PCC | Dirigente da Frente Unida esteve dois dias em Macau

Shi Taifeng partilhou as suas opiniões sobre a terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista Chinês com os membros do Governo e mostrou confiança no desenvolvimento da RAEM

 

O ministro do Departamento de Trabalho Frente Unida, Shi Taifeng, realizou uma visita de dois dias para inspecionar Macau. A passagem pelo território terminou com um encontro com o Chefe do Executivo onde o responsável do Interior da China indicou acreditar num “futuro melhor” para a RAEM. A reunião com Ho Iat Seng foi revelada pelo Gabinete de Comunicação Social, através de uma nota de imprensa divulgada ontem.

Após concluir a visita de dois dias, Shi Taifeng afirmou que “Macau está num novo ponto de partida histórico”, proporcionado pela entrada do princípio “Um País, Sois Sistemas” na época modera, e devido aos desenvolvimentos mais recentes e dinâmicos da construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão na Ilha da Montanha.

“Acredito que Macau vai ter um melhor amanhã”, terá igualmente dito o dirigente, que pertence também ao Gabinete Político do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) e que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Shi Taifeng indicou também como motivos para optimismo a realização da terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC, que considera ter criado condições para aprofundar de forma compreensiva as reformas e promover a “modernização com características chinesas”, originando “oportunidades para o desenvolvimento de Macau”.

O dirigente chinês considerou ainda Macau “um exemplo bem-sucedido” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e que após a transição, a “economia continua a desenvolver-se”, enquanto a sociedade se mantem “harmoniosa e estável”, e as pessoas “vivem e trabalham em paz e num ambiente de contentamento”.

A servir o país

Por sua vez, Ho Iat Seng concordou que a terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC vai resultar num maior desenvolvimento do país e em maiores oportunidades para Macau.

O Chefe do Executivo destacou também que a RAEM tem de contribuir para o desenvolvimento do país. “Macau tem de contribuir para as necessidades do país e aprender e implementar o espírito da terceira sessão plenária”, vincou. Ho prometeu também um Governo para irá “unir e liderar os sectores da sociedade de Macau, para continuar a efectuar melhor o trabalho de divulgação e implementação do espírito da terceira sessão plenária”.

A dias do início da data para apresentação das candidaturas a Chefe do Executivo, Shi Taifeng realizou “várias visitas” e “encontros com grupos representativos da sociedade”. Estes encontros terão servido para “auscultar a opinião pública”, indica o comunicado do GCS, e foram realizados na companhia do secretário para Administração e Justiça, André Cheong, e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U.

20 Ago 2024

Mpox | Pedido reforço da prevenção e vacinação

Entre Setembro e Dezembro do ano passado, o território registou dois casos de “varíola dos macacos”. O novo alerta surge depois da Organização Mundial de Saúde ter declarado a situação de emergência sanitária internacional

Com Lusa 

Os Serviços de Saúde (SS) pediram aos residentes para reforçarem a prevenção devido a propagação do vírus monkeypox (mpox) e “às pessoas de alto risco” para se vacinarem. O apelo foi feito na sexta-feira, depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado a situação de emergência sanitária internacional, na quarta-feira.

As autoridades pediram igualmente à população que no caso de “aparecimento de sintomas suspeitos de monkeypox”, as pessoas “devem evitar ter relações sexuais e contacto próximo com outras pessoas”. Nestas situações foi ainda pedido que os potenciais infectados recorram ao “médico o mais rápido possível” e informem os responsáveis do seu historial “de contactos”.

Além disso, as autoridades sanitárias apelaram para os profissionais de saúde se manterem em alerta, de acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira.

Os SS informaram também que as vacinas estão disponíveis e podem ser “administradas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos”, de acordo com as informações de referências “da OMS e de outros países ou regiões”, ou seja, para pessoas de alto risco.

As autoridades consideram “indivíduos de alto risco”, aqueles que tiveram contacto próximo com doentes suspeitos ou confirmados com varíola dos macacos, os que têm relações sexuais de alto risco ou os profissionais de saúde que têm contactos com doentes suspeitos ou confirmados.

Controlo apertado

Na sexta-feira, a China anunciou o reforço das medidas de vigilância nas fronteiras para evitar a propagação do vírus monkeypox (mpox), obrigando todos os aviões e navios provenientes de zonas afectadas pela doença a cumprir medidas sanitárias, estabelecendo protocolos de rastreio para os viajantes provenientes de regiões com surtos activos da doença, sobretudo através da detecção de sintomas como febre, dores de cabeça e erupções cutâneas nos viajantes.

Vão ser ainda efectuados controlos sanitários minuciosos aos veículos, contentores e mercadorias provenientes das zonas afectadas, num conjunto de medidas que vai estar em vigor nos próximos seis meses.

Esta é a segunda vez em dois anos que a doença infecciosa é considerada uma potencial ameaça para a saúde internacional, um alerta que foi inicialmente levantado em Maio do ano passado, depois de a propagação ter sido contida e a situação ter sido considerada sob controlo.

Ao contrário de surtos anteriores, em que as lesões eram visíveis sobretudo no peito, mãos e pés, a nova estirpe causa sintomas moderados e lesões nos genitais, tornando-o mais difícil de identificar, o que significa que as pessoas podem infectar terceiros sem saber que estão infectadas.

Vacina de luxo

Apesar do apelo à vacinação contra a varíola dos macacos, os trabalhadores não-residentes (TNR) têm de pagar 1.730 patacas por cada dose da vacina, segundo avançou o Canal Macau da TDM. O Governo recomendou a administração de duas doses da vacina, que é grátis para residentes, para quem nunca foi inoculado contra a varíola e uma dose para quem já foi.

A administração das duas doses deve ser tomada com um mês de intervalo, à semelhança do que acontece com a vacina contra a covid-19. Feitas as contas, um TNR que nunca tenha sido vacinado contra a doença, tem de pagar 3.460 patacas.

De acordo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Recorde-se que a maioria da população nascida antes de 1980 foi inoculada contra a varíola, mas a vacina foi descontinuada nos anos 1980, ou seja, os residentes com menos de 42 anos não estão protegidos contra a doença.

19 Ago 2024

Consulado | Atendimentos prioritários sem marcação voltam hoje

A medida foi explicada com a dificuldade de alguns utentes no uso de novas tecnologias e com o fim das longas filas de espera do período pós-pandemia. Porém, a marcação online vai continuar a ser a ferramenta principal para a maior parte das pessoas

 

O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong vai voltar a atender pessoas sem marcação para tratar de assuntos relacionados com cartão de cidadão ou passaporte. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado no sábado nas redes sociais. A medida abrange apenas as pessoas consideradas prioritárias.

Face às novas medidas de gestão, a partir de hoje passa a haver 16 vagas diárias, disponíveis entre as 13h30 e as 16h, que são ocupadas “por ordem de chegada”.

De acordo com o comunicado do consulado, as marcações destinam-se a idosos, pessoas com deficiência ou incapacidade, mulheres grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Os critérios para definir os cidadãos com direito a atendimento prioritário resultam do Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de Agosto.

Consideram-se crianças de colo as que têm até dois anos de idade. No que diz respeito a “pessoas com deficiência ou incapacidade”, exige-se um nível de incapacidade igual ou superior a 60 por cento. Finalmente, as pessoas idosas são as que têm 65 anos ou mais e apresentem “evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais”.

As senhas só podem ser levantadas pelo utente que vai usufruir do serviço: “Note-se que as senhas só serão distribuídas aos próprios utentes, e não a terceiros”, foi destacado.

Dificuldades online

O regresso dos atendimentos sem marcação foi justificado com o facto de o pico da procura pós covid-19 ter sido ultrapassado e por vários utentes enfrentarem dificuldades para fazerem as marcações online.

“Alguns utentes, sobretudo idosos, têm transmitido aos nossos serviços algumas dificuldades e desconforto com o uso de tecnologias e ferramentas digitais”, foi indicado. “Esta medida visa, essencialmente, proporcionar um atendimento mais simples aos utentes que têm dificuldades no uso das ferramentas e aplicações informáticas, e mantém-se o princípio geral de marcação da grande maioria das vagas através da plataforma (www.cgportugal.org), pois constitui a forma comprovadamente mais eficaz e transparente de gestão das vagas”, foi justificado.

Além disso, mantem-se disponível o apoio, no balcão da recepção, para a marcação de atendimentos na plataforma e o endereço de correio electrónico info.macau@mne.pt para casos de urgência.

No comunicado foi também explicado que a medida pode ser agora introduzida depois de no período pós-pandemia ter havido “uma procura inédita” pelos serviços do consulado, com a instituição a reconhecer que o período de espera para a emissão e renovação de cartões do cidadão e passaportes chegou a ser de seis meses.

19 Ago 2024

Galaxy | Lucros de 4,39 mil milhões em seis meses

Em comparação com o período homólogo, os lucros aumentaram 51,8 por cento, reflectindo o crescimento das receitas em 5,75 mil milhões de dólares de Hong Kong

 

Na primeira metade do ano a Galaxy obteve lucros de 4,39 mil milhões de dólares de Hong Kong, de acordo com os números divulgados através da Bolsa de Hong Kong. Os lucros da concessionária de jogo registaram um aumento de 51,8 por cento, face ao período homólogo, quando tinham sido registados 2,90 mil milhões de dólares de Hong Kong.

“Ao longo do semestre continuámos a desenvolver todos os segmentos do nosso negócio e a melhorar ainda mais os nossos resorts”, escreveu Lui Che Woo, presidente do grupo, numa carta divulgada com os resultados. “Estamos muito satisfeitos por relatar que tanto no segundo trimestre como na primeira metade do ano, os nossos hotéis registaram uma taxa de ocupação de praticamente 100 por cento”, acrescentou.

Os lucros da Galaxy reflectem um aumento das receitas que cresceram de 15,72 mil milhões de dólares de Hong Kong para 21,47 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma diferença de 5,75 mil milhões.

As receitas brutas com os casinos da concessionária subiram para os 19,97 mil milhões de dólares de Hong Kong, face aos 13,73 mil milhões de dólares de Hong Kong. Também as despesas com “comissões e incentivos” registaram um crescimento, para 3,19 mil milhões de dólares de Hong Kong. Na primeira metade do ano passado, os gastos com “comissões e incentivos” tinham sido de 1,82 mil milhões de dólares de Hong Kong. Como resultado, as receitas líquidas do jogo subiram para 16,78 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no período homólogo tinham sido de 11,92 mil milhões.

Em termos da hotelaria, a subida foi menos significativa. Na primeira metade deste ano, houve um crescimento de aproximadamente 700 milhões de dólares de Hong Kong, de 2,30 mil milhões para 3,09 mil milhões.

Além do negócio da hotelaria e do jogo, a Galaxy dedica-se à venda de materiais de construção. Neste segmento, as receitas foram de 1,61 mil milhões de dólares. Também a venda de materiais de construção melhorou face ao período entre Janeiro e Junho do ano passado, quando as receitas tinham sido de 1,51 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Novo hotel em 2025

Em relação ao futuro mais próximo da concessionária de jogo, voltou a ser assumido o compromisso de abrir o hotel de luxo Capella a meio do próximo ano. O hotel Capella vai ter 17 andares e cerca de 100 villas e suites de luxo.

Ao longo do ano, a Galaxy vai ainda desenvolver a capacidade do Centro Internacional de Convenções Galaxy, da Galaxy Arena e dos hotéis Raffles e Andaz. “Estamos firmemente concentrados no desenvolvimento da Fase 4, que já está a decorrer”, pode ler-se no comunicado dos resultados. “A Fase 4 tem aproximadamente 600.000 metros quadrados metros quadrados de desenvolvimento e está programada para ser concluída em 2027”, foi acrescentado.

16 Ago 2024

AL | Hemiciclo sem debates propostos por deputados desde 2019

Desde o estabelecimento RAEM, nunca foram consecutivamente rejeitados tantos debates na Assembleia Legislativa como nos dias que correm. O número de recusas consecutivas subiu para 28 na quarta-feira

 

Na quarta-feira, a maioria dos deputados recusou dois debates propostos por José Pereira Coutinho. Na semana anterior, outras duas propostas de Ron Lam também tinham sido chumbadas na Assembleia Legislativa. O fenómeno persiste há mais de cinco anos, com os deputados a chumbarem todos os debates propostos pelos colegas. No último plenário atingiu-se um total de 28 recusas consecutivas, um registo recorde, sem precedentes na história do hemiciclo.

A última vez que houve um debate na AL proposto por deputados foi a 22 de Maio de 2019. Na altura, depois de uma proposta de José Pereira Coutinho, os responsáveis do Governo deslocaram-se ao hemiciclo para debater a responsabilização dos titulares dos altos cargos políticos.

Desde esse momento nunca mais qualquer debate foi aprovado pela maioria do hemiciclo, independentemente do tema ou da força política a propor a discussão.

Entre os 28 debates recusados, oito foram propostos pelo ex-deputado Sulu Sou que tentou abordar temas como o sufrágio universal na RAEM, acesso à habitação económica ou a protecção do corredor visual da Colina da Penha.

Outros oito debates recusados foram propostos por José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que tentou discutir assuntos como a qualidade da construção das obras públicas ou diversos direitos laborais. Recentemente, Coutinho apresentou uma proposta de debate sobre uma nova ronda do cartão de consumo, mas acabou por retirar a proposta, sem que esta fosse votada.

As recusas abrangem também propostas de deputados ligados a forças tradicionais, como Ella Lei e Leong Sun Iok, legisladores dos Operários, que fizeram quatro propostas, Song Pek Lei, ligada à comunidade de Fujian, e Ron Lam. Nos últimos dois casos, cada deputado viu duas propostas recusadas. Também os ex-deputados Mak Soi Kun, representante da comunidade de Jianmen, e Agnes Lam tiveram duas propostas recusadas cada.

Recusas sem precedentes

Antes do período actual de recusas, o anterior recorde tinha sido estabelecido entre 2005 e 2013, um período superior a oito anos de actividade da AL, em que foram chumbadas seis propostas de debate.

Este período englobou a III Legislativa, entre 2005 e 2009, quando todos os quatro debates votados foram chumbados. Na altura, as propostas partiram da ala pró-democracia com Au Kam San e Ng Kuok Cheong e ainda deputada dos Operários Kwan Tsui Hang.

No entanto, uma diferença que salta à vista entre as primeiras Legislaturas e as mais recentes é o facto de as tentativas de debate por parte dos deputados terem vindo a aumentar, apesar das recusas.

No pólo oposto, a V Legislatura foi a que teve mais debates aprovados, e a única até aos dias de hoje com mais debates aprovados do que recusados. Com 28 propostas, um número superior às quatro legislaturas anteriores juntas, houve 16 propostas que reuniram a concordância da maioria dos deputados e 12 recusadas.

Desde o estabelecimento da RAEM, a cada três propostas de debate apresentadas, cerca de duas propostas são chumbadas.

No total de 99 propostas de debate votadas, 63 foram recusadas, 63,6 por cento, e 36 foram aprovadas, uma proporção de 36,4 por cento. Além disso houve duas propostas apresentadas, mas que não foram votadas, por terem sido retiradas pelos deputados.

Os debates são um mecanismo previsto na Lei Básica, através do artigo 71.º, onde consta que compete à Assembleia Legislativa “debater questões de interesses públicos”.

Propostas de Debates na Assembleia Legislativa

Legislatura Total de Propostas Aprovadas Recusadas Retiradas

I 1999-2001 4 2 (50%) 2(50%) 0

II 2001-2005 6 2 (33,3) 4 (66,7) 0

III 2005-2009 4 0 (0%) 4 (100%) 0

IV 2009-2013 5 1 (20%) 4 (80%) 0

V 2013-2017 28 16 (57,1%) 12 (42,9%) 0

VI 2017-2021 47 15 (31,9%) 31 (66,1%) 1 (2,0%)

VII 2021-Presente 7 1 (14,3%) 5 (71,4%) 1 (14,3%)

16 Ago 2024

BNU | Lucros do primeiro semestre cresceram 12,2 milhões

Pela primeira vez desde a pandemia, o Banco Nacional Ultramarino apresentou no primeiro semestre deste ano lucros superiores a 300 milhões de patacas. No entanto, a instituição reconhece ainda não ter controlado o aumento dos custos da digitalização

 

Nos primeiros seis meses deste ano, os lucros do Banco Nacional Ultramarino (BNU) atingiram 300,6 milhões de patacas, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial e através de um comunicado da instituição.

Os resultados não auditados mostram que pela primeira vez desde a pandemia os resultados da primeira metade do ano do BNU superaram a barreira dos 300 milhões de patacas. “O banco apresentou um lucro após impostos de 300,6 milhões de patacas, um aumento de 12,2 milhões de patacas ou 4,2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023”, pode ler-se no comunicado emitido ontem.

As taxas de juro mais elevadas foram o facto apontado para o aumento dos lucros. “O desempenho do banco foi sustentado por um aumento de 2 por cento na margem financeira, totalizando 9,5 milhões de patacas, devido a taxas de juros mais elevadas”, foi explicado. “Além disso, os lucros das operações financeiras aumentaram em 6,5 milhões de patacas em termos homólogos, principalmente devido à não recorrência de uma perda extraordinária resultante da alienação de investimentos financeiros ocorrida em 2023”, foi acrescentado.

Os resultados mostram a tendência de aumento dos lucros do BNU no período pós pandemia, mas ainda não chegam aos níveis pré-pandemia. Na primeira metade de 2019, o último ano antes do impacto da pandemia da covid-19, o banco apresentou lucros de 366,8 milhões de patacas.

Maiores receitas

Na primeira metade de 2024, o BNU conseguiu receitas de 1.029,4 milhões de patacas, um aumento de 102,4 milhões de patacas em comparação com o período homólogo, em que as receitas tinham sido de 927 milhões de patacas.

Durante os primeiros seis meses do ano, o banco apresentou despesas de 728,8 milhões de patacas, um aumento de 90,2 milhões de patacas em comparação com o período homólogo, quando as despesas tinham sido de 638,6 milhões de patacas.

Em comunicado, o banco admitiu ainda não ter conseguido controlar os custos da digitalização, com pessoal e publicidade. “Iniciativas de poupança de custos, como a optimização de processos operacionais e a revisão da finalidade dos serviços, não foram suficientes para compensar totalmente o aumento dos gastos em digitalização, o aumento dos custos com pessoal e maiores despesas com publicidade”, foi indicado. “O banco reconhece a importância destes investimentos em digitalização, capital humano e marketing para melhorar a experiência dos clientes, aumentar a eficiência interna e adaptar-se à evolução digital […] Espera-se que estas despesas ajudem o banco a posicionar-se de forma mais eficaz no mercado e apoiar o seu crescimento e sustentabilidade no longo prazo”, foi justificado.

Banco na Montanha

Em relação aos planos de negócio, o BNU destaca o papel que pretende assumir em Hengqin (Ilha da Montanha), na senda das orientações do Governo, de se posicionar como uma ponte e ligação entre o Interior e os Países de Língua Portuguesa.

“A sucursal do banco em Hengqin continua a atender às necessidades financeiras dos investidores de Macau e Hong Kong, incluindo tanto indivíduos como empresas, à medida que a Área da Grande Baía e a Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin continuam a desenvolver-se e a integrar-se. A sucursal visa facilitar ligações entre a China Continental, Macau e os Países de Língua Portuguesa, proporcionando apoio financeiro e contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente empresarial diversificado tanto em Macau quanto na Área da Grande Baía”, foi indicado.

14 Ago 2024

Construção | Ron Lam contesta recurso a adjudicações directas

O deputado Ron Lam acusou ontem o Governo de estar a distorcer o mercado e de motivar várias suspeitas para a “troca de interesses” devido ao recurso sistemático às adjudicações directas na construção pública.

Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador apontou vários exemplos em que o Governo de Macau evitou realizar concursos públicos para a atribuição de obras com um custo superior a 15 milhões de patacas, como definido por lei, recorrendo ao regime de excepção para atribuir vários contratos a empresas estatais chinesas, como a China State Construction, Hua Yi (controlada pela China State Construction) ou a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). Os exemplos mencionados pelo deputado envolveram mais de 3,6 mil milhões de patacas, entre as obras de decoração da habitação para idosos, planeamento do Parque Aventura da praia de Hac Sá ou a construção de Apartamentos para Idosos na Avenida do Nordeste.

“O Governo recorre sempre ao pretexto de “elevada dificuldade e complexidade de execução das obras” para justificar o seu ajuste directo, o que não consegue garantir a qualidade das mesmas, prejudica a concorrência no mercado e leva a sociedade a suspeitar da existência de ‘troca de interesses’, afectando gravemente a credibilidade da governação”, afirmou Ron Lam.

14 Ago 2024

AL / Casinos | Recusada proposta de Coutinho sobre salários

Os quatros deputados da Associação da Federação dos Operários de Macau (FAOM) abstiveram-se e a proposta de debate sobre o aumento de salários foi chumbada

 

A Assembleia Legislativa (AL) chumbou dois pedidos de debate propostos pelo deputado José Pereira Coutinho sobre a actualização de salários para os trabalhadores dos casinos e sobre a adopção de medidas para atrair mais visitantes estrangeiros através do Aeroporto Internacional de Macau.

No primeiro debate proposto, além de considerar necessário actualizar os salários dos trabalhadores das concessionárias do jogo, para acompanhar a inflação dos bens essenciais, José Pereira Coutinho pretendia que se debatesse ainda a modernização dos sistemas informáticos e a adopção de uma gestão mais moderna dos recursos humanos.

No entanto, a proposta do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apenas contou com o apoio do colega de bancada, Che Sai Wang, e Ron Lam.

Contra a proposta, votaram os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, empresários e as forças tradicionais da Associação dos Moradores, Associação das Mulheres e Fujian (21 votos).

As bancadas da FAOM e da comunidade de Jiangmen abstiveram-se (7 votos). Após a votação, os deputados dos Operários, através de Ella Lei, justificaram a posição, argumentando que nada existe para discutir, antes que o Governo deve assegurar que a legislação é cumprida.

“Este não é um assunto para ser debatido, porque estamos a falar de deveres que só têm de ser cumpridos. Compete à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais desempenhar o seu papel”, argumentou Ella Lei. “As concessionarias têm problemas devido à insuficiente mão-de-obra, mas têm de melhorar as condições dos trabalhadores”, vincou.

Os deputados nomeados Wu Chou Kit e Pang Chuan recusaram o debate com o argumento de que não deve haver intervenção do Governo no mercado.

Já Angela Leong, deputada e empresária gestora na concessionária SJM, votou contra, mas apelou para que as condições de trabalho nos casinos sejam melhoradas: “As concessionárias devem ajustar os turnos para os colegas terem um descanso melhor”, pediu.

Apesar das diferentes posições, Ron Lam lamentou que, na altura, aquela tenha sido a 27.ª proposta de debate consecutiva recusada pelos deputados.

A 28.ª recusa

Também o debate sobre a adopção de medidas mais eficazes para atrair turistas internacionais através do Aeroporto Internacional de Macau acabou recusado.

À semelhança da votação anterior, a favor da proposta votaram José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Ron Lam. A bancada de Jiangmen absteve-se (3 votos), e os deputados tradicionais, empresários e nomeados votaram contra (25 votos).

Na justificação do voto, Kou Kam Fai, deputado nomeado, indicou que a internacionalização passa pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque Macau é um território com “limitações de vária ordem”. “É necessário ter em conta que temos limitações de vária ordem […] O turismo de Macau deve apoiar-se na Ponte sobre o Delta e apostar nos elementos não jogo, e não apenas focar-se no funcionamento Aeroporto de Macau”, afirmou.

O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector comercial e trabalhador do Banco da China, considerou o tema do debate “inadequado”, e argumentou que o Governo já está a promover a internacionalização de Macau, através da “criação da cidade de espectáculos”.

14 Ago 2024

Habitação | Governo acusado de desorientação por construção no Iao Hon

Após suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long, supostamente por falta de procura, o Governo anunciou a construção no Bairro do Iao Hon. A mudança está a causar polémica

 

O novo projecto de habitação intermédia no Bairro do Iao Hon está a gerar dúvidas entre os deputados, que acusam o Executivo de desorientação política.

No início do mês, na Assembleia Legislativa, o Governo admitiu ir construir habitação intermédia no Bairro do Iao Hon, no âmbito do projecto de renovação urbana para a zona. A habitação intermédia é financiada com dinheiros públicos e vendida aos residentes de “classe média”, cujos rendimentos são tidos como excessivos para poder comprar habitação económica. A também chamada “habitação sanduíche” é assim mais cara e supostamente tem mais qualidade do que a económica.

Só que a revelação mais recente do Executivo apanhou alguns deputados de surpresa, que definem a política de habitação como “incoerente” ou “desorientada”.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ron Lam admitiu não perceber o novo projecto, dado que o Executivo vai avançar para a construção de habitação intermédia no Iao Hon, depois há meses ter abdicado de construir habitação intermédia na Avenida Wai Long, na Taipa.

Na altura, o projecto na Taipa foi suspenso com a justificação de que “não havia procura suficiente” para a habitação intermédia. Lam confessa não conseguir compreender como em “tão pouco tempo” surgiu uma procura tão grande que justifique a construção no Iao Hon.

O membro da Assembleia Legislativa definiu ainda a mudança de posição do Governo como “pouco transparente”, dado que os fundamentos não foram explicados publicamente. Para Ron Lam, todas as alterações recentes mostram que a política de habitação do Governo está a falhar, porque não responde à expectativas da população de acesso a casas com qualidade e a preços moderados.

Política “desorganizada”

Por sua vez, Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fuijan, admitiu ao Jornal do Cidadão que o recente anúncio de construção no Iao Ho passou a imagem de que a política de habitação está “desorganizada”.

Também Lei considerou pouco positivo o facto de a decisão para o Iao Hon ter sido tomada sem que tivesse havido qualquer informação ou explicação pública. Lei aponta que este aspecto é incompreensível porque a habitação é uma “questão essencial” para a população e qualquer alteração política tem “impacto na vida dos residentes”.

O deputado deixou assim a esperança de que as autoridades revelem mais pormenores sobre o projecto, como o preço de venda, a área das habitações e que assegurem a existência de lojas, supermercados e outros equipamentos em quantidade suficiente para os futuros moradores.

14 Ago 2024

Aeroporto | Segundo terminal suspenso devido à falta de passageiros

A suspensão do segundo terminal do Aeroporto de Macau foi revelada aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O terminal iria nascer numa parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa

 

O Governo decidiu suspender os planos para transformar parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa no segundo terminal do Aeroporto Internacional de Macau. A revelação foi feita à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, e justificada com a lenta recuperação do número de passageiros a usar as instalações aeroportuárias.

“Devido à recuperação lenta do tráfego de passageiros do aeroporto após a epidemia, o volume do tráfego de passageiros do aeroporto em 2023 foi apenas de cerca de 5,15 milhões”, consta no parecer assinado pelos deputados. “Embora o volume do tráfego de passageiros do aeroporto no 1.º trimestre deste ano tenha atingido 1,8 milhões de passageiros e recuperado para cerca de 77 por cento do pico do período homólogo de 2019, a actual capacidade do terminal de passageiros do aeroporto ainda é suficiente para dar resposta às necessidades do desenvolvimento actual do tráfego aéreo, já que a capacidade do terminal é de 10 milhões de passageiros por ano. Por isso, neste momento, a construção do segundo terminal do aeroporto encontra-se suspensa”, foi justificado.

A suspensão foi igualmente defendida com o facto de em 2022 ter entrado em funcionamento a “expansão do lado sul do terminal de passageiros do aeroporto”, o que leva os responsáveis governativos a considerar que “a capacidade actual do terminal de passageiros é suficiente para responder às necessidades do desenvolvimento actual”.

Quando o projecto foi apresentado, em 2020, durante a pandemia, esperava-se que o segundo terminal tivesse capacidade para servir mais 1,4 milhões de passageiros.

Obras no Heliporto da Taipa

O relatório indica também que, apesar de ser reconhecer a necessidade de operar o Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, que a infra-estrutura não tem os “requisitos necessários” para ser explorada.

“Para que o heliporto possa entrar em funcionamento em tempo oportuno, estão a ser preparados os documentos para o concurso público relativos às obras de modificação do heliporto, com vista a iniciar as obras o mais rápido possível”, é indicado no relatório elaborado pelos deputados, com base nas respostas do Governo.

O documento também indica que estão em preparação as obras de modificação do heliporto, que se espera serem iniciadas “com a maior brevidade possível” para que se tente que o funcionamento comece na segunda metade do próximo ano. No entanto, o documento admite que a entrada em funcionamento do heliporto na Taipa pode acontecer depois do próximo ano.

14 Ago 2024

Jogo | Criminalização de trocas de dinheiro vai abalar preço das acções

Os analistas do banco de investimento Citigroup receiam que a criminalização das trocas ilegais de dinheiro contribua para afastar investidores do sector do jogo que dizem apresentar um ambiente fragilizado

 

A decisão do Governo de propor a criminalização da troca ilegal de dinheiro para o jogo vai ter impacto no valor das acções das concessionárias e contribuir para um maior ambiente de incerteza à volta da principal indústria do território. O aviso foi deixado pelo banco de investimento Citigroup, num relatório citado pelo portal GGR Asia.

“Na nossa opinião, as notícias sobre a decisão de criminalizar as actividades de troca de dinheiro pode criar ruído e levar a uma fragilização do valor das acções no curto prazo”, pode ler-se no relatório dos analistas George Choi e Ryan Cheung.

O documento indica também que o impacto da medida vai reflectir-se na criação de um ambiente de incerteza sobre o jogo, aumentando a desconfiança dos investidores. “Apesar de a maior parte dos jogadores recorrer a meios legítimos para levar os fundos para Macau […] tememos que as notícias negativas sejam mais um factor de incerteza que pode causar danos num ambiente de investimento no sector jogo que já se encontra fragilizado”, foi argumentado.

Apesar das notícias negativas, o relatório também indica que de acordo com as tendências mais recentes do mercado do turismo, “Macau continua a estar no entre o topo dos destinos exteriores preferidos para os turistas do Interior”.

Mudança de planos

Inicialmente, o Governo resistiu aos pedidos para avançar com a criminalização das trocas ilegais de dinheiro, por considerar que tinha os meios para lidar com o problema. No entanto, na sexta-feira foi tornado público que a mais recente versão da proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal também passa a contemplar a criminalização das trocas de dinheiro.

A alteração, que ainda tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa, acontece depois do Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações a nível da segurança do país.

Com a criminalização, qualquer pessoa que troque ilegalmente dinheiro nos casinos arrisca-se a ter de cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. Se a troca for realizada nas premissas dos casinos, existe uma presunção automática de que o dinheiro vai servir para jogar, pelo que durante o julgamento a acusação não vai precisar de fazer prova sobre este aspecto.

De acordo com Chan Chak Mo, presidente da comissão da Assembleia Legislativa que está a discutir a proposta de lei, a criminalização deverá ser aprovada até ao final do ano civil.

12 Ago 2024

Comissão Eleitoral | Conhecidos candidatos que falharam eleição

Chan Chon San, Chio Kuok Keong, Lei Chin Tou e Ng Iok Lon foram os excluídos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que conta com pelo menos 18 portugueses e macaenses

Com Lusa 

 

Chan Chon San, Chio Kuok Keong, Lei Chin Tou e Ng Iok Lon foram os quatro candidatos que falharam a eleição para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE). Os resultados oficiais foram apresentados ontem, menos de 24 horas após a realização do sufrágio de domingo, que teve uma taxa de participação de 88,12 por cento, entre os 6.265 eleitores inscritos.

Na eleição dos membros da comissão estavam em disputa 344 lugares entre os 348 candidatos. No entanto, como a votação é dividida por diferentes sectores e subsectores, apenas havia concorrência para os subsectores da educação e do trabalho.

No subsector da educação havia 31 candidatos para 29 lugares. Contas feitas, os menos votados foram Chan Chon San, vice-director da Escola Tong Nam, com 58 votos, e Chio Kuok Keong, director da Escola Secundária Nocturna Xin Hua, com 52 votos. Os dois não eleitos ficaram a mais de 100 votos do último escolhido neste subsector, Carlos Alberto Anok Cabral, que recolheu 174 votos.

No pólo oposto, Van Iat Kio foi o mais votado na educação com 206 votos. Neste subsector, foi também candidato Fernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, que obteve 203 votos, ficando atrás do deputado Kou Kam Fai e Vong Kuoc Ieng.

Entre os 243 inscritos para votar, registou-se uma taxa de votação de 91,77 por cento e uma abstenção de 8,23 por cento. Entre os votantes, contaram-se 219 votos válidos, três votos nulos e um voto em branco.

Questão do trabalho

No subsector do trabalho, os não eleitos foram Ng Iok Lon, com 257 votos, e Lei Chin Tou, com 237 votos. Os dois são investigadores ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e ficaram a mais de 500 votos do último eleito neste subsector, Ao Chi Ieong, que reuniu 779 votos.

A nível do trabalho, Fong Kin Kuan foi o mais votado com 929 votos, num sector que tinha 1.049 eleitores. A taxa de participação foi 96,85 por cento e a abstenção ficou nos 3.15 por cento. Entre os 973 votos válidos, houve 42 votos nulos e um voto em branco.

A nível da eleição geral havia 6.265 eleitores inscritos, e contaram-se 5.521 votantes, o que significa uma taxa de participação de 88,12 por cento. Contabilizaram-se 744 eleitores, o que indica uma abstenção de 11,88 por cento. Entre os votantes, houve 156 votos nulos, 2,83 por cento, e 18 votos em branco, 0,33 por cento.

Portugueses e macaenses

Entre os escolhidos para a CECE constam pelo menos 18 portugueses e macaenses. No primeiro sector da comissão, definido como industrial, comercial e financeiro, foram escolhidos no domingo o urbanista Manuel Iok Pui Ferreira, Jorge Neto Valente e Carlos Rodrigues.

Nos subsectores cultural e educacional, foram nomeados o actor e cantor José Chan Rodrigues, o antigo presidente da televisão pública TDM-Teledifusão de Macau Manuel Pires e o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, Carlos Anok Cabral.

No subsector profissional, foram seleccionados os advogados Leonel Alves, Paulino Comandante e António Dias Azedo, os arquitectos Carlos Marreiros e André Ritchie, o secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Casimiro de Jesus Pinto, e a tradutora e intérprete Manuela Aguiar.

No subsector do desporto, foram eleitos o piloto de carros de corrida Eurico de Jesus e João Manuel Paes D’Assumpção, filho do primeiro presidente da Assembleia Legislativa de Macau.

No sector do trabalho, serviços sociais e religião, foram escolhidos Daniela Fão, dirigente da Direcção dos Serviços de Turismo, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, e Duarte da Silva Rosário, dirigente do Instituto para os Assuntos Municipais.

12 Ago 2024

Chefe do Executivo | Eleições agendadas para 13 de Outubro

Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, as eleições para escolher o líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. O agendamento foi anunciado num despacho assinado por Ho Iat Seng. Os candidatos vão ter um limite de 6,44 milhões de patacas para a campanha eleitoral

 

As eleições para a escolha do próximo Chefe do Executivo vão ser realizadas a 13 de Outubro, um domingo. O agendamento foi anunciado ontem, através da publicação no Boletim Oficial de um despacho assinado pelo actual líder do Governo, Ho Iat Seng.

A definição da data estava dependente das eleições de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que decorreu no domingo, sem que tivesse havido qualquer reclamação tornada pública sobre o apuramento dos resultados.

A data confirma também que pela primeira vez desde a transferência da soberania, a 20 de Dezembro de 1999, as eleições para a escolha do líder do Governo vão decorrer depois de Agosto.

As primeiras eleições para a escolha do Chefe do Executivo, ainda durante a Administração Portuguesa, decorreram a 15 de Maio de 1999, e resultaram na eleição de Edmund Ho. No entanto, depois do estabelecimento da RAEM, a reeleição de Edmund Ho aconteceu a 29 de Agosto de 2004. Em 2009, Fernando Chui Sai On foi eleito Chefe do Executivo a 26 de Julho, e a sua reeleição aconteceu a 31 de Agosto de 2014. Mais recentemente, Ho Iat Seng foi escolhido para o primeiro mandato a 25 de Agosto de 2019.

A realização do acto eleitoral a 13 de Outubro é assim uma estreia, e acontece semanas depois do actual Chefe do Executivo ter estado de férias e recebido tratamento médico. A condição médica do líder do Governo não foi explicada publicamente, mas levou a rumores sobre a possibilidade da saúde de Ho Iat Seng o impedir de se candidatar a um segundo mandato. Recorde-se que o Chefe do Executivo regressou ao trabalho no final do mês passado.

Limite de 6 milhões

Ontem foi também publicado outro despacho oficial a impor um tecto orçamental para eventuais candidaturas à posição do Chefe do Executivo. No documento, também assinado pelo Chefe do Executivo, foi definido que os candidatos podem gastar praticamente 6,44 milhões de patacas para as acções de campanha eleitoral.

Actualmente, não há qualquer candidatura oficial, dado que os potenciais candidatos precisam reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que só agora ficou definida, e da aprovação da Comissão de Defesa do Estado de Macau.

No entanto, o empresário Jorge Chiang afirmou estar interessado em ir a votos, embora não tenha explicado como pretende reunir os apoios na CECE. Por sua vez, Ho Iat Seng ainda não manifestou a intenção de se recandidatar.

Desde a fundação da RAEM, nenhuma eleição para Chefe do Executivo teve mais que um candidato. A única vez que as eleições foram verdadeiramente disputadas foi a 15 de Maio de 1999, quando Edmund Ho e Stanley Au concorreram pelo cargo de Chefe do Executivo.

12 Ago 2024

Incumprimento no crédito das PME dispara para nível recorde

Na primeira metade do ano, o valor dos empréstimos não pagos pelas Pequenas e Médias Empresas (PME) subiu para o valor recorde de 4,6 mil milhões de patacas, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Quando se compara o valor dos empréstimos não pagos nos primeiros seis meses deste ano com o montante referente à primeira metade do ano passado, observa-se um crescimento de 3,4 mil milhões de patacas, de 1,2 mil milhões de patacas para 4,6 mil milhões de patacas.

Desde 2014, altura em que o portal da AMCM apresenta as primeiras estatísticas sobre o incumprimento pelas PME, nunca o valor tinha chegado aos 3 mil milhões de patacas. O recorde anterior foi batido na segunda metade do ano passado, quando o montante não pago era de 2,9 mil milhões de patacas, ou seja, no semestre anterior.

Todavia, até ao final de 2022, os empréstimos não pagos das PME nunca tinham ultrapassado 700 milhões de patacas.

Tendência mais geral

O que também continua a subir é o rácio das dívidas não pagas, calculado pelo total dos empréstimos concedidos.

Actualmente, 5,7 por cento dos empréstimos concedidos são considerados não pagos, o que significa que por cada 100 milhões de patacas emprestados, 5,7 milhões ficam por pagar. No final 2.º semestre do ano passado, o rácio dos empréstimos não pagos não ia além dos 3,5 por cento, ou seja, por cada 100 milhões de patacas emprestados, 3,5 milhões não era pagos.

Também em termos do rácio existe um novo recorde, dado que desde 2014 até ao primeiro semestre de 2023, o rácio dos empréstimos não pagos pelas PME nunca tinha sido superior a 1 por cento.

As estatísticas mostram também que o valor dos créditos concedidos está a diminuir. Na primeira metade do ano passado, o valor dos créditos aprovados era de praticamente 85 mil milhões de patacas, mesmo que nem todo o montante fosse utilizado.

Nos primeiros seis meses desde ano, o montante dos empréstimos caiu para 81 mil milhões de patacas. A diferença foi explicada pela AMCM com o “reembolso de vários empréstimos de elevado montante”.

12 Ago 2024

Jogo | Trocas ilegais de dinheiro vão ser criminalizadas

Após o Ministério da Segurança Pública do Interior ter indicado as trocas ilegais de dinheiro em Macau como um motivo de preocupação, o Governo recuou na posição inicial e passou a prever a criminalização da prática dentro dos casinos

 

O Governo vai avançar com a criminalização da troca ilegal de dinheiro com propósito de jogo nos casinos. A alteração consta da nova versão da proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que está a ser analisada na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Apesar de ter sido apresentada pelo Governo uma nova versão da lei com a criminalização da troca ilegal de dinheiro nos casinos, Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, reconheceu que o Executivo não forneceu qualquer explicação especifica sobre a nova política.

No entanto, o deputado afirmou entender que o artigo foi alterado e passa a prever a criminalização por sugestão “dos deputados” e devido ao aumento dos casos de burlas relacionados com a troca ilegal de dinheiro. Chan deixou claro que esta é uma mudança na proposta de lei com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa.

A alteração acontece depois do Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações a nível da segurança do país.

Com a criminalização, qualquer pessoa que troque ilegalmente dinheiro nos casinos arrisca-se a ter de cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. Se a troca for realizada nas premissas dos casinos, existe uma presunção automática de que o dinheiro vai servir para jogar, pelo que durante o julgamento a acusação não vai precisar de fazer prova sobre este aspecto.

Prática presumida

“Presume-me para a prática de jogo o comércio de câmbio praticado nos casinos. Este é o elemento, se está dentro dos casinos presume-se que a troca de câmbio é para a prática de jogo. Não é preciso provar”, afirmou Chan Chak Mo, citado pela Rádio Macau.

Chan Chak Mo apontou ainda que se alguém realizar a troca ilegal de dinheiro num casino e conseguir provar que o dinheiro não era para ser usado no jogo, a troca não é considerada crime.

No entanto, se a troca ilegal acontecer fora dos casinos só será crime, no caso de a acusação conseguir provar que o dinheiro ia servir para apostar nas mesas ou máquinas de jogo.

Na reunião, de acordo com o portal GGR Asia, o presidente da comissão adiantou o final do ano civil como um limite para aprovar a lei que actualmente está a ser discutida. Todavia, se por um lado, Chan Chak Mo afastou a possibilidade da votação final acontecer até à próxima quinta-feira, altura de férias para o hemiciclo, por outro, recusou prever uma data para essa votação.

12 Ago 2024

Hospital das Ilhas | Secretária confirma abertura a 16 de Setembro

A secretária afirmou acreditar que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai ter um “futuro brilhante” e revela que a partir de Setembro começa a aceitar marcações para consultas

 

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai abrir oficialmente a 16 de Setembro, de acordo com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong U afirmou também que projecto vai ter um “futuro brilhante”.

Apesar da data de abertura oficial estar prevista para o próximo mês, a instituição tem estado a atender pacientes, transferidos pelos Serviços de Saúde (SS), desde 20 de Dezembro.

No entanto, a secretária da tutela destacou que como o Peking Union Medical College Hospital enviou “mais de 50 médicos especialistas e pessoal médico para Macau”, ainda antes da abertura oficial, foram disponibilizadas “consultas externas de especialidade e de enfermaria”. As consultas durante o período experimental de abertura do complexo abrangeram tratamentos de 24 especialidades.

No entanto, a partir de 16 de Setembro, começam as marcações de consultas por parte da população, de forma gradual, para os diferentes serviços.

No dia de abertura oficial os serviços de raio-x, tomografia computadorizada e de ecografia entram em funcionamento, e a partir dessa data começam a aceitar marcações.

O hospital foi construído com dinheiros públicos, mas é explorado como uma instituição privada, pelo Peking Union Medical College Hospital. Os utentes que se dirigirem directamente ao hospital vão pagar o custo dos tratamentos, como se estivesse numa instituição privada. Apenas quando os utentes são encaminhados pelos SS, o pagamento é feito de acordo com o que é praticado pelo sector público.

Recrutamento bem-sucedido

Um dos pontos mais controversos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas prendeu-se com o processo de recrutamento, devido ao desconhecimento público sobre os critérios da escolha dos candidatos, que levantou suspeitas de favoritismos.

A questão causou polémica e foi abordada por vários deputados na Assembleia Legislativa, como Nick Lei ou José Pereira Coutinho. No entanto, a secretária considerou que o recrutamento foi “iniciado e bem-sucedido”, apesar de ter reconhecido a dificuldade em contratar profissional médicos. Elsie Ao Ieong U indicou ainda que o hospital vai ter 400 trabalhadores, como sucede com o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e que todos deve estar na instituição até ao final de Dezembro.

A secretária apontou igualmente que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, além de prestar serviços médicos e de saúde, vai dedicar-se ao ensino e investigação médica. Também vai contar com “um centro de estética médica e de gestão de saúde”, que a governante indicou acreditar que possam ser auto-suficientes em termos de receitas e despesas.

Sobre a possibilidade de o Centro das Ilhas disponibilizar serviços de emergência, Elsie Ao Ieong U indicou que isso só será possível “quando os equipamentos necessários e as especialidades estiverem completas”. Para que tal aconteça, também é necessário que “os blocos operatórios e os equipamentos para diversos exames de radiologia e imagiologia sejam sujeitos a testes” de funcionamento.

O novo hospital situa-se no Cotai, e tem uma área bruta de construção de cerca de 430 mil metros quadrados. Vai ser o maior complexo de cuidados de saúde do território. O também designado Hospital Macau Union vai ter 800 camas.

12 Ago 2024

Crime | Homem assassinado após ganhar 2,5 milhões em casino

O crime aconteceu na tarde de quarta-feira, no quarto de um casino no Cotai. A Polícia Judiciária realizou duas detenções. Uma das pessoas envolvidas ajudava a vítima na troca ilegal de dinheiro

 

Um homem foi assassinado na quarta-feira à tarde, depois de ter ganho 2,5 milhões de dólares de Hong Kong num casino do Cotai. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que procedeu às detenções de uma mulher de Hong Kong e um homem do Interior.

Ontem, quando a PJ realizou uma conferência de imprensa para apresentar os contornos do crime, o motivo do homicídio ainda não estava totalmente clarificado. No entanto, suspeita-se que esteja ligado a uma tentativa de roubo, depois dos suspeitos terem percebido que a vítima tinha ganho 2,5 milhões de dólares de Hong Kong a jogar no casino.

As autoridades foram chamadas ao local pelas 17h de quarta-feira, quando a vítima, natural de Hong Kong e apresentada como de “meia idade”, foi encontrada na casa-de-banho de um quarto de hotel por trabalhadores do hotel. O quarto apresentava vários danos, e numa mesa de café foram ainda descobertos dois bocados de uma lâmina, que juntos têm um comprimento de seis centímetros. Contudo, além das lâminas com sangue, a PJ revelou que não foi encontrada uma “arma do crime completa” e que o quarto terá sido limpo, após o homicídio.

O corpo da vítima, que foi encontrado numa poça de sangue, apresentava ainda ferimentos visíveis a olho nu no pescoço e na cabeça.

Troca de dinheiro

Com a investigação do caso em curso, a PJ deteve uma mulher, também de Hong Kong, por volta das 18h47 de quarta-feira, no casino do Wynn Palace, onde o crime terá ocorrido. Passada mais uma hora, as autoridades prenderam o outro suspeito, um homem do Interior. Esta detenção aconteceu na rua, perto do local do crime. Ambos foram interrogados pelas autoridades, mas recusaram cooperar com a investigação.

A PJ acredita que o homem do Interior, com cerca de 40 anos, terá sido o responsável pelo homicídio e pelo roubo, enquanto a mulher, de 48 anos, terá ajudado o principal suspeito a esconder o dinheiro do crime. De acordo com as imagens de videovigilância, o suspeito foi visto a entrar no quarto da vítima, onde ficou durante uma hora. Depois, o homem foi gravado a sair, a dirigir-se para o hall de entrada do hotel e a entregar o que se acredita ser o dinheiro à mulher. Não é claro se nesta altura a mulher estava ciente do crime. Mais tarde, o suspeito voltou ao quarto, onde ficou mais três horas, até sair, com duas malas, para apanhar um táxi.

Com a detenção do homem do Interior, que arrendava um apartamento na Taipa, a polícia apreendeu 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, roupas com manchas de sangue e dois telemóveis.

Em relação à vítima, as autoridades acreditam que estava há seis meses em Macau, onde se dedicava à troca ilegal de dinheiro. Foi nesta actividade que conheceu a suspeita do crime, que o ajudava a enviar dinheiro para o Interior.

Por sua vez, o suspeito estava há algum tempo em Macau e terá seguido de perto a vítima durante três meses, depois de se aperceber que tinha uma capacidade financeira elevada.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o suspeito está indiciado pelo crime de homicídio qualificado, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos 25 anos de prisão, e roubo, que pode resultar numa pena de prisão de 20 anos. A suspeita foi indiciada por branqueamento de capitais.

9 Ago 2024

EPM | Docentes e psicóloga dispensados com contrato por mais um ano

Além de indicar a “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes” nos despedimentos e novas contratações na Escola Portuguesa de Macau, o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência concluiu que algumas decisões do Conselho de Administração da Fundação da EPM foram tomadas a título “meramente individual” pelo presidente

 

Os contratos dos quatro professores e da psicóloga que iam ser dispensados dos quadros da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foram renovados por mais um ano. A informação sobre a renovação consta de um despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, com base no inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), entre 12 e 25 de Julho.

“Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes […] e da psicóloga […], para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, lê-se no despacho de quarta-feira.

A decisão de Fernando Alexandre obriga também a direcção da EPM a assegurar que os docentes e a psicóloga têm tarefas para desempenhar ao longo do ano, no que aparenta ser uma forma a evitar que os profissionais sejam “colocados na prateleira”.

No despacho a que o HM teve acesso, o ministro português também aprova as novas contratações dos docentes como pretendido pela direcção da EPM. “Determino a imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano lectivo”, escreveu o ministro português.

Em relação ao futuro, o governante de Portugal pede aos representantes do Estado Português no Conselho de Administração (CA) da Fundação da EPM que solicitem ao órgão uma proposta com a “definição de critérios a adoptar na contratação de pessoal docente e não docente pela EPM”. A proposta terá de ser analisada pelo Conselho de Curadores, através da elaboração de um parecer, e vai resultar de uma reunião extraordinária.

Esta é uma resposta directa ao inquérito da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), cujo relatório foi apresentado a 2 de Agosto. Nas conclusões do inquérito consta que houve “falta de critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos recrutamentos de professores”.

A inspecção à EPM concluiu também que o director não terá respeitado o “princípio da hierarquia e da transparência”, dado que não foi solicitada “previamente, ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações” para os despedimentos ou novas contratações.

PLNM sem alterações

O despacho de quarta-feira suspende também as reformas pretendidas para o novo ano lectivo ao nível do ensino da disciplina Português Língua Não Materna (PLNM).

Segundo a decisão do ministro, a PLNM vai ser leccionada nos moldes do ano lectivo anterior, mas, os representantes de Portugal no CA da FEPM vão solicitar ao Conselho de Administração da escola que apresente “uma proposta devidamente fundamentada e quantificada sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deve ser ministrado na EPM nos anos lectivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028”. A data limite para apresentar a proposta é o final do corrente ano civil, ou seja, 31 de Dezembro de 2024.

Num comunicado emitido pela Associação dos Pais e Encarregados de Educação da EPM, em Julho deste ano, a direcção da escola era citada a justificar que no novo ano ia introduzir alterações ao ensino da disciplina da PLNM para acabar com a tolerância face à “subversão das regras” com o pretexto de “pretensos bons resultados”.

Contudo, a inspecção à EPM considerou que “a forma como o director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLMN” deu “azo” a um “clima de incerteza” na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM.

A proposta sobre o futuro da PLNM será apresentada ao Conselho de Curadores da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, que até 31 de Março de 2025, terá de se manifestar “por escrito e fundamentadamente” sobre o assunto.

Em relação à educação inclusiva, o ministro pede aos membros do Estado Português no CA da FEPM que assegurem o cumprimento “com todas as determinações impostas pela DSEDJ de Macau”. Neste sentido, é pedido ao Conselho de Administração da EPM que “apresente uma proposta, fundamentada e devidamente articulada com a DSEDJ, de definição de critérios tendentes a qualificar os alunos como sendo detentores de necessidades educativas especiais”. A proposta tem de ficar concluída até 31 de Dezembro de 2024.

Correcção ao CA da FEPM

A inspecção realizada pela IGEC levou ainda o ministro a deixar algumas correcções ao funcionamento do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau.

Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva.

Segundo a inspecção, nas tomadas das decisões com impacto para a comunidade escolar, como a dispensa dos docentes e funcionários, o CA não funcionou como órgão “colegial e solidário”. Também não houve “envolvimento do CA da FEPM nos processos de tomada de decisão”, mas antes a “adopção de posições do Presidente do CA da FEPM [Jorge Neto Valente], a título meramente individual sem vincular o órgão colegial de administração”.

O ministro indica que no que diz respeito às decisões sobre as dispensas dos docentes, houve mesmo divisão no CA da FEPM, com Miguel de Senna Fernandes a opor-se à conduta do director, considerada “intempestiva e carecida de justificação ou fundamento”. O ministro revela no despacho que os despedimentos avançaram, apenas com o apoio minoritário no CA, só com os votos a favor de dois dos cinco membros do CA, Neto Valente e um outro membro em representação do Estado Português, que não surge identificado.

Face a este cenário, o ministro pede aos membros representantes do Estado Português no CA que solicitem ao próprio CA da FEPM para informar o director da escola que as tomadas de posição do CA da FEPM passam a ser feitas por escrito, inclusive com os resultados das votações dos membros.

Além disso, é também pedido ao CA da FEPM que transmita “ao Director da EPM que, em todas as matérias relativas ao funcionamento da EPM que não estejam sujeitas à apreciação e deliberação do CA de FEPM, adopte critérios objectivos, imparciais e transparentes e promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”.

Incapacidade dos responsáveis

No despacho, Fernando Alexandre considera igualmente que os “actuais responsáveis” da fundação e da escola têm demonstrado incapacidade para resolver os problemas.

“Este novo ciclo iniciado com a nomeação dos administradores da entidade titular e com o novo diretor da EPM deveria coincidir com uma fase de consolidação da missão da Escola e de desenvolvimento ou mesmo de expansão da sua área de intervenção, porém, logo que iniciado, os problemas surgiram e com grande impacto na comunidade escolar e expressão, inclusivamente, nos serviços de Educação locais”, escreveu o ministro. Fernando Alexandre aponta depois que o desenrolar mais recente de acontecimentos mostrou “uma incapacidade dos actuais responsáveis para os resolver e debelar, tranquilizando pais, educadores, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto”.

Os mandatos dos membros escolhidos pelo Estado de Português no Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau prolongam-se até Setembro de 2026, podendo ser renovados automaticamente por mais um ano.

9 Ago 2024

Wynn Resorts | Lucro superior a 2 mil milhões de patacas

Na primeira metade do ano, os lucros da empresa que controla a concessionária Wynn Macau mais do que duplicaram. No entanto, entre Abril e Junho, a empresa americana perdeu quota de mercado na RAEM

 

Na primeira metade do ano, a Wynn Resorts, empresa que controla a concessionária do jogo Wynn Macau, obteve um lucro de 2,05 mil milhões de patacas. Os números, divulgados ontem, têm em conta as receitas dos casinos Wynn Macau e Wynn Palace, da RAEM, assim como dos que operam nos Estados Unidos.

Em relação aos primeiros seis meses do ano passado, os lucros mais do que duplicaram, dado que entre Janeiro e Junho de 2023 o registo foi de 941,45 milhões de patacas.

Em relação ao desempenho do hotel e casino Wynn Palace, as receitas cresceram mais de 35,5 por cento para 9,09 mil milhões de patacas, face ao montante de 6,71 mil milhões de patacas, registado no período homólogo. As receitas do casino tiveram um crescimento de 44 por cento, enquanto o aluguer de quartos registou um aumento de 7,4 por cento. As receitas da venda de comida e bebidas subiram 26,8 por cento. No pólo oposto, as receitas com as despesas com entretenimento e vendas a retalho caíram 10,3 por cento.

No Wynn Macau, as receitas cresceram 40,7 por cento para 6 mil milhões de patacas, face aos 4,26 mil milhões da primeira metade de 2023. As receitas do jogo foram as que mais cresceram ao ritmo de 49,5 por cento, enquanto as receitas com quartos aumentaram 8,9 por cento e a venda de comida e bebida subiu 41,6 por cento. Também a nível do entretenimento e vendas a retalho, as receitas da concessionaria diminuíram, ao ritmo de 20,5 por cento.

Perda de quota

Apesar do crescimento das receitas e do lucro da empresa, Craig Billings, presidente da Comissão Executiva da Wynn Resorts, reconheceu que a concessionária perdeu quota de mercado em Macau, entre Abril e Junho, o segundo trimestre do ano.

Billings admitiu ainda que o ambiente está cada vez mais competitivo em termos de promoções destinadas aos clientes, mas recusou entrar em loucuras. “Tem havido muita conversa sobre o ambiente promocional mais exigente em Macau, com as concessionárias numa corrida pela quota de mercado”, afirmou o presidente da Comissão Executiva, na apresentação dos resultados. “Nós também estamos muito activos no mercado e todos os dias estamos na luta por uma quota maior, mas não podemos fazer com que essa luta se reflicta negativamente nas nossas contas”, apontou. “Vamos continuar a manter a nossa disciplina”, vincou.

8 Ago 2024

Metro Ligeiro | Estação do Hospital das Ilhas abre a 1 de Setembro

Com a abertura da nova estação, as autoridades esperam um aumento de passageiros no Metro Ligeiro. Também as linhas de Seac Pai Van e a ligação a Hengqin devem começar a operar até ao final do ano

 

A estação de Metro Ligeiro do Hospital das Ilhas vai entrar em funcionamento no dia 1 de Setembro. A revelação foi feita ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Legislativa, depois de ter sido questionado sobre o metro pelo deputado Ngan Iek Hang.

“Como estamos a fazer melhor o nosso trabalho, a 1 de Setembro vamos abrir a estação do Complexo Hospitalar das Ilhas”, anunciou o secretário. “Trata-se de uma estação que não integra a linha de Seac Pai Van, é antes mais uma estação da linha da Taipa”, frisou.

O governante afirmou também que com a abertura da nova estação é esperado um aumento do número de pessoas a utilizar este meio de transporte. “Até 1 de Setembro vamos ter condições para abrir mais essa estação, do Complexo Hospitalar das Ilhas. Creio que com essa estação a funcionar haverá mais pessoas a utilizar a linha da Taipa”, argumentou Rosário.

Entre Janeiro e Julho, o Metro Ligeiro foi utilizado por cerca de 91.500 pessoas, uma média aproximada de 13 mil pessoas por mês.

Ao mesmo tempo, o secretário voltou a comprometer-se com a abertura da linha de Hengqin, que vai ligar a Barra a Seac Pai Van até a final deste ano. Também se espera que a ligação para a Ilha da Montanha entre em funcionamento na mesma altura.

No que diz respeito à linha Leste, que vai ligar o terminal marítimo do Pac On às Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, espera-se que comece a funcionar dentro de cinco anos, em 2029.

Pagamento electrónico

Apesar das novidades, vários deputados insistiram na necessidade de garantir que o Metro Ligeiro permita meios de pagamento electrónicos mais diversificados.

Ron Lam queixou-se que o actual mecanismo não possibilita pagar com cartões Macaupass mais antigos. Também houve quem se queixasse de alguns meios não serem aceites, o que faz com que as pessoas tenho de pagar a tarifa nos balcões de atendimento.

Por sua vez, José Pereira Coutinho destacou que as novas estações custaram 3,7 mil milhões de patacas, considerando que o preço devia ter previsto a substituição dos torniquetes actuais por outro método mais actual, para aceitar meios electrónicos de pagamento modernos.

8 Ago 2024

FM | Ajuda para visitas a Hengqin ultrapassou 7 milhões de patacas

Os maiores beneficiários dos subsídios para realizar visitas a Hengqin foram as associações tradicionais, com os Moradores a receberem um apoio de 3,85 milhões patacas, mais de metade do financiamento

 

No segundo trimestre do ano, a Fundação Macau (FM) gastou cerca de 7,1 milhões de patacas a financiar visitas à Ilha da Montanha. Os subsídios foram divulgados através do portal da instituição.

O montante mais avultado foi distribuído à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, num total de 3,85 milhões. De acordo com a informação oficial, o apoio serviu para financiar a visita de um dia à Ilha da Montanha, num actividade denominada “Sentimento de Amor por Hengqin e Macau”.

A visita da associação tradicional serviu para celebrar três datas: o 75.º aniversário da República Popular da China, do 25.º aniversário da RAEM e do 3.º aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha. Na descrição do apoio é ainda referido que esta foi a primeira prestação, o que deixa antever a possibilidade de a FM aumentar o financiamento para visitas com o mesmo propósito.

O segundo maior apoio foi destinado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que recebeu 2,74 milhões de patacas, no que também foi indicado como uma primeira prestação.

Estas duas associações, representadas na Assembleia Legislativa por sete dos 33 deputados, receberam a maior fatia dos apoios para as visitas. Os restantes são de muito menor dimensão.

O terceiro apoio mais significativo a nível das visitas a Hengqin foi para a Associação de Agricultores de Macau, com 142,9 mil patacas. Por sua vez, a Associação Geral de Voluntários de Macau recebeu 138 mil patacas, enquanto a Associação Geral de Ópera China e Arte Musical de Macau angariou subsídios de 127 mil patacas.

Em relação aos apoios inferiores a 100 mil patacas, a associação denominada “Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo” recebeu 72,55 mil patacas e a associação Obra das Mães 33 mil patacas.

À excepção do subsídio para os Moradores, todos os outros foram distribuídos ao abrigo do financiamento do programa “Amor por Macau e por Hengqin”, que inclui visitas a lugares como o parque temático Chimelong, centro comercial Novotown ou o mangal Yi Cheng.

EPM com mais de três milhões

Ao longo do segundo trimestre a Fundação distribuiu 717 apoios, alguns a mais do que uma pessoa ou entidade num total de 198,80 milhões de patacas. O maior apoio foi destinado ao financiamento da associação dos Moradores, com um subsídio de 11,78 milhões de patacas. Por sua vez, as também associações tradicionais dos Operários e Mulheres receberam 10,09 milhões de patacas e 8,58 milhões de patacas.

Entre as instituições que receberam apoios, consta ainda a Fundação Escola Portuguesa de Macau com um subsídio de 3,60 milhões de patacas para o financiamento das suas actividades. Por sua vez, o Conselho das Comunidades Macaenses obteve um apoio de 2,65 milhões de patacas justificado com a primeira prestação no Encontro das Comunidades.

7 Ago 2024

CAECE | Song Man Lei elogia nova lei e veto de candidatos

A criação de uma base legal para vetar candidatos foi um dos pontos destacados pela presidente da CAECE em relação à nova lei para as eleições do Chefe do Executivo

 

A magistrada e presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, defendeu as alterações à lei eleitoral, por considerar que asseguram que apenas “patriotas” governam Macau. As declarações foram prestadas numa entrevista ao canal chinês da TDM.

As mais recentes alterações à lei eleitoral para a escolha do líder do Governo da RAEM foram aprovadas no ano passado e permitem ao Chefe do Executivo, ou a pessoas por si nomeadas, impedir a candidatura de adversários.

A decisão tem de ser tomada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é constituída por 10 elementos, a contar com o Chefe do Executivo e onde pelo menos outros cinco membros são nomeados directamente pelo líder do Governo. A comissão conta ainda com assessores do Governo Central.

Face a estas alterações, Song Man Lei defendeu que a revisão da lei veio criar uma base legal para que o processo eleitoral e os procedimentos de “revisão de qualificações” dos candidatos decorram sem sobressaltos. A juíza do Tribunal de Última Instância sublinhou também que a nova lei vai implementar com mais profundidade o “princípio de Macau governado por patriotas”.

Prisão até dois anos

No domingo vão ser realizadas as eleições para a escolha de 344 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Com 348 candidatos, apenas os subsectores educacional e do trabalho estão em disputa com 31 candidatos para 29 lugares e 61 candidatos para 59 lugares. Estes números significam que 260 lugares estão decididos ainda antes de haver votação.

Os votos são realizados através de representantes de associações locais. Cada associação pode exercer no máximo 22 votos, através de diferentes representantes que podem, inclusive, votar em dirigentes das associações a que pertencem.

A campanha eleitoral para os candidatos a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arranca hoje e termina na sexta-feira.

Em comunicado, o Gabinete de Comunicação Social citou a CAECE para avisar os cidadãos que a partir da meia-noite de sábado “é proibida qualquer propaganda eleitoral”. No caso de haver propaganda eleitoral no dia anterior às eleições, os envolvidos arriscam uma pena de multa de 2 mil a 10 mil patacas.

No dia das eleições as penas para propaganda são mais pesadas e podem chegar a dois anos de prisão, se a propaganda for feita nas assembleias de voto ou a 100 metros das assembleias. Se a distância for superior a 100 metros das urnas, a pena é de 1 ano de prisão.

7 Ago 2024

Acidente | Confirmada morte de menino de 12 anos em piscina

A criança foi sozinha para a piscina de um hotel em Coloane e foi encontrada sem sinais de vida por outro hóspede. O óbito foi declarado horas depois. As autoridades indicaram que não existem lesões suspeitas

 

As autoridades confirmaram a morte de uma criança de 12 anos que foi encontrada sem sinais vitais na piscina da Pousada de Coloane. O caso aconteceu no domingo, depois do menino ter ido nadar sem estar acompanhado por qualquer adulto.

De acordo com a versão divulgada ontem pela PJ, os pais da criança chegaram ao hotel no domingo. Ainda nesse dia, por volta, das 14h20 o menino de 12 anos terá dito à família que ia para a piscina sozinho. A informação oficial não indicou o que os pais estavam a fazer quando a criança foi para a piscina sozinha, nem o motivo de estar desacompanhada.

O afogamento foi detectado passados sete minutos, por volta das 14h27, quando um dos convidados se apercebeu que estava uma criança no fundo da piscina. O homem atirou-se imediatamente para a água, mas a vítima do afogamento já não apresentava sinais vitais.

Ao mesmo tempo, enquanto junto à piscina se começou a tentar reanimar a criança, os empregados do hotel deram o alerta às equipas de salvamento. O menino de 12 anos foi levado para o Centro Hospitalar Conde São Januário, sem batimento cardíaco.

Nessa altura, também a Polícia Judiciária terá sido chamada ao local para investigar as condições em que o alegado afogamento aconteceu.

Acompanhada por mulher

Na altura em que a criança foi transportada para o hospital estava acompanhada por uma mulher, segundo as imagens do Jornal Ou Mun, embora a publicação não tivesse confirmado que se tratava da mãe, limitando-se a dizer ser uma familiar.

Por fim, às 16h25, a criança foi declarada morta e o óbito foi igualmente comunicado à Polícia Judiciária. “Após um primeiro exame ao corpo do morto, não se detectaram sinais de leões ou fracturas que pudessem implicar elementos criminais”, foi comunicado ontem, quando o óbito foi confirmado. “O morto é do sexo masculino, menor e não residente”, foi acrescentado.

A situação está a ser tratada como descoberta de cadáver, mas a autópsia só vai ser realizada mais tarde. “O caso está temporariamente classificado como um caso de descoberta de cadáver, e a causa exacta da morte só será determinada após o exame forense”, foi vincado.

5 Ago 2024

Nos primeiros seis meses houve mais 8.200 pessoas a viver no território

Nos primeiros seis meses do ano, passaram a viver em Macau mais 8.200 pessoas, de acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A população da RAEM subiu para 687.000 pessoas, o que foi explicado pelas autoridades com a “subida do número de trabalhadores não residentes domiciliados em Macau”.

A população feminina (367.400) era superior à masculina (319.600), representando 53,5 por cento da população total.

Entre Janeiro e Junho, o número de trabalhadores não residentes cifrava-se nos 181.108, o que representou um aumento de 1.639 trabalhadores, face ao final do ano passado. Além destes trabalhadores não residentes, as autoridades da RAEM concederam a 1.571 pessoas do Interior autorização para se mudarem para o território ao abrigo do regime de Salvo-Conduto Singular. As autorizações para residentes do Interior ao abrigo deste regime demonstram uma redução em 36 autorizações face à primeira metade do ano passado.

Ainda primeira metade do mês, também 471 indivíduos obtiveram uma nova autorização de residência em Macau, um aumento de 87 face ao período homólogo.

Sem efeito covid-19

Um dos factores que também contribuiu para o aumento da população foi a redução da mortalidade, o que se deve ao facto de no ano passado o território ter sido assolado por uma vaga de mortalidade ligada à covid-19.

Entre Janeiro e Junho de 2024, houve menos 575 óbitos do que no período homólogo, contabilizando-se 1.261 mortes.

As três principais causas de morte foram tumores (466 óbitos), doenças do aparelho circulatório (301 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (218 óbitos), que significaram uma proporção de 37,0 por cento, 23,9 por cento e 17,3 por cento do total de óbitos.

Ao mesmo tempo, foram registados 1.709 nados-vivos, menos 198 do que no ano passado, o que indica uma redução da taxa de natalidade. No primeiro semestre de 2024, tiveram lugar 1.662 casamentos, mais 60, em comparação com o semestre homólogo de 2023.

5 Ago 2024