Andreia Sofia Silva Perfil PessoasBrook Yang: “Macau precisa de promover mais o espírito académico” [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]onhou cuidar de doentes e ajudar a curar as maleitas dos outros, mas acabou a escrever em Inglês sobre a realidade de um pequeno território no sul da China. Foi uma volta de 180º aquilo que aconteceu à jovem Brook Yang. Natural da cidade de Nanyang, província de Henan, Brook Yang estudou Jornalismo em Xangai e depois acabou por escolher a RAEM para fazer os seus estudos de pós-graduação. Mas antes não foi fácil o processo de entrada no ensino superior. “Queria tirar Medicina, mas a competição no exame nacional é muita, especialmente numa província com muita população mas com poucos recursos como é a minha. Candidatei-me a um programa de Jornalismo em Xangai, que só aceitou três candidatos em toda a província, mas não sei como fui escolhida. Não tínhamos hipótese de escolher outras opções ou de sequer deixar cair uma lágrima quando víssemos os resultados das candidaturas. Mas assim que o semestre começou, descobri que o jornalismo encaixava perfeitamente e que queria ter uma voz”, disse Brook Yang ao HM. Na hora de entrar na universidade, o Inglês acabou por representar o seu calcanhar de Aquiles, mas hoje Brook Yang olha para isso com ironia. “Ainda me lembro de como o meu pai ficou desapontado por eu ter tirado 46 pontos em 100 no meu exame de Inglês. E quando soube que na Universidade de Macau (UM) se privilegiava o ensino do Inglês, então achei atractivo. Hoje acho engraçado o facto de me ter tornado uma jornalista de língua inglesa e isso é algo que me faz sentir bem nesta pequena cidade: sem quaisquer ligações podemos ter boas oportunidades.” A escolha de Macau acabou por surgir por intermédio de um amigo dos pais. “Foi uma escolha rápida para fazer os meus estudos de pós-graduação. Nessa altura falhei nos exames para entrar em Jornalismo em Pequim, especialmente no exame de Inglês. Nunca me candidatei a estudar no estrangeiro porque seria muito caro. Um amigo dos meus pais viu um anúncio da Universidade de Macau, que dizia que o período de candidaturas terminava dentro de três dias. Candidatei-me ao único programa da minha área – Comunicação e Novos Media. Foi assim que vim para Macau”, contou ao HM. Com os estudos terminados e à procura de novos desafios profissionais, Brook Yang quer continuar a viver a vida intensamente e a procurar coisas novas noutros lugares. A viver no território há algum tempo, a jovem chinesa já começa a olhar para o lado menos bom de uma sociedade de pequena dimensão. “A sociedade de Macau não parece integrada, apesar de ser multicultural e de ter muitos grupos de emigrantes, de diferentes lugares. A cidade é muito familiar para os rostos estrangeiros, mas há diferentes comunidades que vivem em mundos diferentes e muitos residentes não parecem ter uma atitude de respeito. Mas esta falta de atenção não se vê só nas pessoas mas também ao nível do ambiente e natureza. Vemos preocupação no consumo, grande desperdício de recursos e falta de reciclagem.” A jovem não deixa de apontar o dedo àqueles que fazem as leis e as políticas da RAEM. “Vemos muitos locais e deputados a construir lobbies para restringir o número de trabalhadores migrantes em espaços públicos e ao nível dos recursos e vemos trabalhadores da construção civil, da hotelaria, empregadas de limpeza que vivem em condições difíceis.” Um bom lugar A jovem jornalista considera que o ensino superior local ainda tem muito espaço para crescer e aponta várias sugestões. “As universidades de Macau não estão suficientemente desenvolvidas para corresponder aos recursos do território e das suas ambições, mas estão a fazer esforços para melhorar. Contudo, construir mais infra-estruturas e atrair estudantes de fora não é suficiente para fazer uma universidade crescer. Macau precisa que as suas instituições promovam mais o espírito académico e as responsabilidades sociais.” Contudo, Brook Yang continua a achar que este é um bom lugar para os jovens do continente que buscam por novas experiências. “Para os estudantes da China, Macau representa um caminho para atingirem objectivos a nível académico. Quer estejam a estudar ou a trabalhar, é definitivamente uma experiência fora do comum do outro lado da fronteira. Comparando com Hong Kong e os países ocidentais, Macau é um sítio não muito caro e menos competitivo. Quem quer viver e trabalhar aqui, Macau pode ser um pouco mais confortável com boas paisagens, melhores salários e com fáceis acessos a outros países, com mais actividades de entretenimento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-Silos | Governo vai manter passes mensais, mas admite que lei pode ser alterada O Secretário para as Obras Públicas e Transportes confirmou ontem na Assembleia Legislativa que vai mesmo manter em funcionamento os passes mensais emitidos até 2009, garantindo que “a curto prazo” não vai mudar a lei, mas que poderá ponderar alterações no futuro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão bastou o deputado Si Ka Lon ter levado ontem para a Assembleia Legislativa (AL) cartazes com fotografias de lugares de parques de estacionamento vazios que pertencem a detentores de passes mensais. O Governo vai mesmo manter os passes mensais emitidos até 2009, em 16 auto-silos, e não vai alterar a lei. Vinte e dois parques de estacionamento não possuem quaisquer passes mensais. “Todas as leis são alteráveis e nenhuma é intocável. Mas, segundo a agenda de trabalho, para, a curto prazo, fazer alterações entendemos que podemos adoptar outras soluções, porque as pessoas estão protegidas pelo regulamento administrativo e antes de fazer alterações temos de reforçar a nossa fiscalização. A curto prazo não pensamos alterar [o regulamento administrativo]”, frisou Raimundo do Rosário no debate de ontem, proposto pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Em mais de uma hora de debate, foram muitos os deputados que pediram regras mais apertadas de fiscalização para os passes mensais. “Grande parte do dia os lugares estão vazios e trata-se de um desperdício de recursos, o que é uma injustiça. O passe mensal já não se coaduna com as reais necessidades. Neste momento há várias pessoas com vários passes mensais para vários automóveis”, acusou Si Ka Lon. Pelo contrário, o deputado Tsui Wai Kwan disse que acabar com os passes mensais seria violar um direito dos residentes consagrado na Lei Básica. “De acordo com a Lei Básica os residentes gozam da liberdade de direitos conferidos por lei. Se os utilizadores [dos parques de estacionamento] obtém um passe mensal e, se a lei for revista, estamos a retirar-lhes esse direito”, disse o deputado indirecto. Outras soluções Raimundo do Rosário prometeu apertar a fiscalização e aumentar as tarifas dos passes mensais. “Vamos resolver o problema gradualmente em quatro fases. Teremos dois preços diferentes, para o dia e noite, e vamos tentar encontrar mais soluções para as pessoas utilizarem os parques. No final deste ano vamos ter um novo auto-silo no Fai Chi Kei e depois vamos ter mais um”, confirmou o Secretário. O deputado Au Kam San questionou Rosário sobre o número de lugares de estacionamento ocupados por carros do Governo. Raimundo do Rosário confirmou que actualmente 330 lugares são ocupados pelo Executivo, sendo que a tutela das Obras Públicas e Transportes possuía quase 60. “Já pedi aos senhores directores para deixarem [esses lugares]. Neste momento temos à volta de 30”, confirmou. Dos 38 parques de estacionamento existentes, apenas 16 possuem lugares destinados a passes mensais, os quais deixaram de ser emitidos em 2009. Há cerca de 4500 passes emitidos, sendo que 423 já foram recuperados pelo Governo. O problema dos terrenos Apesar de ter anunciado a construção de mais dois parques de estacionamento a curto prazo, o Secretário frisou que a origem do problema está na falta de terrenos. “Temos pequenos lotes de terrenos mas temos de ponderar a mudança de finalidade para a construção de parques de estacionamento. Este problema acaba sempre no problema da falta de terrenos e o que a população mais reclama agora é a falta de habitações públicas. Há falta de habitações públicas e de parques, falta tudo”, frisou. Raimundo do Rosário fez mesmo uma referência aos quatro terrenos revertidos para a Administração, os quais estão em processo judicial (ver texto página 8). “Os terrenos parecem desocupados mas não são do Governo, foram concedidos. Esses terrenos estão em acções judiciais e até agora nenhum foi revertido. Temos de pensar quais são os destinados à habitação pública e quais os que serão destinados para parques de estacionamento. A prioridade é sempre a habitação pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Ciência e Tecnologia reestruturado O Governo decidiu criar mais um cargo de vice-presidente no Conselho de Ciência e Tecnologia, remunerado, mas este ano o organismo só reuniu uma vez e sem a presença do seu presidente, Chui Sai On. Pereira Coutinho promete levar o assunto ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]sta semana o Conselho de Ciência e Tecnologia, organismo com carácter consultivo, sofreu a segunda alteração do ano. Depois de ter decidido pela extinção do secretariado, o Governo criou um segundo cargo de vice-presidente, que será ocupado por uma personalidade nomeada por Chui Sai On e remunerado com base em senhas de presença. O primeiro vice-presidente é o Secretário para as Obras Públicas e Transportes e o presidente é o próprio Chefe do Executivo. Ao HM, o Gabinete do Secretário da tutela, Raimundo do Rosário, garantiu que o Conselho só reuniu uma vez este ano e sem a presença do Chefe do Executivo. Confrontado com o assunto, o deputado José Pereira Coutinho prometeu apresentar uma interpelação oral sobre o assunto na Assembleia Legislativa (AL). “Parece esquisito criar mais um cargo elevado com mais um salário, numa altura em que há restrições orçamentais para a contratação de mais trabalhadores”, apontou. E dá o exemplo do Fórum Macau como uma entidade que precisa de mudanças. “Onde era necessário mais um coordenador-adjunto é no Fórum Macau, porque a senhora [Echo Chan], pediu a demissão após sete meses e agora está outra senhora [Cristina Morais]. O Fórum não tem pessoal, as coisas não estão a funcionar bem por dentro”, apontou. Sem resposta Arnaldo Santos, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), é um dos membros do Conselho e confirmou ao HM que “habitualmente o Conselho reúne uma vez por ano”, mas que “as comissões específicas têm reuniões mais frequentemente”. Questionado sobre se é necessário tornar o Conselho mais activo, Arnaldo Santos prefere não responder. “Não sei responder a essa pergunta, porque só sou conselheiro para assuntos técnicos. Isso depende das necessidades, se calhar é necessário criar mais um cargo de vice-presidente. Isso é o Governo que entende que é necessário criar mais postos.” Já Eilo Yu, docente de Ciência Política na Universidade de Macau (UM), defende que tem de ser analisado “se o Conselho pode ter mais reuniões no futuro”, algo que “pode de certa forma provar o valor atribuído a esse Conselho”. “Segundo a estrutura do Governo, quando o Chefe do Executivo é o presidente do Conselho, é porque o Governo está muito preocupado com as opiniões obtidas nessa área. Significa também que o Conselho tem o seu poder de intervenção em termos de políticas. O problema é que [Chui Sai On] tem uma agenda apertada e não é fácil ir a todas as reuniões. E essa é uma questão fundamental no Governo, de como podemos lidar com essas questões”, rematou o académico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Chui Sai On reuniu com sete associações O Governo já começou a ronda de reuniões com associações para preparar as Linhas de Acção Governativa para 2016. Mais habitação, aumentos salariais na Função Pública e legislação na área do jogo VIP foram algumas das solicitações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ete associações representativas de vários sectores da sociedade, desde a Função Pública ao meio empresarial, reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que acontece já em Novembro. O pedido de mais habitação pública foi feito pela maioria das associações. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Chefe do Executivo que construa 80 mil casas de habitação pública e eleve o limite máximo do rendimento familiar para a candidatura. A lista de sugestões, feita com base em opiniões de 30 mil sócios, chama a atenção para o facto do problema da habitação ter “piorado sem que o Governo consiga encontrar uma solução para esta importante questão, que tem contribuído para a diminuição gradual da qualidade de vida dos residentes e a desmoralização da maioria dos trabalhadores da Função Pública. Aos poucos a classe média vai desaparecendo por perca do poder de compra”, pode ler-se. A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) defendeu, através do presidente Ng Siu Lai, que o Governo execute “a medida de ‘terra de Macau destinada a residentes de Macau’, salvaguardando a habitação”. Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de Jorge Fão, membro da direcção, falou da “necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos”. Chui Sai On disse, após o encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que “o Governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana”. “No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, [o Governo] irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação pública”, apontou o Chefe do Executivo, citado num comunicado oficial. Salários e Dore A ATFPM voltou a pedir aumentos salariais de 6% na Função Pública, para além de exigir que o cheque pecuniário para residentes permanentes passe de nove para 12 mil patacas. Lembrando o caso Dore, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, pediu ao Executivo para “alterar leis e regulamentos para considerar infracções criminais os casos que haja de não devolução de empréstimos, a fim de evitar dívidas incobráveis em sala VIP”. A ATFPM exige ainda que seja regulada “a situação de depósitos nas salas VIP e proteger os capitais através dos canais legais”. Ao HM, Pereira Coutinho confirmou que as reuniões com o Chefe do Executivo deverão prolongar-se para o período pós-LAG. “[Chui Sai On] teve uma atitude muito positiva, demonstrou abertura para alterar essas questões, que são muito complexas e demoram o seu tempo. Achou importante ter novas reuniões com ele depois da apresentação das LAG, vamos aproveitar essa oportunidade para continuar a falar das políticas e questões sociais”, rematou. Sugestões apresentadas – Aumento do valor de vales de saúde de 600 para 1000 patacas (ATFPM) – Revogar lei que impede deficientes de receber pensão de invalidez após aquisição de trabalho (ATFPM) – Aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes (FAOM) – Estudar a revisão da Lei de Bases de Política Familiar (Associação Geral das Mulheres) – Acelerar a elaboração da legislação contra os crimes sexuais (AGM) – Cumprir a política de simplificação do aparelho administrativo (AGM) – Acelerar as obras do Metro Ligeiro, resolvendo o problema do trânsito (UGAMM) – Fim do Metro Ligeiro em Macau (ATFPM) – Eliminar limites à importação de motoristas (Associação Comercial de Macau) – Futura reestruturação do IACM deve garantir e manter os direitos e interesses dos trabalhadores (Associação dos Técnicos de Administração Pública) – Construir com a maior brevidade o novo hospital (ATFPM) Subsídio de residência volta à baila A reunião de ontem entre a ATFPM e o Governo serviu ainda para a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, onde se exige novamente o pagamento do subsídio de residência a reformados que, em 1999, decidiram ir para Portugal. “Se formos ver a génese da questão, milhares de pessoas vinham recebendo este subsídio de residência, só que a questão complicou-se pelo facto de uma pequena minoria de cem pessoas, que não o recebiam, terem entendido por bem recorrer da decisão do Governo. Entendemos que em termos jurídicos existe uma solução e é aquela que apresentamos, para que seja revista essa situação. Há soluções administrativas, porque no passado conseguimos foi através de uma medida administrativa com o ministro Sousa Franco que foi permitida a isenção do IRS em Macau”, exemplificou Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRádio-Táxis | Governo já recebeu 19 propostas e pede “cuidado com a Uber” A DSAT já recebeu 19 propostas para a atribuição de cem licenças de táxis amarelos. Quanto à Uber, o serviço continua a ser analisado pelo Governo, que alerta para eventuais violações de privacidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Quase duas dezenas de pessoas ou empresas já apresentaram a sua proposta de candidatura a uma licença para conduzir um táxi amarelo. O concurso público para o regresso do serviço de táxis por chamada abriu no passado dia 15 e parece estar a gerar interesse, apesar das críticas já apresentadas por associações do sector. A informação foi confirmada ontem por Cheang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que não fez qualquer previsão de quantas candidaturas poderão receber até ao final do prazo do concurso. No âmbito de uma conferência de imprensa sobre a edição deste ano da campanha de “Sensibilização da Segurança Rodoviária” (ver caixa)”, o responsável da DSAT falou ainda do serviço da Uber, que começou a operar no território há cerca de uma semana e que tem gerado polémica. O Governo afirma continuar a estudar o caso da empresa. Debaixo de olho “Na nota de imprensa conjunta que o Governo enviou foi referido que o Executivo está atento a este assunto. Estamos a acompanhar o assunto e a polícia está a recolher dados, quando houver mais informações concretas serão disponibilizadas”, apontou Cheang Ngoc Vai. Sem grandes comentários quanto à entrada deste serviço no mercado ou em relação a uma possível legalização, o subdirector da DSAT preferiu apenas realçar as questões de privacidade ligadas à aplicação da Uber, uma vez que o serviço de transporte é pago com cartão de crédito. “Não convém à população acreditar nesses websites onde podem registar dados privados e que podem invadir a sua privacidade, porque não há nada que garanta a sua segurança”, disse Cheang Ngoc Vai. Questionado sobre se a Uber pode vir a preencher uma lacuna criada com a falta de táxis, o responsável da DSAT apenas afirmou que o Governo reconhece esta dificuldade e por isso iniciou este concurso para os rádio-táxis. “Estamos empenhados em acelerar o processo e reforçar a fiscalização dos taxistas que circulam nas ruas”. Nova lei para o ano O subdirector da DSAT garantiu que a revisão do Regulamento dos Táxis poderá ser lançada em 2016. “Estamos na fase final da revisão da lei e em princípio para o ano vai iniciar-se o processo legislativo”, referiu, lembrando que as multas para os taxistas deverão aumentar. “Temos sempre um mecanismo de contacto com o sector e acreditamos que os taxistas que violam a lei são apenas alguns e não é uma situação geral. A actual multa para a condução sem taxímetro é de mil patacas e vamos aumentar.” Mortes na estrada aumentaram 0,09% É já no próximo dia 1 de Novembro que decorre mais uma edição do Carnaval de Segurança Rodoviária na Tap Seac, actividade inserida em mais uma edição da campanha “Sensibilização da Segurança Rodoviária”. Dados apresentados pela PSP mostram que este ano já ocorreram 11.747 acidentes de viação, os quais resultaram na morte de dez pessoas. Segundo o comissário Lao, da PSP, os números representam ainda uma “situação grave”, já que não houve redução das ocorrências.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQuartel S. Francisco | Vizeu Pinheiro exige alerta à UNESCO [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é visível um edifício de tonalidades branca e cinzenta à volta do Quartel de São Francisco, que vai servir para a nova sede dos Serviços de Segurança. O projecto foi criticado há dez meses por Francisco Vizeu Pinheiro, numa altura em que estava apenas no papel, mas agora as críticas adensaram-se. “É muito grave e eventualmente a UNESCO devia ser alertada. Não houve nenhuma consulta num edifício mais importante que o Hotel Estoril, que não está classificado”, apontou o arquitecto ao HM. “As críticas confirmam-se, porque uma coisa é a imagem no papel, outra é a dura e crua realidade de uma construção maciça. Adultera completamente a tipologia original. Mais tarde, depois do Grande Prémio de Macau, vai ser construído na zona do pátio um prédio muito maior e só aí se vai ver que o impacto e a destruição vão ser maiores”, acrescentou Vizeu Pinheiro. Para o arquitecto e docente, a “linguagem contemporânea” do projecto, da autoria de Carlos Marreiros, “adultera completamente o existente”. “Estamos a falar de um monumento, não é apenas um edifício de interesse histórico. É como a Igreja de São Domingos ou o templo de A-Má, onde ninguém construiria novos edifícios”, defendeu. Para Vizeu Pinheiro, o edifício de cariz moderno não só destrói o que é histórico como não serve o seu propósito. “Tenho imensa pena da polícia, que vai estar encarcerada em gaiolas e podia estar muito melhor num edifício moderno e com mais espaço, segurança e conforto e com uma dimensão que permite acompanhar o crescimento de Macau, que está a caminho dos 800 mil habitantes e em que vai ter de se contratar recursos humanos. A solução actual é errónea em todos os sentidos, em termos culturais, de turismo e da polícia.” Francisco Vizeu Pinheiro defende ainda que o quartel “deveria ser aberto à população e turistas”, por se tratar de uma “zona importante para a diversificação que falta”. O arquitecto considera que poderia servir de ponto de ligação entre os casinos aí existentes com o centro histórico. Opiniões diversas O HM tentou chegar à fala com vários arquitectos, mas a maioria não quis comentar por não ter conhecimento do andamento do projecto. Afirmando desconhecer detalhes do edifício, o arquitecto André Ritchie mostrou-se a favor da intervenção assinada por Marreiros. “Nós, arquitectos, chamamos a isso construir no construído, ou seja, intervenções em edifícios classificados ou de valor histórico, o que é o caso em concreto. As pessoas idealizam sempre a intervenção nova como tendo de ser uma cópia do existente. E quando se copia o existente, aí estamos a integrar. Essa é uma noção primária e altamente superficial, que como arquitecto abomino”, defendeu. “O que toda a gente está a espera que seja uma integração no Quartel de São Francisco há-de ser uma coisa cor-de-rosa com arcos. E acho isso um disparate total. É bem possível jogar com o contraste. O que é preciso é que o projecto seja coerente. E arquitectura contemporânea boa faz-se sem copiar o antigo”, apontou o arquitecto, que já integrou o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). André Ritchie salientou ainda o facto da intervenção ser feita por Marreiros, “um dos melhores arquitectos que temos em Macau” e diz que “não conhecendo o projecto, tem confiança no seu profissionalismo”. Já Nuno Roque Jorge mostrou-se a favor de uma maior protecção do quartel. “Os monumentos, em princípio, devem ser preservados intactos, mas não vi essa intervenção, que poderá ter o seu mérito. Mas em princípio não se deve tocar, há muito espaço para arquitectura contemporânea, não há razão para alterar o que de antigo temos, que já não é muito. Como questão de princípio acho que não se devia tocar”, rematou. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto Carlos Marreiros, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer o contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeFestival da Lusofonia | Associações pediram excepção na Lei do Ruído A edição deste ano do Festival da Lusofonia ficou marcada pelo cumprimento da Lei do Ruído, que levou ao fim da música e espectáculos por volta das 22h00. Associações chegaram a pedir uma autorização especial ao IACM, que não foi atendida. Ainda assim, a festa foi melhor, dizem organizadores [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou este domingo mais uma edição do Festival da Lusofonia junto às Casas-Museu da Taipa, mas a entrada em vigor da nova Lei do Ruído trouxe algum impacto à festa. Apesar das pessoas se terem mantido na festa, a música nas tendinhas acabou por volta das 22h00. Ao HM, Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau (CBM), confirmou que as associações chegaram a pedir uma autorização especial ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que não foi atendida. “Acho que não tinha nada a ver [o Festival], porque fizeram tudo à pressa por causa da Lei do Ruído. Sabemos que há uma autorização especial para festas e acho que o IACM é que não quis. Na reunião disseram que tinham de cumprir a lei. Pedimos na reunião [os horários novos], todos acharam um absurdo”, disse a responsável. Para Jane Martins, esta edição do Festival da Lusofonia não teve o impacto dos anos anteriores. “Foi tudo muito cedo, tudo muito corrido. Por exemplo, o espectáculo do Brasil não tinha ninguém para assistir, porque foi muito cedo, por volta das 19h15. Quem é que está ali numa sexta-feira? Ninguém. Como mudaram o horário para acabar mais cedo, não achei que tenha estado mais público”, apontou. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM), lembra que “apesar de se ter cumprido a lei, a festa não terminou”. Mas espera que o Executivo seja também rigoroso nos próximos eventos do território. “Para festas deste tipo, é uma lei que se torna ridícula. Mas é lei e não há nada a fazer. Gostaria de tirar a prova dos nove, se isto vai acontecer no Ano Novo Chinês e se o Governo vai abrir alguma excepção com a desculpa de que faz parte da cultura. Isto aconteceu à Lusofonia, que é uma festa popular e com características muito próprias, onde a música é fundamental”, disse ao HM. Já Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), optou por desvalorizar a questão. “Uma vez mais foi um êxito e foi um festival maior em termos de presença face aos anos anteriores. A música acabou mais cedo e é evidente que isso quebra um bocadinho o ritmo, mas as pessoas depois ficam na mesma. Mas não é a mesma coisa”, admitiu. Também Miguel de Senna Fernandes fala de uma melhoria significativa do evento, ainda que a festa se tenha prolongado noite dentro sem música. “Inevitavelmente houve um salto qualitativo. Em termos do que se ofereceu ao público houve uma melhoria significativa. Mesmo na ADM vendemos mais. O ambiente era bom e este ano julgo que houve mais gente”, rematou.
Andreia Sofia Silva BrevesConselho de Ciência e Tecnologia com dois vice-presidentes O Conselho Executivo já concluiu a análise da revisão do regulamento administrativo do Conselho de Ciência e Tecnologia, que visa a criação de dois lugares de vice-presidente no organismo. Segundo um comunicado, estes cargos serão ocupadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes e “por um membro designado de entre as personalidades de reconhecido mérito nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante despacho do Chefe do Executivo”, que não vem identificado. A alteração visa ainda que “nos casos de ausência, falta ou impedimento, o presidente seja substituído por um dos vice-presidentes, consoante a ordem ali determinada”. O Conselho de Ciência e Tecnologia é presidido pelo Chefe do Executivo, sendo este substituído pelo Secretário para as Obras Públicas, Raimundo do Rosário, “nos casos de ausência, falta ou impedimento”. Criado em 2001, o organismo “é um órgão de consulta que tem por finalidade assessorar o Governo na formulação das políticas de modernização e desenvolvimento científico e tecnológico”.
Andreia Sofia Silva SociedadeOMS | Medicamento para Hepatite C não tem de ser imediato [dropcap style=’cirlce’]V[/dropcap]ários especialistas afirmaram na 66ª Sessão do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde (OMS) que “não é necessário usar tratamento de forma imediata na maioria dos doentes infectados pelo vírus de Hepatite C”. Para além disso, “prevê-se que o preço dos novos medicamentos diminua substancialmente nos próximos anos, pelo que os departamentos de saúde governamentais não necessitam de adquirir imediatamente e de forma generalizada um novo medicamento”, apontou um comunicado. Estas declarações foram proferidas depois do director do hospital Conde de São Januário, Kuok Cheong U, ter feito uma apresentação “do plano de implementação dos trabalhos realizados em Macau no domínio de prevenção e controlo das hepatites virais”, sendo que “um dos temas que suscitou atenção de todos os representantes de saúde foi a utilização do novo medicamento, com elevados custos, no tratamento da Hepatite C”. Recorde-se que em Julho deste ano os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde apontavam que o medicamento Sofosbuvir, com um preço elevado, não iria ser comparticipado para já, por se encontrar ainda em fase experimental. “Em conformidade com o relatório do estudo clínico, o novo medicamento de administração [Sofosbuvir] via oral produz efeito terapêutico. Contudo, o referido medicamento está ainda em fase de terapêutica experimental, sendo obrigatório proceder a uma avaliação rigorosa dos resultados de tratamento e efeitos secundários”, apontaram os SS na altura.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Obras para nova sede em Coloane entregues a Fong Chi Keong [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano deverão arrancar as obras de reabilitação de um velho edifício em Coloane – também conhecido como a “Quinta de Coloane” – que vai servir de sede ao Governo. O mesmo foi confirmado ao HM pelo gabinete de Chui Sai On, Chefe do Executivo, depois do nosso jornal ter dado conta da autorização para a construção pela empresa de Fong Chi Keong, deputado. “Até à transferência de soberania, as instalações em questão eram de uso exclusivo do Governador de Macau, de modo que há mais de dez anos que se encontravam em estado de abandono. Com o objectivo de recuperar o prédio e evitar maiores danos ao mesmo, o Governo decidiu realizar obras de restauração total da ‘Quinta’, dedicando-a doravante a funções de natureza cerimonial ou quaisquer outras que lhe sejam apropriadas”, pode ler-se na resposta escrita enviada. Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO) na passada segunda-feira, a obra foi atribuída por ajuste directo, ou seja, sem a realização de concurso público, à empresa do deputado nomeado Fong Chi Keong, a empresa de construção civil Man Kan. O valor do projecto está orçado em quase 30 milhões de patacas. Tempo e experiência Confrontado com a ausência de concurso público, o Governo explicou que tal se deve à rapidez do projecto e ao facto da Man Kan já ter efectuado diversas obras do género, incluindo renovações no interior do edifício da Assembleia Legislativa (AL). “Há a expectativa da sede do Governo de que as instalações em Coloane possam ser utilizadas com a brevidade possível, o que obriga a empreiteira contratada a iniciar suas operações num período exíguo de tempo. Tendo em vista esse conjunto de factores, tomou-se a decisão de confiar a obra, através de ajuste directo, a uma companhia que já tivera prestado serviço de mesma natureza à Sede do Governo”, referiu o Gabinete de Chui Sai On. A decisão foi analisada em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Conforme os procedimentos estipulados em lei e outros regulamentos aplicáveis, a DSSOPT tomou em consideração algumas especificidades da obra, como as dependências internas e equipamentos dispostos em prédios do Governo estarem sujeitos a exigências de segredo, também existindo medidas de segurança para que a localização de parte dos departamentos governamentais não seja divulgado ao público”, rematou o Executivo. A empresa de construção civil Man Kan tem um longo historial de obras feitas por ajuste directo, aprovadas pelo Chefe do Executivo. Em 2012 coube a Fong Chi Keong realizar a empreitada de remodelação do edifício dos Secretários, pela quantia de 44 milhões de patacas. Um ano depois caberia ao deputado, na altura eleito pela via indirecta, a remodelação do edifício de apoio à sede do Governo, obra que valeu à empresa Man Kan a quantia de 27 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados anseiam por legalização de sociedades [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos projectos e debates depois, a Associação dos Advogados de Macau (AAM) parece estar disposta a criar um diploma que regularize as sociedades de advogados no território, no âmbito da revisão do Estatuto do Advogado. Quatro causídicos ouvidos pelo HM revelam aceitar uma lei que há muito está na gaveta. O último projecto terá sido elaborado em Dezembro de 2012. “Congratulo-me pela iniciativa da Associação em submeter ao Governo ou à assembleia a proposta de criação de sociedades de advogados, que é uma odisseia em que venho participando activa e passivamente desde 1993 e que nunca veio à luz do dia até hoje. Do ponto de vista profissional fico muito satisfeito”, disse o advogado Frederico Rato. Também Pedro Leal lembrou que há décadas que se fala da possibilidade de legalizar as sociedades de advogados. “Há 15 anos que oiço falar das sociedades de advogados em Macau. Todos dizem que está sob estudo, mas nunca houve vontade de ir para a frente [com esse assunto]. Para mim não vejo grandes problemas [na sua implementação]. O que se passa com os advogados hoje em dia é que muitas vezes as procurações são passadas a vários advogados, mas aí passava-se a uma sociedade”, exemplificou. Pedro Leal diz não compreender “porque é que aqui em Macau ainda não se avançou com isso”. E chama a atenção para a necessidade de legalizar o que já existe na prática. “Já existem sociedades de advogados há muito tempo e valia a pena regulamentá-las.” “A situação manteve-se sem nenhuma legalização, porque na prática muitos escritórios já funcionam em termos de sociedade”, lembrou Miguel de Senna Fernandes. “Temos a situação de ter escritórios e advogados em nome individual e é uma situação que não corresponde à realidade”, frisou. Em Maio, na conferência de imprensa de apresentação das actividades do Dia do Advogado, Jorge Neto Valente, presidente da AAM, revelou existir a intenção de trabalhar nesse projecto. “Até agora não houve oportunidade de pôr em vigor [esse diploma]. O que a AAM propõe é que sejam permitidas parcerias em sociedade civil, com responsabilidade ilimitada. Mas na Europa e América há sociedades com responsabilidade limitada. Se formos para a responsabilidade limitada, é preciso articular isto com um seguro que cubra os danos causados por uma sociedade de advogados aos seus clientes, porque não será o património dos sócios a responder”, disse o presidente da AAM. Em causa estará a criação de um seguro de responsabilidade civil na ordem das duas milhões de patacas. Algo “inevitável” Henrique Saldanha, que chegou a fazer parte de uma comissão encarregue de analisar um dos diplomas, defende que “o caminho é esse”. “Creio que toda a gente deve concordar que as [sociedades] devem ser legalizadas. Algumas já existem na prática e é preciso dar mais esse passo e formalizar uma realidade que é inevitável”, frisou. Questionado sobre as razões que terão levado à ausência de um diploma anos depois de tantos debates em assembleias-gerais, Henrique Saldanha prefere apontar a falta de tempo. “Não sei em que estado está o projecto. Houve alguns debates muito participados em assembleias e começou-se a trabalhar numa minuta que chegou a ser apresentada à assembleia. Isso importa a alocação de um tempo muito significativo dos advogados ao projecto para que ele vá adiante, e como temos de integrar isso com o trabalho que temos, às vezes as coisas ficam pelo caminho”, rematou. O HM contactou outros advogados que se recusaram prestar declarações devido ao facto do assunto ainda estar a ser analisado. Foram feitas tentativas de chegar à fala com Paulino Comandante, secretário-geral da AAM, mas até ao fecho da edição o causídico mostrou-se indisponível.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEmpresário local vai construir centro de Português em Guangxi [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]hi Qingping, empresário local e presidente da Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau, pretende desenvolver um complexo turístico na cidade de Fangchenggang, província de Guanxi, o qual deverá incluir um centro de aprendizagem do Português. Segundo um comunicado, o nome oficial deverá ser “Parque da Lusofonia” e vai ser construído na zona de turismo, lazer e de protecção ecológica “Seven Star Crown Resort”. A garantia foi dada ao HM pelo deputado José Pereira Coutinho, o qual foi convidado pelo empresário para uma visita ao empreendimento feita nos passados dias 16 a 18 de Outubro. Rita Santos também esteve presente, mas na qualidade de conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Em meados do próximo ano o projecto poderá iniciar a primeira fase. São 800 hectares de terreno que estão a ser desenvolvidos em diversas fases e diferentes áreas. Vai ter um lago para competição de canoagem, um recinto desportivo e vários hotéis. Vai ainda ter um centro de formação da Língua Portuguesa e estamos a dar esse apoio para que possa ficar operacional”, contou ao HM. Aberto a todos O centro estará aberto a receber tanto alunos chineses que queiram aprender Português como portugueses que queiram aprender Mandarim. O objectivo é que “tenham melhores condições ao nível do ambiente e aprendizagem do Português”. “Pretende-se fazer a divulgação da língua, cultura e produtos portugueses perto da fronteira com o Vietname, o que é muito interessante”, contou ainda Pereira Coutinho. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) e também conselheiro do CCP adiantou mais detalhes do projecto. “Trata-se de um investimento 100% de Macau, na ordem das 800 milhões de patacas. Como [Shi Qingping] sabe que estamos muito ligados à língua e difusão do Português aceitámos o convite para presenciar o projecto in loco e compreender as diversas fases do projecto. O projecto conta com apoio de Pequim, uma vez que estiveram presentes vários representantes políticos da cidade de Fangchenggang, incluindo Zhao Faqi, presidente do Comité Municipal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos” O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão. “Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.” Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português. “Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM. Mais que fazer O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento. “Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”. Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar. “O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou. O desastre Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou. Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente. “O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAngola | Intervenção portuguesa em caso de Luaty Beirão divide Há um mês que o rapper e activista angolano Luaty Beirão está em greve de fome em Luanda. Apesar da nacionalidade portuguesa, Portugal diz tratar-se de uma questão “interna” de Angola. O presidente da Associação Angola-Macau diz que o país só poderia actuar caso se tratasse de pena de morte. Uma especialista em Direito Internacional defende que Portugal pode apenas apelar à defesa dos Direitos Humanos e ao cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]uaty Beirão, activista e rapper, está em greve de fome em Luanda, Angola, depois de ter sido preso com mais 14 activistas, acusado de preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Apesar do julgamento já estar marcado para 16 de Novembro, Luaty Beirão decidiu manter-se em greve de fome. Alexandre Correia da Silva, advogado e presidente da Associação Angola-Macau, considera que o governo português só poderia intervir caso se tratasse de pena de morte, medida que Angola aboliu em 1992. “Acho que o governo português está a agir normalmente. Há um cidadão, que é angolano, e que foi detido em Angola por ter violado a lei angolana. Aplica-se a lei angolana. Admito que Portugal tivesse a possibilidade de intervir, caso estivesse em causa uma eventual pena de morte. O facto de ter dupla nacionalidade não é um instrumento que permita fugir às obrigações perante a lei”, considerou ao HM. Cristina Ferreira, docente a tempo parcial de Direito Internacional Público na Universidade de Macau (UM), considera que o Estado português apenas pode apelar ao governo angolano que cumpra a lei e que proteja os Direitos Humanos. “Portugal apenas pode apelar face à sua tradição humanista e de defesa dos Direitos Humanos para que o Estado angolano assegure os direitos fundamentais do arguido, que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial, e que o Direito seja cumprido, designadamente o facto de já terem passado os prazos legais para a detenção preventiva”, explicou. “Embora Luaty Beirão tenha a dupla nacionalidade angolana e Portuguesa (e independentemente de o Estado Angolano não reconhecer a dupla nacionalidade), as regras da dupla nacionalidade não funcionam quando o cidadão nacional está no Estado da sua outra nacionalidade. Isto é, Portugal não pode proteger Luaty enquanto cidadão português, porque este está no Estado da sua outra nacionalidade, tendo esta plena jurisdição sobre esse cidadão. Dito isto, Portugal não tem legitimidade para interferir juridicamente neste caso, pois Luaty está em Angola e não noutro país. Ao violar a lei angolana, ele é angolano e está sujeito á jurisdição de Angola”, acrescentou a docente. Até agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse apenas estar a seguir o caso do ponto de vista humanitário, por se tratar de uma questão interna de Angola. No passado dia 17 um diplomata da embaixada de Portugal em Luanda visitou o activista com outros membros das embaixadas do Reino Unido, Suécia e Espanha, países membros da União Europeia (UE). Cristina Ferreira defende ainda uma intervenção de Cavaco Silva. “O presidente da República tem um dever ético de intervir, apelando às autoridades angolanas para este caso, não só por defender um Estado de Direito e os direitos humanos, mas pela especial relação que Luaty Beirão tem com o Estado português, por ser também seu cidadão nacional”, frisou a docente de Direito Internacional Público. “Um acto corajoso” Para Cristina Ferreira, a greve de fome de Luaty Beirão significa apenas uma coisa. “O facto de Luaty dizer que só cessa a greve de fome caso sejam retiradas as acusações de que é alvo, no meu entender, significa que Luaty não acredita no sistema judicial angolano, não acredita que este julgamento seja justo e imparcial.” Já Alexandre Correia da Silva defende que o acto de greve de fome é apenas uma das muitas formas de luta disponíveis. “É uma atitude de alguém que considera que os seus direitos estão a ser violados e toma uma forma de luta e uma das formas de luta é a greve de fome. O Luaty [Beirão] resolveu escolher uma forma de luta muito radical, que põe em perigo a sua própria vida. Mas é um acto voluntário. O senhor Luaty quis talvez tentar pressionar o governo, não pelos meios legais que tem à sua disposição, mas por um acto que não deixa de ser corajoso, mas que põe em risco a sua própria vida.” Foi a 20 de Junho que Luaty Beirão, juntamente com mais 13 activistas, foi preso acusado de preparar uma rebelião e atentado contra a vida do presidente de Angola, no poder há 36 anos. O prazo legal da prisão preventiva chegou ao fim após 90 dias e o tribunal não prorrogou a medida, o que levou a que os detidos iniciassem uma greve de fome. Só Luaty Beirão se mantém sem alimentos há um mês, desejando agora regressar ao Hospital Prisão de São Paulo, para se manter ao lado dos companheiros detidos. Em Portugal, mas não só, as ondas de solidariedade começam a surgir, exigindo uma intervenção do Estado português.
Andreia Sofia Silva EventosEdu Casanova na China para promover a cultura brasileira [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] músico e compositor Edu Casanova está de regresso à China para promover a cultura brasileira do Estado de São Salvador da Baía. Depois de ter passado por Macau para promover o seu mais recente trabalho discográfico, intitulado “Beat Brasileiro”, Edu Casanova vai à cidade chinesa de Dongguan no sábado, onde não só irá apresentar o seu novo disco como irá promover a cultura brasileira. Em entrevista ao HM, em Macau, Edu Casanova, que já compôs canções para Ivete Sangalo e muitas outras cantoras brasileiras, revela ter vontade de aproximar mais as culturas do Brasil e da China. “Estou a fazer a divulgação do meu novo trabalho e estamos a promover o disco com o apoio da Secretaria de Turismo do Estado da Baía, que vem promovendo os artistas e o destino, Salvador da Baía, para que os chineses conheçam um pouco do Brasil. A cultura brasileira ainda é muita desconhecida aqui e é uma cultura rica, artística, muito bonita e que é pouco divulgada do lado de cá, pela distância, e pela diferença de idioma e culturas. Mas a alegria do Brasil espalha-se pelo mundo e é uma cultura que interessa aos chineses, porque hoje o Brasil e a China estão a fazer parcerias comerciais que são maravilhosas”, apontou Edu Casanova. Festival na mira O compositor brasileiro está também envolvido num outro projecto, que será fruto da parceria entre a Casa do Brasil em Macau e do Governo brasileiro: o Festival Internacional de Arte, Cultura e Música do Brasil. Apesar dos contactos ainda estarem a ser realizados, a ideia é que o festival nasça em Macau em Setembro de 2016 e que possa depois transpor fronteiras para Hong Kong, Dongguan ou outras cidades da China. “Este festival vai fazer um intercâmbio entre artistas do Brasil, chineses e artistas de Portugal, incluindo também a culinária e artes plásticas. É uma forma de divulgar o Brasil e a Baía como um lugar que os chineses possam visitar e também para que os brasileiros possam conhecer este lado de cá, Macau e a China”, contou ao HM. “A ideia é que o Governo brasileiro promova esse evento, mas precisamos do apoio total do Governo da China. Já estão a ser feitos contactos com as secretarias que cuidam do turismo e grandes redes de hotéis e operadores de turismo para que venham participar”, adiantou Edu Casanova. O festival pretende também estabelecer pontes com Portugal e países africanos. “Ainda é um sonho para a gente, uma vontade muito grande, que pode se tornar realidade”, rematou o compositor e músico brasileiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. “Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa). Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território. “Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou. Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu. Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China. “Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou. O “world factor” Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.” Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem. “Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu. O regresso 21 anos depois Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho rejeita acusações de Ho Iat Seng [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão chegou a ser eleito, mas a candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República (AR) continua a não ser consensual. Na sexta-feira, à margem da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng disse que José Pereira Coutinho não cumpriu a Lei Básica ao candidatar-se pelo partido “Nós! Cidadãos”. Contactado pelo HM, o deputado do hemiciclo local negou as acusações de eventuais irregularidades cometidas aquando da sua candidatura às Legislativas portuguesas. Em declarações ao HM, deixou ainda um recado a Ho Iat Seng: “O presidente da AL, que recentemente se tem mostrado muito preocupado com o espírito de cumprimento da Lei Básica, devia ter a mesma preocupação com o cumprimento do Regimento quando os membros do Conselho Executivo, que também são deputados, membros do Conselho Consultivo da RPC e membros da Assembleia Popular Nacional da RPC, utilizam passaportes portugueses para viajar”, frisou. Olhar para baixo Pereira Coutinho defende que o cumprimento “rigoroso” dos valores da Lei Básica passa “por estas pessoas abdicarem deste passaporte e utilizarem o chinês”. Tudo isto, diz, devia estar escrito no Regimento. O deputado sugere mesmo a Ho Iat Seng que “olhe do seu pedestal para baixo” para perspectivar, “de forma mais integral” a sociedade, caso pretenda ser, em 2018, Chefe do Executivo. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que citou as declarações de Ho Iat Seng ao jornal Ou Mun, o presidente da AL disse que a postura de Pereira Coutinho não está de acordo com a Lei Básica, defendendo que os residentes locais com cargos no hemiciclo devem ser fiéis, em primeiro lugar, à RAEM, República Popular da China e Lei Básica de Macau. Ho Iat Seng acusou ainda Pereira Coutinho de desconhecer a mini-constituição de Macau, bem como o princípio “Um país, dois sistemas”. O presidente da AL confirmou ainda que deu indicações à Mesa da AL e Comissão de Regimento e Mandatos para explicarem aos deputados os artigos referentes a essa questão de forma clara, para que casos destes não se repitam no futuro.
Andreia Sofia Silva PolíticaExigida restituição do Conselho Consultivo dos Jogos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criado em 1988 pelo governador Carlos Melancia e revogado, em 1993, pelo Governador Vasco Rocha Vieira. O Conselho Consultivo dos Jogos estava integrado na Inspecção de Jogos, mas acabou por ser extinto por se considerar que era dispensável o seu funcionamento. Mais do que duas décadas depois, o deputado Zheng Anting considera importante restituir este órgão. No arranque de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, o número dois de Mak Soi Kun considerou ser necessário “restabelecer o Conselho Consultivo dos Jogos”. Defendeu ainda a possibilidade de “equacionar a hipótese de organizar operadores do sector, especialistas, académicos e individualidades dos diversos extractos sociais para supervisionar e regular o desenvolvimento do sector do Jogo”. No período de interpelações orais antes da ordem do dia, o deputado directo exigiu ainda que o Executivo crie novas regras para o funcionamento do sector junket, depois da polémica com o caso Dore. “Deve-se elevar o patamar para a autorização da exploração das salas VIP, procedendo-se a uma verificação rigorosa dos titulares das respectivas licenças de exploração, nomeadamente quanto aos bens que possuem, reputação e background, por forma a assegurar, a partir da fonte, o desenvolvimento saudável e a longo prazo da actividade em causa”, apontou. Zheng Anting considera ainda que deve-se exigir aos promotores de jogo “a utilização de um sistema de contabilidade completo e fiscalizar rigorosamente as suas actividades, a fim de elevar o respectivo grau de transparência. Ainda é preciso colmatar as lacunas existentes, preencher as insuficiências e regular o que for necessário”. À semelhança do que muitos especialistas de Jogo já apontaram, a retirada de capitais é um receio também sentido por Zheng Anting. “Actualmente as receitas brutas do Jogo equivalem a 80% das receitas totais do Governo e mais de 50% deste número provém das salas VIP. Estas estão dependentes do fluxo de capitais, e se agora grande parte das pessoas retirar os investimentos feitos nas salas VIP, isso irá afectar ainda mais estas salas, que já têm os seus negócios em recessão”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Meng Kam acusa Governo de aplicar leis “de forma selectiva” [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Neste mês de Outubro têm sido cada vez mais notórios os conflitos e incidentes, com a Dore, habitações em construção do Pearl Horizon e o sorteio para a habitação económica. Os envolvidos resolveram manifestar-se, e já há quem classifique este mês de ‘mês das manifestações’. Trata-se de um direito dos cidadãos. O Governo governa de acordo com a lei, e perante este tipo de situação, é essencial que isso seja feito e que não se aplique a lei de forma selectiva.” As ideias são do deputado Chan Meng Kam, que no plenário que marcou o início de mais uma sessão legislativa acusou o Governo de desigualdade na aplicação das leis. “O Governo da RAEM não deve aplicar a lei de forma selectiva. Deve sim, pelo contrário, clarificar quanto antes as responsabilidades nos termos legais, e tendo em conta o interesse do público, encontrar formas de resolução adequadas, em prol da salvaguarda dos legítimos direitos dos grandes e pequenos proprietários”, disse o deputado no período de interpelações antes da ordem do dia, referindo-se ao caso do edifício Pearl Horizon. Quanto ao caso Dore, Chan Meng Kam referiu que “não surgiu num dia”. “Algumas salas VIP angariam dinheiro através de várias formas, em alguns casos o título é ‘depósito’, caso da Dore, e noutros pode ser ‘capital’ ou ‘mútuo’. De facto, assegura-se retorno elevado e os depósitos acabam por ser absorvidos. Qualquer cidadão comum conhece este tipo de manobra, e os serviços como a Inspecção de Jogos e a AMCM só ficaram a saber disto após o incidente?”, questionou. Chan Meng Kam ironizou ainda em relação ao processo de atribuição da habitação pública. “A taxa de desocupação das habitações públicas é alta e é grande a concorrência no novo sorteio das habitações económicas. A retoma dos terrenos por aproveitar para a construção de habitações públicas é como matar a fome desenhando um bolo. (…) Trata-se pois de uma prova para testar a paciência, para ver se é possível governar aplicando a lei de forma igual para todos”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Habitação pública marcou arranque do ano legislativo Os deputados aproveitaram o período de antes da ordem do dia para alertar para as necessidades de mudança de estratégia na política de habitação pública. Os democratas pediram o fim do regime de sorteio, com Au Kam San a dizer que se trata de um “suicídio político” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois dias antes da população sair à rua em protesto contra as actuais políticas de habitação pública (ver texto), os deputados da Assembleia Legislativa (AL) usaram o período de antes da ordem do dia para apelar ao Governo que adopte novas estratégias, no plenário que marcou o inicio de mais uma sessão legislativa. Os democratas voltaram a exigir o fim do regime de sorteio. “Se o Governo insiste no regime de sorteio, está a cometer um ‘suicídio político’, prejudicando os princípios ‘Macau governado pelas suas gentes’ e um ‘país dois sistemas”, apontou Au Kam San, que acusou o Executivo de estar a servir interesses com o processo de revisão da Lei de Habitação Económica. “Atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar a revisão porque estão envolvidos grandes interesses. O Governo tem de livrar-se das interferências tanto do pequeno círculo como do grupo de interesses adquiridos, mobilizando os recursos para construir habitação económica e social em número suficiente e concebendo um novo regime de pontuação para a candidatura à habitação económica”, apontou. Perspectivas de oferta Já Ng Kuok Cheong pediu, na sua interpelação oral, que o Governo tenha “em conta os Novos Aterros para uma oferta suficiente de habitação económica e recuperar o regime de pontuação para haver um prazo de espera por parte dos candidatos elegíveis, quer da habitação económica, quer da social”. Ella Lei, deputada indirecta, referiu que o Governo “deve acelerar os respectivos projectos de construção, em especial eliminar os obstáculos dos projectos que estão suspensos, a fim de evitar atrasos consecutivos”, bem como “definir planos para a construção de cerca de 6 mil habitações públicas, a fim de permitir que os residentes tenham uma perspectiva da oferta e evitar as preocupações resultantes da procura constante”. Já Dominic Sio considerou importante rever a actual legislação. “É também necessário proceder à revisão da Lei da Habitação Social e da Lei da Habitação Económica e incluir o agrupamento dos candidatos por rácio dos agregados, com vista a melhorar a atribuição de fracções e regulamentar a saída dos agregados familiares em situação económica favorável da sua habitação social.” Para o deputado nomeado, “há que ter em conta os jovens, que estão fora do âmbito da actual política de habitação, os recém-casados e as camadas da população com rendimentos médios, resolvendo assim os seus problemas com a habitação”.
Andreia Sofia Silva BrevesAL | Presidentes de comissões mantêm-se no cargo Na sexta-feira o hemiciclo votou a eleição dos presidentes das comissões de acompanhamento e comissões permanentes, tendo sido reeleitos os mesmos deputados que até então ocupavam os cargos. Vong Hin Fai mantém-se à frente da Comissão de Regimento e Mandatos, Kwan Tsui Hang preside à 1ª Comissão, Chan Chak Mo à 2ª e Cheang Chi Keong à 3ª. Ho Ion San continua a ser o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Mak Soi Kun da comissão para os assuntos das finanças públicas e Chan Meng Kam lidera a comissão para os assuntos da administração pública. Tsui Wai Kwan mantém-se como presidente do Conselho Administrativo.
Andreia Sofia Silva BrevesConsulta pública sobre Lei Eleitoral para o ano André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), prevê que as sugestões do organismo sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) possa ser entregues à Secretaria para a Administração e Justiça no final deste mês. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, André Cheong confirmou que a consulta pública sobre a legislação poderá arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O comissário do CCAC disse entender que a sociedade deposita grandes expectativas sobre a revisão desta lei, acreditando que o processo pode melhorar o processo de eleição. André Cheong referiu ainda que os trabalhos de combate à corrupção são constantes.
