AL | Aprovada lei das escutas, uma das “mais rigorosas” do mundo

Foi aprovada a lei que concede à polícia o direito de pedir às operadoras de telecomunicações todos os dados dos utilizadores durante uma investigação criminal. Wong Sio Chak sublinhou que a intercepção de comunicações só acontece com autorização de um juiz e que a lei é uma das “mais rigorosas” do mundo. Coutinho admitiu reservas e votou contra alguns artigos, juntamente com Che Sai Wang

 

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sexta-feira, na especialidade, o regime jurídico de intercepção e protecção de comunicações. A nova lei passa a prever que as autoridades tenham o direito de pedir às operadoras de telecomunicações, todos os dados dos utilizadores no decorrer da investigação criminal, à excepção do conteúdo das comunicações.

Naquela que foi a segunda sessão plenária realizada por videoconferência, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que a nova lei das escutas é uma dos mais rigorosas do mundo, apesar de admitir que há espaço para melhorias. Sobre as reservas apontadas por alguns deputados ao nível da privacidade dos dados dos cidadãos, o secretário vincou que, à luz do novo diploma, existem garantias suficientes e que os dados só podem ser requisitados pelas autoridades, com a autorização de um juiz. No entanto, admitiu que há sempre espaço para introduzir melhorias. “Há sempre margem de melhoria em todos os regimes. Não há nenhum regime perfeito a 100 por cento, mas esta proposta de lei é uma das mais rigorosas a nível mundial”, disse segundo a TDM-Rádio Macau.

Recorde-se que, quando o “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações” foi anunciado pela primeira vez, Wong Sio Chak justificou a importância da lei com o facto de a “segurança do Estado estar a tornar-se cada vez mais urgente” e ainda com a necessidade de “acompanhar a evolução dos tempos”. Para o Governo, o actual regime, que vigorava há mais de 24 anos, estava desactualizado, havendo necessidade de responder ao desenvolvimento tecnológico das comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa.

Limites e garantias

Durante o plenário da passada sexta-feira, o novo regime despertou, segundo a agência Lusa, “muitas reservas” ao deputado José Pereira Coutinho, que apelou à “tolerância zero em intercepções abusivas”.

“Com muitas reservas e muitas dúvidas” quanto à aplicação futura da nova lei das escutas, José Pereira Coutinho votou contra “alguns artigos”, à semelhança do companheiro de bancada Che Sai Wang. Os dois deputados da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) votaram contra, por exemplo, o artigo que estabelece uma excepção à notificação de pessoas prejudicadas pela intercepção de comunicações, se isso perturbar as finalidades do inquérito ou da instrução.

Também recebeu luz vermelha dos dois deputados a cláusula que define que “os órgãos de polícia criminal podem pedir aos operadores de telecomunicações e aos prestadores de serviços de comunicações em rede” determinados registos de comunicações “sem prévia autorização judiciária”, no caso de haver razões para crer que “os registos de comunicações relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e a demora possa representar grande perigo para bens jurídicos de valor relevante”.

“Igualmente votámos contra (…) por considerar que Macau é um meio muito pequeno, os meios de comunicação são excelentes. Nunca houve problemas e dificuldades no contacto com os magistrados judiciais pelo que não se justifica tal urgência”, justificou.

Do lado do secretário para a Segurança, foi ainda justificada a excepção de proibir a intercepção de comunicações entre o arguido e o seu defensor, com o facto de tal ser prática comum a nível mundial.

“Não sei o que posso esclarecer mais sobre esta matéria. Isto é um princípio básico a nível mundial. A maior parte dos países também procede desta maneira. Caso a norma seja violada, a proposta de lei prevê sanções disciplinares”, disse segundo a TDM-Canal Macau.

Durante a declaração de voto, Coutinho relembrou o artigo 32.º da Lei Básica, que estabelece que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”. “No futuro, resta-nos depositar a esperança e a confiança nos magistrados judiciais, para que haja um rigoroso e integral controlo judicial neste novo regime, prevenindo-se e impondo-se tolerância zero em intercepções abusivas”, concluiu.

24 Jul 2022

Há imigrantes em Macau a sobreviver da doação de alimentos, dizem associações

Associações de Macau disseram à Lusa que há trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade que sobrevivem apenas da doação de alimentos, devido à perda de salários.

“Na verdade, não sei como vamos sobreviver, mas pedimos comida uns aos outros, cada grupo [comunitários filipino] dá assistência alimentar”, disse a presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, Jassy Santos, na semana em que os trabalhadores se encontram sob licença sem vencimento, situação que deverá terminar amanhã.

Outra associação filipina, a Aliança Comunitária Filipina, disse que os trabalhadores receiam não ter salário suficiente para pagar as despesas de subsistência até ao próximo mês. “Precisamos de pagar o arrendamento da casa e contas de eletricidade”, para além da alimentação, disse o presidente, Hazhel C. Mamamngon, que recebeu mais de 200 pedidos de ajuda durante o confinamento parcial, além do apoio a mais de 60 imigrantes isolados num hotel, a cumprirem quarentena obrigatória.

Hazhel C. Mamamngon revelou também que os trabalhadores filipinos estão igualmente a pedir ajuda financeira e alimentar através de organizações governamentais, tais como o Consulado Geral das Filipinas, a Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e a Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA) ao longo do confinamento.

De acordo com a OWWA, os trabalhadores filipinos que apresentam sintomas à covid-19 e que necessitam de hospitalização ou isolamento podem beneficiar da assistência financeira da agência Covid After Care no valor de 200 dólares.

Contudo, Jassy Santos disse que a assistência das autoridades filipinas é insuficiente, e criticou a OWWA por nem todos poderem receber os benefícios. “Não é suficiente. (…) Eles não deram a comida suficiente. (…) “Sim, há uma ajuda de 200 dólares, mas só para os mais afectados”, sublinhou.

Ambas as associações filipinas receberam queixas de que alguns empregadores não estão a fornecer alimentos a empregados domésticos que vivem nas suas casas e alguns são obrigados a trabalhar horas extraordinárias sem pagamento.

Pobres e mal pagos

Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios (UTMI) indicou que está a recolher donativos para ajudar pessoas em necessidades da sua comunidade.

“Os nossos principais doadores são os nossos amigos, que ainda têm emprego, alguns indonésios que vivem aqui, organização muçulmana indonésia, alguns amigos e associações locais”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wari Yanti, observando que o Governo indonésio ainda não prestou ajuda: “Telefonei para o consulado indonésio em Hong Kong, mas, até agora, ainda nenhuma acção”.

Uma associação que representa a comunidade muçulmana também se organizou para prestar apoio. “Há alguns que são afectados por este bloqueio parcial (…) e nós organizamos comida para eles em restaurantes seleccionados, que tenham comida ‘halal’, sendo que os números de não-residentes que precisam de ajuda devido à ausência de pagamento do ordenado está a aumentar”, observou um membro da comunidade muçulmana, Bilal Khalil. “Estamos a tentar o nosso melhor para ajudar todas as comunidades, mesmo (…) não-muçulmanas”, esclareceu Bilal Khalil.

Segundo dados da UTMI, um trabalhador doméstico recebia entre 3.000 e 5.000 patacas por mês.
Com a actual escassez de mão-de-obra, o salário mensal terá aumentado para valores entre 4.000 e 6.000 patacas, quando o rendimento mensal médio da população empregada é 16.000 patacas.

22 Jul 2022

Biden diz que Exército considera “má ideia” líder do Congresso visitar Taiwan

O Presidente norte-americano, Joe Biden, disse na quarta-feira achar que o Exército dos Estados Unidos considera “não ser boa ideia” a líder do Congresso do país, Nancy Pelosi, visitar Taiwan neste momento.

Os comentários de Biden surgem um dia depois de o ministério dos Negócios Estrangeiros da China ter advertido que o país vai adotar “medidas resolutas e fortes”, caso Pelosi visite a ilha, que é reivindicada por Pequim, apesar de funcionar como uma entidade política soberana.

“Acho que os militares consideram que não é boa ideia neste momento”, disse Biden, em conferência de imprensa, em resposta a uma pergunta sobre a viagem de Pelosi. “Mas não sei qual é a situação atual”, apontou.

O jornal Financial Times avançou, esta semana, que a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos irá visitar Taiwan, em agosto, numa altura em que Taipé enfrenta crescente pressão por parte da China.

A confirmar-se, seria a primeira visita de um líder do Congresso norte-americano a Taiwan nos últimos 25 anos. Pelosi tinha originalmente planeado a visita para abril, mas acabou por adiar, depois de ter testado positivo para a covid-19.

A viagem decorre numa altura em que a relação entre Estados Unidos e China atravessa o pior momento desde que os países normalizaram as relações diplomáticas, em 1979, e Washington passou a reconhecer a liderança em Pequim como o único governo legítimo de toda a China, rompendo os contactos oficiais com Taipé. O gabinete de Pelosi não negou, nem confirmou, a visita.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijiang, disse que a viagem “minaria gravemente a soberania e a integridade territorial da China, teria grave impacto na base política da relação China-EUA e enviaria um sinal muito errado às forças independentistas de Taiwan”.

Os Estados Unidos têm um compromisso de longa data com a política “uma só China”, que implica o reconhecimento de Pequim como o único governo da China, mas permite relações informais e laços de Defesa com Taipé.

Taiwan, a ilha onde se refugiou o antigo governo chinês depois de o Partido Comunista tomar o poder no continente em 1949, assume-se como República da China, e funciona como uma entidade política soberana.

No entanto, Pequim considera Taiwan uma província sua e ameaça usar a força caso a ilha declare independência. Biden também disse que espera reunir por videoconferência com o Presidente chinês, Xi Jinping, nos próximos 10 dias.

Os assessores económicos e de segurança nacional de Biden estão a concluir uma revisão da política tarifária dos EUA e a elaborar recomendações para o Presidente.

O seu antecessor, Donald Trump, impôs taxas alfandegárias punitivas sobre centenas de milhares de milhões de dólares de importações oriundas da China, visando reduzir o défice comercial norte-americano e forçar a China a adotar práticas comerciais mais justas.

A secretária do Tesouro, Janet Yellen, pediu a eliminação de algumas dessas taxas como forma de ajudar a combater a inflação nos Estados Unidos. Outros membros do governo Biden, incluindo a representante comercial dos EUA, Katherine Tai, levantaram preocupações sobre a flexibilização das taxas, já que a China não cumpriu o compromisso de aumentar as importações de produtos dos EUA.

Biden evitou uma pergunta sobre o que terá a dizer a Xi sobre as taxas. “Vou-lhe dizer que tenha um bom dia”, respondeu o chefe de Estado norte-americano.

21 Jul 2022

Aumento do preço do petróleo agrava défice da balança comercial do Japão

O Japão registou um défice comercial de quase 8 biliões de ienes na primeira metade deste ano, devido ao aumento dos preços do petróleo e à desvalorização da moeda japonesa. De acordo com dados oficiais divulgados hoje pelo Ministério das Finanças japonês, o país registou o segundo semestre consecutivo de défice comercial.

Apesar do défice as exportações cresceram 15%, para 45,94 biliões de ienes e as importações caíram quase 38%, para 53,86 biliões de ienes.

Em junho, as importações aumentaram 46%, enquanto as exportações cresceram 19%, em comparação com igual período de 2021, resultando num défice comercial de 1,38 biliões de ienes, o maior para o mês de junho desde 2014.

As importações japonesas da China aumentaram 33% em junho, em relação ao ano anterior, enquanto as exportações aumentaram 8%.

As importações dos Estados Unidos cresceram 25%, enquanto as exportações aumentaram 15%, por sua vez as importações do Médio Oriente, fonte de grande parte do abastecimento energético do Japão, aumentaram 125%.

Junichi Makino, economista-chefe da consultora SMBC Nikko Securities, disse que as exportações aumentaram em junho, apoiadas pela procura global por carros e chips de computador japoneses. O iene vale hoje cerca de 138 ienes por dólar, abaixo dos cerca de 110 ienes de um ano atrás.

O Banco do Japão optou hoje por manter inalteradas as taxas de juro de curto prazo em -0,1% e o programa de compras de fundos negociados em bolsa para manter a curva de rendimento das obrigações de longo prazo em cerca de 0%.

Pelo contrário, outros países, incluindo os Estados Unidos estão a subir as taxas para combater a inflação. Os preços do petróleo subiram no mercado mundial desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro, e agora estão a ser negociados a cerca de 100 dólares o barril.

21 Jul 2022

Empresa de transporte Didi multada em mais de oito mil milhões de yuan

As autoridades chinesas multaram hoje a empresa de serviços de transporte partilhado Didi, o ‘Uber chinês’, em mais de oito mil milhões de yuans, por violar leis de segurança do ciberespaço.

A investigação apurou que a empresa violou a lei de segurança da rede da China, a lei de segurança dos dados e uma lei que protege informações pessoais, disse a Administração do Ciberespaço da China, em comunicado.

Um outro comunicado apontou que as “operações ilegais” do grupo geraram riscos “sérios” para a segurança nacional, afetando a infraestrutura de informação e a segurança de dados do país.

O presidente do Conselho de Administração do Didi, Cheng Wei, e o presidente Jean Liu, foram multados em um milhão de yuans cada, pois foram responsabilizados pelas violações da empresa, disseram os reguladores.

O Didi armazenou ilegalmente quase 12 milhões de capturas de tela e 107 milhões de dados de reconhecimento facial dos passageiros e mais de 167 milhões de registos de dados de localização, entre outras informações, disseram os reguladores. As violações da empresa começaram em junho de 2015. A empresa disse, em comunicado, que aceitou “sinceramente” a decisão.

“Tomaremos isto como um aviso e persistiremos em prestar igual atenção à segurança e ao desenvolvimento”, disse o grupo Didi, acrescentando que trabalhará para um desenvolvimento “seguro, saudável e sustentável” dos seus negócios.

A decisão ocorre mais de um ano depois de o Didi ter estreado na Bolsa de Nova Iorque. Os reguladores, que alegadamente não aprovaram a entrada em bolsa, iniciaram a investigação dois dias depois, levando a que as ações do grupo afundassem.

A empresa está entre uma série de grupos tecnológicos que enfrentaram escrutínio minucioso durante uma campanha regulatória, que começou em 2020, quando os reguladores interromperam a entrada em bolsa da empresa de tecnologia financeira Ant Group, afiliada ao grupo de comércio eletrónico Alibaba.

21 Jul 2022

Arrancou Feira do Livro de Hong Kong, mas com menos publicações políticas

A feira anual do livro de Hong Kong começou esta quarta-feira, com várias editoras de obras políticas impedidas de participar no evento e outras a admitirem cautela no tipo de publicações divulgadas.

O principal organizador da feira, o Hong Kong Trade Development Council, disse que não fez uma avaliação prévia das obras à venda. Contudo, o organismo admitiu que, após o reforço do controlo da liberdade de expressão e a detenção de ativistas pró-democracia, na sequência da aprovação de uma dura lei de segurança nacional, em 2020, os participantes devem cumprir a lei.

A editora independente Hillway Culture, que publica livros sobre Hong Kong e eventos políticos, estava na lista das entidades proibidas de participarem no evento. O mesmo aconteceu à One of a Kind, com obra publicada sobre os protestos antigovernamentais de 2019.

Kaying Wong, curador convidado da The House of Hong Kong Literature, a maior organização literária da cidade, referiu que as editoras estão a passar por um período difícil, devido ao impacto da pandemia e às preocupações com a censura.

“Não é certamente um trabalho fácil montarmos um expositor na feira do livro e sermos selecionados” para expor, disse.

Em 2020, devido à pandemia, a região administrativa chinesa adiou por várias vezes, o evento, que acabou por ser cancelado. A feira voltou a abrir portas em junho de 2021. A edição deste ano decorre até terça-feira, 26 de julho.

Citado pela agência Associated Press, o romancista Gabriel Tsang, que trabalha com a editora Spicy Fish Cultural Production Limited, realçou que, na conjuntura atual, os autores devem considerar se podem ou não ser publicados. Os escritores “podem recorrer a alguma alegoria ou fazer uso de habilidades retóricas, em vez de expressarem diretamente o que querem dizer”, explicou.

No ano passado, foram apresentadas queixas contra a Hillway Culture, uma das editoras que não foi autorizada a participar este ano, por disponibilizar obras politicamente sensíveis e passíveis de violarem os termos da polémica lei de segurança nacional.

As autoridades deveriam ser mais claras e transparentes sobre o tipo de atividades permitidas, disse, por sua vez, Hui Ching, diretor do ‘think tank’ sobre política Hong Kong Zhi Ming Institute. “Se não houver transparência, é razoável que o cidadão suspeite que os seus direitos estão a ser privados”, notou Hui.

21 Jul 2022

Governo da RAEM repudia relatório dos EUA sobre tráfico humano

A inclusão de Macau na lista negra do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre tráfico humano, motivou o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak a emitir uma nota onde considera “inaceitável” a tomada de posição norte-americana.

Segundo o secretário para a Segurança, as críticas feitas por Washington são “presunçosas” e “preconceituosas” e não reflectem com veracidade a situação real de Macau. Isto, tendo em conta que, apesar do impacto da pandemia de covid-19, Macau tem seguido a lei do “combate ao crime de tráfico de pessoas” e as estratégias internacionais nos últimos dois anos, tendo conseguido manter o número de ocorrências “num nível baixo o nulo”.

“A situação de Macau nunca foi fielmente retratada ao longo dos anos, nos relatórios dos EUA. O lado americano continua a fazer julgamentos presunçosos e preconceituosos sobre a aplicação das leis e do sistema judicial de Macau, com a sua habitual falta de conhecimento sobre a situação real de Macau. Isto é lamentável e enfurecedor”, pode ler-se na nota.

Além disso, Wong Sio Chak apontou ainda que, através das suas observações acerca da situação de prevenção e controlo do tráfico humano em Macau, o Governo norte-americano procura “confundir a comunidade internacional”, através de “pressupostos subjectivos e interpretações tendenciosas” que pretendem “obliterar os esforços feitos por Macau”.

Continuar a trabalhar

Ainda assim, pode ler-se no comunicado, o Governo assegura que “irá continuar a trabalhar com todos os sectores da comunidade para prevenir e controlar o tráfico humano e proteger os legítimos interesses dos seus residentes” e reforçar os mecanismos de cooperação internacional.

Segundo o portal France 24, o relatório do Departamento de Estado da Casa Branca aponta que Macau não providenciou, pelo terceiro ano consecutivo, “qualquer serviço ou apoio a vítimas de tráfico humano”. Além de Macau, também o Vietname, Camboja, Brunei e Bielorrússia fazem agora parte da lista negra do tráfico humano que consta no relatório, juntando-se à repetente Malásia.

21 Jul 2022

Protestos marcam 75.º aniversário da morte do fundador de Myanmar

Protestos pró-democracia, dispersos pelo Myanmar (antiga Birmânia), marcaram o 75.º aniversário da morte do general Aung San, herói da independência do país, cuja filha continua detida pela junta militar que assumiu o poder em fevereiro de 2021.

Em vários bairros de Rangum, a maior cidade do país, ouviram-se sirenes e buzinas de automóveis durante um minuto, às 10h37, hora do ataque de 1947 que também vitimou seis membros do gabinete de Aung San e dois outros funcionários.

Fotos e vídeos publicados nas redes sociais mostram manifestantes com faixas a entoar cânticos em Rangum. Os protestos dispersaram em pouco tempo para evitar confrontos com as forças de segurança.

Após assumir o poder, o exército birmanês iniciou uma campanha de pressão que incluiu a detenção da Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi e de milhares de opositores, resultando ainda na morte de 2.091 civis, incluindo poetas, ativistas e políticos, segundo a Associação de Assistência a Presos Políticos.

O chamado Governo de Unidade Nacional, criado por parlamentares eleitos, que diz ser a administração legítima do país, transmitiu nas redes sociais, em direto, a cerimónia de comemoração.

Mahn Winn Khaing Thann, o primeiro-ministro sombra do Governo de Unidade Nacional, que os militares no poder consideram uma organização terrorista, prometeu lutar até que a liberdade seja restaurada em Myanmar.

“Gostaria de reiterar que toda a população, incluindo monges, estudantes e jovens, só poderá exercer sua liberdade de escolha e gozar plenamente de seus direitos após o fim da ditadura militar” e a restauração da democracia, disse.

O general Aung San tinha 32 anos quando foi morto a tiros por um grupo de homens armados uniformizados em Rangum.

Um rival político, o ex-primeiro-ministro U Saw, foi julgado e enforcado por planear o homicídio, menos de seis meses antes do país conquistar a independência do domínio colonial britânico.

Uma cerimónia oficial foi realizada no Mausoléu dos Mártires em Rangum, sem a presença de Aung San Suu Kyi.

Suu Kyi, de 77 anos, não é vista em público desde que foi detida, com exceção de uma foto, divulgada pela televisão estatal em maio de 2021, tirada numa audiência judicial.

A antiga líder foi condenada a 11 anos de prisão e colocada em isolamento numa prisão na capital, Naypyidaw, em junho. As numerosas condenações e críticas aos abusos perpetrados pelos militares deixaram mais uma vez o país praticamente isolado a nível internacional.

Num relatório divulgado hoje, a Amnistia Internacional acusou o regime birmanês de cometer crimes de guerra ao colocar minas antipessoais “de forma maciça” em aldeias do estado de Kayah (leste), mergulhado em violência desde o golpe de fevereiro de 2021.

A utilização de minas antipessoais é proibida por uma convenção internacional, ratificada em 1997 por mais de 160 países, mas não pela Birmânia.

20 Jul 2022

China ameaça tomar “medidas fortes e determinadas” se Pelosi visitar Taiwan

A China afirmou ontem que vai tomar medidas “fortes e determinadas” caso a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, visite Taiwan.

A visita “minaria gravemente a soberania e a integridade territorial da China e teria grave impacto na base política da relação entre China e Estados Unidos, ao enviar um sinal muito errado às forças independentistas de Taiwan”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Zhao Lijiang, em conferência de imprensa. “Caso os EUA insistam em seguir o caminho errado, a China vai tomar medidas fortes e decididas, visando salvaguardar a sua soberania e integridade territoriais”, acrescentou.

O jornal britânico Financial Times avançou ontem que Pelosi está a planear visitar Taiwan no próximo mês. A confirmar-se, seria a primeira visita de um líder do Congresso norte-americano ao território nos últimos 25 anos. Pelosi tinha originalmente planeado a visita para Abril passado, mas acabou por adiar, depois de ter testado positivo para a covid-19.

Questões bélicas

A viagem decorre numa altura em que a relação entre Estados Unidos e China atravessa o pior momento desde que os países normalizaram as relações diplomáticas, em 1979, e Washington passou a reconhecer a liderança em Pequim como o único Governo legítimo de toda a China, rompendo os contactos oficiais com Taipé.

No entanto, os Estados Unidos continuam a ser o maior aliado e fornecedor de armas de Taiwan.
Nos últimos dias, Pequim também aumentou a retórica sobre as vendas de armas feitas pelos Estados Unidos a Taiwan e exigiu o cancelamento de um acordo no valor de cerca de 108 milhões de dólares.

A China tem o maior exército permanente do mundo, com uma marinha cada vez mais sofisticada e milhares de mísseis apontados para os 180 quilómetros de largura do Estreito de Taiwan.

“O Exército de Libertação Popular [as Forças Armadas chinesas] impedirá resolutamente qualquer forma de interferência de forças externas e conspirações separatistas de Taiwan”, disse o ministério da Defesa, num comunicado divulgado ontem.

20 Jul 2022

Autoridades chinesas pedem desculpa pelo método usado para detetar infetados

As autoridades de saúde da cidade de Cantão, no sudeste da China, pediram hoje desculpa por terem forçado a entrada em casas particulares, à procura de contactos diretos de pacientes de covid-19 que pudessem estar escondidos.

Os trabalhadores comunitários e os funcionários de saúde do distrito de Liwan arrombaram as fechaduras e entraram em 84 casas no dia 10 de julho, depois de contactos próximos de pacientes com covid-19 terem sido encontrados escondidos em casa, alguns dos quais testaram positivo mais tarde, de acordo com o jornal oficial Global Times.

Em comunicado, as autoridades distritais admitiram que a ação foi “rude” e “insensível” e prometeram recompensar aos moradores afetados.

“A prática de investigação domiciliar de emergência é muito simples e grosseira e ignora os sentimentos dos moradores”, disse em comunicado a sede distrital da comissão de prevenção e controlo de epidemias.

Uma equipa de investigação foi montada para punir os envolvidos, acrescentou.

As autoridades chinesas estão a impor medidas cada vez mais extremas, para salvaguardar a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19.

A estratégia inclui o isolamento de todos os casos positivos e contactos próximos, o bloqueio de bairros ou cidades inteiras e a realização de testes em massa, quando são detetados surtos.

As medidas reforçaram também os poderes dos comités de bairro, em quem o Partido Comunista Chinês confia para difundir diretrizes e propaganda a nível local, e até mesmo para a resolução de disputas pessoais.

Vários casos de agentes da polícia e funcionários dos comités a invadir casas na China foram documentados nas redes sociais. Em alguns casos, as portas foram arrombadas e os moradores ameaçados com punição, mesmo depois de testarem negativo para o vírus. Os comités montam também frequentemente barreiras de chapa metálica nas entradas dos bairros e edifícios e bloqueiam as portas de apartamentos com barras de aço, para evitar que os moradores saiam de casa ou do complexo residencial.

Os líderes comunistas da China exercem um controlo rigoroso sobre o governo, a polícia e vários instrumentos de controlo social. A maioria dos cidadãos está acostumada com a falta de privacidade e restrições à liberdade de expressão e ao direito de reunião.

No entanto, as rigorosas medidas de prevenção epidémica testaram essa tolerância, principalmente em Xangai, onde um bloqueio implacável e muitas vezes caótico resultou em protestos nas redes sociais e em confrontos entre moradores e funcionários, devido à falta de acesso a alimentos, cuidados de saúde e outros bens básicos.

As autoridades de Pequim adotaram uma abordagem mais suave, preocupadas em provocar distúrbios na capital antes de uma importante reunião do Partido Comunista, que se realiza no outono, e na qual o Presidente e líder do Partido, Xi Jinping, deve receber um terceiro mandato de cinco anos.

A estratégia de tolerância zero à doença foi apontada como necessária, para evitar um surto mais amplo entre uma população que tem menos imunidade natural. Embora a taxa de vacinação da China ronde os 90%, é consideravelmente menor entre os idosos. Foram também levantadas questões sobre a eficácia das vacinas produzidas internamente na China.

Embora o grupo chinês Fosun tenha chegado a acordo para distribuir e, eventualmente, fabricar a vacina de RNA mensageiro desenvolvida pela Pfizer e BioNTech, esta não foi aprovada para uso na China continental.

Estudos têm demonstrado consistentemente que a inoculação com vacinas de RNA mensageiro oferece melhor proteção contra hospitalização e morte pela covid-19. As vacinas chinesas feitas com tecnologia mais antiga mostraram-se bastante eficazes contra a cepa original do vírus, mas muito menos contra as novas variantes.

19 Jul 2022

Alex Rins na equipa satélite da Honda no Mundial de MotoGP de 2023

O espanhol Alex Rins, atual piloto da Suzuki, vai integrar a Honda-LCR a partir de 2023, anunciou hoje o construtor japonês, que participa no campeonato do mundo de motociclismo de velocidade.

“A equipa Honda-LCR tem o prazer de anunciar a assinatura de um contrato com a duração de dois anos com Alex Rins”, informou a equipa satélite da Honda, em comunicado.

Rins, de 26 anos, arriscava-se a ficar sem moto no fim do Mundial de 2022, uma vez que a Suzuki anunciou em maio a intenção de abandonar o campeonato após a conclusão desta temporada, tendo confirmado essa posição na semana passada.

“Estou muito feliz por juntar-me à Honda-LCR. Mudar de equipa e de moto é sempre um desafio, mas estou pronto para dar 100% e pôr em prática tudo o que aprendi durante os anos em que disputei o Mundial de MotoGP”, assinalou Rins.

O colega de equipa do piloto espanhol, que vai substituir na equipa satélite da Honda o compatriota Alex Marquez – de saída para a Ducati-Gresini -, poderá ser Takaaki Nakagami, caso o piloto japonês prolongue o contrato com a Honda-LCR.

19 Jul 2022

Líder de Congresso dos Estados Unidos prepara visita a Taiwan, escreve Financial Times

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, vai visitar Taiwan, em agosto, avançou hoje o jornal Financial Times.

A confirmar-se, seria a primeira visita de um líder do Congresso norte-americano a Taiwan nos últimos 25 anos. Pelosi tinha originalmente planeado a visita para abril passado, mas acabou por adiar, depois de ter testado positivo para a covid-19.

A viagem decorre numa altura em que a relação entre Estados Unidos e China atravessa o pior momento desde que os países normalizaram as relações diplomáticas, em 1979, e Washington passou a reconhecer a liderança em Pequim como o único governo legítimo de toda a China, rompendo os contactos oficiais com Taipé.

A informação sobre a viagem surge numa altura em que o Presidente dos EUA, Joe Biden, e o homólogo chinês, Xi Jinping, se preparam para reunir, por videochamada, nas próximas semanas. Citadas pelo Financial Times, três pessoas familiarizadas com a situação disseram que a Casa Branca expressou preocupação com a viagem.

A questão também é delicada para Pequim, porque o Partido Comunista Chinês vai realizar o seu XX congresso ainda este ano – uma reunião na qual Xi deve garantir um terceiro mandato como secretário-geral, algo sem precedentes na história recente da República Popular da China.

Nos últimos anos, as incursões de aviões militares chineses na zona de defesa aérea da ilha intensificaram-se. No fórum de Defesa Shangri-La, que se realizou em Singapura, em junho, o ministro da Defesa chinês, Wei Fenghe, disse que os seus militares “esmagariam” qualquer tentativa de Taiwan de tornar-se independente, e advertiu os EUA para pararem de tentar conter a China.

“Se alguém forçar uma guerra contra a China, o Exército de Libertação Popular [as Forças Armadas chinesas] não recuará”, acrescentou Wei.

Pelosi e a sua delegação vão também visitar Japão, Singapura, Indonésia e Malásia. Ela vai ainda visitar o Havai, onde se encontra a sede do comando do Indo-Pacífico dos EUA.

A embaixada chinesa nos EUA disse que a China “opõe-se resolutamente a todas as formas de contacto oficial entre os EUA e Taiwan”.

O porta-voz Liu Pengyu disse que a visita de Pelosi a Taiwan “teria grave impacto na base política das relações China-EUA e enviaria um sinal muito errado às forças separatistas de Taiwan”.

19 Jul 2022

ONG pede libertação de ativistas em greve de fome há mais de um mês na Tailândia

As autoridades tailandesas devem libertar e retirar imediatamente as acusações de lesa-majestade contra duas ativistas pró-democracia, em greve de fome há mais de um mês, disse hoje a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW).

Num comunicado, a HRW disse que Netiporn “Bung” Sanesangkhom e Nutthanit “Bai Por” Duangmusit estão em greve de fome desde 02 de junho, em protesto contra a detenção preventiva a que estão sujeitas, numa prisão da capital tailandesa.

A organização defendeu que as duas ativistas, que desmaiaram durante uma audiência num tribunal de Banguecoque, na segunda-feira, devido a fortes dores de estômago e fadiga, devem ser imediatamente transferidas para um hospital onde possam receber cuidados médicos adequados.

“As autoridades tailandesas deveriam abandonar os casos, cuja motivação é política, contra Netiporn, Nutthanit e outros, acusados devido a protestos pacíficos para reformar a monarquia”, disse John Sifton, diretor da HRW para a Ásia.

“O governo tailandês está a punir de forma severa estes ativistas, mantendo-os desnecessariamente em prisão preventiva prolongada em vez de libertá-los antes do julgamento”, acrescentou Sifton.

As autoridades acusaram as duas ativistas de vários crimes, incluindo lesa-majestade (insultos à monarquia), por terem lançado uma sondagem de opinião pública, em 08 de fevereiro, sobre as comitivas reais.

Netiporn, 26, e Nutthanit, 20, membros do grupo pró-democracia Thalu Wang, estão desde 03 de maio em prisão preventiva, detenção que tem sido sucessivamente prolongada.

Desde novembro de 2020 que as autoridades tailandesas acusaram mais de 200 pessoas de lesa-majestade, crime punível com até 15 anos de prisão na Tailândia, disse a HRW.

“O governo tailandês deve permitir a expressão pacífica de todos os pontos de vista, incluindo questões sobre a monarquia”, disse Sifton.

“As autoridades da Tailândia devem dialogar com especialistas das Nações Unidas e outros para alterar a lei de lesa-majestade, tornando-a compatível com os padrões internacionais de direitos humanos”, acrescentou.

Na segunda-feira, os grupos de investigação sobre segurança cibernética Citizen Lab e iLaw anunciaram terem descoberto que ativistas envolvidos em protestos pró-democracia na Tailândia tiveram os seus telemóveis e outros dispositivos infetados e atacados pelo programa informático de espionagem Pegasus, possivelmente utilizado pelo governo tailandês.

Os indivíduos cujos dispositivos foram atacados estavam envolvidos nos protestos pró-democracia que ocorreram entre 2020 e 2021 ou criticavam publicamente a monarquia tailandesa. Os dois grupos disseram que os advogados que defenderam os ativistas também estavam sob vigilância digital.

19 Jul 2022

Inundações na China fazem pelo menos doze mortos

Pelo menos doze pessoas morreram este fim de semana devido às inundações e chuvas torrenciais registadas nas províncias chinesas de Sichuan (sudoeste) e Gansu (noroeste), informou a imprensa estatal.

Em Sichuan, pelo menos seis pessoas morreram no domingo e outras 12 estão desaparecidas, depois de as chuvas terem provocado “inundações repentinas” que deixaram ainda cerca de 1.300 pessoas desalojadas, segundo a televisão estatal CGTN.

Na cidade de Longnan, pertencente à província de Gansu, registaram-se mais seis mortes e 3.000 pessoas foram retiradas, indicou o mesmo meio de comunicação. Nas últimas semanas, outras partes da China, como a província de Hunan, sofreram inundações que deixaram dezenas de mortos e mais de um milhão de desabrigados.

No verão passado, inundações na província central de Henan, causadas por chuvas de intensidade inédita em décadas, submergiram bairros inteiros e estações do metro, causando mais de 300 mortes.

O governo da cidade de Zhengzhou, capital de Henan, e outras agências locais foram considerados pelas autoridades centrais “culpados de negligência e abandono do dever” e acusados de terem “ocultado ou atrasado informações sobre os mortos e desaparecidos no desastre”, de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua.

Song Lianchun, meteorologista do Centro Meteorológico Nacional, afirmou: “Não podemos dizer que um evento climático extremo seja causado diretamente pelas alterações climáticas, mas, a longo prazo, o aquecimento global causa um aumento na intensidade e na frequência de tais eventos”.

19 Jul 2022

China pede aos bancos que apoiem sector imobiliário

A China pediu aos bancos que concedam mais crédito às construtoras do país que enfrentam dificuldades, devido ao crescente número de proprietários que recusam pagar a prestação dos imóveis, agravando a crise de liquidez no setor.

Proprietários de habitações na China, cuja obra ficou inacabada devido à situação precária das construtoras, estão a recusar pagar as prestações dos imóveis, disseram fontes do setor.

“A lista [de projetos afetados] duplicou nos últimos três dias”, apontaram, num relatório, analistas do banco de investimento norte-americano Jefferies, estimando um défice para as construtoras em 388 mil milhões de yuans. As pré-vendas são a maneira mais comum na China de vender imóveis.

A recusa em pagar as prestações é particularmente preocupante, porque ameaça também o sistema financeiro. O regulador instou os bancos, no domingo, a “atender às necessidades de financiamento razoáveis dos negócios imobiliários”.

É essencial “fazer um bom serviço de atendimento ao cliente […] para honrar contratos, cumprir compromissos e proteger os legítimos direitos e interesses dos compradores”, sublinhou o regulador bancário e de seguros, citado pela imprensa estatal.

O setor imobiliário e a construção pesam mais de um quarto no PIB (Produto Interno Bruto) da China e foram um importante motor do crescimento económico do país nas duas últimas décadas.

Para reduzir os níveis de alavancagem no setor, no ano passado, os reguladores chineses passaram a exigir às construtoras um teto de 70 por cento na relação entre passivo e ativos e um limite de 100% da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no setor.

Nos últimos meses, as construtoras Sunac e Shimao tornaram-se as mais recentes construtoras chinesas a entrar em incumprimento. O caso mais emblemático envolve a Evergrande Group, cujo passivo supera o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

A crise da Evergrande, a maior construtora da China, está a penalizar indiretamente os seus concorrentes, com os compradores a mostrarem-se cada vez mais relutantes em investir em imobiliário.

As incertezas ligadas à covid-19, que pesam na renda das famílias, também estão a afetar o setor.

A crise no imobiliário tem fortes implicações para a classe média do país. Face a um mercado de capitais exíguo, o setor concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70%, segundo diferentes estimativas.

19 Jul 2022

Cinema | “Pê” é a primeira curta-metragem de Margarida Vila-Nova

O festival de Curtas Vila do Conde foi o palco de estreia da primeira curta-metragem realizada por Margarida Vila-Nova, intitulada “Pê”. A experiência na realização foi o resultado da convicção e desejo de filmar e estar do outro lado da câmara

 

Margarida Vila-Nova acaba de se estrear na realização com “Pê”, a primeira curta-metragem, que estreou na última sexta-feira no festival internacional Curta Vila do Conde. A sinopse que apresenta o filme de 20 minutos levanta o véu sobre a história de “um homem com um cancro terminal”, o titular Pê, interpretado por Adriano Luz, à medida que deambula por Lisboa e se confronta “com uma realidade quotidiana alheia ao seu sofrimento, enquanto prepara a sua morte próxima”.

Um dos passos preparatórios é deixar uma “carta de despedida à filha”, que, “ao esvaziar a casa do pai”, encontra a missiva. “É o início de um novo encontro”, pode ler-se na sinopse. “Desde o primeiro minuto, sabia que o queria filmar. Não como queria filmar. Foram imagens que foram surgindo ao longo de dois anos, que fui pensando sobre o filme e a abordagem que queria. Parto de uma carta para construir o filme, a carta é sempre a estrela guia”, explica Margarida Vila-Nova, em entrevista à agência Lusa.

“Pê” estreou-se exactamente três anos depois da morte do pai, uma figura influente do cinema documental português – o produtor Pedro Martins -, e três anos depois de abrir a carta que desencadeou o processo (Pedro Martins foi o fundador da SF Filmes e da SP Televisão, e um dos fundadores da European Documentary Network e da Associação pelo Documentário – Apordoc).

Esse “processo muito particular e pessoal”, em torno do luto e da partilha da carta, levou-a a Edgar Medina, que assina o argumento com a actriz, e à Arquipélago Filmes, que assumiu a produção, conseguida com financiamento do programa Garantir Cultura.

“O que interessava trabalhar no filme é alguém que prepara a sua partida, num gesto de altruísmo, amor, e que prepara a sua própria morte. Há um lado de dignidade, elegância, de um acto maior. Eventualmente, é coisa de herói, não é dos mortais. Isto também me trouxe para um lugar de cinema, de imagem, transportou-me para um universo mágico, que interessou depois abordar e filmar”, resume.

Carta ao pai

A estreia na realização explora o próprio humor dessa produção da personagem, seja “a igreja ou um cocktail para 200 pessoas com vinho branco e croquetes”, e a figura do pai, “a relação de um pai com uma filha”. A filha interpreta, mas não sente que tenha representado, antes dado um veículo para não tornar ausente um dos interlocutores, mesmo que o filme “não seja uma resposta literal” à missiva.

“Há coisas que não dizemos ou fazemos em vida, mas resolvemo-las mais tarde. E acho que o cinema, a arte, é uma forma de materializar ou perpetuar a memória de um amor, de uma relação, de uma ideia, de um pensamento, e sobretudo este tema do luto, que me começou a inquietar muito nos últimos anos. (…) Como é que o luto nos transforma. Ainda por cima nestes últimos dois anos, de contexto pandémico”, reflecte.

Depois das deambulações do pai, “há um tempo paralelo, quando a filha vai encontrando as memórias”, que adensam a relação, mas também permitem reflectir sobre as memórias, sobre o quanto se conhece alguém, e fugir de uma “caricatura” da figura real que inspira “Pê”.

“Em última análise é um homem, é um pai. Fundamental era encontrar o tempo deste personagem, o pensamento dele, o olhar de inquietação, o humor, a calma… Para mim, enquanto filha, ao longo deste processo em que fui encontrando todos os escritos que tinham sido deixados, os álbuns de fotografia, as memórias, aproximei-me. Hoje, depois de filmar este filme, conheço melhor o meu pai do que conhecia há três anos”, explica.

A estreia enquanto realizadora trouxe-lhe uma “aprendizagem riquíssima”, desde logo para o trabalho como actriz, e uma noção diferente do trabalho em equipa que implicam as funções, bem como a assertividade e a possibilidade de passar a tomar decisões.

Sem ideia, para já, de carreira futura para a obra depois do Curtas, nem de uma próxima ideia a explorar nestas funções, encontrou um nervosismo diferente para esta estreia, até por estar “um bocado desconfiada”.

“Começo a olhar para os nomes [na programação] e penso: ‘O que é que eu estou a fazer aqui no meio deles?’. Com toda a felicidade, orgulho, e toda a gratidão por estar aqui no festival, poder mostrar aqui o filme. É o festival mais certo para o acolher. (…) Depois acordem-me quando acabar. Sinto que estou num papel que não é o meu, um bocadinho. Mas hei-de resolver esta questão comigo”.

Nascida em Lisboa, em 1983, Margarida Vila-Nova tem feito trabalho como actriz entre o cinema, a televisão e o teatro, com séries como “Sul” e “Causa Própria”, no passado recente. No cinema, tem no currículo vários filmes de João Botelho (“Livro do Desassossego”, “A Corte do Norte”) e Ivo Ferreira, como “Cartas da Guerra”, de 2016, e “Hotel Império”, de 2019.

Adriano Luz conduz “Pê”, num elenco que conta, além de Vila-Nova, com Cleia Almeida, Inês Castel-Branco, Luísa Cruz, António Fonseca e Pedro Lacerda.

18 Jul 2022

Ensino não superior | Governo reformula parque escolar

Foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o novo regulamento administrativo relativo à organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro.

O regulamento implica a reformulação de várias instituições de ensino, como é o caso da abertura da Escola Luso-Chinesa da Taipa, que vai ministrar os ensinos infantil e primário da educação regular. Além disso, serão encerradas a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, o Jardim de Infância Luso-Chinês “Girassol” e a Escola Luso-Chinesa de Coloane.

Irá também abrir portas a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, que receberá alunos de todos os níveis da educação regular e do ensino recorrente.

O Executivo de Ho Iat Seng deu também luz verde para a criação da Escola Oficial da Flora, em substituição da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, bem como da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, com o ensino regular e recorrente.

Segundo o novo regulamento administrativo, caberá ao director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) formar o conselho de administração de cada escola, que tem um carácter consultivo, emitindo pareceres e fazendo recomendações sobre questões como o “rumo, objectivos e planeamento do desenvolvimento da escola” ou ainda os currículos, métodos de ensino e actividades de promoção da cooperação entre a família e a escola.

18 Jul 2022

Adesão de Timor-Leste à ASEAN na agenda de visita de PR timorense à Indonésia

A adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a dinamização dos laços bilaterais com Jacarta vão dominar a agenda da visita à Indonésia que o Presidente timorense inicia hoje.

“Viajo com quatro membros do Governo e deputados e vamos assinar vários acordos relacionados com laços económicos e comerciais, e especificamente com a província [indonésia] que inclui Timor Ocidental”, disse José Ramos-Horta à Lusa, horas antes de partir para Jacarta.

“Importantíssimo, no topo da minha agenda, está a adesão à ASEAN. Por isso, e além do encontro com o Presidente Joko Widodo, terei um encontro no secretariado da ASEAN em Jacarta”, frisou, recordando que o seu homologo indonésio irá assumir a presidência do órgão regional em novembro.

Ramos-Horta, que assumiu funções a 20 de maio, disse que esta semana estará em Timor-Leste mais uma missão de avaliação preliminar da ASEAN, desta vez focada nas questões económicas, depois de uma outra, focada na componente social, ter visitado recentemente o país.

“Terminam assim as missões de avaliação de Timor-Leste em relação à sua preparação para a adesão à ASEAN. Os relatórios vão ser enviados para os chefes de Estado que decidirão o ‘timing’ da adesão”, notou.

O Presidente timorense disse que a escolha da Indonésia como primeiro destino numa deslocação ao exterior cumpre a tradição que se tem verificado com os seus antecessores, tendo em conta igualmente as “importantíssimas relações políticas, diplomáticas, sociais, cultuais, económicas e de segurança”.

Entre outros aspetos na agenda, Ramos-Horta explica que vai defender a necessidade de acelerar a demarcação da fronteira terrestre e de lançar as negociações em relação à fronteira marítima.

“A Indonésia tem uma situação especial, com muitas outras prioridades na resolução de fronteiras marítimas, por ser um país vastíssimo. Mas acreditamos que Timor-Leste, sendo uma situação especial, não pode ficar para trás na resolução destas questões”, explicou.

Reduzir o isolamento do enclave de Oecusse-Ambeno, facilitando a mobilidade para a região e para a metade indonésia da ilha é outro dos objetivos das conversas, com Ramos-Horta a defender “um regime especial de circulação de pessoas e bens”, e a possibilidade de eliminação do pagamento de vistos.

O chefe de Estado timorense disse que tem prevista, ainda sem data, uma viagem à Austrália e que antecipa uma deslocação em novembro a Portugal, data sobre a qual conversou com Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita do Presidente português a Timor-Leste, em maio de 2023.

“Faria uma visita de Estado e aproveitaria para participar no Web Summit”, explicou.

Ramos-Horta parte hoje ao início da tarde para Jacarta, onde na terça-feira tem prevista uma visita ao cemitério Kalibata, onde está o monumento ao soldado desconhecido, e um encontro com o seu homólogo, Joko Widodo.

No mesmo dia está previsto um encontro com o ex-Presidente Susilo Bambang Susilo Yudhoyono, uma palestra na Universidade da Indonésia e um diálogo com jornalistas.

Na quarta-feira, Ramos-Horta reúne-se com a maior organização islâmica da Indonésia, a Nahdatul Ulama, e terá várias visitas a instituições e um encontro com o secretariado da ASEAN, antes de entrevistas a duas das principais televisões indonésias: Kompas TV e Metro TV.

A agenda da visita inclui ainda visitas à Universidade Atmajaya e um encontro com a Câmara de Comercio da Indonésia, antes de viajar para Nusa Tenggara Timur (NTT), a província indonésia que inclui Timor Ocidental. Antes do regresso a Díli, Ramos-Horta tem previsto visitar Labuan Bajo e as ilhas de Rinva e Padar, todas na NTT.

18 Jul 2022

Pegasus usado contra ativistas pró-democracia tailandeses, dizem investigadores

Ativistas envolvidos em protestos pró-democracia na Tailândia tiveram os seus telemóveis e outros dispositivos infetados e atacados pelo programa informático de espionagem Pegasus, possivelmente utilizado pelo governo tailandês, dizem investigadores.

Os grupos de investigação sobre segurança cibernética Citizen Lab e iLaw descobriram que pelo menos 30 indivíduos – incluindo ativistas, académicos e pessoas que trabalham com grupos da sociedade civil – foram alvo de vigilância com o Pegasus, um programa produzido pela empresa de segurança cibernética NSO Group, com sede em Israel.

Os indivíduos cujos dispositivos foram atacados estavam envolvidos nos protestos pró-democracia que ocorreram entre 2020 e 2021 ou criticavam publicamente a monarquia tailandesa. Os dois grupos disseram que os advogados que defenderam os ativistas também estavam sob vigilância digital.

O programa Pegasus é conhecido por ser capaz de infetar aparelhos, sem precisar que os utilizadores carreguem em ligações ou botões armadilhados, um processo designado ‘zero-click’.

Os produtos do NSO Group, incluindo o programa Pegasus, normalmente são licenciados apenas para agências governamentais de inteligência e policiais para investigar terrorismo e crimes graves, de acordo com o site da empresa.

A empresa israelita tem enfrentado vários desafios legais, respondendo que as suas decisões sobre vendas de programas informáticos de espionagem passam por um rigoroso processo de verificação ética.

Os relatórios do Citizen Lab e do iLaw não mencionam nomes de dirigentes governamentais, mas dizem que o uso do Pegasus demonstra o envolvimento de elementos do governo da Tailândia.

Os ataques aos dispositivos ocorreram entre outubro de 2020 e novembro de 2021, um momento “altamente relevante para eventos políticos tailandeses”, por ser um período em que protestos pró-democracia eclodiram em todo o país.

O movimento pró-democracia, liderado por estudantes da Tailândia, surgiu em grande parte contra a contínua influência dos militares na administração do país e à crescente repressão de toda e qualquer crítica à monarquia.

O movimento conseguiu atrair multidões de 20 mil a 30 mil pessoas na capital, Banguecoque, em 2020 e teve seguidores nas principais cidades e universidades do país.

O exército derrubou em 2014 o governo eleito de forma democrática. O líder do golpe, o general Prayuth Chan-ocha, foi nomeado primeiro-ministro após um partido político apoiado pelos militares ter vencido a eleição geral de 2019.

Os manifestantes exigiam a renúncia do primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha e do seu governo, reformas para tornar a monarquia mais transparente e a constituição mais democrática.

Há um ano, um coletivo de meios internacionais revelou que o Pegasus tinha permitido espiar números de jornalistas, ativistas, empresários e políticos de vários países, incluindo o presidente francês, Emmanuel Macron.

18 Jul 2022

Presidente interino do Sri Lanka declara estado de emergência

O presidente interino do Sri Lanka declarou hoje o estado de emergência, dando-lhe ampla autoridade para reprimir novos protestos a exigir a sua renúncia, dois dias antes do parlamento do país nomear um novo presidente.

Ranil Wickremesinghe tornou-se presidente interino na sexta-feira, após o anúncio da renúncia por parte do anterior chefe de Estado, Gotabaya Rajapaksa, que fugiu para as Maldivas e mais tarde para Singapura.

A imposição do estado de emergência surge numa altura em que continuam os protestos, que já duram há mais de 100 dias, e que agora exigem também a demissão de Wickremesinghe.

O decreto de emergência permite a Wickremesinghe implementar regulamentos para a manutenção da segurança e ordem pública, para reprimir motins e para assegurar o fornecimento de bens essenciais.

O decreto dá poderes ao presidente interno para autorizar detenções, arresto de propriedade e buscas domiciliares, assim como a alteração ou suspensão de qualquer lei vigente.

O parlamento do Sri Lanka reuniu-se no sábado para iniciar o processo de escolha de um novo líder para cumprir o mandato de Rajapaksa.

As candidaturas serão ouvidas na terça-feira e, se houver mais de um concorrente, os deputados votarão na quarta-feira. A atual crise política no Sri Lanka deve-se à pior crise económica que o país vive desde a independência do Império Britânico em 1948.

A oposição política e os manifestantes acusam Rajapaksa de desvio de fundos públicos durante décadas e responsabilizam as medidas impostas pelo chefe de Estado que provocaram o colapso económico do país.

A família do presidente negou as alegações de corrupção, mas Rajapaksa reconheceu que algumas das políticas contribuíram para a crise que o país enfrenta.

O impasse político ameaça ainda mais a situação económica e financeira do Sri Lanka sendo que a falta de alternativa governamental pode atrasar ainda mais a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O país já entrou em ‘default’ técnico e tem uma dívida externa superior a 50 mil milhões de euros, que os analistas já consideraram “impagável”. Entretanto, o país conta com a ajuda económica da Índia e da República Popular da China.

A escassez de produtos de primeira necessidade agravou a situação da população do país com 22 milhões de habitantes.

18 Jul 2022

Voo Portugal – China passa a ter como destino cidade de Hangzhou

A companhia aérea chinesa Capital Airlines anunciou hoje que o voo direto entre Portugal e China vai passar a ter como destino a cidade de Hangzhou, na costa leste do país asiático, ao invés de Xi’an.

A ligação direta entre os dois países foi lançada em julho de 2017, inicialmente para Hangzhou, mas, em 2019, o voo passou a ter como destino Xi’an, no centro da China. O voo volta assim a aterrar em Hangzhou, com partida em Lisboa e com uma frequência por semana. Hangzhou é a capital da província de Zhejiang, uma das mais prósperas da China, com cerca de 53 milhões de habitantes.

Ao abrigo da estratégia de ‘zero casos’ de covid-19, a China mantém as fronteiras praticamente encerradas desde março de 2020. O país autoriza apenas um voo por cidade e por companhia aérea, o que reduziu o número de ligações aéreas internacionais para o país em 98%, face ao período pré-pandemia.

Quem chega à China tem que cumprir ainda uma quarentena de sete dias, em instalações designadas pelo Governo, e mais três em casa. A ligação aérea direta entre Portugal e a China foi retomada em 12 de junho após ter estado suspensa durante mais de seis meses.

As autoridades de Xi’an suspenderam a ligação com Lisboa em 25 de dezembro de 2021, numa altura em que a região enfrentava um surto de covid-19. A cidade só retomou em junho as ligações internacionais.

No entanto, os voos para a China estão sujeitos à política “circuit breaker” (‘interruptor’, em português), em que quando são detetados cinco ou mais casos a bordo, a ligação é suspensa por duas semanas. Caso haja dez ou mais casos, a ligação é suspensa por um mês.

Logo no primeiro voo foram detetados dez casos positivos a bordo, pelo que as autoridades chinesas suspenderam a ligação pelo período de um mês, a partir de 27 de junho. No segundo voo, realizado em 19 de junho, foram detetados cinco casos, levando as autoridades a impor um período adicional de suspensão de duas semanas.

18 Jul 2022

Economia | Crescimento de 0,4% no 2º trimestre devido a confinamentos

A economia da China registou um crescimento homólogo de 0,4 por cento, no segundo trimestre do ano, ilustrando o impacto das medidas de prevenção contra a covid-19, que resultaram no bloqueio de cidades importantes do país

 

Os dados oficiais, divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística (GNE) na sexta-feira, ficaram abaixo do esperado pelos analistas, que previam um aumento do PIB (Produto Interno Bruto) em torno de 1 por cento, no período entre Abril e Junho.

Face ao trimestre anterior, a segunda maior economia mundial contraiu 2,6 por cento nos três meses encerrados em Junho. No período entre Janeiro e Março, a economia chinesa cresceu 4,8 por cento, em termos homólogos.

No conjunto, a economia do país cresceu 2,5 por cento no primeiro semestre do ano. Este valor representa um abrandamento, face ao ritmo de crescimento de 12,7 por cento, alcançado no primeiro semestre de 2021, embora nesse período as estatísticas tenham beneficiado da base comparativa débil do primeiro semestre de 2020, período em que eclodiu a pandemia da covid-19.

Entre Março e Junho deste ano, no entanto, a China voltou a adoptar duras medidas de confinamento, para travar surtos do coronavírus em Xangai, Pequim, Cantão ou Changchun, cidades–chave para a indústria e economia chinesas.

As fábricas e escritórios foram autorizados a reabrir em Maio, mas economistas dizem que vão ser precisas semanas ou meses até que a actividade volte ao normal. Economistas e grupos empresariais advertiram que os parceiros comerciais da China vão sentir o impacto das interrupções no transporte marítimo, nos próximos meses.

“O ressurgimento da pandemia foi efectivamente contido”, disse o GNE, em comunicado. “A economia nacional registou uma recuperação estável”, vincou.

Dores repartidas

A desaceleração prejudica os parceiros comerciais da China, incluindo o Brasil e Angola, ao diminuir a procura por petróleo, alimentos, e outras matérias-primas. Também a importação de bens de consumo produzidos na China é afectada, já que as medidas de confinamento dificultam os embarques de produtos para mercados estrangeiros.

As vendas a retalho caíram 0,7 por cento, em relação ao ano anterior, no primeiro semestre, depois de contraírem 11 por cento e 6,7 por cento, em Abril e Maio, respectivamente, em termos homólogos.

O investimento em fábricas, imóveis e outros activos fixos subiu 6,1 por cento, reflectindo o esforço do Governo chinês para estimular a economia através de um aumento dos gastos com a construção de obras públicas.

A segunda maior economia do mundo é também afectada, desde o ano passado, por uma crise de liquidez no sector imobiliário, depois de os reguladores chineses terem passado a exigir às construtoras um tecto de 70 por cento na relação entre passivo e activos e um limite de 100 por cento da dívida líquida sobre o património.

O sector imobiliário e a construção pesam mais de um quarto no PIB da China e foram um importante motor do crescimento económico do país nas duas últimas décadas.

A taxa de desemprego fixou-se em 5,5% por cento, em Junho, de acordo com as estatísticas oficiais, enquanto em Maio foi de 5,9 por cento e em Abril de 6,1 por cento.

17 Jul 2022

Finanças | AMCM anuncia acordo com Banco Nacional de Angola

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou que firmou um acordo com o Banco Nacional de Angola na área da supervisão financeira. O memorando de entendimento (MoU, na sigla inglesa), assinado com o banco central de Angola a 6 de Julho, define “o quadro de cooperação entre as duas partes” em matérias de colaboração de “supervisão financeira, troca de informações, gestão de crises, intercâmbio de pessoal, entre outras”, lê-se num comunicado da AMCM.

O objectivo, acrescenta-se na nota da instituição reguladora financeira de Macau, passa por “viabilizar a manutenção conjunta do funcionamento estável das instituições financeiras das duas jurisdições, no âmbito de um mecanismo de cooperação de supervisão financeira sólida”.

A AMCM considera que este acordo vai contribuir para uma maior “articulação com os bancos centrais dos países de língua portuguesa” e promoção da “cooperação multilateral” sino-lusófona.

Nesse sentido, conclui-se no comunicado, esta será uma forma de solidificar “o papel de Macau na qualidade de plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.”

À Lusa, a AMCM disse que, “devido à pandemia”, o memorando de entendimento “não foi assinado presencialmente”, mas “enviado para a outra parte pelos serviços de correios e depois assinado”.

17 Jul 2022

Confinamento | ONU receia que medidas violem pacto internacional

O Comité dos Direitos Humanos da ONU mostra-se preocupado com as “medidas muito severas” tomadas para confinar parcialmente Macau, questionando o Governo sobre a sua “desproporcionalidade”. André Cheong admitiu que alguns direitos básicos da população estão limitados, mas vincou que o “direito à vida” é o direito “mais fundamental”. Exclusão de candidatos às eleições levantou também “sérias preocupações”

 

O Comité dos Direitos Humanos da ONU expressou preocupação sobre a possibilidade de as “medidas muito severas” de confinamento impostas em Macau, após o recente surto de covid-19, violarem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência na passada sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas questionou pelo terceiro dia consecutivo uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território.

Shuichi Furuya, um dos membros da comissão a inquirir o grupo, quis saber se as medidas adoptadas pelo Governo de Macau, na sequência do mais recente surto de covid-19, “são compatíveis com os direitos garantidos pela Lei Básica e pelo PIDCP”. “Se a aplicação efectiva dessas medidas restritivas é compatível com o pacto, deve ser decidida de acordo com a sua necessidade e proporcionalidade. Preocupa-me que essas restrições muito severas infrinjam os direitos garantidos pelo acordo”, disse segundo a agência Lusa.

O responsável japonês questionou ainda os planos do Executivo de Ho Iat Seng para “prevenir restrições desnecessárias e desproporcionais”.

Na resposta ao comité da ONU, o líder da delegação de Macau defendeu que, “de uma maneira geral, as medidas não estão a afectar a vida das pessoas” e que na sequência deste programa delineado pelo Governo, as infecções diárias “caíram de um pico de 100 por dia para 20 a 30”.

“Tomar estas medidas irá, de facto, causar inconvenientes à vida da população e limitar os seus direitos básicos, mas pensamos que o direito mais fundamental é o direito à vida”, notou André Cheong.

“Seguimos rigorosamente a lei [de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis], que diz especificamente que as medidas que limitam a circulação e a liberdade da população devem seguir o princípio da proporcionalidade e da eficácia”, completou.

Sinais de alerta

Outro dos temas em cima da mesa durante o último dia de reuniões foi a exclusão de candidatos pró-democracia durante as eleições legislativas de 2021, acontecimento que gerou “sérias preocupações” ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na sessão, Vasilka Sancin, membro do comité, transmitiu à delegação de Macau, que “têm sido manifestadas sérias preocupações” de que a exclusão dos candidatos ao parlamento local, em 2021, seja “uma flagrante violação” dos direitos consagrados no PIDCP. “Podem, por favor, explicar-me como é que esta disposição é concretamente aplicada na prática e que garantias existem para prevenir a arbitrariedade das autoridades?”, questionou a eslovena.

Sancin considerou “particularmente preocupante” que, nos “registos de vigilância compilados pela polícia” e “utilizados pela comissão eleitoral para justificar a desqualificação”, a participação em eventos de homenagem ao activista político e Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, e às vítimas dos acontecimentos de Tiananmen “tenha sido enquadrada como uma subversão da ordem constitucional”. “Poderiam comentar todos estes desenvolvimentos, que parecem intrometer-se numa série de direitos do pacto [PIDCP]?”, continuou.

Na resposta, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, começou por apontar que, segundo a Lei Básica, todos os residentes permanentes podem candidatar-se às eleições legislativas. Depois, deixou a ressalva: Esse direito “não é absoluto”. “Se são elegíveis ou não, a nossa comissão eleitoral tem o direito de fazer uma verificação e avaliação, e se durante este processo se constatar que, no passado, alguns membros participaram em actividades que envolvem a segurança nacional, que não defenderam a Lei Básica ou não foram leais à RAEM, podem ser declarados não elegíveis”, explicou, notando que existem sempre mecanismos para recorrer da decisão.

Depois desta série de três reuniões com membros do Executivo de Macau, que se realizaram entre quarta e sexta-feira, o Comité dos Direitos Humanos vai apresentar as conclusões numa conferência de imprensa no dia 27 de Julho.

17 Jul 2022