João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai Peng declara apoio a Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo Começa a contagem de espingardas. Chui Sai Peng veio ontem a público, em Pequim, revelar que Ho Iat Seng é o candidato “desejado” para posição de líder do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, declarou o seu apoio à candidatura de Ho Iat Seng. As declarações foram prestadas durante a realização das reuniões magnas, em Pequim, e são citadas pela emissora RTHK, da região vizinha de Hong Kong. Em reposta às perguntas dos jornalistas, o primo do Chefe do Executivo, Chui Sai Peng, considerou que o actual presidente da Assembleia Legislativa é o candidato “desejado” e que tem provado as suas condições como líder da delegação dos membros de Macau da Assembleia Popular Nacional (APN). Neste aspecto, Chui falou de Ho como alguém que trabalha de uma forma pragmática. Finalmente, Chui Sai Peng deixou o desejo que Ho, enquanto pessoa capaz, mereça a confiança de Pequim para liderar os destinos de Macau nos próximos anos. Chui Sai Peng tornou-se assim o primeiro deputado a apoiar publicamente um eventual candidato a Chefe do Executivo. Ho Iat Seng admitiu que estava a ponderar avançar com uma candidatura à posição de líder do Governo em Fevereiro, durante o tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng, na altura. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, completou. Esta posição marcou uma mudança de postura, uma vez que durante vários anos Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade de candidatar-se. A certa altura chegou mesmo a dizer, ainda antes de sofrer de uma ciática, no final do ano passado, que o afastou da condição da apresentação das Linhas de Acção Governativa, que a idade já era demasiado avançada para o cargo. Na mesma ocasião, o actual presidente da Assembleia Legislativa afirmou também estar preparado para lidar com a pressão do cargo de Chefe do Executivo. Sem experiência governativa Uma crítica que pode ser apontada a Ho Iat Seng é a falta de experiência no exercício de funções no Executivo. Esta característica foi uma das apontadas como essencial para o desempenho da posição pelo actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O membro do Governo é igualmente tido como um dos possíveis candidatos. Um dia depois de Ho Iat Seng ter admito a possibilidade de avançar, também Lionel Leong confessou estar a ponderar o assunto. Sobre uma eventual candidatura, o secretário que tem as pastas da economia e das finanças disse também que iria ouvir as opiniões da população para tomar uma decisão. As eleições para Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, mas vão acontecer entre a segunda quinzena de Agosto e até meados de Outubro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartas de condução | Protesto contra reconhecimento mútuo Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama. A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior. “Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou. Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias. O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto. A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos. Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China. “Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au. “Nem sempre acerto” Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China. Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu. Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes. Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaAviação | José Pereira Coutinho defende criação de rota aérea directa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a criação de uma rota aérea entre Macau e Portugal e quer saber se o Governo da RAEM está a trabalhar nesse sentido. O desenvolvimento do sector da aviação e as ligações entre Macau e os continentes europeu e americano são os assuntos abordados na interpelação escrita assinada pelo legislador. “O Governo deve considerar disponibilizar uma rota directa para Lisboa, com vista a articular-se com o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e a surtir os efeitos do papel de Macau, enquanto plataforma de intercâmbio sino-português, a par de satisfazer as necessidades de Macau”, afirma o deputado. “O Governo vai fazê-lo?”, questiona. Por outro lado, Coutinho considera que as ligações aéreas entre Macau e a América e Europa estão longe de satisfazerem as necessidades dos residentes. “O Governo deve disponibilizar mais carreiras e rotas internacionais para a Europa e os Estados Unidos da América, a fim de satisfazer as necessidades dos residentes e visitantes de Macau. Que planos tem para este efeito?”, pergunta. Ao nível do aeroporto do território, Coutinho sustenta que o caminho para o futuro deve passar por imitar o que se faz em Hong Kong, que é um centro que serve os turistas do Interior da China, além dos residentes. Mais concorrência No entanto, diz que estas perspectivas estão condicionadas por dois factores: o tamanho do aeroporto e a falta de concorrência no mercado, que, entre outras coisas, faz com que os preços praticados sejam muito elevados. “No sector da aviação civil, há que garantir a concorrência leal e a abertura do mercado, permitindo o ingresso de novos operadores em prol do melhor funcionamento do sector. Ao mesmo tempo pode-se baixar o preço dos bilhetes de avião para impulsionar a concorrência”, aponta. Caso esta parte falhe, Coutinho avisa que Macau vai enfrentar dificuldades para se tornar numa cidade internacional. “A falta de concorrência leal resultará, apenas, na estagnação do desenvolvimento do sector da aviação civil de Macau, o que levará a nossa cidade a ficar atrás das diversas cidades mais desenvolvidas”, avisa. Em relação às infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Macau, o legislador pergunta se há planos para aumentar o parque de estacionamento, o edifício e outras zonas, para que mais aviões possam aterrar na RAEM.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria. Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião. Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios. Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía. Unidade nacional Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro. A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.
João Santos Filipe SociedadeAbusos sexuais | Diocese sem qualquer queixa de casos em Macau Stephen Lee participou na cimeira organizada pelo Papa Francisco para definir a resposta a dar aos casos de abusos sexuais que atingem a Igreja Católica e garantiu que, até ao momento, não há casos em Macau [dropcap]A[/dropcap]té ao momento ainda não há registo de qualquer queixa de abusos sexuais a menores que envolva a Diocese de Macau. A garantia foi deixada pelo Bispo de Macau, Stephen Lee, segundo o jornal O Clarim. Importa salientar que o clérigo participou, no último fim-de-semana de Fevereiro, na cimeira convocada pelo Papa Francisco sobre protecção de menores. “Um único caso de abuso sexual no seio da igreja já é um caso a mais”, afirmou o bispo, de acordo com a publicação, que pertence à própria Diocese de Macau. Stephen Lee mostrou também a intenção de reunir todos os membros do clero local para partilhar as conclusões da cimeira, ao mesmo tempo que espera recolher as opiniões com uma perspectiva mais local. Finda a recolha de opiniões e analisadas as conclusões, a Diocese de Macau vai deixar instruções claras sobre a forma como se deve agir face a denúncias ou abusos do género. Contudo, avança a publicação, que a Diocese de Macau se antecipou às revelações mais recentes e terá começado a equacionar medidas internas para estas situações ainda em 2017. Nessa altura, iniciaram-se trabalhos no sentido de estabelecer directrizes para dar respostas a eventuais denúncias. Entre as ideias equacionadas está a criação de um mecanismo para que as vítimas tenham uma pessoa que as escute na Igreja, caso queiram avançar com uma denúncia. Ao nível das directrizes, a Diocese considera que a prevenção e a educação das crianças, para que sejam capazes de se proteger face a eventuais abusos, serão as prioridades. Por outro lado, a Diocese de Macau está ciente que qualquer caso do género tem de passar pelos tribunais, com as responsabilidades criminais que isso acarreta. “É necessário colocar um fim aos encobrimentos”, terá dito o Bispo Stephen Lee sobre este aspecto. Cimeira histórica Esta é a reacção da Diocese de Macau à cimeira histórica organizada pelo Papa Francisco, em Fevereiro, em que a Igreja Católica discutiu o flagelo dos abusos sexuais a menores perpetuados por membros do clero. No final do encontro, o líder da Igreja Católica apelou a “uma guerra total aos abusos de menores”. Além disso, sublinhou que a Igreja tem a obrigação de defender os menores contra os “lobos predadores”. No mesmo discurso, o papa reconheceu que é imperativo “combater este demónio que ataca o coração da missão da Igreja”. Entre os participantes do encontro – que teve como objectivo definir uma resposta concertada aos escândalos de pedofilia que envolvem diferente dioceses esteve D. Stephen Lee, como representante da Diocese de Macau.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Autoridades suspeitam que estudante foi morta por condutor ilegal Uma jovem de 22 anos morreu na sexta-feira, quando o motociclo em que circulava foi atingido por uma viatura, alegadamente, conduzida por um motorista ilegal. A estudante tinha marcada para hoje sessão de fotografias para celebrar o fim do curso [dropcap]O[/dropcap]homem que conduzia o carro de sete lugares que vitimou uma jovem de 22 anos, no Cotai, pode vir a responder pelo crime de homicídio por negligência. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. Segundo um artigo do portal Macau Concealers, que cita as autoridades, o residente do Interior da China de 40 estava a conduzir ilegalmente para uma empresa promotora do jogo, o que contraria as leis do território que definem que a profissão de motorista só pode ser exercida por locais. O acidente aconteceu na sexta-feira, por volta das 17h, quando a carrinha de sete lugares se preparava para atravessar a Avenida Marginal da Flor de Lótus e entrar na estrada que dá acesso ao Hotel Okura. Nessa altura, a viatura da promotora Seng Keng Group atingiu o motociclo conduzido pela estudante universitária de 22 anos, que foi levada de urgência para o Centro Hospitalar Conde São Januário na sequência do acidente. Quando foi transportada na ambulância, a jovem já não respirava nem apresentava batimentos cardíacos e mais tarde foi declarado o óbito. De acordo com o código penal, o crime de homicídio por negligência é punido com uma pena de prisão até três anos. Caso seja considerado que houve “negligência grosseira, o limite máximo da pena sobe para cinco anos. Quase licenciada A vítima estudava na Universidade de Macau e estava em vias de terminar os estudos. Por esse motivo, tinha combinado para essa tarde uma sessão fotográfica com os amigos para assinalar o fim da licenciatura. Após a notícia ter sido divulgada, colegas da faculdade começaram a juntar fundos para ajudar a família da vítima e houve mesmo um amigo que falou ao portal Macau Concealers, sem ser identificado. “Ainda não estou a conseguir lidar com a notícia. Vi que o condutor foi detido e houve um certo alívio, mas muito ligeiro”, disse a fonte ouvida. “Não é o primeiro acidente que acontece naquele cruzamento. Normalmente, os carros atravessam sem olharem se outras viaturas vêm em sentido contrário”, acrescentou. A mesma pessoa responsabilizou o Governo devido à falta de medidas para combater o fenómeno dos condutores e trabalhadores ilegais. Sou responsabiliza Governo Também o deputado Sulu Sou entende haver responsabilidade do Governo nesta matéria, depois de ter verificado, recentemente, uma série de acidentes com motoristas ilegais. O pró-democrata recordou dois acidentes, em Julho de 2017 e Janeiro de 2018, em que condutores ilegais do Interior da China causaram vítimas ou feridos graves. “Apesar das várias críticas da sociedade, o Governo continua a adoptar uma postura fraca no combate aos motoristas ilegais”, afirmou Sulu Sou, num comunicado publicado nas redes sociais. Ao mesmo tempo, o deputado voltou a mostrar-se contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Esta é uma medida que o Governo pretende adoptar para que os condutores do Interior da China possam conduzir durante alguns dias sem carta de condução válida, como já acontece com condutores de outros países. “Em Abril de 2018, o Chefe do Executivo ignorou a sociedade. E apesar das forças em contrário, autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar um acordo para o reconhecimento mútuo. Após um ano, o acordo não avançou, mas as pessoas percebem que vai agravar a situação do trânsito”, opinou Sulu Sou. Também nas redes sociais surgiram vários ataques aos deputados Ma Chi Seng e Lao Chi Ngai, nomeados pelo Chefe do Executivo, que em Novembro do ano passado tiveram uma intervenção no hemiciclo a defender o reconhecimento mútuo. Os dois legisladores consideraram o reconhecimento uma prioridade.
João Santos Filipe PolíticaLocação | Isenções fiscais não preocupam Executivo [dropcap]O[/dropcap]Governo não está preocupado com a eventual perda de receita fiscal relacionada com as isenções atribuídas às empresas de locação financeira, actividade também conhecida como leasing, no âmbito do regime de benefícios fiscais para este sector. O cenário foi traçado, ontem, pelo deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo. “Perguntámos se haveria algum problema com os benefícios fiscais. Mas o Governo disse-nos que não. Apenas poderá haver uma receita fiscal mais reduzida”, revelou o deputado. De acordo com o diploma, os rendimentos ligados ao leasing gerado pelas empresas no exterior e vindos para Macau ficam isentos do imposto complementar de rendimento, desde que tenham pago a tributação no exterior. Já em relação aos rendimentos internos da actividade, a taxa máxima aplicável é de 5 por cento, quando o regime actual, dependendo do montante dos rendimentos, permite que sejam atingidos valores de 12 por cento. Porém, o Executivo não apresentou uma previsão aos deputados sobre em quanto as finanças públicas vão ser afectadas: “O Governo não nos informou sobre qual será o valor. Actualmente, existem duas empresas deste género em Macau, mas não foram apresentadas contas”, explicou Chan. A comissão assinou ontem o parecer dos trabalhos de análise na especialidade no diploma. Este regime fiscal, que tem como principal objectivo diversificar a economia e atrair mais empresas de leasing para Macau, tem agora de ser votado no plenário. O Executivo não conseguiu adiantar aos deputados o número de empresas que espera atrair com este regime.
João Santos Filipe PolíticaExperiência de dois anos para exercer profissão levanta dúvidas a deputados [dropcap]Q[/dropcap]uem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? É uma questão como esta que está a ser levantada pelos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar na especialidade a lei do registo e exercício da profissão de contabilistas habilitados. Esta é a futura designação para os actuais auditores de contas. No que diz respeito aos pedidos de licença para exercer a profissão de contabilista habilitado é exigido que haja uma experiência de “pelo menos, dois anos”. Desta, um ano da experiência ter de ser na RAEM e nos três anos anteriores à data de apresentação do pedido. “O diploma não responde às dúvidas sobre o que é necessário cumprir em primeiro lugar, se é a experiência ou a licença para exercer. Mas se as pessoas precisam de exercer durante dois anos para ter a licença, como é que podem exercer sem essa licença?”, começou por questionar Vong Hin Fai, presidente da comissão. “É um pouco como a situação de tentar perceber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha”, acrescentou. No que diz respeito à actividade de auditores e contabilistas, actualmente há um regime de estágio. Esta seria eventualmente uma solução para este problemas. Contudo, a nova lei não tem qualquer ponto para regular os estágios na profissão. “Segundo a legislação em vigor há a possibilidade de fazer um estágio, que depois é concluído com um relatório. Mas a nova lei, que vai substituir os diplomas em vigor, não prevê esta possibilidade”, foi explicado. Estas questões vão ser colocadas durante a primeira reunião com os membros do Governo, que será realizada depois de uma primeira análise do diploma. Critérios mais apertados Outra das alterações que os deputados querem compreender é a escolha pelo estabelecimento de critérios mais apertados para o acesso à profissão. Até agora, os candidatos ficavam impedidos de obter uma licença caso tivessem cometido um crime no exercer da profissão. Porém, a nova lei especifica a questão ao dizer que se cometerem um crime com uma punição superior a 3 anos de prisão ou qualquer crime contra o património. “Quando se fala dos crimes contra o património, há muitos tipos de crimes, como roubo ou furto. Queremos perceber a razão do acesso ser mais rigoroso”, apontou Vong Hin Fai. Em sentido contrário, deixa de ser exigido que os candidatos tenham autorização de residência em Macau, critério que consta na legislação em vigor.
João Santos Filipe SociedadeJogos | Lucros de operadoras SJM e Galaxy registam subidas Ganhos da operadora fundada por Stanley Ho cresceram quase mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representa um aumento 45,2 por cento. Em relação à operadora de Lui Che Woo os ganhos foram de 29 por cento com os lucros a serem de 13,5 mil milhões de dólares [dropcap]O[/dropcap]s lucros das concessionárias do jogo SJM e Galaxy cresceram 45,2 por cento, para 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong, e 29 por cento, para 13,5 mil milhões de dólares, respectivamente, em 2018. Os resultados foram apresentados, ontem. No que diz respeito à SJM, os lucros foram de 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong em comparação com os 1,96 mil milhões acumulados em 2017. Este aumento foi motivado pelo crescimento das receitas do jogo que subiram 8,3 por cento de 31,10 mil milhões para 33,68 mil milhões. “O mercado do jogo de Macau continuou a acelerar e a SJM conseguiu ganhos materiais, ao nível das receitas, ganhos antes de impostos ajustados e lucro líquido”, afirmou Ambrose So, vice-presidente e CEO da empresa, em comunicado. De acordo com a informação divulgada pela SJM, em 2018 a operadora teve uma quota de mercado de 14,9 por cento, 19,5 por cento do mercado de massas e 12,2 por cento do mercado VIP, ou seja dos grandes apostadores. No comunicado emitido ontem foi ainda feita uma actualização sobre o estado das obras do casino Grand Lisboa Palace, o primeiro projecto da operadora no Cotai. “Houve progressos rápidos ao longo do ano e estamos a prever o fim da fase de construção dentro deste ano”, disse Ambrose So. O documento diz também que as obras devem ficar concluídas “na primeira metade do ano” e que o espaço vai começar a operar “o mais depressa possível”. Optimismo sobre guerra comercial Em relação à Galaxy, os lucros foram de 13,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, o que representa um aumento de 29 por cento, em relação aos 10,5 mil milhões de dólares gerados em 2017. Este aumento dos lucros reflecte uma subida nas receitas da empresa que aumentou 13,5 por cento para 55,21 mil milhões de dólares de Hong Kong. “São resultados registados apesar do desenvolvimento de mais competição tanto em Macau como ao nível regional, assim como a existência de vários desafios geopolíticos e económicos, que tiveram um impacto directo nos sentimentos dos consumidores”, afirmou Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, em comunicado. O mesmo documento fala ainda que há motivos para “optimismo” em relação ao desenvolvimentos mais recentes da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Apesar destas notícias positivas, a empresa sublinha que continua a esperar desafios ao nível da geopolítica e da economia.
João Santos Filipe SociedadeTragédia | Idoso morre em incêndio no Fai Chi Kei A vítima vivia no apartamento que terá começado a arder, alegadamente devido a um problema com um dos electrodomésticos. O incêndio levou mais três pessoas ao hospital, reteve vários moradores nas habitações e obrigou à retirada de 100 pessoas do edifício [dropcap]U[/dropcap]m homem de 83 anos perdeu a vida num incêndio que deflagrou na quarta-feira à noite, por volta das 21h03, no Bloco B do edifício Van Sion Son Chun, no Fai Chi Kei. A confirmação do óbito foi avançada pela Polícia Judiciária. O fogo terá começado num electrodoméstico. O equipamento em causa não foi identificado, mas o jornal Ou Mun avança que poderá ter sido um aquecedor. “Às 22h10 de ontem [quarta-feira], a PJ foi informada pelo hospital público de que um apartamento no Fai Chi Kei estava a arder e que um homem tinha sido transportado de urgência para o hospital, onde foi declarado morto”, começou por informar a força de segurança. “A investigação ao caso começou a partir desse momento”, foi acrescentado. Quando chegaram ao apartamento em causa, a vítima já apresentava batimentos cardíacos muito fracos e dificuldades respiratórias. Além do homem, outras três pessoas, uma do sexo masculino, com 60 anos, e duas do sexo feminino, com 54 e 73 anos, que viviam na mesma unidade residencial, necessitaram de ser transportadas para o hospital, devido à inalação de fumos. O incidente fez ainda com que cerca de 100 pessoas fossem retiradas do prédio em causa. Por este motivo, foi montado no local um centro de comando para assistir os moradores e também o Instituto para a Acção Social abriu um centro de acolhimento. Moradores presos Após as chamas, o jornal Ou Mun entrevistou um dos moradores, com o apelido Choi, que fez o relato do “inferno” que se viveu dentro do edifício. De acordo com a versão apresentada, este morador estava sozinho em casa, a dormir, e acordou com os gritos dos vizinhos a dizer “fogo”. Segundo as declarações prestadas o morador só conseguiu sair com a ajuda dos bombeiros. “Mesmo em casa, o fumo era muito espesso e não parava de entrar por debaixo da porta de entrada. Mesmo as paredes já estavam a ficar todas pretas”, relatou. “Assim que decidi que ia sair de casa, abri a porta para o corredor, mas o fumo era mesmo muito denso. Nem conseguia ver os meus dedos. Por isso, e para evitar o perigo, tive de regressar a casa. Felizmente, com a ajuda dos bombeiros, embrulhei-me numa toalha molhada e deixei devagar o prédio”, contou o homem de apelido Choi. O caso continua a ser investigado pela PJ para apurar a causa do incêndio e os motivos que levaram à morte do homem.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Empresa do projecto Guang Bo Hui entra em insolvência Foi com pompa e circunstância que, em 2012, Chui Sai On foi a Jiangmen lançar a primeira pedra do empreendimento Guang Bo Hui, visto como um exemplo de cooperação regional. Sete anos depois, a empresa está em processo de insolvência. Só em Macau contam-se 70 lesados [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui (GBH), iniciou o procedimento de falência, de acordo com um documento publicado no portal para falências do Supremo Tribunal Popular da China. Segundo a informação publicada, o tribunal abriu um concurso público, que vai decorrer até Abril, para escolher duas firmas como administradoras de falência. Já o processo de insolvência teve início a 25 de Janeiro deste ano: “O tribunal iniciou o processo de insolvência da empresa Jiangmen Teda Real Estate Development a 25 de Janeiro de 2019”, pode ler-se. A informação divulgada revela também que a empresa tem um capital social de 88 milhões de dólares norte-americanos, activos avaliados em 1,68 mil milhões de yuan e uma dívida acumulada de 236 milhões de yuan. Entre os principais activos, o tribunal destaca o “Centro Internacional de Exposições e Comércio Luz Verde – China (Jiangmen)”, com uma área total de 318.666 metros quadrados. Da informação publicada no portal do tribunal, verifica-se que a companhia foi registada no departamento de comércio de Jiangmen a 15 de Janeiro de 2008 e tem actualmente nos seus quadros 25 empregados. A Jiangmen Teda Real Estate Development conta com capitais de Macau e tinha como principal accionista Chan Hac Kim. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Contudo, mantem ligações a Macau, com destaque para os cargos de presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Residentes em risco A falência da Jiangmen Teda Real Estate Development pode vir a afectar vários residentes locais que investiram no mais recente projecto do imobiliário: o Guang Bo Hui (GBH). Segundo dados apresentados pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok há, pelos menos, 70 residentes de Macau que investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. As obras do GBH, que, entretanto, pararam por falta de dinheiro, arrancaram em 2012. Chui Sai On esteve presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto, que era visto como um exemplo da cooperação regional. No entanto, a polémica à volta da Jiangmen Teda Real Estate Development começou em Dezembro do ano passado. Nessa altura, vários compradores de fracções de Macau e Hong Kong contaram, ao jornal Apple Daily, que a imagem de Chui Sai On tinha sido utilizada para promover as vendas. Segundo os relatos, os agentes imobiliários teriam mesmo dito que Chui era um dos investidores. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau emitiu, posteriormente, um comunicado a negar qualquer envolvimento. Ainda na terça-feira a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau realizou uma conferência de imprensa, que contou com a participação dos deputados e membros da associação Mak Soi Kun e Zheng Anting, com o objectivo de informar que o Governo da Cidade de Jiangmen ia intervir para resolver a situação dos lesados de Macau.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Wynn Resorts multada por ignorar queixas contra Steve Wynn A Comissão de Jogos do Nevada, nos Estados Unidos, multou na terça-feira a antiga empresa de Steve Wynn em 20 milhões de dólares por falhar nas investigações de queixas de má conduta sexual contra o magnata [dropcap]A[/dropcap] penalização anunciada contra a Wynn Resorts Ltd. encerra uma investigação que começou após informações de que o fundador da empresa, Steve Wynn, que renunciou ao cargo há cerca de um ano, assediou ou atacou várias mulheres. Como tal, a empresa foi multada pela Comissão de Jogos do Nevada a pagar 20 milhões de dólares por ter, sistematicamente, ignorado queixas de empregadas contra a má conduta sexual de Steve Wynn. Ainda assim, e apesar da penalização, o acordo com a Comissão de Jogos do Nevada permite que a Wynn Resorts mantenha a licença de jogo. No acordo, firmado no passado mês entre a Wynn Resorts e a Comissão de Jogos do Nevada, a empresa assume como verídicas as alegações de que alguns executivos de topo e membros do conselho de administração tinham conhecimento das queixas feitas contra Steve Wynn. A multa que a Wynn Resorts Ltd. terá de pagar supera o anterior máximo na história do Estado do Nevada, que era de 5,5 milhões de dólares e que foi aplicada em 2014 contra a empresa de apostas desportivas agora conhecida como CG Technology. Virar de página Apesar de se multiplicarem os casos de escândalos sexuais perpetuados por homens de poder, poucas empresas têm sido penalizadas com multas pela forma como agiram perante queixas. Em causa estão queixas como a acusação de uma antiga empregada que alega que Steve Wynn a terá violado e engravidado. Na sequência deste caso, foi interposto um processo judicial contra o magnata norte-americano foi julgado, em 2005, que resultou num acordo extrajudicial com a ex-funcionária no valor de 7,5 milhões de dólares. Um outro caso que chegou à comunicação social foi o de uma empregada de bar que Wynn terá pressionado a actos sexuais, entre 2005 e 2006, e que resultou num acordo que chegou aos 975 mil dólares. De acordo com a Comissão de Jogos do Nevada, nenhum destes casos foi investigado pela empresa. Aliás, o próprio Steve Wynn, que não faz parte do acordo do Wynn Resorts, negou todas as acusações. O acordo entre a Wynn Resorts Ltd. e o regulador do jogo do Estado do Nevada foi a última tentativa de a empresa reabilitar a reputação depois da divulgação dos escândalos sexuais alegadamente cometidos pelo seu fundador. Desde então, as acções da empresa caíram cerca de 35 por cento. A Wynn Resorts Ltd. respondeu em comunicado à aplicação da multa argumentando que no último ano fomentou “uma mudança de paradigma” e “refrescou a sua cultura”. É também salientado que, actualmente, quase metade dos membros do conselho de administração são mulheres e que todos os empregados que não agiram perante o conhecimento das queixas contra Steve Wynn foram afastados da empresa. “O fim do processo movido pelo regulador do Nevada é um importante passo em frente. Estamos profundamente agradecidos pela confiança que depositam na nova liderança da Wynn Resorts”, lê no comunicado da empresa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCiência | Fundo de Desenvolvimento deu mais de 260 milhões em apoios Em 2018, o FDCT aprovou o financiamento de 510 projectos, que representou um montante total de 261,4 milhões de patacas. No balanço do ano, o presidente do fundo, Frederico Ma, recordou o incentivo do Presidente Xi Jinping à ciência local [dropcap]O[/dropcap] Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) apoiou com 261,4 milhões de patacas mais de meio milhar de projectos. Os dados foram apresentados, ontem, numa conferência de imprensa conduzida pelo presidente do Conselho de Administração, Frederico Ma. “O número de candidatura aprovadas para financiamento ao longo de todo o ano foi de 510 e o montante aprovado foi superior a 260 milhões de patacas”, anunciou o também filho do empresário Ma Iao Lai. Ainda de acordo com a informação apresentada, no ano passado registaram-se, no total, 639 candidaturas, que envolviam 619,4 milhões de patacas, o que significa que 129 foram recusadas. Além disso, os montantes aprovados como forma de financiamento ficaram quase em 360 milhões aquém do pedido. O FDCT, financiado e cuja composição é seleccionada pelo Governo, atribui subsídios com o objectivo de apoiar “a investigação científica” e massificar as ciências, com o objectivo de melhorar a “investigação científica de qualidade em Macau”. Além disso, concede prémios de incentivo a estabelecimentos de ensino. No que diz respeito à investigação científica, foram submetidas 196 candidaturas que pediam apoios no valor de 350,9 milhões de patacas, em 2018. Porém, o número de pedidos apreciados foi superior, uma vez que o FDCT transitou alguns processos de 2017 para o ano passado. Assim, o fundo apreciou 232 pedidos e 148 foram aprovados, o que representa uma percentagem de 63,79 por cento, o equivalente a 170,9 milhões. Ao mesmo tempo, foram recusados 82 projectos, no valor de 187,1 milhões. Finalmente, dois projectos foram retirados pelos autores, as propostas pretendiam obter financiamento total de 515 mil patacas. Em relação aos resultados financeiros do FDCT, a instituição teve um saldo positivo de aproximadamente 6 milhões de patacas. As receitas foram de cerca de 340 milhões de patacas, enquanto as despesas totalizaram 334 milhões de patacas. Incentivo de Xi Na apresentação do balanço das actividades e resultados do FDCT, Frederico Ma recordou ainda uma mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping, no ano passado, a incentivar o desenvolvimento da ciência local. “Em meados de Julho, o presidente Xi Jinping respondeu […] aos professores e estudantes dos institutos de ensino superior de Macau e afirmou que o novo progresso alcançado na inovação tecnológica de Macau constituiu um grande incentivo para a aquisição de mais resultados científico-tecnológicos”, recordou o presidente do FDCT. Cooperação com Portugal vai arrancar Apesar de no ano passado ter sido anunciado a assinatura do memorando de cooperação científica entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau e a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal, apenas este ano a iniciativa deverá arrancar. O ponto de situação foi feito, ontem, por Cheang Kun Wai, membro do conselho de administração do FDCT, que explicou que a instituição portuguesa precisou de mais um ano para se preparar: “… as coisas não estavam preparadas, talvez porque não tivesse sido orçamentado o montante necessário para aquele trabalho. Também foi necessário pedir mais documentação”, explicou. No entanto, Cheang mostrou-se confiante que a partir de Abril a cooperação arranque. “Poderá acontecer ainda durante o primeiro semestre”, indicou. Segundo os moldes da cooperação, Macau e Portugal vão subsidiar projectos científicos nas áreas da medicina tradicional chinesa, informática e investigação marítima. Portugal vai apoiar programas com um valor até aos 100 mil euros, já Macau vai financiar até 1 milhão de patacas. Convenções e exposições | Último trimestre de 2018 com mais eventos No quarto trimestre de 2018, realizaram-se 461 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, mais 83 do que durante o mesmo período no ano de 2017. Deste total, 429 foram reuniões e conferências, 22 exposições e 10 eventos de incentivo. O número de participantes e visitantes atingiu os 736 mil, mais 5,8 por cento do que no mesmo período do ano anterior, de acordo com a Direcção de Estatísticas e Sensos. As receitas apuradas pelas 22 exposições fixaram-se em 82,33 milhões de patacas, enquanto as despesas atingiram os 124 milhões de patacas. No total do ano de 2018, as receitas e despesas situaram-se em 189 milhões e 248 milhões de patacas, respectivamente.
João Santos Filipe SociedadeJoão Tiago Martins quer cumprir pena em Portugal A cumprir uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses, desde Maio de 2016, João Tiago Martins entregou um pedido para cumprir o resto da pena em Portugal. O processo está na fase inicial [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]oão Tiago Martins, desde Maio de 2016 a cumprir uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão, pediu transferência para Portugal. O cidadão de nacionalidade portuguesa foi condenado, em Setembro de 2017, pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança. A informação foi avançada pelo advogado João Miguel Barros, que representou o português, ao longo do julgamento. “Preenchemos os formulários e entregámos os papéis recentemente para a transferência para Portugal. O processo ainda está numa fase inicial, mas da parte de Macau já foi estabelecida a comunicação com Portugal”, revelou o advogado. Em Setembro de 2017, foi proferida a primeira decisão do caso, cuja sentença, apesar do arguido ser português, assim como os advogados, apenas foi disponibilizada em chinês. No entanto, logo em Outubro, o próprio Ministério Público (MP) recorreu da sentença a pedir a absolvição do cidadão que vivia em Macau e que a primeira instância entendeu ter abusado dos filhos. Apesar do recurso, com o apoio da defesa e MP, o Tribunal de Segunda Instância acabou por validar a sentença da primeira instância e João Tiago Martins já cumpriu cerca de dois anos e nove meses da sentença. Cinco transferidos O pedido de transferência de João Tiago Martins não é inédito. Segundo os dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, até Maio do ano passado, tinham sido cinco os portugueses condenados na RAEM que acabaram transferidos para prisões portuguesas. O último caso remete para Maio de 2011 e o primeiro para Setembro de 2002. Ainda de acordo com a informação facultada pelo Governo, até ao ano passado tinham sido avaliados um total de nove pedidos, dos quais três foram recusados. Entre as transferências negadas, dois casos foram justificados com o facto de as condições para transferir não estarem reunidas, porque a mudança implica a “efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. No outro caso de transferência recusada a portugueses a razão apontada foi que o condenado tinha vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong. Houve também o caso de um português que teve autorização para se transferir para Portugal, mas que abdicou do processo, já depois de a transferência ter sido autorizada.
João Santos Filipe PolíticaQueixa de Sulu Sou sobre “reuniões secretas” em análise Estivemos bem ou mal? É esta a questão que a Comissão de Regimento e Mandatos, presidida por Kou Hoi In, vai ter de responder sobre as reuniões que agendou sem informar todos os deputados. O regimento define que as reuniões têm de ser comunicadas a todos os legisladores [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou revelou que a Comissão de Regimento e Mandatos vai analisar a queixa sobre as reuniões deste grupo de trabalho, que foram realizadas sem o conhecimento de alguns dos membros da Assembleia Legislativa. Segundo o pró-democrata a reunião violou o regimento, ou seja as regras do hemiciclo, porque todos os deputados têm de ser informados sobre as reuniões das comissões. “Em Julho do ano passado, enviei um protesto por escrito contra o presidente das Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e requeri que o protesto fosse publicado no diário da Assembleia Legislativa, para que ficasse como arquivo histórico. Na sequência, o presidente remeteu o assunto para a Comissão de Regimento e Mandatos”, começou por contar Sulu Sou, num comentário publicado online. “A Comissão agendou uma reunião secreta, a 7 de Novembro de 2018, o que viola o artigo 42 do Regimento, uma vez que os outros deputados não foram informados sobre a reunião. Ninguém soube que esta reunião foi realizada até 31 de Janeiro. Há quem diga que tudo se deveu a uma ‘decisão política’ do presidente da Comissão, Kou Hoi In”, acrescentou. Segundo o artigo do regimento citado é definido que “a convocação das reuniões das comissões é dirigida aos respectivos membros, dando-se conhecimento aos restantes deputados”. A comissão em causa é constituída por Kou Hoi In, Vong Hin Fai, Au Kam San, Chui Sai Peng, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Lao Chi Ngai. Contudo, os outros também deveriam ter sido informados, mas alguns deputados, entre eles Sulu Sou, afirmaram não ter tido conhecimento dos trabalhos. Foi após este episódio que o deputado apresentou uma nova queixa. Em causa própria Agora a queixa do deputado contra a conduta da comissão foi enviada, pelo presidente da Assembleia Legislativa, para a própria comissão analisar. “Fui recentemente notificado pelo presidente que o novo protesto vai ser discutido outra vez pela Comissão de Regimento e Mandatos. Não tenho a certeza sobre se a discussão desta queixa também vai acontecer novamente numa reunião secreta”, comentou. No mesmo comentário o deputado deixou ainda um aviso aos deputados da comissão: “Se faz favor, não subestimem a nossa vontade para construir e tornar a legislatura mais aberta. A Assembleia Legislativa não é um clube privado onde podem fazer tudo o que querem sem que as pessoas saibam”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaCasos de abusos sexuais com crianças dispararam 50 por cento em 2018 Wong Sio Chak apela à resposta de toda a sociedade para combater o abuso sexual de crianças, depois do número de casos ter subido de 18 para 27. Na criminalidade em geral, 2018 foi ano de aumento, mas os crimes violentos tiveram uma quebra superior a 20 por cento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] número de crimes de abusos sexuais de crianças cresceu 50 por cento para um total de 27 casos no ano passado, quando em 2017 se tinha fixado em 18 ocorrências. Os dados foram apresentados, ontem, pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apelou à mobilização da sociedade no combate a este fenómeno. “São situações que merecem a consideração e atenção de toda a sociedade em geral e necessita de forma urgente de acções de cooperação entre os serviços competentes, escolas e encarregados de educação”, afirmou o secretário, durante a apresentação dos números da criminalidade do ano passado. Wong reiterou a necessidade de “reforçar a comunicação, sensibilização e promoção do direito, aumentando a consciência de autoprotecção e os respectivos trabalhos de prevenção e combate”. Neste capítulo, o secretário abordou ainda as investigações ao caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, que suscitaram críticas em vários quadrantes da sociedade, com particular relevo para os pais e alguns deputados da Assembleia Legislativa. A polémica estalou quando o Ministério Público arquivou o caso. “A Polícia Judiciária deu resposta imediata ao caso. E o lugar em que as crianças foram ouvidas para prestar declarações para os autos permitia-lhes brincar e dizerem o que queriam dizer”, começou por explicar. “Só que houve um pai que não acompanhou, em vez disso estava a ensinar à criança o que devia dizer. Face a estes problemas, a PJ só podia dizer ao pai que saísse da sala”, revelou. Voto de confiança Por outro lado, Wong Sio Chak deu ainda um voto de confiança à equipa de investigação da PJ na forma como lidam com crianças suspeitas de serem vítimas de abuso. O secretário evitou também responder se tenciona contratar mais especialistas nesta área. “Todos os investigadores criminais são formados. Será suficiente? Temos de formar a especialidade e a técnica de comunicação com as crianças, mas todas estas competências têm sido reforçadas”, apontou Wong. O secretário revelou ainda que vão continuar a ser organizadas sessões de formação para agentes e que os mais velhos vão transmitir os conhecimentos aos agentes mais novos. Sobre o balanço da criminalidade ao longo do ano passado, Wong Sio Chak destacou o aumento de 0,5 por cento para um total de 14.365 inquéritos criminais. No ano anterior, o número tinha sido 14.293. Ainda assim, no que diz respeito à criminalidade violenta, a região ficou mais segura, como comprova a redução para 647 crimes violentos. Em 2017, o número deste tipo de crimes tinha sido de 820, o que representou uma quebra de 173, ou 21,1 por cento. Em relação à redução na criminalidade, destaque para a diminuição dos roubos no ano passado, na ordem dos 36,1 por cento, de 108 para 69 casos. Também em 2018, registaram-se menos homicídios, com o número a cair para dois, quando tinham sido três em 2017. Finalmente, o número de sequestros também seguiu a tendência negativa, com uma quebra de 29,8 por cento de 466 casos para 327, à semelhança das violações, que caíram de 35 casos para 31, ou seja 11,4 por cento. Limites na UnionPay aumentam burlas O facto de terem sido introduzidos limites diários nos levantamentos com cartões UnionPay – medida explicada com a acção de combate à lavagem de dinheiro – fez com que o crime “burla de troca de dinheiro” assumisse uma dimensão maior. “Como as pessoas querem continuar a levantar dinheiro para jogar, houve um aumento no número de fraudes relacionadas com a troca de dinheiro. É algo recente, um crime cuja dimensão só começou a crescer depois de ser introduzido o limite diário de levantamentos com os cartões UnionPay”, explicou Wong Sio Chak. Só no ano passado as autoridades fizeram 913 operações, que interceptaram 3.050 pessoas. Desse número, 2.269 ficaram impedidas de reentrar no território durante o período de um ano. Delinquência juvenil em alta No ano passado houve o número de crimes relacionados com a delinquência juvenil cresceu. Segundo os dados revelados ontem, em 2018 registaram-se 61 actos criminais, que envolveram 92 jovens. Um crescimento de 16 ocorrências com 39 jovens implicados face aos números de 2017, quando se registaram 45 casos com 39 jovens. A ofensa simples à integridade física foi o crime mais praticado, com 36 registos. Estações-emissoras vão ter lei específica O Governo está a trabalhar numa lei que visa o combate às estações-emissoras, ou seja os equipamentos e as acções de difusão de mensagens sobre portais de jogo ilegais e com esquemas de burla. A informação foi avançada, ontem, pelo secretário que afirmou que a proposta do diploma foi entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Estudantes vítimas de burla Os estudantes universitários são as principais vítimas das burlas telefónicas. O facto foi apontado pelo secretário para a Segurança “A maioria dos ofendidos ultimamente registados nos crimes de burla [telefónica] são estudantes de instituições de ensino superior”, apontou. Porém, este crime está em quebra, uma vez que no ano passado registaram-se 125 casos, face às 170 ocorrências de 2017. Wong Sio Chak espera acordo O secretário para a Segurança está à espera que Macau assine um acordo com o Interior da China para a transferência de reclusos. Porém, Wong não acredita que seja assinado já na visita que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, está a realizar. “Esperamos que haja um acordo para a transferência de reclusos e de cooperação. Mas não será assinado nesta visita”, apontou. “O acordo permite que as pessoas de Macau condenadas no Interior da China e a cumprir pena possam, mediante certas condições, ser transferidas para Macau para cumprirem pena”, explicou.
João Santos Filipe SociedadePJ | Mega operação envolveu 210 investigadores da Polícia Judiciária [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede de agiotagem que envolve 71 pessoas e gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. Os resultados desta megaoperação, que contou com 210 investigadores e que começou em 2016, foram revelados ontem. “Entre Março de 2016 e Dezembro de 2018, os empréstimos ilegais disponibilizados pela rede criminosa totalizaram cerca de 108 milhões de dólares de Hong Kong, com os juros ilegais a ultrapassarem a quantia de 32 milhões de dólares de Hong Kong”, informou a PJ. “No dia 23 de Fevereiro de 2019, a PJ entrou em acção, quando o cabecilha e os principais membros do grupo estavam reunidos nos escritórios da rede, numa operação que resultou na detenção de 28 pessoas, incluindo o cabecilha”, foi explicado. Além da operação para capturar o cabecilha, a PJ desenvolveu outras acções no mesmo dia, no território, que resultaram na detenção de mais 43 membros, entre os quais 4 tailandeses. Estes homens tinham como tarefa sequestrar devedores para forçarem o pagamento das dívidas. Entre os 43 membros detidos nas acções secundárias estão também três funcionários de salas VIP de casinos locais. “A nossa investigação descobriu que a rede se dividia em diferentes grupos, com tarefas distintas, como a identificação de jogadores para empréstimos, contabilidade ou detenções ilegais”, foi revelado. “A rede criminosa utilizava as instalações nas salas VIP dos casinos como uma forma de esconder as notas de dívida dos jogadores e para efectuar as burocracias e os fundos monetários do crime. Foram também arrendados pela rede três escritórios por motivos administrativos e burocráticos”, foi explicado. Penas pesadas A investigação começou em Novembro de 2016, quando a PJ recebeu uma denúncia para a existência de uma rede de agiotagem a operar nos casinos, que tinha como cabecilha um residente do Interior da China. Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Após a divulgação do caso, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu que as redes de agiotagem têm um impacto social negativo para Macau, uma vez que além de trazer o crime de usura, envolvem outro tipo de práticas desviantes, como fraudes ou roubos.
João Santos Filipe SociedadePSP | Negado que spray pimenta tenha causado internamento de agente Um agente teve de ser internado depois de ter sido pulverizado com spray pimenta, naquela que é uma prática de formação. Apesar da sequência dos acontecimentos, a PSP esclarece que reacção física não se ficou a dever ao teste [dropcap]U[/dropcap]m agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) teve de ser internado no hospital com lesões na cara, após um teste interno com gás pimenta. O caso aconteceu no último fim-de-semana de Janeiro e o exame em causa passa por utilizar o spray nos próprios agentes. No entanto, a PSP negou que o internamento se tenha ficado a dever a este vertente da formação. Segundo a resposta das autoridades, este não terá sido o único caso de um agente que se sentiu mal após ter realizado o teste, ou seja, após ter estado em contacto com o spray pimenta. Contudo, também neste segundo caso, cujos pormenores a PSP não avançou, a força de segurança clarificou que a necessidade de internamento do agente não se terá ficado a dever ao exame em que os agentes são pulverizados com o spray. “Desde 14 de Janeiro deste ano, a PSP começou a dar cursos internos aos agentes da polícia que ainda não tinham tido este tipo de formação. Até 29 de Janeiro deste ano, mais de 900 agentes tinham feito este tipo de curso”, começou por explicar fonte da força de segurança. “Durante este período duas pessoas sentiram-se mal e tiveram de ser transportadas para o hospital. O diagnóstico médico confirmou que o mal-estar não foi causado pelo spray-pimenta”, é acrescentado. Em relação aos dois casos, a resposta da PSP não avançou com pormenores nem explicou a que se ficaram a dever as reacções. Todavia foi deixada a garantia que quando os agentes se sentem mal, são transportados imediatamente para o hospital. Agentes isentos Ao mesmo tempo, a PSP explicou a razão de fazer um teste em que os agentes são pulverizados com o gás pimenta: “Durante a utilização do spray pimenta, existe a possibilidade da pele dos agentes ser atingida pelo spray, devido à mudança da direcção do vento, ou devido a outros factores”, foi apontado. “Por isso, e para evitar que os agentes entrem em pânico nestas situações é necessário ensinar as regras para a utilização do spray. Também a aplicação nos agentes aumenta os níveis de autoprotecção e permite testar a reacção física ao spray”, foi explicado. Na resposta às questões enviadas pelo HM, a PSP fez ainda questão de frisar que o teste só é feito aos agentes que não declaram ter alergias ou outros indícios de reacções adversas à exposição ao gás pimenta. “Antes do curso de formação, a CPSP questiona os agentes sobre se têm condições físicas para ser pulverizados com spray pimenta. Nos casos em que os agentes declaram que não podem fazer o teste, devido a doenças nos olhos, irritações na pele, inflamações, ou devido a outros factores, ficam isentos”, é acrescentado. De acordo com os números apresentados pela PSP, desde 2013 foram cerca de 2.000 os agentes foram pulverizados com o teste sem que nunca tenha havido lesões graves.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão eleitoral defende que Ho Iat Seng só precisa suspender mandato A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo entende que aos deputados apenas é necessário a suspensão de mandato para poderem participar nas eleições para o mais elevado cargo governativo. Já no caso dos secretários, a comissão entende que a lei exige a demissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) considera que os deputados candidatos ao lugar do Chefe do Executivo apenas necessitam suspender o mandato. Esta situação aplica-se ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que se encontra a ponderar “activamente” e “prudentemente” uma eventual candidatura. Em 1999, quando Edmund Ho, então presidente da Assembleia Legislativa, concorreu ao lugar de líder do Governo houve uma renúncia ao cargo do deputado. Contudo, a comissão liderada por Song Man Lei aponta que nada obriga um deputado a ter de desistir do posto ocupado. “O artigo 36 da lei eleitoral para o Chefe do Executivo admite que um deputado apenas suspenda o cargo que ocupa”, afirmou. No caso da candidatura de membros do Governo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a CAECE entende que a lei exige a demissão do cargo. Em relação à eventual data das eleições do Chefe do Executivo, que terá de acontecer entre meados de Agosto e 20 de Outubro, a presidente da CAECE considerou ser cedo para tomar uma decisão. Song Man Lei fez igualmente questão de frisar que o anúncio da data das eleições compete ao actual Chefe do Executivo. “A data vai depender do andamento dos trabalhos. Mas ainda não sabemos em que dia poderá acontecer. Ainda é cedo para adiantar a data”, limitou-se a dizer. A CAECE definiu também que no próximo mês vai decorrer uma sessão, aberta à população, com o objectivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre os procedimentos para a eleição do novo Chefe do Executivo. “Tendo em conta os procedimentos da eleição, no mês de Março, vamos organizar uma sessão de esclarecimento sobre a eleição do colégio eleitoral. Depois divulgamos a data em que vai acontecer. É uma sessão para esclarecer as dúvidas da sociedade”, indicou. Proposituras em Abril Na sexta-feira passada, a CAECE divulgou também o prazo para as associações tratarem dos procedimentos para a participação na eleição do colégio de 400 pessoas que escolhe o próximo Chefe do Executivo. Numa segunda fase, as associações apresentam os membros que que pretendem ver na Comissão Eleitoral, que tem 400 membros. “Entre 8 e 23 de Abril têm de entregar o boletim de propositura para as pessoas colectivas, e a partir de 24 de Abril até 7 de Maio têm de apresentar a lista dos membros para a propositura”, foi revelado. Na mesma reunião foi discutida ainda constituição do secretariado, nem como os procedimentos internos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
João Santos Filipe SociedadeAcusado de violência doméstica com pena suspensa de 10 meses [dropcap]U[/dropcap]m homem que enfrentava uma acusação do crime de violência doméstica, por bater na mulher, foi punido com uma pena de 10 meses, suspensa durante dois anos, segundo o portal All About Macau. De acordo com a decisão do colectivo liderado pela juíza Leong Fong Meng, não foi possível dar como provado a prática do crime de violência doméstica, pelo que a acusação foi alterada e o homem acabou condenado pela prática dos crimes de ofensa simples à integridade física e ameaça. O tribunal considerou que estes dois crimes foram dados como provados. No caso da prática da ofensa simples à integridade física, a punição foi de sete meses de prisão, sendo que a pena máxima era de três anos. No que diz respeito ao crime de ameaça, o homem poderia ter enfrentado uma pena máxima de dois anos de prisão, mas foi condenado com cinco meses. No entanto, o cúmulo jurídico da condenação pelos dois crimes resultou numa condenação a 10 meses de pena de prisão suspensa, durante um período de dois anos. Segundo a acusação, o homem agredia a mulher de forma constante desde 2004 até ao ano passado, altura em que o caso foi denunciado. Além das agressões, a acusação acreditava haver ainda abusos físicos, mentais e sexuais. Contudo, alguns dos factos não foram dados como provados em tribunal. Durante a leitura da sentença, segundo o portal All About Macau, a juíza sublinhou que todas as pessoas têm de ser respeitadas, principalmente os membros da família. Leong Fong Meng frisou também que o marido não tem o direito de agredir a sua esposa. “Não foi o ideal” A assistir ao julgamento esteve a presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng. No final da sessão, num comentário numa rede social, a líder da associação pró-Democracia mostrava-se desiludida com o resultado. “Estive a acompanhar a leitura da sentença e o resultado não foi o ideal”, escreveu. “Hoje [ontem] sinto-me um pouco deprimida”, acrescentou. Segundo a lei aprovada em 2016, o crime de violência doméstica é punido com uma pena de 1 a 5 anos de prisão, em condições agravadas a punição é de 2 a 8 anos de prisão. Nos casos em que a vítima morre, a pena aplicável varia entre os 5 a 15 anos de prisão.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Ching Fung bateu Hang Sai por 4-0 [dropcap]O[/dropcap]Ching Fung venceu Hang Sai por 4-0, na quarta-feira à noite no Canídromo, e colocou fim na crise de resultados, com a primeira vitória nesta Liga de Elite. Os comandados de João Rosa entraram melhor na partida e Alex Sampaio inaugurou o marcador, ainda no primeiro minuto. Em vantagem, o Hang Sai, equipa que se reforçou para a temporada, conseguiu aguentar até aos 52 minutos sem sofrer qualquer golo. No entanto, William Gomes fez o 2-0 nessa altura, e 29 minutos depois, quando o relógio indicava os 81, dilatou o resultado para o 3-0. O último golo do Ching Fung chegou quase no final do encontro, aos 90 minutos, através de Li Meng Ho. No outro encontro de quarta-feira, o Ka I e o Tim Iec empataram 2-2. O resultado tem um sabor amargo para a equipa orientada por Josecler, uma vez que o Ka I estevem em vantagem por 2-0 até aos 77 minutos. Até essa altura, Thiago Silva foi o jogador em destaque com golos para o Ka I aos 27 minutos, ainda na primeira parte, e aos 52 minutos. Contudo, a reacção do Tim Iec surgiu aos 77 minutos por Hun Seng Kai e aos 87, por Lei Chi Seng.
João Santos Filipe SociedadeMGM China registou ganhos em 2018 de 4,83 mil milhões de dólares de Hong Kong Operadora viu os ganhos em Macau crescerem 5,4 por cento durante o ano passado. O novo casino MGM Cotai trouxe receitas de 5,7 mil milhões de dólares de HK, mas afectou o montante gerado pelo casino da Península [dropcap]O[/dropcap]s ganhos da operadora MGM China, ajustadas e antes de impostos e outras despesas, cresceram 5,4 por cento no ano passado para os 4,83 mil milhões dos dólares de Hong Kong (HKD). Em 2017, o valor amealhado pela empresa que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai tinha sido de 4,59 mil milhões de HKD. Os números foram avançados, ontem, pela empresa na apresentação dos resultados. Em relação às receitas registou-se um aumento de cerca de 32,6 por cento no ano passado para os 19,2 mil milhões de HKD, o que se justifica com a abertura do casino MGM Cotai, que começou a operar em Fevereiro de 2018. Em 2017, as receitas tinham sido de 14,5 mil milhões HKD. Os números revelados mostram ainda que o MGM Cotai fez com que as receitas da MGM na Península registasse tendência negativa. Em 2017, o casino MGM Macau gerou 14,5 mil milhões de HKD em receitas. Mas no ano passado, o número caiu para 13,5 mil milhões de HKD. Porém, ao nível do montante total, as receitas foram compensadas pelos 5,7 mil milhões de HKD gerados pelo MGM Cotai nos primeiros quase 11 meses de operação. Já no que diz respeito à estratégia da operadora para o território, o caminho passa por aumentar a quota do mercado. “Macau é o mercado número um no mundo, mas todos sabemos que pode ser muito volátil. Por isso, estamos focados em fazer crescer a nossa quota do mercado, uma vez que toda os elementos que temos para oferecer no MGM Cotai já estão disponíveis”, afirmou James Murren, presidente da MGM Resorts, empresa que controla a MGM China. “Estamos muito satisfeitos porque as áreas do jogo VIP para os promotores de jogo, ou seja a zona de luxo Mansão, está finalmente operacional e vai poder começar a receber convidados”, acrescentou. Turismo mais generalista O período do Ano Novo Chinês, época alta do turismo, foi também comentado pelo CEO da MGM China, Grant Bowie, durante a apresentação dos resultados. Segundo o responsável da empresa, a festividade foi positiva com mais gente a ir aos casinos, mas isso não significa que o jogo saia beneficiado. “Acho que o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês foi provavelmente muito sólido. Houve um tráfego de pessoas muito grande, mas não estou à espera de um pico nas receitas do jogo”, explicou Bowie. “Começamos a perceber que do ponto de vista do jogo, as grandes épocas de festividade estão mais relacionadas com visitantes que vêm para um turismo mais generalista, do que propriamente com pessoas que vêm apenas para um turismo de jogo”, acrescentou. Neste sentido, o gestor da MGM China admitiu que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau trouxe mais pessoas ao território, mas que esses números ainda não se reflectem nas receitas do jogo.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang quer mais lojas e autocarros na Ilha Artificial da ponte HKZM Legislador ligado aos Moradores quer que o Governo explique as medidas que tenciona implementar para criar mais espaços comerciais na Ilha Artificial da Ponte HKZM, assim como para aumentar o número de autocarros [dropcap]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, quer saber que medidas vão ser implementadas para aumentar o número de ligações entre o território e a Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Numa interpelação divulgada ontem, o legislador questiona igualmente o Executivo sobre a falta de autocarros que passem em mais zonas. “Actualmente são apenas duas carreiras que fazem a ligação entre Macau e a Ilhar Artificial, os autocarros número 101X e 102X. Apesar do Governo ter aumentado as horas de circulação e o número de paragens nestes dois percursos, a verdade é que a zona centro e sul da Península, assim como a maior parte do Cotai, não têm ligações para a Ilha”, começa por destacar Ho Ion Sang. “Também para aqueles que querem viajar para o aeroporto de Macau, vindos de Hong Kong, não há ligações com a conveniência necessária […] por isso a Direcção de Serviços dos Assuntos de Tráfego precisa de melhorar este aspecto”, acrescentou. “Como é que o Governo vai melhorar as ligações e o trânsito entre as várias partes do território e a Ilha Artificial? Como é que a política de trânsito inteligente vai ser utilizada para analisar as necessidades de utilizar a ponte e as infra-estruturas de apoio?”, pergunta. Falta de lojas Outro dos aspectos focado foi a falta de instalações comerciais na Ilha Artificial, para as pessoas comparem alguns produtos como água, revistas, comida, entre outros. “A falta de elementos comerciais, como restaurantes, lojas sem imposto, farmácias, entre outros […] faz com que não se responda às necessidades mais básicas dos residentes e dos passageiros, o que pode fazer com a utilização seja inferior à prevista”, argumenta. Assim, Ho Ion Sang quer saber o que vai ser feito para melhorar a situação. “É evidente que os espaços comerciais da instalações de apoio ao funcionamento da Ilha Artificial da Ponte são insuficientes. O que é que vai ser feito para melhorar as instalações? E como vão ser acelerados os procedimentos e responder às necessidades dos cidadãos?”, questiona. Finalmente, Ho foca a questão dos dois parques de estacionamento na Ilha Artificial. O legislador quer informações sobre a taxa de utilização dos dois espaços, tanto ao nível dos carros que atravessam a ponte e que ficam na Ilha Artificial como dos utentes que circulam até à ponte, para depois apanharem o transporte público com destino a Hong Kong.
