Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Pais querem esclarecimentos sobre disciplinas obrigatórios É já a partir do próximo ano lectivo que os alunos do ensino secundário complementar vão passar a ter mais disciplinas obrigatórias. O presidente da Associação de Pais defende serem necessários mais esclarecimentos por parte da direcção da escola, nomeadamente sobre qual o acréscimo de carga horária [dropcap]N[/dropcap]um ano já de si atípico, a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) prepara-se para implementar a medida da frequência de mais disciplinas obrigatórias por parte dos alunos do ensino secundário complementar, do 10º ao 12º ano. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau na sexta-feira, os alunos terão de frequentar disciplinas como história, geografia, artes e música, independentemente da área de ensino que escolherem. Neste grupo estão também incluídas as disciplinas de ciências e matemática. Quem já tem estas disciplinas no currículo não terá de as repetir. As medidas deverão começar a ser implementadas já em Setembro, conforme disse à TDM Rádio Macau Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, e surgem como resposta às alterações a um regulamento administrativo de 2014, publicadas pelo Governo em Novembro do ano passado, e que se referem ao Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Contactado pelo HM, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM (APEP), disse serem necessários mais esclarecimentos para com a comunidade escolar. “Seria importante perceber qual o acréscimo de carga horária que isto vai trazer, porque o 12º ano já tem uma carga horária inferior face ao 10º ou 11º ano por alguma razão. Convém perceber em concreto do que estamos a falar.” Desta forma, “era bom que a escola mostrasse quais são os horários que vão ser feitos e como vai ser a organização do tempo. É tudo muito vago e abstracto. Não dizem [a direcção da EPM] em concreto como é que os horários vão crescer, dizem apenas que é entre dois a quatro tempos lectivos por semana. Depois, em relação aos conteúdos e manuais, dizem que não sabem de nada”, frisou Filipe Regêncio Figueiredo. “Alguma” sobrecarga Manuel Machado disse não ter ainda certeza sobre a autonomia da EPM quanto à aplicação destas novas normas, além de não saber se será necessário contratar mais professores. Quanto à carga horária, e para não sobrecarregar os alunos dos 10º e 11º anos, Manuel Machado disse ter optado por concentrar a maioria das disciplinas adicionais no último ano do secundário, e que “têm um peso semanal de dois a quatro tempos lectivos”. Neste sentido, haverá “alguma” sobrecarga horária para quem entra no 12º ano, mas o presidente da EPM desvaloriza o impacto na preparação para os exames nacionais, uma vez que “o 12.º ano é o que tem menos carga horária”. “São mais duas disciplinas, mas não pesarão excessivamente no currículo e no trabalho que os alunos terão de desenvolver”, acrescentou. Contudo, para Filipe Regêncio Figueiredo, “a escola já deveria ter um plano e saber dar explicações cabais sobre horários e manuais, e não as dá”. “No fim de um ano lectivo complicado junta-se mais este problema. Sei que o programa de português, no geral, já é bastante extenso e com uma carga horária muito grande. Juntar mais duas ou três disciplinas vai agravar [o horário], obviamente. Não sabemos depois qual será o peso destas disciplinas na avaliação, e os alunos da EPM podem ficar em desvantagem porque acabam por ser avaliados em mais disciplinas do que os alunos de português do currículo dito normal”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno insatisfeito com preços elevados da carne de porco [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem aos deputados que ainda não está satisfeito com os actuais preços da carne de porco que se praticam no mercado. “Também não é um preço razoável para nós. Os preços ainda são elevados e não conseguimos resolver o problema. Usámos todas as competências previstas na lei.” O secretário assegurou que existe uma estabilidade nos preços actualmente praticados. “De Janeiro até agora não houve um aumento. Podemos ter mais ofertas [no contexto] da Grande Baía e teremos mais opções. O aumento da carne de porco aconteceu no início do ano, mas a subida dos preços não tem uma relação directa com o lançamento do cartão de consumo. A carne de porco é um bem essencial e os seus preços têm de ser monitorizados”, frisou o secretário. A 1 de Junho, André Cheong adiantou que houve uma queda gradual nos preços na ordem dos 30 por cento. Vários deputados questionaram que o aumento dos preços se deve às fases intermédias no comércio e abate destes animais, mas o secretário rejeitou esta hipótese. Relativamente aos preços praticados nos supermercados e aos aumentos verificados no contexto da pandemia da covid-19, o director dos Serviços de Economia assegurou que a fiscalização tem sido feita, tendo sido registado um ligeiro aumento dos preços em 0,89 por cento em Maio. “Nas recentes vistorias que fizemos verificámos que a situação está mais normalizada”, adiantou Tai Kin Ip. “A lei não confere poderes ao Governo para afixar os preços, não podemos fazer isso”, disse o secretário.
Andreia Sofia Silva PolíticaAndré Cheong quer ajustar regime de transmissão de edifícios em construção [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é necessária uma maior regulação dos montantes pagos pelos compradores de casas ainda em construção, uma medida que só poderá ser feita com a revisão do regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. “Em 2013, quando foi publicada a lei de transmissão dos edifícios em construção, ficou claro que o diploma resolvia parte dos problemas, mas não resolvia todos. Em Hong Kong recorre-se a advogados para fazer a fiscalização dos montantes recebidos dos compradores. Há depois uma hipoteca junto do banco e aí existe fiscalização. Mesmo sem muitos casos nos últimos anos, é preciso aperfeiçoar o sistema. Há possibilidade de haver execução e penhora do imóvel, ou falências, que poderão afectar os promitentes-compradores”, alertou. André Cheong falou também da necessidade de regular as formas de promoção da venda das fracções em construção, mas não se comprometeu com prazos para a revisão da lei. “Não sei se nesta sessão legislativa teremos condições para apresentar uma proposta de lei. Teremos ainda de colocar em consulta pública as regras que pretendemos implementar, que visam a regulação dos montantes que são recebidos e a concessão de maiores garantias às entidades bancárias, para que estas consigam conceder créditos com maior segurança.” Ip Sio Kai questionou A questão das garantias da hipoteca por parte dos bancos foi colocada pelo deputado Ip Sio Kai, mas foram vários os tribunos que intervieram sobre este assunto. Ella Lei defendeu que esta é a altura ideal para “aperfeiçoar o regime de pagamentos para assegurar mais garantias bancárias”. Já Song Pek Kei defendeu que é necessário “pensar nos direitos dos consumidores, porque não são poucos os litígios na área imobiliária”. O secretário para a Administração e Justiça quer também resolver os possíveis litígios com os contratos de promessa de compra e venda das fracções. “Num edifício ainda em construção o contrato deve conter mais pormenores para proteger ambas as partes. Neste momento existe um problema. Há um direito hipotecário a nível do contrato de promessa de compra e venda, mas nas práticas judiciais entende-se que isso não existe, porque é apenas uma propriedade horizontal provisória, uma vez que o edifício ainda não existe.” Nesse sentido, “é difícil obter uma garantia judicial como acontece com os edifícios já construídos”. “Vamos continuar a ouvir os vários sectores para que um problema com contratos não se torne num problema social”, concluiu o secretário.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer lei para promover uso de veículos ecológicos [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong revelou ontem a vontade de implementar uma lei que incentive o uso de veículos ecológicos, além de rever os diplomas em vigor. “Os diplomas estão em vigor há mais de 10 anos e é pertinente a revisão da legislação, sobretudo no que diz respeito ao uso de carros ecológicos. [Isso pode ser feito] através de um regulamento administrativo com normas e através de uma lei que promova o uso de veículos ecológicos”, frisou. Um total de oito deputados colocou várias questões sobre esta matéria, questionando o Governo sobre o uso de veículos ecológicos por parte da Administração. André Cheong falou de números baixos. “Não tenho dados concretos, mas há uns anos não tínhamos muitos carros ecológicos. Temos um total de 31 veículos ecológicos, que é um número relativamente baixo. Há ainda muito trabalho por fazer. O Governo tem de estar à frente desse trabalho de promoção desses veículos ecológicos”, adiantou o secretário. No entanto, André Cheong deixou também o alerta para os problemas existentes com a instalação de novos postos de carregamento. “Há certos constrangimentos na sua instalação e, segundo informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, há limitações tendo em conta a potência. Se for um posto de carregamento rápido há exigências comparáveis às de um ar condicionado de grande dimensão. Mas nas zonas novas procuramos sempre usar postos de carregamento para veículos eléctricos.” Mais de 2 mil veículos oficiais O secretário respondeu a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que defendeu a necessidade de controlar o número de veículos detidos pela Administração e de ter um sistema centralizado de gestão do uso destes carros. André Cheong não rejeitou a possibilidade. “Pretendemos centralizar a aquisição, manutenção e gestão dos veículos que temos em Macau. Queremos optimizar todo o processo e pretendemos também reduzir passo a passo os veículos oficiais. Muitos dos serviços públicos, quando adquirem veículos, compram monovolumes que substituem o uso de muitos veículos.” Relativamente aos números, o Governo possui actualmente 2115 veículos, existindo 348 lugares reservados em auto-silos públicos e 567 lugares reservados para estes carros nas vias públicas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai rever bases gerais da estrutura orgânica da Administração André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem no hemiciclo que o Governo vai avançar para a revisão do decreto-lei que institui as bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. O secretário falou também da necessidade de se criar a carreira de técnico superior especializado e de outras medidas para melhorar o funcionamento da Administração pública [dropcap]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano prometia uma série de reformas na área da Administração pública e o secretário da tutela, André Cheong, parece estar disposto a cumpri-las. No plenário de ontem, dedicado a responder a interpelações orais dos deputados, o secretário para a Administração e Justiça anunciou várias medidas e expôs algumas ideias. Uma delas passa pela decisão de rever o decreto-lei de 1984, relativo às bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. “Queremos rever o decreto-lei 85/84/M para melhorar as competências dos serviços públicos”, adiantou. Relativamente à segunda fase do processo de revisão das carreiras, o governante adiantou que o processo poderá estar concluído ainda este ano. “Estamos a organizar as opiniões recolhidas na segunda fase e estamos a elaborar o projecto de proposta de lei e o respectivo relatório.” Depois de uma pergunta do deputado Sulu Sou sobre as carreiras especiais, o secretário anunciou que pretende criar uma carreira de técnico superior especializado. “Temos de criar uma carreira especial de técnico superior, em que a especialidade [do trabalhador] em determinada área seja reconhecida. Por exemplo, um arquitecto que trabalha na função pública, tem de ver a sua profissão credenciada. Também temos os juristas e os tradutores. Não afasto a hipótese de os nossos técnicos superiores verem ser-lhes atribuída uma especialidade. Temos de pensar de forma integrada”, disse. André Cheong assegurou que existem “vários planos para este ano em termos de reforma administrativa”, os quais serão divulgados mais tarde devido à pandemia. Novo concurso pode esperar A deputada Agnes Lam questionou o secretário sobre o calendário para a realização de um novo concurso público de recrutamento de funcionários públicos, mas André Cheong adiantou que o mesmo não deverá acontecer tão cedo. “Ainda estamos a proceder à avaliação das necessidades em termos de recursos humanos e temos ainda uma lista de reserva dos candidatos aprovados, que ainda é válida. Queremos primeiro aperfeiçoar todo o regime jurídico antes de realizarmos um novo concurso”, disse. O secretário admitiu também que a taxa de participação dos candidatos a vagas de trabalho no Governo é ainda muito baixa, uma situação que gostaria de ver melhorada. “Tem surgido uma situação de baixa frequência nas provas de recrutamento. Entre Março de 2018 e Março de 2020 a taxa de frequência nas provas foi de 60 por cento. Quando ainda estava na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, a taxa de frequência era entre 20 a 30 por cento. Actualmente é superior a 60 por cento, mas ainda não é a ideal.” Reduzir prazos Quanto ao prazo de recrutamento, o secretário deu provas de querer reduzir dos actuais seis meses a um ano para cerca de três meses, ou para a realização de duas provas por ano. “Isso é crucial. Entre a abertura do concurso e a contratação da pessoa leva muito tempo e é difícil prever quando podemos dispor do pessoal que necessitamos. Temos de superar este obstáculo e isso só se consegue alcançar com a revisão da lei.” Outro ponto bastante debatido pelos deputados, prende-se com o regime de responsabilização dos dirigentes públicos. Apesar das inúmeras críticas, o secretário frisou que esse sistema tem funcionado. “O deputado Ng Kuok Cheong citou esses casos porque foram alvo de uma investigação pelo Governo. Até Maio do corrente ano, e desde Setembro de 2017, a comissão tratou de 21 casos que tiveram o seu acompanhamento. O Governo vai aperfeiçoar o mecanismo de queixas dentro da Administração pública e implementar uma forma de apresentação das opiniões e de acompanhamento desses casos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno assegura que não vai desistir do projecto do crematório [dropcap]S[/dropcap]uspenso devido a várias críticas de moradores, o projecto de construção de um crematório em Macau está temporariamente na gaveta, mas não esquecido. Em resposta a uma interpelação oral da deputada Agnes Lam, uma responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a ideia de construção da infra-estrutura se mantém. “Em 2018 tentámos promover a criação do crematório mas tendo como base essa experiência sabemos que não podemos apressar esses trabalhos. Temos de dar algum tempo para a população pensar sobre esta matéria. Na altura escolhemos um terreno na Taipa, perto do cemitério, só que houve uma grande contestação e suspendemos o projecto. Mas mesmo após a suspensão não quer dizer que estamos de braços cruzados.” Em 2019 foi alterada a lei que prevê instalar crematórios fora dos cemitérios, mas não há ainda uma decisão sobre o local onde será construído o crematório. Segundo a responsável do IAM, são cada vez mais os cadáveres cremados, segundo estatísticas recolhidas entre 2014 e 2019. A deputada Agnes Lam alertou para o facto de ser necessário um crematório depois da experiência, ainda que bem sucedida, do combate à pandemia da covid-19. “Tendo em conta a situação da epidemia a população sabe que o crematório é uma infra-estrutura necessária para Macau, então será que vão ser reiniciados os trabalhos de consulta para essa estrutura? Será instalado na ilha artificial ou em outro lugar? Se tivermos necessidade de ter um crematório e não a tivermos vai ser um problema.” Vários deputados também defenderam a necessidade desta obra. “Macau tem necessidade desta infra-estrutura e tendo em conta a experiência do passado o Governo não se pode precipitar. Têm de ser divulgadas as informações de forma antecipada”, disse Au Kam San. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, fez ainda uma apresentação sobre os vários projectos de construção que estão em curso na área da saúde, tendo explicado as razões para a expansão do hospital de reabilitação. “As obras estão em curso segundo o plano definido e estamos a preparar os trabalhos. Estão em curso os trabalhos de adjudicação. Porque é que houve algumas mudanças? Devido ao envelhecimento da população verificámos que a procura é muito elevada porque há mais idosos que necessitam de ser internados e é necessário que haja um hospital de reabilitação, que vai ter 140 camas. Este número não é suficiente e queremos aumentar mais pisos ao edifício do hospital de reabilitação e aumentar o número de camas para 300.”
Andreia Sofia Silva EventosLivros | Carlos André cumpre sonho ao traduzir Eneida, de Virgílio Carlos André, ex-director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, acaba de ver lançada, pela editora Cotovia, em Portugal, a sua tradução de Eneida, uma obra clássica de Virgílio. O autor assume ter ultrapassado o medo de traduzir uma obra desta dimensão, num projecto que começou ainda em Macau [dropcap]E[/dropcap]scrito por Virgílio no século I a.c., a Eneida é um clássico da literatura latina que acaba de ganhar uma nova tradução para português da autoria de Carlos André, especialista na área e ex-director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM). A obra foi apresentada esta semana em Portugal pela editora Cotovia e partiu de uma ideia de Carlos André. “Há muito tempo que pensava fazer isto. A Eneida foi um dos meus livros no curso de mestrado. Lembro-me de ter estudado a Eneida com o mestre a quem é dedicado o livro, o professor Valter de Medeiros, que me ensinou a gostar da Eneida. Ele dizia-me que nunca iria traduzir a Eneida porque ele era um perfeccionista e demoraria 12 anos, porque são 12 cantos, e que depois precisava de seis anos para rever tudo. Eu agora tive a ousadia de fazer isto.” Os dois primeiros cantos da Eneida começaram a ser traduzidos em Macau, um lugar onde Carlos André encontrava a solidão necessária para, à noite, se dedicar ao clássico da literatura em Latim. A restante tradução foi feita o ano passado. “É uma espécie de sonho que se concretiza agora”, assume Carlos André, que assume sempre ter tido medo de realizar este projecto. “A Eneida fez sempre parte do meu convívio, mas tinha medo de traduzir. Traduzi muitos textos do latim clássico porque tinha medo de mexer na Eneida, era uma espécie de medo sagrado, até que ganhei coragem.” Um compromisso Sendo uma obra com inúmeras traduções já feitas para português, tanto em Portugal como no Brasil, Carlos André quis fazer algo de diferente. “Quis encontrar um compromisso entre o texto antigo e actual mas respeitando o dizer poético, o ritmo, os sons. Tentando que a tradução tivesse uma dimensão estética, que não pode ser a do original, porque o original é inimitável.” Para Carlos André, uma tradução é efémera, ao contrário do texto original. “O texto de partida é eterno, a Eneida é um poema eterno, como são todos os grandes textos. Virgílio é um dos maiores poetas do Ocidente e a Eneida é uma das mais significativas obras primas do Ocidente e, portanto, um texto como esse é eterno.” A sua tradução traz, portanto, “algo novo”. “Respeito muito os trabalhos dos meus colegas que já traduziram a Eneida, tanto aqui como no Brasil. Fiz uma tradução porque gostava de a fazer e porque entendi que poderia acrescentar algo às traduções que estão feitas, ou seja, uma visão diferente da forma de traduzir”, disse ao HM. Trata-se de imprimir “uma dimensão mais poética, o respeito pelo verso”. “Para quem souber um pouco de latim consegue fazer a confrontação se pegar no texto original. Uma tradução em prosa não facilita nada isso porque as pessoas perdem-se. É a demão estética e esta interpretação que tenho da Eneida de Virgílio que é um poema grandioso à escala do universo, mas muito sombrio e pessimista na dimensão individual.” Carlos André confessa o seu grande amor por esta obra. “Virgílio é, para mim, o monstro sagrado da literatura latina. É um dos grandes poetas do Ocidente e a Eneida é a epopeia do Ocidente. Ao contrário dos poemas homéricos, a Eneida é feita por seres humanos, que sofrem como nós, que fazem barbaridades como nós. Aquilo é a história sangrenta do Ocidente, onde o Ocidente foi humano e implacável. Construiu, mas também destruiu.” O autor fala de como a Eneida retrata os feitos de Augusto, antigo imperador romano. “Augusto, o grande Imperador romano, e a Eneida celebra o antepassado mítico de Augusto, que foi tudo isso: foi como os grandes dirigentes que tivemos no nosso Ocidente. Antes de construir um Império fez muitos disparates”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeDICJ | Adriano Marques Ho assume funções como director [dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho é, desde ontem, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), cargo que vai ocupar pelo período de um ano. A oficialização de uma nomeação já conhecida fez-se através da publicação de um despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O mesmo dá conta de que Adriano Marques Ho foi escolhido para substituir Paulo Martins Chan por possuir “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”, uma vez que Adriano Marques Ho é licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, curso que terminou em 2006. Além disso, o novo director da DICJ possui experiência na Polícia Judiciária, onde assumiu diversas funções a partir de 1988. Desde 2014 que era assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. De frisar que Paulo Martins Chan deixou a DICJ para regressar às antigas funções de magistrado no Ministério Público.
Andreia Sofia Silva SociedadeRádio Táxis | Registados prejuízos de oito mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Serviços de Radio Táxi Macau S.A registou o ano passado prejuízos na ordem das 8,536 milhões de patacas, aponta o relatório do conselho de administração ontem publicado em Boletim Oficial (BO). Os rendimentos das operações foram de 90,987 milhões de patacas. No entanto, os custos foram de 99,524 milhões, relativos “à aquisição de veículos e equipamentos necessários para a exploração de actividades, de equipamentos de escritório, taxa de gasolina, manutenção de veículos, remuneração dos trabalhadores, arrendamento, manutenção, reparação, seguro, custos administrativos e depreciação”. O relatório dá ainda conta de que, “nos últimos meses, o órgão de administração dedicou-se a levar a cabo uma série de reformas e rectificações com o objectivo de alcançar a lucratividade em 2020”. A 2 de Maio do ano passado, a empresa obteve o direito de exploração de 200 táxis especiais, tendo colocado 100 táxis especiais a funcionar a partir do dia 1 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva SociedadeAir Macau | 2019 marcou 10.º ano consecutivo com rentabilidade Aumento de receitas em seis por cento, lucros líquidos superiores a 150 mil milhões de patacas. São estes os números da Air Macau relativos à actividade da concessionária o ano passado, antes da pandemia da covid-19. Ainda assim, o conselho de administração, presidido por Zhao Xiaohang, dá conta de que 2019 trouxe “um ambiente operacional de negócios desfavorável” [dropcap]F[/dropcap]oram ontem divulgados, em Boletim Oficial (BO), os relatórios anuais relativos às contas da Air Macau do ano passado. Em tempos anteriores à pandemia os resultados foram favoráveis, conforme revela o relatório do conselho de administração assinado pelo seu presidente, Zhao Xiaohang. “Em 2019, a Sociedade registou, no total, receitas operacionais de cerca de 4.384,77 milhões de patacas, representando um aumento de 6 por cento em comparação com o ano de 2018”, pode ler-se. Além disso, registou-se um lucro líquido de 150,45 milhões de patacas, tendo sido “o décimo ano consecutivo com rentabilidade”. Apesar dos números de sucesso, Zhao Xiaohang dá conta de que, o ano passado, a Air Macau “superou a pressão trazida pelo ambiente operacional de negócios desfavorável”, uma vez que “o ambiente operacional dos negócios de transporte aéreo ainda enfrentou muitos desafios”. “Não obstante um declínio do preço de combustíveis, tem-se aumentado os custos operacionais, juntamente com a intensificação das tensões comerciais entre os EUA e a China, o que conduziu a um ambiente operacional de negócios difíceis”, acrescenta o relatório. Para responder a este cenário, o conselho de administração da Air Macau diz ter adoptado várias medidas, tais como “a optimização da eficiência do funcionamento, melhoramento da qualidade de serviços prestados e reforço das medidas de controlo de custos”. Futuro incerto Assegurando uma “visão de crescimento”, a Air Macau adquiriu, em 2019, mais sete aeronaves nas operações diárias, sendo que três delas foram por aquisição e quatro por locação operacional. Além disso, “foram substituídas simultaneamente duas aeronaves A319 antigas”. “Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, a Sociedade dispunha de um total de 23 aeronaves em operação, com a idade média da frota aérea da Sociedade de cerca de 6,53 anos, diminuindo 1,76 anos em comparação com o ano de 2018.” Antes da suspensão de voos devido à covid-19, a Air Macau operava um total de 28 linhas aéreas, “incluindo a linha reaberta no dia 21 de Janeiro de 2019 que liga Macau e a cidade de Wenzhou da China”, sem esquecer “a nova linha inaugurada no dia 27 de Outubro de 2019 que liga Macau e a cidade de Shantou da China”. Aumentou-se também o número de voos que ligam Macau e as cidades como Shanghai, Chengdu, Zhengzhou, Nanning, Guiyang, Hefei, Tokyo, Fukuoka e Osaka, entre outros. Relativamente às perspectivas futuras da empresa, que já inclui o impacto negativo causado pela pandemia da covid-19, “existem factores económicos incertos”, com a “previsão de procura reduzida significativamente na área de turismo e a consequente pressão nas operações de transporte de passageiros”. Neste sentido, “a direcção deve continuamente intensificar o controlo de custos, ajustar a flexibilidade de capacidade e optimizar a gestão de receita, de modo a assegurar que a Companhia possa ter um desenvolvimento estável, sustentável e contínuo”.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | “O Sono”, de Madalena Fonseca, é hoje inaugurada na Casa de Vidro Inserida no programa das comemorações do 10 de Junho, que hoje se celebra, a exposição de pintura da autoria de Madalena Fonseca partiu de um convite de Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau. O público poderá ver 11 pinturas a óleo onde a pintora portuguesa quis retratar “o estado consciente do sono” [dropcap]É[/dropcap] hoje inaugurada, na Casa de Vidro do Tap Seac, a exposição “O Sono”, da pintora portuguesa Madalena Fonseca, e que surgiu graças a um convite da presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António. Ao HM, a autora explicou que serão expostas 11 pinturas a óleo, sem tela, e cinco tábuas, “uma de olmo e quatro de kiri japonês, pintadas a óleo e com pequenos fragmentos desenhados a tinta da china”. A exposição é feita de obras de pequeno formato “tendo sempre a fotografia como ponto de partida”. “Faço um esboço da composição, normalmente a pastel, penso na paleta das cores que vou utilizar, procurando uma harmonia, e passo à primeira fase da pintura aplicando um ‘grisaille’ monocromático com uma cor de terra com a qual vou modelando as figuras para, em seguida, passar à aplicação das velaturas, camadas de cor finas e transparentes, e terminando por camadas de tinta mais espessas e opacas”, acrescentou a artista, que também dá aulas de pintura na CPM. O tema do sono é uma temática que há três anos habita os interesses de Madalena Fonseca. Trata-se de um estado “que nos regenera mas que, ao mesmo tempo, pode invocar a ideia de morte”. Um dos quadros onde está patente a temática do sono é “Aéreo”, onde Madalena Fonseca pinta um menino que um dia viu dormir no chão de um templo de Angkor Wat, no Cambodja. A pintura reflecte “um sono tão triste mas que talvez o tenha levado até um sonho repleto de alegria que o fez voar”. Há depois “Abandono em amor”, onde está retratada uma mãe que protege o seu filho completamente vulnerável, abandonado num sono profundo. “O lírio, símbolo do amor, vem reforçar, sobre um fundo de cor complementar às vestes da mãe, o que quis transmitir”, explicou a autora. Lugar de mitologias Nas obras de Madalena Fonseca, expostas a partir de hoje na Casa de Vidro do Tap Seac, há também uma referência à mitologia grega, que serve de inspiração à pintora, e que surge retratada em dois quadros. Um deles intitula-se “No rio do esquecimento”, onde se representam “dois jovens mergulhados num sono que como que flutuam num elemento líquido pelo qual represento o rio Lete, o rio do esquecimento, um dos cinco rios do inferno, nas margens do qual crescem plantas que ajudam o homem a dormir e que passa junto à gruta que represento na metade superior da composição”. Como explica a autora, “ali dorme Hypnos, o deus do sono. Deus grego filho da Noite (Nyx) e irmão gémeo da Morte (Thanatos)”. “Hypnos é um deus benevolente pois induz o sono que na Renascença é visto como a metáfora da inspiração e da criação”, frisou. No quadro “Belle au bois dorment”, a pintora faz referência ao conto de Perrault e à análise que Bruno Betelheim faz no capítulo dedicado à Bela Adormecida do seu livro “A psicanálise dos contos de fada”. “Aqui, Betelheim vê o sono como um estado letárgico durante o qual a princesa, protegida pelo bosque frondoso que também dorme, aguarda a maturação da sua sexualidade”, descreve. Madalena Fonseca considera que expor na Casa de Vidro, “cujos espaços interiores muito aprecio”, pode dar-lhe uma oportunidade de mais reacções ao seu trabalho. “É sempre importante para mim”, assegurou. A mostra, que pode ser visitada até ao dia 28 de Junho, insere-se no programa oficial das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.
Andreia Sofia Silva SociedadeLam Mau | Obras para novo parque arrancam no 2º semestre [dropcap]C[/dropcap]han Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), assegurou ao deputado Ho Ion Sang que o aproveitamento de quatro terrenos situados junto à Avenida Marginal do Lam Mau, e que foram recuperados pelo Governo, deverá começar no segundo semestre deste ano. Os terrenos em causa “serão aproveitados para a construção de campos livres, zonas para a prática de exercício físico, parques infantis e ringues de patinagem e ainda para o benefício de passeios envolventes e para o aumento da área verde”. Desta forma, o Governo pretende que a população possa utilizar estas instalações, com um total de 30 mil metros quadrados, “antes do final do ano”. Além disso, a DSSOPT afirma ter entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nos últimos anos, um total de 10 terrenos “para serem utilizados, a título provisório, como zonas de lazer e espaços para a prática de actividades juvenis enquanto não houver uma decisão final quanto à sua finalidade”. Quanto aos terrenos que foram recuperados por declaração de caducidade da sua concessão, a DSSOPT esclarece que “não se afigura adequado [o seu uso] para fins de estacionamento provisório ou para alargamento de acessos viários”.
Andreia Sofia Silva EventosNew Woman Festival | Três dias de eventos e workshops sobre o corpo e mente A primeira edição do New Woman Festival, que acontece entre os dias 26 e 28 de Junho, é mais do que uma ode ao trabalho e ao papel das mulheres, sendo também um local para se debaterem temas relacionados com a saúde física e mental. Kathine Cheong, directora do evento, quer pôr as pessoas de Macau, homens e mulheres, a olharem para as questões de género [dropcap]D[/dropcap]epois de três anos consecutivos a organizar exposições de arte contemporânea, a “New Woman Development Association of Macao” propõe-se organizar, pela primeira vez, um festival dedicado à condição feminina e a mostrar o que de melhor fazem as mulheres de Macau. No entanto, o New Woman Festival é mais do que isso, uma vez que é também um evento inclusivo, convidando homens a olhar para o universo feminino. Este ano, o tema do festival é a dualidade “como conceito de corpo, mente e consciência sobre vários assuntos que têm sido debatidos nos últimos anos”, contou ao HM Kathine Cheong, directora do festival. “Vamos promover vários workshops e actividades para que os participantes saibam mais sobre o seu corpo e a sua saúde mental. Queremos promover a saúde física e mental para todos os residentes e também fazer com que o público perceba a beleza única de cada mulher”, acrescentou Kathine Cheong. Apesar do festival se realizar em ano de pandemia, a escolha do tema foi pura coincidência. “As pessoas em Macau estão muito ocupadas com as suas vidas, o trabalho e a família. O corpo parece ser apenas uma ferramenta que os ajuda a realizar todas as tarefas, até que uma doença ou algum problema de saúde os obriga a olhar para ele. Nem sempre se preocupam com a saúde mental. Daí termos decidido organizar alguns workshops que ensinam as pessoas a lidar com as emoções e a ganhar consciência das suas imperfeições”, acrescentou a directora. A primeira edição deste festival conta com um programa diversificado composto por três áreas, ou séries, que versam sobre os temas da arte, experiência, corpo, mente, mulheres e celebração. Entre os dias 26 e 28 de Junho, o público poderá participar em workshops que ensinam a olhar para o corpo e para as emoções e a compreendê-las, através de tatuagens, música e dança. Está também prevista a exibição de vários documentários. Homens incluídos A pandemia da covid-19 e as consequentes alterações no movimento das fronteiras obrigou a alguns ajustamentos no programa, uma vez que alguns workshops decorrem online. Apesar de ser um festival que mostra aquilo que as mulheres fazem de melhor em várias áreas, este não está fechado ao universo masculino. “Os participantes terão também oportunidade para conhecer mais sobre o poder das mulheres e os seus talentos em vários domínios. Mas na verdade queremos também ter homens a participar no festival. Queremos explorar as questões do género com o público, para que haja uma maior inclusão de uma maneira divertida. Queremos que haja uma maior reflexão sobre esta matéria.” Kathine Cheong não tem dúvidas de que, hoje em dia, a sociedade de Macau está mais aberta a debater as questões de género, embora haja ainda muito por fazer. “Têm de existir mais oportunidades para que as mulheres mostrem aos outros o seu poder. Muitas vezes parece que os homens não se preocupam com as questões das mulheres, que é uma questão apenas delas. Mas há dois géneros, precisamos de mais homens a participar em assuntos ou debates relacionados com as mulheres, para que compreendam mais as nossas emoções e as nossas questões.” Relativamente ao posicionamento da comunidade chinesa neste debate, é ainda mais difícil. “Queremos mostrar os talentos das mulheres jovens de Macau, mas quando casam ou têm filhos estas pessoas quase que desaparecem. Este é um fenómeno que acontece recorrentemente, sobretudo na comunidade chinesa. Quando as mulheres se tornam mães, esquecem-se muitas vezes do que gostam ou do que querem fazer. Por isso queremos promover estes eventos que possam constituir uma plataforma para estas mulheres poderem promover o seu trabalho ou levar o público a saber mais sobre aquilo que fazem”, adiantou a directora do festival. Questionada sobre as áreas onde o talento feminino necessita de sobressair mais, além das artes e cultura, Kathine Cheong não tem dúvidas de que são necessárias mais mulheres a desenvolver trabalhos na área da ciência e tecnologia. “A nossa sociedade está a desenvolver-se muito rapidamente e temos de nos adaptar a essa fase, mas não vemos muitas mulheres a fazer ciência em Macau, sobretudo na área da tecnologia. Penso que o Governo poderia fazer mais nesta área e temos algumas associações que fazem esse trabalho, mas é necessário ir além das artes e cultura”, rematou a responsável. O programa da primeira edição do New Woman Festival arranca a 26 de Junho com a “Art Jam I”, uma sessão de improviso artístico onde todas as formas de arte são bem vindas. No sábado, dia 27, o festival começa com o “Body-Cultural Image Experimental Workshop I”, entre as 10h e as 13h. Segue-se depois o workshop intitulado “Listen to the Story of the Body: Dance Movement Therapy Experiential Workshop”, entre as 14h e as 16h. Segue-se depois um evento com uma tatuadora e a exibição do filme “Searching Eva”. No domingo, o programa começa com novo workshop, também entre as 10h e as 13h, seguindo-se eventos dedicados à fotografia, ao cinema e à dança. O programa oficial pode ser consultado no website e redes sociais. Este festival acontece no espaço HUB Macau, na avenida Venceslau de Morais, 205-207, Edifício Industrial Chun Foc 3A. Os bilhetes custam 100 patacas se comprados à entrada, 80 patacas se forem comprados com antecedência.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Importunação sexual tira autorização de permanência a estudante [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por um estudante universitário, condenado pelo crime de importunação sexual, a quem foi suspensa a “autorização especial de permanência”, atribuída a 11 de Janeiro de 2017. Segundo o acórdão, tornado público ontem, o estudante, natural do Interior da China, começou a frequentar um curso superior em Macau em 2017, que terminaria a 31 de Agosto deste ano. No entanto, no dia 31 de Julho de 2018, o estudante foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de dois meses de prisão, suspensa na execução por um ano, pelo crime de importunação sexual e a pagar três milhões de patacas de indemnização à vítima. A 11 de Abril do ano passado, o secretário Wong Sio Chak, em virtude da decisão do Tribunal Judicial de Base, suspendeu a autorização de permanência no território ao estudante, algo “manifestamente incompatível com os bons costumes desta Região e com a situação da sua permanência em Macau na qualidade de estudante”. Além disso, o Governo considerou que “tal crime causara ameaça à segurança pública da RAEM”. O TSI veio agora concordar com a posição do secretário, uma vez que “os factos criminosos praticados pelo Recorrente [o estudante] revelavam a falta de consciência de cumprimento das leis, o que constituiu um fundamento forte e suficiente para revogar a autorização da sua permanência em Macau”.
Andreia Sofia Silva EventosCasas-museu da Taipa | A livraria que é também um espaço de arte Abriu portas em Março do ano passado e desde o início que representou uma lufada de ar fresco ao espaço histórico das casas-museu da Taipa. A Universal Gallery and Bookshop é, como o nome indica, uma livraria e também um espaço de exposições que pretende mostrar os novos talentos do panorama artístico local, sem esquecer a venda de produtos tipicamente portugueses [dropcap]A[/dropcap] Universal Gallery and Bookshop foi um dos projectos que ganhou a concessão de uma das casas-museu da Taipa para desenvolver o espaço, no âmbito de um concurso público promovido pelo Instituto Cultural. O projecto, que tal como o nome indica, consiste em uma livraria, uma loja de produtos para turistas e espaço para exposições, abriu em Março do ano passado. Tudo corria bem ao aparecimento da pandemia da covid-19 e com ela a crise. “A influência no nosso negócio foi muito grande”, contou ao HM Yiwen Chen, gestora da loja. “Desde finais de Janeiro, inícios de Fevereiro que as nossas vendas caíram cerca de 90 por cento. As coisas agora estão um pouco melhores porque temos vindo a fazer publicidade junto dos residentes.” Apesar da crise, os objectivos deste espaço mantêm-se iguais ao início do projecto: mostrar a arte e a cultura de Macau, não só nas artes como nas letras. “Queremos apostar nos artistas locais e também vendemos as suas obras. Alguns artistas não são muito conhecidos e são apenas estudantes que necessitam de uma plataforma para mostrar o seu trabalho e fazer algum dinheiro. Nem sempre temos artistas reconhecidos. A maior parte são artistas de Macau, mas também fizemos uma exposição com trabalhos com artistas de Hong Kong.” Ao nível das exposições, a galeria já recebeu os trabalhos do conhecido artista de Macau Lai Sio Kit ou Gu Yue, pintor e investigador ligado ao Museu Nacional da China. Além de expor os seus trabalhos, a Universal Gallery and Bookstore é também um espaço onde os interessados podem adquirir obras de arte. Yiwen Chen não tem dúvidas de que o espaço nas casas-museu da Taipa contém vários elementos diferenciadores relativamente a outras livrarias independentes ou galerias de arte. “É um espaço vivo e confortável, com livros, obras originais e com produtos criativos de Macau e Portugal. Os clientes podem adquirir boas peças de arte a um preço razoável”, defendeu. “Disponibilizamos um local para novos criadores e artistas. É importante para que eles tenham um espaço para expor e vender as suas obras de arte ao invés de tentarem vender por eles mesmos. Desta forma, podem focar-se unicamente na criação”, acrescentou. No que diz respeito aos produtos tipicamente portugueses, estão representados os símbolos mais conhecidos, tal como a sardinha, o galo de Barcelos ou o azulejo. Yiwen Chen assegura que estes continuam a ser objectos bastante populares e com muita saída junto dos clientes. Livros infantis com saída Na parte da livraria, a novidade é a venda dos livros infantis da editora portuguesa Mandarina, um projecto desenvolvido por Catarina Mesquita. Em tempos de crise, e com a maior parte dos clientes composta por residentes de Macau, os livros infantis acabam por ser os mais vendidos. O facto de ter poucas vendas faz com que Yiwen Chen não queira apostar na venda de livros em português. “Vendemos sobretudo livros em chinês, não só de autores de Macau mas também de Hong Kong e Taiwan. A maior parte são livros de literatura ou arte. Na nossa loja não conseguimos vender todos os livros e penso que os residentes não têm o hábito de comprar livros de forma regular. Antes os turistas da China compravam muitos livros, e também os turistas de Hong Kong. Talvez os residentes não conhecessem esta loja, mas agora que a conhecem tendem a comprar mais livros infantis.” Apesar de as vendas serem difíceis, numa altura em que a informação está dispersa na Internet e tudo está à distância de um clique, a Universal Gallery and Bookstore consegue ter alguns clientes regulares. “Temos alguns clientes que regressam, temos um grupo de clientes regulares que gostam de ver os novos lançamentos.” Com as portas abertas e a tentar sobreviver a uma crise repentina, a gestora deste espaço criativo já tem novas ideias na manga. “Estamos a planear não apenas exibir e vender obras de arte, mas também ter produtos que possam ser facilmente adquiridos pelos clientes, tal como imagens impressas, postais, malas ou selos. Pretendemos adicionar valor às obras. Também queremos alugar obras de arte a empresas locais para que os trabalhos possam ter mais valor”, rematou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaAdriano Moreira, jurista e professor catedrático jubilado | Neste globo sem bússola Ex-ministro do Ultramar no tempo do Estado Novo, Adriano Moreira foi professor catedrático na área da ciência política e relações internacionais e fundador do CDS-PP. Em 2014, foi distinguido pelo Instituto Politécnico de Macau como professor coordenador honorário. Neste “século sem bússola”, a pandemia da covid-19 “alterou o conceito de realidade internacional”, mas Adriano Moreira defende que o multilateralismo continua a ser a resposta. Sobre a situação em Hong Kong, o professor deposita algumas esperanças [dropcap]D[/dropcap]epois da guerra comercial, surge agora uma guerra na saúde entre a China e os Estados Unidos. Acredita que podemos assistir à expansão de uma nova “Guerra Fria” entre estas duas potências? O grave da ordem internacional é que a utopia da ONU, sobre uma legalidade mundial marcada pelos princípios do “mundo único”, isto é, sem guerras, e “a terra casa comum dos homens”, foi afectado pela concorrência de supremacia global entre EUA, China, e Rússia, com a multiplicação das “diplomacias de Clube” dos emergentes que se reservam defender o desenvolvimento em paz ou sem ela, e, podendo, sem participar ou sofrer as consequências. Tenho insistido em que “o imprevisto está à espera de uma oportunidade”. A seu ver, a pandemia da covid-19 veio testar ou comprovar lideranças? Quais os maiores efeitos desta pandemia ao nível das relações internacionais? A pandemia alterou seguramente a hierarquia e conceito da realidade internacional, porque é infelizmente visível que alguns antigos grandes Estados voltaram ao método político do “Estado Espectáculo”, que cria imagens quando não conhece, nem aprecia a realidade. Está a acontecer desde os EUA ao Brasil. Há uma nova sede do poder real que se traduz na intervenção autêntica, cívica, humana, das universidades, institutos de investigação, profissionais do saber médico, responsáveis pela segurança e protecção das pessoas. Espero que finalmente sejam os apoiantes das “vozes encantatórias” que encontrem resposta política para a reformulação da ordem, que compreendam que “o multilateralismo” é superior ao “unilateralismo” para conseguir que o globo continue a ser habitável. Está satisfeito com a resposta da União Europeia a esta crise gerada pela covid-19? Quanto à “crise” da saúde, encontrou a prova científica, e adesão cultural, das populações, que apoia, como disse, uma intervenção que é geralmente de qualidade indiscutível. Mas a “política” anterior à súbita explosão do ataque à saúde e vida, teve três dificuldades visíveis: a queda do Muro de Berlim, juntou à meia Europa democrática da União, a meia Europa que lutou pelo regresso à soberania histórica que perdera pela ocupação. São evidentes as preocupações com as diferenças herdadas do respectivo regime, a relação fatigada dos vários eleitorados, o péssimo exemplo do Brexit, o vazio da conjugação de pensamento do Norte e Sul do Continente Americano, e a crise do real mostra que a cultura e valores são diferentes na origem e na vigência. A crise do “globo” vai exigir reformulação das interdependências que serão inevitavelmente globais. Mas o tempo será exigente, na leitura do passado, na imaginação do presente, e na identificação de um futuro possível. A Europa possui certamente uma capacidade histórica, científica, ética, que, cremos, encontrará as vozes criativas. Na última sessão da Assembleia Popular Nacional, pela primeira vez, não houve previsão de crescimento económico. Que expectativas tem em relação ao posicionamento da China nos próximos tempos, em termos económicos e políticos? A China é uma das potências que se encontra na competição entre EUA-China-Rússia, frequentemente à margem da Utopia da ONU. A compreensão do globalismo, com sacrifícios históricos dos regimes, foi, dificultada neste século XXI, que muitos cientistas ocidentais consideram “sem bússola”. É de salientar o avanço do “soft power”, que também foi de Obama, e que a vencida senhora Clinton quis chamar “soft power”. Nesta data o ataque à China tem sobretudo que ver com o Estado Espectáculo, embora seja o interesse da Humanidade que exige o jogo com o saber dos factos, e por isso necessita que os responsáveis que assumem o dever da ciência, da sua aplicação, e da segurança, consigam o direito respeitado da autenticidade e solidariedade. A China, uma civilização de milénios, é neste dever que se espera que se empenhará, com paz em relação às críticas verbais, às quais responderá com verdade, tranquilidade, e sobretudo com participação ética reconhecida. Na última sessão da APN, foi aprovado o projecto da lei de segurança nacional para Hong Kong. O Conselho Legislativo de Hong Kong já deveria ter avançado para a legislação do artigo 23 da Lei Básica? O regime “Um País, Dois Sistemas” tinha prazo, e lembro-me desse tempo. O fim do período, que é esperado, e que agora só acompanho com leituras, porque não viajo, traz consigo uma estrutura cultural e política específica e diferente. Do ponto de vista sócio-político não pode deixar de estar presente uma especificidade de formação que exigiu criatividade. É preciso sempre reconhecer que os factos e os valores exigem ser reconhecidas as identidades dos indivíduos e das comunidades. Infelizmente há muitos anos que não vou nem à China nem a Hong Kong. Os anos passam, embora sem eliminar a meditação sobre o desafio do futuro. A posição internacional nova da China espera-se que corresponda à avaliação respeitada das comunidades diferenciadas. Não posso conhecer a totalidade dos factos, mas julgo que a China tem pluralismo suficiente para conseguir assumir a identidade específica de Hong Kong que governou desde a retirada do Reino Unido, considerando que a paz é correspondente ao respeito pelos direitos humanos. São observações que se multiplicaram nos noticiários nacionais, mas não tenho informação suficiente da relação do pensamento político que consiga a paz da relação entre as diferenças dos encontros atuais e do futuro reorganizado em paz por esta época de século sem bússola. Como olha para a manutenção do Direito de Macau e o ensino do Direito em Macau? A lei, pelo que com interesse vou ouvindo, tem sido respeitada, e assim julgo que continuará, um facto que justificará a importância e autenticidade do ensino multicultural. Compreendi que passaram anos suficientes, pelo que as saudades crescem, por vezes, mais do que a informação, mas nesta evolução espero que o bom futuro tenha maioria. Falando agora dos primórdios da sua carreira, enquanto ministro do Ultramar. Que papel tinha Macau para o Estado Novo? E, como ministro, que visão tinha para o território? O problema de Portugal nessa época, e segundo o que foi aprovado na ONU, não abrangia Macau, que a China não considerava uma colónia: não se trata de independência, mas de fim do acordo cumprido mutuamente por ambos os Estados, sem violar a paz da cooperação chinesa e portuguesa. A África era outra questão porque correspondia à decisão da ONU de colocar um ponto final no Império Euromundista, que abrangia, com dificuldades, a Holanda, a Bélgica, o Reino Unido, a França, Portugal. A questão de Portugal foi severa, mas a minha intervenção está longamente escrita, e não teve a menor dificuldade com Macau. Havia a preocupação de que aquilo que se passava em Goa, Damão e Diu pudesse, de certa forma, afectar Macau e Timor? Como foi gerida essa tensão na Índia Portuguesa? A questão de Timor, que o povo sofreu, mas com coragem, começa, julgo, no facto mais cruel, porque a entrada de Portugal no chamado regime de Neutralidade Cooperante, de resto imposto por ultimato, não incluía os territórios do Oriente. Daqui veio o drama que os heroicos timorenses sofreram da intervenção brutal dos japoneses, e mais tarde da invasão indonésia. Tive a intervenção que pude organizar, sobretudo nas Nações Unidas, mas a única coisa que tem valor destacar foi a coragem do povo. Passaram muitos anos, e tive, no ano 2015, a surpresa de o Presidente de Timor me convidar para visitar Timor, o que o meu médico proibiu. Enviaram então uma condecoração que me trouxeram a Lisboa, que me comoveu inesquecivelmente pelo sentimento expresso e que dei ao 14.º dos meus netos, um Adriano de 4 anos e afectado de má saúde, para se lembrar dela quando crescer, e sobretudo de um bom exemplo – que é Timor. A Índia não tem qualquer ligação com Timor, nem fadiga com a legalidade. Considera que Macau poderia ter tido mais desenvolvimentos socioeconómicos no período do Estado Novo? Era um território “esquecido”? Tão esquecido como a minha aldeia de Grijó do Vale Benfeito onde nasci numa família pobre de pais católicos. O esquecimento do desagradável é melhor compreendido com a relação vivida entre deveres e recursos. A ética exigente é inviolável e inesquecível. Conheci jovem, na família e na aldeia pobre e responsável, que sabiam e procediam com a relação assumida desses factores. Um grande escritor português, Miguel Torga, atribuiu isto ao “espírito santo do povo”. No meu tempo de vida com Macau nunca o vi ou reconheci como uma colónia. E que as boas relações continuaram quando o acordo findou, sem descurar as relações futuras, apreço respectivo, e população de ambas as origens, mas solidárias. É um bom exemplo, neste globo sem bússola.
Andreia Sofia Silva SociedadeMatadouro | Alertas para contas opacas e reavaliação ilegal de terreno Albano Martins, presidente da ANIMA, alerta para a forma pouco transparente como o conselho de administração do matadouro apresenta as contas e finta prejuízos com constantes reavaliações do terreno público onde opera [dropcap]O[/dropcap] conselho de administração do matadouro faz uma gestão de contas pouco transparente e reavalia o terreno onde opera como manobra contabilística para contornar a realidade de ter 21,6 milhões de patacas de prejuízos acumulados, algo que levanta questões legais. A acusação é do economista e presidente da ANIMA, Albano Martins. “Como os prejuízos excedem metade do capital, de acordo com Código Comercial, os accionistas da [Matadouro de Macau SARL] têm de entrar com mais dinheiro. Para evitar isso, reavaliaram o activo [terreno], subindo-o, fazendo com que a situação líquida entrasse outra vez nos eixos. Isso é o que chamo ‘engenharia contabilística’ muito malfeita”, refere. Ao HM, o presidente da ANIMA acrescentou que, quando o terreno é reavaliado, “só há uma entidade pública e o resto é privado”. “Isso significa que a entidade pública está a pagar por conta dos outros. O terreno é reavaliado e entra como se fosse toda a gente a meter o dinheiro.” Segundo os dados debatidos esta terça-feira na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), o terreno foi reavaliado pela primeira vez em 2009, pelo valor de 38 milhões de patacas, e em 2018 pelo valor de 50 milhões. Num artigo de opinião publicado no Jornal Tribuna de Macau em Dezembro do ano passado, Albano Martins fez as contas. O conselho de administração do matadouro “fez isso [a reavaliação do terreno] em 2010 depois de ter verificado que no final do ano anterior o capital já estava comido em mais de metade. Reavaliou o activo em 38.047.022,00 patacas, o suficiente para que a situação líquida passasse de 19.572.251,00 de patacas (abaixo dos 40 milhões de capital social) para 56.624.405,00 patacas”. Em 2018, “voltou de novo a fazer a mesma engenharia. A reavaliação passou a 50.446.254,00 patacas, mas os prejuízos continuaram a ser mais de metade do capital social. Ora, esse exercício engenhoso de criação de riqueza artificial fez a sua situação líquida disparar para 70.277.670,00 patacas”, lembrou o presidente da ANIMA no mesmo artigo. Estas acções foram levadas a cabo quando o presidente do conselho de administração do matadouro era Lei Wai Nong, actual secretário para a Economia e Finanças. Um primeiro alerta O facto de os deputados da AL terem debatido, pela primeira vez, as contas do matadouro significa, para Albano Martins, que algo possa ser alterado. “Mesmo que não se preocupem nada com a questão da saúde animal nem mesmo com a diversificação da economia, vão-se preocupar decerto com o facto de aquele empreendimento não dar dinheiro ao Governo. Nem em termos de lucro, porque é uma empresa, nem em termos de impostos. Ocupa uma área importante para a comunidade e [os deputados] deveriam estar preocupados com isso.” Apesar das cartas enviadas pela ANIMA ao Instituto para os Assuntos Municipais e à secretaria para a Economia e Finanças a exigir o encerramento do matadouro, até agora as respostas foram poucas. Albano Martins contou ao HM que apenas lhe foi garantido que as águas sujas do matadouro não iam parar ao rio, mas o presidente da ANIMA diz receber relatos de que a poluição é uma constante.
Andreia Sofia Silva SociedadeSalão de beleza | TSI mantém sentença e nega indemnização de mais de um milhão [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por uma mulher que exigia o pagamento de mais um milhão de patacas a um salão de beleza onde fez um tratamento de pele. Na primeira instância os quatro arguidos envolvidos no processo foram absolvidos do pagamento por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas a mulher decidiu recorrer para o TSI invocando “a nulidade da sentença e o erro de julgamento de direito”. O colectivo decidiu, contudo, manter a decisão, uma vez que não se conseguiu provar que o salão de beleza em causa agiu com negligência. O caso remonta a 9 de Dezembro de 2011, quando a mulher adquiriu um plano de tratamento com laser. O acórdão do TSI conta que “após a oitava sessão do tratamento, realizada por C [arguida] a 18 de Maio de 2012, apareceu uma nódoa de pigmentação escura na região malar esquerda da recorrente, perto do canto do olho”. Desta forma, “para tratar o problema surgido na face da recorrente, A disponibilizou B, C e D para realizarem, gratuitamente, à recorrente vários tratamentos de diferentes tipos durante o período compreendido entre 6 de Julho de 2012 e 12 de Setembro de 2013”. No entanto, “a nódoa de pigmentação escura na face da recorrente não foi, ainda assim, eliminada totalmente”, o que levou a mulher a ir a “diferentes estabelecimentos médicos para consultas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIPM | Falta de alunos ditou não abertura do curso de tradução [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) respondeu a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho sobre a não abertura de alguns cursos de tradução e interpretação de português-chinês e chinês-português. Na resposta, assinada pelo presidente do IPM, Im Sio Kei, lê-se que uma das quatro turmas destinadas a alunos que não têm o chinês como língua materna não abriu por falta de matrículas. “O IPM, tendo em conta o custo dos trabalhos de ensino, não viu reunidas as condições mínimas exigidas para poder abrir aquela turma e, por outro lado, os três candidatos acima referidos decidiram frequentar outro curso leccionado em português, ministrado pelo IPM.” Relativamente às restantes três turmas em funcionamento, “o número total de novos alunos no recrutamento é igual ao do ano lectivo 2018/2019 para esse curso”. Para o ano lectivo de 2020/2021, “os trabalhos de recrutamento de novos alunos locais já estão concluídos”, sendo que o “resultado do recrutamento de novos alunos para as turmas nocturnas é mais ideal do que no ano passado”. A interpelação do deputado José Pereira Coutinho fazia ainda referência a uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre questões de gestão do IPM, mas Im Sio Kei não adiantou novos dados face aos que já tinham sido apresentados ao CCAC em 2011.
Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino online | DSEJ prepara nova plataforma digital para próximo ano lectivo Depois de um ano lectivo em que as escolas tiveram de se adaptar rapidamente ao ensino online devido à pandemia da covid-19, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude está a preparar um campus digital para ser utilizado por toda a comunidade escolar no próximo ano lectivo, incluindo os alunos transfronteiriços [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiantou ao HM que está a preparar um campus digital para ser usado por escolas, professores, alunos e encarregados de educação no próximo ano lectivo de 2020/2021, a fim de modernizar o ensino à distância. “Devido à situação epidémica e à eventual ocorrência de situações semelhantes no futuro, a DSEJ está a preparar uma plataforma para a construção de um campus inteligente, com o objectivo de entrada em funcionamento no ano lectivo de 2020/2021”, assegurou o organismo numa resposta escrita. Esta nova plataforma terá “recursos como a comunicação em larga escala e o ensino online através da utilização de programas de software mais comuns na sociedade”. A ideia é “reduzir as barreiras para os utilizadores, assegurando um bom uso por parte dos estudantes e encarregados de educação transfronteiriços”. Desta forma, “a plataforma irá fornecer recursos didácticos de qualidade aos docentes e alunos para apoiar o desenvolvimento da escola online”. A DSEJ promete ainda “elaborar as orientações para os programas de aprendizagem domiciliária e promover ainda mais o desenvolvimento dos recursos pedagógicos das escolas, apoiando o desenvolvimento do ensino online nas escolas”. EPM cumpriu Relativamente à forma como a Escola Portuguesa de Macau (EPM) geriu o sistema de ensino online, a DSEJ assegura que as regras foram cumpridas. A EPM “disponibilizou aos alunos, a partir do dia 3 de Fevereiro, os conteúdos para o estudo em casa, algo que envolveu as diferentes disciplinas”. Afirma ainda a DSEJ que a plataforma Google Classroom teve uma taxa de utilização na ordem dos 99,5 por cento, enquanto que o email e outras plataformas de comunicação tiveram, respectivamente, 44,8 e 38 por cento de utilização. Já a plataforma Zoom teve uma taxa de utilização de 24 por cento. Além disso, “foram utilizados meios de comunicação visual ou áudio para apoiar as aulas online ou conversas entre professores e alunos, tal como o YouTube ou o Zoom”. Desta forma, a DSEJ entende que a EPM “implementou medidas de aprendizagem no domicílio e não forneceu informações através de uma única plataforma, tendo em conta a adaptação aos hábitos e condições de aprendizagem por parte de diferentes pais e alunos”. O HM contactou Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação da EPM, que garantiu que as críticas contidas na carta enviada pela Associação de Pais da EPM, relativamente ao funcionamento do ensino online, estão a ser acompanhadas e discutidas. O Ministério da Educação em Portugal não respondeu às perguntas colocadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | Jason Chao diz que Macau pode ter a mesma lei de Hong Kong Jason Chao defende que o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, deve clarificar eventuais alterações à lei da segurança nacional implementada em Macau à boleia da implementação do diploma em Hong Kong. O activista acredita que o Tribunal de Última Instância também vai rejeitar o recurso apresentado pela Associação Novo Macau [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, activista ligado à Associação Novo Macau (ANM) a residir em Londres, considera que o Governo deve tornar claras as eventuais mudanças na lei de segurança nacional, em vigor em Macau desde 2009, na sequência do diploma que vai ser implementado em Hong Kong. “Essa proposta de lei tem novos elementos que visam criminalizar ou proibir as solicitações ou interferências de Governos estrangeiros. Parece que o Governo chinês vai criminalizar as ligações entre os activistas de Hong Kong e os políticos da Europa e dos Estados Unidos, e o Governo de Macau pode seguir esta linha”, referiu ontem numa conferência de imprensa online. Nesse sentido, Jason Chao recomenda que “se questione André Cheong [secretário para a Administração e Justiça] sobre aquilo que vai mudar na lei da segurança nacional de Macau”. Isto porque “o Governo de Macau vai seguir tudo aquilo que o Governo chinês decida implementar em Hong Kong no que diz respeito à lei da segurança nacional e transpor isso para a lei da segurança nacional de Macau e para o Código Penal”, frisou. Relativamente à decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong sobre a proibição da vigília de Tiananmen, Jason Chao diz não estar surpreendido e espera o mesmo resultado para o recurso apresentado pela Associação Novo Macau, que pretendia realizar mini-vigílias em vários pontos do território. O activista exige também que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) clarifique quais os critérios de aprovação de exposições nos espaços públicos. “Au Kam San disse que o IAM tinha explicado que as directrizes tinham sido revistas e que a exposição não podia acontecer por ter um teor político. Mas depois a história foi alterada e foi usado o novo coronavírus como uma desculpa. Parece que todas as exposições de teor político não são permitidas e é necessário questionar o IAM para clarificar as directrizes para a realização de exposições.” Questionado sobre o futuro dos direitos humanos em Macau, Jason Chao defendeu que “não podemos isolar Macau da política chinesa”. “O Governo chinês tem vindo a impor medidas restritivas em Hong Kong e podemos esperar que o Governo de Macau acompanhe de forma activa estes desenvolvimentos”, adiantou. Sobre o princípio “um país, dois sistemas”, Jason Chao diz que o mesmo “já chegou ao fim há algum tempo”, com o início em 2014. Outras recomendações O activista falou aos media no âmbito da submissão do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Macau à Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos será debatida entre os dias 29 de Junho e 24 de Julho. No documento, também assinado pelo Macau Research Group, a ANM aborda questões como a concessão de mais poderes para a Comissão das Forças de Segurança de Macau para a investigação da actuação policial e os critérios adoptados para a escolha dos juízes que irão julgar casos ligados à segurança do Estado. A ANM faz também referências às detenções ocorridas em 2019, depois de ter sido proibida uma manifestação contra o uso da força por parte da polícia nos protestos de Hong Kong. Pela primeira vez, outras associações submeteram relatórios à ONU, nomeadamente Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e a Federação da Juventude de Macau. Apesar de elogiar o documento de Gabriel Tong, por fazer algumas recomendações semelhantes à ANM, Jason Chao disse “esperar mais” por se tratar de um professor na área do Direito.
Andreia Sofia Silva EntrevistaPeter Stilwell, ex-reitor da Universidade de São José: “Somos procurados por alunos de Hong Kong” Peter Stilwell deixa a reitoria da Universidade de São José com a sensação de dever cumprido, esperando novos desenvolvimentos para o departamento de português. O ex-reitor, substituído por Stephen Morgan, defende que a pandemia da covid-19 pode levar os alunos de Macau a olhar mais para as instituições de ensino superior locais. Por outro lado, a instabilidade social e política em Hong Kong obriga estudantes a ver Macau como opção [dropcap]Q[/dropcap]uando assumiu o cargo de reitor encontrou uma universidade a precisar de reestruturação. Quais eram os principais problemas de gestão da Universidade de São José (USJ)? Havia três ou quatro pontos prioritários. O primeiro tinha a ver com as finanças, pois o dinheiro que havia na altura esgotava-se no final do mês de Maio e já havia problemas com o pagamento de salários de Junho. Depois, era necessária organização académica. Havia uma multiplicidade de cursos, muitos deles criados para viver à base de sinergias com outros cursos. Isso significou um trabalho de análise aos cursos que existiam, reduzi-los a uma dúzia, eliminando cursos de ultra especialização. Penso que fechei 30 cursos na altura. Ao mesmo tempo era preciso olhar para o quadro docente. Havia professores que estavam subaproveitados, porque não havia trabalho suficiente para todos. Um terço dos professores que estavam no quadro foram despedidos. Isso teve de ser feito em três meses antes de começar um novo ano lectivo. Depois, a entidade titular da universidade, a Fundação Católica para o Ensino Superior, não era convocada há bastante tempo e isso criou uma situação delicada ao nível das relações com a Fundação Macau. Isto porque o financiamento para o campus e projectos submetidos deveriam passar pela entidade titular, e com uma entidade dispersa isso não funcionaria. Convocou-se uma reunião dois dias depois de ter chegado e tudo começou a funcionar regularmente. Não havia então comunicação entre a Fundação Católica e a reitoria da universidade. Essa foi uma das razões pelas quais fui chamado a reorganizar a universidade. A reitoria achou que poderia funcionar de forma autónoma sem passar pela entidade titular, e criou-se um problema juridicamente complicado. Havia a questão do campus, tinha-se feito a colocação das estacas no terreno e o concurso, mas ficou tudo em suspenso, sem decisão. O concurso terminava em Junho e era necessário decidir que empresa iria construir o campus. Foi a Fundação Católica que tomou a decisão. A USJ apostou no ensino da língua portuguesa. Com essa aposta, a USJ chegou a outro patamar? Já se ensinava português na USJ, mas era apenas um ano lectivo para todos os alunos da licenciatura. Quando organizámos a minha segunda equipa de vice-reitores convidei a professora Maria António Espadinha, conhecida aqui em Macau por ter experiência na área. Ela ajudou-nos a montar um mestrado na área do português. Queríamos oferecer algo de mais avançado em relação ao que já existia. A primeira edição do mestrado funcionou de forma interessante, mas rapidamente percebemos que havia espaço para tentarmos outra coisa. O Governo aproximou-se de nós e pediu-nos para fazermos o teste dos diplomas de associado, de dois anos, e tentámos abrir um diploma de associado na área da tradução do português-chinês. Foi um sucesso. Isso levou ao pedido para uma licenciatura. E é o que existe neste momento, com algum sucesso, pois todos os anos temos alunos candidatos. Gostaríamos que o departamento de português se fortalecesse. Numa instituição privada como somos, sem grandes recursos financeiros, as coisas são sempre muito lentas, temos sempre de construir à medida daquilo que os alunos procuram. Espero que com a nova direcção o departamento de português ganhe ainda mais fôlego do que tem actualmente. Relativamente ao pedido para alunos da China frequentem a USJ. Deixa o cargo de reitor sem essa autorização. É uma pergunta que também faço e não sei responder. A questão não está do nosso lado. Tudo fizemos, batemos em quase todas as portas, pode ser alguma em que não tenhamos batido. Talvez o meu sucessor consiga descobrir a chave para a questão. O problema não está do lado da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, que nos tem apoiado sempre em relação a esta proposta. Em Pequim, fomos aos serviços da tutela do sector religioso, disseram que o problema não era deles. No Ministério da Educação disseram-nos que não havia problema nenhum em a USJ recrutar alunos, e está assim a questão. Não há nenhuma resposta concreta, não há um sim ou um não concreto. Aguarda-se que o tempo apropriado chegue. No entanto, houve um benefício disso. Qual? Quando chegou o novo coronavírus, enquanto outras universidades e institutos tiveram um problema de terem os seus alunos na China, nós pudemos fazer a transformação da nossa universidade numa universidade online no espaço de 10 dias. Ao contrário do que aconteceu com outras instituições, na USJ não houve uma única queixa de alunos, e confirmámos isso com uma sondagem que acabámos de fazer. Temos 800 alunos com aulas regulares, 70 por cento responderam de forma positiva. Para mim, é uma satisfação ver a universidade trabalhar como equipa. Quem procura a USJ nos dias de hoje? Alunos de Hong Kong, de Macau, de outros países? De Hong Kong começamos a ter procura, o que é curioso. Deve ter a ver com a instabilidade que se vive em Hong Kong, porque normalmente Hong Kong não olhava para Macau neste campo, havia essa questão cultural, de Hong Kong olhar para Macau de cima para baixo. Macau vem-se afirmando gradualmente na área do ensino superior, com grande investimento do Governo, com muito trabalho do GAES e agora da DSES, e as instituições melhoraram em termos de qualidade. Temos recebido alunos estrangeiros, uma parte deles são funcionários locais de empresas que procuram ensino em inglês. E aqui penso nos mestrados que cresceram nos últimos anos. De ano para ano mantemos a proporção de 70 por cento de alunos locais e 30 por cento de alunos internacionais, de nacionalidades diferentes. É uma coisa a desenvolver, mas a reflexão que faço com os meus colegas nesta altura é que o panorama é capaz de mudar nos próximos dois anos. Em que sentido? As dificuldades nas viagens vão levar a que famílias e alunos de Macau, que antes procuravam ensino superior fora de Macau, comecem a achar que o território é um local mais seguro para estudar. Enquanto o coronavírus não passar, se calhar vêm bater à porta das instituições locais e talvez a beneficiemos disso. Outra grande área do ensino em Macau é o Direito. A USJ parece nunca ter apostado muito nessa área. Deixou bases para esse projecto? Criámos um centro de estudos e lançámos este ano um mestrado na área do Direito. Decidimos que a melhor aposta seria nos mestrados, pois as licenciaturas são sempre uma coisa pesada. Coloca-nos em concorrência com o ensino do Direito na Universidade de Macau, onde tem estado tradicionalmente colocado. Depois para montar a licenciatura é preciso garantir que funciona quatro anos e ter um corpo docente especializado. Não é fácil encontrar doutorados em Direito dispostos a vir para uma pequena universidade para algo que pode não vingar. É uma possibilidade trabalharmos com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) pois tem uma faculdade de Direito de grande prestígio. Sai da reitoria da USJ com uma questão judicial pendente, o processo colocado por Eric Sautedé. Qual o seu comentário relativamente ao caso? Não há nada a dizer neste momento, porque o processo está na justiça. Mas lamenta deixar o cargo de reitor com estas suspeitas de censura, com acusações de pôr em causa a liberdade académica na USJ? Não me pronuncio. O que espera para a USJ com Stephen Morgan? Compete-lhe dizer aquilo que pretende fazer na universidade, não me antecipo ao que o meu sucessor fará. A universidade encontra-se num bom momento de desenvolvimento interno, de contexto da relação com Macau em geral. O que acho que não consegui fazer, e que é importante a universidade conseguir, é estabelecer uma melhor ponte com a comunidade de língua chinesa em Macau. Conseguiu fazer uma ligação às comunidades de língua portuguesa, sentirem que a universidade espelha os interesses e valores que a comunidade macaense tem encarnado ao longo dos séculos, de encontro de culturas e ao nível da espiritualidade. Macau, além do jogo, é um lugar de formação de missionários para todo o sudeste asiático e, neste momento, formamos anualmente 60 alunos que são de todo o sudeste asiático. É algo que remonta aos tempos do Colégio de São Paulo. A área da Teologia tem, portanto, espaço para crescer. Prevêem-se mudanças nessa área? Os cursos vivem da estabilidade. As congregações religiosas apostam em cursos que mostraram ser válidos. O curso tem articulação com a UCP e isso dá alguma estabilidade e segurança a quem queira vir aqui estudar. Mesmo em termos eclesiásticos, a possibilidade de circular depois por outras entidades católicas e faculdades de teologia está garantido. A Santa Sé estabeleceu regras novas para o ensino da teologia e filosofia. Na UCP essas regras estão a ser implementadas, a USJ irá funcionar em articulação com isso. A USJ apostou no ensino do patuá. Como está a procura pelo curso? Não temos uma licenciatura, mas temos alguma especialização nessa área que gostaríamos de ver crescer. Falo do desenvolvimento de pós-graduações ou doutoramentos, pessoas que queiram estudar os crioulos portugueses do Oriente. Temos quem tenha capacidade para acompanhar esse tipo de estudo. Depois desta experiência, quais são os seus planos? Vou voltar para Portugal quando os voos regressarem ao normal. Estou em contacto com o bispo, que é o patriarca de Lisboa, e disse que estou disponível para qualquer coisa que ele necessite no próximo ano. Mas pedi-lhe algo mais leve, pois estou com funções administrativas há 18 anos e é bastante esgotante. Tenho gosto pela parte da escrita, leitura, investigação. Há coisas que gostaria de pôr por escrito. Queria ter um ano sabático.
Andreia Sofia Silva ReportagemNam Kwong | António Graça de Abreu recorda encontro em Macau como membro do PCP-ml No pós-25 de Abril o Partido Comunista Português marxista-leninista era o único que mantinha relações com a China. Revelamos partes do diário de António Graça de Abreu que relatam a viagem que este fez a Macau, em 1980, para reunir, a mando do partido, com dirigentes da Nam Kwong Macau, 20 de Novembro de 1980 [dropcap]O[/dropcap] Heduíno Gomes (Vilar), ainda como secretário-geral do PCP (m-l), recomendou-me em 1978 que eu, como membro e militante do PCP (m-l) na capital chinesa, quando viesse a Macau, apresentasse cumprimentos aos representantes do Partido Comunista da China em Macau, os camaradas que estavam à frente da companhia Nam Kwong. Era a fachada comercial do forte, mal conhecido pelos portugueses, do poder comunista na terra macaense. O PCP (m-l), na altura já sem linha política bem definida, começava a estrebuchar. De qualquer modo, eis-me aqui, o ano passado e agora, como o rapazinho lusitano a trabalhar em Pequim na propaganda oficial chinesa, a encontrar os poderosos do PCC em Macau. Bem recebido, eis-me à conversa com um senhor simpatiquíssimo de que só agora, na segunda visita fixei o nome, o camarada O Cheng Peng, o dirigente máximo da Nam Kwong. O competente intérprete do diálogo foi, de ambas as vezes, um tal senhor Lou Kói, que acabei de saber ser amigo de peito de uns tantos camaradas chineses que comigo trabalham na secção portuguesa das Edições de Pequim em Línguas Estrangeiras. Afinal estamos todos ligados. Desta última vez, foram simples cumprimentos de circunstância, diálogos quase banais, mas fixei uma pergunta sibilina e inteligente que o camarada O Cheng Peng (Ke Chenping em mandarim) me fez. “O que é que acha dos portugueses de Macau?” E eu, tão ignorante, a responder-lhe, patrioticamente, mais ou menos o seguinte: “Não sei muito sobre os portugueses daqui, mas parecem-me boa gente, vivem bem em Macau, conhecem mal a grande China, mas vão dando o seu contributo para Macau crescer e a cidade é fascinante.” Nesses anos de 1979 e 1980 eu desconhecia a importância política de O Chen Peng e os entendimentos fundamentais que mantinha com os homens mais poderosos da China. A ligação entre o PCP (m-l) e a companhia Nam Kwong, que se estendia de O Chen Peng a Ma Mankei e a Ho Yin, era feita sobretudo, nas visitas a Macau, por José António Gusmão da Siva, funcionário do PCP (m-l) e, não por acaso, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Nessa altura, a preocupação principal do Departamento de Relações Internacionais do Partido Comunista da China, em Pequim, transmitida aos seus homens de confiança em Macau, era que nenhum português do Partido Comunista Português, de Álvaro Cunhal, ocupasse qualquer cargo de poder em Macau, e também nos governos em Portugal. O Cheng Peng era natural de Haifeng, na província de Guangdong, e grande amigo do marechal Ye Jianying, nascido em Meixian, um pouco mais a norte, mas no mesmo Guangdong. Ye Jianying, um dos braços direitos de Mao Zedong em tudo o que às coisas da guerra dizia respeito (não nos esqueçamos, como afirmou Mao que “o poder está na ponta da espingarda”), era um velho militar que havia feito a Longa Marcha, chegou a comandante supremo do exército e seria o principal responsável, em 1976, pela prisão e aniquilamento do chamado “Bando dos Quatro”. Durante os tempos mais atribulados da Revolução Cultural, em 1966/1969, O Cheng Peng e Ye Jianying, de Macau para Pequim, de Pequim para Macau, mantiveram permanente contacto. Nesses anos, O Cheng Peng garantiu aos altos dirigentes chineses no poder em Pequim o total apoio do Partido, em Macau, no caso de ser necessário ajudar quadros superiores do PCC, se fossem perseguidos pelas hostes radicais maoistas. Macau podia ser o lugar de saída da China, ou de refúgio clandestino desses quadros, incluindo o próprio marechal. Estes dois homens haviam-se conhecido em Hong Kong no início dos anos 40 do século passado. Ye Jianying, fugido então às perseguições dos nacionalistas de Chiang Kai-shek, fez várias visitas a Macau, conhecia a cidade desde 1943. Para além de opções políticas e entendimentos do mundo aparentemente semelhantes, algo muito forte e poderoso unia O Cheng Peng e o marechal Ye Jiangying. Falavam o mesmo dialecto e eram ambos da etnia hakka. Para que este encontro acontecesse, António Graça de Abreu contou com o apoio do advogado Jorge Neto Valente, que já na altura contava com 10 anos de Macau. “Ele era advogado e tinha as suas ligações. Fiquei em casa dele e ajudou-me bastante”, confessa o agora tradutor e professor universitário que nunca viveu em Macau. No período do pós-25 de Abril, “Neto Valente também era amigo do Heduíno Gomes (Vilar)”. “Disse-me: ‘vai falar com estes tipos’, e era preciso eu fazer isso porque tinha recebido ordens do PCP-ml para fazer o contacto.” Quando visitou Macau, António Graça de Abreu nada sabia sobre o território, pois vinha directamente de Pequim, onde trabalhava, desde 1977, nas Edições Estrangeiras, além de dar aulas de português. “A partir de 1976 andava próximo do PCP-ml. Em 1975 o Heduíno Gomes (Vilar) foi à China e os chineses pediram ao PCP-ml pessoas para trabalharem em Pequim, e eu fui”, recordou Graça Abreu, para quem o maoísmo deixou de fazer sentido pouco tempo depois. O encontro com a Nam Kwong fez António Graça de Abreu perceber o mundo em que se encontrava. “Havia ligações muito fortes entre estas pessoas [da Nam Kwong] e figuras de Macau como o senhor Ho Yin ou Ma Man Kei. O Cheng Peng mandava mais do que todos os outros porque tinha as relações todas com Pequim. Apercebi-me disso. Os portugueses praticamente não entravam dentro desta área”, rematou. À época, a Nam Kwong “tinha uma fachada comercial, a ideia era apostar na importação e exportação”. Mas, na prática, “eram eles que controlavam Macau e a comunidade chinesa”.
Andreia Sofia Silva ReportagemNam Kwong | A história da empresa estatal que fez muito mais do que comércio Fundada em Agosto de 1949, a companhia estatal Nam Kwong sempre desempenhou um papel activo na representação do Partido Comunista Chinês em Macau. Além das actividades comerciais, a empresa tinha funções oficiais de cariz político, como comprovam documentos oficiais da CIA [dropcap]A[/dropcap] história do grupo estatal Nam Kwong entrelaça-se com a história da República Popular da China (RPC) e as duas não sobrevivem uma sem a outra. Depois da implementação da RPC, em 1949, foi criada, em Agosto do mesmo ano, a Nam Kwong Trading Company. O seu papel consistia em representar o Partido Comunista Chinês (PCC) num território que, à época, era administrado por portugueses, quando o país não mantinha relações diplomáticas com Portugal. A Nam Kwong assumia funções como empresa importadora e exportadora, operando com outras pequenas empresas que operavam como agentes ou subsidiárias. No perfil histórico da empresa, consultado no website oficial, pode ler-se que a Nam Kwong é “a empresa mais antiga financiada pelos chineses de Macau”. O Cheng Peng [Ke Chenping em mandarim] foi o fundador e terá movimentado uma “geração mais velha de empresários” que com ele mantinham uma relação próxima. A Nam Kwong começou a operar “num sótão alugado na San Ma Lo”, ou seja, avenida Almeida Ribeiro, em “condições difíceis e com um número de pessoal limitado”. Apesar disso, a empresa tinha “tarefas políticas e económicas extremamente importantes”. A primeira “era o fornecimento de produtos como grãos, óleo comestível, carvão e sal, entre outros bens necessários, de modo a assegurar a libertação final em todo o país”. De frisar que, depois de uma guerra civil com os nacionalistas do partido Kuomitang, a RPC participou na Guerra da Coreia, que durou entre 1950 e 1953. “Por causa das condições históricas a empresa lidou com mais cargas do que Hong Kong, e muitas cargas de Hong Kong precisavam ser transportadas através de Macau. A rota estabelecida pela Nam Kwong deu grandes contributos para a guerra de libertação da China entre 1945 e 1949 e a guerra para resistir à agressão dos EUA e ajuda à Coreia do Norte”, lê-se no website. Era um tempo em que “muitas encomendas eram transportadas”, pelo que houve uma necessidade crescente de expansão. “Os terminais e armazéns disponíveis não eram suficientes e as cargas tiveram de ser colocadas de forma temporária em armazéns alugados. Nos tempos difíceis, o senhor Ke [O Cheng Peng] liderou os membros fundadores da Nam Kwong para trabalharem dia e noite, tendo passado muitas noites sem dormir.” As operações da Nam Kwong eram acompanhadas pela Central Intelligence Agency (CIA), dos Estados Unidos, como comprovam vários documentos confidenciais, entretanto tornados públicos, consultados pelo HM. No início da década de 50, o comércio de bens e produtos operado pela Nam Kwong para a RPC era uma constante. A 24 de Janeiro de 1952, num relatório que só foi tornado público em Setembro de 1999, a CIA reportava o seguinte: “Em meados de Novembro de 1951 a companhia Nam Kwong adquiriu 7,000 placas de ferro e 3,000 de ferro branco em Hong Kong. A 10 de Novembro esses materiais foram contrabandeados em juncos de pesca para armazéns em T’ai P’ing em Macau. A companhia Wan Yuan, agente da companhia Nam Kwong, enviou os materiais para Cantão em juncos a motor.” No mesmo relatório da CIA, comprova-se a tentativa de compra de armas a um negociante filipino. “Em meados de Novembro, Cruz e o seu filho, de Manila, voltaram a fazer a sua oferta para vender armas de combate a porta-aviões, espingardas e 30 milhões de munições para os comunistas chineses. Estas armas foram adquiridas antes por um comprador ao serviço dos comunistas chineses, mas Cruz e o seu filho recusaram fazer a entrega quando o comprador não cumpriu o que estava disposto no contrato.” Do 1-2-3 aos anos 80 Com a implementação da RPC, a Nam Kwong “adaptou-se às mudanças das condições económicas, políticas e sociais e continuou a avançar”, lê-se no perfil histórico da empresa. Na década de 60 e no início dos anos 70, “a Nam Kwong focou os seus negócios nos terminais, armazéns, transporte de mercadorias e o comércio”. Foi nessa altura que foi criada a subsidiária China Travel Service (Macau) Ltd. Até que, em 1966, acontece em Macau o motim 1-2-3, como sinal da Revolução Cultural que se vivia na China. Este motim levou a uma mudança interna na Nam Kwong, que “passa a estar sozinha em campo, já que as organizações nacionalistas congéneres, ou que se movimentavam na mesma área, são expulsas ou absorvidas pela própria Nam Kwong”, destaca João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a história de Macau. No período da Revolução Cultural, a Nam Kwong diz ter contribuído para a resolução da “escassez de alimentos em Macau”. “A Nam Kwong canalizou de imediato arroz de áreas vizinhas transportando-o para Macau. A empresa ajudou a estabilizar o mercado e a conter o aumento dos preços ao alugar mais armazéns e assegurando uma maior reserva de alimentos.” Na década de 80, as coisas voltam a mudar. Num relatório da CIA de 15 de Julho de 1985, e que só foi tornado público em 2009, com o título “China-Macao: current status and prospects”, lê-se que “a China exerce a sua influência em Macau através de importantes personalidades e organizações”. “A companhia Nam Kwong serve como organização representativa da China, emitindo vistos e tratando de outras funções oficiais. Tal como a New China News Agency em Hong Kong, a Nam Kwong recentemente dividiu-se em duas partes. Uma das partes destina-se ao cumprimento de deveres mais formais e representativos e outra parte destina-se ao comércio. A Nam Kwong anunciou que vai criar um departamento que se destina a recolher as visões dos residentes de Macau quando as negociações [para a entrega de Macau] começarem com a China”, pode ler-se. Ligadas à Nam Kwong estavam também a agência de notícias Xinhua e o banco Nam Tung. “Lembro-me que, a certa altura, a Xinhua passou a encarregar-se oficiosamente da representação diplomática da RPC em países e regiões com os quais a RPC não tinha relações diplomáticas, ou em casos particulares como eram Macau e Hong Kong.” João Guedes dá mais detalhes da separação interna ocorrida em 1984. “O Banco Nam Tung passou a assumir-se com o seu próprio nome Banco da China. A Agência de notícias Xinhua passou a dedicar-se às notícias. A Nam Kwong manteve o nome mas perdeu as suas componentes políticas, passando a dedicar-se exclusivamente ao comércio, continuando a pertencer ao Ministério do Comércio Externo da RPC.” À época, “todas estas entidades passaram a exercer actividades em edifícios próprios diferentes. Antes estavam concentradas no edifício fronteiro ao BNU na Almeida Ribeiro que hoje alberga apenas uma agência do Banco da China”, aponta João Guedes. No perfil histórico da empresa descreve-se o que foi uma separação “das funções governamentais da sua gestão”, pelo que a empresa “passou a dedicar-se unicamente às actividades comerciais”. O crescimento A escolha de dirigentes da Nam Kwong nunca recaiu em figuras locais, pois os seus quadros vinham sempre do Ministério do Comércio Externo da China para assuntos comerciais. “A Nam Kwong nunca teve pessoas de Macau de confiança, pelo menos no que respeitava a quadros dirigentes e intermédios. As pessoas de Macau de confiança estavam na Associação Comercial, como Ho Yin, Ma Man Kei ou Chui Tai Kei”, aponta João Guedes. Com o programa de reforma e abertura levado a cabo por Deng Xiaoping, Presidente da RPC entre 1978 e 1992, o próprio grupo Nam Kwong expandiu-se. Em Agosto de 1985 o Governo Central aprovou a inclusão da Nam Kwong Company Limited no grupo Nam Kwong, tendo-se iniciado “uma nova fase”. “No início da década de 1990, a Nam Kwong cresceu para uma empresa com mais de 30 subsidiárias e mais de 1000 funcionários”, lê-se ainda. Com escritórios sediados em vários países, a empresa olha hoje para os projectos nacionais Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Para João Guedes, não se esperam grandes mudanças no seu modus operandi. “Enquanto o regime da RPC se mantiver não prevejo qualquer alteração importante na estrutura e objectivos estratégicos da Nam Kwong. Apenas eventuais alterações pontuais de políticas decorrentes de exigências comerciais, ou politico-comerciais.” A relação com a comunidade chinesa, essa, está de pedra e cal, como sempre foi. “É boa porque foi cimentada durante décadas de cooperação mútua, principalmente com a elite da classe empresarial local. Continua a ser umas das empresas que emprega a quantidade mais significativa de trabalhadores em Macau e além disso estando ligada aos campos mais diversos da economia”, aponta João Guedes. Mesmo sem a componente política, o grupo Nam Kwong “continua a ser visto como a generalidade das pessoas como uma empresa do Estado, com todo o peso que essa percepção acarreta em Macau”. Albano Martins, economista que chegou a Macau no início dos anos 80, revela que já na altura a Nam Kwong dominava o circuito de importação de produtos da grande China. “Sei que a Nam Kwong dominava supermercados e o circuito de importação. Havia uma explicação teórica de que a Administração não tinha a capacidade para dominar todo este circuito e assim só tinha um grande importador que, como empresa estatal, lhe facilitava a vida.” Numa economia onde existe o problema da inflação, muitos analistas defendem a liberalização do mercado de importação, mas Albano Martins acredita que será difícil mudar este cenário. “A Nam Kwong tem um peso relativamente grande na economia mas ninguém sabe mais porque as contas não são divulgadas. É difícil falar da Nam Kwong. Não é bom uma sociedade que se diz livre no sentido da economia de mercado ter circuitos que estão completamente dominados pela Nam Kwong. Há muita hipocrisia no meio disto tudo, quando se fala de uma economia de mercado livre”, rematou. Comércio | Movimentações em tempo de guerra Se a Nam Kwong tem hoje o peso importante de uma empresa estatal ligada ao comércio, houve tempos em que o seu posicionamento político em Macau era muito forte, cumprindo ordens do Partido Comunista Chinês (PCC), como comprovam documentos outrora confidenciais da Central Intelligence Agency (CIA). Num relatório de 17 de Outubro de 1950, em plena Guerra da Coreia, na qual a China participou, revela-se que a Nam Kwong deveria estar atenta às decisões de Mao Tse-tung. “Ku Ta-tsun, presidente do município de Cantão, chegou a Macau para cumprir as suas tarefas como director do departamento do sul da China do PCC. No dia da sua chegada ele promoveu uma conferência secreta para todo o pessoal da Comissão Especial Comunista de Macau na Nam Kwong.” Nesse encontro, foi decretado que os membros dessa comissão que “não revelaram as suas identidades estão proibidas de o fazer nas actividades seguintes”. “O comércio de bens por via terrestre e o seu envio vai aumentar. Deve haver uma preparação para uma mudança repentina da situação em Setembro e Outubro. Os membros do grupo foram alertados caso as forças americanas abrirem uma segunda frente na Coreia, Mao Tse-tung irá invadir o Vietname e provavelmente atacar Taiwan ao mesmo tempo.” Contudo, nem tudo correu bem. Em 1951, havia suspeitas de corrupção nas transacções comerciais. O relatório intitulado “Proposed closure of Chinese communist trading organizations in Macao”, apenas tornado público em 2001, revela que o “encerramento de uma das organizações de comércio em Macau foi ordenada pelas autoridades de Pequim depois de uma investigação do partido, enviada para Macau em Setembro de 1951”. Esta “veio confirmar os relatos de que os agentes comunistas chineses em Hong Kong e Macau eram extremamente corruptos, aumentando os preços nas importações e baixando os preços nas exportação para ganho pessoal”.
