Jogo VIP | Apenas alguns junkets sobrevivem em Macau

Após a campanha contra o jogo VIP, apenas sobrevivem “algumas” parcerias entre casinos e promotoras do jogo no território. O cenário foi traçado por U Io Hong, veterano do sector junket, em declarações ao portal GGR Asia. U Io Hong é um dos empresários envolvidas nestas parcerias, com os casinos MGM Macau e MGM Cotai, ambos controlados pela empresa MGM China.

No entanto, o veterano explicou que existem outras parcerias semelhantes, fora do universo da MGM. “O Governo, as concessionárias e os junkets ainda estão a tentar explorar uma forma que garanta que o jogo VIP em Macau possa funcionar no futuro”, apontou.

Segundo as explicações de U, o negócio da empresa a que está ligado, a Pacific Intermediário Sociedade Unipessoal, opera algumas áreas de jogo VIP nos casinos MGM, principalmente com jogadores de outros locais que não o Interior. Esta é uma escolha feita para evitar riscos associados com jogo transfronteiriço ou com a cobrança de créditos no outro lado da fronteira.

10 Out 2022

Internet | Ron Lam quer medidas contra publicidade ilegal

Ron Lam perguntou ao Governo que medidas vão ser implementadas para garantir que os cidadãos não sejam visados por publicidade não aprovada de medicamentos à venda na internet.

Segundo o relato feito pelo deputado, cada vez mais internautas de Macau são visados por publicidades de produtos farmacêuticos, que ao contrário de outros meios publicitários não estão sujeitos a aprovação prévia das autoridades de saúde.

Por isso, o deputado quer saber que medidas vão ser tomadas para evitar este tipo de anúncios publicitários e como é possível sancionar os responsáveis por estas publicidades, mesmo nos casos em que se encontram foram da RAEM. Ron Lam pergunta ainda se existem planos para fazer uma revisão da lei, que se encontra em vigor há vários anos ainda antes de haver publicidades na Internet.

10 Out 2022

Taiwan | Renovados vistos a representantes diplomáticos

O Governo de Taiwan chegou a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen face ao cenário dos vistos dos representantes na RAEM não serem renovados

 

O ministro dos Assuntos Continentais do Governo de Taipé, Chiu Tai San, revelou que Macau concedeu uma extensão de visto aos três representantes de Taiwan na Região Administrativa Especial de Macau, após um impasse diplomático.

Os vistos dos responsáveis pelo Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau terminavam a 30 de Outubro e alegadamente as autoridades locais exigiam que os três diplomatas assinassem um documento a apoiar a política “Uma só China”, para que os vistos fossem renovados.

No entanto, na quinta-feira, Chiu Tai San garantiu aos jornalistas, que as autoridades de Macau “não pediram [aos representantes de Taiwan] para assinar” qualquer documento a reconhecer a soberania de Pequim sobre a Ilha Formosa.

A situação em Macau contrasta com os acontecimentos de Hong Kong, quando o Gabinete Económico e Cultural de Taipé na RAEHK teve de encerrar, em Julho de 2021, após a partida do último responsável, precisamente devido à falta de renovação do visto.

Em Maio de 2021, Hong Kong tinha já encerrado o Gabinete Económico, Comercial e Cultural em Taiwan, com Macau a fazer o mesmo um mês depois.

Venda da Casa Memorial

Segundo a imprensa de Taiwan, o ministério dos Assuntos Continentais chegou mesmo a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen em Macau, receando que, após a partida dos responsáveis do Gabinete, o Governo confiscasse o edifício histórico.

A Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen pertence à denominada APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e que é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan.

A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”.

Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade.

Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China.

Sun Yat Sen (1866-1925) é considerado o mentor da revolução republicana chinesa, que em 1911 pôs fim à última dinastia imperial, viveu parte da vida em Macau, então sob administração portuguesa.

10 Out 2022

ONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang

A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim

 

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento.

O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia.

Países muçulmanos com a China

Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram.

“Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela.

Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023.

Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos.

Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China.

Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países.

“Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa.

No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Pequim fala de manipulação

Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”.

“Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin.
Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”.

O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados.

Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”.

Vitória diplomática mas…

Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”.

“Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin.

“O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou.

“Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra.

Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”.

Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”.

Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”.

Em Março há mais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho.

O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China.

Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária.

O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet.

Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”.

Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”.

Países ocidentais na berlinda

Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”.

Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos.

Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente.

Lamento da Amnistia Internacional

A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”.

“Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias.

“Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou.

Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.

10 Out 2022

Myanmar | Realizador japonês condenado a dez anos de prisão

Um tribunal militar birmanês condenou o realizador japonês Toru Kubota a dez anos de prisão por incitar à dissidência contra os militares e violar as leis de telecomunicações do país, noticiaram ontem os ‘media’ nipónicos.

A sentença foi proferida na quarta-feira. O jovem de 20 anos foi condenado a sete anos de prisão por violação das leis de comunicação e mais três anos por sedição, disseram fontes diplomáticas à emissora pública japonesa NHK.

Os detalhes específicos da decisão do tribunal de Myanmar (antiga Birmânia) não são conhecidos, uma vez que a sentença foi proferida à porta fechada e sem a presença do advogado de Kubota, de acordo com a NHK.
Kubota foi preso em Julho passado enquanto filmava protestos contra a junta militar.

Os militares birmaneses acusaram Kubota de violar as leis de imigração ao entrar no país com um visto turístico para realizar actividades jornalísticas, e de participar activamente nos protestos.

Também alegaram que o cineasta tinha divulgado informações falsas sobre os rohingya, a minoria muçulmana perseguida em Myanmar, país de maioria budista. Kubota foi condenado por um tribunal criado na própria prisão.

O golpe de 1 de Fevereiro de 2021 mergulhou Myanmar numa crise política, económica e social, com confrontos entre as forças da junta e os opositores, e levou a um aumento da repressão. De acordo com a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos, mais de 2.100 pessoas foram mortas pelas autoridades, enquanto quase 15 mil foram detidas arbitrariamente.

7 Out 2022

Fotografia | Revista da Halftone volta a sair este sábado

Será lançado este sábado, às 18h30, na Livraria Portuguesa, o terceiro número da revista de fotografia da Halftone – Associação Fotográfica de Macau. Esta edição conta com trabalhos fotográficos de José Sales Marques, Pedro Benjamim, Stefan Nunes, António Bessa Almeida e Nuno Veloso, prestando ainda homenagem a Frank Lei, falecido em Maio deste ano.

O editorial desta edição intitula-se “Uma espécie de magia”, sendo as fotografias publicadas um retrato do sentimento “muitas vezes contraditório” do amor que se tem por Macau, ainda que haja “aspectos que se odeiam e outros que se gostam demasiado”.

Recorde-se que este é um projecto que visa dar a conhecer trabalhos de fotografia de fotógrafos amadores, sendo a revista publicada a cada três meses e com edições limitadas de 300 exemplares cada. A revista é editada com a orientação do Grupo Editorial da Halftone composto por António Duarte Mil-Homens, João Palla Martins, João M. Rato e Sara Augusto.

7 Out 2022

Teatro | CCM apresenta “Escrito na Água”, de Stan Lai, em Novembro

O Centro Cultural de Macau acolhe, em Novembro, a peça do conhecido encenador de Taiwan, Stan Lai, “Escrito na Água”. Entre os dias 25 e 26 de Novembro o público poderá ver um dos maiores exemplos do chamado teatro de vanguarda, com uma história sobre a busca da felicidade

 

Novembro é o mês de Macau receber a peça “Escrito na Água”, do conhecido encenador de Taiwan Stan Lai. O espectáculo que acontece nos dias 25 e 26 de Novembro no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) conta a história de um homem que regressa a casa após um período de estudos no estrangeiro. Na esperança de iluminar algumas almas sombrias, inscreve-se num curso de “Felicidade”, mas depressa se desilude com a sede de lucro de um sócio ganancioso.

A peça inspira-se nas ideias do escritor francês, e também monge budista, Matthieu Ricard, autor de “O Livro da Felicidade”. “Escrito na Água” estreou há alguns anos no rescaldo da devastadora crise financeira do subprime 2008.

O Instituto Cultural (IC) salienta o regresso de Stan Lai ao CCM após a apresentação de dois espectáculos da sua autoria, “Um Amor Secreto no Paraíso” e “A Aldeia”, descrito como sendo uma peça “épica”.

Longa carreira

Nascido nos EUA, Stan Lai iniciou a carreira criativa em Taiwan, e depressa os seus trabalhos subiram aos palcos na China, chegando depois tanto à diáspora chinesa como ao público ocidental. Ao longo de mais de 30 anos, o encenador tem criado inúmeras peças, muitas das quais foram reconhecidas por uma extensa lista de prémios e distinções.

Nascido em 1954 em Washington, onde o pai trabalhava na embaixada da República Popular da China, Stan Lai voltou para Taiwan com a mãe em 1966. Na Universidade Católica de Fu Jen o encenador estudou literatura inglesa, tendo-se formado em 1976. Dois anos depois casou, tendo regressado aos EUA. Em 1983, Stan Lai doutorou-se em arte dramática na reputada Universidade de Berkeley, na Califórnia.

De frisar, que a segunda sessão de “Escrito na Água” contará ainda com uma tertúlia, realizada antes do espectáculo, onde serão partilhadas algumas ideias sobre o extenso trabalho de Stan Lai. A sessão é aberta ao público e apresentada em mandarim e cantonense. As duas sessões do espectáculo são em mandarim, mas terão legendas em inglês e cantonense. Os bilhetes estão à venda desde o dia 25 de Setembro.

7 Out 2022

Taiwan | Aviões do continente no espaço aéreo da ilha será considerado um “ataque”

Uma incursão de aviões militares chineses no espaço aéreo de Taiwan seria considerada “um primeiro ataque contra o país”, disse o ministro da Defesa de Taiwan, Chiu Kuo-cheng, informou ontem a agência de notícias CNA.

O ministro fez esta observação na quarta-feira, durante uma reunião do Comité de Defesa Nacional da Câmara Legislativa da ilha. “A defesa nacional é uma linha vermelha para Taiwan”, disse, avisando que seriam tomadas “contramedidas” se a linha for atravessada.

Pequim respondeu à visita em Agosto à ilha pela líder da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, com manobras militares que incluíram fogo real, com aviões chineses a atravessarem a linha média do Estreito de Taiwan, que na prática tinha sido uma fronteira não oficial tacitamente respeitada por Taipé e Pequim nas últimas décadas. Chiu acusou Pequim de “quebrar” este acordo.

No ano passado, Taipé registou numerosas incursões de aviões militares chineses na sua ADIZ (zona de identificação de defesa aérea), que não está definida ou regulamentada por nenhum tratado internacional e não corresponde ao seu espaço aéreo. Chiu explicou também que Taiwan continuará a comprar armas dos Estados Unidos, o principal fornecedor de armas ao território, “de acordo com as necessidades” da ilha.

A China chamou à viagem de Pelosi uma “farsa” e uma “traição deplorável” e decretou sanções comerciais a Taiwan, que descreveu os exercícios militares como um “bloqueio”. O ministro disse que várias agências governamentais de Taiwan estão a avaliar a possibilidade de alargar o serviço militar obrigatório na ilha “de quatro para 12 meses”.

7 Out 2022

ONU | Pequim demarca-se das condenações a Pyongyang e aponta o dedo aos EUA

A China e a Rússia demarcaram-se ontem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de uma condenação geral ao teste com um míssil balístico realizado pela Coreia do Norte e que sobrevoou o território do Japão. Exceptuando a Rússia e a China, todos os membros do Conselho de Segurança criticam o lançamento do míssil norte-coreano, referindo que foram violadas várias resoluções das Nações Unidas.

Parte dos países pediu ainda medidas adicionais contra o Governo de Pyonyang, que já está sujeito a fortes sanções internacionais. Porém, a imposição de novas sanções parece impossível devido à posição da Rússia e da China que, em Maio passado, já vetaram uma resolução nesse sentido, tendo ontem mantido a mesma linha de orientação.

Moscovo e Pequim culparam os Estados Unidos e os seus aliados pelos últimos testes de armas realizados pela Coreia do Norte, afirmando que estes foram realizados em resposta às suas manobras militares na região. “É óbvio que os lançamentos de mísseis de Pyongyang são uma consequência da actividade militar míope e beligerante em torno do país, levada a cabo pelos Estados Unidos”, referiu a representante da Rússia na sessão, Anna Evstigneeva.

Na mesma linha, o diplomata chinês Geng Shuang salientou que os testes ocorrem num contexto de confronto dos Estados Unidos, a quem Pequim acusa de aumentar a tensão na região. Os dois países insistiram que é Washington que deve fazer concessões para facilitar o regresso ao diálogo com Pyongyang e que não consideram apropriadas novas sanções.

O diplomata reafirmou que o diálogo e a consulta são a única forma de resolver a questão da Península Coreana, exortando o lado americano a agir, a mostrar sinceridade e a criar condições para o reinício do diálogo. “Todas as partes interessadas devem concentrar-se na situação global de paz e estabilidade na Península e evitar que a situação se agrave”, disse Geng Shuang, representante permanente adjunto da China nas Nações Unidas.

Geng disse que a China reparou nos recentes lançamentos de mísseis da Coreia do Norte, e também reparou nos exercícios militares conjuntos realizados pelos EUA e outros países da região. “O recente reforço da aliança militar dos EUA na região da Ásia-Pacífico aumentou o risco de confronto militar, praticou dois pesos e duas medidas na questão nuclear e envenenou o ambiente de segurança regional. Neste contexto, a situação na Península torna-se inevitavelmente tensa”, comentou Geng.

“A experiência histórica mostra que o diálogo e a consulta são a única forma correcta de resolver a questão da Península da Coreia. Se o diálogo progredir sem problemas, a situação na Península será relativamente estável; se o diálogo estagnar ou mesmo inverter, a situação na Península agravar-se-á”, disse Geng.

“Exortamos o lado americano a tomar medidas, a mostrar a sua sinceridade e a abordar eficazmente as preocupações legítimas e razoáveis do lado norte-coreano, a fim de criar as condições para o reinício do diálogo”, disse o diplomata.

Geng salientou igualmente que o Conselho de Segurança da ONU deveria desempenhar um papel construtivo na questão da Península Coreana, e não deveria exercer força e pressão cegamente. “Como vizinho próximo, a China presta muita atenção à situação na Península e insistirá sempre na manutenção da paz e estabilidade na Península, realizando a desnuclearização da Península e resolvendo as questões através do diálogo e da consulta”.

Por seu lado, a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, acusou a Rússia e a China de repetirem “o mito de que as provocações da Coreia do Norte são, de alguma forma, uma consequência das políticas e acções hostis dos Estados Unidos”.

“Não toleraremos que nenhum país culpe as nossas acções defensivas para responder às ameaças da Coreia do Norte como a causa inerente dessas ameaças”, sublinhou Thomas-Greenfiled, que lembrou que este ano Pyongyang já lançou 39 mísseis balísticos, um novo recorde.

Posição nipónica

O Japão tinha pedido ao Conselho de Segurança da ONU para mostrar firmeza em relação à Coreia do Norte após o último teste de um míssil balístico norte-coreano, que sobrevoou o território japonês pela primeira vez em cinco anos. “Nós acreditamos que a Coreia do Norte poderia realizar actos mais provocativos, como um teste nuclear”, afirmou o porta-voz do Governo japonês, Hirokazu Matsuno, numa conferência de imprensa. O porta-voz classificou o recente aumento de testes de armas norte-coreanas como “uma ameaça à paz e à segurança do Japão e da comunidade internacional”.

O Japão reforçou a vigilância sobre Pyongyang depois de o regime norte-coreano ter lançado um míssil na terça-feira. O míssil norte-coreano viajou cerca de 4.500 quilómetros antes de cair nas águas do Oceano Pacífico.

O projéctil balístico atingiu uma altura de cerca de mil quilómetros e sobrevoou principalmente o Estreito de Tsugaru, que separa as ilhas de Hokkaido (norte) e Honshu, onde fica Tóquio.

É a primeira vez desde 2017 que a trajectória de um míssil norte-coreano inclui parte do território japonês, facto que o Japão classifica como “uma ameaça grave e iminente” à sua segurança e como “um claro e grave desafio à comunidade internacional”.

7 Out 2022

Feira de Emprego | Mais de 1.100 vagas este fim-de-semana

Mais de 1.100 ofertas de emprego serão proporcionadas na “Feira de emprego para jovens 2022”, que se realiza no sábado e domingo no salão de convenções do Venetian Macao, anunciou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

O evento organizado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e a DSAL terá ainda 20 palestras temáticas dos vários sectores da economia representados no certame.

A feira de emprego irá contar com a participação de mais de 70 empresas, número equivalente ao ano anterior. Deste conjunto, oito são provenientes do Interior de China, enquanto as restantes empresas/entidades estão sediadas em Macau. Cerca de 70 por cento das empresas presentes operam nos sectores do turismo e lazer, de comércio a retalho, financeiro, tecnologias de informação e comunicação e engenharia electro-mecânica.

Para prestar apoio aos jovens na busca de emprego, serão organizados workshops de simulação de entrevista, redação de curriculum vitae para candidatura de emprego, serviços de apoio ao empreendedorismo juvenil, assim como formações sobre relações laborais.

7 Out 2022

AMCM | Depósitos de residentes cresceram em Agosto

Os depósitos de residentes subiram em Agosto 1,2 por cento em comparação com o mês anterior, tendo atingido um total de 668,8 mil milhões de patacas, indicou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Também os depósitos de não-residentes cresceram 6 por cento, atingindo 346,8 mil milhões de patacas. Os depósitos do sector público na actividade bancária acompanharam a tendência de ligeiro crescimento durante o mês de Agosto, 0,7 por cento, para um valor total de 262,3 mil milhões de patacas.

No cômputo geral, o total dos depósitos da actividade bancária registou um crescimento de 2,3 por cento quando comparado com Julho, tendo atingido 1.277,9 mil milhões de patacas. O dólar de Hong Kong continua a ser a moeda mais utilizada nos depósitos (com 46,5 por cento), seguido do dólar norte-americano (23,7 por cento), a pataca (19,9 por cento) e o renminbi (7,6 por cento).

No capítulo dos empréstimos internos ao sector privado, a AMCM dá conta de um crescimento de 0,3 por cento em relação ao mês anterior, atingindo 564 mil milhões de patacas. Os empréstimos ao exterior decresceram 1,7 por cento, para um total de 749,7 mil milhões de patacas. Como resultado, os empréstimos ao sector privado decresceram 0,9 por cento em relação ao mês anterior, fixando-se em 1.313,7 mil milhões de patacas.

7 Out 2022

Dezenas de crianças e adultos mortos num ataque em creche na Tailândia

Cerca de 30 pessoas, incluindo crianças, foram mortas hoje na Tailândia num tiroteio numa creche, disse a polícia tailandesa. Um coronel da polícia disse que pelo menos 23 crianças estão entre as vítimas mortais, segundo a AFP.

O ataque ocorreu em Nong Bua Lamphu, no nordeste do país do sudeste asiático. A polícia disse que crianças e adultos estão entre as vítimas, noticiou a televisão britânica BBC. O agressor usou armas de fogo e esfaqueou crianças e adultos, e pôs-se em fuga.

A polícia divulgou um cartaz com a imagem do principal suspeito, um antigo agente da polícia de 34 anos, segundo a agência francesa AFP. O suspeito está na posse de uma espingarda, uma pistola e uma faca, disse a polícia. As autoridades disseram desconhecer o motivo do ataque.

6 Out 2022

Japão | Tóquio pede à ONU firmeza após teste balístico norte-coreano

O Japão pediu ontem ao Conselho de Segurança da ONU que mostre firmeza em relação à Coreia do Norte após o último teste de um míssil balístico norte-coreano, que sobrevoou o território japonês pela primeira vez em cinco anos.

“Nós acreditamos que a Coreia do Norte poderá realizar actos mais provocadores, como um teste nuclear”, afirmou o porta-voz do Governo japonês, Hirokazu Matsuno, numa conferência de imprensa.

O porta-voz classificou o recente aumento de testes de armas norte-coreanas como “uma ameaça à paz e à segurança do Japão e da comunidade internacional”.

O Japão reforçou a vigilância sobre Pyongyang depois de o regime norte-coreano ter lançado um míssil na terça-feira. O míssil norte-coreano viajou cerca de 4.500 quilómetros antes de cair nas águas do Oceano Pacífico.
O projéctil balístico atingiu uma altura de cerca de mil quilómetros e sobrevoou principalmente o Estreito de Tsugaru, que separa as ilhas de Hokkaido (norte) e Honshu, onde fica Tóquio.

É a primeira vez desde 2017 que a trajectória de um míssil norte-coreano inclui parte do território japonês.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) agendou uma reunião em resposta ao último teste da Coreia do Norte e o Japão pediu que o órgão mostre firmeza face à acção norte-coreana.

“O Conselho de Segurança não está a agir diante dos recentes atos da Coreia do Norte, mas esperamos que possa desempenhar um papel real na manutenção da paz e da segurança da comunidade internacional”, disse Matsuno.

6 Out 2022

Jornalista filipino assassinado, o terceiro este ano

O jornalista filipino Percy Lapid, crítico da classe política e conhecido por expor a corrupção nas instituições filipinas, foi morto a tiro em Manila, disseram terça-feira fontes policiais. Percibal Mabada, mais conhecido como Percy Lapid, de 67 anos, foi morto a tiro na segunda-feira à noite por dois homens numa mota que o atacaram à entrada de um bairro residencial na parte norte da capital filipina.

O jornalista criticou o governo do actual Presidente, Ferdinand Marcos Jr., bem como o antecessor, Rodrigo Duterte. “Há uma investigação aberta para determinar os motivos deste caso. A Polícia Nacional Filipina está empenhada em fazer cumprir a justiça”, disse a força policial nacional em comunicado.

Lapid denunciou o nepotismo e a corrupção nas instituições, e foi particularmente crítico em relação à violenta “guerra às drogas” de Duterte (que governou entre 2016 e 2022), que causou milhares de mortes, e da tentativa de reescrever o período da lei marcial sob o regime Ferdinand Marcos Sr. (1972-1981).

Recentemente, focou a sua atenção na política filipina Lorraine Badoy, acusada de ameaçar um juiz por este ter decidido a favor dos insurgentes comunistas do Novo Exército Popular, determinando que não se tratava de uma organização terrorista, tal solicitado pela acusação.

Triste marca

Lapid é o terceiro jornalista a ser morto nas Filipinas este ano, de acordo com a UNESCO. A organização Repórteres sem Fronteiras classificou as Filipinas em 147.º lugar entre 181 países no relatório de 2022 sobre liberdade de imprensa, caindo seis lugares no ‘ranking’ desde que Duterte chegou ao poder em 2016.

As Filipinas estão entre os países mais perigosos do mundo para a prática do jornalismo. Desde o regresso da democracia em 1986, foram mortos 191 jornalistas, 21 dos quais durante o mandato de Duterte, de acordo com a Comissão de Proteção dos Jornalistas.

Tal contrastou com a liberdade de imprensa tradicional das Filipinas em comparação com outros países asiáticos. Ainda hoje, apesar da violência, o ecossistema dos meios de comunicação social é mais diversificado do que nas nações vizinhas.

6 Out 2022

Dia Nacional | Conselho de Estado realizou cerimónia de celebração

O Conselho de Estado da China realizou na passada sexta-feira uma recepção no Grande Palácio do Povo, em Pequim, para comemorar o 73.º aniversário da fundação da República Popular da China. O Dia Nacional da China acontece a 1 Outubro.

A recepção contou com a presença do Partido Comunista da China (PCCh) e dos líderes do Estado Xi Jinping, Li Keqiang, Li Zhanshu, Wang Yang, Wang Huning, Zhao Leji, Han Zheng e Wang Qishan, bem como com quase 500 convidados nacionais e estrangeiros, informou o Diário do Povo.

Proferindo um discurso na cerimónia, o primeiro-ministro, Li Keqiang, disse que o PCCh convocará seu 20.º Congresso Nacional este ano e enfatizou o significado crucial do evento.

Este ano é realmente importante no curso do desenvolvimento da China, acrescentou Li. “Face a desenvolvimentos complexos e desafiadores dentro e fora da China, toda a nossa nação, sob a forte liderança do Comité Central do PCCh com o camarada Xi Jinping no seu núcleo, avançou com dedicação e determinação”.

Garantir fundamentos económicos sólidos é crucial para sustentar o crescimento constante da economia chinesa, notou Li, destacando que a China tomou medidas contundentes para aliviar choques causados por factores maiores do que o esperado e introduziu prontamente e decisivamente um pacote de políticas para estabilizar a economia. “Temos a confiança e a capacidade de manter os principais indicadores económicos dentro de uma faixa apropriada.”

Segundo o primeiro-ministro, com a reforma e a abertura como a política fundamental da China, o país avançou com a reforma para desenvolver uma economia de mercado socialista, procurou uma abertura de alto padrão, manteve o comércio exterior e o investimento estável e aprofundou a cooperação empresarial multilateral e bilateral, de modo a manter a China como um destino privilegiado para investimentos estrangeiros e alcançar um desenvolvimento em que ambos os lados ganham. Li enfatizou o compromisso de continuar com a governança para entregar benefícios ao povo.

“Um país, dois sistemas”

Sublinhando o apoio aos esforços para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau, Li assinalou que a política de “um país, dois sistemas”, bem como as políticas de o povo de Hong Kong administrando Hong Kong e o povo de Macau administrando Macau com um alto nível de autonomia foram implementados de forma firme, plena e fiel.

Opomo-nos firmemente aos movimentos separatistas da “independência de Taiwan” e à interferência externa e promovemos activamente o crescimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan, disse.

Li também enfatizou os esforços que a China fez para trabalhar com outros países para enfrentar os desafios globais e promover a paz, a estabilidade, o desenvolvimento e a prosperidade no mundo.

O primeiro-ministro terminou o seu discurso pedindo a todos que formem uma união ainda mais próxima do Comité Central do PCCh com o camarada Xi Jinping no núcleo, sigam a orientação do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era e avancem num esforço conjunto para construir a China como um grande país socialista moderno que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e bonito.

O vice-primeiro-ministro, Han Zheng, também membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCCh, presidiu à recepção.

6 Out 2022

Sentido de Justiça, por Ana Cristina Alves

por Ana Cristina Alves*

Heraclito ou Heráclito, o Obscuro, nasceu em Éfeso, antiga colónia grega da Ásia Menor (Turquia), em meados do século VI a.C. Pensa-se que fosse filho do Rei-Sacerdote de Éfeso. Segundo Diógenes Laércio, abdicou do trono, heranças e mordomias cedendo os direitos ao seu irmão. Tornou-se misantropo e era muito admirado pela sua sabedoria, embora fosse considerado um pensador obscuro e ele mesmo tivesse como meta a sabedoria, acreditando à semelhança de um dos seus sucessores na filosofia, Sócrates, que esta se encontrava além, pois quanto mais fundo se ia no conhecimento, tanto mais vasta era a consciência do horizonte desconhecido.

Abrigou-se por um tempo no templo de Ártemis, a deusa grega da caça, filha de Zeus e de Leto, irmã gémea de Apolo, personificava o espírito feminino independente. Depois tornou-se eremita nas montanhas, seguindo o mais estrito regime vegan, pois para a sua alimentação não contava com mais do que raízes e plantas.

Segundo Heraclito, na physis, ou natureza, o princípio gerador e regulador do cosmos expressa-se no fogo, imagem viva da justa transformação, numa realidade em devir, cujas mutações seguiam uma racionalidade dialética própria, um logos, razão do universo, viabilizador do todo organizado, ou seja, o cosmos, iluminado por esta razão à semelhança do fogo solar, dando visibilidade a todos os seres da terra. É dele o famoso aforismo: ninguém se banha duas vezes no mesmo rio, porque tanto a água como o homem mudam incessantemente, estando e não estando; sendo e não sendo.

Considerava, portanto, que o pensamento tudo governava, incluindo a mudança, que geria de um modo tensional, donde resultava a harmonia, da oposição e da discórdia. Um outro aforismo célebre é: A guerra é a mãe e rainha de todas as coisas, alguns transforma em deuses, outros em homens; de alguns faz escravos, de outros homens livres.

Ainda que Heraclito reconhecesse a importância da guerra na lógica da organização do mundo, ele não era um guerreiro stricto sensu. O muito pouco que se conhece da sua biografia, leva a concluir precisamente o contrário.

Sabemo-lo vegetariano e eremita. Mas não é menos verdade que terá depositado os seus escritos à guarda da Deusa da Caça, no tempo que lhe era dedicado. Assim, seria um guerreiro sábio lato sensu, já que destacava a luta e a discórdia para a organização de um cosmos sempre em transformação dialética e racional, personificada pelo fogo terreno e astral, que com os seus ritmos e regularidades iluminavam o mundo.

Os escassos aforismos que nos chegaram de Heraclito aproximam-no, com alguma margem hermenêutica, do pensamento de Sunzi (孙子), que também terá vivido entre os séculos VI e V a.C., sendo o maior estratega da antiguidade chinesa, igualmente filósofo, a quem é, por tradição, atribuído o tratado de estratégia, a Arte da Guerra 《孙子兵法 Sūnzi bīngfǎ》. Este, talvez registado pelos seus discípulos, inaugura com o capítulo “Planear da seguinte forma” (Sunzi, 2001:2):

“Disse Sunzi: a guerra é uma questão de importância vital para o estado, uma questão de vida ou morte, uma estrada para a sobrevivência ou ruína. Assim é, um assunto que exige um estudo cuidadoso.” (孙子曰:兵者,国之大事,死生之地,存亡之道,不可不察也)

Ora, o estudo cuidadoso traduz-se numa exposição minuciosa da estratégia da guerra, cuja racionalidade deve ser analisada em profundidade, como sucede neste tratado de treze capítulos, que inicia com o Planear da Guerra, passando para Fazer Guerra, Ofensiva Estratégica, Formas e Disposições, Potencial; Pontos Fracos e Fortes; O Conflito; As Nove Variáveis; O Exército em Marcha; O Terreno; Os Nove Tipos de Terreno; O Ataque pelo Fogo, terminando em Utilização de Espiões.

Nada é deixado ao acaso, neste jogo de vida ou de morte. Os planos devem ser estudados em pormenor, as ações medidas, porque se está perante um assunto da maior gravidade, definindo-se o grande estratega como aquele que consegue evitar o conflito no terreno, a menos que seja realmente forçado a partir para ele. Os cinco fatores fundamentais para perceber a conclusão de uma guerra são (Sunzi, 2001:2): o dao (道 dào), “caminho”; o céu (天 tiān ); a terra (地dì); o comando (将 jiàng)e os regulamentos(法 fǎ ), sendo fundamental o primeiro, “o caminho”, definido em termos de “influência moral”. Oiça-se o estratega (Ibidem): “Pelo “caminho”, entendo a influência moral, ou o que leva a população a pensar da mesma forma que o soberano, seguindo-o em cada vicissitude, seja para viver ou para morrer, sem receio do perigo mortal” (道者,令民与上同意也。故可以与之死,可以与之生,而不畏危). Há, assim, uma justiça inerente ao próprio processo de desencadear e conduzir o conflito que muito influencia a derrota ou a vitória numa guerra. Um soberano, que não obtenha a confiança do seu povo, ou um general, que não se imponha moralmente aos seus militares, estarão condenados ao fracasso.

Não se espere, pois, que chefes injustos na distribuição de recompensas e castigos possam conduzir as suas tropas à vitória (Sunzi, 2001:7): “Para que eu possa prever qual dos lados sairá vitorioso, é preciso descobrir qual o soberano que possui mais influência moral, qual o general mais capaz, qual dos lados beneficia de mais vantagens do céu e da terra, quais as tropas mais bem armadas e treinadas, qual o comando mais justo na distribuição de recompensas e castigos” (曰:主孰有道?将孰有能?天地孰得?法令孰行?兵众孰强?士卒孰练赏罚明?吾以此知胜负矣。)

E se é verdade que a guerra implica logro e dissimulação, fingimento, até espionagem, estes estratagemas não devem servir causas menores. Digamos que um bom chefe age corretamente em todas as situações, sendo justo para quem o é, mas também deverá estar à altura do adversário, ou, em linguagem bélica, do inimigo, porque a sua responsabilidade maior é para com a população que deverá proteger. Para tal, será necessário recorrer à inteligência em profundidade, espera-se que seja um guerreiro sábio, como somos informados em Ofensiva Estratégica, porque melhor do que travar batalhas é não o fazer (Sunzi, 2001: 21) : “Travar cem batalhas, ganhando cada uma delas, não é a atitude mais sábia. Quebrar a resistência do inimigo sem lutar, é.” (是故百战百胜,非善之善者也;不战而屈人之兵,善之善者也。).

Mas nem sempre é possível evitar o conflito, porque há atos agressores que não podem ficar sem resposta. Nesse caso, aconselha-se um conhecimento profundo das suas próprias forças e das do adversário, porque se parte do mesmo princípio a animar o pensamento de Heraclito, há medida e racionalidade em toda a natureza e nos comportamentos humanos, logo aquele que domina a sua própria razão e entende a dos outros, está votado ao sucesso. Assim somos aconselhados no capítulo O Terreno (Sunzi, 2001: 95): “Por isso se diz: Conhece o inimigo e conhece-te a ti mesmo para que a vitória não esteja em causa; conhece o céu e a terra para que a vitória seja completa.” (故曰:知彼知已,胜乃不殆;知天知地,胜乃不穷。)

O melhor chefe, nesta China dos tempos antigos, era quem possuía visíveis virtudes morais, ainda que tivesse de ostentar uma atitude silenciosa e imperscrutável perante as suas tropas, deveria ser capaz de manter a disciplina, quase espontaneamente, porque era imparcial e/ou justo, se o critério da justiça se aferir por um comportamento correto e equitativo, como nos é dito no capítulo Os Nove Tipos de Terreno (Sunzi, 2001: 107). Já no penúltimo capítulo, O Ataque pelo Fogo, não restam quaisquer dúvidas sobre os verdadeiros princípios defendidos neste primeiro tratado de estratégia chinês e o mais lido ao longo de toda a sua história. Se a guerra acompanha as transformações do mundo, sendo inevitável e de importância decisiva, tornando uns senhores e outros escravos, uns vencedores e de outros vencidos, é um assunto nesta tradição estratégica de uma gravidade tal, que nenhum conflito deve ser travado de ânimo leve, implicando cuidadosas deliberações; é sempre preferível em última análise, não a travar, porque (Sunzi, 2001:121 ) “Um estado que pereceu não pode ser restaurado, nem os mortos trazidos de regresso à vida. Por isso, o soberano iluminado aborda a questão da guerra com a maior precaução, evitando um bom comandante qualquer atitude precipitada. Porque este é o caminho para manter o estado seguro e o exército a salvo. ”(亡国就不可以复存,死者不可以复生。故明君要慎之,良将警之,此安国全,军之道也。)

Pergunte-se se a mentalidade chinesa mudou ao longo dos séculos, sobretudo depois de verificar a consistência com que a China de Xi Jinping tem defendido a neutralidade no conflito russo-ucraniano e, talvez agora, se perceba melhor a razão por que o faz. O primeiro interesse do país é o de assegurar o bem-estar da sua própria população, sobretudo quando tem estabelecidas relações culturais e comerciais com o vizinho russo, que vêm de longa data, mais constantes desde os tempos da fundação da República Popular Chinesa, para a qual ao tempo a União Soviética contribuiu ideologicamente, e não só. Já que à época estes apoiaram o desenvolvimento económico chinês, nomeadamente no setor industrial. Recorda-nos José Milhazes em Rússia e Europa: uma parte do todo que nos anos 40 e 50 do século XX, Estaline e Mao juraram amizade eterna, “russos e chineses – irmãos para sempre” (Milhazes, 2016: 83), mas com a morte de Estaline reacenderam-se os combates fronteiriços entre os dois vizinhos. Ora é precisamente este tipo de situação que os chineses tentam evitar, para não mencionar os interesses nacionais entre a Gazprom e a China National Petroleum Corporation, com o consequente contrato de fornecimento de gás russo à China por 30 anos, a construção de gasodutos, etc.

Embora haja grandes interesses económicos em jogo, nota-se que o presidente russo Vladimir Putin não consegue quebrar a tradição de neutralidade chinesa, que tem vindo a ser consolidada pela China nas questões de política internacional desde meados do século XX até ao presente, sendo os conselhos mais recentes de Xi Jinping ao homólogo russo de procurar restabelecer a paz perdida, com ênfase para o enaltecimento apenas via das conversações e do diálogo sem outros compromissos, como sucedeu recentemente no discurso que o presidente realizou na reunião do Conselho de Chefes de Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai (SCO) a 16 de setembro de 2022, onde apelou aos valores éticos tradicionais que conduzem a política chinesa, aqueles que já conhecemos desde o clássico A Arte da Guerra: a preocupação com a segurança interna e externa, a confiança mútua, tolerância, justiça, cooperação e diálogo. Ontem e hoje os valores defendidos são os mesmos na China, é a ética que conduz a política e a meta a paz.

Mas há quem veja intenções escondidas neste discurso neutro proferido pelas autoridades chinesas. Recordemos o que nos diz José Milhazes na obra já referida: “Pequim é conhecido pelo seu pragmatismo nas relações internacionais, que não deixa qualquer espaço a sentimentos. Por isso, a Rússia é, para a China, um dos muitos instrumentos que poderão ser aproveitados na disputa com os Estados Unidos” (Milhazes, 2016: 90).

Não é esta a minha posição, acredito sinceramente na via da moralidade e segurança defendida pelos chineses, e se o fazem não é por razões sentimentais, no que partilho o parecer de Milhazes, mas sim por uma tradição racional, que encontra a sua justiça num sábio equilíbrio de opostos, onde a bela harmonia nasce, recordando as palavras de Heraclito da ponderação e afinação da discórdia.

 

Referências Bibliográficas

Frazão, Dilva. 2019. “Heráclito”. Ebiografia. Disponível em: https://www.ebiografia.com/heraclito/, acedido a 22 de setembro de 2022.

Kirk , G.S, J.E. Raven, M. Schofield. 1983 The Presocratic Philosophers: A Critical History with a Selection of Texts. Cambridge: Cambridge University Press.

Milhazes, José. 2016. Rússia e Europa: uma parte do todo. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

《孙子兵法》Sunzi: The Art of War. 2001. Tradução de 林戊荪.北京:外文出版社.

Sun Tzu. A Arte da Guerra. 2008. Tradução de Ricardo Silva. Versão resumida. Vila Nova de Famalicão: Quasi.

* Coordenadora do Serviço Educativo do Centro Científico e Cultural de Macau

Este espaço conta com a colaboração do Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, sendo que as opiniões expressas no artigo são da inteira responsabilidade dos autores.

6 Out 2022

DST | Média de visitantes próxima dos 30 mil por dia

Nos primeiros quatro dias da Semana Dourada, a média diária de visitantes a entrar em Macau foi de 29.309, de acordo com a Direcção de Serviços de Turismo (DST). Os números estão próximos da estimativa de 30 mil visitantes por dia avançada pela DST.

“Nos primeiros quatro dias da semana dourada entraram em Macau 117.189 visitantes, numa média diária de 29.297 visitantes. O valor representou mais 2.172,8 por cento em comparação com a média do número de visitantes diário (1.289) registado na semana dourada pelo 1 de Outubro em 2021, e mais 49,5 por cento em relação à média diária de Setembro de 2022 (19.601)”, afirmou a DST sobre os números.

De acordo com a mesma fonte, a entrada de 37.442 turistas no primeiro dia de Outubro significa que foi “o segundo dia com mais visitantes diários” este ano. Após a entrada de 37.442, no dia seguinte o número de entradas desceu para 28.235 visitantes, e 25.852 a 3 de Outubro. No dia 4, houve uma nova queda nas entradas, para 25.706 visitantes.

Por outro lado, a taxa de ocupação hoteleira dos primeiros três dias do mês foi de 80,6 por cento. “A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros de 1 a 3 de Outubro foi de 80,6 por cento, mais 32,5 pontos percentuais em relação à taxa de ocupação média dos três primeiros dias da semana dourada pelo 1 de Outubro de 2021 (48,1 por cento)”, foi revelado pela DST. “O preço médio por quarto dos estabelecimentos hoteleiros foi de 957,7 patacas, marcando um aumento de 23,9 por cento, em comparação com os três primeiros dias da semana dourada pelo 1 de Outubro de 2021”, foi acrescentado.

6 Out 2022

Jogo em Portugal | Estoril Sol tenta nova concessão

As propostas para a concessão da exploração das zonas de jogo do Estoril e Figueira da Foz foram abertas na segunda-feira e encontram-se, “neste momento”, em fase de “análise”, divulgou o Ministério da Economia e Mar do Governo português.

Em comunicado, o ministério tutelado por António Costa Silva refere que “o prazo para a apresentação de propostas para a concessão da exploração das zonas de jogo do Estoril (casinos do Estoril e de Lisboa) e da Figueira da Foz terminou na passada sexta-feira, dia 30 de Setembro”.

A Estoril Sol, fundada por Stanley Ho e liderada actualmente por Pansy Ho, apresentou proposta para a concessão da zona de jogo do Estoril e revelou que foram apresentadas duas candidaturas neste âmbito, de acordo com um comunicado enviado posteriormente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Na sequência do anúncio do concurso público internacional para atribuição da concessão da Zona de Jogo do Estoril, publicado no D.R. [Diário da República], de 19 de Agosto de 2022, a Estoril-Sol, SGPS, SA, informa que no dia de hoje, 03-10-2022, o júri do concurso procedeu à publicação da lista de propostas, verificando-se que há duas propostas submetidas na plataforma electrónica do concurso”, referiu a empresa.

Valor inferior

O grupo informou que “a proposta concorrente apresenta, na sua globalidade, um valor superior ao da proposta apresentada” pela sua subsidiária Estoril Sol (III) S.A., adiantando “que irão decorrer agora os prazos para que o júri analise e avalie as propostas apresentadas”. Os contratos de concessão dos dois casinos tinham terminado no final de 2020, mas foram prolongados por dois anos devido ao impacto da pandemia.

Em 19 de Agosto, os anúncios dos concursos para as concessões dos casinos do Estoril e da Figueira da Foz foram publicados em Diário da República, prevendo uma duração contratual de 15 anos, renováveis por cinco anos. O casino Estoril é explorado pela Estoril Sol e o da Figueira da Foz concessionado à Amorim Turismo.

6 Out 2022

Sinergia de Macau | Associação apela a respeito de direitos e liberdades

A Associação de Sinergia de Macau apelou ao Governo para que respeite os direitos e liberdades dos cidadãos, como protegido na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Nacional.

A posição foi tomada ontem através de um comunicado, onde se defendeu que a “vasta maioria dos residentes ama o país e Macau”. De acordo com o mesmo comunicado, as críticas feitas ao Governo são um sinal da dedicação ao país, pelo que a direcção da associação pediu ao Governo que respeite a promessa feita durante a consulta pública de proteger e os direitos e liberdades, incluindo os direitos de expressão, liberdade de imprensa, direitos de reunião e manifestação e de criticar o Executivo.

6 Out 2022

Li Keqiang promete “condições convenientes para talentos estrangeiros”

“A China fornecerá condições convenientes e serviços de qualidade para que os talentos estrangeiros aqui trabalhem e dará mais apoio ao seu ambiente de pesquisa e plataformas de inovação”, disse o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na passada sexta-feira, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, quando se reuniu com especialistas estrangeiros que receberam o Prémio Amizade 2022, concedido anualmente pelo governo chinês para homenagear especialistas estrangeiros na China.

Li elogiou as contribuições feitas por especialistas estrangeiros na reforma, abertura e intercâmbio entre a China e os países estrangeiros. “A China ainda é o maior país em desenvolvimento do mundo e a sua modernização continua a ser uma tarefa longa e árdua”, observou Li, acrescentando que “não importa como possa mudar a situação internacional, a China concentrar-se-á em administrar bem os seus assuntos e garantir uma boa vida para o povo chinês”.

“Este ano, devido ao impacto de factores inesperados, a economia chinesa enfrentou uma nova pressão descendente mas, no geral, tem mostrado uma recuperação firme”, disse ainda. “Temos a confiança e a capacidade de manter a economia a operar dentro de um nível razoável e de promover um desenvolvimento económico sustentado e sólido”, afirmou.

Salientando que a China atribui o seu rápido desenvolvimento à reforma e abertura, Li indicou que a China vai continuar a aprofundar a reforma, abrir ainda mais e injectar um forte impulso ao crescimento.

“Vamos aprofundar continuamente as reformas para delegar poder, agilizar a administração e optimizar os serviços governamentais, tratar todos os tipos de entidades de mercado com igualdade e moldar um ambiente comercial internacional orientado para o mercado e baseado na lei”, disse ele. Li manifestou que a China dá as boas-vindas aos especialistas estrangeiros para que participem do esforço de modernização da China de várias maneiras.

Os premiados agradeceram a Li e ao governo chinês, expressando a vontade de continuar a contribuir para o desenvolvimento da China e para o intercâmbio entre a China e o resto do mundo. Este ano, 49 especialistas estrangeiros de 21 países receberam o prémio.

O Prémio Amizade é o máximo reconhecimento para os estrangeiros que deram destacadas contribuições ao esforço de modernização da China. Desde seu estabelecimento em 1991, 1.848 especialistas estrangeiros receberam o prémio.

6 Out 2022

Milhares de cientistas de ascendência chinesa abandonam os Estados Unidos

Cientistas e académicos de origem chinesa não aguentam mais o ódio veiculado pelos medias e as suas repercussões concretas nas ruas. Os EUA temem perder alguns dos seus melhores cérebros, fundamentais para a segurança nacional. Pior: o seu sistema educativo não produz substitutos em quantidade suficiente

 

Um recente relatório do Wall Street Journal revelou que muitos académicos e cientistas de alto nível de ascendência chinesa, que ocupam cargos em universidades americanas e empresas de investigação científica, estão a considerar abandonar o país devido ao aumento da tensão entre Pequim e Washington. O jornal descobriu que 1400 cientistas chineses formados nos EUA trocaram o país pela China em 2021, e que 40% dos académicos chineses em instituições de investigação de topo como Harvard e o MIT poderão abandonar o país.

Entre as principais razões citadas pelas pessoas que falaram com o WSJ estavam os receios de vigilância governamental, tais como a “Iniciativa China” do FBI, iniciada por Trump, que visava pessoas de origem chinesa sobre alegada “espionagem económica”, e os crescentes crimes de ódio contra pessoas de ascendência asiática, que têm alastrado pelos EUA e deixado cada vez mais receosas as comunidades asiáticas.

Esta situação está a provocar uma fuga de cérebros dos EUA para a China, na medida em que especialistas de ascendência chinesa estão a regressar à China para melhores oportunidades e, sobretudo, para fugirem ao cada vez mais exacerbado clima de ódio social. Muitas destas pessoas, refere o jornal, trabalham em áreas estrategicamente importantes para o complexo militar-industrial dos EUA. Isto coloca sérios desafios às perspectivas futuras de Washington num ambiente geoestratégico global competitivo com Pequim.

A importância dos emigrantes

Ora importantes sectores altamente qualificados da economia americana dependem de emigrantes. De acordo com um relatório de 2013 do Centro de Política de Emigração, de 1995 a 2005, mais de 52% das empresas em fase de arranque em Silicon Valley tiveram pelo menos um fundador emigrante. Pessoas como Elon Musk e Sergey Brin foram fundamentais na fundação do Google e do PayPal durante esse período.

Entretanto, os EUA estão fortemente dependentes de talentos de origem estrangeira, porque existe uma grave falta de financiamento para a educação, bem como a inexistência de ensino superior universal — ao contrário de muitos dos seus aliados europeus como a Alemanha, a França ou mesmo Portugal. Isto significa que os EUA não podem preencher estas lacunas a nível interno. De facto, o Conselheiro de Segurança Nacional Jake Sullivan citou a Primeira Dama Jill Biden como tendo dito que “qualquer país que ultrapasse os Estados Unidos em termos de educação ultrapassará os Estados Unidos, e essa é uma questão de segurança nacional fundamental”.

Falhanço educacional

Os EUA reconhecem efectivamente, nos mais altos níveis do governo, que a sua falta de candidatos qualificados em áreas estratégicas é “uma questão de segurança nacional fundamental”. Para crédito da administração Biden, encerraram a “Iniciativa China” e assinaram projectos de lei destinados a travar o aumento a nível nacional de crimes de ódio contra pessoas asiáticas. Mas está ainda por provar que estas medidas estão mesmo ter resultados práticos.

De facto, enquanto que, no início do seu mandato, o presidente Joe Biden melhorou a imagem da América em comparação com os anos Donald Trump, um inquérito da Morning Consult revelou que os cidadãos da grande maioria dos países inquiridos já não têm opiniões positivas sobre os EUA. Nomeadamente na China, os americanos obtiveram uma classificação desfavorável de 74%.

Campanha mediática e violência de rua

Uma reportagem de Maio de 2021 da Chemical & Engineering News já sugeria que os cientistas asiáticos estavam a abandonar a América devido a um tratamento injusto por parte do governo dos EUA e devido a crimes de ódio.

A publicação observou que os peritos da ascendência asiática neste campo são a “pedra angular da química americana”, e que a sua partida prejudicaria a competitividade de Washington indefinidamente.

Além da natureza da “Iniciativa China” e da violência de rua contra os asiáticos, algo muito importante está a modificar a perspectiva de pessoas de ascendência asiática e, especialmente, do povo chinês: a política externa errática de Washington. Se os EUA não tivessem uma política externa hostil contra a China em geral, não haveria investigações federais racistas contra pessoas de ascendência chinesa, nem haveria uma máquina mediática que está constantemente a bombar ódio contra o governo de Pequim e a criar terreno fértil para o surgimento de crimes de ódio. Todas estas coisas estão relacionadas: política externa, atitudes gerais em relação às comunidades da diáspora e preconceitos institucionais.

A sociedade americana repete estas mesmas atitudes sócio-culturais dependendo do inimigo do dia. Durante a II Guerra Mundial muitos cidadãos de origem nipónica, além de serem enfiados em campos de concentração, foram espancados e os seus negócios destruídos. Já durante a Guerra Fria, houve espalhadas visões ofensivas e caricaturas dos europeus de Leste e, durante o auge da Guerra contra o Terror, foram difundidas estas mesmas mensagens e atitudes em relação a pessoas de países de maioria muçulmana.

Cada um destes pontos da história teve como consequência a discriminação e crimes de ódio contra as suas respectivas comunidades da diáspora nos Estados Unidos. Neste momento, em que os principais medias americanos assimilam a China à Rússia, pelo facto de o país asiático não ter alinhado nas sanções decorrentes da guerra na Ucrânia, e vendem a ideia de que os dois países estão a construir um bloco anti-americano, as coisas parecem estar a piorar significativamente para a comunidade chinesa residente nos EUA. Assim, antes que aconteça alguma desgraça, a eles ou aos seus filhos, muitos estão a abandonar o país. Com agências e Washington Post

6 Out 2022

Seminário reflecte sobre as relações entre a China e os PLP

No dia 28 de Setembro, realizou-se na Universidade da Cidade de Macau, simultaneamente por via online e offline, o “Seminário Temático sobre a Modernização Socialista da China e o Desenvolvimento das Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, sob a orientação do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Durante o evento, os especialistas e académicos de 13 instituições, provenientes do Interior da China, da RAEM e de países como Brasil, Portugal, Angola e Alemanha, apresentaram comunicações, nomeadamente António Martins da Cruz, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Elias Jabbour, autor do livro “China: O Socialismo do Século XXI”, e o Wang Huaichao, antigo subdirector de Educação e Director do Departamento de Ensino e Investigação do Socialismo Científico da Escola Central da Comissão Central do PCC, entre os outros. O Seminário contou com a presença de cerca de 80 participantes, incluindo os representantes do governo da RAEM e das empresas em Macau, Think Tanks de Macau, membros da comunicação social, e docentes e discentes das instituições de ensino superior da RAEM.
No seu discurso, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa afirmou que “a modernização tem sido um objectivo comum de todo o país. O Partido Comunista da China (PCC) uniu o povo chinês, levando-o a alcançar a independência nacional e a libertação popular, e eventualmente seguindo o rumo certo à prosperidade e ao fortalecimento”.
“O caminho da modernização socialista da China, o qual contribuiu para a concretização de dois milagres sem precedentes no mundo, sendo eles o rápido desenvolvimento económico e a estabilidade social duradoura é uma modernização testemunhada por uma grande população, que contribui para a prosperidade comum de todo o povo, que promove o desenvolvimento coordenado das civilizações material e espiritual, em que o ser humano e a Natureza coexistem harmoniosamente, uma modernização que persiste no caminho do desenvolvimento pacífico e, por fim, uma modernização baseada no benefício recíproco e na relação de benefício comum”, acrescentou.
Liu Xianfa sublinhou ainda que, em face da proximidade da realização do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, “o PCC continuará a promover a concretização do rejuvenescimento da nação chinesa baseada na modernização socialista da China e a trabalhar num esforço conjunto com os povos de todos os países para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, contribuir para o progresso da civilização da sociedade humana, e por fim, criar juntos um mundo melhor”.
“Como ponte entre a China e os países de língua portuguesa, Macau está a aproveitar as oportunidades trazidas pela cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e pela construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo a impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia a melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional. Nesta jornada, o papel de Macau como Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa será expandido e aperfeiçoado, com o intuito de promover a aprendizagem mútua, o benefício recíproco e a relação de benefício mútuo entre a China e os países de língua portuguesa nos respectivos processos da modernização nacional”, concluiu.
Já Elias Jabbour indicou, na apresentação do seu livro “China: O Socialismo do Século XXI”, que a China criou no século XXI uma nova forma económica e social, a qual “respeita a Lei do Valor e persiste no socialismo, criando assim um milagre no desenvolvimento que tem merecido a atenção de todo o mundo”.
Na sua comunicação António Martins da Cruz referiu que o Fórum Macau tem promovido a dinamização do desenvolvimento dos países de língua portuguesa, do qual, todos aprenderam muito, incluindo Portugal. Olhando para o futuro, Macau, como ponto de convergência de interesses entre a China e os países de língua portuguesa, “irá contribuir eficazmente para a recuperação pós-epidémica dos países de língua portuguesa”.
Segundo Francisco José Leandro, subdiretor do Instituto para a Investigação dos Países de Língua Portuguesa da Universidade da Cidade de Macau, o Fórum de Macau deve “continuar a promover a coordenação entre diferentes entidades, encorajar o intercâmbio cultural e construir laços de amizade para todo o mundo”.
No que toca à preservação da língua e cultura portuguesas, o papel de “um país, dois sistemas” é altamente valorizado por Leonel Alves, advogado e Presidente da Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau, para quem “Macau deve aproveitar as vantagens trazidas pela língua portuguesa de modo a aperfeiçoar e expandir o seu papel como Plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.
O sinólogo brasileiro Giorgio Sinedino referiu que se “deve promover a cooperação duradoura e estável entre a China e o Brasil nos sectroes da cultura e da educação, tomando como ponto de partida a diplomacia entre os povos, enquanto o representante de Angola, João Verne Oliveira afirmou que “a cooperação de benefício comum é o tema principal da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa e que a China é sempre o parceiro prioritário de Angola.”.
Por seu lado, Harald Bruning, director do jornal de língua inglesa, Macau Post Daily, assinalou que se deve implementar “o espírito da instrução do Presidente Xi Jinping, fazer pleno uso do papel de plataforma de Macau para promover a implementação de iniciativas de desenvolvimento global e contribuir com a força de Macau para o desenvolvimento económico e progresso humano do mundo.”
Segundo o Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Luís de Sales Marques, “Macau está na intersecção do ciclo duplo nacional e internacional e deve, por isso, cooperar activamente com a implantação estratégica nacional e fazer uso do seu estatuto especial e vantagens únicas, para formar um eixo estratégico do ciclo duplo”.
O advogado José Lupi, sócio e representante de Macau de King & Wood Mallesons, revelou que “o sistema jurídico de Macau é baseado no Estado de direito e na independência do poder judicial sob o princípio “um país, dois sistemas”, e é semelhante ao dos países de língua portuguesa, o que constitui uma vantagem significativa que reforça ainda mais o papel de Macau como ponte”.
Para a organização, o seminário caracterizou-se por “um intercâmbio profundo, uma atmosfera calorosa e reacções positivas”. “As novas circunstâncias exigem que Macau desempenhe plenamente o seu papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa, para promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação de benefício mútuo entre a China os países de língua portuguesa no respectivo processo de modernização, e, por fim, construir uma comunidade global de futuro partilhado “.

30 Set 2022

Myanmar | Tribunal condena Aung San Suu Kyi a mais três anos de prisão

Um tribunal em Myanmar (antiga Birmânia) condenou a ex-líder Aung San Suu Kyi a uma pena de três anos de prisão por violar a lei de segredos do Estado, noticiou a agência de notícias Associated Press (AP). O antigo conselheiro para a economia de Aung San Suu Kyi, Sean Turnell, recebeu a mesma sentença, assim como outros três membros do executivo da ex-líder civil e Prémio Nobel da Paz.

Turnell foi acusado, juntamente com Suu Kyi e os três ex-governantes, com base em documentos apreendidos, que se encontravam na posse do australiano. A televisão estatal, controlada pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado de 1 de Fevereiro do ano passado, indicou que Turnell tinha acesso a “informações financeiras secretas do Estado” e tinha tentado fugir do país.

A lei de segredos de Estado, que data da era colonial, criminaliza a posse, recolha, gravação, publicação, ou partilha de informação estatal que seja “directa ou indiretamente, útil a um inimigo”. Em caso de violação, a pena pode chegar aos 14 anos de prisão.

Todas as sessões do julgamento, realizadas numa sala de tribunal construída propositadamente na prisão principal da capital birmanesa, foram vedadas aos meios de comunicação social e ao público. Os advogados de defesa foram impedidos de revelar os detalhes do processo. As mesmas restrições foram aplicadas a todos os julgamentos de Suu Kyi.

Este caso é um entre vários enfrentados por Suu Kyi, em processos que são vistos como um esforço para a desacreditar e impedir o seu regresso à política. A ex-governante já fora condenada a 20 anos de prisão por importar ilegalmente e possuir equipamento de comunicação (‘walkie-talkies’), violar restrições pandémicas, sedição, fraude eleitoral e corrupção.

Suu Kyi ainda enfrenta sete processos ao abrigo da lei anti-corrupção, sendo cada acusação punível com um máximo de 15 anos de prisão.

30 Set 2022

Casinos virtuais | Filipinas deportam 40.000 cidadãos chineses

As Filipinas confirmaram ontem que vão banir a maioria dos casinos virtuais operados por chineses no país e deportar 40.000 cidadãos chineses que trabalham no sector, após uma recente vaga de sequestros e crimes ligados aos jogos de azar.

O Departamento de Justiça das Filipinas (DoJ) anunciou que vai encerrar as operações de até 175 operadores de jogos de azar virtuais, designados como POGOs (Philippine Offshore Gaming Operators), que estão ainda a operar no país apesar das respetivas licenças já terem expirado.

Estes operadores também são acusados de incumprimento fiscal e o DoJ apontou ainda para ligações a redes chinesas de crime organizado. “A campanha foi desencadeada por relatos de assassinatos, sequestros e outros crimes cometidos por cidadãos chineses contra cidadãos chineses”, disse o porta-voz do Departamento de Justiça das Filipinas, José Dominic Clavano, citado pela imprensa local.

A decisão das autoridades filipinas foi elogiada pela Embaixada da China em Manila, que reiterou que Pequim “opõe-se firmemente e toma medidas duras para combater o jogo”.

Cerca de 30 POGOs vão continuar a operar no país do Sudeste Asiático, de acordo com a imprensa local. No auge da indústria, no entanto, estes casinos virtuais empregavam até 210.000 cidadãos chineses.

A indústria prosperou sob o mandato do anterior Presidente filipino, Rodrigo Duterte, que favoreceu uma aproximação à China, em detrimento das relações com os aliados tradicionais. Apesar da oposição declarada de Duterte quando assumiu o poder em relação a este sector, os POGOs registaram um crescimento muito significativo durante o seu mandato presidencial.

As receitas do sector mais do que quadruplicaram para 4,1 mil milhões de dólares durante os primeiros três anos do seu mandato, convertendo as Filipinas numa das capitais mundiais do jogo, juntamente com as vizinhas Singapura e Macau.

Em 2020, o Governo filipino arrecadou 7,2 mil milhões de pesos (cerca de 123 milhões de euros) em receitas fiscais. Em 2021, as taxas de licenciamento totalizaram 3,9 mil milhões de pesos (cerca de 81 milhões de euros).
Mas o crescimento da indústria fez soar o alarme entre as autoridades filipinas. Deputados filipinos alertaram para a potencial presença de milhares de oficiais dos serviços de informações chineses sob a cobertura dos POGOs e lamentaram a ocorrência de diversas actividades ilícitas, incluindo evasão fiscal, prostituição, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e, em alguns casos, assassinatos, tortura e sequestros.

Entre Janeiro e Setembro de 2022, 15 em 27 casos de sequestro nas Filipinas estiveram relacionados com a actividade dos POGOs, de acordo com dados divulgados pela polícia filipina.

Nova ordem

A eleição de Ferdinand Marcos Júnior para o cargo de Presidente das Filipinas, em maio passado, implicou mudanças nas relações entre Pequim e Manila. O novo Presidente filipino está a pressionar para que exista um relacionamento mutuamente benéfico com Pequim, baseado em projectos concretos e investimentos de alta qualidade.

No início do seu mandato, Ferdinand Marcos Júnior, filho do antigo ditador com o mesmo nome, suspendeu uma série de grandes projectos de infraestruturas apoiados pela China, apontando preocupações com as condições de financiamento e altas taxas de juros.

30 Set 2022