Timor-Leste e ASEAN definem linhas mestras de adesão em reunião em Jacarta, diz MNE

Timor-Leste e os países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) vão definir as linhas mestras do processo de adesão, na reunião que vai decorrer esta semana, em Jacarta, disse hoje o Governo timorense.

Esta é a primeira reunião em que Timor-Leste participa como observador e uma oportunidade para o país e os Estados-membros da ASEAN definam as linhas mestras do processo a cumprir para que Díli possa, ainda este ano, aderir como membro de pleno direito à organização, disse à Lusa a ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno.

“Trata-se da reunião do Conselho Coordenador da ASEAN (CCA), uma reunião ao nível de ministros dos Negócios Estrangeiros e é o primeiro encontro em que Timor-Leste vai participar desde a decisão do ano passado de que Timor-Leste, em princípio, vai ser membro”, disse a ministra, na véspera de partir para a Indonésia.

“É também a primeira reunião da presidência indonésia da ASEAN, o que nos permite, com o estatuto de observador, começar a adaptar-nos à cultura e tradição da organização, familiarizando-nos com as reuniões e o processo”, afirmou Magno, que vai representar Timor-Leste no encontro.

A reunião de dois dias em Jacarta, seguida de um retiro, vai permitir igualmente avançar com várias decisões políticas, incluindo submeter um conjunto de recomendações para a cimeira da ASEAN, prevista para maio.

Em novembro do ano passado, a declaração da 41.ª cimeira da ASEAN, em Phnom Penh, confirmou que os Estados membros tinham chegado a um acordo de princípio para integrar Timor-Leste na organização regional.

“Acordámos, em princípio, admitir Timor-Leste como o 11.º membro da ASEAN”, de acordo com a declaração da cimeira, na qual se explicava que os próximos passos seriam “um roteiro com critérios objetivos até à participação plena”, que pode ocorrer já na cimeira deste ano.

Até lá, Timor-Leste terá estatuto de observador, “podendo participar em todas as reuniões da ASEAN, incluindo as cimeiras plenárias”, acrescentou a declaração.

Nesse texto, os Estados-membros da ASEAN concordaram em “formalizar o roteiro com critérios objetivos para a adesão completa de Timor-Leste, incluindo com base nos marcos identificados nos relatórios das missões de avaliação levadas a cabo pelos três pilares da Comunidade da ASEAN”.

Decidiram também instruir o CCA para “formular o roteiro e apresentar o relatório à 42.ª cimeira da ASEAN para adoção”.

Adaljiza Magno disse que, nesse âmbito, a reunião em Jacarta serve como primeiro passo na aprovação das linhas mestres que Timor-Leste tem que seguir para o processo de adesão, com várias recomendações que se verterão no roteiro, previsivelmente para aprovar na cimeira de maio.

“Estas são apenas as linhas mestras, cujos esboços o secretariado da ASEAN e a presidência indonésia estão a preparar. Da nossa parte, e depois do processo para a adesão que temos levado a cabo, estamos também a trabalhar para contribuir para esse processo”, explicou.

“Conhecemos melhor as nossas forças e fraquezas e, nesse sentido Timor-Leste vai negociar com todos os Estados-membros para ver o que podemos fazer para concluir todos os passos de adesão. Há muitos acordos, tratados, instruções que temos que adaptar”, disse.

“Não vai ser fácil, mas a nossa ambição, com base na nossa decisão do Estado, é de que queremos ser membros da ASEAN em 2023, durante a presidência indonésia”, vincou.

Depois da reunião de Jacarta, explicou, haverá um encontro em Díli com os parceiros de desenvolvimento, no intuito de ver que apoios podem ser dados para fortalecer as capacidades de Timor-Leste neste quadro.

“Para a adesão, temos que aprovar cerca de 200 documentos e estamos já a coordenar no seio do Governo esse processo, verificar que legislação é prioritária e como podemos avançar”, referiu. Magno notou que, em alguns casos, o processo de adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC), em curso, ajuda.

A chefe da diplomacia timorense disse que o país necessita de assistência técnica em várias áreas, e parte do processo envolverá a contratação faseada de cerca de duas mil pessoas para a implementação de todas as fases da adesão.

“Este ano, vamos recrutar entre 480 a 500 novos funcionários destacados em vários ministérios para este processo”, disse. Entre os apoios já anunciados destacam-se o de Singapura e promessas de eventuais apoios de Portugal e da Austrália.