Andreia Sofia Silva SociedadeTerrenos | STDM e Transmac levam negas do Tribunal da Segunda Instância Foram considerados improcedentes cinco recursos relativos à anulação da concessão de terrenos, cujos despachos foram assinados por Chui Sai On. Dois dos terrenos haviam sido concessionados à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e à Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, actual Transmac [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou os recursos apresentados por cinco concessionárias em relação à anulação, por parte do Chefe do Executivo, da concessão de cinco terrenos. De acordo com um comunicado ontem emitido, as decisões foram proferidas nos dias 14, 21 e 28 de Novembro do ano passado. Uma das empresas em causa é a antiga Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, que hoje se denomina Transmac e que actualmente é uma das concessionárias do serviço de autocarros públicos em Macau. A empresa recebeu do Governo a concessão de um terreno situado na Estrada Marginal da Ilha Verde a 30 de Dezembro de 1988, por um período de 25 anos. No entanto, a concessão chegou ao fim a 29 de Dezembro de 2013 sem que tenham sido efectuados os devidos desenvolvimentos no terreno. O despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, a anular a concessão foi publicado em Boletim Oficial a 9 de Março de 2016. Outra empresa que viu as suas intenções negadas pelo TSI foi a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que era concessionária de um terreno situado na Baixa da Taipa, onde deveria ter sido construído um edifício com duas torres destinado à habitação, comércio e estacionamento. A concessão foi anulada por Chui Sai On a 30 de Setembro de 2015. Decisões sobre Coloane Outro recurso que o TSI considerou improcedente diz respeito a outro terreno na Taipa, desta feita na Avenida de Kwong Tung, e que havia sido concedido à Companhia de Investimento Predial Hamilton, Limitada. O prazo de validade do arrendamento do terreno era de 50 anos, com prazo de aproveitamento de 42 meses, mas a concessão foi declarada nula a 15 de Maio de 2015 também por falta de aproveitamento. As restantes duas decisões dizem respeito a um terreno situado em Coloane, concessionado a Tan Di, em nome da Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada, empresa que, há data, ainda estava por criar oficialmente. Também em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, foi anulada a concessão de um lote de terreno concessionado à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Lda. O despacho a dar conta da anulação da concessão foi publicado a 13 de Fevereiro de 2017.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho exige regularização do regime de disponibilidade permanente na Administração [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de legislar sobre o regime de disponibilidade permanente existente para os funcionários da Administração. Em interpelação escrita, o deputado lembrou que “desde o estabelecimento da RAEM até à presente data muitos trabalhadores de serviços públicos estão impedidos de ausentar da RAEM nos dias de descanso e nos feriados obrigatórios por estarem sujeitos ao regime de disponibilidade permanente quer nos termos da lei geral quer por via de legislação especial, sem qualquer tipo de compensação pecuniária”. Para o deputado, “estas decisões arbitrárias e sem cobertura legal violam o disposto do artigo 33 da Lei Básica”, que determina que “aos residentes de Macau são reconhecidas a liberdade de se deslocarem e fixarem em qualquer parte da RAEM e a liberdade de emigrarem para outros países ou regiões”. José Pereira Coutinho apresenta o exemplo do pessoal de saúde, como é o caso dos enfermeiros, “sujeitos ao regime de disponibilidade permanente que consiste na possibilidade de serem chamados a exercer funções fora do horário normal de prestação de trabalho”, bem como os médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “De acordo com um parecer de 2009, o Governo prometeu há quase uma década criar um regime próprio sobre esta matéria para todos os trabalhadores da Administração. Decorrida uma década, esta promessa ainda não foi concretizada”, disse ainda. Medidas compensatórias Além de questionar as razões para o atraso na apresentação deste projecto de lei na Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho quer também saber quais as medidas compensatórias a ser criadas pelo Executivo. “Que medidas vão ser adoptadas para compensar os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os enfermeiros dos SSM e pessoal das Forças de Segurança de Macau que são obrigados a sujeitar-se ao regime de disponibilidade permanente sem qualquer tipo de compensação? Como vai o Governo elevar a moral dos trabalhadores que têm vindo a ser explorados no não pagamento de subsídios de disponibilidade permanente desde o estabelecimento da RAEM?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado diz que “forças externas” estão a tentar infiltrar-se em Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, em Pequim, publicou ontem um artigo numa publicação do Partido Comunista Chinês, intitulada Qiushi, onde escreve que existem “forças externas” a tentar penetrar na sociedade de Macau, tal como ocorreu em Hong Kong, sem especificar que tipo de forças externas estão em causa. De frisar que este artigo foi publicado após a visita do Presidente Xi Jinping a Macau, em Dezembro último. De acordo com o South China Morning Post (SCMP), Zhang Xiaoming citou as palavras de Xi Jinping, que defendeu que “a segurança nacional, a segurança e os interesses da população” eram objectivos firmes da China e que o país nunca iria tolerar interferências estrangeiras nas duas regiões administrativas especiais. Escreveu Zhang Xiaoming que “estes comentários feitos pelo secretário-geral Xi Jinping constituíram um golpe para eles e pretendem servir de encorajamento para nós na nossa legítima luta e contra-reacções quando as forças externas estão profundamente envolvidas nos tumultos relacionados com a lei da extradição, tomando parte da questão e manobrando o caos em Hong Kong, e também estão a tentar infiltrar-se em Macau”, escreveu, citado pelo SCMP. O responsável adiantou ainda que Hong Kong sofreu “revés”, mas que Macau tem feito muitos avanços na implementação da política “Um País, Dois Sistemas”. Além disso, no artigo lê-se ainda que os dois territórios são diferentes, mas que Xi Jinping disse que o território deveria servir “de importante guia” para Hong Kong. Zhang Xiaoming foi director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong entre 2012 e 2017. O custo de ser internacional No artigo do SCMP, são citadas declarações de Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos para Hong Kong e Macau, que lembrou que “Pequim sempre teve preocupações em termos de segurança nacional relacionadas com Macau, e muita desta preocupação está relacionada com os Estados Unidos. Mas as organizações estrangeiras tiveram problemas ao estabelecer-se em Macau, então Pequim acredita que estas têm mais possibilidades de [construir a sua] influência através [da sua presença] em Hong Kong”. Lau Siu-kai frisou que, apesar do Governo Central procurar que Macau diversifique a sua economia e se abra ao investimento estrangeiro, esta preocupação relacionada com as forças externas existe sempre. “Pequim pode pensar que tem menos a recear em Macau pelo facto de o território ser menos desenvolvido [em relação a Hong Kong], mas as suas preocupações vão aumentar quando procura que Macau se torne mais internacional”, rematou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaIsabel Pina, investigadora do Centro Cultural e Científico de Macau | Álvaro Semedo, o homem e o mito Historiadora, com trabalho focado na missão dos jesuítas em Macau e China, Isabel Pina dedica-se actualmente a estudar Álvaro Semedo, o primeiro a registar por escrito, em 1642, a questão de Macau ter sido doada aos portugueses devido ao combate aos piratas [dropcap]E[/dropcap]m Dezembro deu uma palestra, promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com o título “A China Ming ao tempo de Xavier”. E como era a China neste tempo? Estávamos perante uma China de uma dimensão completamente diferente daquilo que era conhecido pelos missionários e pelos europeus, ao nível da escala demográfica e económica, não tinha qualquer comparação possível. Havia uma capacidade de adaptação do produtor chinês ao mercado consumidor, e dei o exemplo da porcelana azul e branca, um produto chinês que foi adaptado às exigências do mercado persa, e depois passou também a ser vendido para a Europa. Outro aspecto que referi em relação à China Ming, que deixou também os europeus atónitos e os missionários, europeus muito cultos à época, foi a indústria livreira. No século XVI quando chegam os primeiros missionários, deparam-se com bibliotecas que tinham uma escala absolutamente diferente do que existia na Europa. Como era a relação de Macau com a China nessa altura? Macau era um lugar central, desde logo para os missionários. Eles faziam um caminho obrigatório [por lá]. Os jesuítas pertenciam ao padroado português e tinham de embarcar obrigatoriamente em Lisboa, paravam em Goa e muitas vezes ficavam lá um tempo, e depois iam para Macau. A partir de Macau iam para as missões da Ásia Oriental, incluindo Japão, que até ao início do século XVII é missão de grande sucesso, e depois para a China. Quando são expulsos do Japão vão para outras missões. Macau era central em termos de viagem e muitas vezes em termos de estudo, pois muitos vão acabar o percurso académico em Macau no Colégio de São Paulo. Alguns começam a aprender mandarim em Macau, que é também central no envio de verbas para a missão da China, na questão de preparação de chineses, que os jesuítas diziam ser as suas mãos e pés. Alguns deles eram integrados na Companhia de Jesus, no que diz respeito a essa capacidade de recursos humanos para apoiarem a missão. Dá para imaginar as dificuldades com que se deparavam, pois muitos [missionários] não falavam ainda o chinês. FOTO: Hoje Macau Quais as principais diferenças entre a missão jesuíta na China e no Japão? No Japão há uma penetração muito rápida e desde logo torna-se uma missão que é definida à época como um grande sucesso. Muitas das cartas de candidatura dos jesuítas, em que eles pediam para ir para as índias, apresentavam pedidos para o Japão. A China não exercia o mesmo fascínio durante muito tempo. Porquê? A China provavelmente não teria o mesmo no comércio que tinha o Japão, além de que a própria sociedade era diferente. Era uma sociedade mais centralizada, quando os jesuítas chegam ao Japão o país estava em guerra civil. Havia ali uma possibilidade que não havia na China. Para a China iam sempre poucos missionários face à dimensão demográfica, e só passados os primeiros, por volta da década de 1630, ou seja, ao fim de cerca de 50 anos é que os números de baptismo começam a aumentar mais. De qualquer forma o cristianismo é sempre uma religião marginal, com muito pouco peso. Até aos dias de hoje. Sim, se bem que há o édito de prescrição do cristianismo, em 1684, assinado por um imperador chinês, mas os estudos mais recentes apontam que não foi uma oportunidade perdida, não se perdeu tudo. Houve sim uma transformação e houve estudos para a província de Fujian e de Guangdong que mostram que há uma apropriação do cristianismo, em que este se torna mais local. Há clãs e famílias que continuam cristãs, dão um tom mais local ao cristianismo, que se torna mais chinês. Cria-se outro cristianismo. Sim, adapta-se mais ainda, mas continuam com o culto. A partir daí, o clero local cresce exponencialmente e atinge números que nunca tinha tido. O meu doutoramento foi precisamente sobre os jesuítas chineses, e o que constatei é que durante 100 anos foram 28 e a partir do século XVIII há muitos mais religiosos chineses. Mas também já não são só os jesuítas, há mais ordens no terreno, mais missionários de diferentes congregações. Mas as diferenças entre o Japão e a China iria no sentido em que foi mais difícil o percurso de entrada e de aumento de baptismos na China do que foi no Japão. Mas depois na China perdurou com todas as metamorfoses, e sempre como uma religião marginal. Fez o seu doutoramento sobre “Jesuítas Asiáticos e Mestiços na Missão/Vice-Província da China (1589-1689)” em 2009. Porquê este tema? Na minha abordagem aos missionários e ao catolicismo na China tenho trabalhado mais na perspectiva dos mediadores culturais e não tanto em termos da religião em si. Para mim é mais fascinante a parte cultural porque são efectivamente os primeiros europeus que vão estudar a língua de forma regular e que vão viver na China. São eles que dão a conhecer a China Ming e Ching aos europeus pela primeira vez. Quando os jesuítas chegam, em 1582, o livro do Marco Polo ainda era muito importante. Dá para perceber o desfasamento, pois já se tinham passados uns séculos e estávamos numa dinastia diferente, e é uma China diferente que vão conhecer. Tenho trabalhado a constituição do conhecimento europeu sobre a China e o livro do Marco Polo continua a ser muito usado enquanto fonte de autoridade pelos jesuítas. Mas são esses europeus que criam os primeiros programas sobre a língua e de como se deve estudar o chinês. O mandarim era uma língua completamente desconhecida, daí a importância desses mediadores. Completamente. Logo o São Francisco Xavier fala em aprender o chinês, ainda no geral, sem definir qual a língua chinesa que ia estudar. O seu sucessor, Melchior Nunes Barreto, decidiu (isto tudo ainda antes da missão ter começado) deixar um irmão jesuíta em Cantão para aprender a língua com mestres locais enquanto faz a viagem para o Japão. Quando regressa, este irmão tinha enlouquecido (risos). Ele diz que teve uma fraqueza de cabeça. Falamos de que ano? O primeiro plano é um português que estabelece, depois de discutir com outros missionários, em 1684. E os jesuítas tiveram, a partir de 1578 ou 1579, quando se decide estudar o mandarim. Portanto desde 1579 até 1624 eles estão a ganhar experiência. O estudo começa em Macau e depois o estudo continua na China. Mas só ao fim desse tempo é que criam um primeiro plano de estudo. Como era a relação com a corte imperial chinesa? Quando chegavam, tinham alguns contactos prévios feitos, tinham algum domínio da língua? Estes homens eram muito bem preparados. Era um investimento enorme que começava logo na viagem, ou ainda antes. Eram homens com anos de estudos, que custavam dinheiro, e depois a viagem até Macau. Depois outro investimento era colocá-los na China. Essa relação com a corte é muito diferente entre as dinastias Ming e Ching. Na dinastia Ming estabeleciam uma rede de relações com missionários, com três mandarins e oficiais de alto nível, e é através dos conhecimentos científicos que começavam a desenvolver todo este relacionamento, o Guanxi, criando relações com os oficiais importantes. Na dinastia Ching era completamente diferente, pois tinham acesso à corte imperial com a realização do calendário. Entraram na corte os missionários que tinham alguma especialização, em termos de astronomia, matemática, relógios ou conhecimento de instrumentos musicais, e pintura também. Tinham de ter algum tipo de especialização para ter acesso ao imperador e começavam a preparar o calendário logo no início da dinastia. Entre 1644 e 1683 os jesuítas jogavam nas duas frentes. Em que sentido? Faziam-no enquanto ainda não estava bem definida a situação política na China. Vemos alguns jesuítas a actuarem e a estabelecerem relações com os Ming do sul, e vemos os outros em Pequim. Joga-se em todas as frentes do tabuleiro político. Um dos missionários que estou a estudar actualmente, o Álvaro Semedo, estava junto dos Ming do sul, com estes Ming a tentarem arranjar apoio militar por parte da Europa. O Adam Shau já estava em Pequim a entrar no departamento astronómico e a preparar o calendário para os Ching. Participou também num estudo sobre o jesuíta Tomás Pereira. No Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM) fizemos um projecto central sobre o Tomás Pereira, que foi um missionário absolutamente interessante e que tinha sido completamente apagado, mesmo à época, pelos jesuítas franceses por questões relacionadas com o padroado português, com o rei de França. O Tomás Pereira era uma figura próxima do imperador Kang Shi, dentro daquilo que um europeu pode ter de proximidade. Muitas das ideias que passaram para a Europa foram passadas pelos próprios missionários, que exageram sempre o papel deles perante a corte. A propósito de Álvaro Semedo, o que destaca nesta figura histórica? Era um missionário que pertenceu à vice-província da China, fez parte dos quadros, mas passou muito tempo em Macau. Em 1617, quando há a primeira perseguição, a primeira crise em que o poder imperial está envolvido, é um dos missionários que é expulso por decreto imperial. Tem mesmo de ir para Macau e fica cerca de três anos. Quando regressa à China, já tem outro nome, pois não podia ter o mesmo. Ao longo da sua vida Álvaro Semedo vive cerca de 45 anos na China, sendo que cerca de 10 anos são em Macau. O que é particularmente interessante é que o Álvaro Semedo é o primeiro a pôr em registo escrito o mito nacional de Macau, a questão de Macau ter sido doada aos portugueses por causa do combate aos piratas. Não é ele que vai formular este mito pela primeira vez, porque aparece em manuscrito antes disso, na década de 1620, mas em 1642 fica impresso pela primeira vez. Só isso torna o Álvaro Semedo [importante] face a Macau porque está em causa o mito das origens [de Macau], que tem um peso enorme até pelo menos ao século XX. Como era Macau nesse tempo? Ele próprio diz isso, ele chega ainda num período em que Macau ainda tem comércio com o Japão, e depois ele vem para a Europa em 1637 e quando regressa a Macau diz que o território já está numa crise profunda. Descreve, já com uma certa nostalgia, aquilo que tinha encontrado quando chegara lá, pois tinha chegado em 1611 ou 1612, ainda o comércio com o Japão decorria, apesar de estar no final. O comércio tinha sido cortado e Macau vivia uma crise profunda. Fez um estudo sobre a linguagem dos jesuítas macaenses nos séculos XVI e XVII. Eram apenas intérpretes, tiveram um papel como sempre teve a comunidade macaense ao longo dos séculos? Sim, mas durante muito tempo eram mesmo chineses da região envolvente ou de Fujian, ou Zhejiang. Os intérpretes podiam ser chineses ou africanos, chineses que estavam em Macau durante um ano e que regressavam à China, sabendo uma ou duas palavras, e que eram então referidos como intérpretes. Os missionários aprendiam o mandarim, mas estávamos numa China onde havia vários dialectos. Havia a língua da Administração que lhes permitia pôr em prática uma estratégia, garantir o acesso à corte imperial, mas no dia-a-dia tinham de lidar com os dialectos.
Andreia Sofia Silva EntrevistaIsabel Pina, investigadora do Centro Cultural e Científico de Macau | Álvaro Semedo, o homem e o mito Historiadora, com trabalho focado na missão dos jesuítas em Macau e China, Isabel Pina dedica-se actualmente a estudar Álvaro Semedo, o primeiro a registar por escrito, em 1642, a questão de Macau ter sido doada aos portugueses devido ao combate aos piratas [dropcap]E[/dropcap]m Dezembro deu uma palestra, promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com o título “A China Ming ao tempo de Xavier”. E como era a China neste tempo? Estávamos perante uma China de uma dimensão completamente diferente daquilo que era conhecido pelos missionários e pelos europeus, ao nível da escala demográfica e económica, não tinha qualquer comparação possível. Havia uma capacidade de adaptação do produtor chinês ao mercado consumidor, e dei o exemplo da porcelana azul e branca, um produto chinês que foi adaptado às exigências do mercado persa, e depois passou também a ser vendido para a Europa. Outro aspecto que referi em relação à China Ming, que deixou também os europeus atónitos e os missionários, europeus muito cultos à época, foi a indústria livreira. No século XVI quando chegam os primeiros missionários, deparam-se com bibliotecas que tinham uma escala absolutamente diferente do que existia na Europa. Como era a relação de Macau com a China nessa altura? Macau era um lugar central, desde logo para os missionários. Eles faziam um caminho obrigatório [por lá]. Os jesuítas pertenciam ao padroado português e tinham de embarcar obrigatoriamente em Lisboa, paravam em Goa e muitas vezes ficavam lá um tempo, e depois iam para Macau. A partir de Macau iam para as missões da Ásia Oriental, incluindo Japão, que até ao início do século XVII é missão de grande sucesso, e depois para a China. Quando são expulsos do Japão vão para outras missões. Macau era central em termos de viagem e muitas vezes em termos de estudo, pois muitos vão acabar o percurso académico em Macau no Colégio de São Paulo. Alguns começam a aprender mandarim em Macau, que é também central no envio de verbas para a missão da China, na questão de preparação de chineses, que os jesuítas diziam ser as suas mãos e pés. Alguns deles eram integrados na Companhia de Jesus, no que diz respeito a essa capacidade de recursos humanos para apoiarem a missão. Dá para imaginar as dificuldades com que se deparavam, pois muitos [missionários] não falavam ainda o chinês. FOTO: Hoje Macau Quais as principais diferenças entre a missão jesuíta na China e no Japão? No Japão há uma penetração muito rápida e desde logo torna-se uma missão que é definida à época como um grande sucesso. Muitas das cartas de candidatura dos jesuítas, em que eles pediam para ir para as índias, apresentavam pedidos para o Japão. A China não exercia o mesmo fascínio durante muito tempo. Porquê? A China provavelmente não teria o mesmo no comércio que tinha o Japão, além de que a própria sociedade era diferente. Era uma sociedade mais centralizada, quando os jesuítas chegam ao Japão o país estava em guerra civil. Havia ali uma possibilidade que não havia na China. Para a China iam sempre poucos missionários face à dimensão demográfica, e só passados os primeiros, por volta da década de 1630, ou seja, ao fim de cerca de 50 anos é que os números de baptismo começam a aumentar mais. De qualquer forma o cristianismo é sempre uma religião marginal, com muito pouco peso. Até aos dias de hoje. Sim, se bem que há o édito de prescrição do cristianismo, em 1684, assinado por um imperador chinês, mas os estudos mais recentes apontam que não foi uma oportunidade perdida, não se perdeu tudo. Houve sim uma transformação e houve estudos para a província de Fujian e de Guangdong que mostram que há uma apropriação do cristianismo, em que este se torna mais local. Há clãs e famílias que continuam cristãs, dão um tom mais local ao cristianismo, que se torna mais chinês. Cria-se outro cristianismo. Sim, adapta-se mais ainda, mas continuam com o culto. A partir daí, o clero local cresce exponencialmente e atinge números que nunca tinha tido. O meu doutoramento foi precisamente sobre os jesuítas chineses, e o que constatei é que durante 100 anos foram 28 e a partir do século XVIII há muitos mais religiosos chineses. Mas também já não são só os jesuítas, há mais ordens no terreno, mais missionários de diferentes congregações. Mas as diferenças entre o Japão e a China iria no sentido em que foi mais difícil o percurso de entrada e de aumento de baptismos na China do que foi no Japão. Mas depois na China perdurou com todas as metamorfoses, e sempre como uma religião marginal. Fez o seu doutoramento sobre “Jesuítas Asiáticos e Mestiços na Missão/Vice-Província da China (1589-1689)” em 2009. Porquê este tema? Na minha abordagem aos missionários e ao catolicismo na China tenho trabalhado mais na perspectiva dos mediadores culturais e não tanto em termos da religião em si. Para mim é mais fascinante a parte cultural porque são efectivamente os primeiros europeus que vão estudar a língua de forma regular e que vão viver na China. São eles que dão a conhecer a China Ming e Ching aos europeus pela primeira vez. Quando os jesuítas chegam, em 1582, o livro do Marco Polo ainda era muito importante. Dá para perceber o desfasamento, pois já se tinham passados uns séculos e estávamos numa dinastia diferente, e é uma China diferente que vão conhecer. Tenho trabalhado a constituição do conhecimento europeu sobre a China e o livro do Marco Polo continua a ser muito usado enquanto fonte de autoridade pelos jesuítas. Mas são esses europeus que criam os primeiros programas sobre a língua e de como se deve estudar o chinês. O mandarim era uma língua completamente desconhecida, daí a importância desses mediadores. Completamente. Logo o São Francisco Xavier fala em aprender o chinês, ainda no geral, sem definir qual a língua chinesa que ia estudar. O seu sucessor, Melchior Nunes Barreto, decidiu (isto tudo ainda antes da missão ter começado) deixar um irmão jesuíta em Cantão para aprender a língua com mestres locais enquanto faz a viagem para o Japão. Quando regressa, este irmão tinha enlouquecido (risos). Ele diz que teve uma fraqueza de cabeça. Falamos de que ano? O primeiro plano é um português que estabelece, depois de discutir com outros missionários, em 1684. E os jesuítas tiveram, a partir de 1578 ou 1579, quando se decide estudar o mandarim. Portanto desde 1579 até 1624 eles estão a ganhar experiência. O estudo começa em Macau e depois o estudo continua na China. Mas só ao fim desse tempo é que criam um primeiro plano de estudo. Como era a relação com a corte imperial chinesa? Quando chegavam, tinham alguns contactos prévios feitos, tinham algum domínio da língua? Estes homens eram muito bem preparados. Era um investimento enorme que começava logo na viagem, ou ainda antes. Eram homens com anos de estudos, que custavam dinheiro, e depois a viagem até Macau. Depois outro investimento era colocá-los na China. Essa relação com a corte é muito diferente entre as dinastias Ming e Ching. Na dinastia Ming estabeleciam uma rede de relações com missionários, com três mandarins e oficiais de alto nível, e é através dos conhecimentos científicos que começavam a desenvolver todo este relacionamento, o Guanxi, criando relações com os oficiais importantes. Na dinastia Ching era completamente diferente, pois tinham acesso à corte imperial com a realização do calendário. Entraram na corte os missionários que tinham alguma especialização, em termos de astronomia, matemática, relógios ou conhecimento de instrumentos musicais, e pintura também. Tinham de ter algum tipo de especialização para ter acesso ao imperador e começavam a preparar o calendário logo no início da dinastia. Entre 1644 e 1683 os jesuítas jogavam nas duas frentes. Em que sentido? Faziam-no enquanto ainda não estava bem definida a situação política na China. Vemos alguns jesuítas a actuarem e a estabelecerem relações com os Ming do sul, e vemos os outros em Pequim. Joga-se em todas as frentes do tabuleiro político. Um dos missionários que estou a estudar actualmente, o Álvaro Semedo, estava junto dos Ming do sul, com estes Ming a tentarem arranjar apoio militar por parte da Europa. O Adam Shau já estava em Pequim a entrar no departamento astronómico e a preparar o calendário para os Ching. Participou também num estudo sobre o jesuíta Tomás Pereira. No Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM) fizemos um projecto central sobre o Tomás Pereira, que foi um missionário absolutamente interessante e que tinha sido completamente apagado, mesmo à época, pelos jesuítas franceses por questões relacionadas com o padroado português, com o rei de França. O Tomás Pereira era uma figura próxima do imperador Kang Shi, dentro daquilo que um europeu pode ter de proximidade. Muitas das ideias que passaram para a Europa foram passadas pelos próprios missionários, que exageram sempre o papel deles perante a corte. A propósito de Álvaro Semedo, o que destaca nesta figura histórica? Era um missionário que pertenceu à vice-província da China, fez parte dos quadros, mas passou muito tempo em Macau. Em 1617, quando há a primeira perseguição, a primeira crise em que o poder imperial está envolvido, é um dos missionários que é expulso por decreto imperial. Tem mesmo de ir para Macau e fica cerca de três anos. Quando regressa à China, já tem outro nome, pois não podia ter o mesmo. Ao longo da sua vida Álvaro Semedo vive cerca de 45 anos na China, sendo que cerca de 10 anos são em Macau. O que é particularmente interessante é que o Álvaro Semedo é o primeiro a pôr em registo escrito o mito nacional de Macau, a questão de Macau ter sido doada aos portugueses por causa do combate aos piratas. Não é ele que vai formular este mito pela primeira vez, porque aparece em manuscrito antes disso, na década de 1620, mas em 1642 fica impresso pela primeira vez. Só isso torna o Álvaro Semedo [importante] face a Macau porque está em causa o mito das origens [de Macau], que tem um peso enorme até pelo menos ao século XX. Como era Macau nesse tempo? Ele próprio diz isso, ele chega ainda num período em que Macau ainda tem comércio com o Japão, e depois ele vem para a Europa em 1637 e quando regressa a Macau diz que o território já está numa crise profunda. Descreve, já com uma certa nostalgia, aquilo que tinha encontrado quando chegara lá, pois tinha chegado em 1611 ou 1612, ainda o comércio com o Japão decorria, apesar de estar no final. O comércio tinha sido cortado e Macau vivia uma crise profunda. Fez um estudo sobre a linguagem dos jesuítas macaenses nos séculos XVI e XVII. Eram apenas intérpretes, tiveram um papel como sempre teve a comunidade macaense ao longo dos séculos? Sim, mas durante muito tempo eram mesmo chineses da região envolvente ou de Fujian, ou Zhejiang. Os intérpretes podiam ser chineses ou africanos, chineses que estavam em Macau durante um ano e que regressavam à China, sabendo uma ou duas palavras, e que eram então referidos como intérpretes. Os missionários aprendiam o mandarim, mas estávamos numa China onde havia vários dialectos. Havia a língua da Administração que lhes permitia pôr em prática uma estratégia, garantir o acesso à corte imperial, mas no dia-a-dia tinham de lidar com os dialectos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConcessão da Cinemateca Paixão prolongada por mais seis meses Mok Ian Ian, presidente do Instituto Cultural, disse ontem que em Janeiro deverá ser aberto um novo concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão. Mas, para já, a actual concessionária, Associação Audiovisual Cut, vê o contrato ser prolongado por mais seis meses [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) emitiu ontem um comunicado a referir que “iniciará o concurso público sobre a prestação de serviço de exploração da Cinemateca Paixão o mais rápido possível, a fim de fornecer ao público um serviço cultural de qualidade”. Em declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau, Mok Ian Ian, presidente do IC, assegurou que o concurso público para uma nova concessão poderá ser aberto ainda antes do Ano Novo Chinês. Para já, é certo que a Associação Audiovisual Cut, concessionária desde a abertura da Cinemateca, pode continuar com o seu trabalho, uma vez que o contrato será renovado a curto prazo. “Em resposta às recentes opiniões e necessidades do sector cinematográfico e do público sobre a Cinemateca Paixão, o IC prolonga o serviço de exploração da empresa actual por um período de seis meses, de acordo com os procedimentos administrativos”, lê-se. No que diz respeito às obras de manutenção do espaço onde funciona a Cinemateca, os trabalhos começarão a ser feitos já a partir de Fevereiro do próximo ano. “Serão realizadas as inspecções e manutenção de pequenas dimensões da Cinemateca por fases, prevendo-se que as restantes obras sejam realizadas entre Junho e Agosto”, explica o IC. Infiltrações por resolver As obras de reparação e manutenção de que a Cinemateca Paixão será alvo devem-se, afinal, às infiltrações ocorridas devido às fortes chuvadas de Junho de 2019. “Nos últimos meses têm ocorrido falhas mais frequentes, incluindo falhas de flash do projector e desconexão frequente entre o projector e o servidor. Depois de várias reparações, o problema não foi ainda resolvido completamente.” Além disso, “as infiltrações de água no edifício causaram também a descamação de argamassa das paredes”. Todos os trabalhos de reparação serão feitos em três fases. As obras terão início apenas em Fevereiro devido ao facto de a produção do espectáculo “A Dupla Cinematográfica”, integrado no cartaz do 19º Festival Fringe, decorrer na Cinemateca. O IC pretende, além das obras, e “tendo em conta a evolução da indústria cinematográfica nos últimos anos, proceder à revisão do conteúdo do serviço para garantir que a Cinemateca ofereça ao público uma qualidade ainda melhor das instalações de projecção de filmes no futuro”. Cortar nas despesas Ontem a presidente do IC disse ainda à TDM Rádio Macau que a nova secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, “deu instruções” para controlar os custos. “Temos de ter muito mais cuidado com cada despesa. Nós vamos fazer uma revisão das despesas. Temos tido uma atitude de reajustamento das despesas”, frisou Mok Ian Ian. A responsável admitiu, porém, que para já não existe um “plano especial para cortar na programação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPorto Interior | Passagem marítima com ligação a Zhuhai reabre a dia 23 A passagem marítima entre a zona do Porto Interior e Wanzai, em Zhuhai, recomeça a operar oficialmente no dia 23 de Janeiro, foi ontem anunciado. As autoridades estimam um aumento da frequência de barcos de 34 para 110 por dia, com um horário de funcionamento entre as 7h e as 22h [dropcap]E[/dropcap]stão praticamente concluídos os trabalhos que vão permitir a reabertura da passagem marítima entre o terminal marítimo do Porto Interior e a passagem alfandegária de Wanzai (ilha da Lapa) em Zhuhai já no dia 23 de Janeiro. O Governo promoveu ontem uma conferência de imprensa onde explicou os detalhes de funcionamento deste novo serviço. Será possível apanhar barco neste posto alfandegário entre as 7h e as 22h, com as autoridades a prever a operacionalização diária de 110 rotas de barcos, um aumento três vezes superior face às 34 rotas em funcionamento antes de 2016. Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), acrescentou que, ao nível do funcionamento das rotas, haverá um período de descanso menor na hora de almoço. “A frequência das ligações marítimas será de 15 minutos, o que aumentará as ligações marítimas em três vezes mais”, aponta um comunicado. A directora da DSAMA frisou que está ainda a ser analisado o pedido apresentado pela Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung para a operacionalização dos barcos. Susana Wong explicou também que “em breve será efectuada uma análise à segurança dos barcos e o seu funcionamento, incluindo os equipamentos de salva vidas e contra-fogo, de forma a assegurar as condições adequadas”. No que diz respeito ao preço dos bilhetes foram fixados preços baixos. Um bilhete simples de Macau para Wanzai será de 20 patacas, enquanto que um bilhete de ida e volta terá o preço de 30 patacas. Já um bilhete normal de Wanzai para Macau custará 15 renmimbis, enquanto que um bilhete de ida e volta terá um custo de 25 renmimbis. Encerrado em Janeiro de 2016, esta passagem marítima funcionava apenas entre as 8h e 16h, com uma afluência anual de passageiros a rondar as 700 mil pessoas. Desta vez, o terminal passa a funcionar por um maior período de tempo, 15 horas diárias, estando prevista a passagem de 50 mil pessoas por dia. “São quatro frequências por hora e o maior barco suporta cerca de 280 passageiros. Com o modelo automático de passageiros podemos suportar estes números”, disse Lao Ian Seong, segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Rápidas formalidades André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que a abertura da travessia marítima corresponde aos desígnios do Governo Central. Citado pelo mesmo comunicado oficial, o governante disse que “estas medidas facilitam as deslocações da população local a Zhuhai, numa passagem alfandegária em condições mais confortáveis que pretendem não só promover a interacção entre as pessoas e a economia dos dois territórios, mas também concretizar uma das exigências do Presidente Xi Jinping, no que diz respeito ao reforço da cooperação entre Guangdong e Macau”. Lao Ian Seong adiantou que tanto os balcões de controlo de documentos nas zonas de partidas e chegadas de passageiros poderão receber, por hora, 3840 passageiros. Tal “demonstra um grande aumento da capacidade de passagem alfandegária em comparação com o passado”, disse a responsável. Já Lo Seng Chi, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), alertou para o facto de o trânsito na zona do Porto Interior poder vir a sofrer grandes alterações. “Com o aumento da frequência das ligações marítimas, após a abertura da nova passagem, haverá um incremento do fluxo de passageiros, pelo que as estações de autocarros e a zona destinada à tomada e largada de passageiros serão reajustadas”, frisou. Ainda assim, Lo Seng Chi considerou que a estação de táxis existente será mais um factor que poderá facilitar o transporte de pessoas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPorto Interior | Passagem marítima com ligação a Zhuhai reabre a dia 23 A passagem marítima entre a zona do Porto Interior e Wanzai, em Zhuhai, recomeça a operar oficialmente no dia 23 de Janeiro, foi ontem anunciado. As autoridades estimam um aumento da frequência de barcos de 34 para 110 por dia, com um horário de funcionamento entre as 7h e as 22h [dropcap]E[/dropcap]stão praticamente concluídos os trabalhos que vão permitir a reabertura da passagem marítima entre o terminal marítimo do Porto Interior e a passagem alfandegária de Wanzai (ilha da Lapa) em Zhuhai já no dia 23 de Janeiro. O Governo promoveu ontem uma conferência de imprensa onde explicou os detalhes de funcionamento deste novo serviço. Será possível apanhar barco neste posto alfandegário entre as 7h e as 22h, com as autoridades a prever a operacionalização diária de 110 rotas de barcos, um aumento três vezes superior face às 34 rotas em funcionamento antes de 2016. Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), acrescentou que, ao nível do funcionamento das rotas, haverá um período de descanso menor na hora de almoço. “A frequência das ligações marítimas será de 15 minutos, o que aumentará as ligações marítimas em três vezes mais”, aponta um comunicado. A directora da DSAMA frisou que está ainda a ser analisado o pedido apresentado pela Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung para a operacionalização dos barcos. Susana Wong explicou também que “em breve será efectuada uma análise à segurança dos barcos e o seu funcionamento, incluindo os equipamentos de salva vidas e contra-fogo, de forma a assegurar as condições adequadas”. No que diz respeito ao preço dos bilhetes foram fixados preços baixos. Um bilhete simples de Macau para Wanzai será de 20 patacas, enquanto que um bilhete de ida e volta terá o preço de 30 patacas. Já um bilhete normal de Wanzai para Macau custará 15 renmimbis, enquanto que um bilhete de ida e volta terá um custo de 25 renmimbis. Encerrado em Janeiro de 2016, esta passagem marítima funcionava apenas entre as 8h e 16h, com uma afluência anual de passageiros a rondar as 700 mil pessoas. Desta vez, o terminal passa a funcionar por um maior período de tempo, 15 horas diárias, estando prevista a passagem de 50 mil pessoas por dia. “São quatro frequências por hora e o maior barco suporta cerca de 280 passageiros. Com o modelo automático de passageiros podemos suportar estes números”, disse Lao Ian Seong, segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Rápidas formalidades André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que a abertura da travessia marítima corresponde aos desígnios do Governo Central. Citado pelo mesmo comunicado oficial, o governante disse que “estas medidas facilitam as deslocações da população local a Zhuhai, numa passagem alfandegária em condições mais confortáveis que pretendem não só promover a interacção entre as pessoas e a economia dos dois territórios, mas também concretizar uma das exigências do Presidente Xi Jinping, no que diz respeito ao reforço da cooperação entre Guangdong e Macau”. Lao Ian Seong adiantou que tanto os balcões de controlo de documentos nas zonas de partidas e chegadas de passageiros poderão receber, por hora, 3840 passageiros. Tal “demonstra um grande aumento da capacidade de passagem alfandegária em comparação com o passado”, disse a responsável. Já Lo Seng Chi, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), alertou para o facto de o trânsito na zona do Porto Interior poder vir a sofrer grandes alterações. “Com o aumento da frequência das ligações marítimas, após a abertura da nova passagem, haverá um incremento do fluxo de passageiros, pelo que as estações de autocarros e a zona destinada à tomada e largada de passageiros serão reajustadas”, frisou. Ainda assim, Lo Seng Chi considerou que a estação de táxis existente será mais um factor que poderá facilitar o transporte de pessoas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Transporte vai continuar a ser gratuito até ao fim de Janeiro André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, assegurou que o período experimental de funcionamento do Metro Ligeiro será alargado até ao dia 31 de Janeiro, o que implica que as viagens vão continuar a ser grátis. Face às avarias ocorridas, o governante exige respostas rápidas e acção da empresa gestora para garantir a segurança dos passageiros [dropcap]A[/dropcap] ocorrência de uma terceira avaria do Metro Ligeiro no espaço de um mês levou ontem o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a prestar explicações. O governante adiantou também que as viagens no Metro Ligeiro vão continuar a ser grátis até 31 de Janeiro. Sobre as avarias, André Cheong pediu respostas rápidas à empresa gestora de forma a garantir, em primeiro lugar, a segurança dos utilizadores. “Face a essa situação e aos transtornos causados à população pedimos desculpas. Temos de, em primeiro lugar, assegurar a segurança dos passageiros. Exigimos que a companhia responsável inicie já uma análise sobre a situação e possa apresentar uma proposta de resolução. O objectivo é constatar um problema de funcionamento e resolvê-lo de imediato. Se descobrirmos que se trata de uma falha mecânica ou de gestão, veremos quais são as medidas a serem adoptadas de forma atempada.” Apesar dos alertas, André Cheong desvalorizou a ocorrência de avarias. “O Metro Ligeiro é uma novidade em Macau e todos sabemos que, mesmo a nível internacional, sempre que este tipo de transporte funciona pela primeira vez há sempre pequenos entraves e problemas que podem surgir. É um complexo sistema de transporte e carecemos de tempo para a sua articulação.” Exigidas explicações As sucessivas avarias do sistema de Metro Ligeiro levaram, entretanto, o deputado Lei Chan U a interpelar o Governo sobre o assunto. O legislador ligado aos Operários questiona as causas dos incidentes e os resultados do sistema de contingência do Metro Ligeiro. Lei Chan U pretende também saber se o relatório de análise às avarias será tornado público. Ng Chio Wai, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Ilhas e membro da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau defendeu, citado pelo Jornal do Cidadão, que tanto o Governo como a empresa gestora do Metro Ligeiro devem explicações ao público. O responsável disse ainda que é importante a criação de um sistema de contingência e de fiscalização. Ng Chio Wai alertou para o facto de a ocorrência de três avarias ter prejudicado a imagem do sistema de transporte e argumentou que a abertura do Metro Ligeiro aconteceu para cumprir compromissos políticos. Entretanto, o Corpo de Bombeiros, através do seu comandante, Leong Iok Sam, esclareceu as razões pelas quais não foram prestados esclarecimentos aos meios de comunicação social aquando da terceira avaria do Metro Ligeiro. “Os nossos funcionários têm estado ocupados e por isso não conseguimos atender as chamadas. Mas vamos continuar a melhorar os nossos serviços”, disse, citado pelo jornal Cheng Pou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Transporte vai continuar a ser gratuito até ao fim de Janeiro André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, assegurou que o período experimental de funcionamento do Metro Ligeiro será alargado até ao dia 31 de Janeiro, o que implica que as viagens vão continuar a ser grátis. Face às avarias ocorridas, o governante exige respostas rápidas e acção da empresa gestora para garantir a segurança dos passageiros [dropcap]A[/dropcap] ocorrência de uma terceira avaria do Metro Ligeiro no espaço de um mês levou ontem o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a prestar explicações. O governante adiantou também que as viagens no Metro Ligeiro vão continuar a ser grátis até 31 de Janeiro. Sobre as avarias, André Cheong pediu respostas rápidas à empresa gestora de forma a garantir, em primeiro lugar, a segurança dos utilizadores. “Face a essa situação e aos transtornos causados à população pedimos desculpas. Temos de, em primeiro lugar, assegurar a segurança dos passageiros. Exigimos que a companhia responsável inicie já uma análise sobre a situação e possa apresentar uma proposta de resolução. O objectivo é constatar um problema de funcionamento e resolvê-lo de imediato. Se descobrirmos que se trata de uma falha mecânica ou de gestão, veremos quais são as medidas a serem adoptadas de forma atempada.” Apesar dos alertas, André Cheong desvalorizou a ocorrência de avarias. “O Metro Ligeiro é uma novidade em Macau e todos sabemos que, mesmo a nível internacional, sempre que este tipo de transporte funciona pela primeira vez há sempre pequenos entraves e problemas que podem surgir. É um complexo sistema de transporte e carecemos de tempo para a sua articulação.” Exigidas explicações As sucessivas avarias do sistema de Metro Ligeiro levaram, entretanto, o deputado Lei Chan U a interpelar o Governo sobre o assunto. O legislador ligado aos Operários questiona as causas dos incidentes e os resultados do sistema de contingência do Metro Ligeiro. Lei Chan U pretende também saber se o relatório de análise às avarias será tornado público. Ng Chio Wai, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Ilhas e membro da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau defendeu, citado pelo Jornal do Cidadão, que tanto o Governo como a empresa gestora do Metro Ligeiro devem explicações ao público. O responsável disse ainda que é importante a criação de um sistema de contingência e de fiscalização. Ng Chio Wai alertou para o facto de a ocorrência de três avarias ter prejudicado a imagem do sistema de transporte e argumentou que a abertura do Metro Ligeiro aconteceu para cumprir compromissos políticos. Entretanto, o Corpo de Bombeiros, através do seu comandante, Leong Iok Sam, esclareceu as razões pelas quais não foram prestados esclarecimentos aos meios de comunicação social aquando da terceira avaria do Metro Ligeiro. “Os nossos funcionários têm estado ocupados e por isso não conseguimos atender as chamadas. Mas vamos continuar a melhorar os nossos serviços”, disse, citado pelo jornal Cheng Pou.
Andreia Sofia Silva VozesQuem gastou mais? [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng começa o seu primeiro mandato como Chefe do Executivo a lançar farpas a Alexis Tam por ter gasto demasiado enquanto secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Ho Iat Seng vai mais longe e diz que o excesso de despesas na Administração também pode ser equiparado ao crime de corrupção, deixando no ar algo que ainda não percebemos exactamente o que é. Convém lembrar que, antes dos gastos de Alexis Tam, já o Governo havia esbanjado imensas patacas em empresas de capitais públicos, aquelas que ninguém percebe exactamente o que fazem ou onde investem, ou em derrapagens orçamentais de obras públicas. Não faltam exemplos na Administração de despesismo. Acusar agora Alexis Tam de gastar muito, tendo em conta que este teve a tutela da saúde, da educação, da cultura e do turismo é deveras estranho. Convém lembrar que só as áreas da saúde e da educação representam enormes gastos em qualquer orçamento, de qualquer país ou região. Macau continua a não ter um novo hospital público, mas mesmo assim Alexis Tam fez por contratar mais médicos e inaugurar novas infra-estruturas. Além do mais, se Alexis Tam esbanjou tanto dinheiro, porquê escolhê-lo para a Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas?
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Sistema de transporte regista outra falha de funcionamento O Metro Ligeiro voltou a parar temporariamente devido a falha no fornecimento de energia. O serviço foi restabelecido cerca de uma hora e meia depois. Esta foi a segunda falha de funcionamento do Metro Ligeiro, depois da avaria verificada no dia da inauguração [dropcap]A[/dropcap] entrada em funcionamento do Metro Ligeiro está a ser marcada por uma série de percalços técnicos. Depois da avaria registada no dia de inauguração, eis que o sistema de transporte registou ontem uma nova falha, obrigando os passageiros a saírem das carruagens e a percorrem a pé o resto do percurso até à próxima estação. De acordo com um comunicado emitido pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, a suspensão temporária ter-se-á devido a uma falha no fornecimento de energia por volta das 13h, registada entre as estações Posto Fronteiriço de Lótus e Cotai Oeste da Linha Taipa. As duas estações estiveram fechadas até às 14h35, mas depois o serviço voltou a funcionar normalmente. Nessa altura, a fim de retirar os passageiros em segurança, o Centro de Operação e Controlo do Metro Ligeiro organizou a saída ordenada dos passageiros até à plataforma mais próxima da estação, tendo contado também com o apoio do Corpo de Bombeiros. O incidente será ainda alvo de investigações para apurar ao detalhe a sua causa, aponta o mesmo comunicado. Vários vídeos da saída dos passageiros foram amplamente partilhados nas redes sociais. Avaria junto ao Ocean Garden No que diz respeito à primeira avaria, registada no passado dia 11 de Dezembro, aconteceu junto à zona residencial dos Ocean Garden, tendo soado um alarme na composição com duas carruagens, que travou subitamente. A composição voltou a circular, mas, segundo a operadora do Metro Ligeiro, parou logo a seguir na estação do posto fronteiriço da Flôr de Lótus, onde os passageiros foram retirados “por razões de prudência”. A decisão foi tomada devido ao “alerta do sistema de monitorização de segurança”, disse a empresa, sem divulgar mais pormenores. Alguns passageiros tiveram de esperar algum tempo para voltar a embarcar, admitiu a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., porque as composições seguintes estavam cheias. Num comunicado divulgado posteriormente ao incidente, a empresa prometeu “proceder à revisão de todas as medidas” implementadas no primeiro dia de operação e sublinhou que o apoio dado aos passageiros pelos trabalhadores “ainda pode ser melhorado”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Sistema de transporte regista outra falha de funcionamento O Metro Ligeiro voltou a parar temporariamente devido a falha no fornecimento de energia. O serviço foi restabelecido cerca de uma hora e meia depois. Esta foi a segunda falha de funcionamento do Metro Ligeiro, depois da avaria verificada no dia da inauguração [dropcap]A[/dropcap] entrada em funcionamento do Metro Ligeiro está a ser marcada por uma série de percalços técnicos. Depois da avaria registada no dia de inauguração, eis que o sistema de transporte registou ontem uma nova falha, obrigando os passageiros a saírem das carruagens e a percorrem a pé o resto do percurso até à próxima estação. De acordo com um comunicado emitido pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, a suspensão temporária ter-se-á devido a uma falha no fornecimento de energia por volta das 13h, registada entre as estações Posto Fronteiriço de Lótus e Cotai Oeste da Linha Taipa. As duas estações estiveram fechadas até às 14h35, mas depois o serviço voltou a funcionar normalmente. Nessa altura, a fim de retirar os passageiros em segurança, o Centro de Operação e Controlo do Metro Ligeiro organizou a saída ordenada dos passageiros até à plataforma mais próxima da estação, tendo contado também com o apoio do Corpo de Bombeiros. O incidente será ainda alvo de investigações para apurar ao detalhe a sua causa, aponta o mesmo comunicado. Vários vídeos da saída dos passageiros foram amplamente partilhados nas redes sociais. Avaria junto ao Ocean Garden No que diz respeito à primeira avaria, registada no passado dia 11 de Dezembro, aconteceu junto à zona residencial dos Ocean Garden, tendo soado um alarme na composição com duas carruagens, que travou subitamente. A composição voltou a circular, mas, segundo a operadora do Metro Ligeiro, parou logo a seguir na estação do posto fronteiriço da Flôr de Lótus, onde os passageiros foram retirados “por razões de prudência”. A decisão foi tomada devido ao “alerta do sistema de monitorização de segurança”, disse a empresa, sem divulgar mais pormenores. Alguns passageiros tiveram de esperar algum tempo para voltar a embarcar, admitiu a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., porque as composições seguintes estavam cheias. Num comunicado divulgado posteriormente ao incidente, a empresa prometeu “proceder à revisão de todas as medidas” implementadas no primeiro dia de operação e sublinhou que o apoio dado aos passageiros pelos trabalhadores “ainda pode ser melhorado”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng promete rapidez nas leis sobre nova fronteira em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu no passado dia 26 de Dezembro que os trabalhos referentes ao novo posto fronteiriço de Hengqin serão céleres. Citado por um comunicado oficial, o governante prometeu “entregar, o mais rápido possível, a proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL) [relativa aos poderes de jurisdição da RAEM sobre o referido posto fronteiriço]”. Além disso, o ex-presidente da AL alertou que “a proposta de lei será relativamente simples”, acreditando que “a apreciação e aprovação pela AL não serão morosas”. Na mesma declaração, o Chefe do Executivo adiantou que “o intercâmbio entre a China Interior e Macau, bem como a vida da população, são prioridades do novo Governo”. Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu ter feito uma visita de cortesia a Cantão e Zhuhai, onde reuniu com “os dirigentes do comité e Governo provincial de Guangdong para apresentar a nova equipa governativa, uma oportunidade para ambas as partes se conhecerem”. Ho Iat Seng também realizou uma visita ao projecto do “Novo Bairro de Macau” que irá nascer na Ilha de Hengqin. Neste contexto, o governante salientou que “o volume de trabalho já desenvolvido pela Macau Renovação Urbana, S.A. será brevemente divulgado ao público”. No entanto, “ainda é necessário coordenar com a China Interior alguns pormenores sobre o terreno, assim que estes forem aprovados poder-se-á arrancar com a obra”. Mais reuniões com secretários Na mesma ocasião, Ho Iat Seng prometeu dar “primazia à realização de reuniões com os secretários, com o objectivo de definir as prioridades de cada uma das tutelas”. Nesse sentido, o Chefe do Executivo pretende “realizar, no futuro, mais reuniões com os secretários”, algo que encara como uma “tarefa primordial que é necessário reforçar”. No que diz respeito à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, Ho Iat Seng salientou que “as secretarias e direcções de serviços vão rever os trabalhos em mão ainda por concluir e apresentar projectos que podem ser concretizados no próximo ano, seguindo-se a compilação dos respectivos conteúdos”. Quanto ao Conselho Executivo, os seus membros reuniram no passado dia 20 de Dezembro, dia da tomada de posse do novo Governo. No entanto, Ho Iat Seng explicou que, “por motivos de agenda apertada no dia, apenas houve tempo para os membros do Conselho Executivo se apresentarem entre eles e conhecerem o discurso do Presidente Xi Jinping proferido naquela manhã, durante um encontro que se realizou por volta do meio-dia”. O Chefe do Executivo revelou que pretende “confirmar com o Conselho Executivo o respectivo regimento e o sistema de porta-voz daquele organismo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng inicia funções e lança farpas a Alexis Tam No primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo, Ho Iat Seng deixou um alerta: é preciso controlar as despesas da Administração. O exemplo dado para ilustrar o despesismo foi a forma como Alexis Tam liderou os gastos na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. O Chefe do Executivo defendeu ainda mais patriotismo para quadros qualificados [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam liderou, entre 2014 e 20 de Dezembro deste ano, uma das secretarias mais importantes da Administração e a que mais questões tem levantado junto da população e de deputados, por conter as pastas da saúde e do turismo. No passado dia 26 de Dezembro, que marcou oficialmente o primeiro dia de trabalho de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, este acusou o ex-secretário de ter esbanjado o erário público. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse, citado pela TDM. As declarações de Ho Iat Seng surgiram após uma entrevista ao canal Ou Mun da TDM (em língua chinesa) na qual o novo chefe do Executivo acusou a tutela do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. Segundo a TDM – Rádio Macau, que cita o canal chinês, o líder do Governo falou em gastos desnecessários e gestão de desperdício, que, segundo Ho Iat Seng, podem ser equiparados ao crime de corrupção. Ho Iat Seng, que anteriormente foi presidente da Assembleia Legislativa (AL), lembrou na mesma entrevista que, por diversas vezes, disse “que o desperdício de recursos é um problema corrente” e que a tutela de Alexis Tam absorvia 35 por cento do orçamento anual [da Administração] – “pelo menos 30 mil milhões de patacas” – e ainda assim era alvo de “várias queixas do público”, o que, considera o líder do Governo, acaba por ser “um problema”. Apesar das críticas, Ho Iat Seng escolheu Alexis Tam para ser o chefe da Delegação Económica e Comercial em Lisboa e junto da União Europeia, em Bruxelas, durante um ano, em substituição de O Tin Lin. Novo gabinete para Sónia O controlo das despesas públicas sempre foi uma das bandeiras de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. Eleito a 25 de Agosto e tendo tomado posse no passado dia 20 de Dezembro, por ocasião da visita do Presidente Xi Jinping a Macau, o governante tem agora a possibilidade de pôr em prática o que prometeu, com a criação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. O novo organismo público será chefiado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo assegurou que ouviu “sempre os deputados defenderem a necessidade de supervisão do investimento de capital público” e que já exigiu “a todos os serviços públicos maior atenção quanto às despesas públicas”. Ainda de acordo com o mesmo comunicado, o novo líder do Governo salientou que “o investimento de capital público envolve muito erário público quer em entidades e empresas em Macau e na China Interior, havendo a necessidade de se criar um organismo responsável pela supervisão e planeamento, no sentido de uniformizar o funcionamento deste tipo de entidades e empresas e criar requisitos e critérios iguais para os fundos que possuem autonomia administrativa e financeira”. Nos últimos anos foram vários os deputados que questionaram na AL a injecção de milhões por parte do Governo em empresas de capitais públicos, principalmente aquelas cuja actividade era pouco transparente ou clara, sendo que algumas chegaram mesmo a declarar falência sem se perceber onde foram investidos os montantes injectados pela Administração. Antes de assumir o cargo, na passada sexta-feira, a tónica do discurso de Ho Iat Seng centrou-se no combate à corrupção, na edificação de um Governo transparente e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de Abril de 2020.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng inicia funções e lança farpas a Alexis Tam No primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo, Ho Iat Seng deixou um alerta: é preciso controlar as despesas da Administração. O exemplo dado para ilustrar o despesismo foi a forma como Alexis Tam liderou os gastos na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. O Chefe do Executivo defendeu ainda mais patriotismo para quadros qualificados [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam liderou, entre 2014 e 20 de Dezembro deste ano, uma das secretarias mais importantes da Administração e a que mais questões tem levantado junto da população e de deputados, por conter as pastas da saúde e do turismo. No passado dia 26 de Dezembro, que marcou oficialmente o primeiro dia de trabalho de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, este acusou o ex-secretário de ter esbanjado o erário público. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse, citado pela TDM. As declarações de Ho Iat Seng surgiram após uma entrevista ao canal Ou Mun da TDM (em língua chinesa) na qual o novo chefe do Executivo acusou a tutela do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. Segundo a TDM – Rádio Macau, que cita o canal chinês, o líder do Governo falou em gastos desnecessários e gestão de desperdício, que, segundo Ho Iat Seng, podem ser equiparados ao crime de corrupção. Ho Iat Seng, que anteriormente foi presidente da Assembleia Legislativa (AL), lembrou na mesma entrevista que, por diversas vezes, disse “que o desperdício de recursos é um problema corrente” e que a tutela de Alexis Tam absorvia 35 por cento do orçamento anual [da Administração] – “pelo menos 30 mil milhões de patacas” – e ainda assim era alvo de “várias queixas do público”, o que, considera o líder do Governo, acaba por ser “um problema”. Apesar das críticas, Ho Iat Seng escolheu Alexis Tam para ser o chefe da Delegação Económica e Comercial em Lisboa e junto da União Europeia, em Bruxelas, durante um ano, em substituição de O Tin Lin. Novo gabinete para Sónia O controlo das despesas públicas sempre foi uma das bandeiras de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. Eleito a 25 de Agosto e tendo tomado posse no passado dia 20 de Dezembro, por ocasião da visita do Presidente Xi Jinping a Macau, o governante tem agora a possibilidade de pôr em prática o que prometeu, com a criação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. O novo organismo público será chefiado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo assegurou que ouviu “sempre os deputados defenderem a necessidade de supervisão do investimento de capital público” e que já exigiu “a todos os serviços públicos maior atenção quanto às despesas públicas”. Ainda de acordo com o mesmo comunicado, o novo líder do Governo salientou que “o investimento de capital público envolve muito erário público quer em entidades e empresas em Macau e na China Interior, havendo a necessidade de se criar um organismo responsável pela supervisão e planeamento, no sentido de uniformizar o funcionamento deste tipo de entidades e empresas e criar requisitos e critérios iguais para os fundos que possuem autonomia administrativa e financeira”. Nos últimos anos foram vários os deputados que questionaram na AL a injecção de milhões por parte do Governo em empresas de capitais públicos, principalmente aquelas cuja actividade era pouco transparente ou clara, sendo que algumas chegaram mesmo a declarar falência sem se perceber onde foram investidos os montantes injectados pela Administração. Antes de assumir o cargo, na passada sexta-feira, a tónica do discurso de Ho Iat Seng centrou-se no combate à corrupção, na edificação de um Governo transparente e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de Abril de 2020.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”. O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”. A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”. Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”. De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável. Das falências A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”. O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”. A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”. Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”. De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável. Das falências A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Relação China/Portugal no Museu de São Roque, em Lisboa Foi ontem inaugurada na galeria do Museu de São Roque, em Lisboa, a exposição “Um Rei e Três Imperadores. Portugal, a China e Macau no tempo de D. João V”, que relembra, entre outras efemérides, o aniversário da transferência de administração de Macau. Jorge Alves, curador, fala ao HM da mostra que revela uma visão global das relações entre China e Portugal, sem esquecer o papel de Macau como importante entreposto comercial [dropcap]A[/dropcap]té ao dia 5 de Abril do próximo ano poderá ser visitada no Museu de São Roque, da Santa Casa da Misericórdia (SCM), em Lisboa, a exposição intitulada “Um Rei e Três Imperadores. Portugal, a China e Macau no tempo de D. João V”, com cerca de meia centena de obras que espelham “as relações luso-chinesas na sua dimensão global, centrando-se na primeira metade do século XVIII – um dos períodos mais intensos e relevantes do relacionamento entre Portugal e a Europa, e a China”. Além de celebrar os 20 anos da transferência de transição de Macau para a China, a mostra marca também o 40º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a China e os 450 anos de existência da SCM de Macau. A exposição foi ontem inaugurada e, à margem do evento, o HM falou com o seu curador, Jorge Santos Alves, que nos falou do carácter exclusivo de algumas peças, “uma boa parte delas nunca antes expostas ou pouco vistas em Portugal”. Estas pretendem mostrar “as quatro principais dimensões do relacionamento entre Portugal e a China”. A mostra contém uma “parte temática”, que mostra ao público o trabalho das embaixadas e o relacionamento político e diplomático que se estabelecia com o império chinês. “Havia uma dimensão económica e comercial muito importante na época, baseada na importação de mercadorias chinesas pela Europa e Portugal, incluindo um importante produto que é o chá. Temos na exposição moedas de prata que eram trocadas pelo chá nos mercados, objectos que entram no nosso quotidiano, como os bules.” Jorge Santos Alves destaca ainda o facto de os objectos mostrarem que estas trocas comerciais se faziam não apenas entre Macau e Cantão, mas também através de Lisboa, “com viagens organizadas em Portugal”. Religião e diplomacia A mostra no Museu de São Roque conta também o importante papel que os jesuítas tiveram na China da época e que protagonizaram enormes avanços culturais, científicos e tecnológicos através do armamento, instrumentos musicais ou matemática, entre outros elementos. Há ainda uma parte dedicada aos ritos cristãos, no sentido de perceber se os chineses os podiam ou não seguir. “Este é um debate que perturba um pouco as relações entre China e Portugal”, esclarece Jorge Santos Alves. A exposição fecha com um núcleo inteiramente dedicado à Macau da primeira metade do século XVIII, quando se vivem “grandes desafios”, graças “ao ajustamento a novos parâmetros políticos que vêm de Portugal, com a nomeação de governadores e a entrada em cena de companhias de comércio da Europa e dos EUA”. Nesta época, “a comunidade macaense foi absolutamente relevante na sobrevivência da cidade, a nível da diplomacia e tradução”, o que permitiu manter “este relacionamento de Macau com a China e entre Portugal e a China”. “Foi no século XVIII e diria que até aos dias de hoje”, defendeu Jorge Santos Alves. A exposição do Museu de São Roque é também composta por vários retratos. Um deles foi cedido pela SCMM e é de Francisco Xavier Roquette, português metropolitano que foi viver para Macau e que deixou o maior testamento à SCMM. “Este quadro é também uma homenagem a Macau, portugueses e luso-asiáticos que garantiram ao longo do tempo a sobrevivência de Macau”, disse o curador. Contudo, a obra que Jorge Santos Alves destaca é “um quadro feito por um jesuíta francês de uma concubina e que é um exemplo perfeito, quer pelo valor e beleza do quadro, quer pelo significado do diálogo cultural entre Europa e China no século XVIII”.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Relação China/Portugal no Museu de São Roque, em Lisboa Foi ontem inaugurada na galeria do Museu de São Roque, em Lisboa, a exposição “Um Rei e Três Imperadores. Portugal, a China e Macau no tempo de D. João V”, que relembra, entre outras efemérides, o aniversário da transferência de administração de Macau. Jorge Alves, curador, fala ao HM da mostra que revela uma visão global das relações entre China e Portugal, sem esquecer o papel de Macau como importante entreposto comercial [dropcap]A[/dropcap]té ao dia 5 de Abril do próximo ano poderá ser visitada no Museu de São Roque, da Santa Casa da Misericórdia (SCM), em Lisboa, a exposição intitulada “Um Rei e Três Imperadores. Portugal, a China e Macau no tempo de D. João V”, com cerca de meia centena de obras que espelham “as relações luso-chinesas na sua dimensão global, centrando-se na primeira metade do século XVIII – um dos períodos mais intensos e relevantes do relacionamento entre Portugal e a Europa, e a China”. Além de celebrar os 20 anos da transferência de transição de Macau para a China, a mostra marca também o 40º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a China e os 450 anos de existência da SCM de Macau. A exposição foi ontem inaugurada e, à margem do evento, o HM falou com o seu curador, Jorge Santos Alves, que nos falou do carácter exclusivo de algumas peças, “uma boa parte delas nunca antes expostas ou pouco vistas em Portugal”. Estas pretendem mostrar “as quatro principais dimensões do relacionamento entre Portugal e a China”. A mostra contém uma “parte temática”, que mostra ao público o trabalho das embaixadas e o relacionamento político e diplomático que se estabelecia com o império chinês. “Havia uma dimensão económica e comercial muito importante na época, baseada na importação de mercadorias chinesas pela Europa e Portugal, incluindo um importante produto que é o chá. Temos na exposição moedas de prata que eram trocadas pelo chá nos mercados, objectos que entram no nosso quotidiano, como os bules.” Jorge Santos Alves destaca ainda o facto de os objectos mostrarem que estas trocas comerciais se faziam não apenas entre Macau e Cantão, mas também através de Lisboa, “com viagens organizadas em Portugal”. Religião e diplomacia A mostra no Museu de São Roque conta também o importante papel que os jesuítas tiveram na China da época e que protagonizaram enormes avanços culturais, científicos e tecnológicos através do armamento, instrumentos musicais ou matemática, entre outros elementos. Há ainda uma parte dedicada aos ritos cristãos, no sentido de perceber se os chineses os podiam ou não seguir. “Este é um debate que perturba um pouco as relações entre China e Portugal”, esclarece Jorge Santos Alves. A exposição fecha com um núcleo inteiramente dedicado à Macau da primeira metade do século XVIII, quando se vivem “grandes desafios”, graças “ao ajustamento a novos parâmetros políticos que vêm de Portugal, com a nomeação de governadores e a entrada em cena de companhias de comércio da Europa e dos EUA”. Nesta época, “a comunidade macaense foi absolutamente relevante na sobrevivência da cidade, a nível da diplomacia e tradução”, o que permitiu manter “este relacionamento de Macau com a China e entre Portugal e a China”. “Foi no século XVIII e diria que até aos dias de hoje”, defendeu Jorge Santos Alves. A exposição do Museu de São Roque é também composta por vários retratos. Um deles foi cedido pela SCMM e é de Francisco Xavier Roquette, português metropolitano que foi viver para Macau e que deixou o maior testamento à SCMM. “Este quadro é também uma homenagem a Macau, portugueses e luso-asiáticos que garantiram ao longo do tempo a sobrevivência de Macau”, disse o curador. Contudo, a obra que Jorge Santos Alves destaca é “um quadro feito por um jesuíta francês de uma concubina e que é um exemplo perfeito, quer pelo valor e beleza do quadro, quer pelo significado do diálogo cultural entre Europa e China no século XVIII”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCinemateca Paixão fecha portas nos próximos dias Questões contratuais com o edifício na Travessa da Paixão terão ditado o fecho da Cinemateca, adiantaram realizadores ao HM. Albert Chu, presidente da Associação Audiovisual Cut, concessionária do espaço, confirma o encerramento, mas só fala depois do comunicado oficial do Instituto Cultural [dropcap]A[/dropcap] Cinemateca Paixão vai fechar portas ainda este ano devido ao facto de o contrato de arrendamento do espaço, situado na Travessa da Paixão, não ter sido renovado a tempo. A informação foi confirmada ao HM pela realizadora Tracy Choi e por um outro realizador, que não quis ser identificado. “Penso que o encerramento se deve ao facto de o Instituto Cultural (IC) não ter planeado bem a questão”, começou por dizer Tracy Choi. “Eles sabiam que o contrato iria terminar no final deste ano, mas demoraram a tomar uma decisão, o que não deu tempo para assinar um novo contrato”, acrescentou. Albert Chu, director artístico da Cinemateca Paixão e presidente da Associação Audiovisual Cut, concessionária do espaço, confirmou ao HM o fecho da sala de cinema, mas recusou-se a prestar esclarecimentos adicionais. “Há uma mudança e há uma razão formal que o IC vai apresentar em breve. É melhor para nós não fazermos qualquer comentário antes dessa declaração”, apontou. Público crescente A Cinemateca Paixão abriu portas em 2017 e desde então que tem vindo a apresentar um cartaz repleto de ciclos de cinema especiais, dedicados a realizadores internacionais de renome como Pedro Almodôvar ou Reiner Werner Fassbinder, sem esquecer o destaque dado a realizadores asiáticos e locais. Tracy Choi relembra o facto de esta sala de cinema ter vindo a receber cada vez mais pessoas nos últimos três anos. “Começámos a ter um público cada vez mais numeroso, com exibições todos os meses. E agora não há qualquer sala disponível onde possamos fazer isto. Espero que a Cinemateca Paixão possa abrir em breve porque já tinha todas as estruturas necessárias”, adiantou. Outro realizador, ligado à Associação Audiovisual Cut, e que não quis ser identificado, disse ao HM que desde Novembro que havia um sinal de que as coisas não estavam bem. “Comecei a questionar quais seriam os planos da Cinemateca para o novo ano, porque há sempre um avanço em relação à agenda para os meses seguintes. E percebi as caras de desapontamento da equipa. No início não responderam, porque não tinham a certeza de que iria ser assim. Mas agora estamos no final do ano e o que lhe posso dizer é que a razão oficial para o fecho por parte do IC é a renovação do local, o que é um motivo falso.” Este realizador explicou ainda que “as pessoas que estão na liderança [do IC] não levaram a cabo os devidos procedimentos para continuar com a abertura do espaço”. “O IC vai anunciar a renovação do espaço para manter este suspense, mas é temporário. Mas sabemos que não trabalham de forma muito rápida. Não me parece que seja o fim da Cinemateca, mas 2019 deve ser o fim da primeira edição do projecto. Acredito que não abra no espaço de um ano e meio”, concluiu. O HM contactou o IC sobre esta questão, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociação Novo Macau diz ter sido vítima de ameaças e perseguições Kam Sut Leng, presidente da Associação Novo Macau, denunciou na sua página no Facebook ter sido perseguida e alvo de ameaças, além de que, nos últimos dias, foi notada uma presença permanente de cinco a seis pessoas junto ao escritório da associação. Sulu Sou e Scott Chiang consideram a situação inaceitável e exagerada [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) diz ter sido vítima de ameaças, vigias e perseguições nunca antes vistas, numa altura em que o Presidente chinês Xi Jinping realiza uma visita oficial ao território, por ocasião dos 20 anos da RAEM. Kam Sut Leng, presidente da ANM, começou por denunciar a situação na sua página de Facebook. “A situação ficou mais grave hoje [quarta-feira], porque acabei de sair do gabinete e fui seguida por duas motas. Um dos condutores colocou-se atrás de mim e disse para irmos dar uma volta, continuando a relatar ao outro condutor a minha localização. Quando cheguei ao escritório as duas motas ensanduicharam-me e um deles perguntou: ‘Linda, para onde vais? Vamos beber um copo’. Agora não posso voltar a casa porque tenho receio de que saibam onde vivo”, disse. Ao HM, Kam Sut Leng disse notar que as acções destas cinco ou seis pessoas que têm estado junto ao escritório da Novo Macau foram tudo menos discretas. “Normalmente quando temos reuniões ou organizamos protestos há sempre polícias à paisana, mas desta vez fiquei com a sensação que as coisas eram diferentes. Alguns colegas nossos perguntaram o que é que estavam a fazer lá fora, mas eles disseram que eram turistas e que estavam a jogar no telemóvel. Gravámos um vídeo e eles assumiram uma postura mais discreta”, relata. A presidente da ANM disse ainda que esta terça-feira estas mesmas pessoas fotografaram quem saía e entrava do escritório. À TDM Rádio Macau, o deputado Sulu Sou, e vice-presidente da ANM, explicou que “nos últimos dias havia pessoas no exterior do escritório”. “Ficavam lá o dia todo, de manhã até à noite, mudando de posição ao longo do dia”, acrescentou o deputado, que considera esta postura “inaceitável”. “Recordo sempre ao Governo que compreendo que tem de preparar uma estratégia ao nível da segurança pública para a visita do Presidente, mas devem fazê-lo de uma forma razoável. Não precisam de reagir de forma exagerada ou ser demasiado sensíveis. Isso só vai criar problemas desnecessários do ponto de vista político”, disse à TDM Rádio Macau. Mais respeito Kam Sut Leng disse ao HM que não se recorda de ver algo do género acontecer. “Todas estas coincidências nos fazem crer que se tratam de autoridades da China. Ainda estamos a pensar se falamos ou não com a polícia, porque não quero que os nossos trabalhos sejam afectados”, frisou. Também Scott Chiang, activista da ANM, disse ao HM que esta situação é excessiva e que nunca sentiram ameaças de forma “tão explícita e directa”. “É totalmente desnecessário e contraproducente face à política ‘Um País, Dois Sistemas’. Macau é supostamente o ‘bom filho’. Não deveriam garantir à RAEM um pouco mais de espaço para respirar e respeito?”, questionou o activista. Au Kam San, ligado ao campo pró-democrata e ex-membro da ANM, disse à publicação Macau Concelears que estes actos são “irracionais”. “Mesmo que seja altura da visita de Xi Jinping, não é preciso perseguir pessoas. Houve activistas que foram coagidos a deixar Macau”, disse o deputado, que adiantou não ter sofrido quaisquer ameaças. “Talvez eu não seja uma figura tão sensível, não sinto que haja alguém a seguir-me”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosAntónio Júlio Duarte, fotógrafo de Macau em mudança: “Era uma terra adormecida… parada no tempo…” Primeiro fotografou Macau durante os anos 90, quando o pequeno território lhe pareceu parado no tempo à espera de algo. No ano da transferência de administração de Macau, António Júlio Duarte voltou para registar com a lente um ano especial que ficaria para a História. Mais tarde, publicou livros de fotografia sobre o desenvolvimento que Macau conheceu, sem esquecer a campanha eleitoral protagonizada por Chui Sai On em 2009, que cobriu para o Hoje Macau [dropcap]N[/dropcap]ão estava previsto, mas a vida profissional do fotógrafo António Júlio Duarte ficou ligada a Macau. Desde as primeiras fotografias, tiradas na década de 90, às imagens captadas no ano da transferência de soberania, sem esquecer a era RAEM, o trabalho de António Júlio Duarte tem acompanhado a evolução do território. Em Lisboa, o fotógrafo recorda o primeiro momento em que pisou Macau. “A primeira vez que fui a Macau foi em 1990 e um bocado por acaso: fui por mim. Tinha interesse em viajar e trabalhar no Extremo Oriente, na altura tinha pessoas conhecidas em Macau e decidi ir. Depois de Macau fui para outros lados. Tinha pessoas lá e isso era bom para um primeiro contacto com o Oriente.” António Júlio Duarte recorda-se sobretudo da melancolia. “Fotografei essencialmente pessoas nos jardins. Na altura pareceu-me uma terra um bocado adormecida, perdida no tempo, mas isto é relativo, porque a Ásia está sempre um bocado à frente daquilo que se passa no resto do mundo. Deve ser uma das razões pelas quais trabalho lá.” “Mas, dos contactos que tive com a comunidade portuguesa, havia ali uma certa melancolia que não é comum ao resto da Ásia, talvez por causa dessa presença portuguesa, que é uma coisa que me irrita profundamente”, acrescentou. Em 1995 o fotógrafo publicaria o livro “East West”, com fotografias de Macau, um território “que se tornou numa espécie de sítio onde gosta de trabalhar”. À época, achou “o território triste, e as fotografias que fiz nessa altura são todas muito melancólicas”. “Estava a aproximar-se uma grande mudança, talvez fosse por isso”, frisou. António Júlio Duarte acabaria por protagonizar, ainda antes da transferência de administração, uma exposição em Macau com o apoio da Fundação Oriente (FO). Formado na escola Ar.Co, em Lisboa, e no Royal College of Arts de Londres, António Júlio Duarte acabaria por ser novamente convidado pela FO para fotografar o último ano da administração portuguesa, liderada pelo Governador Vasco Rocha Vieira. Na década de 90, António Júlio Duarte diz ter ficado surpreendido com o distanciamento entre as comunidades chinesa e portuguesa. “Era quase como se houvesse duas cidades paralelas que raramente se tocam. Essa é uma das razoes pelas quais Macau me fascina, por causa dessa estranheza que vem daí, de haver dois povos que raramente comunicam com uma grande barreira linguística grande, num espaço tão pequeno como é Macau.” Quando regressa, em 1999, António Júlio Duarte depara-se com uma cidade em constante mutação. “Havia a conclusão de obras grandes, uma preocupação do Governo português em deixar obra feita, a fim de permitir que Macau tivesse uma maior autonomia. Mas também foi uma altura conturbada em Macau, com o fim do monopólio do jogo.” O fotógrafo recorda “clima de inquietação no ar”. Depois de 1999, António Júlio Duarte dedicou-se a fotografar os casinos de Macau, símbolo de um fulgor económico, imagens que constam no livro “White Noise”, publicado em 2011. “O território já se tinha tornado noutra coisa qualquer, e foi isso que me interessou”, aponta. Fotografar Chui Sai On Em 2009, o fotógrafo abraçou um projecto político ao fotografar a campanha eleitoral de Chui Sai On para o cargo de Chefe do Executivo, para o qual foi eleito para um primeiro mandato. Daí nasceu o livro “O Candidato”, graças a um trabalho realizado na redacção do HM. “Entre 2008 e 2011 fui com mais frequência a Macau por causa de um colectivo de fotógrafos que existia em Lisboa na altura que era o KameraPhoto, em que produzíamos mais trabalho ligado à prática jornalística. Havia essa campanha eleitoral e achei que era bom trabalhar sobre isso pelo lado quase ficcional que tinha, pelo facto de ser um único candidato fazer uma campanha de sensibilização à população como se fosse uma campanha eleitoral com todo o aparato de uma campanha em qualquer outro ponto do mundo.” O que atraiu o fotógrafo foi “esse lado de figura inatingível”. “Havia todo um mecanismo de segurança à volta da campanha e do próprio candidato que para mim não fazia nenhum sentido, sendo Macau pequeno e seguro. Havia a construção dessa máquina mediática e de segurança à volta de uma coisa que na realidade não existe. Por isso é que no trabalho eu fotografo quase sempre Chui Sai On de costas, porque não quero trabalhar sobre ele mas sobre esta figura, do aparato, e sobre o candidato, numa coisa mais abstracta”, recorda. “Mercúrio” nasceria em 2015 enquanto projecto fruto de uma parceria com a Galeria Pedro Alfacinha e produzido pela Galeria Zé dos Bois. “Foi feito sempre em ambientes nocturnos mas são coisas muito abstractas, não necessariamente documentais. Esse foi um fechar de ciclo, e de momento não tenho planos para Macau.”
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 20 anos | Ao Man Long, Ho Chio Meng e Sulu Sou: os processos que abalaram o território Em duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico 2006 – A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long [dropcap]E[/dropcap]stávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais. João Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão. “Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM. João Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso. “Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.” O causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”. O segredo de justiça João Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.” Além disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang. “Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.” Portugueses de fora dos colectivos O processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais. “Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.” Também aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.” Para João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coincidência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou. Os atropelos Apesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.” Para o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou. Para o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo. “Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.” 2016 – A prisão do ex-Procurador Ho Chio Meng Por ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016, Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/fundação de associação criminosa. Para Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.” Neste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”. Menezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime. “Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou. Nesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”. Oriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode acarretar defeitos e vícios, que só podem ser corrigidos mediante recurso.” Para João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal. “Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.” Larry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng. “No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So. 2017 – A suspensão do mandato de Sulu Sou no hemiciclo Não foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal. Jorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou. O causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político. “O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.” Além disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende. Um lado pedagógico Jorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.” Larry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou.
