Função Pública | Deputada quer “afastar” quem “não faz nada”

A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a necessidade de afastar da Administração Pública os funcionários públicos que “não fazem nada”. “Temos funcionários públicos que cumprem o horário laboral e não fazem nada. Será possível afastar esses trabalhadores que não estão interessados em trabalhar com empenho, talvez através de um regime de reforma? Desta forma, poderemos afastar essa situação de passividade”, apontou, lembrando a necessidade de rever o Código do Procedimento Administrativo (CPA) para acelerar procedimentos na Função Pública.

O secretário André Cheong disse não saber se a “forma mais adequada” para resolver a questão dos “funcionários que não causam problemas, não contrariam os chefes e ficam sentados todo o dia sem fazer nada” passará pela colocação de processos disciplinares, ou por outra via. No entanto, assegurou que “em tempo oportuno será feita a revisão do CPA”, ainda que o mesmo não dê respostas directas sobre a matéria, pois “não prevê nada sobre o aceleramento dos procedimentos na Administração pública”.

André Cheong salientou que, no período da pandemia, “houve casos de inoperância de funcionários públicos e uma atitude de passividade”, mas trata-se de uma matéria ligada “à responsabilização dos trabalhadores”, sendo fundamental “apurar responsabilidades e investigar factos quando esses casos acontecem”.

No debate de ontem ficou confirmado que a Administração Pública de Macau tem actualmente 34 mil trabalhadores no total, existindo um tecto máximo de 38 mil. Neste sentido, o deputado Leong Sun Iok lembrou que este limite pode travar a realização de trabalhos em algumas tutelas.

“O secretário Raimundo do Rosário já disse que a existência de um tecto máximo no número de trabalhadores vai prejudicar os trabalhos [da sua tutela] que têm de ser feitos, e penso que nesse aspecto tem de haver flexibilidade”, defendeu.