pelo Plenário, vai conferir um estatuto legal à moeda digital, embora o Governo tenha excluído, para já, a possibilidade de ser criada a pataca digital. “É muito cedo para dizer se vamos lançar moedas digitais. Macau começou a fazer estudos sobre o assunto, tal como a maioria dos países”, afirmou, na altura, Lei Ho Ian, administradora da AMCM. Apesar da tendência digitalizadora, a nova lei prevê expressamente a proibição da recusa pelos agentes comerciais de moedas e notas. Contudo, se o pagamento for feito com mais de 50 moedas ou notas, o agente tem a possibilidade de recusar essa forma de pagamento. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões | Jorge Fão escreve carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa O presidente da Assembleia Geral da APOMAC pediu ao Presidente da República Portuguesa que interceda junto do Governo para que os portugueses que vivem em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensão a todos O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Jorge Fão, escreveu uma carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa a defender o pagamento do complemento excepcional aos pensionistas portugueses em Macau. Nos últimos tempos, ao contrário do pretendido pelo Governo de António Costa, a APOMAC tem feito várias movimentações, para evitar que os pensionistas portugueses sejam incluídos no pagamento do complemento excepcional de pensão. Em Setembro, o Governo português anunciou que a actualização das pensões no próximo ano vai ficar abaixo do valor da inflação, ao contrário da prática dos últimos anos. No entanto, para atenuar o impacto da perda de valor de compra dos pensionistas, e ajudá-los a fazerem frente à inflação, anunciou a atribuição de um suplemento de meia pensão, que é pago este mês. A medida do Governo só abrange os pensionistas a viver em Portugal, pelo que aqueles que residem no estrageiro ficaram de fora de medida. A APOMAC tem tentado reverter esta decisão. Após os contactos com o Governo não terem produzido efeitos, Jorge Fão escreveu agora uma carta aberta para o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Na missiva, Fão apela ao presidente de Portugal, que apelida de “paladino da democracia de igualdade”, para intervir junto do Governo, “uma vez que a inflação, não sendo exclusivo da Europa, atinge todas as latitudes deste mundo”. Todos portugueses Na carta, o presidente APOMAC recorda a Marcelo Rebelo de Sousa, que os portugueses de Macau nunca negaram a nacionalidade. “Permita-se-nos reafirmar, nesta oportunidade, se porventura dúvidas houvesse, que, embora vivendo longe de Portugal, não deixam os portugueses residentes em Macau de ser e continuar a ser isso mesmo – Portugueses”, escreveu. “Disso é irrefutável testemunho o facto de continuarem a defender a portugalidade, como sempre fizeram, desde meados do século XVII, valendo-lhes essa fidelidade o merecido reconhecimento do rei D. João IV, em 1654, atribuindo à urbe o título de “Cidade do Nome de Deus de Macau Não Há Outra Mais Leal”, por nesta ter estado sempre arvorada a bandeira nacional de Portugal”, foi acrescentado. Apesar deste aspecto, Jorge Fão não deixa de lamentar a medida discriminatória: “Não há memória de, em outros tempos, os portugueses de Macau terem sido tratados de forma tão discriminatória pelas autoridades portuguesas”, escreveu. “Nestes novos tempos, em que se propala o direito à igualdade de todos os cidadãos portugueses, em todos os lugares onde vivam, e disso servem de prova os programas dos partidos políticos que tal direito reclamam, em época de campanhas eleitorais, é da mais elementar justiça que todos os portugueses, sem qualquer excepção, sejam tratados da mesma maneira perante a lei”, vincou.
João Santos Filipe SociedadeRestauração | Agosto com quebras anuais de 6,3% Em Agosto, o volume de negócios da restauração desceu 6,3 por cento, face a Agosto de 2021, de acordo com o “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Agosto de 2022”, publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre os restaurantes com quebras no volume de negócios, os estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canja, bem como dos restaurantes ocidentais registaram reduções de 13,5 por cento e 10,1 por cento, respectivamente. No polo oposto, houve crescimento nos volumes de negócios dos restaurantes japoneses e coreanos (448,4 por cento), dos restaurantes chineses (397,1 por cento), assim como dos estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canja (149,9 por cento). Quanto ao comércio a retalho, a DSEC afirma que o volume de negócios dos retalhistas entrevistados aumentou 8,4 por cento, em termos anuais em Agosto. Os sectores com um maior crescimento foram o negócio dos relógios e joalharia (50,5 por cento) e dos automóveis (47,4 por cento). No polo oposto, o volume dos negócios das mercadorias de armazéns e quinquilharia diminuiu 25 por cento. Ainda no mês de Agosto, o volume de negócios dos retalhistas entrevistados aumentou significativamente 228,0 por cento, em termos mensais. Os volumes de negócios dos artigos de couro, dos relógios e joalharia e dos automóveis subiram 1.446,9 por cento, 1.242,0 por cento e 981,8 por cento. Apenas nos supermercados foram registadas quebras, de 23,1 por cento.
João Santos Filipe SociedadeRacismo | Empresa faz publicidade polémica e usa fotos de clientes O director da Wan Xing International Entertainment pediu desculpas pelo “erro estúpido” e assegura que na empresa existe uma cultura de respeito por todas as pessoas e culturas. A publicidade racista ao Carnaval de Música com Água foi, entretanto, retirada “Preços mais baratos do que em África” e “Africanos que viram as promoções e decidiram vir para Macau”. Foi desta forma, e com recurso à fotografia de duas crianças de cor, que a empresa Wan Xing International Entertainment fez a promoção dos últimos dias do Carnaval de Música com Água, que decorre no espaço da Doca dos Pescadores. Num anúncio publicado ontem nas redes sociais sobre o espaço com escorregas insufláveis, e que posteriormente foi removido, podia ler-se: “São os últimos dois dias, por isso venha divertir-se antes do encerramento [do parque de insufláveis] e aproveite os preços que são mais baratos do que em África”, era anunciado. “Alguns africanos viram esta promoção e decidiram vir para Macau especificamente para isto e há uma foto que prova que vieram. Porque não aproveita a oportunidade?”, era acrescentado na publicidade escrita em chinês. Segundo o HM apurou, as duas crianças que surgem no anúncio publicitário vivem em Macau e as fotos utilizadas foram tiradas durante uma visita ao espaço dos insufláveis na Doca dos Pescadores. A utilização da imagem terá sido feita sem que os pais das crianças tivessem conhecimento. Um erro estúpido Após a publicidade ter começado a circular online, principalmente no Facebook, surgiu a polémica e a empresa voltou atrás, eliminando o anúncio. Ao HM, o director da empresa Wan Xin International Entertainment, de apelido Chong, reconheceu o erro e pediu desculpa aos ofendidos. “Foi um erro muito estúpido, cometido pela nossa equipa de marketing. Não sabemos como podemos pedir desculpa a todos os envolvidos. Só queremos dizer a todos e, principalmente às crianças: lamentamos mesmo muito tudo o que aconteceu”, afirmou Chong, ao longo de uma conversa telefónica em que pediu várias vezes desculpa pelo sucedido. “Quero deixar claro que lamentamos muito o que aconteceu e que tratamos todas as pessoas com respeito. A nossa filosofia passa por amar todas as pessoas. Adoramos todas as culturas, não tratamos ninguém mal. Por isso, tudo isto foi um grande erro”, acrescentou. O responsável da empresa justificou não ter havido maldade na produção da publicidade. “Compreendemos que houve um erro muito grave. Mas, não houve maldade na utilização das fotografias”, afirmou. “Só que naquele dia a nossa equipa ficou muito feliz com a presença das duas crianças e quis tirar as fotografias. Mas claro que houve um erro enorme”, reconheceu.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Lai Kin Hong elogiado pelo Conselho dos Magistrados O Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu uma nota a destacar o empenho profissional de Lai Kin Hong, ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, e o papel que assumiu na formação de magistrados locais O Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu uma nota de louvor para Lai Kin Hong, ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, que se reformou esta semana. A deliberação do conselho foi publicada ontem em Boletim Oficial e enaltece a “dedicação aos tribunais da RAEM ao longo destes anos”. “Indo o Ex.mo Senhor Dr. Lai Kin Hong desligar-se do serviço por aposentação voluntária no dia 18 de Outubro de 2022, pelo espírito de cooperação e dedicação revelado durante o exercício das funções como juiz e presidente, é ao Conselho dos Magistrados Judiciais grato e justo distinguir publicamente o Ex.mo Senhor Dr. Lai Kin Hong, conferindo-lhe louvor público”, foi declarado. A nota publicada ontem destaca a carreira de 37 anos de Lai Kin Hon “na Função Pública” e aponta que o juiz “não só se esforçou para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais, mas também contribuiu significativamente para a transição estável do poder judicial”, aquando a transferência da soberania, em 1999. Destacados julgamentos O ex-juiz vê também reconhecido o papel nos julgamentos em que participou. “No seu exercício de funções como juiz e presidente do tribunal da RAEM, realizou, com grande seriedade, julgamento de todos os processos que lhe competiam, mostrando-se assim prudente e atento no trabalho, de uma forma empenhada e competente”, é indicado. Lai Kin Hong foi um dos juízes envolvido no julgamento do ex-Procurador da RAEM, que terminou com a condenação de Ho Chio Meng a 21 anos de prisão, pela prática de 1.091 crimes, entre os quais 9 de peculato, 66 de burla qualificada de valor consideravelmente elevada, 484 participação em negócio, entre outros. O conselho destaca ainda o papel de Lai como formador de quadros qualificados: “Deu o seu contributo relevante para a formação dos magistrados locais e profissionais na área jurídica e policial, tendo obtido respeito e elevada consideração junto dos colegas nos sectores judicial e jurídico”, foi justificado. O Conselho dos Magistrados Judiciais é constituído pelo presidente da Última Instância, Sam Hou Fai, que participou com Lai no julgamento de Ho Chio Meng, Tong Hio Fong, sucessor de Lai como presidente do TSI, Io Weng San, presidente do Tribunal Judicial de Base, e ainda por Philip Xavier e Iong Hong Meng.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteUrbanismo | Linha do Leste preocupa deputados, que ficaram sem respostas sobre custos O secretário para os Transportes e Obras Públicas apresentou ontem o Projecto do Plano de Pormenor da Zona A numa sessão com os deputados, mas foi criticado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, por não ter fornecido uma previsão de orçamento O custo da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco, e a construção de instalações sociais, como escolas e pavilhões desportivos, na Zona A foram algumas das preocupações apresentadas pelos deputados ao Governo. A troca de opiniões aconteceu ontem numa sessão que decorreu na Assembleia Legislativa, em que o Governo expôs aos legisladores o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2, ou seja, da Zona A dos Novos Aterros, que está actualmente em consulta pública. Apesar das várias perguntas sobre o preço de construção, os deputados saíram da sessão com as mesmas dúvidas. No entanto, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu a abertura de um concurso público para breve. Assim sendo, espera-se que o preço e o prazo de construção daquela que será uma das maiores obras de sempre na RAEM, fiquem a ser conhecidos até ao final de Março do próximo ano. Do lado dos deputados, e mesmo sem que fosse apresentado um preço, houve a preocupação de tentar perceber a razão da Linha Leste ser construída de forma subterrânea, no que é visto como uma forma mais dispendiosa de construção. Um dos deputados que abordou este aspecto foi Leong Sun Iok. “Em relação à Linha Leste que vai ser subterrânea, o Governo admitiu que os custos de manutenção vão ser superiores aos actualmente praticados na Linha da Taipa. Que razão vos levou a optar por uma construção que vai ter custos mais elevados?”, questionou. Também José Chui Sai Peng se mostrou preocupado com os custos futuros da Linha Leste, dado o facto de a construção subterrânea ser mais cara do que da construção do metro elevado. Por isso, Chui quis saber se havia a possibilidade de reduzir o número de estações planeadas para a Zona A. “Os custos de manutenção vão ser mais elevados com a construção subterrânea. Será que sabem qual vai ser o custo de cada estação e se podem baixar esses custos com uma redução das estações”, perguntou. Maus hábitos Em resposta, Raimundo do Rosário, afastou a possibilidade de haver uma redução do número de estações na Linha Leste. “Em Macau temos um hábito que não é muito bom, porque as paragens de autocarro têm distâncias muito curtas”, começou por reconhecer. “No caso do Metro Ligeiro, reduzimos ao máximo o número de estações e não podemos reduzir mais”, argumentou. Quanto à escolha de construir uma linha subterrânea, mesmo que mais cara, foi justificada com a opção de aproveitar melhor o espaço. “É verdade que os custos da obra subterrânea e a manutenção vão ser mais elevados do que na Linha da Taipa. Mas, neste caso, não é possível fazer tudo com viadutos”, apontou. “Com esta opção, temos de fazer um túnel mais profundo, fazer estações com um diâmetro maior, para acomodar os módulos de ar-condicionado, o sistema de extracção de ar e a iluminação. Isso faz com que o preço seja mais caro”, reconheceu. O preço da obra ficou, no entanto, por esclarecer. O secretário afirmou que o concurso público para atribuição da obra vai decorrer em Novembro, pelo que até Março do próximo ano os custos vão ser tornados públicos. Desagrado de Kou Hoi In A ausência de um orçamento, ou pelo menos de uma estimativa, levou a que o presidente da Assembleia Legislativa, o último deputado a intervir na sessão, mostrasse algum desagrado. Apesar de ter elogiado o projecto apresentado e ter considerado que a Zona A vai permitir aos residentes verem a qualidade da sua vida melhorar, Kou Hoi In apontou que com a construção da Linha da Taipa o Governo “já tem os dados para fazer uma previsão sobre os custos” e que devia ser mais transparente. O presidente da AL argumentou também que uma apresentação com mais dados permite a partilha de melhores opiniões da população e até conseguir um maior apoio para as propostas. “Acho que o Governo deve apresentar mais dados à sociedade, porque as pessoas com mais dados podem expressar melhor as suas opiniões. Também devem apresentar uma projecção de orçamento, para haver um maior apoio das medidas”, afirmou. Face às críticas, Raimundo do Rosário explicou que não pretende fazer estimativas, que depois possam ser contrariadas pela realidade. Até porque, no entender do secretário, parece haver uma caça aos erros do Governo. “Estamos a trabalhar da forma mais transparente, e garanto que estamos a trabalhar da melhor forma para Macau”, afirmou o secretário. “O problema é que muitas vezes quando respondo a algumas questões, apontam-me o dedo por ter respondido de forma errada e levantam dúvidas sobre o nosso trabalho. É claro que temos estimativas, mas se agir de uma forma racional, é melhor divulgar um pouco menos, porque parece que muitas vezes estão à caça dos meus lapsos”, atirou. “E eu também tenho de pensar no moral dos meus trabalhadores. É fácil apontar o dedo quando há erros, mas são raros os elogios, mesmo quando a percentagem de obras públicas com derrapagens orçamentais é baixíssima”, justificou. Iniciada em 7 de Outubro, a consulta pública sobre o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2 decorre até 5 de Dezembro. Conclusão em 2028 Apesar de ter sido o grande tópico de discussão, a conclusão da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre as Portas do Cerco e a Linha da Taipa, só tem a conclusão prevista para 2028, de acordo com o calendário apresentado ontem. Em relação à construção do metro, está previsto que a ligação entre a Linha da Taipa e a estação intermodal da Barra fique finalizada no quatro trimestre do próximo ano. Quanto à Linha de Seac Pai Van, o projecto deve ficar concluído até Dezembro de 2024. Habitação | Casas com acesso a água semi-tratada As habitações na Zona A vão ter acesso a água-semi-tratada, que poder ser utilizada para fins em que se dispensa água potável, como as descargas do autoclismo. Segundo Raimundo Rosário, os edifícios vão ter acesso a dois tipos diferentes de canalização, um que transporta a água potável utilizada para tomar banho, no lavatório, na cozinha ou para lavar roupa. Contudo, no caso do autoclismo e outros fins pode utilizar-se a água com um tratamento mais barato. Além da Zona A, este tipo de canalização vai ser igualmente estendido à Areia Preta, para os edifícios de habitação temporária, que estão a ser construídos no Lote P. Zona A em números População prevista: 96 mil pessoas Área total: 1,74 quilómetros quadrados Fracções Habitacionais: 32 mil Escolas: 4 pólos Estações de Metro da Linha Leste: 6 estações Comprimento da Linha Leste: 7 quilómetros Comprimento do Túnel Marítimo: 3 quilómetros
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Cerca de 40 mil pessoas fazem teste de ácido nucleico diário Devido às infecções de covid-19 nas imediações de Macau, não há condições para aliviar restrições, afirmou Leong Iek Hou, dos Serviços de Saúde. Ontem, pelo menos um posto de testagem ao ar-livre não abriu à tarde, apesar de o sinal n.º3 de tufão ter sido içado meia hora depois do horário de abertura Pelo menos um posto de testes de ácido nucleico ao ar-livre, situado no Jardim Camões, não abriu ontem à tarde, deixando uma fila de utentes sem informação e sem o teste que lhes permitia trabalhar ou atravessar a fronteira. As regras de funcionamento estipulam que quando for içado o sinal n.º 3 de tempestade os postos de teste de ácido nucleico ao ar livre ficam temporariamente encerrados ao público. O referido alerta meteorológico, surgiu ontem às 16h30. Porém, os utentes que esperavam no Jardim Camões com marcações a partir das 16h depararam-se com o posto vazio. Sem avisos das autoridades de saúde, nem informação no local do posto gerido pela Pureza Medical and Health Technology Limited, as cerca de 50 pessoas com marcação de teste de ácido nucleico acabaram por dispersar. O HM perguntou aos Serviços de Saúde (SSM) porque o posto não abriu enquanto ainda estava içado o sinal nº1, porque não foram informadas as pessoas com marcação para fazer o teste de ácido nucleico e se a empresa responsável, a Pureza Medical and Health Technology Limited, seria responsabilizada pela não abertura do posto. Até ao fecho desta edição, não recebemos resposta. A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos SSM, Leong Iek Hou, mencionou o assunto ontem, precisamente afirmando que a maioria dos utentes está satisfeita com a conveniência dos postos ao ar livre. A médica reforçou a ideia de que como a situação pandémica nas cidades vizinhas é instável, não existem condições para aligeirar as medidas de controlo, nem para diminuir o número de postos de testagem. Leong Iek Hou admitiu ontem ao jornal Ou Mun que cerca de 190 mil pessoas estão incluídas nos grupos de risco obrigados a testes de ácido nucleico regularmente, com margens temporais entre testes diários a semanais. Deste universo, cerca de 40 mil fazem testes diários. Um passeio no parque Em relação às políticas de combate à pandemia, Leong Iek Hou sublinhou a necessidade de Macau seguir as linhas orientadoras da política nacional dinâmica de zero-covid. Tal política, não significa que não possam surgir casos, mas o objectivo é detectá-los o mais rapidamente possível para interromper potenciais cadeias de transmissão, indicou Leong. A testagem a grupos de risco e pessoas vindas de zonas de risco elevado são práticas para manter, assim como as quarentenas. Com o surgimento de surtos em cidades vizinhas, a responsável reiterou o apelo das autoridades para não-residentes do Interior da China não voltarem a Macau enquanto os surtos não estiverem controlados. A médica estima que desde o princípio de Setembro, até à passada quarta-feira, foram detectados cerca de 1000 trabalhadores não-residentes que moram em zonas afectadas. Deste universo, apenas 26 entraram em Macau, cumprindo quarentena. Leong Iek Hou entende que cada vez mais residentes fazem a leitura do código QR de local com o código de saúde, demonstrando cooperação na luta contra a pandemia, mas não forneceu dados que sustentem a conclusão.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Alterações ao estatuto de trabalhadores aprovadas Os deputados aprovaram ontem, em plenário, a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos. O novo diploma tem como função facilitar as transferências de trabalhadores da função pública para diferentes departamentos, assim como dar às chefias maior poder nas tarefas que atribuem aos subordinados. Ainda de acordo com a apresentação feita por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, diante dos deputados, as mudanças propostas visam igualmente esclarecer conceitos utilizadas na lei actualmente em vigor.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Aprovados 182 milhões para a AL Os deputados aprovaram ontem o orçamento do hemiciclo para o próximo ano, que conta com 198,2 milhões de patacas para financiar o funcionamento do órgão legislativo. A proposta orçamental para o próximo ano é inferior à de 2022, quando o valor total chegou perto dos 198,5 milhões de patacas, registando uma descida de 265 mil patacas, ou seja, menos 0,13 por cento. Ainda assim, o presidente da AL refere que as “despesas com pessoal” vão aumentar no próximo ano, “devido, principalmente, às despesas relacionadas com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal”, atingindo quase 170 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaGrande Prémio | Chan Hou Seng quer envolvimento de associações O deputado Chan Hou Seng considera que o Governo tem de elevar o Grande Prémio de Macau para um nível superior, de forma a atrair turistas do estrangeiro. Segundo o especialista em literatura chinesa, “o Grande Prémio é um evento indispensável para consolidar e aprofundar a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer”, pelo que se deve “reunir os saberes de todos para superar as dificuldades [de organização], a fim de melhorar cada vez mais a organização das competições, e corresponder às expectativas da sociedade e aos interesses gerais de Macau”. Sobre o caminho para o futuro, Chan Hou Seng apontou que este deve passar pela aposta que vá além do desporto, no sentido de gerar receitas e criar condições para que as associações locais possam promover o evento. Por último, Chan Hou Seng sugeriu que seja realizada todos os anos uma prova de atletismo no Circuito de Guia e que a prova seja transformada num evento internacional.
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Chui Sai Peng quer mecanismo de troca O deputado Chui Sai Peng considera que o Governo deve arranjar um mecanismo para compensar proprietários de terrenos em zonas protegidas, que são impedidos de construir e obrigados a conservar edifícios históricos nos seus terrenos. Numa intervenção antes da ordem do dia da sessão plenária, Chui Sai Peng apontou que se o Governo estivesse disposto para fazer trocas de terrenos protegidos, recebendo estes terrenos por outras parcelas de terra disponíveis, que se garantia mais facilmente a protecção dos vários edifícios. Por outro lado, o deputado argumentou que com a troca os proprietários dos terrenos não seriam prejudicados, pela impossibilidade de aproveitar terrenos como bem desejam e obter ganhos económicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Lei Chan U quer serviço militar para residentes O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que os residentes cumpram o “dever de todos os cidadãos chineses” do serviço militar. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa, uma vez que actualmente os residentes não podem cumprir serviço militar no Exército de Libertação Popular. Na óptica de Lei Chan U, este impedimento condiciona a possibilidade de os residentes poderem vir a ser astronautas. “Há muitos jovens de Macau com o ideal de um dia se tornarem astronautas, explorarem o espaço e servirem a pátria. Mas, para realizar este sonho, falta ainda a garantia do sistema jurídico, uma vez que os astronautas do nosso país pertencem ao quadro militar e, para os jovens de Macau se tornarem astronautas, está em causa o seu ingresso no exército e o serviço militar”, explicou. “O serviço militar é um dever de todos os cidadãos chineses, nos termos da lei, mas a Lei Básica não define expressamente que os residentes das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau têm de prestar serviço militar”, acrescentou. Segundo o deputado, a possibilidade de ir à tropa pode ajudar a promover o nacionalismo entre os jovens locais. “Apesar disso, Macau e a pátria respiram juntos e compartilham um mesmo destino, por isso espero que os serviços competentes do país criem mecanismos e regimes para que os jovens de Macau possam ingressar no exército para servir a pátria”, atirou. “Assim, além de satisfazer esse desejo dos jovens, pode-se enriquecer ainda mais a educação sobre o amor à pátria e a Macau, e também assegurar que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ seja aplicado de forma estável e duradoura”, desejou.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho acusa associação de futebol de prejudicar a modalidade José Pereira Coutinho considera que a Associação de Futebol de Macau está a contribuir para a destruição acelerada do futebol local. A posição foi tomada ontem com uma intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “É notório e do domínio público que o desporto em geral e o futebol em particular têm vindo a degradar-se em Macau nos últimos anos, e prova disso, é a cada vez mais diminuta assistência nos vários jogos de futebol de Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Este foi um processo que para o deputado começou ainda antes da pandemia, com a desistência dos jogos de qualificação para o Mundial do Qatar. “Macau falhou em Junho de 2019 (pré-pandemia) a participação na primeira ronda de apuramento para o Mundial FIFA do Qatar de 2022 e da Taça Asiática da China em 2023 por recusa da AFM de viajar e ficou imediatamente eliminado destas competições pondo em risco a participação da selecção de Macau em competições da FIFA e da AFC (AFC) tendo sido multado pelo Comité Disciplinar da FIFA”, apontou. “Além da má imagem no exterior, a saída destas competições internacionais significou a perda de 14 jogos internacionais a serem organizados pela Associação de Futebol de Macau e uma forma de promover o turismo e a economia em vários mercados asiáticos e mundiais”, acrescentou. Nada a ver connosco Segundo Coutinho, na AFM reina uma cultura de recusar sempre assumir qualquer responsabilidade, até nos eventos que organiza, que se traduz na falta de interesse pelo futebol. “Na organização de competições locais a AFM solicita aos clubes que assinem um documento a ilibar a associação de quaisquer responsabilidades em jogos oficias por si organizados, ficando os jogadores e clubes à mercê da sua sorte em caso de algum acidente”, justificou. “A falta de condições, de apoios e de um sistema de seguros obrigatórios que permita aos jogadores e clubes fazer face a eventuais acidentes ocorridos nos campos do governo e nas competições oficiais põe em risco a integridade física dos mesmos”, frisou. Por outro lado, o presidente da ATFPM questionou o motivo para a falta de interesse no jogo: “Pergunto-me, há quantos anos não vêm equipas de topo jogar a Macau? Quando foi a última vez que tivemos uma equipa de gabarito internacional em Macau ou mesmo dos países de Língua Oficial Portuguesa? Há tantos anos que já não nos recordamos da última vez que isso aconteceu”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
João Santos Filipe SociedadePrograma de estágios do Alibaba falha meta de recrutamento Apesar do plano de formação e estágio na Alibaba em Hangzhou para jovens de Macau ter disponibilizado 14 vagas para residentes, apenas 13 jovens foram aceites. A informação foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que publicou a lista com os resultados do processo de contratação. Quando o programa foi anunciado pela DSAL, havia a esperança de que 14 residentes encontrassem uma oportunidade para estagiar numa das maiores empresas a nível mundial. No entanto, os resultados mostram que apenas 13 vagas foram preenchidas e que mesmo nesses casos teve de haver um ajuste das posições oferecidas. Segundo a informação reconhecida pela DSAL, o recrutamento para o estágio decorreu entre 15 e 23 de Setembro, com 34 residentes a mostrarem-se interessados no programa. Na primeira fase de apreciação, três foram excluídos, por não terem passado na selecção com base na análise dos documentos dos candidatos. Mais tarde, o número foi ainda reduzido para 19 candidatos, após entrevistas e uma triagem da Alibaba. Vagas alteradas Ontem, foi divulgada a lista final dos candidatos aceites com duas novidades: apenas 13 residentes foram contratados e as vagas existentes sofreram alterações, para acomodar as especificidades dos candidatos. “Devido a valorização de certos postos pelos jovens, Alibaba ajustou as vagas das diferentes linhas de serviço segundo as qualidades conjuntas dos candidatos, tendo seleccionado quatro estagiários para a linha de serviço do comércio electrónico ICBU, quatro para a linha de serviço do comércio electrónico Tmall Global e cinco para a linha dos serviços de computação em nuvem Alibaba Cloud”, foi justificado. Os jovens começam a estagiar a 6 de Novembro, dia em que se espera que cheguem a Hangzhou. O final do estágio está agendado para 30 de Dezembro, se não houver alterações no calendário, motivadas pela pandemia. Ao longo do período que estiverem no Interior, os 13 escolhidos vão receber quase 15 mil patacas. Entre este valor, o pagamento de 5 mil renminbis (5.609 patacas) é feito pela Alibaba, no final do estágio. Além disso, a DSAL assume o pagamento de 5 mil patacas a cada quatro semanas de estágio e ainda um pagamento de mais 4 mil patacas, para cobrir os custos de deslocação e o seguro de trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUrbanismo | Última Instância vai mudar-se para o edifício do antigo tribunal As obras que vão arrancar brevemente estão orçamentadas em 55,97 milhões de patacas, com os trabalhos a ficarem a cargo da Sociedade de Engenharia Soi Kun. A concepção do projecto foi feita pelo atelier do arquitecto Carlos Marreiros O Tribunal de Última Instância (TUI) vai mudar-se para o edifício do antigo tribunal situado na Avenida da Praia Grande e para o lugar onde ficavam as antigas instalações da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Central. A notícia foi avançada na sexta-feira, no portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. O TUI vai passar a ocupar dois lotes com uma área de 3.524 metros quadrados, com o edifício do antigo tribunal a ser mantido, tal como a fachada da construção que antes era utilizada pela PJ. “O edifício do antigo tribunal será mantido e uma parte espacial será reordenada conforme as novas funções e, simultaneamente, serão realizados os trabalhos de consolidação da estrutura e remodelação no interior”, foi revelado. “Só será apenas mantida a fachada da ala leste das antigas instalações da Polícia Judiciária ao longo da rua, cujas restantes partes serão demolidas e em seguida será construída um novo edifício que terá um piso em cave e três pisos de altura”, foi acrescentado. Anteriormente, o Governo de Chui Sai On chegou a apresentar planos para levar a Biblioteca Central para este edifício. Contudo, o projecto enfrentou alguma oposição local e com a subida de Ho Iat Seng ao poder a intenção foi abandonada. Em vez do antigo tribunal, a biblioteca vai ser construída no antigo Hotel Estoril. Obras para Mak De acordo com a informação apresentada, o projecto ficou a cargo da empresa MAA Marreiros Atelier de Arquitectura Limitada, do arquitecto Carlos Marreiros. A primeira fase da empreitada de construção do Tribunal de Última Instância, que implica a construção de fundações, cave e suportes de paredes exteriores do novo edifício, foi atribuída à Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, do ex-deputado Mak Soi Kun. O antigo legislador e mentor da lista ligada à comunidade de Jiangmen, que tem dois deputados na Assembleia Legislativa, vai receber 55,97 milhões de patacas para terminar os trabalhos dentro de 435 dias. Entre as sete propostas apresentadas a “consulta”, o prazo de execução das obras foi sempre o mesmo, mas a Soi Kun apresentou o preço mais baixo. As propostas que mais se aproximaram da Soi Kun partiram da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), com 57,74 milhões de patacas, e Top Builders Internacional, com um preço de 58,40 milhões de patacas. No polo oposto, a proposta mais elevada foi da Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, com um preço de 79,98 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÁlcool | Governo propõe proibição de venda a menores Segundo a proposta que vai entrar na Assembleia Legislativa, as multas para quem vender, ou disponibilizar, álcool, a menores de 18 anos pode chegar a 20 mil patacas O Governo quer proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, de acordo com a nova proposta do Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores. A proposta foi apresentada na sexta-feira, no final de uma reunião do Conselho do Executivo, e prevê multas que podem chegar a 20 mil patacas. “De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas prejudica gravemente a saúde, particularmente, de jovens física e psicologicamente imaturos”, afirmou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, na apresentação da proposta. Segundo o texto que vai ser enviado para a AL, são consideradas bebidas alcoólicas as que contêm título alcoométrico superior a 1,2 por cento. As proibições incluem a “venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos”, a “contratação ou a instrução de menores para a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas” e “o consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores em locais públicos”. A venda em lojas ou bares inclui transacções online e entregas feitas por correio, e os vendedores têm de afixar no local, de forma visível, dísticos específicos sobre as novas proibições. Multas de 20 mil patacas A venda ou disponibilização, com objectivos comerciais, de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos vai acarretar uma multa que pode chegar a 20 mil patacas. Como acontece nestas situações, a proposta da lei nunca é revelada, porém, mas André Cheong informou que há “outras disposições relativas às infracções administrativas e às sanções acessórias”, assim como “às situações de não dedução da acusação”. Um aspecto que também deve sofrer alterações é a exigência de avisos legais no que diz respeito aos meios publicitários, embora estas não tenham sido especificadas no comunicado do Conselho Executivo. Em relação aos pais e tutores dos menores, a lei deverá estabelecer ainda como obrigação de informar os mais novos sobre os “malefícios para a saúde decorrentes do consumo nocivo de bebidas alcoólicas”. Ao mesmo tempo espera-se que os Serviços de Saúde promovam mais campanhas dirigidas a menores sobre os malefícios do consumo de álcool.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFitch considera que recuperação do sector do jogo ainda está longe O aumento pouco significativo do número de visitantes e o abrandamento da economia do Interior deixam a Fitch pouco optimista face às perspectivas de uma recuperação rápida da indústria do jogo de Macau Apesar do aumento do número de visitantes a entrar em Macau, a agência de notação financeira Fitch considera que a recuperação do sector do jogo “continua distante”. A posição foi justificada com a manutenção das principais restrições de circulação e o abrandamento da economia do Interior. “O número de turistas que visitam Macau está em recuperação, no seguimento do levantamento de várias restrições de circulação com o Interior, no entanto, os níveis continuam baixos”, pode ler-se no relatório mais recente da agência Fitch sobre a indústria do jogo. “O relaxamento das políticas rígidas de controlo do coronavírus podia resultar numa recuperação materialmente mais rápida dos visitantes e das receitas do jogo, mas a altura em que essas mudanças políticas vão ser implementadas é incerta”, é acrescentado. Apesar de algum optimismo que se seguiu à Semana Dourada, em especial no primeiro dia em que entraram em Macau 37 mil visitantes, a Fitch considera que não há grandes razões para este sentimento, porque não se devem esperar mudanças políticas significativas. “Qualquer levantamento significativo das restrições a curto prazo é improvável”, é sublinhado. Ao mesmo tempo, a agência de notação financeira aponta que a qualquer altura, em caso de novo surto, “as restrições podem tornar-se mais rígidas”. Problemas maiores As limitações no número de visitantes não são o único desafio encontrado, a Fitch considera que a recuperação também vai ser atrasada pela situação geral da economia no Interior. “O crescimento económico mais lento na China também pode afectar de forma negativa a recuperação da indústria do jogo, incluindo nos segmentos de massas premium e dos grandes apostadores”, é justificado. Recentemente, a agência fez uma revisão em baixa das previsões do crescimento da economia chinesa para o próximo ano. O crescimento esperado de 5,3 por cento para 2023 deu lugar a uma previsão menos optimista, que se situa nos 4,5 por cento. Em relação ao concurso público para as concessões de jogo, a Fitch acredita que as probabilidades das actuais concessionárias perderem a licença são “baixas, mas possíveis”. Segundo a agência, a favor das concessionárias, está o facto de cooperaram sempre com o Governo, ao investirem milhares de milhões de dólares americanos, serem dos maiores empregadores no território, e cooperarem para as políticas do Governo Central, como o projecto de integração da Grande Baía.
João Santos Filipe SociedadeEstudo | Políticas de ensino do português sem resultados positivos Os académicos Cai Zhaoliang e Xue Yan apontam que para desempenhar melhor as funções de plataforma entre o Interior e os Países de Língua Portuguesa o Governo devia apostar em levar a formação de bilingues para essas regiões Apesar da aposta no ensino da língua portuguesa no território, o resultado não é positivo. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Cai Zhaoliang, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Sichuan, e Xue Yan, Universidade de Macau, publicado no mês passado com o título Desafios e Oportunidades para Macau como uma Plataforma da Língua e Cultural no Conceito da Iniciativa Uma Faixa Uma Rota. Segundo o documento, que consta na revista científica International Journal of Social Science and Education Research, apesar dos esforços governativos, a proporção da população que consegue falar português é cada vez menor. “O Governo de Macau lançou uma série de políticas a nível do ensino básico e superior para melhorar a proficiência dos estudantes de Macau no português, porém, o resultado não é positivo”, consideram os investigadores. Além da menor proporção da população que é capaz de dominar a língua, para esta conclusão contribuiu também o facto de o português ser uma língua muito pouco utilizada e exigida a nível profissional, à excepção dos trabalhos na função pública. “Os residentes que são capazes de falar português ocupam uma proporção muito pequena da população e apenas são necessários em alguns sectores do Governo”, é justificado. “Esta realidade limita o desenvolvimento da língua portuguesa em Macau”, é acrescentado. Papel a desempenhar Em relação à “Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”, os investigadores acreditam que Macau tem um papel a desempenhar, principalmente na promoção da língua portuguesa e de um maior conhecimento no Interior sobre os países de língua portuguesa. “Para as pessoas no Interior, os países de língua portuguesa ainda são muito pouco conhecidos, assim como para as pequenas e médias empresas chinesas. O Governo de Macau devia reconsiderar o seu papel como plataforma para promover um maior entendimento mútuo entre a China e os países lusófonos”, é apontado. Ao mesmo tempo, para contribuir para esta melhor compreensão, os investigadores apontam que a educação, e principalmente o ensino superior, pode ser um caminho seguido, mas que é necessário receber mais alunos do Interior e dos países de língua portuguesa. Segundo os dados apresentados, referentes a 2019, antes da pandemia, Cai e Xue notam que apenas 0,8 por cento de todos os estudantes do ensino superior em Macau eram provenientes de países de língua portuguesa. Esta é uma realidade que a RAEM devia mudar. “Como uma plataforma que faz a ligação entre a China e a Lusofonia, uma perspectiva de promover a língua portuguesa, o Governo de Macau devia assumir a responsabilidade de treinar quadros qualificados bilingues em chinês e português, não só no contexto de Macau, mas também ao adoptar medidas para se assumir como uma plataforma formadora nesta área no Interior e nos países de língua portuguesa”, é argumentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrise | Empresária terá recorrido à prostituição para pagar dívidas Segundo o director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, Kou Seng Man, a situação que afectou a empresária em questão resulta da diversificação económica forçada, sem que tenham sido lançadas bases preparatórias O académico e ex-candidato a deputado na Assembleia Legislativa Kou Seng Man afirma que há residentes a prostituírem-se para pagar dívidas contraídas ao longo dos três anos de pandemia. A revelação foi feita pelo director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, na quarta-feira, e divulgada ontem pelo Jornal do Cidadão. Numa altura em que abordava as medidas de apoio financeiro do Governo e a falta de eficácia no apoio sustentado às Pequenas e Médias Empresas (PME), Kou Seng Man revelou o caso de uma empresária que lhe pediu ajuda, para pagar parte das dívidas relacionadas com o negócio. Segundo o relato do académico, a mulher é proprietária de uma PME que fornece serviços complementares ao sector do jogo. Como recentemente acreditava que Macau tinha entrado “no último quilómetro” da covid-19, e não queria fechar o negócio, a empresária recorreu a apoios do Governo. Em contrapartida, comprometeu-se a manter o negócio aberto durante um ano. No entanto, a campanha contra o jogo, a entrada em Macau de uma fracção do volume de turistas do passado e o surto mais recente fizeram disparar as perdas da empresa, que chegaram às 300 mil patacas por mês, entre o pagamento da renda, mão-de-obra e outras despesas. Com prejuízos acumulados superiores a um milhão de patacas, a mulher resolveu pedir ajuda a vários amigos e conhecidos. Sem conseguir os apoios necessários, a mulher admitiu a Kou Seng Man não ter encontrado outra solução que não fosse prostituir-se. Na explicação da mulher, citada por Kou, só com um trabalho nos dias que correm nunca ia conseguir ter dinheiro suficiente para fazer frente às obrigações. Além da situação contada, Kou Seng Man afirmou ainda que há mais casos de residentes a prostituírem para fazerem frente às despesas do quotidiano e que é uma tendência que se desenvolveu com o arrastar da crise económica. Começar pelo telhado Para o director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, a história da empresária que se prostitui mostra que a diversificação da economia está a ser forçada, com as quebras no sector do jogo e sem que tenham sido criadas condições necessárias para o crescimento de outros sectores. Na perspectiva de Kou, o facto de o Governo promover o desenvolvimento e transformação da economia do território, sem que tenha formado mão-de-obra local ou promovido o desenvolvimento das empresas locais, faz com que os principais prejudicados sejam os residentes, que têm de fazer face a uma crise económica. Por outro lado, Kou Seng Man alertou para os efeitos contraproducentes de alguns apoios do Governo, e considerou que é necessário pensar melhor nas medidas para apoiar as Pequenas e Médias Empresas. O académico apelou também ao Governo para lançar medidas eficazes para a recuperação da economia.
