João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Bens da Jiayuan International vendidos por ordem judicial A empresa que em 2017 comprou o terreno mais caro de sempre em Macau está em situação de incumprimento. Os tribunais de Hong Kong impuseram a venda de bens para saldar uma dívida superior a 100 milhões de dólares de Hong Kong Um tribunal de Hong Kong declarou a venda de bens do Grupo Jiayuan International para pagar dívidas de 112,8 milhões de dólares de Hong Kong. A decisão contra a imobiliária responsável pela construção do projecto Ocean Hill, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen na Taipa, foi conhecida na semana passada. A obrigação de vender o património da imobiliária resulta de dois casos que decorriam nos tribunais da região vizinha relacionados com uma dívida de 112,8 milhões de dólares de Hong Kong, ligada à emissão de um empréstimo obrigacionista e respectivos juros. De acordo com a agência noticiosa Bloomberg, a reclamação da dívida deve-se a um único subscritor do empréstimo obrigacionista. Os dois casos tinham sido tornados públicos em Junho do ano passado, e, na altura, o Grupo Jiayuan International afirmou que “segundo a informação disponível” os pedidos de insolvência não teriam “um impacto material ou significante nas operações ou na situação financeira” da empresa. No entanto, desde essa data, e na sequência da crise financeira do sector imobiliário no Interior da China, que a situação de solvência do grupo tem sofrido uma rápida deterioração. A Jiayuan International entrou no mercado de imobiliário de Macau em 2017, quando adquiriu pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong dois terrenos na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. A compra foi feita à Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, na altura detida a 40 por cento por William Kuan, condenado a 18 anos de prisão no processo que em que foram também considerados culpados os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. O projecto Ocean Hill, actualmente em construção, é composto por habitações e lojas. No total, os dois terrenos implicam uma área de 5.597 metros quadrados, o que significa que o negócio foi feito com o pagamento de 627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado. Acções suspensas Também desde o início de Abril, a transacção das acções da Jiayuan International na Bolsa de Hong Kong foi suspensa, medida que entrou em vigor depois de o grupo ter falhado a apresentação dos resultados financeiros, como exigido. Os atrasos na publicação dos resultados foram explicados com três motivos: falta de mão-de-obra no departamento de contabilidade da empresa, falta de tempo dos directores da empresa, por estarem em curso negociações com credores, e ainda devido à mudança de auditora. As dificuldades do Grupo Jiayuan International acompanham a tendência das construtoras do Interior, depois da grave crise financeira que começou a afectar o sector no ano de 2020. Nesse ano o Governo Central começou a impor limites ao endividamento destas empresas, o que contribuiu para que várias atravessassem grandes dificuldades, como aconteceu com a Evergrande, Grupo Kaisa, Fantasia Holdings, ou Sinic Holdings.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmprego | Aposta na arte de cultura portuguesa pouco atraente O Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego da MUST mostra que o “mercado artístico” com base na cultura portuguesa é pouco atraente. Os resultados revelam ainda que a população está cada vez mais confiante no mercado de trabalho A aposta na arte com base na cultura portuguesa foi considerada a opção menos atraente para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais e para a diversificação económica, de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, publicado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês). Entre os mais de 800 inquiridos, apenas 7,3 por cento considerou o mercado artístico com base na cultura portuguesa como atraente e eficiente para promover a diversificação económica. No polo oposto, as apostas na cultura gastronómica, entretenimento e mercado de produtos com características de Macau são tidas como as mais atraentes, por 48,9 por cento, 46,2 por cento e 33,1 por cento dos inquiridos, respectivamente. Também as apostas nos museus (28,5 por cento) e leilões (25,2 por cento) foram consideradas mais interessantes do que o mercado artístico com base na cultura portuguesa. Ainda de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, a confiança e contentamento dos inquiridos com a situação do mercado de trabalho cresceu 8,37 por cento este ano, em comparação com 2022. Grande parte desta tendência mais optimista ficou a dever-se a uma visão mais optimista do mercado e do surgimento de oportunidades de emprego, onde se constatou um aumento da confiança de 11,87 por cento. Abaixo da pré-pandemia No entanto, quando se compara o nível de satisfação geral no trabalho entre 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia da covid-19, e os primeiros meses deste ano, os dados do estudo da MUST revelam uma quebra na satisfação dos trabalhadores de 2,6 por cento. A diminuição da satisfação no trabalho deve-se essencial a dois factores: a qualidade do emprego e a estabilidade do mesmo. Em relação à qualidade dos empregos, ainda se verifica um grau de satisfação inferior em 4,1 por cento em comparação com os valores apurados em 2019. No que diz respeito à estabilidade, houve uma quebra do nível de satisfação de 2,6 por cento entre os dois períodos. Face a estes resultados, a equipa liderada por Liu Chengkun, director do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da MUST, apontou que “o impacto negativo da pandemia na qualidade e na estabilidade do emprego ainda não foi totalmente eliminado”. No entanto, indicaram que “se a economia de Macau continuar a mostrar sinais de recuperação, que os níveis de satisfação vão aumentar”. O inquérito foi realizado entre 24 de Março e 1 de Abril deste ano, e contou com a participação de 807 empregados a tempo inteiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Discussão resulta em homicídio num hotel do Cotai Há cerca de meio mês que a vítima e o homicida partilhavam um quarto de hotel no Cotai. O atacante, que estava em excesso de permanência, conseguiu fugir para o Interior, mas foi capturado e reencaminhado para a RAEM Uma discussão sobre dinheiro esteve na origem do homicídio descoberto na tarde de quinta-feira num quarto do hotel The Parisian, no Cotai. O homicida fugiu para o Interior da China para evitar ser preso, mas foi capturado quando se encontrava em Chaozhou, a mais de 350 quilómetros de Macau. A informação sobre o crime foi divulgada numa conferência de imprensa da Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira, horas depois de o homem de 44 anos ter sido entregue às autoridades locais pela polícia chinesa. Segundo a versão apresentada pela PJ, uma discussão sobre dinheiro terá despoletado os acontecimentos que terminaram no crime. No entanto, no depoimento prestado na sexta-feira o atacante recusou entrar em pormenores sobre a disputa. A investigação preliminar levou as autoridades a concluírem que a vítima, um homem de 27 anos, também do Interior, foi sufocado, depois de ter sido atingido na cabeça várias vezes com um termo de água quente. Quando as autoridades chegaram ao quarto do hotel, ainda na quinta-feira, depararam-se com um corpo com várias marcas de agressão na cabeça e no pescoço. O alerta para o homicídio foi dado pelos trabalhadores do hotel, por volta das 17h de quinta-feira, quando entraram no quarto para serviço de limpeza e encontraram o corpo. Troca de dinheiro Na conferência de imprensa de sexta-feira, as autoridades reconheceram que o alegado autor do crime estava em Macau desde 13 de Abril e que, apesar de ter entrado no território com um visto válido, se encontrava em excesso de permanência. O homem foi encaminhado para o Ministério Público e está indiciado pelos crimes de homicídio qualificado, que implica uma pena que pode chegar aos 25 anos de prisão, e ainda de roubo, que nos casos que resulta em morte pode ser punido com uma pena de prisão de 20 anos. A vítima tinha 27 anos, estava em Macau desde o dia 28 de Abril e dedicava-se à troca de dinheiro, partilhando o quarto de hotel com o autor do crime. Segundo as imagens de videovigilância, o suspeito de homicídio entrou pela última vez no quarto onde o crime aconteceu às 23h de 3 de Maio. Duas horas depois, à 1h de quinta-feira, foi visto a sair com uma mala, tendo deixado a RAEM pelas 6h, através da Fronteira de Qingmao. Quando foi capturado pela polícia do Interior, às 23h de quinta-feira, o homicida estava a cerca de 350 quilómetros da RAEM, em Chaozhou, e as autoridades acreditam que tinha em sua posse 170 mil dólares de Hong Kong, um anel de ouro e um telemóvel que pertenciam à vítima. Excesso de permanência Desde Janeiro, este é o segundo homicídio cometido por homens que se encontravam em excesso de permanência no território. O primeiro caso do ano aconteceu em Março, depois de um residente de Hong Kong, que estava na RAEM há mais de um ano e que se declarou ser sem abrigo, ter assassinado uma prostituta. O crime aconteceu na Pensão Residencial Florida, situada perto da Avenida Almeida Ribeiro, e a motivação, de acordo com o depoimento do sujeito às autoridades, terá sido um comentário feito pela prostituta durante a relação sexual. No entanto, os investigadores consideram haver indícios para acreditar que, ao contrário da confissão do suspeito, o crime terá sido premeditado e que tinha como objectivo roubar a prostituta. O último homicídio em quartos de hotéis de casinos tinha acontecido em Maio do ano passado, no dia 7, quando um homem do Interior da China levou para um quarto de hotel duas prostitutas, que terá assassinado para as roubar. Também neste caso, o homicida fugiu para o Interior, mas foi preso em Hunan, 10 dias depois do crime.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMalásia | Primeiro-ministro admite conversações para extraditar Jho Low Nos últimos anos, as autoridades e imprensa da Malásia têm insistido que Jho Low está em Macau, e em Setembro do ano passado surgiu uma fotografia do alegado fugitivo num dos principais casinos de Macau O primeiro-ministro da Malásia, Anwar bin Ibrahim, afirmou estar em negociações com “vários países” para conseguir a extradição de Jho Low. O foragido é procurado na Malásia, por um crime de desfalque de fundos públicos no valor de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). Na sexta-feira, Anwar bin Ibrahim explicou, de acordo com o jornal The Malaysian Insight, que o processo é encarado pelas autoridades malaias como extremamente complexo porque implica “negociações diplomáticas” com vários países. No entanto, o líder do Governo da Malásia recusou adiantar os países com os quais decorrem negociações, ou até indicar a localização de Jho Low, que também é conhecido por Low Taek Jho. “Acha que até agora, não conseguimos localizá-lo?”, perguntou de forma retórica o ministro. Depois respondeu: “O que posso dizer com toda a certeza, é que o processo de extradição de Low Taek Jho é muito difícil, envolve muitos países e um trabalho profundo de investigação, além da Interpol”, apontou. Anwar bin Ibrahim garantiu também que está comprometido com o objectivo de trazer para a Malásia o mentor do escândalo 1MBD, que ficou conhecido em Hollywood pelas festas extravagantes com estrelas como Leonardo DiCaprio ou Paris Hilton. Presença negada Em 2020, a extradição de Jho Low criou um momento de tensão nas relações entre Macau e a Malásia. Nesse ano, o Inspector-Geral da polícia da Malásia, Abdul Hamid Bador, afirmou que Low estava em Macau, onde conseguia fazer os seus negócios, sem qualquer restrição. “Queremos que as autoridades locais e a polícia de Macau ajam com responsabilidade. Será que as autoridades de Macau não têm o instinto policial para nos ajudar?”, questionou Abdul Hamid Bador. Na altura, Wong Sio Chak respondeu à polícia da Malásia e negou as acusações, além de acusar a congénere de se comportar incorrectamente. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, afirmou o gabinete do secretário, em comunicado, em Julho de 2020. Contudo, no dia seguinte, Abdul Hamid Bador voltou a insistir na presença de Jho Low em Macau. Também a presença de Low em Macau tem sido notícia regular na imprensa malaia, e em Setembro do ano passado o jornal New Strait Times publicou uma fotografia que alegadamente mostra Jho Low num dos espaços de acesso ao público do hotel MGM Macau. O dinheiro alegadamente subtraído por Low fazia parte do fundo nacional da Malásia para subsidiar deslocações de crentes a Meca.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação Civil | Governo avança com novo regime de liberalização Nas próximas semanas deve dar entrada na Assembleia Legislativa a nova proposta de lei que vai acabar com a exclusividade da Air Macau. O fim do monopólio estava prometido desde 2019, mas foi adiado devido à covid-19 O Governo concluiu a proposta de lei que vai acabar com a exclusividade da Air Macau. O novo regime deve dar entrada na Assembleia Legislativa nas próximas semanas, de acordo com a informação avançada ontem pela TDM-Rádio Macau. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi assinado a 8 de Março de 1995, com validade de 25 anos, contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, que aconteceu a 9 de Novembro de 1995. No entanto, a nova legislação vai permitir a liberalização do sector aéreo, uma intenção que esteve para avançar em 2019, como noticiou na altura o HM, mas que acabou adiada devido à pandemia da covid-19. Em 2019, a Autoridade da Aviação Civil informou a Air Macau que ia avançar para a liberalização, mas em Setembro de 2020 optou por prolongar a concessão em regime de monopólio por três anos adicionais. No entanto, o contrato assinado entre o Governo e a companhia detida pela Air China previa que o regime de monopólio podia ser encurtado, se entrasse em vigor um novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas. Aposta internacional O fim do monopólio do contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau enquadra-se na nova política de internacionalização do mercado, e nas recentes obras de expansão do aeroporto. Ao longo dos anos, o regime de exclusividade, em vigor desde Novembro de 1995, tem sido apontado como um dos grandes entraves à internacionalização do mercado de aviação em Macau. Em causa está o facto de a Air Macau focar a sua atenção quase exclusivamente no mercado do Interior, sem oferecer aos consumidores grandes alternativas regionais. Também apesar de o contrato autorizar a Air Macau a ceder, total ou parcialmente, os direitos de tráfego, as tentativas feitas de subconcessão com a low-cost Macau Asia Express – fruto de uma joint-venture entre a Air Macau, CNAC (China National Aviation Corporation) e Shun Tak – e com a Golden Dragon Airlines (detida na altura por Stanley Ho) falharam. Ambas perderam a licença de subconcessão sem nunca terem levantado voo. A Viva Macau, declarada falida em 2010, foi pelo mesmo caminho, ao fim de aproximadamente três anos de operações. No entanto a liberalização pode trazer um novo interesse para o sector da aviação em Macau. Por exemplo, em 2019, quando se começou a falar da liberalização, a operadora malaia Air Asia demonstrou interesse no mercado local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino Superior | Estudo aponta influências neoliberais e nacionalistas Dois académicos analisaram o desenvolvimento do ensino superior de Macau desde a transferência e identificaram o neoliberalismo e o nacionalismo como as principais linhas orientadoras Desde a transferência que o desenvolvimento do ensino superior no território tem sido orientado pela adopção de políticas neoliberais e nacionalistas. A conclusão faz parte de um estudo da académica Vong Sou Kuan, da Universidade de Macau (UM), e do académico William Yat Wai Lo, da Universidade de Durham (Reino Unido), com o título “Em movimento: a exploração da governação do sistema superior em Macau no período pós-colonial”. No trabalho publicado no mês passado na revista “Discursos: Estudos da Cultura Política da Educação”, os investigadores recorreram ao exemplo da Universidade de Macau para analisarem as mudanças ocorridas nas políticas de ensino superior desde 1999. Na perspectiva apresentada pelos investigadores, a ideologia neoliberal aplicada ao ensino superior tem sido caracterizada por um ambiente em que se promove a competição internacional entre universidades, mas também pela preparação dos alunos para serem competitivos no mercado laboral e criarem oportunidades de mobilidade social. Um dos grandes momentos de mudança sobre a implementação das políticas neoliberais aconteceu em 2006, quando foram aprovados os novos estatutos da UM. Para os investigadores, este momento foi o adeus ao modelo português de gestão do ensino superior, e a adopção do modelo norte-americano, mais virado para a internacionalização, onde o conselho de administração assume mais poderes do que o reitor. Sobre o facto de a instituição ser financiada principalmente com transferências do orçamento da RAEM, em vez do pagamento das propinas pelos alunos, o que na teoria contraria o modelo neoliberal, os investigadores indicam como justificação o rápido crescimento do jogo. “Apesar da ênfase na necessidade de aumentar a competitividade, o Governo da RAEM não introduziu os princípios de mercado e outros mecanismos relacionados no sistema de Ensino Superior durante as ondas reformistas das décadas de 2000 e 2010, porque o rápido crescimento da indústria do jogo fornecia receita fiscal abundante”, foi explicado. No entanto, com a crise económica nascida da pandemia de covid-19, Vong Sou Kuan e William Yat Wai Lo notam que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, trouxe para o discurso político a necessidade de “mercantilizar” o ensino superior. A referência foi feita pela primeira vez em 2020, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa e na sequência de um aumento das propinas. Discurso nacionalista A par da gestão inspirada pela ideologia neoliberal, os autores notam que o outro princípio orientador do ensino universitário na Era pós-colonial é o nacionalismo e a integração no Interior. Também neste aspecto existe um grande momento-chave para os investigadores, nomeadamente a mudança da Universidade de Macau para a Ilha da Montanha, onde se instalou num campus universitário 20 vezes maior do que o anterior. “O regresso de Macau à soberania chinesa introduziu o nacionalismo como a racionalidade política do Estado, o que levou à formação de um conjunto de políticas e discursos, como a promoção do patriotismo, que balizam os comportamentos dos indivíduos e organizações, assim como as suas aspirações e desejos”, foi indicado. Os autores apontam também que nos últimos anos, com os esforços da “integração nacional” de Macau e Hong Kong, o discurso nacionalista se tem tornado mais frequente, e apontam a necessidade de aposta na Grande Baía como um desses exemplos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Conselheira alerta para custo de vida mais elevado A conselheira dos Serviços Comunitários das Ilhas Un Su Kei avisou o Governo para o desfasamento entre a recuperação do turismo e o aumento repentino dos preços de bens de primeira necessidade Apesar dos dados oficiais apresentarem uma inflação no território de um por cento, Un Su Kei, conselheira que integra o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, alertou para o impacto da subida dos preços na população. O alerta foi deixado na terça-feira e relatado ontem pelo Jornal do Cidadão. Segundo a responsável, o Governo precisa de acompanhar o aumento dos preços e tomar medidas para contrariar a tendência, porque os residentes estão a perder poder de compra a nível dos bens de primeira necessidade, como produtos alimentares, mais depressa do que as estatísticas dão a entender. Numa análise às componentes do Índice de Preços no Consumidor, que serve para medir a inflação, a conselheira indicou que entre os itens que ficaram mais caros estão a educação, serviços domésticos, e alguns alimentos como pão e bolachas. Neste cenário, Un Su Kei apontou que a recuperação do turismo pode transmitir “uma falsa ideia” do que efectivamente acontece com os rendimentos dos residentes. “As pessoas queixam-se de sentirem mais a escalada dos preços do que a recuperação económica pós-pandemia”, atirou. A conselheira revelou também situações de escaladas de preços nos supermercados locais, sem qualquer tipo de consequências, avançando com exemplo uma marca de bolachas cujo produto, no final de Fevereiro, custava 31,8 patacas. No entanto, até ao fim de Abril as mesmas bolachas passaram a custar 36,8 patacas, mais cinco patacas, um aumento superior a 15 por cento. Ponta do icebergue Entre os outros exemplos dos preços que ficaram mais caros, a membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas indicou as padarias, que aumentaram o preço do pão em duas patacas, os restaurantes de fast food, em que cada produto ficou mais caro entre duas a três patacas, e o preço da água e óleo de cozinha. Face a esta situação, Un Su Kei defendeu a necessidade de o Governo intensificar a supervisão do mecanismo de preços, e promover esforços juntos dos comerciantes para evitar escaladas de preços irracionais. A conselheira apelou igualmente para que o Executivo garanta que a Lei de Protecção do Consumidor é aplicada na prática, e que são tomadas medidas de fundo para abrandar a subida dos preços.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHo Chio Meng | TUI confirma condenação de Mak Im Tai e Wong Kuok Wai Os empresários tentavam anular a condenação pelo crime de associação criminosa desde 2018, mas o Tribunal de Última Instância negou-lhe o recurso. O julgamento conexo ao de Ho Chio Meng teve mais um desfecho, mas ainda falta pelo menos um capítulo O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou a condenação dos empresários Mak Im Tai e Wong Kuok Wai pela prática do crime de associação criminosa, no âmbito do processo conexo ao do ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng. A decisão foi tomada na semana passada, face a um recurso interposto em 2018. Os empresários tentavam arguir contra a condenação pela prática de associação criminosa. No entanto, os juízes Vasco Fong, Ho Wai Neng e Tong Hio Fong consideraram não haver fundamentos para aceitar o recurso. O colectivo de juízes pertence ao quadro do Tribunal de Segunda Instância (TSI), mas os magistrados foram “promovidos” ao TUI para este caso, porque pelo menos dois juízes do TUI, Sam Hou Fai e Song Man Lei, estavam impedidos, após terem participado no julgamento do ex-Procurador, que incidiu sobre os mesmos factos. A decisão da semana passada representa para os dois acusados o fim do caso conexo ao do ex-Procurador da RAEM, que se arrasta nos tribunais desde 2017. Em Agosto de 2017, Wong Kuok Wai e Mak Im Tai foram condenados pela prática de 1096 crimes de participação económica em negócio, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, um crime de burla de valor consideravelmente elevado e um crime de participação em associação criminosa, com penas de 14 e 12 anos de prisão, respectivamente. Apesar de ambos terem praticado os mesmos crimes, Wong foi mais penalizado, devido ao papel assumido na associação criminosa. Milagre da multiplicação A sentença do caso em 2017 não agradou nem ao MP nem aos arguidos, o que levou à apresentação de vários recursos. Na sequência, em Julho de 2021, o TSI decidiu a favor do MP, e ordenou que parte do julgamento voltasse a ser repetido na primeira instância. Contudo, como a repetição dos factos não incidiu sobre a condenação de associação criminosa, o recurso sobre esta parte do processo subiu até ao TUI, numa multiplicação de casos. O TUI optou por não decidir o caso até que o novo julgamento na primeira instância fosse concluído, o que aconteceu em Junho do ano passado. Nessa decisão, Wong Kuok Wai e Mak Im Tai voltaram a ser condenados por vários crimes de burla, com penas de prisão 12 anos. À pena de Junho vai agora ser acrescentada a pena de prisão de oito anos, relativa ao crime de associação criminosa. Caso Duracell Apesar das várias decisões, o processo ainda não chegou ao fim. Em causa está o arguido António Lai Kin Ian, que era chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. Na primeira decisão, António Lai tinha sido declarado inocente das acusações que enfrentava. Porém, após a repetição do julgamento, e apesar de se ter declarado novamente inocente, acabou condenado a uma pena de sete anos de prisão. Face à condenação, António Lai interpôs recurso, que ainda está por decidir no Tribunal de Segunda Instância. Ho Chio Meng, o primeiro Procurador da RAEM, foi condenado em Julho de 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes, entre os quais 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | MGM China regressa aos lucros no primeiro trimestre de 2023 A concessionária que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai apresentou lucros 1,4 mil milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros três meses do ano. William Hornbuckle justificou os resultados com “um plano meticuloso” de pós-abertura de fronteiras A concessionária de jogo MGM China regressou aos lucros no primeiro trimestre deste ano, ao registar ganhos de 1,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, após ter fechado o ano passado com prejuízos. Na apresentação dos resultados, William Hornbuckle, presidente da MGM International e director Executivo da MGM China, justificou os resultados com o trabalho de preparação da reabertura, feito em Macau. Em comparação, no ano passado a concessionária tinha registado um lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações ajustado negativo de cerca de 1,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Entre Janeiro e Março deste ano, a MGM China obteve receitas líquidas de 4,8 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais do dobro do registado em igual período de 2022. “O nosso desempenho durante o primeiro trimestre em Macau é o resultado de um plano meticuloso bem preparado e executado pela nossa equipa da MGM China, que garantiu que todas as condições para aumentarmos a nossa proporção do mercado, após a reabertura”, afirmou William Hornbuckle. O responsável pela empresa destacou também o que considerou as novas “vantagens estruturais” obtidas depois do processo de atribuição das novas licenças do jogo. “A nossa quota de mercado chegou aos 15 por cento, e estamos confiantes que vamos conseguir manter essa quota, devido às nossas vantagens estruturais”, indicou. “E tivemos uma nova [vantagem], com o processo da renovação das concessões obtivemos mais 200 mesas de jogo”, revelou. “É um aumento de 33 por cento no número de mesas da MGM, num mercado que tem uma alocação de mesas fixa”, acrescentou. Metade das mesas utilizadas Ainda em relação às mesas, o presidente do grupo explicou que apenas cerca de 50 por cento das mesas estão em funcionamento, mas que a taxa de utilização vai aumentar “com o regresso da procura”. Como parte do plano de retorno da actividade findas as restrições fronteiriças, a concessionárias destaca as obras de reconstrução das áreas de jogo nos dois casinos de Macau, mais focadas no mercado de massas, e ainda a construção de mais 57 suites no MGM Cotai. Num comunicado divulgado na segunda-feira pela MGM Resorts International, a empresa-mãe da MGM China confirma que a recuperação no primeiro trimestre “foi influenciada de forma positiva pela remoção das restrições às viagens relacionados com a covid-19”. Entre Janeiro e Março, a taxa de ocupação nos dois empreendimentos integrados da MGM China foi de 93,5 por cento e 89,3 por cento, em comparação com 72,8 por cento e 38,9 por cento em igual período de 2022. Com Lusa
João Santos Filipe SociedadeTransacções de imobiliário descem no início de Abril A primeira quinzena de Abril apresentou um abrandamento ao nível das compras e vendas de habitação, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Na primeira quinzena do mês passado, foram transaccionadas 128 casas, com o preço médio por metro quadrado a atingir 99.098 patacas. No entanto, em relação à primeira quinzena de Março, os dados mostram um abrandamento de transacções, com menos 84 compras e vendas de habitação. Nesse mês, tinham sido realizadas 212 transacções de imobiliário. Apesar de haver menos compras e vendas, o preço médio está a ficar mais caro, uma vez que em Março a média tinha sido de 91.980 patacas por metro quadrado. Segundo os dados da DSF, no mês passado, o preço médio por metro quadrado subiu para 99.098 patacas. Em comparação com o período homólogo, a primeira metade de Abril do ano passado, o mercado também mostra uma tendência negativa no número das transacções. Na primeira metade de Abril de 2020, tinham sido registadas 165 compras e vendas de habitação, com o preço médio a ser de 94.816 patacas por metro quadrado. A redução das transacções pode ser o resultado de uma primeira semana de Abril marcada por vários feriados, uma vez que coincidiu com os feriados do Cheng Ming e da Páscoa. Tendência de recuperação Depois de em 2022 a compra de habitação ter caído para o nível mais baixo desde 1984, numa altura em que o Governo insistia na política de zero casos de covid-19 e fortes restrições à entrada de pessoas no território, 2023 tem apresentado sinais de recuperação. Apesar da primeira metade de Abril ser a excepção, no primeiro trimestre houve um aumento do número de transacções de 27 por cento, que passaram de 760 compras e vendas, em 2022, para 965 transacções, nos primeiros três meses deste ano. A tendência de recuperação das vendas de imobiliário, levou a que se tivesse atingido nível de 75 por cento das transacções de 2019, o último ano sem efeitos da pandemia. Nesse ano, no primeiro trimestre, foram registadas 1.287 transacções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFeriados | Número de visitantes e receitas do jogo batem recordes Ruas e fronteiras intransitáveis, autoridades a controlar o fluxo de pessoas e mesas de casinos cheias. A Semana Dourada de Maio trouxe um novo recorde de visitantes e as receitas mensais de jogo subiram para níveis nunca vistos desde o início da pandemia Mais de 130 mil turistas entraram em Macau no domingo, naquele que foi o número mais elevado dos feriados do Dia do Trabalhador e também desde o início da pandemia. Os dados foram avançados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), após um dia em que as autoridades precisaram de tomar medidas para controlar o fluxo de turistas. De acordo com o CPSP, só no domingo houve 133.911 turistas, entre visitantes individuais e excursionistas, a passar a fronteira e a visitar a RAEM. Também nesse dia 120.262 turistas deixaram o território. A presença dos turistas fez-se sentir um pouco com toda a cidade, com algumas áreas a deixarem praticamente de serem circuláveis. No meio da confusão, o CPSP foi chamado para controlar o fluxo de turistas que pretendia aceder às Ruínas de São Paulo, ao limitar a circulação naquela zona. No dia anterior, sábado, o número de turistas tinha ficado acima dos 100 mil, com a 109.196 visitantes individuais e excursionistas. Ainda nesse dia 87.539 turistas deixarem a RAEM. Ontem, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, reconheceu que a entrada de tutistas “ficou acima das melhores expectativas” das autoridades, não só no número de visitantes, mas também a nível das dormidas no território, com a taxa de ocupação dos hotéis a superar os 90 por cento. A grande afluência de turistas ao território, levou Maria Helena de Senna Fernandes a considerar, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que este é o cenário “ideal” para o principal motor da economia. Receitas recorde Além de uma Semana Dourada muito popular a nível da entrada de turistas, o dia de ontem ficou também mercado pelo anúncio das receitas do jogo referentes a Abril. De acordo com os dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Abril as receitas atingiram 14,7 mil milhões de patacas, o melhor resultado desde o início da pandemia. No período homólogo, as receitas não tinham ido além dos 2,7 mil milhões de patacas, devido adopção da política de zero casos de covid-19 no Interior e em Macau. Abril foi também a primeira vez desde Janeiro de 2020 que as receitas do jogo ficaram acima da barreira dos 14 mil milhões de patacas. Em relação aos primeiros quatro meses do ano, os casinos registaram receitas brutas de 49,4 mil milhões de patacas, um crescimento de 141,4 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas tinham sido de 20,5 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Recusado recurso de ex-chefe da representação da RAEM em Pequim Condenada por pedir a um motorista da Delegação da RAEM em Pequim que levasse familiares e amigos em passeios na capital pagos com dinheiros públicos, Hong Wai tentou anular a sentença, mas o recurso foi recusado O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o recurso apresentado pela ex-chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hong Wai, que tinha sido condenada, com pena suspensa, a dois anos e seis meses de prisão. A decisão foi tomada na quinta-feira passada pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa. Os fundamentos para a decisão ainda não foram tornados públicos, mas a defesa de Hong Wai pretendia que o acórdão condenatório do julgamento que decorreu no ano passado fosse declarado nulo. No primeiro julgamento, que decorreu no ano passado no Tribunal Judicial de Base, Hong Wai tinha sido considerada culpada da prática de cinco crimes de peculato, num valor que rodava entre 6 mil a 7 mil renminbis. Na leitura da primeira sentença, o juiz Kan Cheng Ha admitiu que o valor era reduzido, mas justificou a pena de prisão com “o impacto negativo para o Governo da RAEM e a Delegação da RAEM em Pequim”. Além disso, o magistrado decidiu-se pela pena de prisão suspensa, em vez de multa, por considerar que Hong Wai nunca se mostrou arrependida dos actos praticados, visto não se ter declarado culpada ao longo do julgamento. Além da pena de prisão suspensa pelo período de três anos, a pela ex-chefe da Delegação em Pequim foi igualmente condenada a pagar cerca de 60 mil patacas à RAEM. Investigação do CCAC Como o crime de peculato com valores reduzidos implica uma pena de prisão de três anos, a moldura penal deve impedir que Hong Wai possa recorrer novamente, desta feita para o Tribunal de Última Instância. A decisão da semana passada deverá significar o fim de um caso que foi tornado público em Março de 2019, com a publicação do relatório anual de 2018 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo os factos apurados pelo CCAC na altura, e que o tribunal considerou terem sido provados, Hong Wai “deu instruções ao motorista oficial da delegação para levar familiares e amigos seus para visitar alguns lugares famosos [em Pequim], exigindo que o motorista efectuasse o pagamento prévio das despesas de alimentação dos seus familiares e amigos durante as visitas”. Pagas as contas dos passeios, a ex-chefe da delegação apresentou as mesmas como “despesas efectuadas em missão oficial de serviço” para que o dinheiro fosse reembolsado. As despesas com os familiares e amigos custaram cerca de 1.800 yuan à RAEM. Entre os crimes praticados, o TJB indicou também um pequeno almoço privado, num hotel em Pequim, que custou à RAEM 100 renminbis. A pena para este crime foi de um ano e quatro meses de prisão, que depois combinada com a penas dos outros crimes resultou no cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | MP acata condenações de Jaime Carion e Li Canfeng Com os principais arguidos condenados a penas de prisão entre 15 e 24 anos, o Ministério Público não viu necessidade de apresentar recurso. A decisão não surpreende, uma vez que a juíza Lou Ieng Ha deu como provados praticamente todos os factos da acusação O Ministério Público (MP) optou por não recorrer da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Segundo o HM apurou, o prazo para apresentar o recurso terminou no dia 20 de Abril, mas a instituição liderada por Ip Son Sang não fez entrar no tribunal qualquer recurso. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação, que esteve a cargo dos delegados coordenadores Lai U Hou e Sio In Ha. Até ontem, apesar do envio por parte do HM de mais de três emails, o MP recusou sempre revelar o sentido da decisão sobre um eventual recurso do acórdão de 31 de Março. A menos de 12 horas da data limite para a apresentação do recurso, e quando já tinham passado mais de 19 dias da leitura de sentença, a instituição liderada por Ip Son Sang ainda estava a “analisar a sentença em causa”. O HM voltou a tentar esclarecer junto do MP, por mais duas vezes, se tinha havido recurso, mas as questões levantadas ficaram sem resposta. Outros recursos Apesar de os delegados do MP terem optado por não recorrer, o mesmo não aconteceu com os defensores de vários arguidos que vão levar o caso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Após ter sido conhecida a sentença de condenação de Li Canfeng a pena de 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, o defensor do arguido, João Varela, anunciou que iria apresentar recurso. O mesmo aconteceu com Leonel Alves, advogado do empresário Ng Lap Seng, condenado a 15 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta e branqueamento de capitais. Quem também anunciou imediatamente recurso foi Rui Sousa, representante legal do empresário Sio Tak Hong, condenado a 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Quanto a Jaime Carion, até ao fecho da edição, o prazo para apresentação do recurso ainda não tinha começado a contar, uma vez que o arguido não foi notificado. O macaense foi condenado pelo crime de sociedade secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete Política1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador. “O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou. No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. Sempre a encolher Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador. A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19. Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus. No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida. No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Neto Valente e António Ferreira desfazem-se de acções Com as novas concessões e exigências legais que recaem sobre a indústria do jogo, Neto Valente e António Ferreira deixaram de ser administradores-delegados das concessionárias Galaxy Casino e Venetian Macau Desde o ano passado que Jorge Neto Valente e António Ferreira se desfizeram das participações sociais que detinham nas concessionárias Galaxy Casino e Venetian Macau, respectivamente. As alterações surgem com as novas alterações promovidas pela lei que regula o estatuto do administrador-delegado. De acordo com o relatório das contas do exercício do ano passado da Galaxy Casino, desde 5 de Dezembro que Jorge Neto Valente deixou de ter uma participação de 10 por cento na concessionária, abandonando também o cargo de administrador-delegado. Até essa data, o advogado e a empresa Canton Treasure Group, com uma participação de 89,9 por cento, eram os principais membros da estrutura accionista da então subconcessionária. A Canton Treasure Group tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas e é controlada a 100 por cento pelo Grupo Galaxy Entertainment, a sociedade gestora de participações sociais da Galaxy, que está cotada na Bolsa de Hong Kong. No entanto, desde 5 de Dezembro do ano passado, Liu, filho do fundador e proprietário do grupo Galaxy, se tornou o administrador-delegado, com uma participação social de 15 por cento. O empresário de 67 anos tem ainda uma participação social de cerca de 41 por cento do grupo. Por sua vez, a Canton Treasure Group viu a sua participação reduzida para 84 por cento. Venda na Venetian Macau Quanto a António Ferreira, o macaense foi accionista da empresa Venetian Macau até 30 de Novembro, com uma participação social de 10 por cento, quando também era o administrador-delegado da subconcessionária. A maior parte das outras acções pertencia à Venetian Venture Development Intermediate que tinha uma participação social de 89,995 por cento. A Venetian Venture Development Intermediate tem sede nas Ilhas Caimão e é controlada a 100 por cento pela empresa Sands China, que está cotada na Bolsa de Hong Kong. No entanto, no dia 30 de Novembro do ano passado, António Ferreira vendeu as acções a David Sun MinQi, que se tornou desta forma o administrador-delegado da actual concessionária. O preço da transacção não foi anunciado no relatório das contas do exercício do ano passado da empresa. Devido ao aumento de capital e à subscrição de novas acções, David Sun tem uma participação de 15 por cento, enquanto a participação da Venetian Venture Development Intermediate foi diluída para 84,9 por cento. Desde a entrada em vigor das alterações mais recentes à lei do jogo, os delegados-accionistas são obrigados a ter participações de 15 por cento nas concessionárias, e ser residentes locais. A nomeação do delegado pelas concessionárias está sujeita à autorização do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno. De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais. Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”. “As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou. Atenção às luzes Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei. A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Michael Mak Shun Ming reconhecido “herdeiro único” de Winnie Ho A decisão tomada no mês passado pelo Tribunal de Segunda Instância, assegura que o filho de Winnie Ho pode defender os seus interesses nos vários processos judiciais pendentes em Macau Michael Mak Shun Ming, também conhecido Michael Eric Hotung, foi reconhecido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) como o “herdeiro único” e administrador do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho. A decisão foi tomada no mês passado, naquele que foi o reconhecimento e confirmação pelos tribunais locais de uma decisão tomada em 2018, nos tribunais de Hong Kong. Com esta decisão, Michael Mak Shun Ming assegura o estatuto de executor do testamento e administrador dos bens da herança da mãe, nos diversos casos que Winnie Ho tinha pendentes nos tribunais locais, quando morreu em 2018. “A pendência de inúmeras acções nos tribunais da RAEM envolvendo Winnie Ho impõe também que seja assegurada a continuidade da defesa dos seus interesses post mortem”, pode ler-se na decisão. O património em Macau a ser gerido pelo filho de Winnie Ho com Eric Hotung, não é revelado na totalidade na sentença, mas envolve pelo menos uma fracção habitacional na Rua de Santa Clara, na mesma rua onde fica situado o Cineteatro, e o estatuto de associado do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club. “Trata-se do direito que assistia à de cujus [falecida] enquanto associada do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club, sito na Estrada de Hac Sa, Ilha de Coloane, Macau, transmissível por morte”, consta da sentença. “A razão de ser da inclusão deste direito no rol associado à lista de bens prende-se com o facto de que os detalhes de associada da de cujus terem sido encontrados por entre os seus pertences em Hong Kong”, foi acrescentado. A acção permitiu a Mak Shun Ming assegurar o seu estatuto face às irmãs Bárbara Mak Wai Yuk, Anita Mak e eventuais descendentes de Mak Ka Hing, seu irmão falecido. Uma história de lutas Durante vários anos, o magnata do jogo Stanley Ho e a irmã Winnie foram inseparáveis na gestão do império da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que fundaram em 1977. Contudo, no início dos anos de 2000, com o fim do monopólio e a criação do sistema de concessões com número fechado, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Ao longo destes anos, Stanley Ho chegou mesmo a afirmar que tinha deixado de considerar Winnie Ho como irmã e, depois da entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, prometeu “arrancar os dentes todos” a Winnie. Foi neste ambiente que a empresária foi afastada da STDM, num caso altamente polémico, com o desaparecimento do livro com o registo de accionistas da empresa. Além disso, desde 2006, Winnie instaurou mais de 30 processos nos tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Só num desses pedidos, Winnie Ho exigiu ao irmão, falecido em 2020, cerca de 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos relacionados com a STDM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019. Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”. No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou. Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”. Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição. Alternativa apetecida No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos. Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou. Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViagens | Trip.com e DST lançam campanha com descontos em hotéis Até 30 de Junho, os turistas internacionais que reservem uma estadia de, pelo menos, duas noites em hotéis de Macau habilitam-se a um desconto que pode chegar a 605 patacas A agência de viagens online Trip.com anunciou ontem o início da campanha “Vemo-nos em Macau” (See You in Macao, em inglês), que pretende promover o território como um destino de “lazer e negócios”. A iniciativa foi anunciada através de um comunicado emitido pela agência e é organizada em parceria com a Direcção de Serviços de Turismo (DST), com o objectivo atrair mais turistas internacionais. No âmbito desta promoção, os turistas internacionais que fizeram reservas de hotéis em Macau, com duração mínima de duas noites, podem ter um desconto de 100 dólares de Singapura (605 patacas), desde que este não seja superior a 50 por cento do preço final da estadia. As promoções de desconto de quartos de hotel têm efeitos retroactivos, desde 19 de Abril, estendem-se até 30 de Junho, e abrangem a maioria dos hotéis no território. “Convidamos os viajantes de todo o mundo a explorar o charme multifacetado de Macau, e estamos confiantes que a campanha ‘Vemo-nos em Macau’ vai proporcionar-lhes uma oportunidade maravilhosa”, afirmou Maria Helena de Senna Fernandes, de acordo com o comunicado emitido ontem pela Trip.com. “Com uma mistura única de elementos históricos, culturais e de entretenimento, este destino vibrante tem sempre algo para oferecer a todos os tipos de viajantes”, acrescentou. Cidade fantástica Por sua vez, Edison Chen, presidente do grupo Trip.com, congratulou-se com a organização da campanha conjunta, e prometeu todos os esforços da empresa de Singapura na promoção de Macau como destino turístico. “Macau é verdadeiramente um destino único, e estamos comprometidos com a promoção do turismo nesta cidade fantástica. Ao oferecer descontos nas estadias em hotéis de Macau aos nossos utilizadores, temos a esperança de encorajar cada vez mais pessoas a visitar e a experimentar todo o que esta cidade tem para oferecer”, disse Edison Chen. A empresa deixou ainda a esperança de participar em mais “parcerias excitantes” com o Governo de Macau, de forma a ajudar a aumentar o número de turistas internacionais no território. Edison Chen destacou também que actualmente o mercado do turismo apresenta um crescimento muito rápido e que há cada vez mais pessoas na Ásia interessadas em viajar, principalmente em mercados como Singapura, Coreia do Sul e Tailândia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDroga | Lam Lon Wai diz que principais traficantes são não-residentes O deputado da FAOM considera que as autoridades enfrentam novos desafios no combate ao tráfico de droga, devido ao regresso dos turistas e dos trabalhadores não-residentes do sudeste asiático Os trabalhadores não-residentes e os turistas são os principais responsáveis pelo tráfico de droga no território. A opinião é do deputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que pede ao Governo para que se façam campanhas de informação com as penas aplicáveis em várias línguas. Numa interpelação escrita, o legislador aponta que com o fim das restrições de circulação ligadas à pandemia o número de turistas a visitarem Macau vai aumentar. No entanto, a situação vai criar mais desafios para as autoridades, devido ao tráfico de droga, e Lam Lon Wai considera que é necessário avisar os não-residentes e turistas sobre as consequências dos crimes. “Com o fim das medidas de restrição de viagem e o regresso dos voos internacionais, a situação do tráfico de droga volta a complicar-se, a ficar mais activa e diversificada. Só nos últimos três meses, as autoridades conseguiram detectar um número de casos de tráfico ligado ao transporte de correio ou em malas de passageiros”, descreveu Lam Lon Wai. “A maior parte dos turistas que vem do sudeste asiático para Macau cria vários desafios ao trabalho antidrogas de Macau. Por isso, é necessário fazer uma análise profunda sobre o perfil das pessoas envolvidas no tráfico de droga, assim como os métodos mais utilizados, para resolver os problemas ainda antes deles acontecerem”, acrescentou. Face à situação, Lam Lon Wai considera “necessário fazer mais campanhas contra o tráfico de drogas, principalmente em diferentes línguas” e ainda “prevenir o trágico de droga na origem”. Métodos novos? Em relação à retoma das principais rotas do tráfico para o território, o deputado ligado à FAOM quer ainda saber se foram identificados novos métodos de tráfico. “Além dos métodos de tráfico de droga por encomendas de correio ou em malas de passageiros, as autoridades detectaram novos métodos de tráfico?”, questiona. “E em relação aos métodos utilizados actualmente, será que as autoridades vão aumentar a comunicação com os departamentos relevantes no Interior? E vão utilizar novas tecnologias para combater este problema”, questionou. Desde o início do ano que as restrições de viagem foram levantadas, embora o número de voos para o aeroporto de Macau ainda seja altamente limitado, como reconheceu recentemente o Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLuxemburgo | Ho Iat Seng destaca maior mercado secundário do mundo Em viagem oficial ao Luxemburgo, o Chefe do Executivo vincou a vontade de estudar o “funcionamento” e a “experiência de sucesso” de um mercado financeiro que pode servir como modelo para Macau A vontade de estudar o modelo financeiro do Luxemburgo foi um dos principais objectivos de Ho Iat Seng na deslocação ao grão-ducado, depois da visita a Portugal. As declarações do Chefe do Executivo, divulgadas pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), foram prestadas durante uma visita ao Embaixador da China no Luxemburgo, Hua Ning. No encontro, Ho apontou que “o Luxemburgo é o maior ‘mercado secundário’ de obrigações no mundo” e que a vigem serviu para “conhecer o seu funcionamento e aprender com sua experiência de sucesso”. O mercado secundário é utilizado para o comércio de produtos de investimento, como acontece com as acções na bolsa, excluindo a primeira emissão, uma vez que esta acontece no mercado primário. Na reunião com Hua Ning, o líder do Governo local destacou que vai “impulsionar de forma activa o desenvolvimento de mercado secundário”, para “aperfeiçoar o ambiente e a evolução do mercado, a fim de haver uma articulação com o Interior da China e a ligação ao mundo”, que levará à “atracção de entidades emissoras, investidores, e instituições profissionais nacionais e estrangeiras”. Ho Iat Seng elogiou ainda os resultados obtidos durante a visita a Portugal e considerou que serviram para mostrar que a comunidade internacional reconhece o sucesso da implementação actual da fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Embaixador vai ajudar Por sua vez, o Embaixador da China no Luxemburgo comprometeu-se na ajuda a Macau a alcançar a “integração no desenvolvimento nacional”. Segundo o GCS, Hua Ning garantiu que a embaixada “irá empenhar-se em apoiar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, em impulsionar as estratégias da diversificação adequada e em reforçar o intercâmbio e cooperação com o Luxemburgo”. O diplomata prometeu também que vai “promover bem o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. As promessas de Hua foram deixadas apesar de haver uma distância de 9.300 quilómetros entre Macau e o Luxemburgo. O embaixador da China, segundo o comunicado do GCS, também não explicou como vai concretizar os apoios prometidos.
João Santos Filipe SociedadeCaso DSSOPT | MP demora mais de 19 dias a analisar sentença A menos de doze horas do fim do prazo para apresentar recurso da sentença que condenou os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, o Ministérios Público (MP) não sabia se ia recorrer de decisão. O prazo para o recurso terminou na quinta-feira passada, e a cerca de 12 horas do fim desse prazo, o MP ainda estava a analisar a sentença. “O Ministério Público encontra-se a analisar a sentença em causa, pelo que não pode dar a resposta […] por enquanto”, foi declarado, numa resposta por correio electrónico. O HM insistiu numa resposta por parte do MP, depois de levantar dúvidas sobre a possibilidade de ser escrito um recurso para uma sentença com 349 páginas em 12 horas, mas até ontem não tinha recebido qualquer resposta. Segundo a decisão do colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha, Li Canfeng foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 20 anos de prisão e os empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Logo após a leitura de sentença, praticamente todos os arguidos declararam intenção de recorrer.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Sands China com perdas de 10 milhões de dólares até Março A concessionária responsável pelo casino The Venetian conseguiu reduzir o prejuízo em 97 por cento, em comparação com o período homólogo, e Rob Goldstein afirma que “o negócio está de volta” “Há uma recuperação poderosa a acontecer em Macau nos segmentos de jogo e não-jogo”. Foi desta forma que o presidente da Las Vegas Sands (empresa proprietária da concessionária Sands China), Rob Goldstein, descreveu a situação do mercado do jogo do território, após a empresa ter apresentado perdas de 10 milhões de dólares. Apesar do resultado negativo, o tom na apresentação foi de optimismo, uma vez que a empresa conseguiu reduzir as perdas em 97 por cento, face ao primeiro trimestre do ano passado. Num comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, a Sands China revelou ainda que as receitas mais que duplicaram em comparação com os primeiros três meses de 2022, atingindo 1,27 mil milhões de dólares. “Em Macau, no seguimento do levantamento das restrições de viagem, houve um aumento do número de visitantes que cresceu ao longo do trimestre, assim como o volume das receitas do jogo, das vendas a retalho e da ocupação hoteleira”, indicou o presidente da Las Vegas Sands. “Por outras palavras, o negócio está de volta e a Sands China está numa posição única para aproveitar as oportunidades”, acrescentou. Faltam quartos e transportes Apesar do tom optimista, o responsável reconheceu várias limitações operacionais. “Macau ainda está numa fase muito precoce no que diz respeito ao regresso ao ambiente normal de negócios”, concedeu Rob Goldstein. As limitações foram explicadas por Grant Chum, director das operações da Sands China. “O regresso dos turistas está a progredir muito bem, mas é preciso não esquecer que ainda estamos a lidar com um par de aspectos dolorosos que […] são o número de quartos de hotéis disponíveis e a questão dos transportes”, afirmou Chum. A empresa admitiu ter cerca de 36 por cento dos quartos indisponíveis no primeiro trimestre, quando apenas contava com 7.700 unidades. No segundo trimestre a oferta deverá subir para 10.700 quartos e no terceiro para cerca de 12.000. Em relação aos transportes, Grant Chum explicou que faltam ligações aéreas para o território, o que dificulta a recuperação dos resultados do grupo. Sobre a Cotai Water Jet, empresa de ferries do grupo que faz com ligação entre Hong Kong e Macau, apontou que apenas está a operar a 20 por cento da capacidade pré-pandémica. Sands China em alta Após terem sido revelados os resultados financeiros do primeiro trimestre de 2023, as acções da Sands China valorizaram quatro por cento, para os 29,9 dólares de Hong Kong, na bolsa de valores do território vizinho. O desempenho das acções da concessionária valorizaram acima da média do índice Hang Seng, que registou um crescimento de 0,14 por cento. O valor das acções aproximou-se assim do mais elevado desde o início do ano, que foi de 30,55 dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Lam Lon Wai quer pagamento electrónico à distância O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau defende que os parques e parquímetros públicos devem incluir o pagamento à distância, assim como resolver vários problemas de software das máquinas de pagamento O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre a possibilidade de os parquímetros e parques de estacionamento públicos poderem ser pagos à distância. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com o deputado, nos últimos anos a procura pelos parques de estacionamento e parquímetros públicos foi cada vez maior. Segundo Lam Lon Wai, a tendência de procura crescente tem sido acompanhada pela melhoria de serviço. No entanto, o deputado faz eco de queixas históricas em relação aos parquímetros de Macau, nomeadamente com problemas técnicos na hora de pagar. O legislador aponta ainda que não é possível fazer o pagamento remoto dos parquímetros, o que obriga as pessoas a terem de se deslocar sempre ao sítio onde têm o carro, para prolongar o tempo de estacionamento pago. “Em Hong Kong o parque de estacionamento e os parquímetros podem ser pagos à distância através de aplicações móveis ou de carteiras electrónicas. Será que as autoridades de Macau vão considerar introduzir nos parques e parquímetros a opção de pagamento electrónico à distância?”, questiona o deputado. Problema electrónico Em relação aos problemas técnicos, Lam indica que vários residentes quando tentam pagar enfrentam situações como falhas no sistema, incapacidade das máquinas no reconhecimento da forma de pagamento e ainda o processamento muito lento do programa informático utilizado. A isto junta-se o facto de muitos dos meios de pagamento electrónico mais populares não serem aceites em vários parquímetros. O legislador quer saber se estão a ser pensadas mudanças: “Nos últimos anos, em cerca de 50 parques de estacionamento geridos pela Direcção e Serviços para os Assuntos de Tráfego foram instaladas formas de pagamento sem contacto. Qual é a taxa de utilização desta alternativa”, pergunta. “E quais foram os principais problemas identificados com a utilização deste sistema? Várias pessoas queixam-se que muitas vezes não conseguem pagar, que o dinheiro não é deduzido ou que é de deduzido numa quantia errada. Vão considerar melhorar o serviço?”, acrescenta.
