João Santos Filipe SociedadeFestival de Gastronomia | Seguro paga estragos por queda de estrutura Chan Chak Mo, presidente da Comissão de Organização do Festival, assegura também que estão reunidas todas as condições para o arranque do evento na sexta-feira Apesar da queda de uma estrutura de aço ligada ao Festival da Gastronomia, o presidente da Comissão de Organização, Chan Chak Mo, garante que o evento vai decorrer dentro da normalidade e arrancar na sexta-feira, como inicialmente previsto. A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun, depois da queda da infra-estrutura com os carateres em chinês do festival que causou danos em nove veículos. Nas declarações prestadas, Chan Chak Mo realçou que o caso não resultou em feridos e que segundo as conclusões da polícia a estrutura cedeu devido ao forte vento que se fez sentir naquela zona. Além disso, os organizadores consideram que o acidente se deveu ao facto de o empreiteiro responsável pela montagem no evento não ter criado os apoios suficientes que garantissem a segurança da estrutura. Face a estas falhas, os organizadores pediram ao empreiteiro para corrigir a situação. Quanto aos estragos, Chan explicou que a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, responsável pelo evento, accionou o seguro e que espera que os donos dos veículos sejam compensados. O ex-deputado Chan Chak Mo assegurou também que todas as condições de segurança do evento estão reunidas, pelo que não espera um impacto a nível da participação dos residentes e turistas. O evento decorre entre sexta-feira e 30 de Novembro. Em resposta ao canal chinês da Rádio Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo apontou que depois de ser informada do caso, enviou imediatamente funcionários ao local para conhecer a situação e comunicar com os representantes da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e com o empreiteiro. A organizadora ficou obrigada a entregar um relatório do acidente e um relatório de acompanhamento face aos pedidos de compensação. Danos variados O polémico acidente aconteceu na manhã de segunda-feira, por volta das 11h, junto à Praça do Lago Sai Van, quando a estrutura de aço com uma área de cerca de 30 metros de comprimento por 7 metros de altura tombou e caiu em cima de oito motos e um carro. Apesar de não existir o registo de qualquer ferido, a queda causou danos em motas e num carro que estavam estacionados naquele lugar. A parte dianteira do carro ficou amassada e oito motos foram atingidas. Ao canal chinês da Rádio Macau, um proprietário de uma das motos destruídas lamentou o acidente que definiu como “um desastre indesejado”. O residente com o apelidou Chou relatou ainda que deixou a moto estacionada no local por volta das 10h30. Depois de saber do acidente, o residente afirmou sentir-se “desamparado” e angustiado, porque ainda não tinha conhecimento da dimensão dos danos do seu veículo, uma vez que na altura em que prestou as declarações a mota ainda estava debaixo da infra-estrutura. Chou apontou também que muitas pessoas utilizam aquela zona para correr e que foi uma sorte ninguém ter sido ferido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Compra e venda de habitação cresce 43% Apesar da maior actividade do mercado em termos anuais, os preços continuam em queda em termos mensais, com os números a revelarem tambémuma diminuição das transacções Na primeira metade de Outubro, o volume de compra e venda de habitação aumentou 43 por cento em termos anuais, de acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Na primeira quinzena de Outubro, foram registadas 114 transacções, quando há um ano o número tinha sido de 80. O mercado mais activo foi o da Península de Macau, com 82 transacções, o que representou mais 20 compras e vendas em termos anuais. Como tradicionalmente acontece, seguiu-se o mercado da Taipa, que registou 21 negócios concluídos, um acréscimo anual de sete transacções, e Coloane, com 11 transacções, uma expansão de sete compras e vendas. No entanto, os números mais recentes revelam que o preço do metro quadrado está em quebra, com uma redução de 16,0 por cento. No início de Outubro, o preço do metro quadrado foi negociado a uma média de 73.632 patacas, enquanto há um ano era negociado a 87.668 patacas. Segundo os últimos dados, na Península de Macau o preço médio do metro de quadrado foi de 76.726, uma redução de 7 por cento por cento face ao período homólogo. Na Taipa, o preço foi de 61.116 patacas por metro quadrado, uma redução de 25,9 por cento, e em Coloane caiu para 76.632 patacas, uma diminuição de 28,5 por cento. Momento de contrastes Em termos mensais, a situação é diferente, porque foram registadas quebras a nível do número de transacções e do preço. No início de Setembro, tinham sido registadas 127 transacções, o que significa que mensalmente houve uma redução de 13 transacções, ou 10,3 por cento. No princípio de Setembro, foram registadas 102 compras e vendas na Península, 21 na Taipa e quatro em Coloane. Em termos do preço médio por metro quadrado, no espaço de um mês verificou-se uma redução de 6 por cento, de 78.418 patacas para 73.632 patacas. No entanto, a queda não foi comum a todos os mercados locais. A excepção foi a área de Coloane, onde se registaram mais transacções e com um preço médio mais caro. Nesta zona, houve um aumento de 13,8 por cento, de 75.292 patacas por metro quadrado para 85.643 patacas por metro quadrado. Na Taipa, o preço caiu de 92.638 patacas por metro quadrado para 61.116 patacas, uma redução de 34,0 por cento, apesar de o número de transacções se manter estável. Finalmente, no principal mercado local, a Península assistiu a uma quebra do preço de 2,8 por cento.
João Santos Filipe PolíticaApoios sociais com corte de 1% até ao final de Outubro Até ao fim de Outubro, o montante gasto pelo Governo com transferências, apoios e abonos apresenta uma redução de 1,1 por cento que equivale a cerca de 500 milhões de patacas. De acordo com os números divulgados ontem pela Direcção de Serviços para as Finanças (DSF), até ao final de Outubro, o Governo gastou 43,6 mil milhões de patacas com apoios sociais, quando até Outubro de 2024 tinha gasto 44,1 mil milhões de patacas. O montante gasto nos primeiros 10 meses representa uma execução de 70,8 por cento do orçamento para apoios sociais para todo o ano, estimado em 58,7 mil milhões de patacas. A distribuição de apoio sociais é a única despesa corrente da Administração com cortes, dado que os outros campos, como as despesas com o pessoal, despesas de funcionamento, despesas com a prestação de serviços de utilidade pública e com o regime de aposentação e sobrevivência apresentam gastos superiores aos de 2024. Para o corte, terá contribuído o facto de o programa de comparticipação pecuniária ter deixado de ser entregue a todos os residentes. As despesas correntes foram de 61,6 mil milhões de patacas nos primeiros 10 meses do ano. Em contraciclo Os cortes com os apoios sociais acontecem numa altura em que o montante dos impostos está a subir. A dois meses do final do ano, as receitas correntes atingiram 92,6 mil milhões de patacas, um aumento face aos 89,6 mil milhões de patacas em receitas até Outubro de 2024. A maioria das receitas correntes teve como origem os impostos sobre o jogo que atingiram 77,5 mil milhões de patacas, um aumento face aos 73,0 mil milhões de patacas no período homólogo. Considerando todas as receitas e despesas da Administração, correntes e de capital, o orçamento da RAEM apresente um superavit de 17,3 mil milhões de patacas. No final de Outubro de 2024, o superavit era de 14,3 mil milhões de patacas e o ano encerrou com um saldo positivo de 15,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Governo pressionado a resolver “deficiências significativas” O deputado ligado à comunidade de Jiangmen alerta para a falta de táxis, principalmente de veículos com condições de acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras. E com o envelhecimento populacional, Lee Koi Ian avisa que a situação ainda vai piorar O deputado Lee Koi Ian defendeu a necessidade de o Executivo resolver as “deficiências significativas” na disponibilização do serviço de táxis na cidade. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL). Na perspectiva do deputado ligado à comunidade de Jiangmen, o actual sistema de operação de táxis tem por base a atribuição de licenças pelo Governo, mas continua a apresentar “deficiências significativas”. Lee aponta que estas são verificadas em várias áreas como o “volume de oferta, cobertura de serviço, eficiência de chamada de táxis e disponibilidade real”. Por isso, o legislador considera que o serviço disponibilizado em Macau não “responde plenamente às necessidades práticas da sociedade”. O deputado relata também que o cenário não é melhor para as pessoas com necessidades especiais de mobilidade: “Os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam frequentemente dificuldades em garantir veículos adequados durante as horas de ponta ou em percursos específicos”, relata Lee. “Há também problemas persistentes que incluem os tempos de espera imprevisíveis e padrões de serviço inconsistentes”, acrescentou. Os relatos são feitos com base em queixas recentemente recebidas pelo legislador. Pode piorar O deputado explica também que o cenário é preocupante, porque se espera um aumento da procura pelos carros com serviço de mobilidade especial devido à “tendência de envelhecimento demográfico”, “às crescentes necessidades de reabilitação médica” as “deslocações entre bairros” e “as viagens turísticas que continuam a aumentar” O membro da Assembleia Legislativa define assim a acessibilidade aos táxis como “uma das questões críticas que afecta a qualidade dos serviços públicos de Macau”, e indica que actualmente entre os táxis em circulação apenas 12 são acessíveis a pessoas com dificuldades motoras, o que representa menos de um por cento dos veículos em circulação. Nestas condições, Lee Koi Ian questiona se as autoridades realizaram algum estudo para se aperceberem da “real taxa de funcionamento” dos táxis acessíveis. O legislador pergunta também se o Executivo utilizou “métodos científicos para determinar a proporção de casos de reservas não atendidas de táxis acessíveis entre grupos-chave, como idosos e pessoas com deficiência”. Ainda no documento, o deputado pergunta ao Executivo se vai apresentar políticas para resolver os problemas.
João Santos Filipe SociedadeInfra-estrutura do Festival de Gastronomia cede e causa danos em nove viaturas Uma infra-estrutura com o nome do Festival da Gastronomia cedeu ontem, junto à praça do Lago Sai Van, e causou vários danos em motos e carros estacionados no local. O acidente ocorreu na manhã de ontem, e não houve registo de feridos. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a infra-estrutura cedeu por volta das 11h da manhã, altura em que o Corpo de Bombeiros (CB) foi chamado ao local do acidente. Apesar de não existir o registo de qualquer ferido, a cedência da infra-estrutura causou danos em motas e num carro que estavam estacionados naquele lugar. A parte dianteira do carro ficou amassada pela estrutura de aço e oito motos foram esmagadas, o que fez com que algumas delas ficassem deformadas, com fragmentos espalhados pelo chão. A infra-estrutura que cedeu apresentava o nome do Festival da Gastronomia em carateres chineses e tinha uma área de cerca de 30 metros de comprimento por 7 metros de altura. A existência de “fortes ventos” foi apontada como estando na origem do acidente de ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Queixas e lamentos Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos proprietários de uma das motos destruídas lamentou o acidente que definiu como “um desastre indesejado”. O residente com o apelidou Chou relatou ainda que deixou a moto estacionada no local por volta das 10h30. Nessa altura nada fazia antever o desfecho. No entanto, depois de saber do acidente, o residente afirmou sentir-se “desamparado” e angustiado, porque ainda não tinha conhecimento da dimensão dos danos do seu veículo, uma vez que na altura em que prestou as declarações a mota ainda estava debaixo da infra-estrutura. Chou apontou também que muitas pessoas utilizam aquela zona para correr e que foi uma sorte ninguém ter sido ferido. Todavia, o residente lamentou que aquela infra-estrutura com o nome do Festival de Gastronomia fosse instalada sem a segurança necessária. O incidente foi comunicado ao Instituto para os Assuntos Municipais e também à Direcção dos Serviços de Turismo. O Festival de Gastronomia é organizado pela União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e vai decorrer entre 14 e 30 de Novembro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Kong Chi | Jornalista proibida de acompanhar julgamento Apesar do Código Processo Penal prever o acesso dos órgãos de comunicação social e do público em geral às audiências dos julgamentos realizados em Macau, o Tribunal de Segunda Instância impediu uma jornalista de entrar na sala Uma repórter foi impedida de entrar no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para fazer a cobertura do segundo dia do julgamento de Kong Chi. A informação foi divulgada ontem pelos canais portugueses da TDM, com a jornalista do jornal All About Macau a ser impedida de aceder à sala de audiência logo na parte da manhã. A decisão dos funcionários dos tribunais da RAEM segue outras decisões do tipo anteriormente adoptadas pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa, sem qualquer tipo de base legal. À TDM, os funcionários do TSI justificaram a proibição de entrada da jornalista com o facto de esta ter escrito sobre o julgamento para o jornal All About Macau. No entanto, os mesmos funcionários reconheceram à emissora que qualquer cidadão pode ir à audiência e escrever posteriormente sobre o conteúdo, mesmo que seja na simples condição de cidadão. À repórter também lhe foi negada a entrada como simples cidadã. De acordo com as leis em vigor, a frequência de espaços como as audiências de julgamento ou os Plenários da Assembleia Legislativa são obrigatoriamente abertos à população. E no caso dos tribunais da RAEM, a abertura das audiências à população faz parte do princípio da publicidade do processo penal. De acordo com o artigo 76.º do Código Processo Penal, a publicidade implica os direitos de “assistência, pelo público em geral, à realização dos actos processuais” assim como de “narração dos actos processuais, ou reprodução dos seus termos, pelos meios de comunicação social”. O jornal All About Macau anunciou a decisão de ser completamente desactivado até ao final deste mês, pelo facto de sofrer cada vez mais “pressões”. A última edição escrita foi publicada no início deste mês. Mensagens apagadas Na sessão de ontem do julgamento, Kong Chi continuou a manter a sua inocência sobre os factos que lhe são imputados pelo Ministério Público (MP). Durante a audiência ficou igualmente a saber-se que os magistrados do MP estão a utilizar como prova mensagens de Wechat trocadas entre Kong Chi e Ho Kam Meng e que posteriormente foram apagadas. Os investigadores terão conseguido recuperar o conteúdo das mensagens. Na sessão de ontem, a manhã foi dedicada a ouvir o depoimento de Kong Chi sobre a acusação. O ex-Procurador-Adjunto da RAEM é acusado de 79 crimes, entre os quais 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng, e outros 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinação | Wong Kit Cheng quer administração nas clínicas privadas A deputada ligada à Associação das Mulheres defende uma mudança na política de inoculação para desenvolver um novo mercado de turismo e oferecer melhores horários de vacinação à população A deputada Wong Kit Cheng defende a liberalização do mercado da vacinação no território, para que as instituições privadas possam começar a vacinar a população e os turistas. O assunto é abordado numa interpelação escrita da legisladora ligada à Associação das Mulheres, que é igualmente enfermeira de formação. No documento, Wong destaca que o “actual sistema de gestão de vacinas é liderado pelo Governo”, o que levou à implementação de “uma supervisão de alto padrão em estrita conformidade com as directrizes da Organização Mundial da Saúde”. Como parte deste padrão, a legisladora explica que “as instalações de armazenamento de vacinas devem possuir energia de reserva adequada, equipamento de cadeia de frio capaz de manter uma temperatura estável de 2 a 8 °C, dispositivos de monitorização de alta/baixa temperatura, manutenção regular e pessoal de gestão de vacinas com formação profissional”. Estas são medidas consideradas positivas pela deputada. Todavia, o facto de apenas se permitir que as instituições públicas, ou hospitais, possam vacinar os residentes leva Wong Kit Cheng a considerar que se está a restringir “o potencial das instituições de saúde privadas de oferecer serviços de vacinação diversificados”. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo vai definir “normas claras e um quadro regulamentar por níveis para permitir que as instituições de saúde privadas que cumpram requisitos rigorosos” possam “candidatar-se a licenças para armazenar e administrar vacinas”. Apostas nas PPP No âmbito da política de vacinação por instituições privadas, Wong Kit Cheng admite ainda que seja implementado um sistema de parcerias público-privadas para “oferecer aos residentes e visitantes opções de vacinação mais diversificadas, convenientes e com garantia de qualidade”. Na interpelação escrita, Wong defende a vacinação nas instituições privadas com base em três argumentos. Em primeiro lugar, considera que haveria um “horário de atendimento profissional alargado para satisfazer as necessidades dos residentes em diferentes períodos de tempo”. Em segundo lugar, aponta para o desenvolvimento de um mercado de saúde com a “oferta de opções de vacinas autofinanciadas que vão além do programa de prevenção de epidemias”. Como terceiro argumento, a deputada aponta que a vacinação pelas clínicas privadas vai permitir o “desenvolvimento de programas de turismo médico de alta qualidade”.
João Santos Filipe SociedadeDespesas totais não-jogo dos visitantes aumentam 10,7 por cento No terceiro trimestre, as despesas totais dos turistas não relacionadas com o jogo atingiram 20,38 mil milhões de patacas, o que significou um aumento de 10,7 por cento, em termos anuais. Os números foram revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), na sexta-feira, e mostram que apesar de haver mais visitantes, as pessoas gastam menos dinheiro. Segundo esta informação, entre Julho e Setembro a despesa dos turistas (com vistos individuais de turismo) atingiu 16,76 mil milhões de patacas, o que representou um aumento anual de 7,6 por cento. Este montante, significa que em média cada turista gastou no território 3.846 patacas em despesas não relacionadas com o jogo. Ao mesmo tempo, os excursionistas gastaram 3,62 mil milhões de patacas. Este valor significou um crescimento anual de 27,6 por cento nas despesas não-jogo e uma média de 595 patacas por excursionista. Todavia, apesar do aumento das receitas totais, a estatística revela que os gastos dos excursionistas estão em quebra: “A despesa per capita dos visitantes não relacionada com o jogo (1.950 patacas) registou um decréscimo homólogo de 2,6 por cento, devido ao número de excursionistas que despenderam pouco ter aumentado significativamente”, foi explicado pela DSEC. Amor às compras No que diz respeito ao tipo de despesa per capita, os gastos foram feitos primeiro em compras, com 42,4 por cento do total dos gastos, enquanto o alojamento pesou 26,7 por cento nas despesas, enquanto a alimentação foi o destino de 21,2 por cento dos gastos. Os turistas que gastaram mais dinheiro em Macau são os provenientes de Singapura (3.921 patacas), seguidos pelos tailandeses (3.306 patacas) e malaios (2.548 patacas). Em relação ao motivo que levou os turistas a visitarem a RAEM, os que gastaram mais tiveram como principal propósito a participação em convenções e exposições, com gastos médios de 4.488 patacas. Também os turistas que vieram assistir a concertos, espectáculos e competições foram dos mais gastadores, com uma média de 3.324 patacas Em relação ao período de Janeiro a Setembro, a despesa total dos visitantes não relacionada com o jogo cresceu 3,6 por cento em termos anuais para 58,25 mil milhões de patacas. A despesa total dos turistas (46,77 mil milhões de patacas) e a dos excursionistas (11,48 mil milhões de patacas) aumentaram 1,6 por cento e 12,8 por cento, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Redução de 25% até Setembro Apesar da política de atribuição de 1.500 patacas por mês às crianças com menos de três anos, a taxa de natalidade continua a bater recordes negativos. Actualmente, nascem em Macau menos de metade dos bebés que nasciam em 2019, antes da pandemia Apesar das políticas de promoção da natalidade promovidas pelo Governo de Sam Hou Fai, entre Janeiro e Setembro o número de nascimentos no território registou uma redução anual de 25 por cento. A informação é possível apurar através do comunicado mais recente da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Ao contrário do que aconteceu com as estatísticas do terceiro trimestre do ano passado, a DSEC deixou de disponibilizar a comparação anual entre Janeiro e Setembro. No entanto, a compilação dos diferentes comunicados trimestrais permite apurar que nos primeiros nove meses deste ano houve um total de 1.972 nados-vivos. Em comparação, o comunicado sobre o terceiro trimestre de 2024 indicava que entre Janeiro e Setembro desse ano se registaram 2.619 nados-vivos, o que representa uma redução anual de 25 por cento ou de 647 nados-vivos. A diminuição do número de nados vivos nos primeiros nove meses do ano ocorre de forma consecutiva pelo menos desde 2019. Nesse ano, o primeiro antes da pandemia, entre Janeiro e Setembro foram contabilizados 4.395 nados-vivos, o que significa uma redução de 55 por cento, ou 2.423 nados-vivos, em comparação com os dados mais recentes. A tendência negativa prolonga-se assim, apesar de nas Linhas de Acção Governativa deste ano Sam Hou Fai ter apresentado a nova política de incentivo à natalidade, com a atribuição de um subsídio mensal de 1.500 patacas para todas as crianças com menos de três anos, o que significa que os pais podem receber até 54 mil patacas nos primeiros anos do bebé. População estável Em relação aos restantes dados divulgados pela DSEC, no fim do terceiro trimestre a população total no território manteve-se estável em 686.600 pessoas. O número foi considerado pelas autoridades como “semelhante ao do fim do idêntico trimestre de 2024”. A população feminina era de 369.900 pessoas, logo superior às masculina que se fixou em 316.700. A população feminina representava assim 53,9 por cento da população total, enquanto a masculina representa 46,1 por cento. Nos três primeiros trimestres do corrente ano, o número de óbitos foi de 1.829, uma redução de 37 mortes, em termos anuais. Os tumores (708 óbitos, 38,7 por cento do total), as doenças do aparelho circulatório (496 óbitos, 27,1 por cento) e as doenças do aparelho respiratório (172 óbitos, 9,4 por cento) foram as principais causas de morte. Em relação ao terceiro trimestre foi também revelado que o número de casamentos registados (2.052) diminuiu 262 em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Anunciado inquérito após queixa contra professora A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude garante que está a investigar o caso da docente acusada de humilhar um aluno com autismo A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou a abertura de um inquérito para averiguar as queixas contra uma docente acusada de humilhar um aluno com autismo, no Colégio Diocesano de São José 5ª. O caso foi divulgado através das redes sociais por um utilizador anónimo, que justificou este meio de divulgação com o facto de as primeiras queixas, apresentadas a 14 de Outubro, terem sido ignoradas pela DSEDJ e pelo colégio. “Após ter recebido uma denúncia anónima sobre a situação em causa, a DSEDJ procedeu de imediato ao acompanhamento junto da referida escola, tendo já iniciado o respectivo procedimento de inquérito, mantendo simultaneamente uma comunicação estreita com a escola, com vista a esclarecer o incidente e a garantir a manutenção da qualidade pedagógica da escola”, respondeu a DSEDJ, ao HM. “A DSEDJ sempre atribuiu grande importância ao desenvolvimento físico e mental saudável dos alunos, salientando que o pessoal docente deve observar rigorosamente a ética profissional”, foi acrescentado. O departamento da Administração Pública destacou também a existência de orientações para as escolas, de forma a ser criado um ambiente saudável de ensino. “Através do Guia de Funcionamento das Escolas, a DSEDJ estabelece normas claras dirigidas às escolas sobre a conduta profissional e os critérios de trabalho no âmbito do ensino e aprendizagem, procedendo ainda à realização de diversos tipos de formação profissional para docentes, de modo a melhor colaborar com as escolas e apoiar o crescimento dos alunos, criando em conjunto um ambiente de aprendizagem seguro e saudável”, foi explicado. Na resposta, a DSEDJ garantiu ainda que “tem prestado grande atenção aos comentários recentemente publicados nas redes sociais”. Desencontros e gritaria De acordo com a mensagem divulgada através da rede social Facebook, o episódio da controvérsia aconteceu a 10 de Outubro. Nesse dia, o estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente apesar de ter chegado 80 minutos atrasada e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com a condição do aluno.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColégio S. José 5ª | Professora acusada de humilhar aluno Em resposta à queixa, a escola admite uma investigação interna ao caso, mas avisou o queixoso para se preparar para as consequências, porque “a Internet não é um espaço sem lei”. O Governo terá recebido uma queixa sobre o caso no dia 14 de Outubro, mas até agora mantém-se em silêncio Uma professora do Colégio Diocesano de São José 5ª está a ser acusada de ter humilhado um aluno com autismo, alegadamente com palavras insultuosas, após ter deixado o aluno à espera mais de 80 minutos para uma reunião. A queixa foi divulgada nas redes sociais, na segunda-feira, por um utilizador anónimo, que justifica o recurso a este meio com o facto de as queixas junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e da escola terem sido ignoradas. De acordo com o relato apresentado online, o episódio aconteceu a 10 de Outubro na sala dos professores do colégio. O estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente terá chegado 80 minutos atrasada e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com o facto do aluno sofrer de autismo. Rol de queixas Face ao caso, o autor do comentário online admite ter apresentado uma queixa sobre a conduta da docente junto da DSEDJ, direcção do colégio, Instituto de Acção Social, e vários deputados, entre os quais José Pereira Coutinho, por ter sido o mais votado nas últimas eleições, e Ho Ion Sang, eleito indirectamente pelo sector da educação. Nas queixas apresentadas, era pedida uma investigação independente ao caso, que a professora fosse punida devido à sua conduta e que fosse levada a cabo uma revisão aos mecanismos para os alunos se defenderem dos docentes quando são alvos de abusos. Apesar de a queixa ter sido feita a 14 de Outubro, até 3 de Novembro o queixoso não terá recebido qualquer reposta, pelo decidiu tornar a queixa pública, através das redes sociais. Escola investiga Com o caso a tornar-se viral, o Colégio Diocesano de São José 5ª emitiu na terça-feira um comunicado a prometer um inquérito interno, mas a avisar que vai agir contra tentativas de difamação. “Recentemente, a nossa instituição tomou conhecimento de queixas anónimas online sobre membros do nosso corpo docente. Estas alegações dizem respeito a questões de conduta profissional […] A escola leva estes assuntos muito a sério e iniciou imediatamente uma investigação interna rigorosa”, comunicou a instituição. Além disso, o colégio revelou que a DSEDJ terá começado a investigar o caso: “A escola defende sempre os direitos e interesses legítimos dos funcionários e alunos e cooperará activamente com o trabalho de supervisão e investigação que já foi iniciado pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude”, foi revelado. Apesar disso, o colégio mostrou-se preparado para visar o queixoso: “De acordo com o princípio de gestão com base ‘na verdade dos factos’, a escola […] reserva-se no direito de exigir a responsabilidade legal contra quaisquer fabricações de factos, ameaças maliciosas ou danos à reputação da escola e dos funcionários — ‘a internet não é um espaço sem lei’!”, foi destacado. DSEDJ e Coutinho em silêncio Face às acusações e inacção, o HM contactou a DSEDJ para confirmar a existência de uma queixa com a data de 14 de Outubro e obter uma reacção ao facto de a queixa ter ficado sem qualquer resposta até ao início de Novembro. No entanto, à hora de fecho da edição do HM não tinha sido recebida qualquer resposta. Como a publicação online visava especificamente o deputado José Pereira Coutinho, o HM tentou obter uma reacção do legislador. “Não sei de onde veio essa invenção”, respondeu o deputado. “Não faço comentários nenhuns”, apontou. “Estou muito ocupado a atender diariamente dezenas de cidadãos no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | Receitas crescem 14% no terceiro trimestre No período de um ano, as receitas líquidas da Galaxy cresceram 14 por cento. Francis Lui, presidente do grupo, apontou que os números do terceiro trimestre foram alcançados, apesar de os casinos terem estado encerrados durante 33 horas A concessionária Galaxy anunciou um aumento anual das receitas líquidas de 14 por cento no terceiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados ontem pela concessionária através de um comunicado. Entre Julho e Setembro, a empresa que gere o casino com o mesmo nome registou receitas líquidas de 12,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representou um crescimento face ao valor de 10,7 mil milhões de dólares de Hong Kong encaixado no terceiro trimestre de 2024. Quando a comparação é feita entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, o crescimento foi menos significativo, apenas de 1 por cento, dado que entre Abril e Junho o total de receitas líquidas foi de 12,0 mil milhões de dólares de Hong Kong. Ainda em relação ao terceiro trimestre, o grosso das receitas da empresa fundada por Lui Che Woo deveu-se ao jogo, que contribuiu para a receita líquida com 9,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto o sector não jogo trouxe à empresa receitas de 1,7 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, o segmento dos materiais de construção da Galaxy geraram receitas de 727 milhões de dólares, o único segmento que apresenta uma tendência negativa. Ao longo dos três meses entre Julho e Setembro, o EBITDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ajustado atingiu 3,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Este montante significou um aumento anual de 14 por cento, mas uma redução de 6 por cento, em comparação com o segundo trimestre deste ano. Números limitados Em reacção aos números, em comunicado, o presidente da Galaxy, Francis Lui, afirmou que as receitas foram afectadas pelo facto de Setembro ser um mês tradicionalmente com receitas baixas e devido à passagem do tufão Ragasa. “O primeiro factor envolveu a sazonalidade, dado que Setembro é normalmente um mês mais calmo, com muitos visitantes a adiar as viagens para Outubro, para coincidirem com a Semana Dourada. O segundo acontecimento foi o tufão Ragasa”, indicou. “O tufão levou o Governo a decretar o encerramento oficial de todos os casinos por 33 horas. E 33 horas podem não parecer um período de tempo muito longo, mas faz com que potenciais visitantes cancelem as visitas que estavam planeadas”, acrescentou. Ao mesmo tempo, Lui abordou também o encerramento do casino Waldo, que aconteceu a 31 de Outubro: “Em conformidade com as políticas do Governo, o Grupo Galaxy está empenhado em salvaguardar o emprego local. Além de poderem manter os mesmos cargos, os funcionários também tiveram a oportunidade de explorar uma variedade de planos de carreira, caso assim o desejassem, e receberam apoio para a transição para um novo ambiente de trabalho”, destacou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Associação pede mais emprego de qualidade A Associação Choi In Tong Sam fala em recuperação económica e maior confiança no Governo, mas reconhece que ainda existe uma discrepância entre os dados oficiais e o sentimento da população Com as Linhas de Acção Governativa (LAG) a serem apresentadas a 18 de Novembro, a Associação Choi In Tong Sam defende a necessidade de o Governo adoptar medidas de longo prazo para promover o crescimento económico. A posição foi tomada pelo vice-presidente Kou Ngon Fong, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva do dirigente associativo, a sociedade precisa de medidas de promoção da economia, que estimulem um crescimento sustentado, em vez das medidas actuais que essencialmente se limitam a aliviar a população das dificuldades sentidas nos anos mais recentes. Segundo Kou, a economia “regressou à normalidade” nos últimos anos e há uma maior confiança dos cidadãos no Governo. No entanto, os apoios, como o grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias, não chegam para promover o crescimento económico. A associação pede assim medidas mais estruturais e aponta como exemplo o crecimento do salário de funcionários públicos e do salário mínimo, que recentemente foi aumentado em uma pataca por hora. O responsável recordou ainda que o número de visitantes e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas da sociedade, no entanto, os residentes ainda sofrem o impacto das alterações pós-pandemia em termos da qualidade de emprego e do custo de vida, porque a recuperação económica é desigual. “As pessoas não se sentem bem, mesmo que a taxa de desemprego esteja a cair, a margem de manobra para implementar aumentos salariais para os empregados é muito reduzida. Também as pessoas que procuram emprego têm dificuldade em encontrar vagas adequadas ou trabalhos bem remunerados”, afirmou Kou Ngon Fong. Dados pouco relevadores O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam alertou também para o facto de existir uma grande discrepância entre os dados publicados pelo Governo, que mostram uma economia cada vez mais em recuperação, e o sentimento dos residentes. No entanto, Kou Ngon Fong confia que o Governo conhece a situação real da sociedade, porque acabou de realizar uma recolha das opiniões para a elaboração das LAG. Em relação às traves-mestras da governação para o próximo ano, Kou alertou para o facto de ser necessário aumentar o valor de alguns subsídios e de tornar as condições para receber os apoios mais claras. Quanto ao plano de comparticipação pecuniária, Kou Ngon Fong revelou ter recebido várias queixas sobre a falta de transparência nas normas implementadas que exigem que os residentes estejam 183 dias em Macau. O dirigente da associação pediu assim ao governo para ser mais claro sobre os critérios aplicados e que os explique muito bem publicamente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC / Eleições | Casos de corrupção e propaganda ilegal no MP O CCAC revela que o indivíduo investigado por suborno eleitoral confessou o acto e tem assim praticamente garantido pelo menos um mês em Coloane. A lei eleitoral não permite a suspensão de penas de prisão O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ter remetido para o Ministério Público (MP) um caso de corrupção eleitoral e outro de propaganda ilegal no dia das eleições. A informação foi revelada ontem através de um comunicado, e os casos estão relacionados com as eleições Legislativas de Setembro. De acordo com a informação do CCAC, um dos visados terá colocado várias publicações online a admitir que estava disposto a vender o sentido de voto, desde que fosse pago. “Durante a fiscalização das actividades de propaganda eleitoral, o CCAC descobriu que um indivíduo pôs a circular mensagens e colocou comentários nas redes sociais com o objectivo de solicitar, publicamente, dinheiro a terceiros, prometendo votar de acordo com o sentido de voto indicado”, consta no comunicado. “O indivíduo em referência admitiu a prática do crime, alegando que esperava, desta forma, obter vantagens pecuniárias”, foi acrescentado. Neste cenário, o investigado está indiciado pelo crime de corrupção eleitoral, por solicitação de suborno, pelo que tem garantida uma estadia de pelo menos um mês na prisão de Coloane, em caso de condenação. O crime é punido apenas com pena de prisão que pode chegar aos três anos e não admite o pagamento de multa. Por isso, como a lei eleitoral não admite a suspensão das penas de prisão, por mais curtas que sejam, em caso de condenação o arguido vai passar pelo menos um mês em Coloane. Plataforma de promoção Em relação ao segundo caso, de propaganda ilegal, o CCAC afirma ter acontecido a 14 de Setembro, quando um indivíduo “usou um software de comunicação social para enviar mensagens de propaganda de uma lista de candidatura, com imagem e texto, em vários grupos de comunicação com mais de uma centena de membros, apelando aos participantes desses grupos para votarem no respectivo grupo de candidatura”. No entanto, o comunicado do CCAC não revelou qual a lista que terá sido beneficiada com a alegada acção de campanha ilegal. Apesar disso, o sujeito, ao contrário do caso de corrupção, poderá evitar a prisão de Coloane. Segundo a lei eleitoral, a propaganda eleitoral no dia das eleições é punida com uma pena de prisão que pode chegar a um ano ou com pena de multa de 240 dias. Se for considerado culpado e punido com pena de multa, o suspeito evita a prisão. Contudo, se for condenado com pena de prisão terá sempre de passar pelo Estabelecimento Prisional de Coloane.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Kong Chi acusado de 79 crimes em novo julgamento O segundo julgamento de Kong Chi arrancou com o defensor do advogado Ho Kam Meng, um dos arguidos no processo, a levantar dúvidas sobre a legalidade da participação neste caso da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man Arrancou ontem, no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o segundo julgamento do ex-Procurador-Adjunto Kong Chi, que enfrenta uma acusação pela prática de 79 crimes. Entre estes delitos, o Ministério Público (MP) acredita que 67 foram praticados em co-autoria com o advogado Ho Kam Meng. As primeiras horas da sessão de ontem, foram utilizadas pelo juiz Choi Mou Pan para ler o despacho de pronúncia, um procedimento que durou mais de três horas. Todavia, ainda antes da leitura, Lau Io Keong, advogado de Ho Kam Meng, levantou dúvidas sobre a legalidade da participação no julgamento da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man. O causídico defendeu que Kuok deveria estar impedida, pelo facto de ter sido a representante do MP na fase de instrução do processo. O advogado fez um paralelismo com a situação do juiz de instrução, que depois de participar nessa fase do processo fica impedido de conduzir o julgamento. Na resposta, Choi Mou Pan considerou que o impedimento só deve ser invocado em caso de conflito de interesses ou quando há ligações familiares, o que indicou não se verificar neste caso. O juiz considerou também que o MP tem poderes para escolher os representantes que entender. Ainda assim, Choi disse a Lau Io Keong que se desejasse podia apresentar a questão por escrito, que depois seria analisada pelo colectivo de cinco juízes. Em relação ao despacho de pronúncia, Kong Chi é acusado de ter cometido um total 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito: 10 em co-autoria com Ho Kam Meng, dois em co-autoria com Ho Kam Meng e com a empresária Choi Sai Ieng, três em co-autoria com a empresária Choi Sai Ieng e com a advogada Kuan Hoi Lon e ainda oito em co-autoria com Choi Sai Ieng. Cada um destes crimes é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos de prisão. A acusação junta ainda aos 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito alegadamente cometidos por Kong Chi outros 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng. Estes crimes são punidos com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão. Associação criminosa Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta, cuja punição que pode chegar aos 12 anos. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito (10 em co-autoria com Kong Chi e 2 em co-autoria com Kong Chi e Choi Sai Ieng) e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi. A empresária Choi Sai Ieng está acusada de 13 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, oito em co-autoria com Kong Chi, dois em co-autoria com Kong Chi e Ho Kam Meng, três em co-autoria com Kong Chi e Kuan Hoi Lon. Finalmente, Kuan Hoi Lon, a única dos arguidos que não esteve no tribunal, encontrando-se em parte incerta, é acusada de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, em co-autoria com Kong Chi Meng e Choi Sai Ieng. Clientes, almoços e pagamentos A leitura do despacho de pronúncia permitiu ficar a saber que os arguidos são acusados de terem utilizado as funções de Kong Chi para “venderem” absolvições e outras decisões favoráveis durante as investigações do Ministério Público. Segundo o MP, em grande parte dos crimes, Ho Kam Meng recebia os pagamentos dos clientes, com o valor mais alto a ser de 500 mil patacas, e depois pagava uma comissão a Kong Chi, frequentemente cerca de 10 por cento do valor recebido. Em troca, os arguidos investigados conseguiam obter decisões favoráveis, orquestradas por Kong Chi, que iam desde a absolvição, por arquivamento dos processos, ao levantamento de medidas de coacção ou acesso a bens apreendidos. Este tipo de modus operandi era igualmente utilizada por Choi Sai Ieng e Kuan Hoi Lon. Os casos em que Kong Chi terá intervindo tinham naturezas bastante diferenciadas, envolvendo investigações a burlas, oferta de trabalho ilegal, consumo de drogas, furtos ou usura para o jogo. Os pagamentos de Ho a Kong eram normalmente feitos em almoços, jantares ou em deslocações ao Interior. Histórias repetidas Kong Chi está a ser julgado pela segunda vez por se deixar corromper, no âmbito das suas funções como ex-Procurador-Adjunto do MP. No primeiro caso, que chegou ao fim em Fevereiro deste ano, Kong foi condenado a 21 anos de prisão resultantes de 1 crime de direcção ou chefia de associação ou sociedade secreta, 10 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder, e 2 crimes de inexactidão dos elementos. No primeiro processo, Choi Sao Ieng foi condenada a 16 anos de prisão que resulta da condenação por 1 crime de participação em associação ou sociedade secreta, 9 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder. O primeiro julgamento terminou ainda com a absolvição da advogada Kuan Hoi Lon, enquanto o advogado Ho Kam Meng é julgado pela primeira vez.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Deputado defende aposta no patriotismo Para ultrapassar o estado de depressão e stress que pode afectar as escolas do território, Ho Ion Sang defende que os alunos sejam ensinados sobre o “espírito da Guerra da Resistência” contra o Japão Face aos crescentes problemas mentais entre os mais jovens, o deputado Ho Ion Sang defendeu a necessidade de reforçar a educação patriótica e o “espírito” da resistência contra a invasão da China pelo Japão. A posição foi tomada pelo legislador da Associação dos Moradores, através de uma interpelação escrita. No documento, o deputado cita os resultados do “Inquérito sobre a Saúde Mental dos Estudantes do Ensino Secundário de Macau 2025” para explicar que mais de 70 por cento dos estudantes sentem-se stressados devido aos estudos e que mais de 40 por cento experienciam irritabilidade, ansiedade e depressão. Entre estes, há uma minoria de alunos que referem mesmo “pensamentos de automutilação”, embora “apenas uma minoria procura activamente serviços de apoio emocional”. Para resolver estes problemas, Ho Ian Seng quer saber se “as autoridades vão estudar a conjugação da educação para a saúde mental com a educação patriótica e a educação da excelente cultura tradicional chinesa” e “melhorar a qualidade psicológica dos estudantes através da divulgação do espírito da Guerra da Resistência e do espírito da Grande Marcha”. O deputado considera também importante “realizar discussões e palestras temáticas sobre as convicções ideais e o valor da vida, melhorar a qualidade e enriquecer o conteúdo dos recursos de educação cultural tradicional e de educação para a saúde mental”. Ho considera assim que a sinergia entre “a educação cultural tradicional e a educação para a saúde mental” é uma forma de ultrapassar o problema. Outros esforços Na interpelação, assinada a 30 de Setembro deste ano, Ho questiona ainda o Executivo sobre as medidas que vão ser implementadas no ensino local para diagnosticar mais facilmente os problemas. “No novo ano lectivo, de que planos concretos dispõem as autoridades para reforçar a capacidade das escolas na identificação das necessidades de saúde mental de docentes e discentes, e compreender mais rapidamente os problemas psicológicos dos mesmos, implementando mecanismos de intervenção preliminar e de encaminhamento de crise?”, pergunta. Por outro lado, o deputado indica que muitos dos problemas dos jovens se devem à privação do sono, que “debilita a capacidade de lidar com as pressões de estudo e da vida quotidiana, podendo mesmo causar impactos negativos mais profundos na sua saúde física e mental”. Por isso, o deputado quer saber se vai haver medidas para promover um sono com melhor qualidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | António vence processo e tem direito às suas marcas Ainda antes de falecer, a 12 de Outubro, o cozinheiro António Coelho venceu mais uma batalha jurídica contra o Grupo António, que actualmente explora o restaurante fundado pelo chef português O Grupo António, detido pela Sniper Capital, perdeu em tribunal a acção que visava impedir que o cozinheiro utilizasse duas marcas: uma com o seu nome e outra com a sua imagem de perfil. A decisão do Tribunal de Judicial de Base (TJB) foi divulgada na segunda-Feira, pelo Canal Macau, e terá sido tomada ainda antes de António Coelho morrer, a 12 de Outubro. O processo foi iniciado pelo Grupo António, detido pela Sniper Capital, e que explora o restaurante fundado por António Neves Coelho e o objectivo passava por retirar de António Coelho o direitos de utilizar as marcas, por estarem intimamente ligadas ao espaço comercial. O grupo considerava que o cozinheiro se tinha apropriado de símbolos criados em conjunto. Além disso, a empresa revelava que apenas em 2020 se tinha apercebido que as marcas tinham sido registadas exclusivamente em nome do cozinheiro português. Por este motivo, o grupo considerava que António tinha “traído a confiança” da empresa com a qual tinha desenvolvido as marcas, pelo que o grupo pretendia ficar com a totalidade dos direitos sobre as duas marcas. No caso de ser impossível que lhe fosse atribuída a totalidade dos direitos, o Grupo António pedia que o registo das marcas fosse cancelado. O outro lado Por sua vez, António Coelho argumentava que os símbolos eram associados ao cozinheiro e não ao restaurante. O chef considerava também que a sua reputação como cozinheiro era um dos factores que atraía a clientela para o espaço. Agora, o Tribunal Judicial de Base recusou o pedido do grupo, que fica impedido de utilizar as duas marcas em causa. No entender do tribunal, António sempre utilizou as marcas em nome próprio. Por esse motivo, o TJB considerou que o grupo está proibido de utilizar a marca com a assinatura, assim como a marca com o perfil. Nas redes sociais do restaurante há meses que a marca com a assinatura do chef deixou de ser utilizada. A decisão ainda não terá transitado em julgado pelo que pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância. O Canal Macau revelou também que a decisão é anterior ao óbito do chef, mas que a notificação apenas chegou ao advogado dois dias depois do falecimento. Esta foi a segunda vitória do chef contra o Grupo António nos tribunais da RAEM. O primeiro processo surgiu logo em Abril de 2020, na altura da pandemia, quando António foi despedido do grupo. Na altura, desempenhava as funções de embaixador e não de cozinheiro. Depois de ter sido abordado para baixar o salário várias vezes, o cozinheiro terá sempre recusado o que lhe valeu o despedimento, entre acusações de faltar ao trabalho sem justificação. A questão ficou resolvida em Novembro de 2021, quando o Tribunal de Última Instância considerou que o despedimento tinha sido feito sem justa causa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFDC | Distribuídos 26 milhões no terceiro trimestre A maior parte do dinheiro destinado ao desenvolvimento da cultura visou o subsídio das actividades de celebração do 80.º aniversário da vitória na guerra contra a invasão japonesa Entre Julho e Setembro, o Fundo de Desenvolvimento da Cultural atribuiu 26 milhões de patacas em subsídios para promover a cultura local. Os dados foram revelados ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A informação oficial mostra que em cada 10 patacas distribuídas para apoiar a cultural, sete visaram o subsídio de actividades relacionadas com as celebrações do 80.º aniversário da vitória na guerra contra a invasão japonesa. Um valor de 18 milhões patacas, entre os 26 milhões de patacas atribuídos. Da fatia de 18 milhões, os apoios mais elevados foram de 450 mil patacas atribuídos a 15 associações, para a realização de exposições, mostras de cinema com filmes nacionalistas, espectáculos de dança ou concertos. As associações China Macau Federação da Cultura Juvenil, Associação de História Educação de Macau, Associação de Promoção de Cultura Urbana de Macau e o Círculo dos Amigos da Cultura de Macau foram algumas das entidades contempladas com este tipo de apoios. Em termos de apoios singulares, o mais elevado foi atribuído à Associação de Intercâmbio de Música e Arte para Jovens de Macau, no valor de 630 mil patacas. Este pagamento serviu para cobrir a deslocação da Orquestra de Cordas da Juventude de Macau à Áustria, para participar no Festival Internacional de Música de Viena. As 630 mil patacas dizem respeito à primeira prestação do apoio financeiro, pelo que poderá haver mais pagamentos no futuro. Outros projectos Quanto aos projectos apoiados, as celebrações do 75.º aniversário da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da Região Especial Administrativa de Macau valeram apoios de 613,05 mil patacas. Entre os eventos apoiados constam uma exposição da Associação Audio-Visual Cut, que recebeu 30,1 mil patacas, ou a Aliança de Povo de Instituição de Macau consagrada com 93 mil patacas para realizar um sarau cultural. Em relação ao financiamento no âmbito do “Plano de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais no ano de 2025” foram distribuídas 567,32 mil patacas, para ajudar associações na organização de eventos de ópera cantonesa ou de exposições, embora em muito dos casos cada apoio não fosse além das 2 mil patacas. Os dados oficiais mostram ainda que houve vários apoios aprovados que agora foram cancelados, num total de 2,40 milhões de patacas. O apoio cortado com maior valor atingiu 400 mil patacas e tinha sido atribuído em 2022 à Companhia de Produção de Filmes Free Dream Limitada, para a realização de uma peça de teatro com o nome “Não nos Queremos Esforçar Mais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Em defesa da soberania e segurança Na cerimónia de juramento de 264 dirigentes, Sam Hou Fai deixou claro que todos os funcionários públicos têm de defender “com firmeza o poder pleno da governação do Governo Central” O Chefe do Executivo alertou os funcionários públicos que têm de “defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”. A mensagem foi deixada durante a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos, que decorreu no sábado. “Actualmente, perante a evolução acelerada das mudanças em todo o mundo, todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”, afirmou Sam Hou Fai. O Chefe do Executivo pediu também aos 264 dirigentes que tomassem a “iniciativa de procurar alternativas e inovação” tendo em conta o “desenvolvimento” e “as mudanças” para se aproveitar “as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O dirigente máximo da RAEM pediu igualmente empenho “na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional”. O juramento surge depois de em Dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa ter aprovado, por unanimidade, a lei que obriga todos os funcionários da Administração Pública a prestar um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China na tomada de posse. Sam Hou Fai indicou também que, sob o princípio Macau governado por patriotas, não se vai admitir funcionários públicos que não defendam “com firmeza o poder pleno do governação do Governo Central”. “Só com a valorização da nossa pátria, com o amor ao nosso país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Os funcionários aqui presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas”, vincou. “Espero que tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas vossas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os vossos deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central”, acrescentou. Motivo para despedimento O juramento é obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os que têm nacionalidade portuguesa. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo. De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. A lei obriga ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM China | Registado melhor terceiro trimestre de sempre Foi ontem anunciado que a operadora de jogo MGM China registou, entre os meses de Junho e Setembro, receitas líquidas na ordem dos 8,5 mil milhões de dólares de Hong Kong. Trata-se de um “terceiro trimestre recorde”, foi referido em comunicação à Bolsa de Valores de Hong Kong A concessionária MGM China registou receitas líquidas de 8,5 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Junho e Setembro, o que afirmou ser um novo recorde para o terceiro trimestre. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado à Bolsa de Hong Kong. A mesma fonte indica que as receitas líquidas apresentaram um crescimento anual de 17 por cento, ao mesmo tempo que os lucros ajustados antes de juros, impostos, depreciação e amortização (adjusted EBITDA, em inglês) atingiram 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong. Também em relação a este indicador, a concessionária afirmou ter vivido o melhor terceiro trimestre de sempre, dado que o montante mais recente representa uma expansão anual de 20 por cento. “Estamos muito satisfeitos por ver a MGM China atingir um terceiro trimestre recorde. […] Estamos empenhados em compreender melhor os nossos clientes e melhorar a sua estadia nas nossas propriedades”, afirmou Kenneth Feng, presidente e director executivo da MGM China. Além disso, o responsável pelas operações em Macau mostrou-se confiante nos próximos anos devido à realização de mais espectáculos: “Com mais eventos de entretenimento a decorrerem em Macau, acreditamos que os visitantes terão muito mais motivos para visitar e continuar a impulsionar o crescimento do mercado de Macau”, destacou. Jogo maior Os dados revelados pelo MGM China mostram também que a concessionária tem vindo a ganhar uma fatia maior do mercado do jogo em Macau. No terceiro trimestre, a MGM teve uma quota de mercado de 15,5 por cento, o que resultou do facto de o casino MGM Cotai a conseguir uma quota de mercado de 9,4 por cento e do MGM Macau ter uma quota de 6,1 por cento. A quota de 15,5 por cento representou um aumento anual, dado que no ano passado não ia além dos 14,8 por cento. Sobre novos projectos em Macau, Kenneth Feng revelou aos analistas que a MGM China está a apostar na transformação de 160 quartos em 60 suites no Cotai. “A construção já começou e temos previsto que as obras fiquem terminadas na primeira metade do próximo ano”, indicou Feng. “Acreditamos que estas 60 suites vão ao encontro das expectativas dos nossos clientes que estão sempre em evolução. Além disso também estamos a desenvolver novas zonas de jogo para o segmento do mercado mais elevado”, acrescentou. “Esperamos que estas sejam alguma das nossas vantagens no futuro”, vincou. Em termos da empresa-mãe, a americana MGM Integrated Resorts, apresentou receitas líquidas de aproximadamente 4,25 mil milhões de dólares americanos, o que representou um aumento anual de 1,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInvestigação | FDCT distribuí quase 40 milhões de patacas O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia atribuiu 3,59 milhões de patacas a uma equipa de investigação da Universidade de Macau para ajudar a desenvolver uma vacina com tecnologia mRNA para o tratamento do cancro do fígado. Em três meses, os apoios do FDCT aumentaram 27 por cento O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) distribuiu 38,95 milhões de patacas em apoios à investigação no terceiro trimestre do ano. Os dados foram revelados através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). O maior apoio, no valor de 3,59 milhões de patacas, foi atribuído à Universidade de Macau, e ao projecto liderado por Chen Meiwan que vista o desenvolvimento de uma vacina com tecnologia mRNA para o tratamento do cancro do fígado. Este é o segundo apoio atribuído pelo FDCT ao projecto. No segundo trimestre do ano passado, a equipa da UM liderada por Chen recebeu outro apoio no valor de 4,80 milhões de patacas, o que faz subir o montante dos subsídios para o projecto para um total de 8,39 milhões de patacas. O segundo maior apoio do trimestre passado, foi atribuído à Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, no valor de 3,58 milhões de patacas. A investigação apoiada é liderada por Tam Kwong Hang e visa o desenvolvimento de plataformas com recurso à inteligência artificial para o diagnóstico e tratamento de fibrose hepática. Esta é uma condição que surge após lesões no fígado, quando os tecidos deixam de regenerar e as células mortas são substituídas por tecido fibroso, que pode levar ao surgimento de cirroses. Também neste caso, o FDCT entregou um segundo apoio ao projecto, depois de ter financiado a investigação com 4,76 milhões de patacas, no segundo trimestre do ano passado. Entre os três projectos mais apoiados, surge ainda a investigação conduzida por Chen Guokai e que integra a Universidade de Macau. O apoio foi de 3,57 milhões de patacas e visa o tratamento da distrofia muscular motivado pela idade. Este representou também um segundo apoio, depois de um primeiro subsídio de 4,77 milhões de patacas no ano passado. Outras ajudas Entre os 75 apoios distribuídos pelo FDCT no terceiro trimestre deste ano, apenas os mencionados anteriormente ultrapassaram o valor de 1 milhão de patacas. Em termos gerais, foram atribuídos 38,95 milhões de patacas no último trimestre, o que representa um aumento de 12,65 milhões de patacas em subsídios face ao montante de 26,30 milhões distribuído no período homólogo. Desde o início deste ano que o FDCT financiou projectos de investigação científica e tecnológica em 98,54 milhões de patacas. Este montante, representa um aumento de 20,96 milhões de patacas (27 por cento) face ao período homólogo, quando tinham sido atribuídos 77,58 milhões de patacas em apoios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAll About Macau | Jornal anuncia fim das operações O encerramento acontece numa altura em que o jornal tem sido sistematicamente impedido de entrar em eventos oficiais. Três jornalistas estão a ser visadas pelo Ministério Público. Duas tentaram assistir a uma reunião do plenário da AL, aberto a toda a população O jornal All About Macau anunciou ontem o fim das operações, devido ao aumento dos “riscos e pressões”. A decisão do jornal mensal com versão online foi divulgada ontem, através de um comunicado. “Confrontado com crescentes pressões e riscos, e depois de uma ponderação cautelosa, este meio de comunicação decidiu terminar as operações com a publicação de Outubro, que será publicado num formado especial”, consta da mensagem divulgada ontem. Além do fim da publicação em papel, o jornal vai igualmente desactivar o portal online a partir de 20 de Dezembro, deixando assim de disponibilizar um arquivo acumulado de mais de 15 anos. “Desde Outubro do ano passado, o acesso dos jornalistas do All About Macau a alguns eventos oficiais começou a ser restringido”, é relatado. “Em Abril deste ano, este meio de comunicação teve novamente a entrada negada na Assembleia Legislativa e três jornalistas estão indiciados de crimes, pelo que podem enfrentar processos criminais como resultado do incidente”, foi acrescentado. Os episódios de bloqueio por parte das autoridades de Macau ao jornal tornaram-se frequentes no final do ano passado. Inicialmente, as autoridades utilizaram como desculpa a falta de capacidade de vários locais onde decorriam os eventos, mesmo se os locais estavam praticamente vazios. No entanto, a dimensão do bloqueio escalou para um nível diferente, quando a Assembleia Legislativa começou a impedir o acesso dos jornalistas da publicação à sala do Plenário, que em teoria devia ser aberta a toda a população. O episódio levou a que duas jornalistas fossem detidas. Cancelado pelo GCS Na mensagem de ontem, foi também tornado público que o Gabinete de Comunicação Social deixou de reconhecer o All About Macau como uma publicação registada. A decisão terá sido justificada com o facto de o GCS ter passado a considerar que o All About Macau “deixou de cumprir os requisitos legais” para ser reconhecido como órgão de comunicação social, apesar de ter uma publicação mensal. O registo foi assim cancelado. Com o encerramento, chega ao fim uma publicação que foi montada em 2010 e que teve sempre como objectivo sobreviver sem qualquer tipo de subsídio de entidades públicas. Na mensagem de despedida, o All About Macau deixou ainda a garantia que sempre se orientou pelos valores da integridade jornalística, o trabalho de investigação e pela defesa das liberdades de informação e de expressão, garantidas pela Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In despediu-se do hemiciclo com louvores Na hora da despedida, o ex-presidente da Assembleia Legislativa decidiu louvar os 120 trabalhadores com quem trabalhou nos seis anos em que desempenhou o cargo Antes de deixar a presidência da Assembleia Legislativa, a 16 de Outubro, Kou Hoi In atribuiu 120 louvores aos trabalhadores que o acompanharam ao longo dos seis anos no cargo. O texto com os louvores aos vários trabalhadores da AL foi publicado ontem no Boletim Oficial. “Ao cessar as minhas funções de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desejo louvar todos os trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que ao longo dos seis anos em que tive a honra de exercer a presidência desta Instituição me acompanharam sempre com grande empenho, zelo, competência, lealdade e excepcional dedicação”, pode ler-se. “Todos, no âmbito das respectivas funções, serviram a Assembleia Legislativa […] com elevado sentido de responsabilidade, grande disponibilidade, exemplar abnegação e sentido de pertença a esta Instituição. Merecem, por isso, ser louvados pelo seu inigualável empenho no serviço da causa pública e da importante contribuição que ao longo destes anos prestaram em prol do prestígio da Assembleia Legislativa e do progresso da RAEM”, foi acrescentado. Kou Hoi In indicou ainda que todos os trabalhadores “sem excepção”, “puseram o melhor do seu saber no desempenho das suas funções”, pelo que considerou os louvores atribuídos “de inteira justiça” Lista dos contemplados Na lista de louvores constam, entre outros os nomes de Sílvia Barradas, Luís Pessanha, Liu Dexue, Arnaldo Vilas, Paulo Henriques, Ana Correia, Rosa Neves, Simone Maria Martins, Erica Leong In Peng, André Lai Kin Meng, Gabriela do Espírito Santo, Luís Batalha, Manuela Borges, Luís Lopes, Graça Kong Sales Ritchie, Madalena Cardoso, Bruno Brazão, Manuela Rodrigues, Ana Luísa de Moura, Manuela Rosa da Costa, Alberto Xeque do Rosário, Carolina Fernandes, Margarida Fátima da Silva ou Joaquim da Silva Leong. Kou Hoi In foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 2019, depois da posição ter sido deixada vaga por Ho Iat Seng, que abandou o hemiciclo para se candidatar a Chefe do Executivo. O início do mandato foi atribulado, com Kou Hoi In a precisar de repetir o juramento, depois de na primeira ocasião se ter esquecido de mencionar numa das três a palavra Macau. A repetição não acabou com a controvérsia, uma vez que na altura o juramento correu num ambiente fechado, o que fez com que o carácter público da cerimónia fosse questionado. Apesar disso, Kou voltou a assumir o cargo na última Legislatura, fazendo com que tivesse ocupado as funções durante seis anos. No passado dia 16 de Outubro, André Cheong assumiu o cargo
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | MP português arquivou caso contra Rita Santos A informação sobre o arquivamento da investigação por interferência eleitoral nas Legislativas de 2024 em Portugal foi avançada pelo Canal Macau que cita a própria Rita Santos. O HM confirmou, entretanto, o arquivamento junto do Ministério Público em Portugal O Ministério Público (MP) terá arquivado a investigação que visava Rita Santos, relacionada com as Eleições Legislativas de 2024 em Portugal. A queixa partiu de alguns membros do Partido Socialista (PS) em Macau, com base em suspeitas sobre interferência eleitoral por parte da conselheira das Comunidades Portuguesas. O HM confirmou, entretanto, o arquivamento do processo junto do MP. De acordo com o Canal Macau, que cita Rita Santos, a investigação do MP de Portugal terá sido arquivada e no despacho com a decisão constará que “não foram encontradas provas de irregularidades” na conduta da visada. O despacho de arquivamento de um inquérito é proferido quando são recolhidas provas de que não se verificou nenhum crime, ou que mesmo que tenha havido crime que não foi praticado pelo visado da investigação. O MP também determina o arquivamento do inquérito se não tiver sido possível obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foi o autor. Foi em Março de 2024 que as informações de que Rita Santos e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estavam a ser investigadas em Portugal surgiram. Na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Portugal revelou que ia remeter para o MP as queixas recebidas sobre interferência em Macau. Os queixosos acusavam Rita Santos e a ATFPM de terem influenciado os eleitores a votar na Aliança Democrática, a coligação que em 2024 era composta pelo Partido Social Democrata, CDS – Partido Popular e Partido Popular Monárquico e que venceu essas eleições com 28,83 por cento dos votos. Mandato suspenso e cooperação local Apesar de afirmar ter sido ilibada, o caso teve impacto na actividade política de Rita Santos. No início de Outubro de 2024, a conselheira das Comunidades Portugueses optou por suspender o mandato, com o jornal Plataforma a avançar que a suspensão tinha como objectivo evitar a notificação sobre a investigação de fraude eleitoral que estava em curso. Por sua vez, Rita Santos justificou a suspensão com a vontade de se dedicar às eleições do Chefe do Executivo em Macau, que aconteceram a 13 de Outubro de 2024, e às eleições para a Assembleia Legislativa, que ocorreram a 14 de Setembro deste ano. Até Junho deste ano, os dirigentes da ATFPM, como José Pereira Coutinho, garantiam que Rita Santos ia integrar a lista concorrente às legislativas para a Assembleia Legislativa. No entanto, em Junho, Rita Santos foi deixada de fora. A macaense justificou a ausência com o facto de pretender dedicar mais tempo à família. No entanto, o recuo aconteceu apenas alguns dias depois do Ministério Público de Macau ter anunciado que Rita Santos tinha sido interrogada na RAEM, devido a um pedido de cooperação das autoridades portuguesas face às suspeitas de irregularidades durante as eleições.
