Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAmnistia fala de menor espaço de actuação da sociedade civil em HK e China O relatório deste ano da Amnistia Internacional relativo a direitos humanos fala de uma redução do espaço de actuação da sociedade civil na China e Hong Kong. Ainda assim há sinais de optimismo na Ásia, dada a expansão do movimento #metoo na China e o progresso nos direitos da comunidade LGBT [dropcap]F[/dropcap]oi ontem divulgado o relatório da Amnistia Internacional (AI) de 2018 relativo ao panorama dos direitos humanos em todo o mundo. O documento foi tornado público no dia em que se celebrou o 70º aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A China surge, mais uma vez, mal na fotografia devido aos relatos de detenções em massa na região autónoma de Xinjiang, mas há também sinais de optimismo, tendo em conta a expansão do movimento #metoo nos últimos anos e uma maior atenção sobre os direitos da comunidade LGBT. “A área dos direitos humanos na zona leste da Ásia, este ano, ficou marcada por tumultos, mais constrangimento de espaço de actuação para a sociedade civil, bem como renovadas repressões contra advogados e outros defensores dos direitos humanos e pessimismo no âmbito da pena de morte”, expressa o relatório. Contudo, para a AI, “o activismo contra o assédio sexual e a luta pelo reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo revelaram sinais positivos, o que deu lugar a algum optimismo relativamente a 2019”. A situação sociopolítica de Hong Kong é também referida no documento, onde se fala da menor capacidade de actuação da sociedade civil. “Hong Kong tem vindo a sentir cada vez mais os efeitos destes constrangimentos no espaço de actuação da sociedade civil, uma vez que o Governo continua a recorrer a sanções definidas de forma muito vaga para levar a cabo detenções políticas dos manifestantes do movimento dos guarda-chuvas de 2014”, lê-se. O julgamento dos fundadores do movimento Occupy Central, que deu origem ao movimento dos guarda-chuvas, começou no passado dia 19 de Novembro e junta em tribunal os académicos Benny Tai, Chan Kin-man e Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat. Os nove activistas enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”. Já os três co-fundadores do movimento enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos”, punida com pena até sete anos de prisão. Além deste processo, o relatório da AI fala ainda das “decisões recentes de recorrer à ‘segurança nacional’ para acções de retaliação de pessoas que discutem a questão da independência de Hong Kong”. Tais acções “estão a criar efeitos preocupantes na defesa dos direitos de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”. Em Outubro, o jornalista Victor Mallet viu ser-lhe negada a renovação do visto de trabalho em Hong Kong, depois de ter promovido uma palestra com o líder de um partido pró-independência da região vizinha. Victor Mallet era vice-presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong e correspondente do jornal Financial Times. Mallet também não conseguiu entrar no território como turista. Sinais de esperança A análise da AI também dá conta de constrangimentos em termos de actuação da sociedade civil na China, existindo, porém, alguma esperança com a expansão do movimento #metoo. Nesse sentido, “têm existido laivos de optimismo”, tendo em conta “o forte apoio que o movimento #metoo contra o assédio sexual tem registado e o seu crescimento nas universidades e online”. “Uma das líderes do movimento, Yue Xin, levou a cabo uma campanha estudantil de apoio às trabalhadoras fabris, no sentido de formarem o seu próprio sindicato. Quando o Governo tentou silenciar as acções destas activistas, os seus esforços encontraram uma forte resposta online”, acrescenta o relatório. Outro sinal de “esperança” para a AI reside no reconhecimento das comunidades LGBT em algumas regiões da Ásia. Foi referido o caso de Hong Kong, ocorrido em Julho, quando o tribunal reconheceu que a recusa dos direitos dos parceiros em casais do mesmo sexo pode ser discriminatório, “apesar da ausência de igualdade ao nível do casamento”. No caso do Japão, “mais municípios adoptaram instrumentos escritos que reconhecem as relações entre pessoas do mesmo sexo, e um crescente número de empresas japonesas estenderam os seus benefícios a casais do mesmo sexo”. Ainda assim, “os progressos para a comunidade LGBT continuam a ser um desafio e há muito mais a fazer para acabar com a discriminação e o estigma”, apesar de existirem “sinais de maior aceitação social” em torno desta questão. A AI recorda ainda o resultado do referendo em Taiwan, com a recusa da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A vontade popular foi contra uma decisão dos juízes do Supremo Tribunal em Maio de 2017 que decretou que a lei do casamento, tal como está escrita no Código Civil da região, viola a liberdade das pessoas e limita o seu direito à igualdade. Xinjiang preocupa Apesar desta análise, a AI não está satisfeita com a situação dos direitos humanos na região autónoma de Xinjiang. “Nos últimos anos, as detenções em massa de uigures, cazaques e outras minorias étnicas muçulmanas na China, na região autónoma de Xinjiang, têm constituído os desenvolvimentos mais perturbadores. Mais de um milhão de pessoas foram enviadas [para campos de detenção] para serem submetidos a ‘reeducação’ política, durante a qual ficaram detidas sem julgamento, sem acesso a advogados ou ao direito de mudarem as suas detenções.” Os uigures, que não dominam o mandarim nem seguem as regras do Partido Comunista Chinês, vê-se assim a braços com uma tentativa de aculturação nestes centros de detenção. Tal “combina segurança intrusiva, detenções arbitrárias e doutrinação forçada, e tem vindo a ser aplicada a pessoas que têm viajado para o estrangeiro ou que têm contactos fora do país, bem como pessoas que mostrem sinais de ligação religiosa ou afiliação cultural que são suspeitas de não serem de ‘confiança’”. A AI está também preocupada com a “repressão contra os defensores dos direitos humanos”, sobretudo advogados que trabalham nesta área, tal como Wang Quanzhang, Yu Wensheng e Gao Zhisheng. “Tal gera sérias preocupações sobre o bem-estar do advogado Jiang Tianyong, que está preso, e do activista Dong Guangping, bem como os defensores de direitos humanos Huang Qi e Zhen Jianghua, que estão a enfrentar longos períodos de detenção. Todos estão em risco de serem submetidos a tortura.” Pena de morte Outra das questões levantadas pelo relatório da AI prende-se com “os poucos sinais de progresso” no que diz respeito ao fim da pena de morte na China e em outros países asiáticos. Além disso, o país continua “a esconder a verdadeira extensão do uso da pena de morte atrás do chamado ‘segredo de Estado’”. “Na Mongólia, o presidente tentou propor legislação que repunha a pena de morte, quando o parlamento do país a aboliu o ano passado. Em Julho, foi aplicada no Japão uma pena sem precedentes, tendo sido condenados à morte 13 pessoas pelo seu envolvimento no ataque com gás sarin no metro de Tóquio, em 1995. Houve receios de que alguns dos executados terão apresentado recurso, o que pode ter violado o seu direito a um julgamento justo.” Outro dos casos abordados neste capítulo foi Taiwan, em particular a primeira execução durante o mandato da presidente Tsai Ing-wen, depois desta “ter deixado claro quando assumiu o poder que o seu Governo iria tentar abolir a pena de morte”. A promessa parece ter sido relegada para segundo plano depois da execução de Lee Hung-chi, de 39 anos, levando aos protestos de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Ainda assim, sondagens mostram que uma larga maioria é a favor da pena de morte em Taiwan. Coreias | Direitos humanos fora da agenda oficial O relatório da AI chama a atenção para as recentes conversações de paz entre a Coreia do Norte e do Sul, alertando, contudo, para o facto da questão dos direitos humanos estar afastada da agenda oficial. Tal tem sido “verdadeiramente preocupante, apesar dos esforços para a redução de tensões e o possível surgimento de oportunidades positivas”. Aos olhos da AI, os norte-coreanos podem ver a sua situação melhorada ao nível dos direitos individuais. “A diminuição do conflito entre os dois lados pode facilitar a ocorrência de contactos mais regulares entre as famílias que foram separadas e permitir uma facilitação no que diz respeito às restrições severas de acesso à informação e comunicações levadas a cabo na Coreia do Norte.”
Andreia Sofia Silva SociedadeUSJ | Eric Sautedé perde acção em tribunal [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu ontem a favor da Universidade de São José (USJ) no caso interposto pelo antigo docente da instituição, Eric Sautedé. O caso diz respeito ao pedido de indemnização por parte do professor no valor de 1,3 milhões de patacas após o despedimento ocorrido em 2014. O HM tentou obter um comentário por parte de Sautedé, no sentido de perceber se este vai recorrer da decisão do TSI, mas este não quis comentar por não estar ainda inteirado dos detalhes desta fase mais recente do processo.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados pedem nova investigação do CCAC Os lesados do caso Pearl Horizon entregam na próxima terça-feira uma carta junto do Comissariado contra a Corrupção a exigir uma investigação ao processo relativo à concessão do terreno. Kou Meng Pok acredita que uma decisão a seu favor pode levar a uma conclusão das obras [dropcap]O[/dropcap]s promitentes compradores do empreendimento habitacional Pearl Horizon decidiram apanhar boleia da decisão do Chefe do Executivo e também decidiram pedir ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma investigação ao terreno que foi concessionado à Polytex e que passou para as mãos da Administração. Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, disse ao HM que vai ser entregue uma carta junto do CCAC na próxima terça-feira com esse pedido. De frisar que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que o CCAC iria investigar a aplicação da lei de terras relativa a todos os terrenos já revertidos para a Administração por falta de aproveitamento, onde se inclui o terreno onde iria nascer o Pearl Horizon. Kou Meng Pok espera, por isso, que o organismo liderado por André Cheong apure os factos e aponte responsabilidades pela não conclusão do projecto. “Somos inocentes e esperamos que o CCAC faça uma investigação, para que haja justiça e se apurem os factos.” O porta-voz dos lesados defende que a investigação do CCAC a favor da Polytex pode anular a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que deu razão ao Governo na declaração de caducidade do terreno, e, como consequência, levar à conclusão do edifício habitacional. “No contexto de uma política de círculo restrito, tudo pode acontecer se o Chefe do Executivo assim o entender”, acrescentou. Kou Meng Pok salientou que os lesados pagaram os impostos e adoptaram todos os passos nos termos da lei, mas ficaram sem a casa adquirida em regime de pré-venda. Como tal, considera que os promitentes compradores foram privados de direitos merecidos. Pequim, ajuda-me Kou Meng Pok apresentou ontem uma missiva junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, com o objectivo de pedir um encontro, a fim de comunicar a situação em que se encontram os lesados. O presidente confessou ao HM que nunca recebeu qualquer resposta do Gabinete de Ligação, apesar das várias solicitações feitas. Nesta carta, Kou Meng Pok pediu também a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Para o porta-voz, os dois dirigentes precisam de assumir as suas responsabilidades no caso, por terem deixado os lesados a sofrer durante três anos sem uma resolução.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrganização judiciária | Governo argumenta com convenção que não se aplica em Macau Para justificar a ausência de recurso para o Chefe do Executivo na nova lei de bases da organização judiciária, o Governo recorreu a uma convenção europeia que não se aplica a Macau. O deputado Vong Hin Fai desvalorizou e diz que se trata apenas de uma referência de direito comparado [dropcap]A[/dropcap]equipa da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recorreu a uma convenção europeia dos direitos do Homem que não se aplica no território para justificar o facto do titular do cargo de Chefe do Executivo continuar a não ter direito a recurso judicial na revisão da lei de bases da organização judiciária. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa a proposta de lei, o presidente da mesma, Vong Hin Fai, falou do Protocolo nº7 da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, que foi adoptado em 1984. “Este direito [de recurso] pode ser objecto de excepções em relação a infracções menores, definidas nos termos da lei, ou quando o interessado tenha sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição”, pode ler-se no artigo citado pelo Governo. Ao HM, Vong Hin Fai, deputado e também advogado, disse concordar com esta opção, apesar da convenção não se aplicar a Macau. “A meu ver, em termos de direito comparado, o proponente [Governo] chamou a atenção à comissão sobre a existência deste regime, onde o direito de recurso é limitado, tendo em conta este documento internacional.” “Houve essa referência. É apenas uma fonte de inspiração por parte do proponente [Governo]”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu o exemplo das referências relativas ao Direito português feitas pelos juízes locais. “A jurisprudência em Portugal também é citada pelos juízes em Macau. É apenas uma referência tendo em conta o direito comparado.” A convenção em causa foi implementada, em 1950 pelo Conselho da Europa, no seguimento do estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948. Importa referir que a China nunca ratificou esta convenção. Um outro documento internacional, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, implementado em 1966 e que vigora na RAEM, determina que todos os cidadãos de um território têm direito a recurso judicial, sem excepção. “Toda a pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”, lê-se no documento. TSI ou TJB? A questão do recurso relativamente aos co-arguidos em processos conjuntos com titulares dos principais cargos ainda não está concluída. Vong Hin Fai referiu ontem que está por decidir qual o tribunal que irá julgar os co-arguidos envolvidos em processos que incluam o Chefe do Executivo e secretários. “Como é que estes co-arguidos vão ser julgados na primeira instância? No Tribunal de Segunda Instância (TSI) ou no Tribunal Judicial de Base (TJB)? Alertamos o Governo para acautelar esta situação”, disse o deputado. Caso a proposta do Governo venha a definir que os co-arguidos venham a ser julgados no TSI, tal como os secretários, surge uma situação de desigualdade, uma vez que só poderão recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Pelo contrário, os co-arguidos de processos conjuntos com o Chefe do Executivo são julgados no TJB, tendo duas possibilidades de recurso. Questionado sobre este ponto, Vong Hin Fai assegurou que não há problema. “Concordamos com o princípio de que os titulares dos principais cargos e os cidadãos comuns devem ser julgados no mesmo processo. Assim evitamos problemas com a prescrição e com todas as formalidades. A comissão concorda que deve haver, pelo menos, uma possibilidade de recurso.” Contudo, o deputado não afastou a hipótese do Governo vir a decidir que os co-arguidos de processos conjuntos com secretários possam ser julgados no TJB. “Não podemos afastar essa possibilidade no futuro, teremos de ver”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeCosta Nunes | Governo vai atribuir quase um milhão por turma A entrada do jardim de infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito vai significar a atribuição de 950 mil patacas a cada turma a partir do próximo ano lectivo. Fátima Oliveira, presidente da associação de pais, espera mais melhorias na escola [dropcap]O[/dropcap]s responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciaram ontem mais detalhes sobre a entrada do jardim de infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito. Kong Ngai, chefe de departamento do ensino da DSEJ, disse ontem que cada turma do jardim de infância vai receber, por ano, um total de 950 mil patacas, o que irá permitir uma total isenção de propinas para os encarregados de educação, uma vez que cada aluno terá direito a 19.140 patacas. Actualmente o Costa Nunes tem, no total, dez turmas distribuídas por três anos de escolaridade. “A escola vai receber mais subsídios do Governo depois da adesão à rede escolar. Os cursos serão de Macau e não vai haver qualquer alteração do programa curricular. Com esta adesão o jardim de infância não vai poder cobrar mais propinas aos encarregados de educação”, apontou o responsável. Os dados relativos ao financiamento foram ontem anunciados depois da reunião dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e de Juventude. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela gestão da instituição, disse esta terça-feira ao HM que o objectivo primordial desta medida era garantir a estabilidade financeira da escola. Ao HM, Fátima Oliveira, presidente da associação de pais do jardim de infância, congratulou-se com a medida, esperando mais investimentos e melhorias na instituição de ensino. “Uma das coisas que transmitimos à APIM e à direcção da escola foi o aproveitamento da estabilidade financeira para fazer mais e melhor, seja ao nível do ensino especial, que é excelente, seja ao nível de outros projectos.” Em prol do português A integração do Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito tem vindo a ser discutida nos últimos dois anos, um plano que contou com a colaboração da associação de pais. Fátima Oliveira assume que nunca lhe chegou nenhum caso de dificuldades de pagamento das propinas por parte dos pais, mas assume que possam ter ocorrido. “A concretização deste projecto vai ser um passo importante para a estabilidade financeira da escola. Transmitimos desde a primeira hora as nossas preocupações no sentido de assegurar que esta entrada para a rede pública do ensino gratuito não mudaria a matriz do jardim de infância, uma escola especial, por ser a única de língua portuguesa em Macau.” Fátima Oliveira adiantou que não está em causa uma maior selecção dos candidatos em prol da sua nacionalidade, mas sim a manutenção da língua portuguesa. “O que nos interessa é que seja mantido o português como língua veicular do jardim de infância e que este continue a poder ter a liberdade de estabelecer o seu projecto pedagógico e a manter a qualidade”, rematou. DSEJ |Professores de português suficientes Os responsáveis da DSEJ afirmaram ontem que existe em Macau um número suficiente de docentes de português, numa altura em que 37 escolas ensinam a língua oficial. Nas escolas privadas existe meia centena de professores, enquanto que nas escolas públicas o número cai para 40. No total, existem 4500 alunos, quando há dez anos existiam apenas mil. Ensino infantil | Dados de inscrições a partir de dia 1 Tang Wai Keong, inspector da DSEJ, anunciou as datas relativas ao sistema de registo central para quem entra no ensino infantil pela primeira vez. Os primeiros dados sobre a inscrição dos alunos serão conhecidos já no dia 1 de Janeiro, sendo que entre 4 e 20 de Janeiro terá inicio o registo central. A publicação, por parte das escolas, da publicação dos resultados e entrevistas acontece entre os dias 20 e 23 de Fevereiro. “Queremos publicar o mais depressa possível a lista de alunos admitidos e em espera, e por isso optimizamos os procedimentos”, disse o inspector, que lembrou que, o ano passado, cerca de 90% dos pais preencheram de forma errada os impressos, o que afectou o sistema.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte Nobre de Carvalho | Pereira Coutinho quer circulação exclusiva para motas [dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito com o intuito de exigir que a Ponte Governador Nobre de Carvalho passe a ter circulação exclusiva de motas. “Actualmente, as três pontes estão sobrecarregadas, e o número de carros particulares e motas tem aumentado rapidamente, o Governo deve definir um plano concreto para abrir a ponte à circulação exclusiva de motas, com a velocidade máxima de 50 quilómetros por hora.” Pereira Coutinho apontou ainda que a Ponte Governador Nobre de Carvalho já atingiu o máximo da sua capacidade, uma vez que apenas os autocarros circulam nesta infra-estrutura, que foi erguida há 50 anos. A ideia do deputado surgiu após a ocorrência de vários acidentes, alguns deles mortais, nas pontes da Amizade e Sai Van. Nesse sentido, “o Governo deve considerar abrir o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para a circulação exclusiva de motas, estabelecendo uma velocidade máxima por forma a avaliar a pressão do trânsito entre Macau e Taipa e reduzir a frequência de acidentes”. Coutinho também quer que o Governo proíba a circulação de motas na ponte da Amizade, para “evitar a repetição de semelhantes acidentes mortais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão de Talentos já trabalha no novo plano de importação de quadros qualificados O Chefe do Executivo não deu ontem uma data para a implementação do novo programa de contratação de quadros qualificados no exterior, mas garantiu que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos já está a trabalhar no plano anunciado pelo secretário Lionel Leong [dropcap]A[/dropcap]pesar das críticas que se fizeram ouvir oriundas das associações tradicionais do território, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação da Nova Juventude Chinesa, entre outras, o novo plano de contratação de quadros qualificados no estrangeiro vai mesmo avançar, disse ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On. “A ideia de introduzir talentos altamente qualificados gera preocupação e discussão na sociedade, mas o Governo já deu instruções à Comissão de Desenvolvimento de Talentos para dar o respectivo acompanhamento”, disse ontem o governante em conferência de imprensa no Aeroporto Internacional de Macau, antes de partir para Pequim. Chui Sai On deixou claro que Macau deve repetir o modelo que tem vindo a ser adoptado por outras regiões do sul da China relativamente à política de recursos humanos. “Temos a necessidade de rever as actuais políticas e medidas no que diz respeito à contratação de quadros qualificados e a sua introdução nas diferentes áreas, e tomar como referências as medidas das regiões vizinhas. Macau não pode ficar para trás na competição regional.” A semana passada, na Assembleia Legislativa, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, anunciou o programa que vai permitir que não residentes procurem trabalho no território sem contrato de trabalho prévio, podendo também abrir empresas. Sem calendário Sem conseguir definir um calendário para a implementação, uma vez que ainda será feita uma consulta pública e estudos internos, o Chefe do Executivo disse que não é certo se estes quadros qualificados terão acesso ao bilhete de identidade de residente. “Vamos estudar todas as possibilidades. Há várias propostas, mas vamos estudar”, frisou. Chui Sai On lembrou que “é responsabilidade” do Executivo garantir a competitividade da economia, numa altura em que as empresas, incluindo as concessionárias de jogo, se deparam com falta de recursos humanos. “É da nossa responsabilidade manter a competitividade e o desenvolvimento sustentável de Macau para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo. Os quadros qualificados são uma das pedras basilares do desenvolvimento e o Governo dá muita atenção à formação de quadros.” Apesar da aposta na procura de quadros estrangeiros, o Chefe do Executivo deixou claro que a aposta nos quadros locais vai manter-se. “Em conjunto com os diferentes sectores da sociedade vamos envidar esforços nesse sentido, sobretudo na procura e expansão do potencial e capacidades dos jovens, procurando oportunidades para a ascensão nas suas carreiras”, rematou. Assinado acordo sobre “Uma Faixa, Uma Rota” Chui Sai On partiu ontem para Pequim para assinar um novo acordo no âmbito da política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo facto de se ter chegado a um acordo nesta matéria. “Este acordo resulta de um período de estudos e negociações. Após a assinatura formal, os nossos colegas e representantes da comissão vão realizar uma reunião conjunta dando início ao trabalho. O Governo da RAEM terá uma série de tarefas relacionadas com esta medida, como a criação de uma equipa de trabalho liderada por mim e composta pelos cinco secretários”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPensões ilegais | Wong Sio Chak considera diferença de opiniões “normal” De um lado, Sónia Chan e Wong Sio Chak, contra a criminalização de pensões ilegais. Do outro, Alexis Tam, com a tutela que decide sobre o assunto, a favor da alteração. Enquanto o tema divide o Governo, o Chefe do Executivo diz que vão “fazer como fazem sempre”, encomendar mais um estudo [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais é o responsável pelas políticas que podem combater o fenómeno das pensões sociais, mas Sónia Chan também está contra a criminalização. Foi desta forma que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança abordou a “normal” diferença de opiniões sobre o assunto, que surgiu durante as Linhas de Acção Governativa. Desde o início, Wong Sio Chak tem-se mostrado contra a criminalização e ontem, depois de ter considerado como normal a diferença de opiniões dentro do Governo, apontou que a sua posição tem o apoio da tutela da Administração e Justiça. “É normal que os dirigentes das diversas tutelas expressem opiniões diferentes sobre vários temas. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, estando a sua tutela a elaborar políticas de combate às pensões ilegais, tem o direito, poder e dever de impulsionar trabalhos de avaliação da proposta de lei”, começou por dizer o secretário para a Segurança, ontem, na Assembleia Legislativa, à margem dos trabalhos de uma comissão. Wong Sio Chak explicou depois que a sua tutela tem aprofundado o assunto com as áreas de Alexis Tam e Sónia Chan, e que a última tem tido uma posição mais próxima da sua: “As áreas da Administração e Justiça e da Segurança partilham de pontos de vistas semelhantes”, frisou. Por outro lado, Wong Sio Chak reconheceu que caso a posição de Alexis Tam reúna consenso que “a tutela da Segurança vai colaborar integralmente e apresentar as suas opiniões”. Raiz do problema Mesmo assim, o secretário para a Segurança voltou a insistir no argumento de que o principal problema é as autoridades não saberem quem são os responsáveis pelos arrendamentos ilegais. Em causa está o facto de, habitualmente, não existirem registos de contratos de arrendamento. “A principal dificuldade na execução da lei centra-se em encontrar a pessoa que presta o alojamento ilegal”, apontou. “Mesmo que se criminalizem as situações de pensão ilegal, a raiz do problema não será resolvida”, explicou. Wong aponta como solução a criação de um sistema de registo de contratos de arrendamento, que permita às autoridades saberem quem é o responsável pelas pensões ilegais. De acordo com esta ideia, a informação só poderia ser consultada “com aprovação de um juiz”. Ainda em relação à criminalização, o secretário para a Segurança diz que mesmo que seja crime vai ter uma pena leve, mais provavelmente aplicada de forma suspensa, pelo que defende que a multa actual, entre 200 mil e 800 mil patacas é suficiente para combater o fenómeno. Wong Sio Chak entende que a prioridade é facilitar o acesso à informação sobre os arrendatários. Palavra de Chui Também o Chefe do Executivo abordou ontem o diferendo que se instalou no seio do Governo. Antes de partir para Pequim, Chui Sai On disse que vai aplicar a receita do costume para lidar com a situação. “Os dois secretários tiveram opiniões diferentes nas LAG e toda a população está atenta, mas o Governo tem um procedimento administrativo para tratar esse tipo de casos […] vamos fazer como sempre fizemos. Como ainda não temos certeza sobre a medida perfeita, primeiro temos de fazer um estudo e depois divulgamos a medida”, disse quando questionado sobre o tema. Quem se quis manter à margem da polémica foi Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “É uma questão que não tem nada a ver comigo. Não é da minha tutela e só tenho opiniões sobre as coisas da minha tutela”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva EventosONU | Escolhidos cartoons de Rodrigo de Matos e de Stephh para aniversário O cartoon “Desemprego pontual”, da autoria do cartoonista Rodrigo de Matos, foi um dos 30 seleccionados pela Organização das Nações Unidas para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. O cartoon de Stephh, colaborador do HM, também foi escolhido [dropcap]A[/dropcap] precariedade laboral dos tempos modernos é o tema principal do cartoon de Rodrigo de Matos que foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recordar os 70 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A efeméride comemora-se no próximo dia 10 de Dezembro com a publicação da declaração ilustrada com 30 cartoons de todo o mundo. O cartoon ilustra o artigo 22.º da Declaração, que aponta que “toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social (…)”, tendo sido publicado no semanário português Expresso em 2011. A escolha deixou Rodrigo de Matos, residente em Macau, surpreendido. “Não estava à espera”, contou ao HM. “Parece que eram mais de 500 cartoons, muitos deles de cartoonistas que admiro, a competir para ilustrar apenas um dos 30 artigos da Declaração”, acrescentou. Nomes como Silvano Mello, que publica na edição brasileira da revista Courrier Internacional, ou Elena Ospina, colombiana e “artista superpremiada”, são alguns dos cartoonistas que Rodrigo de Matos mais admira e que também foram incluídos nesta selecção. O cartoonista francês Stephh, que colabora com o HM, também viu o seu trabalho ser escolhido, e que ilustra o artigo 19.º da Declaração, relativo à liberdade de expressão. O cartoon de Rodrigo de Matos, que também colabora com os jornais locais Ponto Final e Macau Daily Times, retrata o período de crise económica que Portugal viveu quando recorreu à ajuda externa do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2011. Cartoon de Steph “O cartoon chama-se ‘Desemprego pontual’. Na altura falava-se em emprego precário e tinha saído uma notícia sobre pessoas que eram contratadas em regime de trabalho temporário, e que depois eram mandadas embora. Então imaginei um relógio gigante e um trabalhador sentado à sua secretária no ponteiro dos minutos, a escorregar para fora do relógio, à medida que o tempo passa e o ponteiro fica mais inclinado, para depois cair num caixote do lixo”, explicou. Rodrigo de Matos quis juntar a ideia da “fugacidade dos vínculos laborais que se praticam actualmente” com a noção de que “as pessoas são cada vez descartáveis nas empresas”. “Achei que esse cartoon se enquadrava bem no artigo 22.º da Declaração, que é sobre a segurança social, a que temos de recorrer quando falta o trabalho, por exemplo. Felizmente, parece que as pessoas também acharam”, apontou. Exposição em Macau? O Alto- Comissariado da ONU para os Direitos Humanos coloca a possibilidade dos cartoons seleccionados serem expostos em todo o mundo. Rodrigo de Matos não põe de lado a possibilidade de se vir a realizar uma iniciativa em Macau, mas prefere que as associações locais façam a proposta. “Nada impede que alguém ou alguma instituição traga essa exposição para cá. É mais fácil que uma associação que se sinta em condições e tenha interesse nisso avance do que eu andar a bater de porta em porta. Deixo a sugestão”, frisou. Apesar do seu cartoon ter sido seleccionado pela ONU, Rodrigo de Matos assegura que não se preocupa com um maior reconhecimento que daí possa vir. “Prefiro acreditar que o meu trabalho é relevante pelo que possa aportar ao leitor, por retratar de certa forma o momento histórico que vivemos. Quanto a louros não é algo que me mova, até porque, sendo já cartoonista num meio de comunicação de referência no meu país, como é o Expresso, há pouco mais que possa pedir a esse nível”, apontou. Chamada de atenção Tratando-se de um meio de transmissão de informação, o cartoon também pode ser uma forma de chamar a atenção do leitor para a questão dos direitos humanos, defendeu Rodrigo de Matos. “É uma linguagem que transpõe fronteiras pela sua universalidade. Passados 70 anos da apresentação da Declaração, em grande parte do mundo a maior parte dos artigos ali enunciados não passa de uma miragem. É caso para dizer aos governantes deste planeta: ‘querem que faça um desenho?’”, ironizou. O cartoonista assegura que, independentemente dos temas que rabisca, os direitos humanos são sempre uma temática presente no seu trabalho. “Sempre que um cartoon ataca um problema social é capaz de envolver um ou mais artigos da Declaração, como o direito à vida ou à liberdade de pensamento. São coisas que devemos desejar e lutar para que estejam disponíveis para todos os habitantes deste planeta.” Os 30 cartoons seleccionados vão dar origem a uma exposição que decorre em simultâneo nas cidades de Genebra, Haia, Dakar e São Paulo.
Andreia Sofia Silva SociedadePais vão deixar de pagar propinas no jardim de infância D. José da Costa Nunes Foi hoje assinado o acordo entre o Governo e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses que garante a entrada do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito. Tal vai permitir uma total isenção de propinas [dropcap]E[/dropcap]stá concluído um processo que exigiu dois anos de análise. O Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai passar a estar integrado na rede pública do ensino gratuito. A integração oficializa-se hoje com a assinatura do acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, que preside à entidade gestora da escola, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), garantiu que um dos primeiros passos a adoptar será a isenção das propinas. “A primeira coisa que salta à vista é a isenção do pagamento de propinas, mas naturalmente, todas as despesas extras que não fazem parte do currículo, como as actividades extra-curriculares, por exemplo, serão pagas pelos pais.” “Há dois anos que andamos a estudar os prós e os contras de uma entrada no sistema de ensino gratuito, analisando a legislação aplicável e as condições que teríamos para o efeito. Resolvemos aceitar este desafio e vamos dar os primeiros passos para activar todo um processo que vai demorar o seu tempo para a entrada do Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito”, revelou Miguel de Senna Fernandes. O Costa Nunes tem tido uma procura crescente por parte dos pais nos últimos anos lectivos, e nem o caso de alegado abuso sexual que ensombrou a instituição quebrou esta tendência. Apesar de assumir que a isenção de propinas pode levar a uma maior procura face ao habitual, Miguel de Senna Fernandes assegura que a prioridade será sempre os alunos das comunidades portuguesa e macaense. “A procura existe sempre, independentemente se o ensino é gratuito ou não. O Costa Nunes vai continuar com as mesmas características e não vai alterar nada em termos de filosofia de ensino e projecto educativo. O Costa Nunes tem prioridades em relação aos alunos e a DSEJ sabe disto. Tem de proteger as suas, a portuguesa e macaense, e isso é fundamental.” Não se tenciona, por isso, uma “abertura total”, uma vez que “não se pretende uma admissão desmesurável do número de alunos”. “Quisemos assegurar ao Costa Nunes o financiamento da escola e foi essa a razão principal para o acordo, caso contrário as coisas ficariam como estão”, frisou o presidente da APIM. Educadora pode voltar Questionado sobre se a assinatura do acordo de hoje é um atestado de credibilidade passado pelo Governo, após o caso de alegado abuso sexual, Miguel de Senna Fernandes assegura que os dois casos não se cruzam. “No ano passado, a DSEJ contactou-nos para ver se decidíamos ou não entrar na rede pública do ensino gratuito, foi antes desse caso. O que aconteceu no Costa Nunes não influenciou, retomámos o curso normal e este é o culminar de muitas negociações.” Miguel de Senna Fernandes deixou claro que estão asseguradas condições para a manutenção do ensino especial e que a psicóloga que acompanhava as crianças, e que foi suspensa no âmbito do caso de alegado abuso, não vai voltar. “Tenho a certeza que não vai voltar. A APIM não tem interesse em requisitar os seus serviços”, assegurou Senna Fernandes, que garantiu que não foi feita qualquer queixa junto da Ordem dos Psicólogos para evitar uma maior expansão do caso. No que diz respeito à educadora de infância das alegadas vítimas, existe ainda a hipótese de regressar. “Não há possibilidade do regresso da psicóloga, mas da educadora de infância vamos ver. A situação é extremamente delicada e ainda não chegamos a uma conclusão.” Outra pessoa que está de pedra e cal no cargo é Marisa Peixoto, directora da instituição. Apesar de ter assinado contrato por um ano, Miguel de Senna Fernandes assegura que não vão existir mudanças na direcção da escola, que “está numa situação de estabilidade”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina | ONG defende mudanças estruturais no principal sindicato do país O mais recente relatório da organização não governamental China Labour Bulletin defende mudanças estruturais na Federação dos Sindicatos da China, para que haja uma defesa efectiva dos direitos dos trabalhadores. O documento destaca o surgimento de acções colectivas independentes entre 2015 e 2017, com um papel mais bem sucedido junto do patronato [dropcap]D[/dropcap]efendem os interesses dos dirigentes e não conseguiram responder às expectativas de mudança exigidas pelo Partido Comunista Chinês (PCC). É assim o cenário traçado pela organização não governamental China Labour Bulletin (CLB) relativamente à acção do único sindicato da China, a Federação dos Sindicatos da China (ACFTU, na sigla inglesa), o maior sindicato do mundo. A conclusão consta do mais recente relatório da ONG de Hong Kong, que analisou as acções colectivas ocorridas na China entre 2015 e 2017. O documento fala de uma mudança de panorama em termos de organização dos trabalhadores como consequência da evolução económica, que trouxe consigo a falência de muitas fábricas ligadas a ramos mais tradicionais da economia. Na sequência das falhas de representatividade da ACFTU, os trabalhadores começaram a organizar-se de forma independente, a recorrer à internet e a serem bem sucedidos nas negociações colectivas com o patronato, escreve a ONG. “Os dados revelam que há falta de um mecanismo de negociação colectiva, verificando-se a ausência de um sindicato efectivo de ligação às empresas. Tal significa que os trabalhadores não tiveram outra opção se não organizar greves e protestos quando os seus direitos fundamentais foram violados, tal como o não pagamento a tempo e horas, o acesso a segurança social e o pagamento de indemnizações em caso de despedimento, entre outros.” O relatório faz uma análise aos 6694 casos ocorridos no triénio em análise, e que demonstraram, aos olhos dos dirigentes do CLB, que foi criado um novo modelo sindical que pode servir de base ao funcionamento que o ACFTU deveria ter. “As organizações laborais da sociedade civil demonstraram em inúmeras ocasiões ter capacidade para formar trabalhadores para eleger e proteger representantes nas acções de negociação colectiva, bem como iniciar essas acções a nível empresarial. Apesar de não terem a capacidade organizacional de um sindicato, estas organizações conseguiram resolver de forma bem sucedida disputas e mostraram a um nível básico como um sindicato deve funcionar.” Nesse sentido, lê-se no relatório, “eles providenciaram ao ACFTU um modelo que mostra como deve ser criado um sistema de negociação colectiva e elevaram esse modelo para um nível empresarial”. Da fábrica aos serviços Na década de 1980, influenciado pelo processo de reforma e abertura económica levado a cabo por Deng Xiaoping, o grosso das indústrias fixou-se no sul da China, tendo a província de Guangdong um grande historial de acções de trabalhadores. Contudo, o CLB nota que o crescente progresso económico no país trouxe também mudança, uma vez que há cada vez mais trabalhadores na área dos bens e serviços. Além disso, os movimentos laborais chegaram a todas as províncias chinesas. “Os protestos dos trabalhadores, que antes se concentravam na zona do Delta do Rio das Pérolas, diversificaram-se e espalharam-se por todo o país. A província de Henan, por exemplo, registou o maior número de protestos na região nas áreas da construção, transportes e retalho no período de três anos.” Além dessa expansão dos movimentos colectivos, houve também uma “normalização” de acções. “Com o contínuo ajustamento estrutural da economia chinesa, as indústrias tradicionais da extracção mineira, ferro, aço e manufacturas entraram em declínio enquanto que as novas indústrias de serviços se expandiram rapidamente”, aponta o CLB. Nesse sentido, registou-se “declínio das acções colectivas dos trabalhadores fabris e um aumento proporcional de greves e protestos por trabalhadores ligados a um maior leque de novas indústrias como os correios, entrega de comida e outros serviços online”. Reforma não bastou Perante esta alteração do tecido económico, o próprio Partido Comunista Chinês (PCC) percebeu que tinha de incutir mudanças no ACFTU, que conta com 302 milhões de membros por todo o país e que possui mais de mil organizações sindicais primárias. Essas mudanças começaram a fazer-se sentir em 2015. “O PCC iniciou uma nova fase de reforma sindical no país caracterizada pela coerção de cima para baixo do partido e a pressão, de baixo para cima, do movimento dos trabalhadores.” Tal aconteceu porque o partido “compreendeu que, para manter a sua legitimidade política, não podia continuar a negligenciar a diferença obscena de riqueza criada por 40 anos de reforma económica e uma deliberada falta de supervisão governamental”. Em termos práticos, o ACFTU procurou “criar novas uniões, recrutar novos membros e proteger os direitos e interesses dos seus membros”, mas isso não terá bastado, de acordo com a posição do CLB. “O sindicato não mudou realmente a sua identidade de base, e as medidas de reforma introduzidas até ao momento revelaram uma atitude paternalista, pois olha-se para os trabalhadores como vítimas com necessidade de ajuda ao invés de pessoas com valor que necessitam de ser representadas.” Por essa razão, “os trabalhadores continuam a não se identificar com o sindicato ou a terem um sentimento de pertença em relação a ele”. O CLB pede, portanto, que o ACFTU “não leve a cabo reformas estruturais superficiais que, na verdade, protegem mais os seus próprios interesses [dos dirigentes] do que os interesses do trabalhadores chineses”. “As reformas levadas a cabo até ao momento não mostraram mais do que a necessidade de uma genuína reforma sindical. O sindicato necessita ser liderado por quem acredita nos valores chave do socialismo, como a igualdade, justiça e democracia.” Para o CLB, o ACFTU está “há muito divorciado do movimento de trabalhadores”, pelo que só com a reforma “pode tornar-se um membro genuíno da família de trabalhadores chineses”. O CLB defende mesmo que o ACFTU tem “praticamente recursos ilimitados”, pelo que “se adoptar o modelo criado por ONG laborais, pode fazer uma enorme diferença no desenvolvimento de um mecanismo de negociação colectiva na China”. Com sede em Hong Kong, o CLB foi fundado em 1994 pelo activista dos direitos laborais Han Dongfeng. Esta ONG trabalha com “dezenas de activistas laborais, advogados e organizações civis em toda a China que têm uma experiência sem paralelo nesta área”, pode ler-se no seu website. Razões da luta – Processo de transição económica que levou ao desaparecimento gradual de indústrias tradicionais ligadas ao cimento, têxteis e electrónica, e surgimento de indústrias na área dos serviços online, o que teve impacto nos interesses e direitos dos trabalhadores. – Empresas, na sua maioria, estatais e ligadas a sectores tradicionais, registaram excesso de capacidade, o que levou a cortes de produção, falências e despedimentos. Cerca de 1,5 milhões de mineiros foram deslocados para outras funções ou “internamente reformados”. – O CLB lembra que “numa economia de mercado, é claro que o Governo Central não pode exigir às empresas que garantam os direitos e interesses dos trabalhadores, e não pode compelir os governos municipais a garantir boas condições de vida aos trabalhadores atingidos pelo encerramento temporário de empresas”. – Só em 2015, um total de 268 empresas com lucros anuais de 20 milhões de yuan fecharam, faliram ou mudaram de registo. Um total de 362 empresas com investimentos estrangeiros fecharam ou mudaram para actividade offshore. A maior parte eram pequenas e médias empresas com actividade intensa. – As leis laborais e mecanismos regulatórios são vagos ao nível das responsabilidades do patronato no que diz respeito às indústrias emergentes. Há falta de regras claras nas relações laborais o que teve um impacto negativo nos direitos e interesses dos trabalhadores. Os seus direitos sofreram uma erosão perante uma enorme competição de empresas à procura de presença no mercado. Áreas de protesto Construção civil Em três anos registaram-se um total de 2595 protestos sobretudo nas províncias de Henan, Guangdong, Shandong, Hebei e Sichuan, relacionados com atrasos nos pagamentos, a não compensação de feriados e falta de contribuições para a segurança social. A polícia interveio em 25 por cento dos protestos e fez detenções em quatro por cento dos casos. Manufacturas Houve um total de 1770 protestos levados a cabo por trabalhadores das províncias de Guangdong, Jiangsu, Shandong e Zhejiang. Os operários das indústrias de roupa e calçado representaram 20 por cento dos casos, seguindo-se 14,8 por cento dos trabalhadores do sector electrónicao Um dos principais motivos de protesto voltou a ser a existência de salários em atraso. Como tal, organizaram-se greves e protestos colectivos, tendo a polícia intervindo em um terço dos casos. Serviços e retalho O CLB fala de um “claro declínio” na percentagem de acções colectivas ao nível das indústrias mais tradicionais, tendo diminuído 21,3 por cento o ano passado. Houve um aumento gradual dos casos na área dos serviços e sector de retalho, na ordem dos 20,7 por cento em 2017. “À medida que os trabalhadores foram absorvidos pelo sector dos serviços, as relações laborais dos sectores tradicionais, marcadas pela ausência de contratos de trabalho formais e baixos salários, foram também transferidas”, aponta o relatório.
Andreia Sofia Silva SociedadeSacos de plástico | DSPA diz que cobrança de taxas “não é o mais importante” A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental defende que a cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico “não é o mais importante” e que importa continuar a aposta na sensibilização. Ainda assim, vão ser implementados programas para controlar o uso de embalagens e garrafas descartáveis [dropcap]A[/dropcap] sociedade civil tem vindo a exigir ao Governo a obrigatoriedade de cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico mas, apesar dessa matéria estar a ser legislada, a verdade é que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) considera mais importante a aposta na sensibilização. “A legislação é uma das formas [de combater o uso do plástico], mas o mais importante não é a cobrança de taxas mas sim a sensibilização”, apontou Ieong Kin Si, chefe do departamento de sensibilização, educação e cooperação ambiental da DSPA. Apesar disso, a cobrança de taxas deverá mesmo avançar, apesar da responsável não ter apontado um valor. “Estamos a proceder à respectiva legislação e depois serão pagas taxas nas lojas de retalho. Desta forma, queremos reduzir o uso dos sacos. Já antes colaborámos com padarias e supermercados”, apontou. Ieong Kin Si referiu que mais de 260 mil pessoas participaram numa actividade em prol da redução do uso dos sacos, que premeia boas práticas ambientais. “Esse número de participantes está a aumentar, há uma maior sensibilidade”, garantiu. A chefe de departamento não adiantou uma data para a conclusão do projecto de lei, que está a ser elaborado desde Março deste ano. No último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo prometeu medidas para reduzir e reciclar garrafas de plástico. Estas medidas foram anunciadas na sexta-feira pela DSPA, que promete instalar, numa primeira fase, 13 bebedouros de água em vários locais, sendo que três deles já funcionam nas instalações deste serviço público. Um desses bebedouros foi colocado no festival de gastronomia, que decorreu recentemente no lago Sai Van, e que levou à poupança de 4400 garrafas de água. Controlar o tapao Outra medida criada pela DSPA para a redução do plástico, e que deverá entrar em vigor já em Dezembro, tem como nome “A vida sem plástico é muito fácil”. A iniciativa visa estabelecer parcerias com associações, “operadoras de aplicações de encomenda de comida e lojas”. Sempre que o cliente optar por não consumir produtos de plástico nos locais aderentes, recebe um carimbo no talão de compra. Quando chegar aos dez carimbos, pode trocar os talões por um pacote de utensílios de mesa ecológicos. Mais de 110 estabelecimentos comerciais já aderiram a esta iniciativa, entre eles a cadeia Pizza Hut, Pacific Coffee, Koi Café e Associação de Restauração de Macau. Contudo, os restaurantes ainda não participam. “Esperamos que os restaurantes possam vir a colaborar nesta acção. Prevemos que até 2019 possamos colaborar com mais lojas e restaurantes para que usem estes materiais ecológicos”, adiantou Ieong Kin Si. Outra das medidas é a criação de “supermercados ecológicos”, que será lançada no próximo ano em parceria com a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau. “Estamos a ver como será lançado este projecto para a redução dos resíduos”, referiu a chefe de departamento da DSPA.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo Penal vai ser revisto para incluir e uniformizar crimes A revisão à legislação penal que incide sobre crimes cometidos por pessoas colectivas entrou na fase de consulta pública este fim-de-semana. Este tipo de delitos, que estava actualmente tipificado em leis avulsas, vai passar a ser incluído no Código Penal [dropcap]O[/dropcap] Governo iniciou no passado sábado uma nova consulta pública relativa à revisão das disposições do Código Penal (CP) sobre crimes cometidos por pessoas colectivas, sejam associações ou empresas. O objectivo desta revisão é, por um lado, uniformizar todos os critérios e conceitos relativos aos crimes cometidos por pessoas colectivas e inclui-los no CP, uma vez que apenas existem 21 leis avulsas sobre a matéria. Nuno Pereira, jurista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou, à margem da consulta pública, que a ideia é uniformizar leis que têm vindo a ser produzidas desde 1996. “Uma das primeiras leis que prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas é de 1996. Ao longo de todo este tempo tem vindo a ser publicada legislação avulsa, nomeadamente em 2017, já com outros critérios, porque a doutrina evoluiu. E por isso chegamos a um ponto em que é necessária uma uniformização. Há leis antigas que usam critérios diferentes. Vamos simplificar o trabalho de aplicação da lei”, adiantou. Todos pagam A proposta que está em consulta pública prevê não apenas determinar o âmbito dos crimes que podem ser cometidos por pessoas colectivas, mas também deixar claro, no CP, que “os associados das associações sem personalidade jurídica têm de assumir uma responsabilidade solidária em relação às multas aplicadas às associações pelo cometimento de crime”. Isto significa que, quando a associação condenada não tiver dinheiro, todos os seus associados terão de cobrir o montante. Nuno Pereira frisou que, no caso de uma associação não ter dinheiro para pagar a multa que lhe foi aplicada, invoca-se a responsabilidade solidária dos seus membros ou dirigentes, devendo todos eles pagar esse montante. “Essas pessoas têm depois o direito de regresso e podem pedir o dinheiro que foi pago”, referiu o jurista da DSAJ. Propõe-se também um ajustamento entre as penas que são aplicadas a pessoas singulares e colectivas. “A pena de multa só se aplica a pessoas singulares e estamos a pensar como podemos converter as penas de prisão em multas para as pessoas colectivas”, explicou outra representante da DSAJ. A título de exemplo, uma pena de prisão de um mês aplicada a uma pessoa singular poderá equivaler a uma pena de multa de dez dias para uma empresa ou associação. A proposta de alteração ao CP não prevê uma alteração aos crimes das pessoas singulares.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng, presidente da AL, ausente das sessões plenárias por motivos de saúde [dropcap]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, esteve ausente das últimas sessões plenárias por motivos de saúde. O HM confirmou junto da AL que o deputado eleito pela via indirecta tem estado a recuperar de uma inflamação aguda do nervo ciático, o que obrigou à sua substituição por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo e também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional. Ho Iat Seng tem sido apontado por vários analistas como um provável candidato ao cargo de Chefe do Executivo. De acordo com um fisioterapeuta contactado pelo HM, esta patologia não tem gravidade suficiente para afectar o seu desempenho profissional, a carreira política no futuro ou a eventual candidatura ao mais elevado cargo político de Macau. “É uma situação temporária que se pode resolver com cirurgia ou fisioterapia, mas em termos da vida profissional da pessoa esta continua activa para fazer tudo o mais. Em termos políticos, não vai alterar nada a sua vida, no seu quotidiano”, explicou Anselmo Santos, fisioterapeuta. O especialista considerou ainda que estes episódios são sempre passageiros. “Em relação ao cargo político que desempenha, como é uma posição mental, para a qual é necessário pensar, falar e decidir, é uma posição em que esta patologia não afecta.” Ho Iat Seng esteve ausente dos dois debates onde se discutiram as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, tendo falhado também o debate de ontem com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, além da análise ao programa político do Governo para o próximo ano. Anteriormente, Ho Iat Seng esteve presente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o relatório das LAG para 2019. O HM tentou saber junto da AL quando está previsto o regresso de Ho Iat Seng às suas funções de deputado e há quanto tempo sofre desta patologia. Mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeCabo Verde | Sustentabilidade do banco de David Chow continua por provar [dropcap]O[/dropcap] empresário David Chow não conseguiu ainda a autorização para estabelecer o Banco Sino-Atlântico em Cabo Verde por ter apresentado um pedido com dados incompletos, o que não permite às autoridades cabo-verdianas comprovarem a sustentabilidade do futuro banco. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Económico, que cita um comunicado do Banco de Cabo Verde. O pedido da Macau Legend Development não continha “todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não foi permitida a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, pode ler-se no comunicado. A empresa fez o pedido inicial em Fevereiro do ano passado, mas este continha várias lacunas “de ordem formal e material”, tendo David Chow sido informado, em Março, da necessidade de apresentação de mais dados. Cinco meses depois o empresário terá enviado mais documentos, mas não enviou todos os que eram pedidos pelo Banco de Cabo Verde para finalizar o processo. “Foram apontadas as insuficiências de ordem estratégica, económica, operacional e prudencial que não permitem aferir a sustentabilidade do projecto do Banco Sino-Atlântico”, acrescentou o mesmo comunicado. O banco central reagiu a uma notícia do jornal cabo-verdiano A Nação, que escreveu que “o Banco de Cabo Verde se apresenta neste momento como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”. Apesar das autoridades de Cabo Verde terem assinado um memorando de entendimento com a Macau Legend Development relativamente a projectos de investimento de vária ordem, que, além do banco, incluem a construção de um resort no Ilhéu de Santa Maria, há ainda várias arestas por limar. “Tendo em conta que tal estabilidade depende, também, da influência que os principais acionistas possam exercer na atividade das instituições financeiras, o rigor na avaliação e na monitorização dos acionistas qualificados promotores de projetos no sistema financeiro nacional consubstancia-se numa regra prudencial fundamental”, explica o banco central. Na edição do passado dia 23, o jornal A Nação escreveu ainda na primeira página que os investimentos de David Chow estão “em risco de serem desviados para Moçambique”, dada a existência de “novos obstáculos nos projectos de David Chow”. O HM tentou esclarecer estas informações junto do empresário, mas não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno recupera terreno em Hac-Sá ocupado de forma ilegal [dropcap]O[/dropcap] Governo recuperou um terreno localizado na povoação de Hac-Sá, em Coloane, e que faz parte de um conjunto de terrenos cuja recuperação foi reivindicada pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com um comunicado da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram instaurados vários processos na recuperação do terreno, uma vez que “vários espaços verdes tinham sido destruídos”. O espaço estava ilegalmente ocupado, sendo que no início do ano “estavam a ser realizadas no terreno obras de nivelamento sem a devida licença de obra, tendo-se verificado que a área do terreno ilegalmente ocupado tinha sido aumentada”. Apesar da DSSOPT ter decretado uma suspensão das obras, a verdade é que “os infractores não só menosprezaram essas ordens como aceleraram o ritmo de execução das obras, tendo aterrado uma parte do terreno onde antes se encontrava um tanque”. Multas aplicadas Depois dos ocupantes ilegais terem continuado as obras, a DSSOPT resolveu fazer uma visita ao local, tendo descoberto que o terreno “estava dividido em diversas zonas, as quais dispunham de entradas e saídas, que serviam sobretudo para depósito de materiais, máquinas e materiais diversos”. “Além disso, constatou-se também que no terreno foram construídas barracas metálicas e uma edificação clandestina e que uma das zonas estava a ser utilizada para depósito e outra para a exploração de uma churrasqueira”, aponta ainda o comunicado. Os ocupantes do terreno ficam sujeitos ao pagamento de uma multa que corresponde não apenas à área ocupada mas também relativa às obras de demolição. Concluído o processo, “o terreno será entregue aos serviços competentes para efeitos de gestão”.
Andreia Sofia Silva PolíticaImigrantes ilegais | Governo admite aumento dos prazos de detenção A lei de Macau determina que os imigrantes ilegais podem ficar detidos 60 dias no máximo. Contudo, o Governo “tenciona inserir na nova legislação a referência a um limite máximo semelhante ao que é adoptado na legislação dos países europeus”. A União Europeia aprovou, em 2008, um prazo máximo de 18 meses de detenção [dropcap]F[/dropcap]oi ontem tornado público o relatório da consulta pública sobre o regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. Um dos pontos do documento diz respeito ao período de detenção dos imigrantes ilegais, que actualmente é de 60 dias. Após esse período, têm de ser libertados mesmo que a sua entidade não tenha sido confirmada. Passado esse processo, ficam depois obrigados a comparência periódica às autoridades. Contudo, o Governo não põe de lado a possibilidade de aumentar esse período, uma vez que “tenciona inserir na nova legislação um limite máximo de detenção, semelhante ao que é adoptado na legislação dos países europeus”. Caso o Executivo decida avançar nesta matéria, os imigrantes ilegais encontrados no território podem ser sujeitos a um período de detenção que poderá ir até aos 18 meses, pois é este o prazo em vigor na União Europeia, depois da adopção, em 2008, da “directiva de retorno”. Portugal, por ser membro do espaço Schengen, cumpre também este prazo. De frisar que este prazo varia consoante os casos. O HM falou com uma fonte ligada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que garantiu que, em Portugal, o prazo mais comum de detenção é de 60 dias. Intenções e retenções Esta decisão surge no seguimento das opiniões apresentadas, uma vez que se sugeriu o fim do prazo limite dos 60 dias, por se considerar que há imigrantes em situação de ilegalidade que “procuram intencionalmente fazer demorar o processo de expulsão”. Contudo, houve preocupações sobre a possibilidade de ficarem detidos por um longo período de tempo à espera da resolução do seu caso. “A maioria das opiniões manifestou concordância acerca da suspensão do prazo, mas foram expressas preocupações sobre se uma suspensão prolongada poderá ou não conduzir a uma detenção sem prazo”, lê-se no relatório. Além disso, também houve preocupações sobre a capacidade de acolhimento dos centros de detenção. Os participantes da consulta pública também mostraram reservas quanto ao facto das autoridades reterem os passaportes ou documentos de viagem, mas o Governo respondeu que lhes é atribuído um documento semelhante, o que permite a sua deslocação. Menores | Convenção internacional sobre raptos vai ficar expressa na lei O relatório relativo à consulta pública sobre o regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM faz ainda menção à questão dos movimentos migratórios de menores. Foi referido que a lei em vigor “não resolve claramente a questão do controlo dos movimentos migratórios dos menores sem acompanhamento”, pelo que se pede “uma posição firme nesta área”. O Governo considera que “exercer o controlo de saída de menores de Macau com base em indicações prévias dos pais será uma solução viável e equilibrada”. Além disso, o novo regime irá incluir com maior clareza o acordo internacional, ratificado por Macau, relativo ao rapto de menores. “Sobre o cumprimento da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, admite-se a conveniência em que o assunto fique claramente previsto na nova lei”, aponta o relatório. Desta forma, o Instituto de Acção Social (IAS) poderá desempenhar com maior facilidade as suas responsabilidades “no melhor cumprimento da convenção internacional e no asseguramento dos direitos e interesses das crianças envolvidas”. Casamentos ilegais | Pedida criação de um crime autónomo Mais de 13 por cento dos participantes na consulta pública pediu a criação de um crime autónomo para os casamentos ilegais. Actualmente, este acto é considerado crime de falsificação de documentos. O Governo referiu apenas que a criminalização autónoma “pode ajudar a reduzir a controvérsia e a obter a adequada responsabilização penal das pessoas envolvidas nestas práticas”, tendo mostrado vontade de manter a actual moldura penal de 2 a 8 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaXi Jinping chegou ontem a Madrid e reuniu com Felipe VI [dropcap]O[/dropcap] presidente chinês Xi Jinping chegou ontem à capital espanhola para uma visita oficial de três dias, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para a América Latina. De acordo com a agência noticiosa Xinhua, Xi Jinping reuniu com o rei Filipe VI com o intuito de reforçar laços de amizade e de cooperação entre a China e Espanha. No encontro, que decorreu no Palácio de Zarzuela, Xi Jinping lembrou que os dois países estabeleceram uma “parceria estratégica” em 2005 e que desde então têm vindo a reforçar os laços bilaterais, bem como “a confiança política mútua”. “Os laços sino-espanhóis estão no melhor período da sua história. Estou plenamente confiante no futuro desta relação bilateral”, apontou Xi Jinping, citado pela Xinhua. O presidente chinês disse também que “os dois lados devem intensificar a cooperação em áreas como a economia, comércio, turismo e mercados terceiros com ligação à iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, bem como trazer a parceria sino-espanhola para um novo nível que possa trazer melhores benefícios a ambas as populações”. Do lado espanhol, o rei Felipe VI lembrou que este ano marca os 45 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, bem como os 40 anos da primeira visita realizada à China por parte do anterior rei e pai de Felipe VI, Juan Carlos I. “Espanha valoriza a amizade e cooperação com a China”, frisou. O jornal espanhol ABC publicou uma carta assinada por Xi Jinping, intitulada “De mãos dadas para o esplendor de uma Nova Era”. A viagem de Xi Jinping ao ocidente acontece também devido à presença do governante na cimeira do G20, que acontece em Buenos Aires, capital da Argentina. Uma passagem pelo Panamá também está na agenda.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustíveis | Governo garante mais fornecedores de gasolina sem chumbo [dropcap]T[/dropcap]ai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, garantiu ontem que já operam no mercado novos fornecedores de combustíveis, o que pode levar ao equilíbrio dos preços. “Houve uma oscilação dos preços dos combustíveis, mas vamos continuar a introduzir concorrentes. Têm existido mais fornecedores de gasolina sem chumbo”, referiu. O deputado Ho Ion Sang foi um dos membros do hemiciclo que alertou para os elevados valores praticados no mercado. “Muitos residentes queixam-se dos preços altos dos combustíveis e não podem não apresentar explicações. Têm de conhecer as necessidades dos cidadãos”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLionel Leong defende “medidas diversificadas” para controlar preços das casas [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças foi ontem questionado sobre as medidas a adoptar até ao fim deste Executivo para controlar os preços dos imóveis. Lionel Leong esquivou-se à questão com a habitual premissa do equilíbrio entre oferta e procura e defendeu a necessidade de diferentes medidas para resolver o problema. “Tudo depende da oferta e procura que existe no mercado. Agora há mais transacções de casas de primeira habitação em relação aos imóveis de segunda ou terceira habitação. O mais importante é a oferta e temos de ver se é suficiente, isso afecta muito o ponto de vista dos compradores.” Lionel Leong defendeu que uma mexida nos impostos vai aumentar o custo de aquisição de casa. “Temos de pensar qual é a melhor forma para o desenvolvimento do mercado. As medidas têm de ser diversificadas, se não os preços só vão aumentar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEdifício GCS | Governo comete gafe e diz que vai contactar arquitecto já falecido Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, disse ontem no hemiciclo que o Governo vai contactar o arquitecto que fez o projecto do antigo edifício do Gabinete de Comunicação Social por motivos de direitos de autor. Contudo, Eduardo Lima Soares faleceu há seis anos Com João Santos Filipe [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, parece não ter feito bem o seu trabalho de casa para o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Economia e Finanças. Ontem, em resposta a deputados sobre o reaproveitamento do edifício que albergou em tempos o Gabinete de Comunicação Social (GCS), Tai Kin Ip cometeu uma gafe ao prometer contactar o arquitecto autor do edifício. Contudo, o HM confirmou junto de três profissionais do sector, residentes em Macau, que Eduardo Lima Soares faleceu em Lisboa há seis anos, depois de ter tido um intenso percurso profissional no território. Na sua intervenção, Tai Kin Ip prometeu o contacto por respeito a direitos de autor do edifício, construído nos anos 80. “Temos de fazer os trabalhos de concepção [do novo projecto] e ainda vamos ouvir o arquitecto que desenhou este edifício para ver como o novo projecto vai ser desenvolvido”, apontou o governante, que resumiu os entraves que o Governo tem tido até aqui para reabilitar um edifício há muito devoluto. “Em 2015 a DSE recebeu a gestão do edifício e tiveram início os trabalhos de reparação. Nesse período, houve chuvas torrenciais e muitas infiltrações e aí notificámos a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em 2017 recebemos uma notificação da CEM pelo facto do edifício estar localizado no centro histórico e ser necessária articulação com a nova subestação de abastecimento”, apontou. Tai Kin Ip adiantou ainda que “em Fevereiro vai ser aberto o concurso público para as obras”. Projectos do ZAPE e Cotai Apesar de falecido, Eduardo Lima Soares tem ainda em sua posse os direitos de autor do prédio em causa, uma vez que o regime de direitos de autor e direitos conexos determina que a autoria de uma obra permanece 50 anos após o falecimento, e que os descendentes devem ser contactados caso haja uma intenção de alteração do projecto original. Além disso, a mesma lei obriga à colocação do nome do autor no edifício, o que não é o caso. “No caso da obra de arquitectura, é obrigatória a identificação do autor, por forma bem legível, não só em cada cópia dos estudos e projectos, como ainda junto ao estaleiro da construção e na própria construção, depois de concluída”, lê-se no diploma que data de 1999. Nascido em 1945, em Lisboa, Eduardo Lima Soares formou-se na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, e viveu em Macau a partir de 1977. Além de ter desenhado o edifício que serviu de casa ao GCS, o arquitecto português participou na concepção da Zona Aterros do Porto Exterior (ZAPE) entre 1978 e 1979, um trabalho que desenvolveu em parceria com Jon Prescott, de acordo com um artigo académico da autoria de Bruce Taylor, da Universidade de Macau, intitulado “Planing for High Concentration Development: Reclamation Areas in Macau”. Num artigo publicado na revista Macau Business, é também referido o papel que Eduardo Lima Soares teve nas primeiras concepções dos aterros que deram origem ao Cotai. Em 1992 a DSSOPT abriu um concurso público para a concepção da “Nova Cidade do Cotai”. A equipa vencedora era composta por Eduardo Lima Soares, Jon Prescott e Mário Neves e “produziu um plano urbano que juntava habitação e infra-estruturas sociais, quatro centros de saúde, 13 escolas do ensino preparatório e cinco escolas secundárias” e área recreativa, com muitas zonas verdes e reservatórios de água”. Este mesmo plano contabilizava também o número de residentes e não residentes que ali iriam viver e trabalhar. De acordo com o artigo da revista Macau Business, o projecto contemplava também “áreas mais pequenas destinadas a actividades turísticas, sobretudo na parte ocidental, de frente para a ilha de Hengqin e fisicamente ligadas à nova ponte Flor de Lótus”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Davis Fong defende fim da expressão “pataca portuguesa” [dropcap]O[/dropcap]deputado nomeado Davis Fong defendeu na Assembleia Legislativa (AL) que os bancos e restantes entidades oficiais devem deixar de utilizar a expressão “pataca portuguesa” (em chinês pou pai), passando a utilizar a designação “pataca de Macau” (em chinês ou mun pai). “Ainda se utiliza a designação ‘pataca portuguesa’. Não há problema se os cidadãos usarem este termo, mas penso que não é correcto as entidades oficiais ainda usarem esta designação. Vai incutir na população o uso do termo ‘pataca de macau’?”, questionou o também professor da Universidade de Macau. Chan Sau San, presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), garantiu que tem sido feita uma campanha de sensibilização para que se deixe de usar a designação antiga. “A AMCM notificou todos os agentes imobiliários e outras empresas para usarem a designação MOP como unidade de preço. Muitas pessoas ainda usam a designação antiga e já tentamos sensibilizar as pessoas para isso através de campanhas publicitárias. Exortamos o uso da designação oficial da pataca”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2019 | Governo estuda novo modelo de contratações no exterior [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, avançou ontem que está a ser estudado um novo modelo de contratação de trabalhadores no exterior, que passa pela criação de um novo instituto que fará uma aprovação prévia dos quadros qualificados. Os visados podem depois procurar emprego sem um contrato de trabalho ou abrir uma empresa no território. A ideia foi ontem anunciada no hemiciclo pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “Os trabalhadores não residentes (TNR) precisam de uma empresa que os contrate, e quem deseja o BIR tem de responder a muitas exigências. Podemos considerar em atrair os talentos que precisamos sem estas limitações”, apontou. Lionel Leong lembrou que em Hong Kong existe um instituto destinado apenas à aprovação dos pedidos de residência para quadros qualificados, medida que poderá ser realidade em Macau. “Achamos que com a criação de um instituto podemos atrair mais pessoas na área da tecnologia ou ciência. Neste novo instituto os talentos não precisam de ser contratados por uma empresa, e os que forem autorizados podem optar por procurar um emprego ou apostar no empreendedorismo”, frisou o secretário. Lionel Leong não conseguiu, contudo, explicar como será feita a aprovação dos pedidos de forma mais rápida, mas a via do despacho assinado pelo Chefe do Executivo poderá ser uma solução. “Temos de pensar mais sobre este novo regime, ainda temos de contactar empresários e analisar quais serão as condições. Será preciso determinar uma quota anual para a importação de quadros qualificados”, adiantou. “Este plano para a importação de quadros qualificados e a introdução de elites é um meio encontrado para responder às necessidades de Macau”, concluiu o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasas desocupadas | Governo vai consultar população sobre criação de imposto [dropcap]O[/dropcap]Governo vai lançar uma consulta pública sobre a criação de um imposto a pagar por aqueles que são proprietários de casas desocupadas. A informação foi avançada hoje por Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, na Assembleia Legislativa (AL), no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças. “Macau está a acompanhar esta medida e que impacto pode ter”, começou por dizer. “Temos como referência o caso de Hong Kong mas a sociedade tem opiniões diferentes sobre a introdução deste imposto, e há pessoas que estão contra a medida. Achamos que é necessária uma consulta pública antes da criação do imposto e no futuro vamos lançar essa medida”, referiu. Iong Kong Leong adiantou que o território tem cerca de dez mil fracções desocupadas, a maioria construída antes de 2000 e que não servem como primeira habitação dos seus proprietários.
