Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pedem planos para trânsito no Cotai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados questionaram ontem o Governo quanto à elaboração de planos a longo prazo para o controlo do trânsito na zona do Cotai. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, explicou que o Governo “encomendou a uma empresa de consultadoria, entre 2009 e 2010, um estudo sobre o trânsito nas ilhas para apresentar propostas de melhoria das redes viárias da vila da Taipa e do Cotai, incluindo a construção de túneis e viadutos, entre outras redes viárias desniveladas”. Contudo, a resposta não satisfez alguns deputados, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lam Heong Sang. “Solicito ao Secretário para nos disponibilizar mais informações. O problema na Taipa tem a ver com os bairros antigos e vai haver problemas no Cotai, pois o fluxo de veículos e peões vai ser elevado. Com as obras do metro ligeiro algumas ruas já estão vedadas e por isso há uma circulação lenta de veículos. O desenvolvimento é muito rápido”, frisou. Já o deputado Leong Veng Chai acusou o Executivo de não ter um plano de longo prazo para a zona do Cotai. “Vão ser as concessionárias de Jogo a construir os viadutos? Caso contrário haverá grandes congestionamentos naquela zona”, disse. O Governo avançou que, para já, a Galaxy irá ser responsável pela construção de um viaduto de ligação junto à piscina olímpica. Quanto à zona de habitação pública de Seac Pai Van, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tem um plano para a construção de um viaduto para peões, mas diz não ver muitos peões “a passar por lá, pelo que neste momento não é urgente”, daí não ter sido tomada nenhuma decisão. O Secretário confirmou ainda que “em finais de Agosto, princípios de Setembro vai haver zonas libertas na Taipa para as viaturas”, tendo em conta a conclusão de algumas obras do segmento do metro ligeiro no local.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno sem perspectivas de melhoria das obras nas via pública Num ano, as obras nas vias públicas diminuíram de 840 para 608, mas o Executivo assumiu que o número ainda “é elevado”. Deputados pedem maior coordenação por parte do Governo. Secretário lembrou dificuldades logísticas com nova Lei do Ruído [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL) dedicado às interpelações dos deputados, o Governo assumiu que o número de obras que decorrem nas vias públicas ainda é elevado. Contudo, o Executivo admite que dificilmente o problema poderá ser resolvido a curto prazo. “No primeiro semestre deste ano verificou-se uma redução do número de obras nas vias públicas de 840 para 608, face ao igual período do ano passado. Apesar de reconhecermos que este número ainda é elevado, tendo em conta a dimensão da RAEM, não há perspectivas de melhorar muito mais esta situação, dada a necessidade das concessionárias dos serviços de utilidade pública concluírem os respectivos trabalhos”, disse o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, em resposta ao deputado Si Ka Lon. O Secretário referiu ainda existir a possibilidade de se vir a construir uma “galeria técnica comum” para as infra-estruturas urbanas, tendo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já encomendado “um estudo de viabilidade”. Sem as devidas condições para a construir em Macau, a construção dessa galeria “será viável nos novos aterros”, confirmou Raimundo do Rosário. Durante o debate, os deputados chamaram a atenção para o facto de se realizarem muitas obras ao mesmo tempo, coordenadas por diferentes serviços públicos, o que faz aumentar o caos na cidade. “[Antes] era o Leal Senado que coordenava as obras e havia uma visão conjunta. Sei que há mais empresas de telecomunicações a fazerem instalações [para a rede 4G], mas é possível uma coordenação. A população teme que, passados dois meses, comecem novas escavações. Há que ter uma entidade a coordenar”, defendeu o deputado Au Kam San. Para agravar a situação, a nova Lei do Ruído, implementada há poucos meses, proíbe a realização de obras durante a noite, facto para o qual alertou o Secretário. “Em relação às obras nocturnas, a Lei do Ruído é mais rigorosa. Para realizar obras durante a noite há que pedir uma autorização especial ao Chefe do Executivo. Vamos acompanhar a situação passo a passo e em relação às novas obras vamos indicar o seu início e o fim, mas isso não será feito tudo de uma vez. Trata-se de uma responsabilidade para o empreiteiro e para a parte fiscalizadora”, concluiu Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios Pessoas“Mariazinha”, restaurante português | Nélson Rocha, proprietário Abriu há cerca de um mês e já é um sucesso pela qualidade que traz a cada prato. O restaurante “Mariazinha” está localizado perto das Ruínas de São Paulo e pretende mostrar os sabores do norte de Portugal, pouco explorados em Macau. A francesinha tem sido o maior sucesso [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o “Mariazinha” a comida é fresca, tipicamente portuguesa e começa a ser preparada logo de manhã cedo, à medida que os clientes começam a chegar para degustar o menu de almoço. Os ingredientes parece que vieram directamente das nossas casas. É assim o novo restaurante português que abriu recentemente em Macau, junto à zona das Ruínas de São Paulo. Os donos do novo espaço não trazem apenas os típicos pratos e sobremesas portuguesas, mas querem mostrar também o que de melhor se cozinha no norte do país. Ao HM, Nélson Rocha, um dos proprietários, conta como veio para Macau com a esposa, Filipa, para cumprir um sonho de longa data. “Sempre foi uma ambição minha abrir um restaurante fora de Portugal, porque toda a vida trabalhei lá na área da restauração, desde miúdo. Macau surgiu numa das visitas que fizemos, gostei muito de Macau e achei que aqui, mais do que qualquer outro sítio, fazia sentido [abrir] um restaurante português. Depois tínhamos a oportunidade de vir para cá, porque a minha esposa cresceu aqui e já tinha muitos contactos. Acabou por se juntar o útil ao agradável”, apontou. A principal atracção no menu tem sido a francesinha, prato típico da cidade do Porto que ainda está ausente de muitas mesas dos restaurantes portugueses locais. “Queremos começar mais pela cozinha do norte, porque acho que muitos restaurantes portugueses em Macau têm uma culinária mais típica de Lisboa. Nós queremos ter mais a comida do Norte, com o prato bem servido e a comida de qualidade. Esse foi, aliás, um dos motivos pelos quais decidimos vir para Macau, porque verificámos que, apesar de haver muitos restaurantes portugueses, ainda há muito a fazer”, frisou Nélson Rocha. O “Mariazinha” tem sido tão bem-sucedido que muitos clientes fazem questão de regressar. As horas de almoço conseguem preencher todas as mesas. “A adesão tem sido muito positiva e está a ser uma alegria para nós. As pessoas gostam sempre de visitar as novidades, mas connosco têm vindo cá quatro, cinco, seis vezes. Temos clientes que em duas semanas de abertura já vieram cá seis vezes. Isso é bom porque significa que as pessoas gostam.” Para Nélson Rocha, a qualidade da comida é o que faz os clientes regressarem. “Muita gente vem ao almoço, por causa do nosso set menu, que está muito bom e completo, e acabam por constatar que a comida é boa e têm regressado. À noite vêm para provar a Francesinha e para provar também os pratos da carta, mas temos tido muita procura pela Francesinha. Temos a Posta à Mirandesa, Lombo de Vitela com molho de cogumelos… depois regressam para provar essas coisas também.” Com o “Mariazinha”, Nélson Rocha acredita estar a fazer a diferença em relação à oferta já existente, mas também promete que o que as pessoa vêem agora é aquilo a que vão ter direito. “Estamos a apostar num serviço de qualidade e é para manter. Temos a vantagem de ter um contrato de renda um bocadinho mais alargado em relação ao que acontece em Macau, por isso estamos para ficar. Vim para cá com a minha filhota e a ideia era ela crescer aqui. As coisas estão a correr bem e penso que as pessoas vão reconhecer a qualidade.” Apesar do sucesso, Nélson Rocha pretende fazer mudanças no menu nos próximos tempos. “No futuro queremos fazer alguma rotação dos pratos, com algum cuidado porque há pessoas que procuram sempre por determinados pratos. Mas queremos mudar aqueles que não têm tanta procura. A Francesinha não podemos mudar porque tem sido, de facto, bastante procurada. Podemos aumentar o nosso menu. Temos planeado para o Inverno fazer as receitas mais pesadas, como Tripas à Moda do Porto, um prato que as pessoas têm perguntado se vamos ter, só vamos ter no Inverno. Mas as pessoas já começam a dizer que têm saudades.” O “Mariazinha” oferece menus diários por 130 patacas e está aberto todos os dias, excepto aos domingos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz. “Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior. [quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Muitas dúvidas A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM. “Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai. O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência. “Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho. Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer empregadas com certificado de habilitações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo quer que a nova lei que regula as agências de emprego passe a obrigar todas as empregadas domésticas de Macau, e não apenas as que chegam do continente, a frequentar acções de formação e a terem um certificado de habilitações antes que possam trabalhar. “Esses trabalhadores terão de se submeter a acções de formação de duas semanas antes de virem para Macau trabalhar”, garantiu Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Aquando da revisão da lei estamos a pensar alterar as regras definidas para as trabalhadoras domésticas apresentadas através das agências de emprego. Essas trabalhadoras têm de ser possuidoras de um certificado que comprove a frequência de acções de formação”, disse ainda. Segundo o Secretário, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a realizar acções de formação desde 2012, sendo que 279 empregadas já frequentaram estes cursos. Um número baixo, considerou a deputada Chan Hong. “Penso que o número de empregadas que se submeteram a acções de formação é insignificante, dado o número de empregadas que estão a trabalhar em Macau.” Ao todo, serão cerca de vinte mil. Vários deputados chamaram a atenção para o facto de muitas empregadas chegarem a Macau sem se saber o seu estado de saúde ou se possuem cadastro criminal no seu país de origem. O deputado Zheng Anting pediu mesmo a criação de um “sistema de registo para proteger as famílias locais”. Quanto à revisão da lei das agências de emprego, o Governo não conseguiu apresentar um calendário para a entrega do diploma na Assembleia Legislativa (AL). “Já recolhemos as opiniões e o diploma vai ser apresentado junto do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) depois de feita a análise. No processo de revisão vamos analisar com mais profundidade as regras que serão introduzidas”, disse o director da DSAL, Wong Chi Hong.
Andreia Sofia Silva SociedadeAterros | Zona A com dois centros de saúde para 90 mil pessoas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu ontem que já está a ser estudada a construção de todas as infra-estruturas sociais na Zona A dos novos aterros, estando prevista a criação de dois centros de saúde para 90 mil habitantes. “Actualmente temos um centro de saúde para 50 a 70 mil habitantes, mas na Zona A teremos dois centros de saúde para 90 mil habitantes. Ainda estamos em consulta pública mas as pessoas estão mais preocupadas com os transportes e as instalações e [com o facto de que] a densidade populacional vai aumentar, mas de acordo com os urbanistas, quando atingirmos os 96 mil habitantes, vamos ter uma zona de instalações maior do que nas outras zonas de Macau”, disse na Assembleia Legislativa. Li Canfeng deu ainda a entender que o Executivo está a fazer os possíveis para evitar repetir o que está a acontecer na zona de habitação pública de Seac Pai Van, onde os residentes ainda não têm acesso a muitas das infra-estruturas necessárias, uma vez que estas não estão construídas ou concluídas. “Estamos preocupados com o número de instalações. As obras de Seac Pai Van não conseguem acompanhar as exigências da população, sendo que as pessoas já estão a ocupar as fracções, mas as instalações estão por fazer. Estamos a ter alguns problemas”, assumiu o director da DSSOPT. Ng Kuok Cheong, autor da interpelação que originou estas respostas do responsável, e outros deputados pediram mais dados sobre as futuras habitações da Zona A, mas Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, apenas confirmou que, por estar a decorrer a consulta pública, “não há nenhum projecto em concreto em relação à Zona A”. A.S.S.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Governo mostra abertura para proibir casinos em algumas zonas A equipa de Lionel Leong voltou a frisar que não há planos para a criação de um casino no empreendimento Louis XIII em Coloane. Como não há restrições ao local de construção, o Secretário para a Economia e Finanças mostrou abertura para mudar a lei, para que seja proibido construir espaços de Jogo em algumas zonas do território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de dois empreendimentos hoteleiros junto à zona de Seac Pai Van, em Coloane, foi ontem tema de debate na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados pressionaram o Governo para dar uma garantia de que não serão construídos casinos em Coloane, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, apenas referiu que pode vir a proibir esses projectos na lei. “De acordo com a nossa lei não posso dizer qual é a zona onde não se pode construir um casino, uma vez que não existe proibição de construção em determinadas zonas. Mas estamos abertos a opiniões. Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade”, garantiu o Secretário, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San. Tal como já tinha sido confirmado à imprensa, não existe, para já, qualquer projecto de Jogo junto a Coloane, ainda que o Louis XIII já tenha indicado publicamente querer colocar mesas no local. “Neste momento está um projecto em construção e em relação ao outro [empreendimento] não existe qualquer projecto válido, pois não foi ainda emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Não se revela [na PCU] qualquer finalidade para a construção de um projecto de Jogo”, garantiu o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aos deputados. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não recebeu, até à data, nenhum pedido apresentado por concessionárias de jogo ou para a construção [ de casinos] no tal hotel Louis XIII”, frisou Lionel Leong. “Segundo a lei, só as sociedades devidamente autorizadas é que podem explorar as mesas de Jogo. Para qualquer projecto que inclua casino, o seu pedido tem de ser feito por uma concessionária ou subconcessionária, caso contrário não será permitida a criação de um casino ou mesas de Jogo. Se no futuro o Governo vier a receber pedidos de concessionárias, vai ter em conta vários aspectos, como a dimensão do projecto e os seus efeitos para Macau”, explicou. [quote_box_right]“Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote_box_right] Tudo em aberto Apesar da explicação do Secretário, Au Kam San lembrou que a empresa responsável pelo projecto Louis XIII, a Louis XIII Holdings Limited, ainda pode entrar em negociações com uma operadora de Jogo para a abertura de um espaço destes. “Os planos do Governo são mesmo não criar casinos em Coloane? Se o Governo não tiver esse plano, os empreiteiros poderão negociar com as concessionárias. Esses dois hotéis vão provavelmente incluir casinos e disse que não pertencem às concessionárias, mas os empreiteiros podem pedir-lhes autorização”, referiu o deputado. Ng Kuok Cheong pediu para o Governo ter uma estratégia clara sobre os futuros empreendimentos de Jogo. “O que é que o senhor Secretário vai dizer aos moradores de Seac Pai Van? O sector entrou noutra fase e já não estamos numa fase de alargamento desmedido e todos os investimentos devem apontar para a optimização do sector. Deve-se clarificar que não é autorizada a criação de casinos de forma arbitrária. Não apenas em relação aos casinos, mas os centros de apostas também não devem entrar nos bairros comunitários. A lei não prevê mas o Governo pode anunciar este tipo de políticas”, concluiu. Recorde-se que o Governo anunciou há dois anos que iria excluir todo o tipo de Jogo do interior dos bairros e habitações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Canfeng pede desculpa por falhas no Parque Central da Taipa O Governo assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) as falhas ocorridas com a empresa que fiscalizou o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT pediu desculpa e Raimundo do Rosário confirmou que a maioria das “deficiências” já foram corrigidas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]eses depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter divulgado um relatório que pôs a nu os problemas com a construção do Parque Central da Taipa, o Governo foi à Assembleia Legislativa (AL) garantir que o problema está a ser resolvido, tendo Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pedido desculpa aos deputados. “Esta obra tem uma grande dimensão e quanto à fiscalização da obra tenho de pedir desculpa pelo trabalho pouco rigoroso. Já temos um grupo de trabalho [criado no seio da DSSOPT] para analisar com pormenor quais os problemas verificados. O relatório ainda não foi divulgado porque trata-se de um procedimento interno de averiguações”, explicou Li Canfeng. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que a maioria dos problemas na obra já foi resolvida. “A maioria das deficiências foi corrigida e a obra ainda se encontra dentro do prazo de garantia, pelo que é da responsabilidade do empreiteiro a correcção das falhas que lhe são imputáveis. Se durante a fiscalização da obra houver suspeitas de corrupção ou de infracções administrativas, as mesmas serão encaminhadas para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).” Contudo, o Secretário confirmou que ainda está a ser feito um balanço com a empresa responsável pela fiscalização, “podendo o contrato, no limite, ser rescindido”. A lista de Melinda Os deputados lembraram que a empresa em causa já participou em muitas obras públicas e pediram a criação de um regime de pontuação nos concursos públicos. A deputada Melinda Chan exigiu mesmo a criação de uma “lista negra” para empresas incumpridoras, mas o Executivo referiu que a lei não o permite. “A não ser que o tribunal julgue pela extinção da empresa do concurso público, não podemos fazer isso. As limitações da lei constituem um grande factor. Veremos se no [Regime do Contrato de Empreitadas Públicas] se é possível introduzir o regime da lista negra”, confirmou Li Canfeng. De frisar que o referido regime será revisto, tendo Raimundo do Rosário explicado que já foi iniciado o diálogo com associações do sector. Recorde-se que a construtora do parque foi a Chon Tit. No debate, o Secretário foi peremptório ao afirmar que não sabe se isto se vai repetir. “Se me perguntarem se tenho a certeza de que não vão acontecer mais casos destes no futuro, digo que não sou capaz de garantir isso”. E chamou a atenção para a falta de recursos humanos na sua tutela. “Em 80 ou 90% dos casos não temos nenhum trabalhador permanente numa obra e temos de ter um engenheiro ou arquitecto a acompanhar várias obras. Há falta de pessoas e esse é um problema. Na década de 80 havia sempre um trabalhador no estaleiro. Não sei se os deputados sabem, mas é esta a realidade”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIlha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade. “Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.” Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.” Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico. A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”. “O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.” O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro. Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume. Os que já tinham casa [quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left] Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade. “A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização. “Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram. Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta. Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.” O monstro chamado Polytec O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM. Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao. Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas. “Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.” A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”. Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.” Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição. A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Casal filipino procura ajuda para salvar filha Corre uma campanha no Facebook para pagar os tratamentos de Chyn, filha de um casal filipino residente em Macau. A conta já gerou dez mil patacas, mas o Governo e a Cáritas não dão apoio [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hyn é filha de trabalhadores não residentes (TNR) e nasceu há um mês no hospital Kiang Wu com várias doenças. Além de lhe ter sido diagnosticado Síndrome de Down, a bebé tem uma malformação cardíaca congénita e problemas pulmonares. Sem direito a qualquer tipo de assistência médica, Carlo de Guzman e a esposa lançaram uma campanha no Facebook, intitulada “Help our little Angel Baby Chyn” (Ajudem o nosso pequeno anjo Bebé Chyn). Ao final de quatro dias de funcionamento, a campanha já gerou dez mil patacas de donativos, confirmou Carlo de Guzman ao HM. Ao todo, o casal precisa de pagar 160 mil patacas aos Serviços de Saúde (SS), uma vez que, por serem TNR, não têm direito a qualquer apoio, sendo que os tratamentos têm de ser pagos em 200%, por serem portadores de blue card. Está agendada uma operação à bebé para Setembro, que custará cerca de 300 mil patacas. “Quando fomos ao hospital público pensámos que seria mais fácil para nós, por ser o hospital do Governo e esperávamos que nos pudessem ajudar. Ficamos desapontados por não nos poderem ajudar financeiramente. Mas compreendemos porque têm de respeitar as regras, por sermos TNR. Chegamos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes”, contou Carlo de Guzman ao HM. Apesar disso, o pai de Chyn agradece toda a ajuda disponibilizada pelo pessoal médico e de enfermagem, tanto do hospital Kiang Wu como do São Januário. [quote_box_right]“Chegámos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes” – Carlo de Guzman, pai de Chyn[/quote_box_right] Desempregado há um ano, morador no território há dez, juntamente com a mulher, este trabalhador filipino tem estado a bater em todas as portas, depois das recusas dos SS e até da Cáritas. “Também contactei outras organizações em Macau e vamos reunir com eles durante esta semana, e discutir a nossa situação com eles, assim poderemos ver o que poderá ser feito”, disse o pai. Carlo Guzman também já estendeu o pedido de apoio financeiro às Filipinas, mas assume que voltar para Manila com a filha não é a primeira opção. “Se enviarmos a nossa filha para as Filipinas é quase o mesmo preço do que fazer aqui os tratamentos e a minha esposa precisaria de deixar o emprego para dar a total atenção à nossa bebé. Mas nós sem um emprego ficaríamos numa situação muito difícil. Em Manila não temos familiares, teríamos de ficar em hotéis, pagar alojamento, contas e transporte. Preferimos ficar aqui porque ao menos temos a nossa família”, concluiu. A ajuda pode ser dada à família através da página no Facebook.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTabaco | Deputados aprovam aumento de imposto. Fumar sai mais caro Apenas dois deputados nomeados votaram contra a proposta de aumento de imposto do tabaco proposta pelo Governo, alegando o aumento do contrabando e perda de negócio para comerciantes. Lionel Leong prometeu ajudar as PME, mas os cigarros passam mesmo a ser mais caros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, com carácter de urgência, a proposta do Executivo de aumento de impostos sobre o tabaco dos actuais 33% para 70%. Apenas dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Fong Chi Keong e Kou Hoi In, votaram contra a medida, alegando as consequências económicas e sociais que esse aumento representa e não só na possibilidade dos pequenos e grandes comerciantes perdem negócios. “Quem sai mais prejudicado neste processo são os comerciantes”, referiu Kou Hoi In. “A questão não é o aumento dos impostos mas as suas consequências. Que planos tem o Governo para combater o contrabando e aumentar as penas a serem aplicadas? Prevemos que a importação de tabaco vá decrescer ainda mais. Macau tinha 1800 retalhistas, neste momento tem 700. O aumento do imposto, juntamente com a revisão da lei do tabagismo, vai trazer dificuldades ao sector. Quantas pessoas vão ficar desempregadas? O Governo pensou nisto?”, questionou Kou Hoi In. Já Fong Chi Keong considerou que o Governo não pode impor a sua vontade à sociedade. “O aumento do imposto no passado não contribuiu para diminuir o número de fumadores, será essa a única medida para combater o vício? Deve haver mais medidas. Não percebo porque é que o Governo está a perseguir os fumadores. Se gosto desse estilo de vida, posso ter o direito a escolher”, apontou, frisando as consequências para a vida dos pequenos vendedores de tabaco e reiterando que parecia que o Executivo “estava a discriminar e perseguir os fumadores”. “Vocês [membros do Governo] recebem pelo menos 80 a 90 mil patacas, mas quem está na camada base, se não receberem um dia, não recebem. Estão a tirar o sustento das pessoas”, apontou. Sensibilidade e bom-senso Muitos deputados pediram para o Executivo apostar numa campanha de sensibilização anti-fumo, tendo Cheung Lap Kwan aconselhado a criação de um subsídio, pago por este imposto. “Quanto é que o Governo vai ganhar a mais? Qual vai ser a utilidade deste dinheiro? Vai ajudar as pessoas a acabar com o vício do fumo? O Governo também não está a fazer muito, porque muitas vezes quem apoia a diminuição do tabaco são as instituições. Será que pode dar um subsídio para os que estão no desemprego?”, questionou. O Governo mostrou acolher as críticas e prometeu acções caso as consequências sejam negativas. “Entendemos que esta actualização é razoável e temos tido em consideração a pressão que vai ser causada aos comerciantes”, disse Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia. Da parte dos Serviços de Alfândega, foi garantido que vai ser reforçado “o meio de combate ao contrabando”. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou que o aumento dos impostos sobre o tabaco não se deve pela diminuição das receitas públicas. “Os deputados preocupam-se com os vendilhões, que provavelmente vão ter a vida dificultada com este aumento. Mas se as Pequenas e Médias Empresas (PME) sofrerem algum impacto, estamos dispostos a ajudar. Há toda a necessidade de ajustar o imposto e vamos apostar na vertente de prevenção”, garantiu. De frisar que em Macau existem neste momento 14 fábricas de tabaco, em que 90% da produção se destina à exportação.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFim das salas de fumo nos casinos votado hoje [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi adiada para hoje a votação na generalidade da proposta de revisão da lei do tabagismo. Em causa está o fim das salas de fumo nos casinos, mesmo nas zonas VIP, e a proibição do cigarro electrónico. O debate começou ontem com muitos deputados a mostrarem o apoio a esta proposta, apesar de apontarem o dedo ao Governo, e outros nem tanto. “Esta proposta de lei pode dar origem a outras polémicas”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Esta é uma boa solução, mas chegou tarde. Em 2012 devia ter sido implementado o fim do fumo nos casinos, porque na altura o sector do Jogo estava em boas condições”, lembrou. Chui Sai Cheong também prometeu votar hoje a favor, mas lembrou que “o Governo tem de analisar com todo o cuidado os problemas que poderão advir desta proibição total”, tendo proposto o aumento de multas, no caso do uso de cigarros electrónicos, para mil ou duas mil patacas. As vozes contra continuaram, contudo, a ser muitas e foram protagonizadas pelos mesmos deputados que têm assumido publicamente a sua posição, como Zheng Anting. “Temos de ser realistas, porque somos uma cidade de Jogo. Porque é que o Governo não permite a criação de salas de fumo nas zonas VIP? A proibição total vai afectar o emprego dos nossos trabalhadores. O relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) serve apenas para uma consulta e temos de ter em conta a realidade de Macau. Será possível [pedir] à OMS um relatório só para Macau?”, sugeriu. Se Kou Hoi In lembrou o facto do tráfego automóvel gerar gases poluentes para a atmosfera, algo difícil de controlar pelo Executivo, Fong Chi Keong criticou a postura de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “O senhor Secretário está muito extremista em relação ao fumo. Está demasiado auto-confiante na implementação das políticas e não pode ser demasiado rígido, tem de ser flexível, como um diplomata”, disse. Alexis Tam optou por lembrar que há “mais de 83 mil trabalhadores do sector do Jogo que diariamente têm a sua vida em risco por causa do fumo”, desvalorizando o encerramento de lojas. “Disseram que há muitas lojas encerradas na zona dos NAPE, mas isso já acontecia antes de implementarmos o fim do fumo, não há uma relação directa.” O Secretário referiu que o resultado da construção de uma sala de fumo é nulo e que se tem de ter fundamentos para afirmar isto, “pois continuam a existir substâncias cancerígenas no ar”. Apesar de ter citado muitos dos inquéritos que têm vindo a público, o deputado Cheung Lap Kwan desvalorizou os resultados. “Os inquéritos são para enganar pessoas porque basta pagar a uma entidade e tem-se o resultado que se quer. Não podemos impor a sua ideia às outras pessoas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados preocupados com planeamento dos novos aterros A deputada Wong Kit Cheng pede ao Governo para acelerar a elaboração do Plano Director para o território antes de fazer o planeamento dos novos aterros. Já o deputado Ng Kuok Cheong pede que seja retirada “imediatamente” a altura de cem metros dos edifícios na zona B [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]planeamento que o Executivo está a fazer para as quatro zonas dos novos aterros continua a captar a atenção dos deputados, que na reunião de ontem da Assembleia Legislativa (AL) interpelaram oralmente o Governo sobre o assunto. Para a deputada Wong Kit Cheng, o Governo deve elaborar primeiro o Plano Director para Macau e só depois apresentar os projectos que tem para as zonas A, B, C e D dos novos aterros. “Sugiro que antes da implementação dos planos pormenor, como o dos novos aterros, o Governo deve acabar o quanto antes o referido Plano Director, para sobressair a ‘subordinação hierárquica’ entre o desperdício dos recursos da sociedade, a continuidade do caos do actual planeamento urbanístico e a impossibilidade de atingir o objectivo da construção de Macau como uma cidade com bom ambiente habitacional e de turismo, e de lazer a nível mundial”, escreveu a deputada número dois de Ho Ion Sang, representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A altura de cem metros já anunciada pelo Executivo para os futuros edifícios da Zona B também levou o deputado Ng Kuok Cheong a manifestar-se. “De acordo com o actual planeamento urbanístico dos novos aterros, na Zona B só vão ser construídas duas mil fracções habitacionais (menos de 4% do total de residências a construir nos novos aterros) e o limite de altura das construções nessa zona B é de cem metros, o que vai, sem dúvida, afectar a paisagem da Colina da Penha, onde existe património mundial. No pressuposto de não afectar a quantidade de fracções a disponibilizar, o Governo deve reduzir imediatamente aquele limite de altura no referido planeamento urbanístico”, referiu o deputado do campo pró-democrata. Vistas curtas Também Wong Kit Cheng chamou a atenção para a futura visualização do monumento classificado pela UNESCO. “Sugiro que devido à estreita relação da posição geográfica entre as Zonas C e D do empreendimento do Fecho da Baía da Praia Grande e a zona B dos Novos Aterros, e quanto à concepção desta, o Governo deve exigir os mesmos requisitos das referidas zonas C e D, para assegurar os bons efeitos visuais entre a Colina da Penha e a zona costeira. Ao mesmo tempo, há que ponderar e estudar a altura, dimensão e densidade das construções da zona B, para haver harmonia entre esta zona e as adjacentes, ou seja, a conjugação da zona antiga com a nova.” Voltando a falar da importância de planear a construção da habitação pública na Zona A, o deputado Ng Kuok Cheong propôs mesmo que as restantes habitações só sejam vendidas a quem tem BIR permanente. “Os apartamentos privados a construir nos restantes terrenos dos novos aterros e os outros que possam vir a entrar no mercado privado só devem poder ser vendidos a residentes permanentes de Macau ou até mesmo a residentes permanentes que possuam apenas uma fracção”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Recenseados no Consulado-Geral aumentaram 43,5% O Consulado-Geral de Portugal em Macau conseguiu aumentar os eleitores recenseados em 43,5%. Contudo, Vítor Sereno garante que a campanha em prol do recenseamento não vai ficar por aqui [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de uma intensa campanha em prol do recenseamento, Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau, é um homem satisfeito. Em declarações à imprensa, Sereno confirmou que o número de eleitores aumentou 43,5% face a Abril, quando apenas pouco mais de 11 mil pessoas estavam recenseadas no Consulado. Actualmente são 15.795 recenseados, incluindo 4799 novos eleitores. Os dados foram avançados depois dos cadernos eleitorais terem sido encerrados, no âmbito da campanha em prol do recenseamento obrigatório, condição essencial para votar nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), depois da mudança na lei. “Este foi um processo novo e estou satisfeito pela capacidade de resposta das associações e pela minha equipa de trabalho. Uma subida de 43,5% é significativa em termos de todos os postos consulares do mundo”, referiu Vítor Sereno. O cônsul-geral de Portugal em Macau não deixou de agradecer às associações de matriz portuguesa que colaboraram com o processo. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) colaboraram enviando os seus representantes para dar uma ajuda, pelo período de uma quinzena por associação. A Associação dos Macaenses (ADM), Santa Casa da Misericórdia (SCM) e Escola Portuguesa de Macau (EPM) também participaram. Apesar do processo para o CCP estar concluído, Vítor Sereno garante que a campanha pelo recenseamento não acaba aqui. “Quero continuar a apelar ao recenseamento, porque temos mais dois actos eleitorais importantes. O grande fluxo de eleitores deu-se agora, mas queremos deixar a mensagem de que o recenseamento continuará aberto”, disse Sereno, referindo-se às legislativas e presidenciais em Portugal. Depois de José Pereira Coutinho, líder da lista candidata ao CCP, ter revelado receios sobre a grande afluência às urnas no consulado, a 6 de Setembro, devido à falta de pessoal, Vítor Sereno garante que tudo será resolvido. “Vamos preparar-nos para um cenário de grande afluência às urnas”, disse, esperando muitos votos para o CCP. “Mesmo com uma única lista candidata espero que tenha o maior número de votos possível, porque é um sinal de vitalidade do posto consular e da nossa comunidade.” Recorde-se que no último acto eleitoral para o CCP votaram cerca de duas mil pessoas. Para este ano, a equipa de Coutinho espera mais 40 a 50% de eleitores. Resposta a Pereira Coutinho Vítor Sereno não quis fazer grandes comentários às críticas de Pereira Coutinho sobre o funcionamento do Consulado-Geral. “Penso que os números são inequívocos e não posso fazer qualquer comentário. Só pretendo providenciar o maior número de serviços aos cidadãos portugueses. Estamos no bom caminho e se hoje olharmos para trás estamos melhores. Há dois anos, a imagem de marca deste Consulado eram as filas que se formavam às 5h30 da manhã que, com todo o respeito, me faziam lembrar os países africanos onde servi. Hoje isso não acontece.” Sereno também não comentou as declarações de Coutinho, que defendeu a “prata da casa” para representar Portugal junto do Fórum Macau, ou seja, um representante bilingue e mais conhecedor do terreno. Novos funcionários escolhidos Sereno confirmou também que já estão escolhidos os cinco novos funcionários que irão trabalhar no Consulado, sobretudo na área do registo civil, que ficou “bastante deficitária” desde as saídas de trabalhadores. Actualmente existem mil processos em atraso nesta área.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Defendida demolição do prédio e fachada [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a segunda reunião plenária do Conselho do Património Cultural (CPC), tendo sido apresentado pela primeira vez o projecto de renovação do edifício do antigo Hotel Estoril. Apenas três membros deram a sua opinião no sentido de se realizar uma total demolição da actual estrutura, incluindo o deputado nomeado Lau Veng Seng, também empresário do ramo imobiliário. “Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir”, disse o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Outro membro disse não considerar “muito adequado recuperar o edifício porque está num estado degradado”, sendo que “para um melhor aproveitamento do solo é melhor a reconstrução”. Outro integrante do CPC pediu mais estudos sobre o assunto. “Estou de acordo com o planeamento proposto, mas para o desenvolvimento desta área temos de fazer um estudo sobre o valor arquitectónico e teremos de ver como preservar o edifício. Muitas pessoas dizem que é um espaço com memória colectiva mas do meu ponto de vista temos de estudar se é mesmo importante do ponto de vista arquitectónico”, apontou. Vista protegida Na apresentação do projecto, feita pelo Chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, foi apresentado um edifício cujo interior está “em ruínas há algum tempo, numa situação muito degradante”. Quanto à fachada do hotel, concluída em 1965, “algumas pessoas acham que a fachada original deve ser mantida por forma a manter a memória colectiva, mas muitos defendem a sua destruição e desenvolvimento”, explicitou Lai Ieng Kit. O Chefe de Gabinete de Alexis Tam garantiu que o novo projecto não irá pôr em causa a visualização da colina da guia. “Temos rigorosamente de proteger a vista da colina da guia, que tem 70 metros de altura e temos de seguir esse principio quando reconstruirmos. Prevemos uma reconstrução com uma altura não superior à actual (16 metros), uma vez que o espaço disponível é limitado”, concluiu. Escavações em Coloane concluídas este mês A reunião de ontem serviu para também para apresentar os mais recentes resultados da segunda fase das escavações arqueológicas que estão a decorrer na Rua do Estaleiro, em Coloane. A responsável pela apresentação do Governo garantiu que “este mês vamos conseguir concluir esses trabalhos”. Os especialistas vindos da China propuseram a realização de escavações mais profundas e demarcação de zonas. A reunião serviu ainda para a apresentação dos trabalhos no Beco Central e Rua das Estalagens, e ainda sobre a 39ª reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓrgãos | Novo hospital poderá ter centro de transplantes Os Serviços de Saúde garantem que poderão criar um centro de transplantes de órgãos no novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, estando ainda a ser estudada a legislação sobre morte cerebral e doação de órgãos. O anúncio é feito depois de os SS terem dito que não têm sequer condições para tal [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não está preparada para o processo clínico, mas a RAEM poderá mesmo ter num futuro próximo um centro de transplantes no novo hospital público. A garantia foi dada ao HM pelos Serviços de Saúde (SS). “No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos. Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação e a mensagem sobre a dádiva de órgãos terá de ser veiculada junto do público”, apontou o organismo em resposta escrita. A mesma garantia já tinha sido dada ao deputado Si Ka Lon, que havia entregue uma interpelação escrita ao Governo. A criação dessa legislação está a ser estudada pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, cujos novos membros foram nomeados em Outubro do ano passado. As discussões sobre as futuras regras em casos de morte cerebral ou a colheita, dádiva e transplante de órgãos continuam, não tendo sido adiantada uma data para que o processo legislativo sobre o assunto esteja concluído. Segundo os SS, o assunto continua por concluir por se tratar de uma matéria sensível. “A definição de morte cerebral é um tema rigoroso e altamente científico, que implica vários factores, tais como, ciência e tecnologia, ética, cultura ou religião, sendo controversa a definição de morte. Pelo exposto, em Macau, ainda não existem critérios e regras relativos à morte cerebral, ou seja, na prática, ainda não é permitida a colheita de órgãos em cadáveres. Por outro lado, quando há uma doação, a colheita e transplante de órgãos, necessita da avaliação de diversos factores, nomeadamente, o uso de doação, a existência ou não de destinatário adequado e as condições para a realização da transplantação”, explicou o organismo. [quote_box_right]“Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação” – Serviços de Saúde[/quote_box_right] Recorde-se que, há cerca de um mês, o HM noticiou que, em cinco anos, 23 pessoas foram enviadas para o exterior para serem sujeitos a um transplante de órgãos, tendo sido referidas as mesmas dificuldades de ordem ética para chegar a uma conclusão. O processo de transplante deve respeitar duas fases. Uma diz respeito à colheita dos órgãos ainda em vida, a qual deve ser feita mediante um documento de consentimento assinado pelo doador ou autorizado por um juiz. Quanto à colheita de órgãos em mortos, só poderá ser feita quando declarada morte cerebral do paciente. Mais de 600 doaram medula óssea O transplante de medula óssea é um procedimento clínico que também tem de ser feito no exterior. No âmbito do “Memorando sobre o Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau”, assinado em 2012 com a Autoridade Hospitalar de Hong Kong, um total de 667 pessoas, de entre 703 cidadãos inscritos no Centro de Transfusões de Sangue de Macau, foram doadores de medula óssea e de células estaminais. Os dados são referentes até Dezembro do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓbito | Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos. “Não era só a mulher de Mário Soares” Depois de semanas em coma profundo, morreu a mulher do ex-presidente da República e primeiro-ministro português Mário Soares. Maria Barroso acompanhou o marido em várias viagens oficiais a Macau, sempre com uma personalidade própria. Fernando Sales Lopes, Arnaldo Gonçalves e o líder do PS em Macau lembram a mulher forte por detrás do presidente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi mulher e primeira-dama, mas também mais do que isso. Ajudou a fundar o Partido Socialista (PS), dirigiu o Colégio Moderno durante a ditadura de Salazar, lidou com o exílio do marido, foi actriz. Todas as vidas couberam na vida de Maria Barroso, esposa do antigo presidente da República Portuguesa e primeiro-ministro Mário Soares. Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos depois de ter estado em coma profundo durante várias semanas, após uma queda. Em Macau, Maria Barroso esteve várias vezes, quer a acompanhar o marido quer como convidada do Festival Internacional de Música, onde falou publicamente sobre a importância de divulgação da Língua e cultura portuguesas. Mas nem por isso teve um papel secundário. “Era uma pessoa discreta mas sempre presente, tinha uma personalidade tão forte que ela estava lá. Não veio só acompanhar o marido, ela também foi convidada muitas vezes para vir ao festival e depois fazia as suas visitas”, recorda ao HM o historiador Fernando Sales Lopes, que com ela travou conhecimento em Portugal. Para Sales Lopes, Maria Barroso era uma pessoa culta e uma mulher que lutava na sua componente política e social contra a ditadura. “Mas a Maria Barroso é a mulher de Mário Soares mas não é a mulher do Mário Soares. Ela, por si, vale muito”, acrescenta. A personalidade vincada saltava à vista, tanto que um mestre chinês, aquando de uma das visitas de Soares a Macau, chegou a dizer-lhe, enquanto lhe lia a sina, que este só tinha chegado aos altos cargos políticos por ter uma forte mulher ao seu lado. Carisma e cidadania “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra” – Arnaldo Gonçalves, académico Arnaldo Gonçalves, académico, diz recordar-se mais de Maria Barroso na qualidade de estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde foi aluno. Em Macau, das poucas visitas oficiais que acompanhou, recorda-se de uma mulher que “se apagava um bocado na presença (de Mário Soares)”. “Era a maneira de estar dela, porque o Dr. Mário Soares é aquela pessoa pró-activa que se conhece”, contou ao HM. Maria Barroso passou a estar ligada à UCP depois do filho ter sobrevivido a um grave acidente em Angola. Foi então que se converteu ao catolicismo. “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra. Várias vezes a ouvi falar da importância de uma educação para a cidadania, que era uma coisa que ela dizia muito”, disse Arnaldo Gonçalves. Para Fernando Sales Lopes, essa ligação à religião mostra bem como Maria Barroso nunca fugiu aos seus ideais. “A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos. Toda a gente sabe que Mário Soares é ateu e quando o filho teve um acidente em Angola, ela converteu-se ao catolicismo. A partir daí passou a ser uma mulher crente, sem se afrontar com Mário Soares.” À Rádio Macau, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), recordou uma viagem oficial feita pelo casal a Macau, no final dos anos 70, inícios de 80. Neto Valente foi com Soares e a mulher até Cantão, de carro, em dia de tufão. “Mesmo assim houve aqui um encontro de pessoas que os estimavam”, lembra o advogado, recordando uma mulher “sempre muito coerente, sempre com muita dignidade”. Tiago Bonucci Pereira, líder da secção do PS em Macau, frisou que “faleceu uma grande mulher que deixa um legado muito importante, com uma vida marcada pela democracia e causas sociais. Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Pereira Coutinho quer apoiar empresários e emigração É oficial: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus compõem a primeira lista candidata às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. A dinamização do Português e o apoio à emigração e a empresários são objectivos da lista [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a decorrer a 6 de Setembro, já têm oficialmente a primeira lista concorrente. Tal como já tinha sido anunciado, José Pereira Coutinho junta-se a Rita Santos e a Armando de Jesus na composição da lista, que conta ainda com os nomes de Lídia Lourenço, Gilberto Camacho e Mário Rocha. Leong Veng Chai, deputado número dois de Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), será o presidente da Comissão da Campanha Eleitoral, enquanto que Fernando Gomes (ex-conselheiro, substituído por Rita Santos) será Chefe de Gabinete dos Conselheiros, caso estes sejam eleitos. Até ao momento, a lista já recebeu 1900 assinaturas de apoio. Estes nomes estarão divididos em três áreas de intervenção: Pereira Coutinho e Gilberto Camacho vão actuar na área do “ensino do Português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social”, Rita Santos e Lídia Lourenço irão trabalhar nas questões “sociais, económicas e do fluxo migratório”, enquanto que Armando de Jesus e Mário Rocha vão debruçar-se sobre as “questões consulares e da participação cívica e política”. Tendo vindo a apoiar o recenseamento eleitoral junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau (obrigatório para votar nas eleições do CCP), Rita Santos e Pereira Coutinho dizem ter conseguido mais quatro mil recenseados nos últimos meses, esperando grande afluência às urnas. “Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores”, disse Rita Santos. Coutinho referiu que “votar é dinamizar a comunidade portuguesa” e diz que gostaria de ver “a comunidade amplamente envolvida neste acto, de extrema importância para marcar a presença portuguesa em Macau”. Um pouco do Fórum Pereira Coutinho levantou um pouco do véu dos projectos que a lista pretende desenvolver para os próximos quatro anos. Um deles tem a ver com o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro. “Quanto ao associativismo, queremos que mais jovens estejam envolvidos em actividades associativas na vertente da política, social, desportiva. Na área do fluxo migratório dos portugueses que vêm para Macau, os conselheiros têm estado envolvidos na forma de encontrar emprego para os jovens que procuram trabalho e na divulgação dos produtos portugueses na grande China”, explicou. A lista diz querer dinamizar a cultura portuguesa junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês, usando os meios de comunicação social. Para além disso, Rita Santos vai servir-se da sua experiência como ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau para que o CCP possa dar apoio a empresários chineses e portugueses. “Como trabalhei muito tempo no Fórum Macau acompanhei muitos trabalhos. Nos quatro anos vamos continuar a dar apoio a empresários”, concluiu Rita Santos. Questionado sobre o facto de não haver, para já, outras listas candidatas, Pereira Coutinho diz não poder comentar. “Não nos podemos pronunciar quanto ao aparecimento de outras listas. A comunidade portuguesa é dinâmica e feliz e o nosso trabalho é reconhecido. Fazendo um exame de consciência, valeu a pena trabalhar para a comunidade”, disse, referindo-se aos últimos anos como membro do CCP. ______________________________________________________________________________________________________________________________ Lista teme dificuldades nas eleições Pereira Coutinho comentou a sua entrevista ao jornal Diário de Todos, sobre as críticas que fez ao cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. “Sempre fomos muito claros em relação ao aspecto do atendimento ao público, que é um aspecto que gostaríamos que fosse melhor e que o gabinete dos conselheiros deixasse de receber tantas queixas. Isso não põe em causa o trabalho do cônsul-geral de Portugal. Há uma nítida falta de pessoal e neste momento para organizar 20 secções de voto não há pessoal suficiente. Só por aí se percebe as dificuldades que vamos ter se houver uma grande chegada de pessoas para votar no dia 6 de Setembro. Se todos se concentrarem na mesma hora, vai haver filas de certeza absoluta. Temos conhecimento de que muitos têm medo de ir ao Consulado porque o atendimento continua a ser fraco e é assustador para quem não domina a Língua Portuguesa”, criticou, apesar da maioria dos funcionários do Consulado falarem Chinês.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho das Comunidades | Nova lei obriga a recenseamento para voto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é obrigatório a qualquer portador de passaporte português fazer o seu recenseamento eleitoral para votar nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). As alterações à regulamentação do processo eleitoral do CCP entraram em vigor no dia 3 de Julho, após a sua publicação em Diário da República, em Portugal. De frisar que as eleições irão decorrer a 6 de Setembro. No acto de eleição, cada eleitor deve apresentar o seu número de inscrição no recenseamento eleitoral, quando antes da mudança da lei bastava a inscrição do cidadão português no Consulado-Geral. Segundo o diploma, cada candidato deverá apresentar a sua lista “perante o representante diplomático ou consular de Portugal”, entre os dias 7 e 17 de Agosto. Até ao dia 2 de Agosto as “organizações não governamentais que pretendam realizar o acto eleitoral na sua sede devem apresentar a candidatura, perante o titular do posto ou secção consular”. Os cadernos eleitorais ficarão concluídos até ao dia 8 de Agosto, sendo que a campanha eleitoral decorre entre os dias 23 de Agosto e 4 de Setembro. No caso das eleições não se realizarem no dia 6, poderão ser adiadas por uma semana. No caso de Macau, vislumbra-se, para já, apenas uma lista candidata, liderada pelo deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho. A lista é apresentada oficialmente hoje nas instalações da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM). Rita Santos é o nome escolhido para substituir Fernando Gomes na lista, que é encabeçada por Pereira Coutinho e inclui ainda Armando de Jesus. Recorde-se que o Consulado-Geral de Portugal em Macau já iniciou uma campanha em prol do recenseamento eleitoral, tendo Pereira Coutinho e Rita Santos prestado apoio neste processo junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Indemnizações para mais de 15 dias de trabalho, mas não para todos A nova versão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos passa a prever que a prestação de trabalho superior a 15 dias dá direito a uma indemnização, igual a um mês de salário. Contudo, os guardas prisionais ficam de fora, por serem TNR [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo fez alterações à proposta do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, actualmente a ser analisada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Uma das mais importantes prende-se com a introdução do pagamento de indemnização nos casos em que um funcionário público preste mais de 15 dias de serviço, em que passa a receber o equivalente a um mês de salário. “Inicialmente [a proposta de lei] não previa o caso de o trabalhador prestar mais de 15 dias de serviço e se isso era contabilizado para efeitos de cálculo de indemnização. Foram introduzidas novas regras que definem o pagamento de um mês de indemnização, se o serviço for superior a 15 dias”, explicou Chan Chak Mo, deputado indirecto que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL. Esta medida será aplicada no período temporal do novo contrato administrativo de provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Contudo, os guardas do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) não vão receber esta indemnização de 15 dias, por não serem portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Chan Chak Mo disse que a maioria destes trabalhadores são de origem filipina, com contratos acordados com base num despacho assinado pelo Chefe do Executivo. “Quanto ao regime dos guardas prisionais, consagra-se que no CAP não são aplicável as regras consagradas na proposta de lei, pelo que não se pode alterar para um CAP de longa duração ou sem termo”, referiu o deputado. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente, as alterações feitas pelo Executivo vieram dar resposta às dúvidas dos deputados, não estando agendada mais nenhuma reunião com representantes do Governo. Os funcionários públicos só deverão usufruir dos novos regimes contratuais no próximo ano. “Não temos uma data definitiva [para a entrada em vigor da lei]. Perguntámos ao Governo esta questão, mas ainda não obtivemos a resposta, porque ainda se está a discutir sobre o assunto. O que a Comissão sugeriu é que a proposta de lei entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016”, concluiu Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Alexis Tam diz que salas de fumo não protegem saúde O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu aos jornalistas que o fim das salas de fumo nos casinos é mesmo para cumprir, uma vez que a existência destas “não protege” a saúde das pessoas [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo está quase a chegar à Assembleia Legislativa (AL), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou à imprensa, à margem de um evento público, que as salas de fumo devem ser encerradas, por não evitarem as más consequências do fumo passivo. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam referiu que “a instalação das salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo”, pelo que “a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos”. O governante citou ainda vários dados, referindo que, segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais 69 são cancerígenas. Frisando que o Governo está “firme” na adopção desta política, o Secretário disse esperar que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para “melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau”. Apesar do debate social que a questão tem causado, Alexis Tam acredita que “a sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade”. Além disso, frisa, o Governo “tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente a proibição de fumo no território”, acrescentou Alexis Tam, lembrando as novas regras aplicadas também a bares e saunas. Respondendo aos receios já apresentados pelas operadoras de Jogo e associações do sector, Alexis Tam disse esperar que “as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade”. Associação contra proibição total A Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau publicou uma declaração no jornal Ou Mun a pedir ao Governo para manter as salas de fumo nos casinos, frisando a influência negativa que a proibição total do fumo poderá causar às operadoras, funcionários e receitas do sector. A declaração aponta ainda que a proibição total do tabaco em toda a indústria do Jogo vai trazer um impacto negativo, já que a maioria dos jogadores são fumadores. “Como é que os clientes conseguem jogar com esta dificuldade de não poderem fumar? Simplesmente vão acabar por optar ir jogar aos casinos de outros países do sudeste asiático, onde não proíbem o tabaco”, pode ler-se. A Associação prevê ainda que a medida venha a afectar entre três a cinco mil funcionários das salas VIP, bem como mil trabalhadores de todas as operadoras. Sobre as receitas do Jogo, a associação lembra que em Las Vegas decidiram voltar a criar salas de fumo nos casinos, devido à queda das receitas. “Essa é a prova mais poderosa”, apontam. Ao contrário do que refere Alexis Tam, a associação considera que as salas de fumo fechadas com um sistema de ventilação próprio podem evitar os danos causados pelo fumo passivo. F.F.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRegime de Garantias | Apresentado livro de Sou Ka Hou Eric Sautedé defende, como tantos outros, a importância da nova obra de Sou Ka Hou, onde o activista e presidente da Novo Macau descreve a cronologia da lei que levou milhares às ruas de Macau [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Guardar na memória para não esquecer, continuar a avançar para não retrocedermos. Retire-se a cara falsa dos poderosos e devolva-se a justiça e tranquilidade a esta pequena cidade.” É assim a introdução do livro “Retirem a Proposta – Lembram-se?”, sobre o Regime de Garantias e da autoria de Sou Ka Hou, ontem lançado. Com prefácio de Eric Sautedé, a nova obra do activista e presidente da Associação Novo Macau foi dada a conhecer ontem, no Centro Diocesano de Educação, Estudo e Desenvolvimento e Sou Ka Hou frisou que a obra não foi feita apenas por ele, mas contou com o apoio de cerca de 40 pessoas. Foram mais de 20 os participantes no lançamento, com Bill Chou, ex-professor de Ciência Política da Universidade de Macau (UM), a ser convidado para falar da obra. Bill Chou considera que existem poucas obras em Macau que registem movimentos sociais do território, muito menos em casos em que o poder político não sai beneficiado. Para o professor, o lançamento da obra é “importante”, pelo simples facto de que este retrata a maior manifestação desde a transferência de soberania. Ao analisar o livro, é possível perceber que são várias as participações de figuras do meio politico, como são o activista de Hong Kong Joshua Wong, o professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Leong Kai Yin, o comentador político Eric Sautedé e o ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Nova era Sautedé fala num novo estilo de governação que foi implementado desde esta manifestação: mais transparente, inclusivo das diferentes posições e muito mais atento aos objectivos a atingir sem atrasos. “Claramente, Chui Sai On percebeu – provavelmente sob tutela das altas autoridades – que o contrato social para o seu segundo mandato exigia transformações substanciais para preencher os requisitos”, começa por indicar o professor de Ciência Política. Sautedé compara ainda as manifestações contra o regime que iria beneficiar os altos cargos com apoios financeiros antes, durante e após o exercer de funções ao Maio de 1968. “Para um francês, Maio, mais do que a Primavera, tem um forte significado político. A referência é, claro, o Maio de 68, um período de mudança social com massivas demonstrações – centenas de milhares de manifestações – e protestos generalizados – milhares de protestantes – que paralisaram a França por um período de dois meses”, começa por relembrar Sautedé. “Para mim, as demonstrações massivas que ocorreram a 25 e 27 de Maio de 2014 estão ligadas de muitas formas ao Maio de 68, apesar de muitos poderem dizer que são de alguma forma diferentes em termos de magnitude e dimensão das contestações. Não há dúvidas de que 20 mil pessoas nas ruas de Macau no dia 25 (e outras sete mil nos dois dias seguintes, à frente da AL) é realmente notável. Na história de Macau é certamente o maior protesto desde a transferência de soberania e o maior encontro social desde as demonstrações de Junho de 1989, quando mais de cem mil pessoas estiveram nas ruas durante o massacre de Tiananmen.” Para o académico, além das diferenças geracionais e educacionais, o movimento “espontâneo” chamou a atenção para outra discrepância, que Sautedé diz ser “mais profunda e política”. A “proclamada capacidade do Governo de resolver os maiores problemas da RAEM e os objectivos de governação científica e o encolhimento dos serviços públicos, apesar da nova riqueza do Governo, a discrepância entre a professada governação clara e a forma de corrupção moral, em que iríamos ver os governantes a pagarem-se a eles próprios, com a cumplicidade dos deputados pró-Governo, com quantidades desproporcionais de dinheiro – milhões – enquanto que a maioria dos residentes são pagos com uma parte ridícula do seu salário quando deixam os seus empregos com um término sem justa causa”, frisa. O livro conta ainda com as perspectivas de académicos sobre o futuro do Regime de Garantias, sendo eles Eilo Yu, professor da Administração e Função Pública da Universidade de Macau, e o antigo director da Escola Estrela do Mar, Choi Chi U. Pela memória A história de que mil exemplares do livro foram confiscados pelas autoridades chinesas depois de ter sido encomendada a encadernação dos livros no continente foi acrescentada no início do livro, a fim de, como revela Sou Ka Hou, de alertar os leitores de que a manifestação não pode ser um tema sensível, “mas uma memória colectiva dos residentes de Macau”. Como o HM avançou na semana passada, a obra ganhou o apoio de várias editoras para o lançamento. Uma delas, de acordo com Sou, é a Kato Kung Publishing Limited, uma editora de livros de turismo em Hong Kong. “Existem pessoas da cidade vizinha que repararam na confiscação dos exemplares e quiseram ajudar na publicação”, sublinha o autor. Sou Ka Hou afirmou, contudo, ao HM que ainda não há uma lista confirmada de livrarias onde se vende a obra, tanto no território como em Hong Kong e Taiwan. Desde a entrega do Governo à Assembleia Legislativa até a proposta ser retirada, são diversas as fases do Regime de Garantias que entram no livro, em conjunto com artigos de comentadores locais e de Hong Kong retirados de meios de comunicação, entrevistas feitas a participantes do protesto, incluindo funcionários públicos, junkets, reformados, estudantes, o dono da restaurante que ofereceu comidas gratuitas durante o encontro em frente à AL e outros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePátio do Espinho | Governo sem plano definido para o espaço As Obras Públicas e o Instituto Cultural têm estado a trabalhar em conjunto para a manutenção e preservação do Pátio do Espinho, mas até ao momento ainda não foi desenvolvido qualquer plano pormenor para um dos últimos bairros muralhados de Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois da publicação da reportagem do HM sobre as vidas que habitam no velho Pátio do Espinho, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que, até ao momento, ainda não há qualquer plano definido para o bairro, situado atrás das Ruínas de São Paulo. “O Pátio do Espinho é uma parte importante que integra a zona das Ruínas de S. Paulo, cujo desenvolvimento mereceu sempre a atenção da DSSOPT, através de diálogo e coordenação com os serviços intervenientes, designadamente o Instituto Cultural (IC)”, começa por indicar o organismo em resposta ao HM. “Embora neste momento estes Serviços não disponham ainda de algum projecto de plano pormenor definitivo para esta zona”, concluiu ainda a DSSOPT, via email. Ao HM, o IC falou também da importância histórica do local, explicando que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”. Para o organismo liderado por Guilherme Ung Vai Meng, o Pátio do Espinho é uma parte importante daquela zona, que está integrada na zona de protecção. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S.Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”, frisou ao HM. Da complexidade Ao jornal Ou Mun, e citado pelo Jornal Tribuna de Macau, Ung Vai Meng já tinha chamado a atenção, em Fevereiro deste ano, para as dificuldades de preservação do Pátio do Espinho, falando da existência de “problemas” e “complexidades”, uma vez que existem cerca de 210 casas e estruturas ilegais, sendo que em muitos casos o Governo desconhece o paradeiro dos proprietários. O HM testemunhou mesmo a existência de muitas casas vazias com correio abandonado na porta. Ung Vai Meng garantiu que essas questões terão de ser resolvidas “através da cooperação entre os diferentes departamentos do Governo”, bem como através do diálogo com moradores. Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrou ainda que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local que não foi posto de parte, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemPátio do Espinho | Residentes divididos face a reconstrução, mas felizes com o local No Pátio do Espinho, o tempo parece que não passou pelas paredes de lata de que são feitas algumas das frágeis habitações. Muitos moradores até gostariam de ter uma casa melhor, mas recusam-se a abandonar o espaço que sempre conheceram. Quem tem um pedaço de terra, nem quer ouvir falar da possível intervenção do Governo. Outros até concordariam [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]as ruas do Pátio do Espinho, há latas e arames a montar casas que parecem de faz de conta, mas que têm gente dentro. Umas têm idosos, outras têm famílias inteiras: a matriarca, o filho que veio da China depois de décadas de ausência e a mulher grávida. Outras têm filipinas que descansam num ambiente mais acolhedor depois de limparem as casas de outros. Lavam os tachos conforme podem no meio da rua, com parcas condições de higiene, e vivem o calor infernal sem ar condicionado. Uns compraram a casa há décadas, outros pagam rendas muito baixas. Três da tarde, um sol abrasador. Ao descer as escadas do Pátio do Espinho damos de caras com Chio Kit. Tem 80 anos e mora ali desde os 16. É vizinho de mais 18 pessoas, só na sua rua, e fala com o HM enquanto a sua vizinha ouve um programa de música chinesa em alto e bom som. “Na altura não tínhamos dinheiro e só conseguíamos construir uma casa assim, com latas. Vivo aqui com a minha mulher, antes trabalhava numa pastelaria, a fazer bolos”, recorda. Chio Kit conta, sentado numa das raras sombras que por ali existem, que se reformou há 19 anos. Hoje vive com uma magra reforma, mas que dá para viver, já que não paga renda. A filha há muito que se mudou para outras paragens, trabalhando actualmente na Função Pública. Chio Kit mora no Pátio do Espinho há tanto tempo que ainda se lembra da época em que ficava escuro mais depressa. Os candeeiros com iluminação pública só chegaram depois do chamado “Motim 1,2,3”, em 1966. “Depois disso passámos a ter melhores condições aqui na rua, as pessoas começaram a viver melhor”, recorda. Chio Kit mostra-se conformado com o cantinho que construiu. Tem uma casa de banho, sala e cozinha, que já só partilha com a mulher. “Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor”, refere. Um passeio pelo Pátio do Espinho, localizado atrás das famosas Ruínas de São Paulo, permite compreender um espaço cheio de história e, sobretudo, desigual. Há casas renovadas com gaiolas nas janelas e casas degradadas de tijolos e arames. Há entulho por todos os lados, ao lado de passeios improvisados com cimento. As tentativas para arranjar o que é velho já foram muitas. Chio Kit lembra-se bem do primeiro encontro entre Governo e proprietários, há 19 anos. “Chegou-se a falar que o Governo e um consultor queriam reconstruir isto, mas tinha de pagar 160 mil patacas para comprar uma casa pública na Areia Preta e não tinha dinheiro. O Governo apresentou-me um papel para assinar se concordava ou não [com a renovação], e eu não concordei. Mas gostava que estas casas fossem reconstruídas.” Fong Pak, desempregado, oriundo da China, vive uns metros abaixo da casa de Chio Kit e lembra-se da segunda tentativa de reconstrução. “Aí há quatro ou cinco anos vi no jornal que o Governo queria recuperar isto, mas na altura os preços das casas eram mais baixos. O Governo chegou a discutir com os donos das casas com melhores condições, mas estes tinham de ser indemnizados. Só que depois os preços das casas aumentaram e o Governo já não quis indemnizar e a conversa deve ter ficado por ali.” Se os arrendatários e mais velhos até gostavam de ter melhores condições nas suas habitações, quem é proprietário prefere ficar no conforto que já conseguiu. É o caso de Dixon, trabalhador na área da informática, e a mãe, a senhora Wu. “Se o Governo apresentar um plano de renovação não vou concordar, porque nós somos os donos do terreno. Nunca aceitaremos a proposta e queremos que fique tudo como está”, aponta Dixon. “Nunca ouvi o Governo dizer que tem um plano de renovação, mas se tiver não vou concordar, porque os edifícios novos, se forem reconstruídos, não devem ficar maiores ou melhores que este. Como está, está bom”, disse a senhora Wu. A balada dos filhos maiores Fong Pak nunca teve uma casinha só sua. Aquela onde vive com a mulher, de cor verde, está degradada e só tem janelas baixas com arames, cheia de sacos velhos. O ar condicionado não existe, as ligações de luz e água foram feitas através de um vizinho. Paga mil patacas de renda. Chio Kit é morador do Pátio do Espinho “Vivo aqui há mais de dez anos e tenho problemas de saúde, então estou aqui para descansar”, conta Fong Pak, enquanto arranja umas fichas eléctricas para depois vender. Está desempregado há cerca de um ano e ganha um subsídio de deficiência por ter problemas de saúde nas costas e numa perna. Mas garante que não é suficiente. Antes disso trabalhou na construção civil e foi talhante no mercado. Ainda foi segurança em prédios, mas já não conseguia trabalhar. A mulher lava pratos num restaurante e traz para casa o único sustento. “Moramos num T1, com uma sala e um quarto pequeno. No Verão fica muito calor e não consigo montar o ar condicionado, porque o ar sai todo por esta janela”, conta. Fong Pak é um dos muitos que pedem o regresso dos chamados filhos maiores. Os seus estão quase a obter autorização. Daqui a um ou dois anos poderão morar com ele naquele cubículo ou numa habitação social, caso o seu processo fique concluído. Choi I, mais velha do que Fong Pak, pode-se considerar com mais sorte: o filho há muito que veio da China e com ele trouxe a nora grávida. Falam com o HM à hora de jantar enquanto põem legumes cozidos numa mesa na rua. Ouve-se a água a correr lá dentro e só vemos escuro. Convidam-nos a sentar na sala de jantar improvisada. “Vivo aqui há mais de 20 anos, mas desde 1993 que sou dona da casa, porque o dono decidiu vender. Tenho BIR, mas os meus filhos nasceram na China e só agora é que eles conseguiram vir para Macau. Esta é a minha nora”, conta, sorridente. Choi I lavou casas e arranjou os jardins públicos do território. Já tem reforma e o filho trabalha como croupier, mas não encaram a curto prazo uma saída do Pátio do [quote_box_left]“Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor” – Chio Kit, morador[/quote_box_left] “Gosto de viver aqui, mas não tenho ar condicionado e está sempre muito quente lá dentro. O Governo não me deixou reconstruir a casa. Mas prefiro que seja o Governo a recuperar o terreno e que me ofereça outra habitação, para ter uma casa melhor. Tenho um filho em Macau que prefere viver melhor, porque aqui não tem condições. A minha nora está aqui, mas se os meus outros filhos vierem da China para Macau, então não vou ter espaço para eles”, conta a idosa. Choi I não tem dúvidas. “Gostava que o bairro fosse renovado, porque já tenho mais de 60 anos e quando os meus filhos me vêm visitar, não há espaço para que fiquem mais dias.” O filho pára de lavar a loiça e diz-nos: “Acho que vai ser sempre difícil renovar tudo, porque há muitas pessoas que não querem. É melhor ser o Governo a decidir.” A chegada dos não residentes Além dos nascidos em Macau e daqueles que vieram da China há largas décadas, o Pátio do Espinho começou a ser habitado nos últimos anos por não residentes que ali encontram a possibilidade de pagar pouco de renda. Se olharmos pelas janelas e portas meio abertas, é comum verem-se beliches amontoados que servem de quartos. Choi I tem, numa casa logo ali ao lado, vizinhas filipinas que vivem num espaço que consideram como casa. Iva fala com o HM no final do dia de trabalho e convida-nos a entrar no seu espacinho. Divide a casa com amigas há cinco anos e juntas pagam três mil patacas. Não há ar condicionado, as divisões amontoam-se, cheias de pertences, mas ao menos Iva tem um quarto só para si. “Mudei-me para aqui porque sempre vivi fora das casas dos meus patrões. Trabalho como empregada doméstica e como eles não têm casa para mim, então encontrei esta casa, que é barata. Quando cheguei só pagávamos 1200 patacas”, recorda a não-residente, moradora em Macau desde 1990. Apesar de viver paredes meias com latas e portões velhos, Iva não se queixa e acha-se até uma privilegiada em relação às condições de vida das suas conterrâneas. “Esta casa é melhor do que outras casas onde as filipinas vivem, porque essas normalmente só têm três quatros. Aqui é melhor, mas quando fica calor, fica mesmo calor, porque não temos ar condicionado, e quando é frio, é mesmo frio. Mas ao menos tenho privacidade aqui.” Também ali no Pátio do Espinho tudo o resto é diferente: não há barulho, não há bares, não há turistas, não há luzes dos casinos. As ruas são de terra batida e não há sequer sinais de criminalidade. Às sete horas é tempo de recolher para muitos. As portas estão abertas e a convivência entre vizinhos acontece, como se de uma aldeia se tratasse. “Ela (Choi I, vizinha da frente) é minha amiga. Aqui é tudo mais calmo. Há muitos lugares em que as pessoas bebem e falam alto durante a noite e aqui não, é tudo muito mais tranquilo. Então é melhor viver aqui. É um sítio seguro e muitas vezes nem abrimos a porta, porque está muito calor”, conta Iva. Iva não quer opinar sobre o que poderá acontecer ao Pátio do Espinho no futuro, caso o Governo intervenha. “Normalmente aqui não falamos sobre isso. Se a casa fosse minha talvez apoiasse a renovação, porque quando há tempestades as casas não são muito fortes, talvez as condições fossem melhores…Vemos que muitas das casas apenas têm três pessoas e muitas delas já não têm ninguém, porque os mais velhos morreram e os filhos vivem noutros sítios, ou em Hong Kong. Por exemplo, aquele meu vizinho, só vem aqui de vez em quando. Mas penso que muitos gostavam de ter casas melhores”, conta, apontando o dedo para a direita. “Não sei quem iria beneficiar das novas casas aqui. Talvez as pessoas prefiram as casas como estão, talvez o Governo quando renovar faça prédios maiores…não sei. Eu prefiro viver desta maneira em vez de estar naqueles prédios altos, com muitas pessoas”, acrescenta Iva. No Pátio do Espinho as infra-estruturas permanecem de parca qualidade, os bons saneamentos só existem para alguns e muitas casas já estão vazias, cheias de cartas e contas que nunca serão pagas. É comum ver-se espaços cheios de ervas daninhas que permanecem por limpar. Em Junho deste ano, os Serviços de Saúde (SS) deixaram mesmo um aviso de que existe perigo de ratos por aquelas bandas. Mas, logo ali ao lado, apenas a senhora Wu se queixa da falta de acção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas é o único queixume: todos parecem viver felizes num espaço de memórias e, sobretudo, de convivências. IC promete “concentrar-se” sobre o espaço No início do ano Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), disse ao Ou Mun que o Pátio do Espinho é um sítio com interesse histórico e que deve ser alvo de protecção. Seis meses depois, não há detalhes novos sobre uma possível intervenção. Ao HM, o organismo referiu que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”, uma vez que o Pátio do Espinho “é uma parte importante daquela zona, o qual está integrado na zona de protecção, sendo abrangido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S. Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”. O IC garante que o grupo interdepartamental “procede ao estudo e planeamento sobre o núcleo do Centro Histórico de Macau e posiciona o mesmo como zona de preservação histórica e cultural, no sentido da sua protecção e revitalização, de modo a expandir a área turística da zona das Ruínas de São Paulo e a optimizar a atmosfera cultural da mesma”. Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, pede maior transparência no processo. “Deve-se contar com a participação da comunidade em relação a uma intervenção. No Governo tem de haver arte de negociação e não uma espécie de imposição de ditadura, como infelizmente acontece muitas vezes. O diálogo é sempre possível”, disse ao HM o arquitecto, que considera existir “falta de transparência”, pois “não se sabe qual é o critério de intervenção, se é uma decisão subjectiva, caso a caso”. O HM tentou ainda contactar a DSSOPT no sentido de perceber mais detalhes sobre os terrenos e possíveis negociações, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter um esclarecimento.
