João Santos Filipe Manchete SociedadeZhuhai | Novo caso positivo com trabalhador em Macau Um homem de 60 anos, que vive no Interior e trabalha em Macau, foi diagnosticado com covid-19. O empregado de uma empresa de limpeza tinha estado a trabalhar nos hotéis MGM Macau e Galaxy O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que foi detectado mais um caso de covid-19 em Zhuhai, relacionado com Macau. De acordo com o relato divulgado ontem, trata-se de um residente do Interior que esteve a trabalhar nos casinos MGM Macau e Galaxy, no Cotai. A informação foi transmitida às autoridades de Macau pelas congéneres de Zhuhai, local onde o homem de 52 anos vive e testou positivo. Segundo os dados apresentados, o homem foi testado nos dias 18, 19 e 20 de Novembro, com os três testes a registarem resultados negativos. Contudo, na segunda-feira, já depois de ter estado em Macau a trabalhar, fez mais um teste para poder atravessar a fronteira e o resultado foi positivo. Em Macau, o homem, que trabalha para Companhia de Serviços de Ying Nong, esteve no dia 20 de Novembro no Lion Club, no segundo andar do casino MGM Macau, na Península, a fazer limpezas. No dia seguinte, o local de trabalho foi a terceira fase do casino Galaxy, segundo o comunicado, de dois parágrafos, que demorou mais de cinco horas a ser traduzido do chinês para português. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os dois locais estão encerrados ao público, pelo que as medidas adequadas estão ainda a ser equacionadas. Além destes locais de trabalho, o homem limitou-se a apanhar os transportes públicos para de deslocar entre a fronteira e os dois casinos. Testes negativos Também ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou que os testes relacionados com o caso de covid-19, ligado a uma turista do Interior, diagnosticado a 19 de Novembro, foram todos negativos. “Ontem (dia 21), durante as 24 horas, foram recolhidas amostras de um total de 107.405 pessoas nas zonas-alvo e nos postos regulares de testes de ácido nucleico, tendo todos os resultados sido negativos”, pode ler-se no comunicado. Depois do diagnóstico do caso de 19 de Novembro, o Governo ordenou às pessoas que estiveram mais de meia hora nos mesmos locais que a turista que realizassem quatro testes em cinco dias. Caso os indivíduos não realizem os testes, conforme as exigências, os seus códigos de saúde serão convertidos na cor amarela no dia seguinte. O código verde só pode ser restabelecido após a realização de teste com o resultado negativo. Quem não apresentar código de cor verde, pode ser proibído de frequentar espaços públicos e forçado a ficar em Macau, mesmo contra a sua vontade. Esta medida tem sido justificada com a missão do Executivo de evitar infecções em outros países.
João Santos Filipe PolíticaOu Mun | Ho Iat Seng recebeu Fundo presidido por Tina Ho O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que tem como presidente de direcção Tina Ho, na sede do Governo. A irmã de Ho Iat Seng não compareceu ao encontro, e o fundo fez-se representar por Lok Po, vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Durante o encontro, Ho Iat Seng e Lok Po falaram do evento Marcha de Caridade Para Um Milhão, que segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social irá prestar “apoio aos pobres e às pessoas com dificuldades”. O Chefe do Executivo concordou com o organizador devido à opção de realizar o evento em formato online, ao invés da tradicional caminhada, que costumava contava com a participação de várias companhias, como a empresa junket Suncity. A opinião do Chefe do Executivo foi justificada com o que encarou como a atribuição da “prioridade aos trabalhos de prevenção pandémica”. Ho Iat Seng acrescentou ainda “que o governo da RAEM vai continuar a apoiar esta actividade histórica” e “desejou votos de sucesso e apelou a toda a sociedade para participar”. Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Lok Po, indicou ainda que o Fundo tem mantido os seus objectivos originais, apoiando as famílias com dificuldades económicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ron Lam pede esclarecimentos ao Governo devido a cortes Ron Lam considera que o Executivo irá proceder a cortes na saúde e educação e não ficou convencido com as explicações dadas por Ho Iat Seng durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Assim sendo, o deputado pediu informações adicionais ao Executivo O deputado Ron Lam ficou insatisfeito com as informações prestadas por Ho Iat Seng, durante a sessão de perguntas e respostas relativas às Linhas de Acção Governativa, e exigiu mais esclarecimentos ao Governo. Em causa está o que o deputado considera como cortes na despesa com a saúde e a educação. Na área educativa, o legislador apontou que analisando o orçamento para o próximo ano, em comparação com os últimos três anos, os apoios sociais para alunos do ensino não superior estão congelados. Este é um cenário que o deputado considera incompreensível, ao sublinhar que nos últimos 14 anos o valor aumentou sempre, mesmo no período da crise financeira de 2008 e durante a campanha anti-corrupção do Interior de 2015, que afectou um terço das receitas do jogo. Por isso, Ron Lam indicou que o “recorde” da Administração de Ho Iat Seng passa por ter sido o primeiro Governo, nos últimos 14 anos, a congelar os apoios sociais na área da educação. Ao mesmo tempo, e para criticar o que encara também como um desinvestimento, o deputado destacou que o número de estudantes por turma aumentou nos últimos anos de 25 para 35, o que no seu entender mostra que há cada vez menos recursos disponíveis por aluno. Face a estes dois cenários, Ron Lam pediu esclarecimentos adicionais ao Governo, e pediu as estatísticas detalhadas sobre o número de alunos, gastos, proporção de professores e alunos, entre outras, que considerou não ter recebido nas respostas de Ho Iat Seng Questão de saúde Ainda segundo a análise do deputado, a proposta de orçamento da RAEM para o próximo ano faz com que as despesas com a saúde dos residentes tenham um corte de 14 mil milhões para 12,3 mil milhões, cerca de 12 por cento. Também na sessão de perguntas e respostas, Ho Iat Seng recusou que iria proceder a cortes na saúde. De acordo com as palavras do Chefe do Executivo, a diminuição do orçamento prende-se com a conclusão das obras do Edifício da Especialidade, no Hospital Conde São Januário. Como o prédio ficou concluído no ano passado, houve despesas que deixaram de ser incluídas no PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) e foram transferidas, este ano, para o orçamento dos Serviços de Saúde. Agora, como o edifício está concluído e preparado, deixa de haver necessidade de continuar o investimento, pelo que as despesas foram eliminadas. Por isso, Ho recusou a tese que aponta a redução do dinheiro gasto com a saúde dos cidadãos, e argumentou que tal não terá impacto na vida da população. Também em relação à saúde, Ron Lam não ficou convencido e pediu mais dados, uma vez que considera que o investimento até devia ser aumentado, face ao envelhecimento populacional registado em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Pessoas vindas do Interior forçadas a fazer teste de ácido nucleico A exigência de realização de um teste ao segundo dia de permanência no território aplica-se às pessoas que entraram na semana passada. O Governo pede também às pessoas que vão ao Festival de Gastronomia que não tirem a comida, talheres e temperos das bancas, e esperem para ser servidas pelos funcionários As pessoas que cheguem a Macau vindas do Interior estão obrigadas a fazer um teste de ácido nucleico no segundo dia após a entrada, numa medida que se aplica a quem entrou desde o dia 17 de Novembro. A exigência foi anunciada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, depois do surgimento de vários casos de infecção por covid-19 no território, importados de Cantão. Face a esta exigência, as pessoas que entrem vindas do Interior e que não façam o teste de ácido nucleico no segundo dia, após a entrada, arriscam-se a ficar com o código de saúde com a cor amarela ou a vermelha. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, se as pessoas não tiverem feito o teste, ao terceiro dia o código fica com a cor amarela. A partir do quarto dia, a cor muda para vermelho, o que impede essas pessoas terem acesso a qualquer tipo de bem de primeira necessidade, uma vez que não podem entrar em qualquer espaço. Apesar de ter entrado ontem em vigor, a medida aplica-se a quem entrou em Macau a partir de 17 de Novembro, ou seja, quinta-feira da semana passada. As pessoas que tiverem realizado qualquer tipo de teste de ácido nucleico desde a entrada em Macau, e garantido que passaram dois dias após essa entrada, não precisam de repetir o procedimento. Apelos gastronómicos Também o Gabinete de Comunicação Social (GCS) emitiu ontem material publicitário com “instruções” para as pessoas interessadas em participar no Festival Internacional de Gastronomia, que decorre até 4 Dezembro. O material de publicidade tem como título “não esquecer a prevenção epidémica ao apreciar a gastronomia”. Entre as recomendações, consta que as pessoas devem “evitar as horas de maior afluência nos espaços de gastronomia”, “efectuar a medição de temperatura corporal, a leitura do código QR do local e exibir o Código de Saúde à entrada”, e “manter frequentemente a distância mínima de 1 metro entre pessoas”. Além disso, o GCS pediu aos cidadãos para usarem “a máscara durante a permanência no local, excepto durante as refeições” e que se “evite tirar a comida, temperos e talheres, recomenda-se que sejam os funcionários a fornecer”. Vacinas | Lotes para crianças chegam ainda este mês Os Serviços de Saúde garantiram ontem vão chegar a Macau ainda este mês as vacinas bivalentes contra a covid-19 e as vacinas para crianças com idades entre 6 meses e 4 anos de idade. As vacinas bivalentes são compostas por dois componentes, alargando a capacidade imunológica e protecção contra as variantes mais recentes do novo tipo de coronavírus. “Em resposta à situação epidémica da variante Ómicron da covid-19, o Governo da RAEM já adquiriu vacinas bivalentes de mRNA (BioNTech) contra as variantes BA.4 e BA.5 da Ómicron. De acordo com as informações, este tipo de vacina é aprovado temporariamente para utilização de indivíduos com idade igual ou superior a 12 anos, como dose de reforço”, referiu o organismo liderado por Alvis Lo. Por enquanto, os Serviços de Saúde não recomendam a utilização do novo lote para “o esquema vacinal completo da série de vacinação inicial”. Em relação à vacina da mRNA, para crianças entre 6 meses e 4 anos, as autoridades de saúde indicam que tem a mesma “forma farmacêutica” da dos adultos, ou seja, é uma “vacina monovalente de mRNA da estirpe original, mas a dose da inoculação para crianças é inferior à usada nos adultos”. Infecção | Familiar de turista testa positivo Uma mulher de 58 anos, familiar da turista que testou positivo no fim-de-semana, foi diagnosticada ontem com covid-19. Segundo avançou ontem à tarde o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a turista proveniente da província de Jiangsu havia sido classificada como pessoa de contacto próximo e estava em quarentena desde a madrugada de sábado. Situação que levou as autoridades a concluir que “o risco de transmissão comunitária decorrente deste caso positivo é relativamente baixo”. De acordo com o valor do CT, que mede a carga viral, as autoridades declararam que a infecção estará na fase inicial e acrescentaram que a paciente não manifestou sintomas. A turista foi encaminhada para isolamento e tratamento médico no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Dez casos de Covid-19 em Zhuhai e Zhongshan No último domingo, Zhuhai e Zhongshan registaram em conjunto dez casos de covid-19. Segundo os comunicados das autoridades de saúde das zonas vizinhas, ambos lados tiveram quatro casos assintomáticos, e ainda um caso com sintomas. Além disso, o distrito Doumen, de Zhuhai, lançou testes nas zonas-alvo ontem. A vila Tanzhou, em Zhongshan, começou ontem de manhã o controlo de transporte temporário, proibindo a saída das pessoas da vila, a não ser que tinham assuntos urgentes para saírem. A restrição em Tanzhou tinha uma duração planeada de um dia. Macau regista mais quatro casos importados do estrangeiro No Domingo foram registados quatro casos de covid-19 importados, de pessoas que vieram com idades entre os 32 e 63 anos, provenientes da Austrália e do Canadá. A informação foi revelada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Todos os infectados negaram ter histórico de infecções em situações anteriores. Até ao final de domingo, tinham sido registados 2.694 casos de covid-19 em Macau, entre os quais 796 casos confirmados e 1.898 casos de infecção assintomática.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho preocupado com buracos e tampas de esgoto nas estradas O José Pereira Coutinho está preocupado com a situação das estradas no território, devido aos buracos e tampas de esgoto, e quer saber como o Governo vai melhor a situação. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada pelo membro da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, “em Macau, é público e notório” que o asfalto está “deteriorado” e tem muitos “remendos pessimamente executados nas vias públicas”, pelo requere atenção. “O colapso do revestimento asfáltico das ruas é diário, e agrava-se após as chuvas, muito provavelmente devido à utilização de má qualidade do material asfáltico, bastando uma chuvada para o desaparecimento do asfalto e o surgimento de buracos”, considerou Coutinho. “Os buracos nas vias públicas causam enormes transtornos aos autocarros, automóveis e são um perigo constante para os motociclistas que podem ser ‘engolidos’ pelos buracos escondidos pelas águas das chuvas”, alertou. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa foca os “prejuízos” para motoristas e pedestres que resultam “dos buracos ou irregularidades em vias públicas”. Neste aspecto, o deputado pretendem que os afectados sejam “indemnizados proactivamente pelos serviços competentes”. Como melhor? José Pereira Coutinho quer assim saber que medidas vão ser tomadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para “mudar o cenário de pavimentação das vias públicas” e nivelar as estradas, tendo em vista principalmente a instalação das tampas de esgoto. Ao mesmo tempo, o deputado aponta ser necessário rever vários factores, como a “composição da massa asfáltico, o índice de compactação do asfalto a espessura e a densidade das camadas pavimentadas e os tipos e qualidade dos materiais aplicados”. A nível das obras nas estradas, o legislador quer saber como é que o IAM vai “reforçar e melhorar a fiscalização dos trabalhos de pavimentação, tapagem dos buracos e detecção e resolução dos problemas das poças das águas estagnadas por deficiente pavimentação”. Finalmente, ainda em relação às tampas de esgoto, o deputado pergunta porque estão dão desniveladas e qual a razão de haver tantas tampas tão próximas umas das outras.
João Santos Filipe Desporto Grande Prémio de Macau MancheteTreinos Livres | Alexandre Imperatori foi o mais rápido no primeiro dia de prova O senhor Macau está de regresso e em grande nível, mas Alexandre Imperatori foi o mais rápido no dia em que os principais concorrentes dos GTs estiveram a esconder o jogo. Na F4, Bei Siling proporcionou o acidente do dia Edoardo Mortara (Audi R8 LMS) regressou a Macau em grande ritmo, foi o mais rápido na primeira sessão de treinos livres e dominou grande parte da segunda sessão. No entanto, quando tudo apontava para que ficasse no topo da tabela dos tempos, acabou por ser suplantado pelo compatriota Alexandre Imperatori (Porsche 911 GT3 R), que corre com uma licença de Hong Kong. Em todas as categorias, o dia serviu principalmente para tirar as medidas ao traçado e tratar das afinações dos carros e motos, a pensar nas qualificações, agendadas para o dia de hoje. A Taça GT, que promete as corridas mais interessantes do fim-de-semana, não foi excepção e os pilotos até conseguiram rodar durante longos períodos, sem interrupções. No duelo entre os construtores germânicos, Mortara com um tempo de 2:19.841 foi o mais rápido na parte da manhã. À tarde o cenário aparentava repetir-se, mas Alexandre Imperatori (Mercedes AMG GT3) fez uma volta com o tempo de 2:18.760 e bateu Mortara por 31 centésimos. No entanto, o primeiro dia também mostrou que tanto Maro Engel (Mercedes AMG GT3) como Raffaele Marciello (Mercedes AMG GT3) estão a rodar perto do tempo dos pilotos da frente. Os resultados devem ser encarados com cautela, uma vez que os pilotos tendem a esconder o jogo, para evitar serem prejudicados pelo BoP (Balance of Performance), ou seja, as restrições aplicadas para a organização para nivelar os diferentes carros. Acidente do dia Sem a emoção das outras provas, a Fórmula 4 destacou-se pelo acidente do dia, ainda na parte da manhã. Numa primeira sessão de treinos livres marcada pelo facto de a maioria dos pilotos não terem conseguido realizar uma volta rápida, o protagonista foi Bei Siling. Logo na primeira volta rápida, o chinês perdeu o controlo do Mygale SARL M14-F4, na curva do Mandarim, e embateu forte no muro. O piloto saiu ileso do impacto, mas o carro ficou muito danificado, pelo que não é certo que seja possível repará-lo a tempo de participar no restante fim-de-semana. Na parte da tarde, o local Andy Chang foi o mais rápido, ao rodar em 2:30.188, com Charles Leong, que tenta chegar à terceira vitória nesta categoria, a quedar-se pelo terceiro lugar com um tempo de 2:30.338. Huff a melhorar Em relação à Taça de Carros de Turismo, a grande estrela presente é Rob Huff (MG5 XPower TCR) e o britânico fez um dia em crescendo. Depois de uma primeira sessão em que não conseguiu fazer uma volta lançada, na parte da tarde subiu para segundo, a 97 centésimos de Zhang Zhi Qiang (Lynk & Co 03 TCR), piloto que dominou o dia e fez o tempo de 2:35.822. Por sua vez, Rodolfo Ávila (MG5 XPower TCR) fez o sexto melhor tempo na parte da manhã e apesar de ter melhorado em quase dois segundos o registo na parte da tarde, não conseguiu melhor do que o 10.º posto, a quase três segundos da frente. Ontem, os pilotos da MG depararam-se com problemas na direcção assistida, que tem falhado. Kostamo foi o mais rápido nas motas Erno Kostamo (BMW S1000RR) foi ontem o piloto mais rápido na única sessão do dia do Grande Prémio de Motos, com um tempo de 2:31.069. Numa sessão em que os pilotos puderam realizar várias voltas, o finlandês ficou à frente de Robert Hodson (Kawasaki ZX10RR), com uma diferença de 3,529 segundos, e de David Datzer (BMW S1000RR), com uma vantagem de 5,504 segundos. Numa sessão que ficou marcada pelo facto de não haver acidentes, o português André Pires (Honda CBR 1000 RR SP) conseguiu o sexto melhor tempo, ainda assim a quase 7 segundos do mais rápido. Hoje, as motos são a primeira categoria a sair para a pista, com a primeira sessão de qualificação agendada para as 7h30. A segunda sessão está agendada para as 12h30. Testes todos os dias para equipas e pilotos Desde ontem, com o surgimento de mais casos em Zhuhai, que os pilotos e as equipas que participam o Grande Prémio estão obrigadas a fazer um teste diário de covid-19. A informação foi revelada às 9h ontem pelos organizadores às equipas, e implica uma redução da validade do resultado dos testes de 48 horas para 24 horas. No entanto, ao contrário de outras pessoas envolvidas no evento, os pilotos e as equipas têm um centro de testes que podem utilizar. O centro está localizado no segundo andar do Terminal Marítimo do Porto Exterior, funciona até sábado e abre às 5h da manhã. Na parte da manhã, o horário de funcionamento prolonga-se até às 10h. Depois da pausa de almoço, o centro funciona entre as 15h e as 20h. Os pilotos e as equipas não precisam de pagar os testes, ao contrário dos cidadãos normais fora dos grupos chave, que pagam até 45 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Outubro foi o mês do ano com mais transacções O registo das vendas no projecto Praia Park, em Seac Pai Van, fez disparar o número de transacções imobiliárias durante o mês de Outubro. Em comparação com o ano passado, o número caiu para metade Com um total de 417 transacções de habitação, Outubro foi o melhor mês do ano a nível do mercado imobiliário. Os números foram impulsionados pelo aumento das vendas em Coloane, onde se registaram 184 transacções, devido ao projecto Praia Park. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Finanças (DSF), no décimo mês do ano registaram-se 417 transacções a um preço médio de 111.397 patacas por metro quadrado. Estes dados contrastam com o mês de Março que tinha sido o melhor mês do ano até Outubro, quando ocorreram 350 transacções, a um preço médio de 93.641 patacas por metro quadrado. Coloane foi a área onde se registaram mais transacções, 184 a um preço médio de 133.103 patacas por metro quadrado. As fracções vendidas tinham em média cerca de 78 metros quadrados. Estes números foram impulsionados pelo projecto Praia Park, em Seac Pai Van, onde na segunda quinzena de Outubro se registaram 176 das 184 vendas em Coloane. Tendo em conta a média do preço e da área, as casas nesta zona são vendidas por cerca de 11 milhões de patacas. Em contraste com Outubro do ano passado, este ano houve mais 168 transacções em Coloane, visto que em Outubro de 2021 o número não tinha ido além das 16 transacções. Também no ano passado, o preço médio tinha sido de 91.711 patacas. As restantes vendas aconteceram na Península de Macau, com 179 transacções, e Taipa, com 54 casas. Os preços médios de venda foram 90.497 patacas por metro quadrado e 88.322 patacas por metro quadrado, respectivamente. Quebra de 50 por cento Apesar dos sinais de recuperação em Outubro, segundo os dados da Direcção de Serviços Financeiros, nos primeiros 10 meses do ano o número de transacções teve uma quebra de 50 por cento. Até Outubro deste ano, houve 2.582 transacções, e o último mês foi o único em que as vendas ficaram acima das 400 unidades. No ano passado, também até Outubro tinha havido um total de 5.102 transacções. Os dados indicam também que em 2021 o mercado tinha outra vitalidade, uma vez que apenas em Fevereiro e Outubro o número de transacções ficou abaixo das 400 unidades. O número de transacções está a descer ao mesmo tempo que sobe o número de fracções desocupadas. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em Junho de 2021 havia 21.000 casas inabitadas em Macau. O número subiu para 22.222 em Junho deste ano.
João Santos Filipe PolíticaLei Wai Nong diz que reality show vai mostrar sucesso de “Um País, Dois Sistemas” Um reality show que recorre a celebridades para mostrar ao Interior o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, comentou o novo programa televisivo do grupo China Media Group intitulado “Viagem de duas vias em Macau”. “A partir de diferentes ângulos, o programa demonstra a história de sucesso de Macau sob ‘Um País, Dois Sistemas’, mostrando de forma global e multifacetada Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer, para que o público possa ver uma Macau colorida e diversificada, tendo um conhecimento mais completo e renovado da cidade”, afirmou Lei Wai Nong. A cerimónia de lançamento do novo programa decorreu ontem, no Auditório do Edifício Chi Un da Universidade Politécnica de Macau, e o governante associou o princípio político ao facto de se permitir em Macau a fusão de várias culturas. Na visão do secretário para a Economia e Finanças, o novo programa tem um formato “muito popular entre os espectadores do Interior da China” e vai contar com “apresentadores famosos e estrelas do mundo do entretenimento”. O objectivo será mostrar às celebridades do Interior a “fusão das diversas culturas de Macau, o seu rosto singular e contornos urbanos, bem como a abundância de eventos inovadores, lazer e entretenimento, história e cultura”, através de duas vias: “rituais de vida” e celebrações”. Agora é que vai ser Apesar do aumento de casos de covid-19 no Interior da China e das restrições à circulação de pessoas, Lei Wai Nong aproveitou para destacar o fim da suspensão das excursões a Macau e agradecer ao Governo Central. “A retoma do sistema de vistos electrónicos para viagens turísticas do Interior da China a Macau e de excursões de ‘quatro províncias e uma cidade’, entre outras medidas favoráveis reflectem plenamente o amor do Governo Popular Central por Macau”, afirmou. A declaração foi proferida apesar de até ontem ainda não ter chegado a Macau qualquer excursão ao abrigo do programa mencionado. A oportunidade serviu também para Lei deixar um sinal de confiança para o futuro. “Com a estabilidade da situação epidémica no Interior da China e em Macau, prevê-se que o número de visitantes irá voltar a apresentar uma tendência de subida significativa, o que impulsionará grandemente a recuperação do turismo, e dinamizará a vida da população e a economia de Macau”, anteviu o governante.
João Santos Filipe DesportoGrande Prémio | Pilotos de motos lamentam ausência, mas consideram quarentena proibitiva O piloto Lee Johnston considera que a edição de 2022 do Grande Prémio de Motos de Macau vai ficar marcada como “o ano em que ninguém foi”. Apesar de lamentar não estar presente, foi desta forma que o norte-irlandês comentou, à emissora a BBC, a prova que começa esta manhã. “Só se pode superar os pilotos que estão em prova, mas, e sem querer faltar ao respeito aos participantes, é claro que mesmo que se ganhe, esta edição vai ser sempre lembrada como aquele ano em que ninguém foi”, afirmou Johnston. O norte-irlandês correu vários anos em Macau e tem como melhor resultado os quintos lugares alcançados nos anos de 2014 e 2019. No currículo conta ainda com uma vitória na prova TT Ilha de Man, no ano de 2019. Sobre as razões para a ausência, Johnston apontou a exigência de quarenta de sete dias e os custos associados. “Não é viável estar longe tantos dias”, afirmou o competidor de 33 anos. “Temos de pagar a todo o staff da nossa equipa, e pagar-lhes para que estejam sete dias num hotel sem fazer nada, ainda antes do evento começar, não faz qualquer sentido”, justificou. “Adoro aquele lugar” Outra das ausências mais notadas do Circuito da Guia vai ser a de Michael Rutter, recordista em vitórias, com nove triunfos na prova. A última vez que Rutter venceu foi em 2019, aquando a realização do último Grande Prémio de Motos, numa prova marcada por muitos acidentes e polémica, uma vez que a classificação foi feita com base numa única volta. À BBC, Rutter justificou que a quarentena de sete dias tornou a participação proibitiva, apesar de admitir adorar Macau. “Eu adoro aquele lugar e desejava estar lá. Mas, não conseguia estar sentado durante sete dias num quarto. Foi uma decisão razoavelmente simples”, afirmou o piloto. “Espero regressar no próximo ano”, desejou. A edição deste ano do Grande Prémio conta com a participação de 15 pilotos, num formato com duas corridas, cada uma com oito voltas, que são realizadas no sábado, às 10h35 e às 16h10.
João Santos Filipe Desporto MancheteGrande Prémio | Pun Weng Kun admite que organização enfrentou o “ano mais difícil” O coordenador da Organização do Grande Prémio de Macau admite que foi difícil criar condições para a participação de pilotos internacionais na competição. Vários potenciais participantes desistiram devido à obrigação de cumprir quarentena de sete dias “Foi o ano mais difícil”. Foi desta forma que o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, caracterizou a preparação do evento que começa hoje e se prolonga até domingo. Em entrevista ao Jornal do Cidadão, Pun explicou que este ano a organização teve de lidar com vários obstáculos, até porque houve sempre a intenção de trazer pilotos internacionais para participar no evento desportivo. De acordo com o líder da organização da prova, para os potenciais participantes internacionais é incompreensível que se possa entrar em Hong Kong sem necessidade de quarentena, mas que ao mesmo tempo em Macau seja pedido um período que consideram excessivo. Este aspecto terá levado a que pilotos que numa primeira fase se tinham mostrado interessados em correr na Guia optassem por cancelar a participação. Ainda assim Pun Weng Kun mostrou compreensão face aos pilotos que abdicaram da participação. “Não é fácil para os pilotos internacionais virem para Macau, porque além de terem de entrar num avião em que lhes é exigido um teste de ácido nucleico com resultado negativo, ainda têm de atravessar a quarentena e não podem testar positivo”, admitiu. “Só depois deste período podem, finalmente, competir”, acrescentou. Apesar dos convites recusados, Pun destacou que 15 pilotos internacionais se mostraram disponíveis para competir no circuito da Guia. Medidas de prevenção Até ontem, as pessoas envolvidas no Grande Prémio precisaram de ser testadas a cada dois dias. No entanto, no caso de haver um surto local, a organização não afasta a possibilidade de o período ser encurtado, com a obrigação de ser feito um teste a cada 24 horas. Em relação às medidas de prevenção e a eventuais surtos, que poderão afectar a prova, Pun Weng Kun revelou, ao Jornal do Cidadão, que foram preparados vários planos alternativos, com diferentes condições, para garantir que a prova vai ser realizada. Apesar das dificuldades, o também presidente do Instituto de Desporto deixou um voto de confiança e considerou que, apesar das adversidades, o Grande Prémio de Macau vai continuar a ser o maior evento local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Au Kam San questiona impacto do investimento público O antigo deputado argumenta que o investimento nas obras públicas tem pouco impacto, porque as empresas e os trabalhadores são do Interior, onde acabam por gastar o dinheiro que vem do território Au Kam San questionou ontem a política de aumentar o investimento público no sector da construção civil, como forma de promover a recuperação económica. A crítica ao caminho seguido pelo Governo de Ho Iat Seng prende-se com o facto de o investimento estar a ser canalizado principalmente para empresas do Interior, que o antigo deputado considera pouco contribuírem para a economia local. “O Governo da RAEM está a promover activamente a construção de mais obras públicas, que se pretende que levem a um aumento do consumo”, começou por escrever Au Kam San, num comentário publicado na rede social Facebook, “Mas será que não há um problema nesta aposta?”, questionou. Para argumentar contra o caminho seguido pelo Executivo, o democrata recorre às teorias do economista britânico John Maynard Keynes. “Na economia Ocidental, Keynes é encarado como uma referência. Segundo as suas teorias, quando as pessoas gastam mais dinheiro das suas poupanças e aumentam o consumo privado, espera-se que surja um efeito multiplicador nos outros factores da economia que vai assim contribuir para um maior crescimento”, justificou. “Contudo, existem dois pré-requisitos para que o efeito multiplicador possa actuar. É necessário que a economia seja relativamente fechada e tem de ter uma dimensão suficientemente grande para que surjam os efeitos desejados”, explicou. Todavia, Au Kam San afirma que Macau está longe de possuir as condições para que as medidas surtam efeito. “No caso de Macau, a economia não é fechada o suficiente para que o investimento seja retido no território. Também é uma economia demasiado pequena, o que em conjunto com a existência de um grande número de trabalhadores não-residentes, faz com que o efeito multiplicador não tenha impacto”, apontou. Do Interior Além de duvidar do efeito multiplicador, Au Kam San indicou também que o dinheiro alegadamente investido na economia de Macau está a ser canalizado para o Interior, o que significa que a existir um impacto benéfico para a economia, acontece no outro lado da fronteira. Para sustentar este ponto de vista, o ex-deputado avança com os exemplos da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, a construção da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço de Qingmao, em que os projectos foram todos “entregues” e “construídos” por empresas do Interior. Nesta matéria, Au indicou também que a construção foi feita por trabalhadores do Interior, assim como os materiais para a sua execução, o que faz “sem dúvida nenhuma” com que “o efeito multiplicador em Macau tenha tido zero impacto”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, mesmo que a construção seja entregue a empresas locais, os efeitos desejados não vão ser alcançados, porque a maioria dos trabalhadores são não-residentes. “A maior parte do tempo estes trabalhadores estão no Interior, onde comem, e gastam o dinheiro, principalmente nas suas terras”, justificou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
João Santos Filipe Manchete SociedadeDiplomacia | Paulo Cunha Alves vai representar Portugal na Roménia O ainda cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong deve deixar o território na segunda quinzena Dezembro e o destino é Bucareste, onde vai assumir os comandos da embaixada lusa Paulo Cunha Alves vai deixar Macau e mudar-se para a Roménia. A informação sobre o futuro do actual cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong foi revelada ontem pela TDM-Rádio Macau. Na Embaixada de Portugal na Roménia, situada na capital Bucareste, Paulo Cunha Alves vai substituir Teresa Macedo. Em sentido inverso, vai chegar ao território Alexandre Leitão, o futuro cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. Segundo a emissora, a saída de Paulo Cunha Alves de Macau, onde chegou em Outubro de 2018, deve acontecer na segunda quinzena de Dezembro, ou seja, cerca de três anos e três meses depois de aterrar no território. Ainda antes de ter sido confirmada a saída do actual cônsul, a hipótese já tinha sido adiantada, em Janeiro deste ano por Augusto Santos Silva, então ministro para os Negócios Estrangeiros de Portugal, durante uma acção de campanha para as eleições para a Assembleia da República. Na acção promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, Santos Silva antecipou a necessidade de mudança. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa”, afirmou o então ministro dos Negócios Estrangeiros e agora presidente da Assembleia da República. “Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, acrescentou. Cara nova Com a saída de Paulo Cunha Alves, abre-se a porta para Alexandre Leitão. O futuro cônsul de Macau entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. Além disso, Leitão foi ainda embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. É ainda formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Leong Sun Iok preocupado com subida da taxa de juros Num período de crise económica e com os rendimentos de grande parte dos cidadãos a encolherem, o deputado Leong Sun Iok quer saber se Ho Iat Seng tem medidas para ajudar as pessoas incapazes de pagar a hipoteca da casa O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a subida da taxa de juros que contribui para “aumentar a pressão financeira” sobre as famílias e que pode levar a graves consequências no mercado imobiliário. A mensagem foi revelada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador pergunta ao Executivo se tem medidas para apoiar a população. Na perspectiva do homem ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a subida de juros, a maior nos últimos 40 anos, está a afectar o território na pior altura possível, quando as pequenas e médias empresas (PME) e os residentes já atravessam dificuldades. Neste contexto, o deputado quer saber o que vai fazer o Executivo de Ho Iat Seng: “Se olharmos para as regiões vizinhas, devido à subida acentuada dos juros pela Reserva Federal Americana, houve respostas com acções múltiplas. Será que o Governo vai estudar o impacto da subida das taxas de juro para os residentes e para a sociedade de Macau?”, perguntou. “Quais são os planos das autoridades para responder aos aumentos da taxa de juros e manter a estabilidade dos juros em Macau?”, acrescentou. Como a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar americano, sempre que a Reserva Federal Americana decide aumentar a taxa de juro, a movimentação reflecte-se em Macau. Nos EUA, a Reserva Federal tem aumentado várias vezes as taxas de juro, de forma a combater a inflação local. Ameaça ao imobiliário Uma das preocupações demonstrada pelo deputado da FAOM prende-se com a crescente dificuldade sentida por famílias afectadas pela económica no pagamento de empréstimos para habitação. Segundo o deputado, em Setembro, depois de várias subidas da taxa de juro, ao mesmo tempo que cada vez mais residentes sofrem cortes nos rendimentos ou são despedidos, o número de incumprimentos nos empréstimos bancários quase duplicou. “Face a esta forte subida da taxa de juros e ao impacto da pandemia, se não houver outro apoio, teme-se que seja cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade do mercado do imobiliário, com várias pessoas as falhar pagamentos, o que vai conduzir a uma série de problemas económicas e sociais”, afirmou Leong. “Será que o Governo pode seguir as práticas e medidas de outras regiões e apoiar os residentes que têm de pagar empréstimos bancários para a habitação e não têm capacidade?”, questionou. Ainda para evitar uma série de incumprimentos, que podem fazer com que mais casas acabem no mercado a preços baixos, Leong Sun Iok questionou também o Governo sobre a existência de planos para prolongar as medidas de apoio à economia, inclusive a suspensão do pagamento do montante principal dos empréstimos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Apoios económicos são o principal interesse da população O cheque pecuniário é o tema que mais interessa à população, em véspera de apresentação das Linhas de Acção Governativa, segundo a bancada legislativa da FAOM. Além disso, os residentes seguem a questão da habitação e esperam o despedimento de mais TNR Na altura de analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG), o principal ponto de interesse para a população é a quantidade de apoios sociais distribuídos pelo Governo. A conclusão faz parte de um estudo da Associação Choi In Tong Sam que foi apresentado ontem pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No âmbito de um inquérito que começou a ser feito em meados de Outubro, a associação recolheu 1.826 respostas válidas. Entre estas opiniões 42,7 por cento admitiram que o principal ponto interesse das políticas do Governo passa pelos apoios sociais que são distribuídos. A seguir aos apoios sociais, os inquiridos, com uma proporção de 37,2 por cento, admitiram acompanhar mais de perto as medidas para controlar os preços. As políticas de promoção do crescimento da economia são o terceiro tópico mais relevante para a população, como indicado por 33,8 por cento dos inquiridos, seguindo-se a habitação (32,3 por cento). Na área das medidas de apoio económico, cerca de 70 por cento dos inquiridos apontaram que o principal aspecto que seguem é a distribuição do cheque pecuniário. Ao mesmo tempo, 33 por cento e 26 por cento dos inquiridos indicaram prestar mais atenção ao cartão do consumo e subsídio de vida. Medir a inflação Na apresentação dos resultados, a vice-presidente da associação, a deputada Ella Lei comentou igualmente as principais preocupações dos cidadãos para o próximo ano. Segundo a deputada, numa altura em que o rendimento dos residentes registou uma quebra trimestral de 2.400 patacas, o principal receio prende-se com o surgimento de inflação acelerada, e os potenciais impactos no poder de compra. “Os residentes têm medo que os preços possam ter uma subida rápida ou que sejam aumentados intencionalmente”, afirmou Ella Lei. Por seu turno, o vice-presidente da associação e também deputado Leong Sun Iok abordou a situação da habitação pública. Os resultados apurados indicaram que a habitação económica é a que mais interesse desperta, sendo mencionada por 40,7 por cento dos inquiridos. Porém, os questionados também vão seguir de perto as medidas relacionadas com a habitação intermédia (35,7 por cento) e privada (33 por cento). Sobre estes números, o deputado abordou a situação em que os residentes são prejudicados duas vezes, devido à quebra do seu rendimento. “Esperamos que o Governo possa construir habitação económica nos prazos estabelecidos e garanta a sua qualidade”, desejou Leong Sun Iok. “Como o rendimento médio dos residentes mostra uma queda óbvia, temos cada vez mais queixas. As candidaturas para a habitação económica têm um limite mínimo e há cada vez mais pessoas que não cumpre esse rendimento devido ao corte dos rendimentos”, acrescentou. Caça ao imigrante No âmbito do inquérito um terço dos participantes mencionou esperar que o Governo tome mais medidas activas para substituir trabalhadores não-residentes. “Os residentes querem um combate mais activo contra trabalhadores ilegais e trabalhadores não-residentes que têm profissões diferentes das estabelecidas na autorização”, disse Lam Lon Wai, outro dos deputados que faz parte da Associação Choi In Tong Sam, um braço da FAOM. “A substituição dos TNR nas empresas do jogo, sector financeiro e restauração é exigida pelos residentes, por serem sectores que consideram ter demasiados não-residentes”, acrescentou Lam Lon Wai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPedidos de subsídio de desemprego subiram 87 por cento O presidente do Fundo de Segurança Social, Iong Kong Io, defendeu a decisão de não injectar dinheiro nas contas individuais dos contribuintes, por considerar que o Governo tem disponibilizado vários apoios para fazer face ao impacto da pandemia Nos primeiros dez meses do ano, o número de pedidos para receber subsídio de desemprego registou um aumento de 87 por cento, face ao mesmo período do ano passado. A informação foi revelada pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, ao abordar as políticas das Linhas de Acção Governativa de 2022, nas áreas social e da cultura, o presidente do Conselho de Administração do FSS reconheceu que a situação de desemprego levou a que surgissem mais pedidos, com o crescimento a ser de 87 por cento. “Cerca de 8.000 dos requerentes receberam o subsídio de desemprego. O montante total dos subsídios atribuídos foi de 84 milhões de patacas, apresentando um aumento anual de 90 por cento”, revelou Iong Kong Io. Este número contrasta com o montante total para o ano anterior, 2021, em que tinham sido distribuídos 44,19 milhões patacas em subsídios de desemprego. Face ao crescimento do número de requisições, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social garantiu que a instituição vai acelerar os processos de atribuição e de aprovação dos novos pedidos. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte. Processo facilitado Por outro lado, Iong Kong Io considera que o processo de pedido de subsídio de desemprego está cada vez mais facilitado. Segundo o responsável, as pessoas que se registarem como desempregadas na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais podem logo pedir o apoio. Durante o programa, houve ouvintes a criticar o Governo por voltar, em 2023, a não injectar sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central. Esta tem sido a realidade desde que o orçamento se tornou, nos últimos anos, deficitário, excluindo a utilização do montante da reserva financeira. Face às críticas, Iong Kong Io argumentou que o Executivo disponibilizou outros apoios para a população. “Se calhar alguns residentes sentem-se desapontados porque o Governo não contribui para as contas do Fundo de Previdência Central há anos. Mas, para aliviar o impacto económico e social que a pandemia causou em Macau, nos últimos três anos tem sido gasto um valor imenso da reserva financeira, a pensar no bem-estar da população, como mostram as medidas de apoio mais recentes”, argumentou. Nos últimos anos, ao mesmo tempo que impôs restrições de entrada que tornam quase impossível a entrada de turistas vindos do estrangeiro, e que o Governo Central limitou a entrada de turistas do Interior no território, o Governo de Ho Iat Seng lançou apoios para a população, como subsídios de incentivo ao consumo ou a distribuição de subsídios para complementar rendimentos individuais e colectivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei da Habitação Intermédia enviada para a Assembleia Legislativa O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a lei que vai servir de base para construir habitação para a classe sanduíche, ou seja, para aqueles com rendimentos demasiado elevados para comprar habitação económica, mas insuficiente para adquirir uma casa no mercado privado Uma habitação mais virada para o investimento e para os jovens. Foi desta forma que Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), apresentou o regime de habitação intermédia, o novo tipo de habitação pública para vender à classe média. O diploma foi apresentado pelo Conselho Executivo na sexta-feira e vai agora entrar na Assembleia Legislativa para ser aprovado pelos deputados. De acordo com alguns aspectos da proposta, este tipo de habitação está mais orientado para a população jovem e tem um carácter mais focado no investimento, em comparação com a habitação económica, podendo ser vendida ao fim de 16 anos. Até 2023, o Governo prevê a necessidade de construir entre sete mil e dez mil casas de habitação intermédia, também conhecida como habitação sanduíche. “Quando fizemos o estudo sobre a habitação, prevemos que, no futuro, até 2023, precisamos entre sete a dez mil fracções de habitação intermédia”, indicou o presidente do Instituto de Habitação, citado pela agência Lusa. Além da habitação intermédia, o Governo é actualmente responsável pela construção de habitações sociais, que apenas podem ser arrendadas, habitação económica, para vender às classes mais desfavorecidas e habitações para idosos. Problemas antigos Além de Arnaldo Santos, participou na apresentação da proposta, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Executivo, que apontou que com mais este tipo de habitação se espera resolver um problema crónico da população local. Segundo André Cheong, a proposta vai “apoiar os residentes de Macau na resolução dos seus problemas habitacionais mediante a criação de um novo meio de aquisição de imóveis entre as habitações económicas e as privadas”. Este tipo de habitação passa a ser “exclusivamente” a habitação própria. As inscrições vão estar disponíveis para residentes com 18 anos, quando estes se candidatam com o agregado familiar. No caso de a candidatura ser individual, o candidato tem de ter cumprido mais de 23 anos, e não pode ter sido proprietário de imóveis em Macau nos últimos 10 anos. A proposta prevê ainda a criação de um fundo para os prédios de habitação económica, para fazer as reparações necessárias nas partes comuns. Sobre a prestação de informações falsas para aquisição deste tipo de habitação, o secretário referiu que “a prestação de falsas declarações é punida nos termos da lei penal e os contratos celebrados são nulos”. No caso de as habitações serem utilizadas para outro fim que não a habitação, as multas aplicadas atingem o valor de 20 por cento do valor da compra. Os compradores ficam também obrigados a habitar 183 dias as fracções adquiridas ao abrigo deste regime.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Associação dos Advogados insiste no respeito à Lei Básica A Associação dos Advogados de Macau mostra confiança nas instituições locais, mas insiste que a futura Lei de Segurança Nacional não pode existir em regime de excepção face à Lei Básica, nem os direitos fundamentais devem ser terraplanados A Associação dos Advogados de Macau (AAM) considera que a Lei de Segurança Nacional não pode contrariar a Lei Básica, “obliterar” o sistema legal vigente nem fazer uma “terraplanagem” dos direitos fundamentais. A posição foi tomada através de um parecer enviado ao Governo, no âmbito da Consulta Pública sobre a revisão à lei que está em vigor desde 2009. No documento, a AAM recusa um regime de excepção para a Lei de Segurança Nacional face à Lei Básica, que estipula as traves mestras do sistema jurídico de Macau e os direitos fundamentais dos cidadãos. “A futura lei revista continuará a ser uma lei ordinária e, por isso mesmo, deve obediência à Lei Básica, isto é, não se sobreporá à Lei Básica como não beneficiará de regime ou estado de excepção vis-à-vis a Lei maior de Macau”, é apontado no parecer. “Um outro ponto importante a assinalar é que não deve, nem pode, a futura lei apresentar-se como algo que oblitera – nestas matérias – todo o restante tecido legal vigente, por exemplo, princípio penais e processuais penais estabelecidos de há muito, nos códigos respectivos, na Lei Básica e no PIDCP [Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos]”, é acrescentado. Por isso, é pedida ponderação para que nas questões de segurança nacional os direitos não sejam completamente ignorados. “Como também não deve, nem pode, ser a futura lei vista como uma terraplanagem de todos os direitos fundamentais que com ela possa, por ventura, conflituar”, é indicado. “Os direitos fundamentais manter-se-ão e, não sendo absolutos a maioria deles, a verdade é que não podem, sob pena de violação da Lei Básica e da maneira de viver, ser absolutamente reduzidos a zero quando confrontados com assuntos regulados pela futura lei. Haverá sempre uma necessidade de ponderação e adequação, quer em abstracto, quer depois, em concreto”, é entendido. Apesar das considerações, a AAM acredita que não existe vontade das autoridades de fazer uma “tábula rasa do sistema de direitos fundamentais da RAEM”. Opinar no escuro Na análise da associação, são admitidas limitações devido ao facto, e ao contrário do que aconteceu em 2009, de a consulta pública não revelar o texto da proposta de lei. “Conforme já antes se prenunciou, é muito difícil avançar mais, trazer aqui uma apreciação mais detalhada e profunda, porquanto não existe ainda um concreto articulado”, é reconhecido. “E, como bem se sabe, sobretudo em matérias como a penal, é necessário ter um texto normativo concreto, preciso, fechado, para se poder tecer opiniões definitivas”, é frisado. A AAM sublinha igualmente que durante o processo de consulta surgiram dúvidas motivadas pela escassez de informação: “Um exemplo bem presente desta dificuldade [de emitir opinião sem o texto de consulta] pode ser aqui lembrado com recurso a uma série de afirmações públicas consecutivas em eventos dedicados ao assunto e, não raras vezes, algumas afirmações, explicações, exemplos, de responsáveis que levaram a ter dúvidas quanto ao âmbito e profundeza da futura lei em face do que vem exposto no documento que está em consulta”, foi sustentado. Apesar disso as declarações sobre a lei deixaram a associação reticente: “Algumas dessas afirmações, exemplos ou explicações pareceram ir bem além do que uma leitura razoável do documento poderia porventura permitir”, foi admitido. Preto no branco Na vertente mais técnica, a AAM defende que os crimes devem ser bem tipificados, ou seja, definidos de forma clara e objectiva, e que deve fazer-se tudo para, de acordo com a tradição do Direito de Macau, não se utilizarem conceitos abertos. O objectivo é garantir que os cidadãos comuns sabem que condutas podem constituir crime. “Sobretudo em matéria penal e em matéria de compreensão de direitos fundamentais não é demais sublinhar este ponto bem sabido. Nestas matérias, a redacção é absolutamente decisiva. Deve haver muito cuidado técnico-jurídico, uma especial minúcia na tipificação, exclusão, portanto, de conceitos demasiados abertos, amplos, híper subjectivos”, é avisado. Nesta vertente é também pedido que “as soluções” da lei respeitem os princípios da necessidade, legalidade, proporcionalidade, intervenção mínima”, além da “presunção de inocência” e de “um regime mínimo de nulidades de prova”. É também defendido que os tribunais que julguem estas matérias apenas devem obedecer à Lei Básica. Ao mesmo tempo, é destacada a necessidade de a interpretação da lei ser feita segundo a prática habitual, e não ao sabor do vento de declarações públicas: “Desde logo, uma interpretação que deve ser conforme os cânones vigentes, nomeadamente, em matéria penal. Não, pois, uma interpretação que vai avançando, moldando, e fugindo ao preceito tipificador. Proclamações públicas, de quem quer que seja, em Macau, não constituem fonte do Direito, menos ainda em matéria penal”, é destacado. Apesar da ressalva, a associação mostra confiança nos tribunais locais: “E, no campo da aplicação, que não se enverede – a AAM está em crer que não acontecerá – por uma espécie de excitação condenatória ou competição nas condenações para mostrar serviço, ainda que a lei porventura assim não o indicasse”, está escrito. “A AAM confia que os tribunais de Macau saberão manter, também nestes assuntos, competência, fiabilidade, equilíbrio, previsibilidade que têm demonstrado em outras matérias”, foi acrescentado. Oportunidade questionada Outra vertente que levanta dúvidas à AAM, é a altura escolhida para avançar com a revisão de uma lei, que nunca levou a condenações. Ao contrário de outros discursos, o facto de não ter havido condenações, não tem de ser propriamente negativo para a AAM, que até admite a hipótese de a lei de 2009 ser um orgulho para a RAEM. “É notório que a lei [de 2009] tem vindo a cumprir, no essencial, os seus propósitos, nomeadamente ao nível da prevenção criminal”, é entendido. “O facto de inexistir até agora qualquer condenação com base nesta lei não deve constituir motivo de desânimo, mas, outrossim, de satisfação porquanto tal significará que a lei de 2009 cumpre cabalmente os seus objectivos mormente, repte-se no muito plano da prevenção”, é vincado. O parecer questiona assim a necessidade da revisão nesta altura, por não encontrar no diploma de consulta a resposta para os supostos problemas da lei em vigor. “Concretamente, quais os problemas que se terão porventura feito sentir? Verificou-se a prática de ‘crimes’, mas que, por razões, por exemplo, processuais penais, não lograram acusação? Há elementos probatórios de difícil concretização no terreno?”, é questionado. “Ou, o que se pretende é um novo reequilibrar entre a lei penal e os direitos fundamentais em prejuízo destes? Isto é, uma etapa mais no reforço dos poderes da polícia, ou num novo entendimento do que deverá ser a acção penal?”, é acrescentado. Em relação a este aspecto, a AAM coloca a hipótese de as autoridades Macau quererem seguir a lei de Hong Kong, um aspecto contra o qual se mostram contra por considerarem que as famílias dos sistemas legais são diferentes e o contexto social também. Apesar das várias dúvidas, a AAM admite que recebeu muitas opiniões a favor do documento. Contudo, com o intuito de melhorar a futura lei, optou por destacar as questões que devem ser debatidas. “Um parecer só com as concordâncias dos advogados – e há bastantes, diga-se – pouco, ou nenhum, interesse real traria. Encara-se esta consulta pública como uma verdadeira consulta com vista à melhoria da matéria, e não como um exercício de aclamação pública aliás, descabido”, foi justificado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Hong Sai aborda caso Alvin Chau e pede respeito pelo direito de defesa O deputado Leong Hong Sai defendeu ontem a necessidade de os edifícios dos tribunais serem expandidos e criadas condições para que os advogados possam realizar a defesa dos arguidos. Foi desta forma que o legislador ligado à Associação dos Moradores reagiu à polémica em torno do caso Alvin Chau, sem nunca nomear o empresário, e da falta de espaço para os advogados. “Do recente julgamento sobre actividades ilícitas de jogo, ficámos a par da insuficiência das instalações dos tribunais. Este problema arrasta-se há muitos anos e afecta a realização dos julgamentos”, afirmou Leong. O deputado explicou ainda que nas condições actuais há que fazer uma opção: ou se restringe a entrada dos membros da audiência do julgamento ou se retira espaço para os advogados. Segundo o legislador, as duas opções são más, porque sem audiência se “afecta inevitavelmente a transparência e a justiça em relação ao julgamento”. Todavia, a alternativa não é melhor, sem espaço para os advogados, estes “não podem obter o apoio dos colegas, e dificilmente conseguem, num curto espaço de tempo e nas pastas grossas, encontrar, rapidamente e com precisão, os documentos necessários e apresentá-los ao juiz”. Leong Hong Sai considera igualmente que ao prejudicar o trabalho dos advogados, o direito de defesa dos arguidos está a ser colocado em causa. “Às vezes, até não há espaço suficiente para o depósito de documentos e livros pelas equipas de advogados, o que, sem dúvida, causa limitações nos direitos das pessoas envolvidas, nomeadamente o direito de defesa, bem como nos direitos dos arguidos”, atirou. Ouvir a população Com estes direitos fundamentais em causa, Leong Hong Sai sublinha que “as autoridades devem ouvir com seriedade as necessidades de utilização de espaço por parte dos interessados dos órgãos judiciais”, “rever e acompanhar a falta de instalações e a distribuição dos espaços dos tribunais” e ainda atribuir a devida “importância a um direito que a lei atribui expressamente aos advogados, isto é, os mesmos têm o direito de ter uma sala reservada nas instalações dos tribunais”. Desde o início do julgamento de Alvin Chau, que as queixas dos advogados devido à falta de espaço têm sido desvalorizadas pela juíza Lou Ieng Ha. A situação levou inclusive o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, a criticar a situação na abertura do ano judiciário. As queixas também desagradaram à juíza que preside ao colectivo que durante uma sessão do julgamento lamentou ter adoptado o que considerou ser uma postura de cooperação com os advogados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento aprovado por unanimidade. Dúvidas sobre receitas de jogo e apoios sociais A estimativa das receitas brutas do jogo no valor de 130 mil milhões de patacas foi justificada com o fim da suspensão dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança nas receitas das futuras concessões de jogo” e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos Os deputados aprovaram ontem por unanimidade e na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano. Contudo, o documento apresentado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi questionado devido à estimativa das receitas brutas de jogo, com o Governo a apostar em arrecadar 130 mil milhões de patacas. Ella Lei foi a primeira deputada a contestar o valor. “Segundo os dados apresentados pelo Governo, a receita bruta do jogo vai ocupar um grande peso nas receitas do orçamento para o próximo ano. O valor estimado é de 130 mil milhões”, começou por dizer. “Só que as receitas de jogo até Outubro só estão nos 60 mil milhões de patacas, e mesmo que se atinja, nos próximos dois meses, o valor de 2020, não vamos ser capazes de atingir o valor de 130 mil milhões”, alertou. A deputada tentou assim perceber as razões que levaram a esta estimativa: “Muitos turistas do Interior e de fora não têm qualquer intenção de vir a Macau, devido às restrições ligadas à covid-19. A estimativa das receitas brutas do jogo tem um valor idênticos aos dos últimos dois anos, que nunca foi concretizada. Por isso, espero que esclareçam se existem previsões sobre a adopção de mais medidas para atrair turistas e aumentar as nossas receitas”, pediu. Na resposta, Lei Wai Nong admitiu que a estimativa tem “merecido atenção da população” e que o número foi “um sinal de confiança” na recuperação. Segundo o secretário, “o Governo ponderou vários factores para chegar a esse valor” e prometeu “um futuro brilhante com o apoio do Governo central”. Entre os factores, o secretário indicou o fim da suspensão, no Interior, dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança que as futuras concessões de jogo vão trazer mais receitas integradas” com a promoção dos elementos não jogo e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos. O secretário indicou também que a estimativa tem por base uma média de 40 mil turistas por dia, no que será uma estimativa de 14,6 milhões de visitantes por ano. E o emprego? Por sua vez, José Pereira Coutinho considerou que o facto de o orçamento ser deficitário não deve deixar ninguém contente e que o documento falha em apresentar soluções para o desemprego. “Que soluções dispõe para resolver os problemas relacionados com o desemprego?”, questionou. No entanto, Lei Wai Nong argumentou que o Governo tem vários apoios disponíveis, inclusive alguns subsídios que existem em poucas jurisdições, além de Macau. As estimativas do Governo apontam que o orçamento que vai ser excedentário em 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. Estes números têm por base a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Outro slogan Na sessão de ontem, Lei Wai Nong repetiu o novo slogan do Executivo: “O Governo da RAEM vai continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”, prometeu. Embora o slogan seja longo, não deixou de entusiasmar alguns deputados como Ngan Iek Hang, que não só elogiou os vários apoios sociais, que transitam deste ano para o próximo, como também destacou ser importante que o Executivo esteja disponível para “continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”. Ip Sio Kai foi outro dos legisladores que recorreu às mesmas palavras. Houve também deputados como Ron Lam e Lo Choi In a criticar o facto de não se injectar 7 mil patacas no regime de previdência central não obrigatório dos cidadãos. Para Ron Lam, esse montante devia ser injectado, à custa dos residentes permanentes que não estão no território. Na resposta, Lei Wai Nong afirmou que a lei permite ao Chefe do Executivo injectar dinheiro nas contas individuais do fundo de previdência, quando há excedente orçamental, o que não é o caso. Por isso, não haverá “condições” para injectar a verba. A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de quase 21 mil milhões de patacas, entre o plano de comparticipação pecuniária, vales de saúde, pagamento das tarifas de energia e apoios escolares e para idosos. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico.
João Santos Filipe PolíticaGoverno reclama créditos de cooperação com Cruz Vermelha da China O Chefe do Executivo esteve reunido na terça-feira com o vice-presidente da Cruz Vermelha da China, Wang Ke, e destacou que com “a atenção e apoio” do Governo, a Cruz Vermelha do Interior e de Macau foram “alcançados grandes avanços em todas as vertentes”. O elogio foi deixado através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social. “O Chefe do Executivo lembrou que com a atenção e apoio do governo da Região Administrativa Especial de Macau, a cooperação entre a Cruz Vermelha da China e a Cruz Vermelha de Macau tem alcançado grandes avanços em todas as vertentes”, pode ler-se na mensagem, sobre o conteúdo do encontro. De acordo com a missiva, Ho referiu também que “a Cruz Vermelha de Macau cumpre as suas funções de acordo com o seu estatuto, realizando acções de resgate de emergência, formação para jovens e assistência humanitária” e que presta atenção “aos assuntos relacionados com o Interior da China, participado, activamente, em acções de assistência durante catástrofes e situações vulneráveis”. Face à cooperação com o Interior, o Chefe do Executivo sublinhou que a Cruz Vermelha local prestou apoio “de forma atempada, às regiões atingidas pelas catástrofes e às suas populações, enviando também equipas ou pessoal de resgate que apoiam no trabalho de socorro e de reconstrução nas zonas atingidas”. Este trabalho, na perspectiva de Ho Iat Seng, “foi reconhecido pela população de Macau”. Cooperação e reconhecimento Por seu turno, durante o encontro o vice-presidente da Cruz Vermelha da China, Wang Ke, fez uma breve apresentação da história e da situação da Cruz Vermelha da China. Segundo Wang Ke, a Cruz Vermelha da China “tem cumprido as suas funções de acordo com o seu estatuto, focando-se em “três resgates” (resgate de emergência, assistência médica de emergência e assistência humanitária) e “três doações” (doação de sangue, doação de células estaminais e doação de órgãos humanos)” Além disso, o responsável do Interior destacou que a Cruz Vermelha “nas acções de cooperação humanitária internacional e outras actividades” tem “obtido o reconhecimento internacional”. Na reunião esteve também presente o presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau, Eddie Wong, o secretário-geral da Cruz Vermelha da China, Li Lidong, os vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau, Chiang Sao Meng e Chou Kuok Hei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCódigo de Saúde esteve em baixo e dificultou entradas Apesar de ser obrigatória para entrar em serviços públicos e privados, a aplicação do Código de Saúde esteve inutilizável durante alguns períodos do dia de ontem. Os problemas levaram à implementação de medidas de controlo de multidões nas fronteiras O sistema do Código de Saúde, que regista o itinerário e eventuais sintomas de covid-19 dos cidadãos, esteve ontem em baixo e com problemas durante o período entre as 07h30 e as 10h30 e novamente à tarde, por volta das 15h. A falha foi reconhecida pelas autoridades, que ao final do dia de ontem ainda estavam a analisar o sucedido. As primeiras avarias registadas ontem surgiram por volta das 07h30, numa altura em que várias pessoas atravessam a fronteira para entrarem em Macau, onde trabalham e estudam, apesar de viverem no outro lado da fronteira. No entanto, na noite terça-feira já tinham sido registados problemas semelhantes por algumas pessoas, que, além da manhã, voltaram a ser sentidos na tarde de ontem. Pelo menos 30 alunos da Escola Choi Nong Chi Tai encontraram dificuldades para atravessar a fronteira, onde ficaram retidos por mais de uma hora, de acordo com Vong Kuok Ieng, director daquele estabelecimento de ensino. Ao jornal Ou Mun, Vong explicou que a passagem dos alunos sofreu um atraso superior a uma hora, o que deixou as crianças nervosas. Devido às falhas matinais, quem tentasse introduzir as suas informações e gerar o código de saúde era impedido e recebia as mensagens “Erro: Não foi Possível Carregar o Código de Saúde. Tente outra vez (8220)” e “502 Bad Gateway”. Face aos problemas do Código de Saúde e à potencial acumulação de pessoas na fronteira da Portas do Cerco, pelas 08h30, o Corpo de Polícia de Segurança Pública fez um apelo à população para que evitasse atravessar a fronteira, a não ser em caso de necessidade. Ao mesmo tempo, o CPSP implementou medidas de controlo de multidões e apelou a residentes e turistas que obedecessem às instruções nas fronteiras, e se comportassem de “maneira ordeira”. Foi igualmente pedido às pessoas para que verificassem online a situação das fronteiras, escolherem aquelas com menores aglomerações, e que preenchessem a declaração de saúde em papel. Em investigação Face ao problema, às 11h38 o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu uma nota de imprensa a reconhecer o problema. Segundo o organismo, “por volta das 07h35 de quarta-feira” o código de saúde “sofreu uma falha técnica repentina” e “não funcionou normalmente”. A aplicação, sem a qual os cidadãos enfrentam inúmeras dificuldades para viver, uma vez que ficam impedidos de entrar em vários espaços, incluindo serviços públicos, só foi restaurada depois da intervenção dos técnicos informáticos. “O sistema retomou o seu funcionamento normal após a reparação. O motivo que provocou esta falha está a ser investigado”, foi explicado. No mesmo comunicado, foi ainda apresentado um pedido de desculpas. “O Centro de Coordenação de Contingência pede desculpas ao público por qualquer inconveniente causado devido à falha do sistema do código de saúde de Macau”, pode ler-se. Por sua vez, a Polícia Judiciária, à semelhança do Centro de Cibersegurança, afirmou que até ontem não tinha recebido qualquer denúncia de ataques cibernéticos contra a aplicação móvel do código de saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEDJ define educação patriótica como prioridade Numa resposta ao deputado Ho Ion Sang, os Serviços de Educação reconhecem que a segurança nacional está ligada ao “reconhecimento étnico” dos jovens, uma ideia que está a ser promovida pela “área da segurança” A promoção da segurança nacional nos ensinos infantil, básico, secundário e superior são um dos grandes compromissos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para a “formação” dos mais novos. O compromisso foi reforçado na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, com a perspectiva de cada vez mais os conteúdos nacionalistas serem transversais a várias disciplinas. A nível do ensino superior, segundo a DSEDJ, 85 por cento dos cursos ensinam conteúdos sobre a constituição e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultural tradicional chinesa”. No entanto, Kong Chi Meng, director da DSEDJ, garante que o compromisso não fica por aqui e que a educação nacional tem de ser transversal a mais disciplinas: “Recolheram-se e analisaram-se as opiniões facultadas por instituições superior de Macau, relativas às matérias descritas, aquando da criação ou alteração da organização dos planos de estudos dos cursos de licenciatura, para criar, no futuro, mais disciplinas respeitantes ao ensino de conhecimentos gerais que incluam a educação sobre os assuntos nacionais”, foi explicado. Esta estratégia tem como objectivo “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”. Também os alunos do ensino não superior vão ser doutrinados com nacionalismo. No ensino primário e secundário as disciplinas de Educação Moral e Cívica, Actividades de Descoberta e História são as apostas para promover a segurança nacional. Com estas disciplinas, o Governo quer que os mais novos percebam “os desafios que o país está a enfrentar, os direitos de um país soberano, e as relações internacionais que o mesmo estabelece no âmbito da comunidade internacional”. Fiscalização da bandeira Além das actividades de ensino, a DSEDJ tem feito visitas às escolas para se certificar que a cerimónia do hastear da bandeira é frealizada de acordo com o desejado, o que Kong Chi Meng afirma contribuir para “um ambiente saudável”. “A DSEDJ enviou periodicamente pessoal às escolas para se inteirar das situações sobre o hastear da bandeira nacional e o desenvolvimento dos trabalhos de educação sobre a segurança nacional, criando, assim, um ambiente saudável nas escolas”, foi revelado. Por outro lado, foi também anunciado que “a área da segurança” tem promovido acções de formação em que a segurança nacional e o nacionalismo são associados ao “reconhecimento étnico”. “As corporações e os serviços, através da realização de planos de formação, continuam a reforçar o reconhecimento da nação e étnico dos jovens e a aumentar os seus conhecimentos sobre a segurança nacional, para que os possam transmitir aos seus pares”, foi revelado.
