João Luz Manchete SociedadeMacau Legend | Grupo vende casino no Laos a empresário japonês A Macau Legend Development Ltd vai vender o Savan Legend casino resort no Laos a um empresário japonês por 45 milhões de dólares. A instabilidade, “restrições onerosas” impostas pelo Governo local e distribuição racional de recursos para focar o investimento em Macau foram elencados como razões para a venda A Macau Legend Development Ltd tem um pré-acordo de venda do Savan Legend casino resort em Savannakhet no Laos. O negócio poderá render ao grupo um total de 45 milhões de dólares norte-americanos. Numa carta de intenção endereçada à Bolsa de Valores de Hong Kong, assinada por Li Chu Kwan, que substituiu Melinda Chan como CEO da Macau Legend no início deste ano, o grupo identifica o comprador apenas como um residente do Japão chamado Shundo Yoshinari. A venda irá contemplar as operações de jogo, assim como o hotel e resort que o sustentam. O negócio será concretizado através da venda da MLD Resorts Laos Ltd, uma subsidiária indirecta detida a 100 por cento pela Macau Legend, que é proprietária da Savan Legend Resorts Sole Co Ltd (empresa sediada no Laos) que controla o casino e resort em Savannakhet. Na nota divulgada aos accionistas, a Macau Legend justifica a decisão de vender a propriedade afirmando que, “apesar de os negócios do jogo e hotelaria na República Democrática Popular do Laos terem sido lucrativos no ano financeiro de 2022, a performance financeira é instável e estas actividades têm sido alvo de crescentes restrições onerosas na República Democrática Popular do Laos, o que limita a rentabilidade no futuro”. “A materializar-se a potencial alienação, o grupo pode realocar mais recursos financeiros para o negócio em Macau e para o desenvolvimento geral no futuro”, é acrescentado na nota. Diabo nos detalhes O grupo, que em tempos foi detido por David Chow, indicou ainda que para a potencial venda do Savan Legend as duas partes poderiam assinar um acordo formal “nos 14 dias úteis após a conclusão da análise completa do comprador à empresa e propriedade” em questão. Segundo o calendário anunciado na nota enviada à Bolsa de Valores de Hong Kong, o primeiro acordo formal pode ser assinado a meio de Agosto, o que implicará um depósito prévio de 10 milhões de dólares e um depósito adicional de 12,5 milhões de dólares com a assinatura do acordo. Os restantes 22,5 milhões de dólares serão pagos com a venda final. De acordo com a Macau Legend, a transacção pode ficar concluída, se tudo correr dentro do normal, na segunda metade de Setembro. Contudo, a Macau Legend enumerou um conjunto de condições para que o negócio possa avançar, nomeadamente um acordo entre o Governo do Laos e o comprador que estabeleça isenções fiscais e uma licença de concessão de jogo que dure 99 anos. A Macau Legend acumulou um prejuízo de 607,2 milhões de dólares de Hong Kong em 2022, com as receitas a caírem 37,3 por cento em termos anuais.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo aponta “novo desafio” e prevê surto no fim do ano O director dos Serviços de Saúde prevê que Macau volte a ser afectada por um novo surto de covid-19 no próximo Inverno, com os residentes a serem infectados pela segunda e terceira vez. A chegada de novas mutações também está no horizonte das autoridades, que insistem no apelo à vacinação A história de um surto de larga escala pode voltar a repetir-se no final deste ano, pelo menos de acordo com as previsões do director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo. “Prevemos que depois de terminar o corrente surto que ainda afecta Macau, possamos enfrentar um novo desafio no Inverno. Por isso, precisamos de nos preparar em termos de prevenção para responder aos desafios do futuro”, afirmou ontem Alvis Lo, à margem de um evento que juntou as autoridades de saúde das várias cidades da Grande Baía. O responsável indicou que nos passados meses de Dezembro e Janeiro, quando quase toda a população de Macau foi infectada com o novo tipo de coronavírus, as mutações BA.5 e BF.7 da variante ómicron eram dominantes e que, actualmente a mutação XBB da ómicron é a mais frequente. Esta evolução pode estar a contribuir para o aumento da tendência de transmissão e de reinfecção. Em declarações aos órgãos de comunicação social chineses, Alvis Lo afirmou o número de casos positivos de covid-19 no território apresentam uma tendência decrescente, mas que poderá ser invertida com a continuação da recuperação do turismo a nível regional e com o “inevitável surgimento de novas mutações” do coronavírus. O resultado será a mais que provável reinfecção por uma segunda e terceira vez, indicou Alvis Lo. O responsável aponta a descida de registos na plataforma de auto-declaração de infecção e recurso a instalações de saúde para concluir que os casos positivos estão a diminuir. O número de infecções reportadas na plataforma online caiu de cerca de 900 casos diários para cerca de 100 a 200 casos nos últimos dias, enquanto as urgências do Hospital São Januário passaram de uma afluência diária de 1.300 infectados para entre 800 e 900 actualmente. Tendências Primavera-Verão Actulamente, Alvis Lo estima que a maioria dos novos casos positivos de covid-19 dizem respeito a pessoas que foram infectadas pela primeira vez. O responsável notou ainda a tendência de aumento das infecções mais severas entre pessoas de meia idade, que terão crescimento cerca de 20 por cento. A tendência foi explicada pelo director dos Serviços de Saúde com factores como a detecção tardia da infecção, negligência na procura de tratamento médico e falta de inoculação com a vacina contra a covid-19. Face à possibilidade de novos surtos, Alvis Lo aponta as experiências acumuladas a nível mundial no combate à pandemia como o caminho a seguir, com a aposta no reforço da higiene pessoal, vacinação e prioridade de doentes crónicos e idosos no acesso a cuidados médicos. Recorde-se que no passado recente os Serviços de Saúde não seguiram “as experiências acumuladas a nível mundial”, recomendações da Organização Mundial de Saúde ou da comunidade científica, nomeadamente na extensão das quarentenas, testes de ácido nucleico a produtos alimentares, a possibilidade de contaminação através de superfícies ou a severidade da variante ómicron.
João Luz Manchete SociedadeFukushima | IAM pondera suspender importação de alimentos japoneses O Instituto para os Assuntos Municipais poderá voltar a suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem nos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pode voltar a suspender a importação de produtos alimentares de zonas do Japão, indicou ontem a presidente substituta do Conselho de Administração do organismo, O Lam, na sequência da descarga iminente para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou ontem O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. A responsável garantiu ainda que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Além disso, O Lam revelou que o IAM irá reforçar a inspecção de produtos vindos de zonas consideradas de alto risco e aumentar a frequência e o número de testes laboratoriais. Questões nucleares Depois do desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas. Além disso, o IAM passou a inspeccionar os produtos oriundos das nove zonas mencionadas, excluindo Fukushima. O Lam indicou ainda que o controlo de produtos pode ser alargado a mais regiões. O lançamento para o oceano da água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima motivou reacções de associações, com destaque para União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A directora do Conselho para os Assuntos Sociais da UGAMM, Cheong Sok Leng, concorda com o reforço da fiscalização dos produtos alimentares japoneses e afirmou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as consequências para os ecossistemas marinhos, recursos pesqueiros e segurança alimentar são incalculáveis. Cheong Sok Leng entende que o Governo deve manter a comunicação com o sector de restauração para dar a conhecer as medidas de controlo que serão impostas e as suas consequências. Em 2011, um sismo de magnitude 9.0 na escala de Richter desencadeou um tsunami que destruiu quatro dos seis reactores da central nuclear de Fukushima Daiichi, a norte de Tóquio. Após o tsunami, a prioridade foi parar e arrefecer os reactores para evitar novas emissões de radioactividade. Para tal, foi despejada água nas instalações, incluindo água da chuva, que tem sido acumulada em cerca de mil tanques, ao longo dos anos, após o acidente. São estas águas que devem ser despejadas no oceano.
João Luz SociedadeCasinos | Semana passada foi a mais lucrativa fora de feriados As receitas brutas apuradas pelos casinos de Macau na semana passada atingiram o nível mais elevado, fora dos períodos de feriados, desde que a pandemia da covid-19 paralisou o sector, de acordo com a estimativa da JP Morgan Securities (Asia Pacific) Ltd. De acordo com uma nota divulgada pelo banco de investimento, a indústria do jogo registou receitas brutas diárias de 530 milhões de patacas, resultado que ainda assim não deverá suficiente para ultrapassar as receitas de Abril e Maio. “Estimamos que durantes os primeiros 11 dias de Junho, as receitas brutas se tenham fixado em 5,5 mil milhões de patacas, com uma média diária de 500 milhões de patacas. Isto significa que na última semana, a taxa de receitas brutas diárias aumentou ligeiramente para cerca de 530 milhões de patacas por dia, face aos 450 milhões de patacas amealhados diariamente nas três semanas anteriores”, referem os analistas DS Kim e Mufan Shi. Este resultado faz com que a última semana tenha atingido o registo mais elevado em períodos fora de feriados desde o início da pandemia Os analistas da JP Morgan destacam a série de concertos do cantor Jacky Cheung Hok-yau no Venetian Macao, que começaram no passado dia 9 de Junho, e a abertura no sábado do novo Karl Lagerfeld hotel, como trunfos importantes para atrair jogadores para as mesas dos casinos, contribuindo para a boa performance da semana passada. A JP Morgan ressalva, porém, que é possível que os resultados deste mês diminuam um pouco devido à sazonalidade que normalmente marca o mês de Junho, com as receitas brutas a deverem situar-se entre 14 mil milhões e 14,5 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Governo arrecada 5,7 mil milhões de receitas em Maio Durante o passado mês de Maio, o Governo da RAEM cobrou mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos às concessionárias de jogo, montante que representou uma subida de mais de 15 por cento em relação a Abril. Nos primeiros cinco meses de 2023, as receitas fiscais do jogo foram de quase 20,7 mil milhões de patacas, mais 83,6 por cento em termos anuais O Governo arrecadou 26,2 mil milhões de patacas em receitas correntes nos primeiros cinco meses de 2023, o que representa um aumento de 56 por cento em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção dos Serviços de Finanças. Deste valor, os impostos provenientes das receitas apuradas pelas concessionárias de jogo até ao final de Maio somaram 79 por cento de todos impostos amealhados pelo Governo, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos mensais, Maio foi sinónimo de mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos sobre as receitas de jogo, o que representou uma subida de 15,2 por cento face a Abril deste ano, quando o Governo cobrou 4,95 mil milhões de patacas. A tendência crescente é evidente quando se verifica que o passado mês de Maio ultrapassou a receita fiscal de jogo de apurada em Abril, mês em que quase se conseguiu atingir metade da receita de todo o primeiro trimestre do ano. Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, o Governo de Macau amealhou mais de 20,76 mil milhões de patacas em impostos cobrados às concessionárias de jogo, valor que se traduz num aumento de receitas fiscais superior a 83,6 por cento em termos anuais. Não-jogo fraco Se as receitas fiscais relativas ao jogo têm demonstrado uma boa performance desde o final da política de zero casos e da normalização das fronteiras, o mesmo não se pode dizer sobre as restantes fontes de contribuições fiscais. Até ao final de Maio, o Governo recebeu menos 199 milhões de patacas em impostos directos não-jogo em termos anuais. Importa recordar que desde que entraram em vigor as novas concessões de jogo, no passado dia 1 de Janeiro, a taxa efectiva de impostos que incide sobre as receitas brutas dos casinos foi fixada em 40 por cento. No passado mês de Maio, as receitas brutas dos casinos de Macau atingiram os 15,57 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 5,7 por cento face aos 14,72 mil milhões de patacas de receitas do mês de Abril, tornando o mês passado no terceiro consecutivo a trazer aumentos de receitas. Em termos acumulados, nos primeiros cinco meses do ano a indústria do jogo registou 64,93 mil milhões de patacas em receitas brutas, valor que se traduz num aumento significativo de 172,9 por cento face ao mesmo período de 2022. Segundo as contas do Governo de Ho Iat Seng, estabelecidas no Orçamento da RAEM, os impostos gerados pela indústria do jogo ao longo de 2023 devem atingir 50,85 mil milhões de patacas. Nos primeiros cinco meses do ano, os cofres do Governo amealharam 40,82 por cento da meta orçamental.
João Luz Manchete SociedadeDSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos. Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas. O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente. “Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”. A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”. Por outro lado Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas. “A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”. A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”. Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Sugerida formação de guias turísticos em história naval Com a zona dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun prestes a acolher a primeira feira de produtos locais, Nick Lei pede ao Governo maior atenção à zona circundante de forma a torná-la mais apetecível para os turistas. Além disso, o deputado sugere a formação de guias turísticos na história da indústria naval de Macau Passados vários anos de progressos aos solavancos sobre o destino dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona prepara-se para acolher no final deste mês a primeira de uma série de feiras de produtos locais que se vão realizar nos fins-de-semana. Além de deixar elogios aos planos do Instituto Cultural para a revitalização da zona que está ao abandono há décadas, o deputado Nick Lei gostaria que o Governo melhorasse as instalações em redor dos estaleiros para proporcionar uma melhor experiência a turistas e locais que visitem a zona. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado refere que como as feiras periódicas de Lai Chi Vun se vão realizar durante o Verão, época em que o calor e as chuvas intensas dominam as previsões meteorológicas, no local deveriam ser disponibilizadas infra-estruturas que garantam o abrigo da chuva e do calor. Na óptica de Nick Lei, se esse aspecto não for tido em consideração, os turistas ou visitantes locais podem perder a vontade de visitar Lai Chi Vun. O caminho para a zona dos estaleiros também deveria ser melhorado, segundo Nick Lei, já que o parque de estacionamento mais próximo fica a cerca de 15 minutos a pé dos estaleiros. Arte e engenho Além da venda de comes e bebes, artigos de artesanato e produtos afins, a própria envolvência do local representa um dos capítulos da longa história de Macau. Como tal, Nick Lei entende que o Governo deveria cooperar com entidades do sector do turismo para formar guias turísticos na história naval do território. Entretanto, decorre o concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun até ao próximo dia 13 de Julho. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy e tem como objectivo “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”.
João Luz Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “importante papel” da comunidade portuguesa O Chefe do Executivo realçou o papel da comunidade portuguesa enquanto “parte importante da sociedade de Macau”. No discurso no Dia de Portugal, o Chefe do Executivo vincou “a tradição de excelência da coexistência harmoniosa” das comunidades portuguesa e chinesa e desejou que a amizade entre os dois povos “perdure para sempre” “O Governo da RAEM reconhece plenamente o importante papel da comunidade portuguesa, e irá desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Lei Básica e continuar a propiciar melhores condições em prol do bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo da comunidade portuguesa”, afirmou Ho Iat Seng no discurso por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebrou no sábado. O Chefe do Executivo referiu que a 10 de Junho “é um importante dia de emoção e identidade nacional para o povo português e para as comunidades portuguesas em todos os cantos do mundo”, e um “dia que simboliza a história longínqua e a cultura brilhante de Portugal”. Enaltecendo a longa história que liga Macau a Portugal, o governante apontou que o “profundo intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa é uma vantagem singular e um alicerce importante para o desenvolvimento de Macau”. Por isso, garantiu que o Governo da RAEM está empenhado em “continuar a potenciar a tradição de excelência da coexistência harmoniosa das diferentes comunidades e culturas, e a empenhar esforços conjuntos em prol da prosperidade e progresso de Macau”. Características únicas No discurso proferido na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada na Escola Portuguesa de Macau, Ho Iat Seng vincou que desde o estabelecimento da RAEM tem sido prestada “a maior importância à cooperação com Portugal”, enquanto ferramenta essencial para desempenhar o “papel singular e importante no intercâmbio amistoso da China com Portugal e com os países de língua portuguesa”. O Chefe do Executivo salientou que o “profundo intercâmbio” das culturas chinesa e portuguesa em Macau é vantajoso para a participação da RAEM na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, constitui “um alicerce importante para a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e disponibiliza recursos culturais valiosos para promover a estratégia da diversificação adequada da economia “1+4”. Com a entrada do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “numa nova era”, Ho Iat Seng mostrou-se “convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e em conjugação de esforços com a população, incluindo a comunidade portuguesa, Macau terá um desenvolvimento socioeconómico ainda melhor e uma multiculturalidade mais diversificada”. Por fim, o Chefe do Executivo endereçou votos para que a amizade entre a China e Portugal, e entre os dois povos, perdure para sempre.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Actos violentos aumentam 44% no primeiro trimestre O fim das restrições fronteiriças levou ao aumento da criminalidade no território. No primeiro trimestre do ano, a criminalidade violenta aumentou significativamente, seguindo a tendência de outros tipos de crime, como furtos, roubos, burlas, passagem de moeda falsa. Wong Sio Chak realça que apesar do aumento da criminalidade, esta é inferior ao registo de 2019 Durante os primeiros três meses de 2023, o número de crimes aumentou face ao período homólogo do ano transacto. Porém, o registo do primeiro trimestre do ano foi “significativamente inferior ao registado no período homólogo de 2019, ou seja, antes da epidemia”, indicou ontem Wong Sio Chak, na apresentação das estatísticas da criminalidade relativas ao primeiro trimestre deste ano. O Governo reconhece que, em termos anuais, “registou-se um aumento notável” de “crimes de burla, aos crimes contra o património, aos crimes de pagamento online com cartões de crédito e a outros crimes cibernéticos”, justificando o acréscimo com o aumento de turistas, após o alagamento das medidas de passagem transfronteiriça e “com a grande dependência da internet que o público criou durante a epidemia”. No cômputo geral, nos primeiros três meses do ano, foram registados 3.006 crimes, total que representa uma subida de 17,2 por cento face ao mesmo período de 2022. Os crimes violentos aumentaram 44,2 por cento, para um total de 62 ocorrências. Neste capítulo, destaque para os crimes de roubo que duplicaram em termos anuais, para um total de oito, e o fogo posto que aumentou 166,7 por cento, para um total de 16 casos. As violações também aumentaram, 28,6 por cento, para nove casos, assim como o abuso sexual de crianças que aumentou de nove para 10 casos (+ 11,1 por cento). As coisas alheias A categoria dos crimes contra o património foi o que mais casos registou, totalizando 58,7 por cento de todos os crimes praticados no território. Além do roubo, quase todos os delitos criminais mais que duplicaram durante os primeiros três meses do ano. Além dos crimes de roubo, os furtos por carteiritas também duplicaram, para um total de 54 casos, e o furto de motociclo aumentou 137,5 por cento para 19 ocorrências. Os crimes de apropriação ilegítima aumentaram 34,5 por cento para um total de 480 casos, enquanto os crimes de burla subiram anualmente 35,5 por cento para 435 casos. Também os crimes informáticos quase duplicaram, com as autoridades a registar 94 ocorrências nos primeiros três meses do ano, o equivalente a uma subida de 95,8 por cento. Apesar do aumento generalizado de crimes, o número de indivíduos conduzidos ao Ministério Público teve um ligeiro aumento de 930 casos no primeiro trimestre de 2022, para 931 no mesmo período deste ano. Um dos crimes endémicos no panorama local, devido ao elevado número de casinos, é de troca ilegal de dinheiro, crime que aumentou 78,4 por cento nos primeiros três meses de 2023, em termos anuais. O Governo indicou que no período em análise realizou operações especiais, tais como a “Operação preventiva do Inverno 2022”, com inspecções diárias “em estreita cooperação com as concessionárias de jogos”. Nestas acções foram interceptados 3.655 praticantes de troca de dinheiro. O Governo sublinhou que “a maior parte dos agentes é do Interior da China, facto que traduz uma tendência profissionalizada e de actuação em grupo”.
João Luz Manchete SociedadeTáxis | Profissionais do sector pedem subida de tarifas O presidente da Associação de Taxistas quer a subida das tarifas, após três anos sem actualizações devido à pandemia, para suportar o aumento dos custos com combustíveis. O representante alertou ainda para a quebra de quase 30 por cento do número de táxis a circular em Macau nos últimos três anos Com o regresso da normalidade fronteiriça e a retoma da economia, estão reunidas condições para voltar a negociar o aumento das tarifas de táxi, indicou ontem Tony Kuok Leong Song, presidente da Associação de Taxistas, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O representante do sector considera que as escaladas de preços dos combustíveis e de outros custos operacionais, como a renda mensal paga pelos motoristas para explorar os táxis, devem ser tidas em consideração nas próximas negociações com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Na última vez que os representantes do sector reuniram com o Governo, o aumento das tarifas foi afastado devido à crise económica em que Macau mergulhou na sequência das medidas de combate à pandemia. Porém, Tony Kuok Leong Song está optimista de que agora seja possível reunir o consenso social que sustente o ajuste das tarifas. O representante da Associação de Taxistas defende também que o Governo deve abrir concursos públicos para a atribuição de licenças e permitir candidaturas em nome individual, situação tornada impossível com a aprovação do regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, aprovado em 2019. O vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Wong Man Pan, argumentou aos microfones da emissora pública, que a atribuição de licenças apenas a empresas permite uma melhor gestão, monitorizar a qualidade do serviço e reforçar a formação dos motoristas. Frota a emagrecer Como outros sectores profissionais, os taxistas sofreram com a paralisação que a pandemia impôs a Macau. Tony Kuok revelou que há três anos atrás circulavam no território cerca de 1800 táxis, frota que foi reduzida em mais de 400 veículos até hoje, o que representa uma redução de quase 30 por cento. Na óptica do representante do sector, a diminuição de táxis está directamente relacionada com o fim da validade das licenças de oito anos, que no próximo ano podem resultar na saída de circulação de cerca de 100 veículos do mercado. Em relação à introdução de serviços de táxi através de apps que permitem chamar táxis online, Tony Kuok entende que o sector se deve opor à medida, porque colocaria em causa o sustento dos taxistas de Macau. Para o dirigente associativo, a melhor forma de resolver o problema da dificuldade em conseguir um táxi disponível seria o aumento do número de táxis convencionais (que se podem apanhar na rua, sem reserva), para corresponder à procura. Para tal, o Governo teria de emitir mais licenças.
João Luz PolíticaSaúde | Coutinho denuncia casos de idosos que não querem alta hospitalar Pereira Coutinho revelou ontem na Assembleia Legislativa ter recebido queixas no seu gabinete de atendimento a cidadãos que indiciam graves problemas sociais na população mais idosa de Macau. Segundo o relato do deputado, tornou-se regular receber pedidos de familiares que têm a seu cargo idosos que após recuperados de doenças nos hospitais e terem alta clínica são pressionados a libertar as camas para serem ocupadas por outros doentes. “Na maior parte das vezes, estes utentes não querem sair dos hospitais porque não têm retaguarda familiar ou condições próprias de acolhimento nas suas casas”, indicou. O deputado salienta que a maior parte dos prolongamentos de altas hospitalares incide sobre grupos etários com idades mais avançadas sendo também os principais grupos admitidos nas urgências. Face à falta de condições para regressar ou permanecer nas suas residências, por falta de autonomia ou apoio, estes idosos e os serviços de saúde ficam numa situação de precariedade insustentável. Como tal, Pereira Coutinho apelou “às competentes autoridades de saúde e de assistência social para elevar o nível de prestação de cuidados às famílias com dificuldades na assistência dos seus familiares elevando-se a eficiência no planeamento da alta hospitalar”.
João Luz Manchete PolíticaSong Pek Kei defende que “países ocidentais estão a sabotar” o mundo A deputada Song Pek Kei aproveitou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa para apelar ao empenho total na defesa da segurança do Estado, principalmente face às “grandes mudanças sem precedentes dos últimos cem anos”. “Alguns países ocidentais estão a sabotar o desenvolvimento mundial, incitando deliberadamente algumas revoluções coloridas para destruir a estabilidade política e social e o desenvolvimento de alguns países”, afirmou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Song Pek Kei defendeu que “todos os residentes de Macau têm um forte consenso de que Macau não pode ser uma cidade caótica nem um local onde se ponha em perigo a segurança nacional, por isso, a sociedade apoia bastante os trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. A deputada entende que “o Governo deve liderar a sociedade de Macau a estabelecer firmemente o pensamento de defender um país, pois só assim é que pode haver espaço para o desenvolvimento dos dois sistemas”. Para atingir este estado de harmonia e hegemonia política, Song Pek Kei aponta como receita o desenvolvimento e fortalecimento das “forças do amor à pátria e a Macau”. Mãos à obra A legisladora trouxe para plenário as palavras e instruções fixadas por Xi Jinping e Xia Baolong. Durante a primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Segurança Nacional, Xi Jinping reiterou a necessidade de “compreender profundamente a conjuntura complexa e desafiante, estar a par dos principais problemas, acelerar a modernização do sistema e da capacidade de defesa”, citou Song Pek Kei. Assim sendo, sugeriu que o Governo “acelere a elaboração de diplomas complementares relativos à educação, à associação e à publicação, para tornar o mecanismo de prevenção mais completo e adequado”. Além disso, defendeu o reforço da cooperação com “associações dos diversos sectores sociais e instituições de ensino, para fomentar a divulgação da segurança nacional nos bairros comunitários e nas escolas.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Pedido controlo da inflação e da taxa de juros As deputadas Ella Lei e Lo Choi In pediram ontem que o Governo dê prioridade à perda do poder de compra da população. Ella Lei afirmou que a taxa de inflação não corresponde ao que os residentes sentem na carteira, principalmente nos bens de primeira necessidade. Lo Choi In pediu mais uma ronda de cartão de consumo A perda do poder de compra da população da Macau esteve em destaque ontem no plenário da Assembleia Legislativa nas intervenções antes da ordem do dia, em particular através das deputadas Ella Lei e Lo Choi In. Apesar de reconhecer que a economia de Macau está a recuperar e que o desemprego de residentes desceu entre Fevereiro e Abril para 3,6 por cento, Ella Lei realçou que os rendimentos baixaram em vários sectores, como construção, venda por grosso, restauração, transportes e imobiliário. A juntar à perda de rendimentos, a deputada dos Operários afirmou que graças à inflação, “as despesas dos residentes aumentaram e o aumento das taxas de juro também agravou a pressão de muitas famílias”. Ella Lei recordou que “o Governo disse que ia valorizar o problema da inflação, mas também referiu várias vezes que a inflação em Macau não é alta, afirmação que está longe do que sente a população”. Neste capítulo, argumentou que apesar de em Abril o índice de preços no consumidor ter subido 0,85 por cento, os aumentos mais elevados registaram-se nas “despesas indispensáveis para a vida da população, como as despesas com alimentos e bebidas não alcoólicas, gás, equipamentos e serviços domésticos e combustíveis para veículos. Além disso, “apesar da redução dos preços da habitação e das rendas, é provável que os residentes que já adquiriram casa não vejam as despesas mensais imediatamente reduzidas”, concluiu a deputada, frisando que “a subida contínua das taxas de juro aumentou a pressão dos residentes no pagamento dos empréstimos à habitação”. Fome de patacas Face a este cenário, Ella Lei apelou à inspecção dos preços de produtos, mostrando-se incrédula face à inoperância do Governo. “O que é difícil de compreender é que a lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores já entrou em vigor há cerca de ano e meio, mas o Governo ainda não criou órgãos consultivos”. Por isso, mesmo perante a suspeita de preços irrazoáveis e flutuação anormal dos preços, não existe forma de combater estes fenómenos. Por sua vez, a deputada Lo Choi In sugeriu ao Governo que adopte “medidas mais eficazes para fazer face à subida dos preços dos combustíveis” e evite “a propagação dos efeitos da subida e da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado”. Além disso, Lo Choi In considera fundamental que o Governo dê continuidade “às políticas favoráveis à vida da população, estudando a possibilidade de lançar, mais uma vez, o plano de benefícios de consumo por meio electrónico”.
João Luz Manchete SociedadeMP | Burlões que desfalcaram 30 residentes em liberdade Dois suspeitos de terem orquestrado uma burla que vitimizou 30 residentes, em quase 50 milhões de patacas, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público confirmou ontem que os arguidos tiveram de prestar caução e vão ficar sujeitos a apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM. Se forem condenados, arriscam uma pena de 10 anos de prisão O Ministério Público confirmou ontem que foram aplicadas a dois arguidos suspeitos de burla “as medidas de coacção de prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM”, o que implica que fiquem em liberdade até serem julgados. O caso em questão foi revelado no final do mês passado e culminou com a detenção nos dias 17 e 18 de Maio de um homem e uma mulher, suspeitos de terem montado um esquema fraudulento de investimento entre 2017 e Março de 2021. Os arguidos são suspeitos de envolvimento numa rede fraudulenta que terá desfalcado mais de 30 pessoas num total de quase 49 milhões de dólares de Hong Kong, através de uma loja que funcionava no NAPE como sede de uma empresa de captação de investimentos. O esquema passava pela criação de várias empresas offshore com nomes semelhantes a empresas conhecidas de Hong Kong, com o intuito de convencer as vítimas a comprar as acções com aliciantes margens de lucro. O MP revelou que as medidas de coacção aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal tiveram em conta a “natureza dos crimes, o modus operandi e o grau de gravidade da culpa”. Uma década à sombra O MP declarou que, feita a investigação preliminar, os dois arguidos foram indiciados pela prática do crime de burla e do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até 10 anos. As autoridades concluíram que os arguidos operaram “em conluio com outros fugitivos”, motivo pelo qual “o MP irá continuar as respectivas diligências de investigação”. O MP indicou ainda que “nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente casos em que se utilizam lucros elevados e outros incentivos para a prática de burla”, apelando “aos cidadãos para manterem a precaução”. As autoridades sublinham que quem suspeita de ter sido burlado “deve denunciar o facto à polícia ou ao Ministério Público com a maior brevidade possível”.
João Luz Manchete PolíticaCartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai. Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China. Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder. “O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa. Do abstracto ao concreto Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”. O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”. A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”. Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China. Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.
João Luz PolíticaInteligência artificial | Governo vai ponderar legislação A revolução tecnológica trazida pelos avanços na área da inteligência artificial (IA), em especial o software generativo, foi um tema discutido no plenário da Assembleia Legislativa, com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a admitir a possibilidade de legislar sobre a matéria, em especial nos regimes legais que regulam a propriedade intelectual. “As questões jurídicas relacionadas com a IA ainda estão a ser amplamente discutidas em todo o mundo, não havendo ainda uma orientação relativamente uniforme. O Governo da RAEM irá acompanhar de perto o desenvolvimento da tecnologia IA, o seu efeito de capacitação para os diversos sectores e a respectiva tendência legislativa a nível internacional”, contextualizou o governante. Assim sendo, o Governo irá “proceder ao estudo e à optimização contínua da construção do regime do direito de autor, a fim de criar um bom ambiente favorável à inovação e à criação do desenvolvimento próspero”. A questão foi levantada por uma interpelação oral do deputado José Chui Sai Peng, que se mostrou satisfeito com a resposta do secretário para a Economia e Finanças.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Sem condições para integrar circulação em Hengqin e Zhuhai Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin Como os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda. Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade. “Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’ e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante. Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”. Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico. Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM. Ponte HKZM | Posto para mercadorias abre este ano O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega. Fronteira | Passagem electrónica lançada este mês Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.
João Luz PolíticaMacau cria cursos pré-universitários de quatro anos em português O Governo vai criar um curso de formação em língua portuguesa destinado a alunos do ensino secundário, com a duração de quatro anos, a fim de que os estudantes nativos de chinês possam ter uma melhor capacidade linguística para estudarem no ensino superior em Portugal. “Verificámos que alguns alunos quando vão para Portugal têm um conhecimento insuficiente da língua. Isto constitui uma pressão para eles, porque têm boas notas nas várias disciplinas, mas, não dominando a língua, é sempre um desafio”, disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, numa sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL) em resposta a interpelações orais dos deputados. Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), explicou que a ideia é que os alunos tenham um maior domínio do português antes de frequentarem os cursos. No entanto, a DSEDJ propõe uma colaboração com o Instituto Português do Oriente (IPOR), enviando alunos do ciclo para que frequentem cursos de português após as aulas. Cursos fechados Kong Chi Meng frisou também que foram assinados protocolos com duas universidades portuguesas, nomeadamente a Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Universidade do Porto (UP) para que os alunos reforcem o seu nível de português antes de entrarem nas licenciaturas escolhidas. “Já assinamos alguns protocolos com a UCP, que vai criar cursos de Verão de quatro ou cinco semanas para que os estudantes possam aprender a língua. Depois de frequentarem os cursos os alunos podem ter mais bases linguísticas.” Também a UP vai criar formações pré-universitárias específicas para os estudantes de Macau. O representante da DSEDJ lembrou ainda a oferta de bolsas de estudo que proporcionam a oportunidade de estudar em Portugal. No debate na AL, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto de a Universidade Politécnica de Macau (UPM) não abrir, no próximo ano lectivo, alguns cursos de português. “Parece-me que no próximo ano lectivo a UPM vai acabar com alguns cursos de português, e muitos professores, sabendo disto, já estão à procura de emprego na Universidade de Macau. Investiram tantos recursos e porque é que a UPM não continua a investir nesse trabalho? O Governo deve coordenar e não pode haver uma desarticulação no desenvolvimento de políticas.” A secretária disse não ter conhecimento dessa matéria. “Não tenho ainda informações, e cada vez que reunimos com o reitor tentamos envidar esforços para desenvolver a organização de cursos de português.”
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Muitos dias com boa qualidade de ar, mas cresce efeito de estufa A emissão de gases com efeito de estufa aumentou em 2022 face ao ano anterior, assim como os dias em que se respirou em Macau ar insalubre. Ainda assim, em quase 92 por centos dos dias do ano passado a qualidade do ar foi moderada a boa, segundo o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022 publicado ontem A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou ontem o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022, que traça um cenário diverso de avanços e recuos na meta de preservação ambiental, naturalmente afectado pelo contexto socioeconómico de um ano marcado pela pandemia da covid-19. Em termos atmosféricos, a proporção de dias com qualidade do ar classificada de “bom” e de “moderado” no total de dias monitorizados foi de 91,8 por cento ao longo do ano passado. Apesar da elevada percentagem, “em 2022, foram registados entre 8 e 33 dias classificados de ‘insalubre’ em todas as estações de monitorização da qualidade do ar de Macau”, face ao registo de entre 10 e 24 dias insalubres em 2021. A DSAP revelou também que foram registados entre 1 e 3 dias ‘muito insalubres’ em 2022 nas estações ambientais da Taipa e Coloane, e na Berma da Estrada de Ká-Hó. O relatório aponta que os resultados das medições relativas ao ambiente atmosférico reflectem “uma ligeira queda em comparação com 2021, no entanto, a qualidade do ar melhorou em geral em relação ao nível pré epidémico”. Quanto aos poluentes detectados nas estações de monitorização da qualidade do ar, as partículas finas em suspensão PM2,5 e o ozono foram os principais poluentes atmosféricos, com a Estação Ambiental da Taipa a registar o índice mais elevado ao longo de todo o ano. A DSAP aponta ainda que em 2022 o mês com melhor qualidade do ar em Macau foi Junho e o pior foi Setembro. Apesar de na última década a percentagem de dias com qualidade do ar ‘insalubre’ ou ‘muito insalubre’ apresentar uma trajectória de descida, com os níveis de concentração os principais poluentes a diminuírem, as concentrações médias anuais de ozono mostraram “uma tendência ascendente, o que continua a pôr em causa a qualidade atmosférica de Macau”. Por outro lado, o relatório da DSAP revela que em 2022 o dióxido de carbono (CO2) dominou as emissões de gases com efeito de estudo, correspondendo a mais de 94,7 por cento do total de emissões, com as restantes emissões a corresponderam a óxido nitroso e metano. No geral, o valor estimado das emissões de gases com efeito de estufa de 2022 subiu em relação a 2021, na sequência do aumento de cerca de 40 por cento da produção local de electricidade. Consumos vários A DSPA explica que devido ao “impacto dos repetidos surtos epidémicos causados pelo novo tipo de coronavírus, o PIB, o número de turistas e a intensidade turística, em 2022, diminuíram significativamente, e a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, o consumo de electricidade e o volume de água facturada também baixaram”. No ano passado, o volume de água facturada foi de 86.308 milhares de metros cúbicos, o que representou uma descida de 3,5 por cento face a 2021. O consumo de electricidade acompanhou a tendência, com uma descida anual na ordem dos 3,7 por cento, assim como a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, que totalizou 453.152 toneladas (menos 3,6 por cento). Porém, é indicado que o consumo de energia por unidade do PIB aumentou 30 por cento em termos anuais. No capítulo do consumo energético, os sectores que gastaram mais energia foram o comércio (70,5 por cento), o consumo doméstico (18,9 por cento), os organismos do Governo (7,4 por cento) e a indústria (3,2 por cento). Importa ainda referir que, no ano passado, 89,6 por cento do total de energia eléctrica consumida em Macau foi adquirida ao exterior, enquanto a electricidade produzida localmente representou uma fatia de 7,5 por cento. Estado sólido O relatório divulgado ontem revela que no ano passado “foram recolhidas do mar cerca de 306 toneladas de resíduos sólidos e jacintos de água, o que representa um aumento face às 243 toneladas de 2021”, uma subida de quase 26 por cento em termos anuais. A quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau caiu no ano passado 3,6 por cento em termos anuais, com o registo per capita também a cair 2,7 por cento. Também nesta categoria, os efeitos do combate à pandemia se fizeram sentir. A quantidade de resíduos de construção teve uma queda de 16,5 por cento face a 2021, a quantidade de lamas marinhas reduziu 42,5 por cento, enquanto as quantidades de escória e de cinzas volantes ficaram a um nível próximo do de 2021. Por outro lado, “a DSAP aponta que no ano passado se manteve a tendência de subida de 32,7 por cento na quantidade de resíduos especiais e perigosos, comparando com 2021”. Outro factor relevante é a descida de 1,7 por cento das despesas públicas do Governo relativas à “Protecção ambiental” verificada em 2022, face ao ano anterior, com o orçamento dedicado às questões ambientais a situar-se em cerca de 1,7 mil milhões de patacas. Estas despesas destinaram-se principalmente a pagar “obras de construção e modernização das infra-estruturas ambientais e trabalhos de operação e manutenção”. Com o retorno à normalidade, o Governo aponta o caminho para um futuro com melhor ambiente. “Com a gradual dissipação da névoa da epidemia, Macau dará início a uma ampla recuperação global da sociedade e da economia. É imperativo que o desenvolvimento verde se torne no princípio básico do desenvolvimento socioeconómico de Macau e se ponham em prática, de forma abrangente, as estratégias de conservação de energia, redução de emissões e protecção ambiental”.
João Luz Manchete SociedadeTrabalho | Três meses consecutivos com aumento de TNR Para colmatar a tão badalada falta de mão-de-obra, Abril marcou o terceiro mês consecutivo de aumento de trabalhadores não-residentes em Macau, totalizando mais de 158 mil, ainda assim longe dos números do passado recente. Desde o início do ano, entraram no mercado de trabalho mais de 6.300 não-residentes, a larga maioria oriundos da China No final de Abril deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau era de 158.202 pessoas, um segmento populacional que aumentou todos os meses desde o início de 2023, mas que fica aquém do registo do passado. Por exemplo, em Abril de 2022, o número de TNR era 166.611 e em Abril de 2019, antes da pandemia da covid-19, os portadores de blue card eram 190.136. Apesar dos repetidos apelos de diversos sectores económicos para a necessidade de importação de mão-de-obra, com particular na indústria hoteleira, o aumento de TNR tem-se feito sentir lentamente, com uma subida deste segmento da população activa a acrescentar 6.324 trabalhadores desde Janeiro. No espaço de um mês, em Março e Abril deste ano, entraram mais 3.544 TNR no mercado de trabalho da RAEM. Do total de TNR em Macau no passado mês de Abril, a larga maioria, 110.493, eram oriundos do Interior da China, seguidos de trabalhadores das Filipinas que totalizaram 24.573 portadores de blue card, com os vietnamitas (7.255) e os nacionais da Birmânia (2.760) a serem as terceira e quarta nacionalidades mais representativas de não-residentes. Carga de trabalhos O ramo de actividade que absorveu mais TNR foi a hotelaria, com 40.109 mil profissionais, mais de um quarto de toda a mão-de-obra não-residentes (25,35 por cento do total). Destes, mais de 33.500 são chineses. É de salientar, que desde o início de 2023, o sector da hotelaria aumentou a sua força de trabalho com mais 2.970 não-residentes, absorvendo quase 47 por cento de todos os TNR contratados nos primeiros quatro meses do ano. Em Abril de 2019, os hotéis de Macau tinham nos seus quadros 53.174 profissionais não-residentes, mais de 13 mil pessoas que no mesmo mês deste ano. O segundo ramo económico que mais TNR acolheu foi a construção, que somou 28.222 trabalhadores no final do passado mês de Abril, seguido por sector dos “empregados domésticos” que totalizava 23.675 no mês em análise, com a comunidade filipina a contribuir com mais de 13 mil profissionais para o sector.
João Luz PolíticaMetro Ligeiro | Secretário exclui adjudicação directa à MTR Os contratos de concessão necessários ao alargamento da rede de Metro Ligeiro nas linhas da Barra, Seac Pai Van e Hengqin não vão seguir o modelo de adjudicação directa à MTR Corporation Limited, que explora os serviços do sistema do Metro Ligeiro da Linha da Taipa até Dezembro de 2024. A garantia foi ontem dada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas na sessão plenária de respostas a interpelações orais de deputados. Raimundo do Rosário respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei sobre os futuros contratos de concessão da operação, exploração e manutenção da rede de transportes. O governante realçou que a forma suave e bem-sucedida como correu a fase de testes da Linha da Barrra, no início deste ano, reforça a confiança na possibilidade de abertura até ao fim deste ano. Quanto às linhas de Seac Pai Van e Hengqin, Raimundo do Rosário estima que, se não ocorreram circunstâncias especiais, devem estar concluídas e abertas à circulação no final do próximo ano. Em relação à Linha Leste, o secretário considera que o próximo Governo da RAEM poderá inaugurar o troço até ao fim do seu mandato, estabelecendo ligações a todos os terminais marítimos transfronteiriços, assim como ao aeroporto e fronteiras terrestes.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas. Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM. O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha. Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM. Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação. Caos nas férias Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade. Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens. O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM. Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.
João Luz Manchete SociedadeFundação Macau | Abertas inscrições para apoios financeiros As candidaturas para os quatro planos de apoios financeiros da Fundação Macau para 2024 estão abertas. O prazo para financiar despesas de associações corre até 14 de Julho, enquanto as candidaturas para “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrem entre Agosto e 15 de Setembro Estão abertas até 14 de Julho as candidaturas para concorrer ao apoio financeiro da Fundação Macau para “despesas de funcionamento de associações” para o ano 2024. A instituição presidida por Wu Zhiliang indicou ainda que as inscrições para candidaturas a apoios financeiros a “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrerá entre 1 de Agosto e 15 de Setembro. Com a abertura das candidaturas, a Fundação Macau reforçou o apelo às associações locais para que realizem “actividades ou projectos que proporcionem maiores benefícios sociais”, e que proporcionem a melhoria do bem-estar da população e do desenvolvimento social”. Segundo a instituição, estes desígnios foram consagrados como prioridades no procedimento de atribuição de apoio financeiro e na selecção de acordo com a natureza do pedido, implementado em 2022 em articulação com a política de gestão na concessão de apoio financeiro pelo Governo da RAEM. A Fundação Macau refere que, para 2024, “irá reforçar a avaliação da qualidade das actividades ou projectos candidatos, nomeadamente quanto aos benefícios sociais proporcionados, tomando como referência mais indicadores técnicos como grau de inovação das actividades ou projectos candidatos e compatibilidade com as linhas de acção governativa”. O objectivo do reforço da avaliação é “assegurar o aproveitamento racional do erário público, maximizando os benefícios a alcançar”. A pente fino Para “proceder a uma avaliação prudente das candidaturas de acordo com critérios e indicadores pré-estabelecidos”, a Fundação Macau irá nomear uma comissão de avaliação para cada plano de apoios financeiros. A instituição apela à atenção aos regulamentos dos planos, nomeadamente à descrição detalhada do conteúdo da candidatura e dos benefícios sociais a alcançar, assim como à elaboração do orçamento. Para financiar despesas de funcionamento de associações, a Fundação Macau vinca que o “objectivo é apoiar parte das despesas essenciais ao funcionamento, como por exemplo, remuneração de trabalhadores, despesas com instalações e formação de pessoal”. Em relação aos projectos académicos, são elegíveis estudos académicos, edições académicas e conferências/acções de formação. Associações podem apresentar candidaturas para 16 projectos, enquanto o limite para instituições de ensino superior é de 24 projectos. Uma pessoa singular apenas pode candidatar-se a um projecto. Quanto às actividades comunitárias, a Fundação Macau estabelece que estes apoios vão financiar “palestras, workshops, colóquios, acções de formação, exposições, concursos, publicações, actividades integradas nos bairros comunitários e festivais de grande escala nos bairros comunitários”, com as entidades elegíveis a poder apresentar candidaturas para 36 actividades. Na categoria “Intercâmbios”, são elegíveis projectos de visita ao “Interior da China, Hong Kong, Taiwan e outros países ou regiões”, com um limite máximo de 15 visitas. A Fundação Macau vai realizar, nas suas instalações, duas sessões de esclarecimentos sobre as candidaturas a apoios na quinta e sexta-feira, às 16h.
