João Santos Filipe PolíticaPrisão | Guarda aceitava subornos para deixar entrar bens O principal visado pela investigação do CCAC terá recebido “pelo menos” 17 mil patacas para deixar entrar produtos na prisão, que depois eram vendidos por um recluso, que lucrava com o esquema O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ter descoberto o caso de um guarda prisional da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) que aceitava subornos para ajudar um recluso a “contrabandear produtos para o estabelecimento prisional”. A investigação focou também um outro guarda prisional, que está actualmente aposentado. “Na sequência da investigação, o CCAC verificou que o guarda prisional no activo terá aproveitado as suas funções para ajudar um recluso a contrabandear produtos para a zona prisional”, foi divulgado. Quando os bens chegavam ao recluso, este fazia a venda no interior da prisão para lucrar com a ilegalidade. “O recluso em causa pagou, através da sua esposa, ao guarda prisional um valor de pelo menos 17 mil patacas como contrapartida pela sua ajuda”, foi explicado. Este guarda prisional é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, que tem uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão, e do crime de falsificação de documento, cuja penalização pode chegar aos três anos de prisão. A investigação não se ficou pelo suborno nem pelo contrabando no interior da prisão. As autoridades também anunciaram que o guarda prisional “já tinha cometido, por duas vezes, infracções por excesso de velocidade”. No entanto, foi descoberto que o guarda, “para se eximir das responsabilidades”, “terá recorrido a um membro da família e a um amigo para assumirem a culpa”. Os familiares e o amigo, que segundo a investigação foram utilizados como bodes expiatórios, são suspeitos da prática do crime de falsificação de documento, cuja pena pode chegar ao três ano de prisão. Outro envolvido Em relação ao segundo guarda prisional investigado, que agora se encontra aposentado, foi indicado que “terá prestado auxílio, durante a altura de exercício das suas funções, a um outro recluso no contrabando de produtos para o estabelecimento prisional”. Este guarda prisional foi ainda investigado por ter “ajudado” o recluso “a trocar mensagens, secretamente e por várias vezes, com a sua família”. Face à investigação, o aposentado é suspeito da prática do crime de abuso de poder, punido com pena de prisão que pode chegar aos três anos. Segundo o CCAC, os casos foram encaminhados para o Ministério Público e comunicados à DSC. Em reacção à investigação, a DSC declarou estar “profundamente triste pelo facto de alguns guardas prisionais terem conscientemente infringido a lei e violado os seus deveres, prejudicando gravemente a reputação da polícia prisional”. A DSC indicou ainda que “leva este assunto muito a sério e cooperará plenamente com as autoridades judiciais na investigação criminal”. “A DSC reitera que tem tolerância zero para quaisquer violações ilegais ou disciplinares por parte de qualquer membro do pessoal e que irá lidar com elas de forma séria, de acordo com a lei, a fim de defender o primado da lei e manter a reputação e credibilidade do serviço correccional”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Pedido regresso de cupões de consumo A Associação Industrial e Comercial de Macau defende uma economia híbrida, com períodos em que as PME vivem com base no aumento de turistas, nas épocas altas, e nos apoios ao consumo, durante as épocas baixas Face à redução do número de turistas em Macau, no pós-Ano Novo Lunar, o presidente executivo da Associação Industrial e Comercial de Macau, Ng Wah Wai, defendeu mais medidas de incentivo ao consumo interno, como os cupões de desconto. A posição de Ng foi partilhada em declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo a Associação Industrial e Comercial de Macau, os cupões de desconto são uma forma eficiente de promover a economia durante os períodos em que há menos turistas no território. Ng defendeu uma economia híbrida, com períodos em que as Pequenas e Médias Empresas (PME) conseguem viver apenas com as receitas adicionais dos turistas, durante as épocas altas, e outros em que face à redução dos visitantes, as PME recebem a ajuda dos cupões de consumo. Ng Wah Wai avisou igualmente que o número de visitantes em Macau vai continuar a diminuir gradualmente nos próximos meses, pelo que a distribuição de cupões é vital para impulsionar a economia comunitária, e aliviar as preocupações das PME. O presidente executivo da Associação Industrial e Comercial de Macau apelou também ao Executivo para que pondere permitir a utilização dos cupões em mais sectores, além da restauração e do retalho, e que aumente o montante directamente atribuído aos idosos. Novos modelos A possibilidade de serem distribuídos mais cupões de consumo foi abordada também por Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. Liu defendeu o programa dos cupões, por considerar que numa perspectiva macroeconómica e microeconómica estas medidas de incentivo ao consumo trazem efectivamente uma nova vitalidade ao mercado. No entanto, o académico sugeriu que o Executivo pondere alterar o modelo utilizado nas últimas edições de atribuição de cupões. Até agora, este tipo de programas tem funcionado com os cupões a poderem ser obtidos por sorteio, realizado com base no consumo efectuado nos dias de semana. Os cupões podem depois ser utilizados no fim-de-semana imediatamente seguinte ao sorteio, e apenas nesses dias. Liu Ting Chi sugere um novo modelo em que as pessoas só se podem habilitar aos cupões quando consomem ao fim-de-semana, podendo depois utilizar os descontos durante os dias da semana. O académico pediu também um período mais longo para a utilização dos cupões, além do fim-de-semana imediatamente a seguir à atribuição, para permitir novos padrões de consumo. Desta forma, o académico da UM acredita que o consumo vai abranger mais sectores, além dos supermercados, farmácias e restaurantes, os sectores mais beneficiados pelas medidas anteriores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaShuttle Bus | Governo diz que pediu mais serviços às operadoras Após a polémica com a falta de alternativas para assegurar os serviços shuttles dos condomínios, o Governo defende-se e indica que pediu às operadoras de autocarros públicos para disponibilizarem mais viaturas Em relação às dificuldades dos edifícios residenciais em disponibilizarem serviços de shuttle, o Governo indica que pediu às operadoras de transportes públicos para disponibilizarem mais autocarros. As explicações surgem numa resposta a uma interpelação do deputado Chan Hao Weng, que vem assinada por Chan U Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). As dificuldades de contratação de serviços de autocarros pelos condomínios dos grandes complexos habitacionais tornaram-se uma preocupação dos deputados, com a entrada em vigor da lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, onde consta a proibição das agências de viagem disponibilizarem este tipo de serviço de transporte. Agora o Governo vem dizer que pediu às operadoras dos autocarros públicos para disponibilizarem mais autocarros. “O Governo da RAEM, através de coordenação interdepartamental, promoveu junto das duas operadoras de autocarros o aluguer dos seus ‘veículos não operacionais’ para a prestação de serviços de transporte, com vista a dar resposta às necessidades de deslocação dos moradores dos complexos habitacionais em causa”, foi indicado. Ao mesmo tempo, o Governo defendeu que pediu mais autocarros a circular junto dos edifícios: “A DSAT solicitou ainda às operadoras de autocarros que reforçassem a atenção à situação de espera nas paragens na envolvente dos complexos, aumentando atempadamente a frequência dos serviços para melhor escoar o fluxo de passageiros”, foi acrescentado. Apesar da resposta, em que o director da DSAL cita a posição da DSAT, a questão do aumento dos custos do transporte não é abordada pelos governantes. Proibição anterior Quanto à proibição dos autocarros das agências de viagem serem contratados para este serviço de shuttle, o Governo insiste que a medida estava em vigor, ainda antes da nova lei, apesar da prática generalizada. “Entre 2015 e 2025, registaram-se mais de 140 procedimentos instaurados contra as agências de viagens que violaram as normas relativas ao uso de veículos, incluindo a prestação ilegal de autocarros de turismo como autocarros para trabalhadores ou como autocarros de ligação para os complexos habitacionais”, foi indicado. Os números apresentados representam uma média de 12,7 “procedimentos instaurados” por ano. “Enquanto entidade fiscalizadora, a DST tem supervisionado, nos termos da lei, a actividade das agências de viagens, e desde que se verifique a prestação ilegal de serviços por parte das agências de viagens, será instaurado o respectivo procedimento”, foi frisado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTecnologia | Mulher exaltada com robô recebeu assistência médica O CPSP informou que o robô humanóide era controlado por um homem com cerca de 50 anos, que tem como objectivo comercializar este tipo de equipamentos no futuro O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou que a mulher que foi vista a discutir com um robô humanóide teve de receber tratamento médico, depois de se ter assustado. A informação foi adianta numa resposta enviada ao HM. “Por volta das 21h00 do dia 5 de Março, a Polícia de Segurança Pública recebeu uma denúncia de que uma mulher precisava de ajuda do lado de fora de um prédio na Rua do Sul, em S. Lázaro. Os agentes dirigiram-se imediatamente ao local”, foi indicado. “Verificou-se que a mulher, enquanto utilizava o telemóvel, se assustou ao perceber que um robô se aproximava por trás. Não houve contacto físico entre a mulher e o robô, nem ela sofreu quaisquer ferimentos. No entanto, ela relatou sentir-se indisposta e precisou de tratamento hospitalar”, foi acrescentado. Na segunda-feira à noite, a mulher já tinha recebido alta, mas optou por não apresentar qualquer tipo de queixa contra o proprietário do robô. “Ela recebeu alta e não tomou nenhuma medida legal em relação ao incidente”, foi informado. O CPSP revelou também que o robô foi devolvido ao dono, depois de lhe recomendarem uma utilização cuidadosa do mesmo. A mesma fonte esclareceu que o robô não era operado por inteligência artificial: “O robô envolvido era operado por um homem local na casa dos cinquenta anos, que afirmou estar a realizar testes na altura, com a intenção de o utilizar para promoções comerciais no futuro”, foi apontado. “A polícia lembrou ao homem que, ao operar robôs, ele deve permanecer constantemente atento à situação para evitar causar perigo ou alarme ao ambiente circundante ou aos transeuntes”, foi adicionado. Pedidos de regulação Este foi o segundo incidente público com um robô humanóide no território nas últimas semanas. Também no primeiro caso, o robô estava a ser testado para depois ser comercializado, de acordo com Zeng Zengwei, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte. Na reunião mais recente deste conselho, este membro fez um pedido às autoridades para implementarem uma nova regulamentação para lidar com os robôs, principalmente face à possibilidade de serem controlados por inteligência artificial e devido aos equipamentos de captação de imagem e som, que podem colocar em causa a protecção de dados pessoais.
João Santos Filipe SociedadeParadise Entertainment | Alerta para redução de lucros A Paradise Entertainment, que geria o casino-satélite Kam Pek e se dedica à disponibilização de máquinas de jogo, alertou os investidores para uma redução dos lucros de 63,5 por cento em 2025, para 139,4 milhões de dólares de Hong Kong. O aviso foi deixado num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, onde se indica que parte da redução dos lucros se deveu aos pagamentos feitos à SJM relacionados com os trabalhadores do casino-satélite Kam Pek, encerrado no ano passado. “Esta diminuição nos lucros deveu-se principalmente […] pelos pagamentos do grupo aos funcionários e os reembolsos à SJM Resorts, relacionadas com os empregadores contratados pela SJM Resorts que trabalhavam para o Casino Kam Pek Paradise”, foi indicado. Estes pagamentos totalizaram 42,1 milhões de dólares de Hong Kong. Entre os factores que contribuíram para a redução dos lucros, a empresa apontou também a diminuição de 85,2 milhões de dólares de Hong Kong das receitas provenientes da prestação de serviços de gestão de casinos em Macau e uma redução de 165,5 milhões de dólares de Hong Kong na venda de equipamentos de jogo. Em 2024, a empresa responsável pela operação do Kam Pek tinha registado lucros de 245,5 milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Citigroup destaca “começo sólido” de Março Março teve um “começo sólido” em termos de receitas do jogo, de acordo com o mais recente relatório do banco de investimento Citigroup. O documento é citado pelo portal GGRAsia. “Com base nas nossas fontes da indústria, verificámos que as receitas brutas do jogo de Macau nos primeiros oito dias de Março terão atingido cerca de 5,65 mil milhões de patacas”, consta no relatório assinado por George Choi e Timothy Chau. “Isto implica uma média diária de receitas de cerca de 706 milhões de patacas, cerca de 4 por cento inferior à medida das receitas brutas do jogo em Fevereiro de 2026 – 737 milhões de patacas por dia –, mas cerca de 11 por cento superior à de Março de 2025, de 634 milhões de patacas por dia”, foi acrescentado. Segundo a Citi, os vários espectáculos organizados pelas concessionárias dos casinos no início de Março contribuíram para o aumento anual das receitas do jogo. “Acreditamos que os concertos da boy band coreana Treasure na Arena Venetian, do cantor e compositor chinês Wang Sulong e do grupo feminino coreano Aespa na Arena Galaxy podem ter contribuído para o sólido início de Março de 2026”, foi apontado. Os bons números não deixam de representar uma redução esperada das receitas em comparação com Fevereiro, que normalmente é uma das épocas altas do jogo, por coincidir com o Ano Novo Lunar. “Com base em fontes do sector, os volumes VIP caíram entre 2 por cento a 4 por cento em relação ao mês anterior, e das receitas de massas entre 3 por cento e 5 por cento em relação ao mês anterior”, observaram.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHutchison | Venda da “3” em Macau rendeu 110 milhões A venda da “3” foi explicada com as perdas da operadora ligada à Hutchison Telecom que atingiram 43 milhões de dólares de Hong Kong. O mercado das telecomunicações de Macau fica agora totalmente concentrado nas empresas estatais chinesas CITIC e China Telecom A venda da operadora de telecomunicações “3” pela Hutchison Telecom à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) rendeu à empresa de Hong Kong 110 milhões de dólares de Hong Kong. Os números constam dos resultados anuais da empresa, divulgados num comunicado à Bolsa de Hong Kong na segunda-feira. “Em Janeiro de 2026, o Grupo concluiu a venda de todos os seus interesses na 3 Macau por um valor de 110 milhões de dólares de Hong Kong, encerrando mais de duas décadas de operações no mercado de Macau”, foi explicado por Canning Fok Kin Ning, presidente da Hutchison Telecom, que faz parte do grupo fundado por Li Ka-shing. “A venda irá servir para apoiar melhorias sustentadas na rentabilidade do grupo nos próximos anos, permitindo redistribuir os recursos de forma mais eficaz e simplificar ainda mais a sua estrutura operacional”, acrescentou o presidente. O documento mostra também que as perdas da empresa em Macau se vinham a acentuar nos últimos anos. Em 2025, as perdas em Macau foram de 43 milhões de dólares de Hong Kong, um valor que aumentou 72 por cento em relação ao ano anterior, quando as perdas em Macau tinham sido de 25 milhões de dólares de Hong Kong. Esta é uma diferença de 18 milhões de dólares de Hong Kong, que teve um impacto significativo nos resultados do grupo. O ano de 2025 fechou para a Hutchison Telecom com perdas de 25 milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano anterior se tinha registado um lucro de 6 milhões. Regime de monopólio Com a venda da Hutchison à CTM, o mercado fica formalmente com três operadoras, uma vez que a marca 3 vai ser mantida, por agora, mas a CTM e a 3 passam a ser controladas pelos mesmos accionistas, essencialmente o Grupo CITIC, uma empresa estatal chinesa. A outra operadora do mercado de Macau é igualmente uma empresa estatal-chinesa, neste caso a China Telecom. Esta situação tem levantado preocupações para uma possível fragilização da posição dos clientes, como foi exposto pela associação Centro da Políticas da Sabedoria Colectiva, através do vice-presidente do Loi Man Keong. No entanto, o Governo afastou eventuais preocupações, desvalorizando a concentração e prometeu continuar a exercer as funções de regularização. “Esta transmissão de participações sociais envolve, essencialmente, uma alteração dos accionistas da Hutchison, que continua a operar a sua rede e a prestar serviços”, foi indicado num comunicado da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT). “Por outras palavras, actualmente, o mercado continua a contar com três operadoras de telecomunicações móveis, e o Governo continua a fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento, por parte da Hutchison, das suas obrigações constantes da licença, garantindo a prestação dos serviços de telecomunicações móveis estáveis aos utilizadores”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaNovo Bairro | Pedida maior circulação de empregadas domésticas A deputada Wong Kit Cheng está em Pequim, para participar na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), onde pediu que as empregadas domésticas contratadas em Macau possam trabalhar em toda a Zona de Cooperação, e não apenas no Novo Bairro de Macau Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau, defendeu a facilitação da política que permite aos residentes locais levarem as empregadas domésticas estrangeiras para a Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. A posição foi tomada por Wong em Pequim, onde se encontra a participar na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), como representante da RAEM. Segundo a sua intervenção, que foi partilhada através do portal da Associação das Mulheres, Wong começou por destacar a importância da implementação desta política, limitada ao Novo Bairro de Macau, e indicou que este resultado tido como positivo só foi possível devido aos governantes do Interior. No entanto, a legisladora sugeriu que o processo se torne mais abrangente, uma vez que actualmente só existem 62 trabalhadoras não-residentes a desempenhar funções de empregadas domésticas neste bairro de Hengqin, onde apenas podem viver residentes de Macau. Com base nos dados oficiais, Wong indicou que apenas 14 por cento dos residentes de toda a Zona de Cooperação Aprofundada recorrem a trabalhadores não-residentes contratados em Macau. Todavia, os estudos sobre o assunto, mencionados pela deputada, apontam que mais de metade dos residentes de Macau em Hengqin pretende recorrer a trabalhadores não-residentes contratados em Macau, em vez de mão-de-obra disponível no Interior. Próximo nível Com base no cenário descrito, Wong Kit Cheng indicou que a maior utilização de trabalhadores não-residentes contratados em Macau no Interior pode ser alcançada através de duas alterações nas políticas actuais. A primeira forma, passa por facilitar a circulação na Zona de Cooperação Aprofundada com as empregadas domésticas contratadas em Macau a poderem circular por toda a Zona, em vez de ficarem limitadas ao Novo Bairro de Macau. Segundo Wong, desta forma os residentes de Macau a viver e a trabalharem no outro lado da fronteira podem sentir melhor os benefícios das políticas nacionais. Em segundo lugar, a deputada ligada à Associação das Mulheres admite a criação de um novo sistema de segurança entre Macau e o Guangdong, para controlar as entradas e a circulação destas empregadas. Segundo Wong Kit Cheng, esse novo mecanismo permitiria aos residentes recorrerem a esta mão-de-obra, ao mesmo tempo que se mitigavam os riscos para a segurança no Interior. A deputada sublinhou ainda que um mecanismo deste género tem igualmente de garantir a protecção laboral destes trabalhadores.
João Santos Filipe SociedadeCBRE acredita em melhorias nos resultados da SJM, mas aponta desafios A empresa de serviços financeiros CBRE acredita que os resultados da SJM podem “apresentar sinais de melhoria” ao longo deste ano, depois de as contas de 2025 da concessionária terem sido marcadas por uma redução de 15 por cento nos Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (EBITDA, em inglês). As previsões constam de um relatório da empresa americana, citado pelo portal GGRAsia, que aponta vários factores com os quais a concessionária vai ter de lidar. Segundo os analistas John DeCree e Max Marsh, os possíveis motivos de optimismo prendem-se com os investimentos feitos nas renovações dos hotéis-casinos da empresa, assim como a criação de uma nova equipa de marketing. “Na segunda metade do ano, esperamos uma recuperação mais gradual e menos certa, dado o ambiente altamente competitivo em Macau. No entanto, reconhecemos que a nova equipa de marketing e os investimentos imobiliários da SJM podem superar as nossas expectativas”, foi comunicado. Apesar das expectativas, a CBRE reconheceu que a empresa fundada por Stanley Ho e gerida por Daisy Ho tem “arestas para limar”, que vão além do encerramento dos casinos-satélite ligados ao grupo. Dilemas internos Sobre as arestas a limar, a CBRE identificou “o reposicionamento da sua base de activos para servir melhor os clientes do segmento de massas; a reorganização da equipa de marketing e a modernização da sua estratégia promocional”. A necessidade de “aumentar a eficiência interna” e “reduzir os custos de operação” foram outros aspectos mencionados pelos analistas John DeCree e Max Marsh. Todavia, antes das melhorias, espera-se um período de maior instabilidade na exploração do negócio, com a SJM a ter de lidar com a “relocalização das mesas de jogo, das slot-machines e dos empregados dos casinos-satélite encerrados”. A esta instabilidade, juntam-se os trabalhos de renovação do Hotel Lisboa. Sobre os resultados recentes, a CBRE admitiu que os números e as tendências apresentadas pela concessionária “são decepcionantes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTaipa Pequena | Problemas com passeios, autocarros e lixo O deputado Nick Lei alerta para as dificuldades da zona e pede melhorias na Estrada Lou Lim Ieok e na Estrada de Sete Tanques que servem uma população de cerca de 1.600 residentes. O legislador aponta ainda o perigo da falta de passeios em algumas áreas O deputado Nick Lei defende a criação de passeios na Estrada Lou Lim Ieok e na Estrada de Sete Tanques, na Taipa Pequena, para evitar que os cidadãos tenham de andar na estrada quando se deslocam. Além disso, o legislador ligado à comunidade de Fujian alerta também para a necessidade de mais carreiras de autocarros e de substituir os contentores do lixo. Em relação à falta de passeios, o deputado avisa o Governo que “os residentes são obrigados a andar nas faixas de rodagem”, o que “causa muita insegurança à população”. Além disso, Lei indica que “quando passa um veículo a situação torna-se perigosa e ameaça a segurança dos peões”. Por isso, o membro da Assembleia Legislativa questiona: “De que planos concretos dispõe o Governo para melhorar o ambiente pedonal daquela zona, incluindo a criação de passeios para peões, passadeiras e outras instalações, com vista a salvaguardar a segurança dos residentes?”. Não só a falta de passeios para garantir a segurança dos residentes é criticada, a interpelação revela também incompreensão com o facto de aquela zona apenas ser servida por um único autocarro. “Quanto aos transportes públicos, neste momento, só a carreira n.º 35 passa pela Estrada Lou Lim Ieok, e não passa nenhuma carreira na Estrada de Sete Tanques, para além disso, aquela carreira só circula nas Ilhas, ou seja, não chega à Península de Macau, causando grandes inconveniências para os residentes que querem deslocar-se para o exterior”, foi descrito. “Os residentes que queiram deslocar-se para a Península de Macau têm de fazer o transbordo nas paragens periféricas e ainda têm de percorrer uma certa distância a pé para chegarem a uma outra paragem de autocarro”, acrescentou. Nick indica que este cenário é incompreensível, uma vez que nestas estradas existem “várias residências privadas, com uma população de cerca de 1600 pessoas”. Acumulação de lixo Na interpelação, o deputado aponta também que o ambiente da zona é afectado pela capacidade dos caixotes do lixo, tida como insuficiente. “No que respeita às instalações de recolha de lixo, veja-se o exemplo do Edifício ‘Jardins de Lisboa’, aqui só há um contentor de lixo com tampa, cuja capacidade é limitada e fica cheio facilmente, originando problemas de higiene ambiental, tais como a acumulação de lixo e a dissipação de odores”, descreveu. “Os residentes esperam que sejam instalados, o mais rápido possível, contentores de lixo de compressão, com vista a resolver os problemas de higiene, tais como, de lixo a céu aberto, mau cheiro e águas residuais, e, ao mesmo tempo, reduzir o tempo de recolha e transporte do lixo, optimizando, deste modo, a higiene dos bairros comunitários”, apontou. “Com vista a melhorar a higiene ambiental e a qualidade de vida dos residentes daquela zona e optimizar as instalações de recolha de lixo do complexo habitacional dos “Jardins de Lisboa”, quando é que o Governo vai substituir os antigos contentores de lixo por contentores de compressão?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTecnologia | Defendida criação de leis para robôs humanóides O conselheiro Zeng Zengwei defendeu a criação de legislação para regular a circulação de robôs humanóides em Macau, depois da aparição na RAEM, na semana passada, de um vídeo que se tornou viral nas redes sociais de uma mulher a ralhar com um robô O membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Zeng Zengwei, defendeu a necessidade de criar legislação para regular o desenvolvimento dos robôs humanóides. A posição foi tomada numa reunião do conselho na quarta-feira, depois de um primeiro aparecimento de um robô humanóide nas ruas, mas antes do episódio mais recente, quando uma mulher foi filmada a dar um sermão a um robô. Na intervenção da reunião, Zeng Zengwei alertou para os perigos que os robôs podem constituir, principalmente quando circulam junto de escolas e outros equipamentos sociais, em zonas com maior densidade populacional. “Recentemente um robô humanóide foi visto a circular nas ruas, como forma de promoção de uma empresa. O robô humanóide apareceu nas proximidades das escolas e de paragens de autocarros, locais densamente povoados”, descreveu o conselheiro. “No entanto, durante a caminhada, o robô teve vários encontrões pequenos, mas frequentes, com transeuntes. Eu testemunhei um desses encontrões com um estudante, quando este aguardava pelo autocarro”, revelou. Uma vez que os robôs são máquinas e que a circulação entre a população pode implicar a causa de danos, em casos de avarias ou circunstâncias inesperadas, Zeng Zengwei indicou que é preciso definir um regime sobre as responsabilidades legais, em caso de acidentes e ferimentos. Protecção de dados O conselheiro surgiu assim a elaboração de “leis relacionadas com robôs humanóides, particularmente focados nas ameaçadas à segurança e ordem” durante a utilização dos espaços públicos, assim como a regulação da captação de imagens, para garantir o respeito pela lei da protecção de dados pessoais. Além disso, foi igualmente defendida a necessidade de fazer um registo sobre os robôs humanóides que utilizam as ruas locais, assim como a criação de um sistema de certificação de segurança. Apesar das críticas, o conselheiro destacou a importância do desenvolvimento tecnológico e do espírito empreendedor. A mais recente polémica com robôs humanóides aconteceu na sexta-feira à noite, quando uma das máquinas foi levada por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de acordo com as publicações nas redes sociais, sem que se tenha havido qualquer tipo de explicações públicas. O HM questionou as autoridades sobre o episódio, mas até ontem não recebeu qualquer resposta sobre o episódio. Antes da “detenção” do robô, uma mulher foi filmada a ralhar com o humanóide e a chamar-lhe maluco, depois de ter ficado assustada com a presença da máquina. Em reacção o robô levanta os braços, o que levou a mulher a abandonar o local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal | Ex-CEO de grupo Star falhou por ligações com Suncity O Tribunal Federal da Austrália considerou que Matthias Bekier violou as suas obrigações de diligência, na forma como lidou com o grupo fundado por Alvin Chao. No entanto, a justiça ilibou os outros ex-directores do grupo australiano de qualquer falha Um juiz do Tribunal Federal da Austrália decidiu que o ex-administrador do grupo Star Matthias Bekier violou as suas obrigações legais, devido às ligações com a promotora de jogo Suncity. O caso remonta a 2022, quando a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC, em inglês) instaurou um processo contra o grupo de casinos australiano, por considerar que não foram adoptados os procedimentos necessário para mitigar os riscos de branqueamento de capitais. De acordo com a Sky News Australia, o juiz Michael Lee decidiu que o ex-presidente do conselho de administração da Star, Matt Bekier, e a jurista da empresa, Paula Martin, falharam nos seus deveres de diligência, principalmente no que diz respeito às operações da Suncity no casino The Star. A empresa de Macau explorava uma sala de jogo com o nome Salon 95 no casino localizado em Sydney. Segundo a decisão, Bekier devia ter tido conhecimento dos relatórios sobre as ligações dos promotores de jogo Alvin Chau e Qin Sixin, e terminado as relações comerciais com estes empresários. Michael Lee indicou também que Bekier devia ter conhecimento dos riscos devido às alegadas ligações de Alvin Chau com o crime organizado. Em relação a Qin, além de promotor, era jogador no casino The Star, e foi detido no início da década de 2010, por suspeita de lavagem de dinheiro e de actividades bancárias ilegais. Derrota do regulador Segundo a Sky News Australia, a decisão foi uma derrota para o regulador, uma vez que a ASIC pretendia que a justiça considerasse não só que todos os directores da empresa tinham falhado nas suas obrigações de diligência, como também parte deles tinham prestado declarações enganadoras aos reguladores. A ASIC também defendeu em tribunal que os funcionários da Star manuseavam sacos com notas de 50 dólares amarradas com elásticos, que depois eram entregues nas mesas de jogo em sacos térmicos, enquanto os operadores bloqueavam a visão das câmaras de CCTV com cobertores. Apesar da posição do regulador, o juiz considerou inocentes os ex-directores da Star John O’Neill, Richard Sheppard, Katie Lahey, Sally Pitkin, Gerard Bradley, Benjamin Heap e Zlatko Todorcevski, por entender que não deixaram “de exercer os seus poderes e cumprir as suas funções”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Investigado motorista do TUI por alegada burla Um motorista do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) está indiciado pela prática de burla num valor superior a 120 mil patacas, com o caso a ser encaminhado para o Ministério Público (MP). A informação foi divulgada ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), depois de ter recebido uma denúncia contra o motorista. Segundo a investigação preliminar do CCAC, o motorista fez o pedido de subsídio de família, apesar de saber que os rendimentos do agregado familiar ultrapassavam os limites para se aceder a este apoio social previsto para os funcionários públicos. “Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que o motorista em causa vivia com a sua mulher e os seus sogros há muitos anos, tendo pleno conhecimento de que o seu sogro trabalhava a tempo inteiro e auferia uma remuneração mensal fixa, que os sogros recebiam Pensão para Idosos, e que o montante total do rendimento anual per capita de ambos já ultrapassava o limite máximo fixado para poder requerer o subsídio de família”, foi comunicado. “Ainda assim, o motorista em causa entregou ao serviço a que pertence o ‘pedido de subsídio de família’, entre outros documentos, com informações falsas. No total, esta burla em subsídios de família atingiu mais de 120 mil patacas”, foi acrescentado. Quando os funcionários públicos têm familiares a seu cargo e estes familiares auferem rendimentos anuais inferior a 56.400 patacas (média de 4.700 patacas por mês), os funcionários podem pedir o subsídio de família, que actualmente corresponde a um valor mensal de 940 patacas, por cada um dos familiares. Por ano, o subsídio pode chegar assim a um total de 11.280 patacas, por cada familiar. Segundo o CCAC, o motorista terá assim prestado informações falsas para aceder aos subsídios, recendo mais de 120 mil patacas de forma indevida. Cinco anos de prisão O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem indiciado pelo crime de burla de valor elevado. O Código Penal prevê uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão para este crime ou uma multa de 600 dias. Considera-se existir uma burla de valor elevado, quando o dinheiro obtido ultrapassa as 30 mil patacas, mas fica abaixo das 150 mil patacas. No comunicado em que divulgou a investigação, o CCAC defendeu também que “o subsídio de família destina-se aos trabalhadores da função pública e tem como objectivo suportar as despesas com a vida dos seus familiares”. “Os trabalhadores da função pública devem declarar a situação real de forma verdadeira e precisa, e receber os subsídios de acordo com os requisitos exigidos, não devendo correr riscos e prestar falsas declarações para obter vantagens económicas indevidas”, foi deixado como aviso.
João Santos Filipe SociedadeTelecomunicações | Pedida maior protecção de consumidores O Centro da Políticas da Sabedoria Colectiva defende que o mercado das telecomunicações está a caminhar para um duopólio, pelo que apela às autoridades para reforçarem a regulamentação e protegerem os consumidores. A mensagem foi deixada por Loi Man Keong, vice-presidente da associação ligada aos Moradores, na sequência da aquisição da Hutchison Telecom (Macau) pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). Segundo Loi Man Keong, citado pelo jornal Ou Mun, as novas alterações deixam essencialmente o mercado de Macau com dois agentes, a CTM e a China Telecom, pelo que este cenário “levanta inevitavelmente preocupações sobre o ambiente competitivo na indústria e as práticas ao nível dos preços”. O dirigente associativo espera assim que o Governo vá “reforçar a supervisão do mercado, de forma a proteger os direitos dos consumidores”. Apesar das preocupações, Loi Man Keong considera positiva a aquisição da Hutchison Telecom (Macau), que se fazia representar pela marca 3. Para Loi, esta operadora adoptou, nos últimos anos, uma “postura passiva e negativa” no que diz respeito à implementação do serviços de 5G, pelo que a qualidade e cobertura dos serviços ficava muito abaixo do que seria expectável. “Muitos dos clientes não conseguiram mudar de operadora, devido às obrigações contratuais. Mas com esta aquisição, os problemas sentidos pelos clientes da Hutchison talvez melhorem”, apontou Loi. Esta é a segunda operadora a sofrer alterações desde 2024. No final desse ano, a operadora SmarTone (Macau) deixou o mercado, com os seus clientes a serem transferidos para a CTM. Agora, a operadora detida maioritariamente pelo grupo estatal chinês CITIC adquire também a Hutchison Telecom (Macau). Os detalhes do negócio não foram revelados publicamente, apesar de os rumores terem começado a circular nos últimos dias. Mercado pequeno Sobre as alterações no mercado das telecomunicações nos últimos anos, Loi Man Keong apontou como motivos a “pequena dimensão” do mesmo. O dirigente associativo indicou também que a principal fonte de receitas das operadoras de telecomunicações são os serviços cobrados aos turistas em Macau, que utilizam dados móveis, pelo que o volume dos clientes e utilização da rede pelos residentes é considerada reduzida. Por este motivo, Loi indica que não há muitas empresas em investir na RAEM. Neste cenário, Loi defendeu que o Executivo faça um aumento do investimento em infra-estruturas de telecomunicações, e mais obras, para que as operadoras possam optimizar os serviços, ao mesmo tempo que se reduzem os custos de entrada no mercado e de operação. Veio para ficar Por sua vez, o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), garante que a Hutchison Telecom (Macau) vai manter-se no mercado, apesar de ter os mesmos accionistas que a CTM. “Esta transmissão de participações sociais envolve, essencialmente, uma alteração dos accionistas da Hutchison, que continua a operar a sua rede e a prestar serviços”, foi apontado. “Por outras palavras, actualmente, o mercado continua a contar com três operadoras de telecomunicações móveis, e o Governo continua a fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento, por parte da Hutchison, das suas obrigações constantes da licença, garantindo a prestação dos serviços de telecomunicações móveis estáveis aos utilizadores”, foi explicado. Por outro lado, os CTT garantem que nos “diplomas legais e licenças vigentes, encontram-se estabelecidas normas relativas a práticas concorrenciais das operadoras, proibindo actos que falseiem a igualdade de condições de concorrência ou que se traduzam em abuso de posição dominante”. Finalmente, o Governo prometeu até ao final do ano uma proposta Lei das Telecomunicações, que está a ser adiada há vários anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCombustíveis | Portal mostra preços com tendências opostas A informação do portal do Conselho dos Consumidores sobre os veículos apresenta preços que passam meses sem serem actualizados. Porém, os três combustíveis para veículos que permitem fazer comparações com os dias antes e durante a guerra no Irão mostram variações para todos os gostos Na sequência dos bombardeamentos do Irão pelos Estados Unidos e Israel, o preço do petróleo está aumentou. No entanto, a pouca informação disponível no portal do Conselho dos Consumidores (CC) sobre os combustíveis mostra um mercado com variações opostas. Apesar de disponibilizar dados sobre os preços dos combustíveis, o Conselho dos Consumidores indica que a actualização é realizada de forma irregular. Por isso, dos 11 combustíveis apresentados no portal, apenas é possível realizar a comparação de três tipos, tendo em conta o preço na semana anterior aos bombardeamentos e nos dias seguintes. Nos restantes casos, os preços não são actualizados há meses ou semanas. No caso da gasolina sem chumbo vendida pela Nam Kwong Oil, o preço actualizado a 28 de Fevereiro, um sábado, mostrava que o litro estava a ser vendido por 14,20 patacas. Este é o preço sem qualquer desconto e aplicado em todos os pontos de abastecimento da marca no território. Porém, com descontos, o preço poderia baixar para 12,50 patacas por litro. A actualização do preço no dia de ontem, 4 de Março, mantinha o preço original em 14,20 patacas por litro. Porém, a promoção especial de quarta-feira da gasolineira permitia pagar apenas 11,82 patacas. Os restantes preços da gasolina sem chumbo das marcas Shell, Esso e Caltex foram actualizados anteontem e ontem. Porém, as actualizações anteriores tinham sido feitas a 15 de Dezembro, 24 de Outubro e 6 de Julho, respectivamente, pelo que não é possível fazer comparações. No caso da Total, ontem ao meio-dia, o preço não era actualizado desde 11 de Julho. Sobe e desce Em relação à gasolina premium, os preços registaram movimentações opostas. Segundo o portal do CC, apenas estão disponíveis no mercado duas marcas: Shell e Esso. No caso da primeira, a 26 de Fevereiro, quinta-feira, o preço original do combustível, isto é, sem descontos, em todos os oito postos era de 16,61 patacas por litro. No entanto, a actualização de ontem mostra uma redução do preço do litro de 8,2 por cento, para 15,25 patacas por litro. No caso da Esso, no dia 25 de Fevereiro a gasolina premium ficou mais cara. O preço a 25 de Fevereiro era de 16,50 patacas por litro e subiu para 16,90 patacas por litro no dia de ontem, um aumento de 1,8 por cento, ou 40 centavos. O portal mostra também que não é possível fazer nenhuma comparação das movimentações do preço do diesel. Segundo a informação oficial existem cinco marcas no mercado, Total, Shell, Esso, Caltex e Nam Kwong Oil. Os preços da Shell e Catelx foram actualizados na terça-feira para valores entre 16,76 patacas por litro e 14,06/15,25 patacas por litro. Contudo, as actualizações anteriores destes preços tinham acontecido a 15 de Julho e 6 de Julho, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRendas | JLL espera estabilização dos preços Depois dos preços terem caído “acentuadamente” no ano passado, a imobiliária JLL aponta que as rendas devem estabilizar ao longo do ano, tanto ao nível da habitação, como dos espaços comerciais Uma previsão de mercado divulgada ontem pela consultora imobiliária JLL aponta que as rendas de habitação e de espaços comerciais em Macau deverão estabilizar este ano, mesmo com o valor patrimonial ainda sob pressão. Num relatório, a empresa indica que os preços residenciais, que caíram acentuadamente em 2025, deverão manter-se estáveis em 2026, após as medidas governamentais para aliviar os encargos hipotecários, incluindo isenção de imposto de selo e flexibilização dos rácios de empréstimo sobre o valor da propriedade. Os bancos também reduziram as taxas de juro no final do ano passado, ajudando a sustentar a procura. “Os promotores imobiliários reduziram preços para impulsionar vendas no ano passado e, com políticas de apoio agora em vigor, o mercado residencial deverá estabilizar a curto prazo”, disse o director sénior de Avaliação e Risco da JLL em Macau, Mark Wong. “Mas a procura limitada a longo prazo e a ausência de grandes projectos de infra-estruturas continuarão a pesar sobre o sector”, acrescentou, de acordo com o relatório. Os dados mostram que o valor patrimonial da habitação caiu 16,5 por cento em 2025, enquanto o dos imóveis de luxo recuou 14,7 por cento. As rendas das unidades convencionais desceram 10,3 por cento, embora as rendas das residências de gama alta tenham subido 1,1 por cento. A JLL prevê que tanto rendas como valores patrimoniais se mantenham estáveis em 2026. O mercado de escritórios também enfrentou dificuldades no último ano, com rendas gerais a caírem 3,4 por cento e valor patrimonial a recuar 7,9 por cento. A taxa de desocupação subiu para 15,3 por cento, reflectindo a fraca procura. Valor patrimonial a cair A JLL – lê-se ainda no relatório – espera que as rendas estabilizem em 2026, embora o valor patrimonial possa cair até 5 por cento. O sector retalhista registou igualmente pressões, com as vendas totais a caírem 5,4 por cento entre Janeiro e Setembro do ano passado. As rendas recuaram 0,9 por cento em 2025. Embora as zonas turísticas comecem a atrair novamente investidores, as lojas de bairro continuam sob pressão devido às elevadas taxas de incumprimento de empréstimos. A JLL prevê que os valores patrimoniais do retalho possam cair mais 5 por cento este ano. A economia de Macau mostrou sinais de resiliência em 2025, com o produto interno bruto (PIB) a crescer 4,7 por cento para 415,32 mil milhões de patacas e as receitas do jogo a subirem 9,1 por cento para 247,4 mil milhões de patacas. Já as receitas do jogo do segmento VIP aumentaram 24,1 por cento para 67,98 mil milhões de patacas. As entradas de visitantes cresceram, no ano que passou, 14,7 por cento, para 40 milhões, impulsionadas sobretudo por turistas do Interior. Apesar da recuperação do turismo e do jogo, Wong alertou para desafios estruturais persistentes. “O crescimento económico regressou aos níveis pré-pandemia, mas os motores concentram-se apenas em algumas indústrias”, afirmou. “O sentimento no mercado comercial é fraco e o encerramento dos casinos satélite continuará a representar desafios”, disse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNão-Residentes | Ip Sio Kai quer Governo a facilitar novas contratações O deputado defende que a economia está em expansão e que as empresas encontram condicionamentos. Por isso, Ip defende a facilidade da contratação de não-residentes a pensar nas empresas que vencem os concursos públicos O deputado Ip Sio Kai defende a facilitação dos mecanismos para a contratação de trabalhadores não-residentes, a pensar nas adjudicações de contratos públicos. A posição do também vice-Director-Geral da Sucursal de Macau do Banco da China e presidente da Associação de Bancos de Macau foi tomada através de uma interpelação escrita. Apesar de justificar a interpelação com os constrangimentos à expansão das empresas locais, Ip Sio Kai relaciona principalmente o problema da falta de mão-de-obra com os contratos públicos e as autorizações de contratação de trabalhadores não-residentes. Nestes casos, o legislador aponta que as autorizações de trabalho só podem ser pedidas após a apresentação dos contratos das adjudicações públicas. Todavia, os concursos públicos são tidos como processos “lentos” e as contratações de não-residentes “demoram cerca de três meses”. Por isso, Ip Sio Kai explica que há sempre o risco dos contratos para as obras exigirem um início imediato, sem que haja mão-de-obra disponível, o que coloca “pressão sobre o cumprimento desses contratos”. Face ao problema, Ip pretende saber se o Governo vai criar um mecanismo de aprovação condicional da contratação de não-residentes, em que as autorizações são aprovadas previamente, mas apenas confirmadas após a adjudicação de obras ou outros trabalhos. “Isso permitiria às empresas apresentar candidaturas de trabalhadores não-residentes antes de garantir formalmente a adjudicação. Com base em projecções comerciais razoáveis, as autoridades informariam primeiro as empresas sobre o número de trabalhadores não-residentes que poderiam ser aprovados caso ganhassem a adjudicação”, defendeu. Áreas estratégicas Ip Sio Kai pede também que a política de autorização de contratação de não-residentes se torne mais clara e sejam identificadas áreas em que os procedimentos são mais simplificados. O deputado quer assim saber se vão ser publicadas “categorias de profissões mais susceptíveis” de verem os pedidos aprovados rapidamente. O membro da Assembleia Legislativa argumenta que uma publicação deste género iria “aumentar a confiança da indústria nas políticas relativas aos trabalhadores não-residentes, dada a persistente escassez de mão de obra local ou a baixa disponibilidade para trabalhar em determinadas profissões”. Ao mesmo tempo, o deputado pede maior flexibilidade em relação às quotas de trabalhadores não-residentes que não são utilizadas durante um certo período tempo. Actualmente, se as empresas obtêm uma quota mas não a utilizam durante o prazo de seis meses, ou seja, não contratam o trabalhador não-residente, a quota é cancelada. Ip Sio Kai defende que este prazo deve ser aumentado, devido à “intensificação da concorrência regional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSJM | Anunciado alargamento de licença de maternidade Com o anúncio mais recente da empresa fundada por Stanley Ho, todas as concessionárias do jogo seguem o exemplo da Sands China e aumentam a licença de maternidade de 70 para 90 dias e a licença de paternidade de cinco para sete dias Desde ontem, que todas as concessionárias do jogo adoptaram a política de aumentar a licença de maternidade para 90 dias e a licença de paternidade para sete dias. A confirmação da nova prática generalizada na indústria do jogo chegou depois de a SJM Resorts ter anunciado as novas medidas para os trabalhadores. “Desde de 1 de Março de 2026, a empresa aumentou oficialmente os benefícios parentais, passando a licença de maternidade remunerada de 70 para 90 dias e a licença de paternidade remunerada de cinco para sete dias”, foi anunciado. “Este reforço apoia activamente a política do Governo da RAEM de incentivo à natalidade e demonstra ainda mais o compromisso da empresa em promover um local de trabalho favorável à família”, foi acrescentado. Os alargamentos das licenças remuneradas aplicam-se apenas às funcionárias e funcionários “com pelo menos um ano de serviço”, pelo que se não atingirem este patamar ficam sujeitos ao regime anterior. “O bem-estar e a felicidade familiar dos nossos funcionários sempre estiveram no centro dos nossos valores, e uma estrutura robusta de apoio à família é fundamental para atrair e reter os melhores talentos”, afirmou a directora-geral da SJM, Daisy Ho. “Esta última melhoria é um verdadeiro reflexo do compromisso inabalável com o nosso pessoal, e esperamos que, através do reforço dos nossos benefícios parentais, a SJM possa ser o pilar de apoio mais fiável para todos os funcionários durante os momentos mais significativos das suas vidas”, frisou. Tendência geral A SJM foi a última concessionária do jogo a anunciar a medida, numa tendência que começou com a Sands China a 25 de Fevereiro. Anúncios semelhantes foram feitos pela Galaxy, Wynn Macau, MGM China, e Melco. No entanto, as medidas não acontecem, no vazio. O Governo está a realizar uma consulta pública para aumentar a licença de maternidade de 70 para 90 dias e também os dias de férias anuais dos trabalhadores dos actuais seis para um máximo de 12. Os dias de férias passam a depender do número de ano de anos em que o trabalhador está na empresa e por cada dois anos acumula mais um dia. As concessionárias estão assim a antecipar as medidas que podem entrar em vigor até ao próximo ano, mas que ainda precisam de ser aprovadas na Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer ao longo deste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Advogados de todos os arguidos do caso Lee Sio Kuan negam crimes Lee Sio Kuan e Wu U Choi estão acusados pelo Ministério Público de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral Os 18 arguidos do caso de corrupção eleitoral que envolve a lista Ou Mun Kong I, candidata às eleições legislativas de 2021, recusaram ter cometido qualquer crime. A posição foi tomada no Tribunal Judicial de Base (TJB), na segunda-feira, pelos advogados de defesa, durante a realização das alegações finais do julgamento. Por sua vez, todos os arguidos optaram por manter-se em silêncio. Lee Sio Kuan, mandatário e cabeça-de-lista da Ou Mun Kong I, e Wu U Choi estão acusados de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral. Che Mio Peng e os restantes 15 arguidos foram acusados por um crime de corrupção eleitoral. Segundo o Ministério Público (MP), Lee Sio Kuan financiou, organizou e ofereceu uma excursão de meio dia a mais de 200 residentes, que incluiu um guia turístico, refeições e presentes com slogans de apoio à lista. A acusação considera que a oferta da viagem teve como objectivo levar os eleitores a assinar o formulário da lista, no âmbito da recolha das 300 assinaturas para constituir a comissão de candidatura, entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O advogado de defesa de Lee Sio Kuan considerou que o seu cliente não é culpado do crime de falsificação de documento, porque agiu com negligência, sem dolo. Face ao elevado número de formulários de apoio à comissão de candidatura, o advogado reconheceu que Lee agiu com descuido, e que se tivesse tido consciência da existência de assinaturas falsificadas que teria impedido a submissão das mesmas. Quanto às acusações de corrupção eleitoral, o advogado argumentou que não houve premeditação da excursão, e que Lee sio Kuan não pediu nem ordenou directamente às outras pessoas que organizassem a excursão. Os papéis de Wu e Che Na perspectiva do MP, Wu U Choi e Che Mio Peng foram também fundamentais para a viagem, uma vez que ajudaram na organização e convidaram residentes para participar no evento. No entanto, o advogado de Wu U Choi recusou esta versão. Segundo o mandatário, o seu cliente realizou a excursão com base numa lógica estritamente comercial, desconhecendo as razões e os objectivos da organização. O advogado afirmou que as provas apresentadas ao longo do julgamento pelo MP referentes à falsificação de assinatura são insuficientes para provar a prática dos crimes. Por sua vez, o advogado de Che Mio Peng revelou que a arguida não conhecia bem Lee Sio Kuan, e que o seu envolvimento nas excursões se ficou unicamente a dever ao facto de ter uma rede de conhecimentos ligada ao turismo no Interior. O defensor de Che também afirmou que a sua cliente apenas agiu devido a um pedido de Wu U Choi, e que nunca teve intenção de influenciar os residentes a assinarem os formulários de constituição da comissão de candidatura. O advogado de Che Mio Peng também referiu que a cliente não assinou o formulário nem recebeu benefícios directos. Em relação à defesa dos restantes arguidos, os advogados justificaram a participação nas viagens e a assinatura dos formulários com a pouca instrução dos clientes, muitos deles idosos, com baixo nível de escolaridade, havendo inclusive analfabetos, que não conseguiam entender as consequências dos seus actos. A leitura da sentença está agendada para 10 de Abril.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer eventos desportivos que liguem Macau ao Interior O deputado Leong Sun Iok defende a organização de mais eventos desportivos internacionais que liguem Macau, Hong Kong e o Interior da China. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, e tem por base a realização dos Jogos Nacionais, na segunda metade do ano passado. Segundo o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no esforço de promover Macau como cidade internacional, o território deve aproveitar a experiência dos Jogos Nacionais, quando foi organizada uma prova de ciclismo que atravessou Macau, Hong Kong e a província de Guangdong, numa extensão de 231,8 quilómetros. Leong Sun Iok menciona também o exemplo da maratona que decorreu entre Hong Kong e Shenzhen, entre exemplos de eventos com potencial internacional. “A sociedade em geral está ansiosa por ver se estas valiosas experiências pioneiras podem ser transformadas, após o evento, em vantagens institucionalizadas, promovendo genuinamente o desenvolvimento de Macau como Cidade do Desporto’, enquanto se aprofunda a cooperação regional entre as três regiões”, considerou. “Ao introduzir ou acolher futuros eventos desportivos de nível internacional, haverá condições para aproveitar a experiência adquirida nos Jogos Nacionais?”, pergunta. “Mais especificamente, será estabelecido um mecanismo de facilitação de autorização de eventos desportivos em cooperação com Guangdong e Hong Kong?”, questiona. Maiores facilidades Leong aponta também que a realização de eventos desportivos entre as diferentes regiões “proporcionaria uma maior margem de manobra para planear a escala e os percursos dos eventos desportivos de Macau”. Ao mesmo tempo, indica que nos últimos anos foram criadas condições para uma maior circulação na Grande Baía, que pode beneficiar a RAEM, na concretização de ser uma cidade internacional. A realização de eventos em Macau em cooperação com Hong Kong e Guangdong não é nova. No entanto, os Jogos Nacionais vieram permitir atravessar fronteiras durante partes do percurso de provas. Durantes anos realizou-se a prova de ciclismo Volta do Mar do Sul da China que tinha etapas em diferentes cidades do que actualmente é a Grande Baía. Por exemplo, em 2008, a prova começou em Hong Kong, onde se realizou integralmente a primeira etapa, mas nos dias seguintes atravessou a fronteira, com etapas disputadas nas cidades de Shenzhen, Dongguan, Guangzhou, Zhonghsan e Zhuhai. Nesse ano, a prova terminou em Macau com o português Micael Isidoro a vencer a etapa que foi totalmente disputada na RAEM. O chinês Xu Gang foi o vencedor na geral.
João Santos Filipe Manchete PolíticaContas Eleitorais | CAEAL impede fotos de documentos públicos com despesas No placard onde foram afixadas as informações das contas das listas candidatas às eleições é indicado que a protecção de dados pessoais impede que se tirem fotografias. Os documentos encontram-se apenas em chinês, impedindo a tradução automática a quem só domine o português Na sexta-feira a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada por Seng Ioi Man, juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI), mandou afixar no Edifício da Administração Públicas as contas das listas que participaram nas eleições legislativas de 2025. A publicação é uma obrigação legal, que decorre da lei que regula as eleições. No entanto, e apesar da informação ser pública, os residentes estão impedidos de fotografar os documentos. Segundo os novos placards da CAEAL, no topo surgem indicações a dizer que as fotografias são proibidas, o que é justificado com a protecção de dados pessoais. Em nenhum momento do aviso surge a indicação ao artigo da lei que justifica a proibição de divulgar um documento público nem é indicada a respectiva sanção. No rés-do-chão, do edifício da Administração Pública qualquer pessoa que se aproxime dos documentos é imediatamente acompanhada pelos seguranças no local, prontos para intervirem se alguém apontar um telemóvel aos documentos. Contudo, no documento, além de assinaturas, que poderiam ser ocultadas, não existe mais informação relacionada com os dados pessoais. Ao mesmo tempo, os documentos não apresentam qualquer tipo de tradução para português, encontrando-se exclusivamente em chinês. A medida impede assim que quem não domine esta língua, pelo menos na forma escrita, consiga ter acesso à informação, através dos tradutores automáticos ou das plataformas de inteligência artificial. O HM contactou a CAEAL para obter explicações sobre o tipo de informação “pessoal” que a proibição visa proteger, os motivos para não haver tradução dos documentos e se foram emitidas novas orientações para não divulgar a informação em português. A CAEAL respondeu, afirmando que verificou que “as receitas e despesas de todas as listas estão em conformidade com as disposições legais”. Em relação à proibição de fotografar os resumos das contas eleitorais, a CAEAL justificou a medida com o facto de conterem “dados pessoais, como as assinaturas dos mandatários das candidaturas conforme constam dos seus Bilhetes de Identidade de Residente”, indicando a Lei da Protecção de Dados Pessoais, sem especificar o artigo em causa. Em relação à incapacidade para traduzir a informação pública referente às contas das listas, apenas publicada em chinês, a CAEAL não respondeu. Inovações recentes As proibições de divulgar documentos públicos durante as eleições para a Assembleia Legislativa foram aplicadas pela primeira vez nas últimas eleições, com a afixação da informação sobre os membros que integravam as diferentes listas. A medida apanhou vários residentes desprevenidos, que tentaram tirar fotos aos papéis com os membros das listas e acabaram avisados pelos seguranças que tinham de apagar as fotografias. Ao longo dos vários meses do processo eleitoral, e até quando foi confrontado com esta proibição, Seng Ioi Man nunca conseguiu adiantar um único artigo da lei de protecção de dados pessoais para justificar a actuação da CAEAL: “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu, em Julho do ano passado, o presidente da comissão. Ao contrário da informação sobre as despesas eleitorais, a informação sobre os candidatos disponibiliza informação como a morada, datas de nascimentos e outros dados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Deputado pede revisão “abrangente” do sistema Alteração de percursos “tortuosos” que misturam áreas residenciais com atracções turísticas, modificação de nomes de paragens demasiado semelhantes e criação de mais autocarros directos são algumas das soluções apontadas pelo deputado Ngan Iek Hang O deputado Ngan Iek Hang quer que as autoridades façam uma revisão dos percursos de autocarros, para resolver o problema dos congestionamentos nas horas de ponta em percursos que misturam atracções turísticas e zonas residênciais. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo gabinete do legislador ligado aos Moradores. No documento, Ngan Iek Hang deixa elogios ao Executivo, para indicar que nos últimos anos o serviço tem melhorado de forma consistente. Todavia, alerta que “ainda há espaço para melhorias nos serviços de autocarros e nas instalações dos terminais” Em relação a alguns percursos, o legislador indica que “durante as horas de ponta, persiste um congestionamento grave em determinadas rotas, particularmente nas que servem as passagens fronteiriças, as comunidades residenciais e as atracções turísticas”. Ngan critica também o facto de algumas paragens próximas terem nomes semelhantes, dando o exemplo das paragens Portas do Cerco e Praça Portas do Cerco, que ficam a poucos metros de distância. Segundo o legislador, este tipo de semelhanças cria confusão, principalmente para quem visita Macau pela primeira vez. Eles não sabem Face a estes problemas, e para responder “às necessidades de deslocação dos residentes e visitantes”, Ngan Iek Hang questiona o Executivo se existem planos para uma “reforma abrangente dos serviços de autocarros públicos”. O deputado defende uma revisão que altere os percursos, para criar mais autocarros directos, modifique os nomes das paragens semelhantes e melhore as condições das estradas. “Deve ser dada prioridade à reorganização de certas rotas que actualmente são tortuosas ou têm um número excessivo de paragens”, destacou. A interpelação do deputado visa também a necessidade de melhorar as condições para os motoristas e outros funcionários que se encontram nas paragens. O legislador quer saber se há planos para criar mais instalações de descanso: “Para demonstrar preocupação com o pessoal da linha da frente, como é que as autoridades irão colaborar com as duas empresas de autocarros para rever e optimizar as paragens com equipamento inadequado?”, questiona.
João Santos Filipe PolíticaSam Hou Fai espera que Associação Comercial defenda o patriotismo A defesa do patriotismo foi a principal “esperança” deixada pelo Chefe do Executivo à Associação Comercial de Macau, a comerciantes e industriais, durante o jantar de Primavera no espaço associativo. Sam pediu aos empresários apoio ao Governo, que sejam “defensores firmes do princípio ‘um país, dois sistemas’” e para protegerem os “valores fundamentais do patriotismo e do amor a Macau”. No âmbito destas tarefas, o Chefe do Executivo espera “que a Associação Comercial de Macau continue a defender os valores fundamentais do patriotismo e do amor a Macau, apoie o Governo da RAEM na sua governação de acordo com a lei e articule estreitamente o seu próprio desenvolvimento à prosperidade de Macau e ao fortalecimento da nação”. Sam espera também que a associação e o Governo salvaguardem “a segurança nacional e a estabilidade social” e contribuam com “uma força renovada e maior para implementação estável e duradoura da grande causa do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Traçada a esperança prioritária, Sam pediu que os empresários sejam “impulsionadores da diversificação adequada da economia”, através do desenvolvimento dos respectivos negócios e ao aproveitar “as oportunidades decorrentes das medidas e políticas”. Explorar Hengqin Sam Hou Fai pediu também aos comerciantes que sejam “pioneiros na construção da Zona de Cooperação em Hengqin” e se alinhem com “o novo posicionamento de ‘Macau + Hengqin’”, aumentando o “investimento para o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin”. O líder do Governo quer que a associação e os seus membros tenham um papel de “construtores da harmonia social”. Sam disse esperar que “o sector industrial e comercial continue a defender o espírito de apoio mútuo e negociação colaborativa, tenha sempre em consideração a conjuntura global, salvaguarde conjuntamente relações laborais harmoniosas e estáveis, cumpra activamente as responsabilidades sociais”, além e promover “um ambiente de mercado justo e ordenado”. Por último, Sam quer os empresários sejam exemplos para a juventude e que criem “colectivamente oportunidades para a geração mais jovem crescer e se desenvolver, ampliando os seus horizontes e competitividade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPoluição | Deputado contra cantorias, festas e arrastar de móveis O legislador dos Operários, Lam Lon Wai, considera que o Governo deve tomar medidas para lidar com o barulho dos vizinhos e implementar formas de combater os odores domésticos O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve alterar as leis para resolver o que considera ser o excesso de ruído nos prédios residenciais. O assunto consta de uma interpelação escrita, com o legislador a criticar o barulho feito em “reuniões ruidosas, cantorias de entretenimento, arrastar móveis e transmissão estrutural de som”. Segundo o documento, após as alterações mais recentes de 2019, o ruído das obras de renovações de habitações em períodos proibidos está essencialmente resolvido. Contudo, o deputado dos Operários queixa-se de que os residentes ainda “sofrem” de “perturbações sonoras” e que em várias situações os mecanismos legais existentes para lidar com os problemas são insuficientes. “As circunstâncias práticas revelam que certas questões relacionadas com o ruído doméstico — tais como reuniões ruidosas, cantar para entretenimento, arrastar móveis e transmissão estrutural de som — continuam a ser difíceis de resolver eficazmente através dos mecanismos de aplicação existentes”, denuncia. “A legislação actual baseia-se principalmente em períodos de tempo regulamentados e medições de decibéis como bases de aplicação. No entanto, certos ruídos domésticos apresentam características repentinas e intermitentes e são difíceis de monitorizar durante longos períodos”, descreve. “Tendo em conta o desenvolvimento urbano e as mudanças nos estilos de vida dos residentes, o Governo irá explorar a optimização das abordagens de gestão do ruído doméstico?”, questiona. Cheiros problemáticos O barulho não é o único problema nos edifícios a incomodar os residentes, e Lam Lon Wai considera que são necessárias mais medidas para fazer face aos odores dos edifícios, que inclusive estão a causar discussões entre vizinhos. “Os residentes manifestam cada vez mais preocupação com os odores domésticos. Particularmente em edifícios antigos, onde as unidades estão muito próximas umas das outras, alguns odores podem perturbar persistentemente as rotinas diárias dos residentes, mesmo que não excedam os padrões técnicos de medição”, apontou. “Recentemente, as comunidades relataram que problemas de odores provenientes de actividades domésticas, fumos de cozinha e incenso causaram discussões entre vizinhos. Os desafios de reunir provas rapidamente e lidar com incidentes repentinos têm dificultado o acompanhamento eficaz em alguns casos, revelou. “No que diz respeito aos odores domésticos e odores fortes, as autoridades irão reforçar as medidas regulamentares em Macau?”, questionou Lam Lon Wai. O deputado pede também que se siga o exemplo de outras regiões asiáticas, que não especificou, para indicar que aplicam regulamentos sobre os odores, com forma de punir os infractores.
